Economy and Society II de José Porfiro – Specific

13 de março de 2007

NEOLIBERALISMO x HOMEM III

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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 2, número 13, fevereiro 2001
ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA

Por uma estratégia do humano
A engrenagem que deveria aliviar a humanidade do sofrimento gera, nas nações mais ricas, a desigualdade, a miséria e a exclusão social. O desafio da produtividade amplia a destruição da biosfera. A vida humana torna-se um objeto de comercialização

René Passet*

Em desafio à comemoração anual do capital e do dinheiro, que uma vez mais se reúnem na hospitalidade das montanhas suíças, surge agora, em Porto Alegre, um forum mundial que reúne homens e mulheres do mundo inteiro. Este primeiro encontro demonstrou que à lógica fria do aparelho econômico não corresponde apenas a reação da generosidade, mas também outra lógica, aguçada e não menos rigorosa, inspirada nas exigências da finalidade humana. A economia – atividade de transformação da natureza que tem o objetivo de atender às necessidades dos homens – não tem sentido, por definição, senão no contexto dessa finalidade. Quando os meios se tornam fins e os fins se tornam meios, quando o ser humano está serviço do dinheiro e não o dinheiro a serviço do ser humano, a razão torna-se demência e o mundo perde-se no absurdo.
Enquanto no período de meio século, por exemplo, o produto mundial foi multiplicado por nove, as desigualdades entre os povos se acentuaram e, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), esse mesmo produto regrediu em 80 países. A engrenagem, que deveria aliviar a humanidade do sofrimento, gera, nas nações mais ricas – e mesmo nos períodos de crescimento econômico – a desigualdade, a miséria e a exclusão social. O desafio da produtividade, a que são submetidas as empresas, esgota a natureza, amplia a extração abusiva de recursos naturais, a destruição dos principais mecanismos reguladores da biosfera. A vida humana torna-se objeto de comercialização como um todo e – note-se o novo critério de racionalidade – o lifetime value representa o valor da pessoa em função do que ela poderá adquirir durante toda a sua existência. Se a definição de eficiência é a daquilo "que produz o efeito esperado", 1 qual seria o seu significado em economia?

O direito à organização
É preciso opor aos princípios de uma economia baseada na rentabilidade do capital financeiro critérios de investimento e de comércio baseados nas exigências da finalidade humana.
Ao argumento das relativas vantagens naturais, devemos opor a necessidade de considerar as condições em que trabalha o ser humano. Isso porque as ditas vantagens relativas são a conseqüência de uma mão-de-obra abundante, ou da localização privilegiada de determinados recursos – beneficiando unicamente às transnacionais que os controlam, e não às regiões do mundo onde se encontram. Em todos os setores econômicos, os preços de revenda de produtos originários de sistemas de capital altamente intensivo ficam fora do alcance de sistemas produtivos que se apóiem fundamentalmente no trabalho. O critério da competitividade-preço, portanto, condena populações inteiras a desaparecerem. Se for esse o objetivo, então é bom dizê-lo. Caso contrário, é necessário corrigir as desigualdades naturais das condições de produção através de um tratamento econômico que favoreça os que estão em desvantagem.
À chamada cláusula de nação mais favorecida 2 da Organização Mundial do Comércio (OMC), devemos opor o direito dos povos a se organizarem livremente, em amplas comunidades de nações solidárias, segundo modalidades destinadas a evitar qualquer tipo de dominação por parte dos mais poderosos sobre os mais fracos; o direito de se proteger por meio de barreiras de preferência comunitária; e o direito de controlar os movimentos de capital cujos fluxos e refluxos brutais – a exemplo do que ocorreu na Ásia em 1997 – possam desorganizar as economias reais e lançar populações ao desespero.

Rentabilidade social e coletiva
Contra a chamada cláusula do tratamento nacional, 3 reivindicamos o direitos das nações a protegerem suas atividades vitais, a valorizarem, da forma que o desejarem, os seus territórios, e, prioritariamente, a preservarem ou desenvolverem, a auto-suficiência alimentar contra a invasão devastadora das agriculturas industrializadas. Recusamos que os valores sociais, as culturas e tudo o que constitua a identidade dos povos, possam ser reduzidos às dimensões de meros valores comerciais.
Diante da predominância da rentabilidade mercantil, proclamamos a superioridade dos direitos fundamentais da pessoa humana, da utilidade social e do interesse geral. A rentabilidade das atividades daí decorrentes não é essencialmente monetária e de curto prazo: ela é de ordem social e manifesta-se, através de efeitos indiretos, de longo prazo, sobre o desenvolvimento da coletividade. Foi o que ocorreu no século XIX com a estrada de ferro; e é o que ocorre hoje – ou deveria estar ocorrendo – com a energia nuclear, as biotecnologias etc. Entre essas atividades, algumas – por serem cruciais para o futuro da coletividade ou por dizerem respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana (saúde, educação, segurança, infraestrutura, atividades bancárias e financeiras) – não podem ficar subordinadas aos critérios dos interesses comerciais e do lucro. Cabe ao poder público a tarefa de as assumir, ou pelo menos controlar seus efeitos e o seu desenvolvimento. As fusões, a aquisição de conglomerados e a concentração financeira nas mãos de interesses privados, com poder às vezes superior ao dos Estados, devem ser rigorosamente limitadas, ou mesmo extintas. Essa é a que nos parece ser a função do setor público.

Novas funções e novas lógicas
Existem outras atividades cuja rentabilidade também é social e de longo prazo, sem que, no entanto, elas ameacem colocar o destino coletivo entre as mãos de umas poucas potências privadas. Isso porque se interessam, fundamentalmente, por relações de proximidade, criadoras de cidadania (sistemas comerciais locais, redes comerciais e de conhecimentos recíprocas, vida associativa local etc.), ou porque seu objetivo principal não é o lucro, já que o poder é compartilhado pelo conjunto de seus membros: associações, cooperativas, empresas mútuas, sistemas financeiros alternativos e solidários. Em todos esses casos, cabe ao poder público incentivar a explosão da criatividade individual. É de sua responsabilidade apoiá-los, em nome, e nos limites, de sua produtividade social. Essa nos parece ser a função da economia social e solidária. 4 Não se trata aqui, portanto, de defender algumas "exceções" (o que seria o equivalente a atribuir às regras do mercado o estatuto de normas) – culturais, por exemplo -, e sim funções que devem ser assumidas por uma sociedade em seus diferentes níveis de organização.
Ao domínio exclusivista de uma racionalidade unicamente individual, devemos, portanto, opor os princípios da economia "plural". Da mesma forma que, na natureza, a molécula evolui para a célula, e esta para o órgão e para o sistema (respiratório, circulatório, digestivo), através do surgimento de novas funções e de novas lógicas, afirmamos que cada momento da passagem do indivíduo aos diferentes níveis do social é acompanhado por uma mudança de lógica: a racionalidade a que se devem submeter a construção e a gestão de um bem coletivo – uma barragem ou uma via de comunicação, por exemplo – revela um modo de cálculo diferente daquele que se aplica a um bem individual, de um aparelho doméstico, por exemplo. Como cada um dos níveis também faz parte de um todo, não apenas aceitamos, mas confirmamos a legítima existência de uma racionalidade individual mercantil. O que recusamos, e de forma radical, é que a realidade econômica se reduza exclusivamente a essa lógica e que o social seja definido como um somatório de racionalidades individuais.

A supremacia do político
Por isso existem orientações para uma ação política com o objetivo de recolocar a economia em seu lugar, a serviço da comunidade humana, onde encontra seu sentido e sua dignidade.
Em primeiro lugar, garantir a supremacia dos valores sócio-culturais sobre os valores mercantis. Os primeiros representam, por excelência, o que dá sentido à existência de qualquer pessoa e que, portanto, esta valoriza mais do que a si própria. Propõem a sua própria concepção do mundo, além do questionável e do demonstrável. Decorre daí a supremacia natural da função política – encarnação do projeto social que resulta do livre confronto de sistemas de valores sócio-culturais – sobre a função econômica, que, por sua vez, se situa meramente a nível dos meios que viabilizam a realização do projeto coletivo. O fato desses valores se situarem fora do campo do questionável e do demonstrável implica no respeito por sua pluralidade, fundamento básico da democracia.

Marionetes das transnacionais
De um ponto de vista prático, isto significaria que, longe de constituir a lei suprema a que se devem curvar todos os outros, os acordos comerciais – ao contrário do que pretende a OMC – devem ser subordinados ao respeito pelas convenções internacionais referentes aos direitos individuais e sociais da pessoa humana, como os do meio ambiente – em particular, a Declaração da Conferência do Rio, de 1992, a Agenda 21 5 e os acordos multilaterais sobre o meio ambiente -, às determinações das Nações Unidas sobre a proteção ao consumidor e a todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em seguida, submeter as potências econômicas e financeiras à autoridade do poder político. Os desvios incontroláveis da especulação, por exemplo, exigem a ação efetiva da taxa Tobin, ou de outros mecanismos visando ao mesmo resultado, a organização de um novo sistema monetário e financeiro internacional e o controle dos movimentos de capitais no mundo. Enquanto o poder internacional dos senhores das finanças e das empresas transnacionais não tiver que enfrentar senão os governos nacionais, estes, longe de terem o papel de árbitro, continuarão sendo os marionetes que as potências econômicas manipulam como bem entendem. Somente uma ação coordenada dos governos, imposta pela vontade dos povos, poderá elevar o poder político ao nível planetário das forças que lhe cabem controlar.

Atribuições da solidariedade
Torna-se, hoje, intolerável a extraordinária inversão da situação pela qual os que reivindicam a abertura das fronteiras à sua voracidade insaciável conseguiram fazer-se passar por paladinos de uma globalização "feliz", qualificando de "anti-globalizantes" 6 todos os que se opõem à sua operação de confiscar o planeta. À Internacional do dinheiro, iremos opor um novo tipo de internacionalismo com o objetivo de reunir a comunidade humana e com uma atribuição tripla, e impreterível, de solidariedade:
solidariedade entre os povos do mundo para com a anulação da dívida pública dos países pobres, pelo reforço da ajuda internacional em seu favor e pela fusão das instituições internacionais em torno de uma Organização Mundial do Desenvolvimento Social. Essa organização, democraticamente constituída, seria credenciada para negociar – em nome dos povos e com os povos – "contratos" que garantissem o desenvolvimento de todos, tanto no que se refere aos direitos fundamentais dos homens quanto da proteção à natureza;
solidariedade entre os seres humanos de cada nação, ou comunidade de nações, para com uma redução da jornada de trabalho, de forma a permitir emprego para todos, e para com novas modalidades de distribuição de renda, garantindo a cada um a sua parte da riqueza cuja produção é, cada vez mais, fruto de um trabalho coletivo;
solidariedade entre os seres humanos, através das gerações, para com a efetivação de políticas de proteção à natureza – bem comum da humanidade – e de desenvolvimento durável, permitindo às gerações presentes uma melhor resposta às suas necessidades, sem, no entanto, comprometer a capacidade de gerações futuras atenderem às suas.
O que os governos, agindo de forma desordenada, não podem ou não querem fazer, a mobilização dos povos está começando a realizar. As mesmas tecnologias do imaterial que possibilitaram a globalização do capital permitem agora uma ação coordenada permanente e a mobilização dos movimentos de cidadania no mundo. Ontem fracassou o Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMI), ocorreu o fiasco da OMC em Seattle, fecharam-se os mercados europeus aos organismos geneticamente modificados (OGM), foi cassado a chamada "patente Terminator" da empresa Monsanto, houve o caso de José Bové em Millau, aconteceram Praga, Nice… E eis que essas mobilizações esporádicas se transformam numa força de propostas permanentes com a qual terão que se ver os senhores do mundo. 7
Traduzido por Jô Amado.

* Professor emérito da Universidade de Paris I, autor de L’Illusion néolibérale, ed. Fayard, Paris, 2000; L’Économique et le Vivant, ed. Economica, Paris, 1996. Também preside o Conselho Científico de Attac. [voltar]

1 Definição do dicionário francês "Le Petit Robert". [voltar]
2 A cláusula de nação mais favorecida obriga qualquer país-membro da OMC a conceder, de forma imediata e incondicional a todos os países-membros, qualquer tipo de vantagem concedida a um deles. [voltar]
3 Outro princípio fundamental do OMC, a cláusula do tratamento nacional obriga os países-membros a darem o mesmo tratamento a produtos nacionais e estrangeiros. [voltar]
4 Ler, de Jean-Loup Motchane, "Álibi ou alternativa ou liberalismo?", Le Monde Diplomatique, julho de 2000. [voltar]
5 Adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Agenda 21 (ou Ação 21) fixava os objetivos a serem atingidos e os meios de o conseguir durante o período 1992-2000, com relação ao desenvolvimento sustentável. No entanto, as medidas propostas não eram obrigatórias e sua aplicação ficaria a critério dos Estados… [voltar]
6 Com respeito ao uso do termo "anti-globalizante", tomado do vocabulário da Frente Nacional (partido de extrema-direita) pelos meios de comunicação e por pessoas interessadas em desqualificar quem se oponha à globalização liberal, leia a nota de rodapé nº 9 do artigo "E se ‘ela’ não fosse irreversível?…", de Bernard Cassen, Le Monde Diplomatique, janeiro de 2001. [voltar]
7 Ler, de Ignacio Ramonet, o editorial "Porto Alegre", Le Monde Diplomatique, janeiro de 2001.

 

 

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ENSAIO

As angústias do indivíduo-sujeito
Pierre Bourdieu propõe conceber o neoliberalismo como um programa de "destruição das estruturas coletivas" e promoção de uma nova ordem, baseada no culto do "indivíduo solitário, mas livre". Mas, seria possível deixar intacto o indivíduo-sujeito?

Dany-Robert Dufour*

Nesta nossa era, a das democracias liberais, tudo se baseia, no final das contas, no sujeito – na autonomia econômica, jurídica, política e simbólica do sujeito. Ao mesmo tempo encontra-se, ao lado das expressões mais pretensiosas sobre si próprio, a maior dificuldade em ser si mesmo. As formas da destituição subjetiva que invadem nossas sociedades se revelam através de múltiplos sintomas: o surgimento de deficiências psíquicas, a eclosão de um mal-estar na cultura, a multiplicação de atos de violência e o aparecimento de formas de exploração em grande escala. Todos estes elementos são vetores de novas formas de alienação e de desigualdade.
Estes fenômenos estão fundamentalmente ligados à transformação da condição do sujeito, que ocorre sob nossos olhos nas nossas "democracias de mercado". "Ser sujeito", isto é, "ser-em-si" e "ser-junto", apresenta-se segundo modalidades sensivelmente diferentes daquilo que foram para as gerações precedentes.

Perda de referência
A emergência deste novo sujeito corresponde a uma ruptura na modernidade que muitos filósofos analisaram, cada um à sua maneira. O ingresso nesta era "pós-moderna" – Jean-François Lyotard foi um dos primeiros a assinalar o fenômeno – caracteriza-se pelo esgotamento e o desaparecimento dos grandes discursos de legitimação, principalmente o discurso religioso e o discurso político. Assistimos à própria dissolução das forças sobre as quais se apoiava a modernidade clássica, bem como ao desaparecimento das vanguardas. Outros elementos ilustram a atual mutação na modernidade; e não deixam de ter uma relação com o que conhecemos pelo nome de neoliberalismo; o pós-moderno está para a cultura como o neoliberalismo está para a economia.
Essa mutação, que provoca um novo mal-estar na civilização, corresponde ao que se poderia chamar uma afirmação do princípio da individuação, impregnado há muito tempo em nossas sociedades . Afirmação que, apesar de certos aspectos positivos ligados aos progressos da autonomização do indivíduo, não deixa de gerar sofrimentos inéditos. Pois, se a autonomia do sujeito é proclamada sob o ideal de uma aspiração emancipadora, nada indica que uma pessoa esteja em condições de alcançá-la, principalmente entre as novas gerações, frontalmente expostas a essa exigência. A famosa "perda de referência entre os jovens" não tem, portanto, nada de surpreendente: eles experimentam uma nova condição subjetiva da qual ninguém – e muito menos os responsáveis por sua educação – possui as chaves. E é ilusório pensar que algumas lições de moral à moda antiga bastem para pôr fim aos danos.

Submissão a quem, a quê?
Isso não funciona mais, pois a moral só pode ser aceita "em nome de". Ora, o problema é justamente esse: não sabemos mais em nome de quem ou do quê lhes falar. A ausência de um enunciador coletivo com credibilidade caracteriza a situação do sujeito pós-moderno, intimado, sem meios para isso, a se fazer a si próprio e a quem nenhum antecedente histórico ou antepassado oriente ou possa mais legitimamente orientar.
Mas o que é exatamente um sujeito autônomo? Não teria essa própria noção um sentido, na medida em que o "sujeito" – e há uma tendência a esquecê-lo – é, em latim, o subjectus, que designa o estado de quem é submetido? Mas submetido a quê?
Essa questão sempre interessou muito à filosofia: o ser humano é uma substância que não deve sua existência a si mesmo, mas a um outro, ao qual sucessivas ontologias deram diferentes nomes: a Natureza, as Idéias, Deus ou… o ser. O ser, seja ele o que for, sempre se encarnou na história humana. E é esta construção histórico-política, esta ontologia, que a passagem à pós-modernidade subverte, passando a constituir uma nova etapa.

As figuras do Outro
Para dar nome a esta realização do ser na história, tomaremos de Lacan o nome Outro de maneira a distingui-la de seu aspecto puramente especulativo e a incluir as dimensões simbólicas e clínicas. Que figuras do Outro construiu o ser humano para a elas se submeter, antes de se colocar em posição de se libertar de qualquer Outro?
Se o "sujeito" é o subjectus, aquele que é submetido, então a história surge como uma seqüência de submissões a grandes figuras colocadas no centro de configurações simbólicas das quais se pode facilmente fazer uma lista: a Physis , no mundo grego; Deus, nos monoteísmos; o Rei, na monarquia; o Povo, na República; a Raça, no nazismo; a Nação, com o advento das soberanias; o proletariado, no comunismo… Ou seja: discursos diferentes, que foi necessário edificar, cada vez mais reforçados por construções, realizações, e até rigorosas encenações.
Todos estes conjuntos não são equivalentes: segundo a figura do Outro que for escolhida, mudam todas as obrigações, as relações sociais e o próprio ser. Mas o que permanece constante é a referência à submissão – e, é claro, os esforços concomitantes para evitá-la. Por toda parte, textos, gramáticas e um vasto campo de saberes foram postos em prática para submeter o sujeito, isto é, para produzi-lo como tal, para dirigir suas maneiras – eminentemente diferentes, aqui e ali – de trabalhar, de falar, de acreditar, de pensar, de morar, de comer, de cantar, de morrer etc. E o que chamamos "educação" nunca é o que foi institucionalmente posto em prática, à luz do tipo de submissão a induzir para a produção de sujeitos.

A anterioridade fundadora
No centro dos discursos do sujeito encontra-se, portanto, colocada uma figura, um ou mais seres discursivos, nos quais ele crê como se fossem reais – deuses, diabos, demônios, seres que, diante do caos, garantem ao sujeito uma permanência, uma origem, um fim, uma ordem. O Outro permite a função simbólica, na medida em que dá ao sujeito um ponto de apoio para que seus discursos se baseiem num fundamento .
Sem este Outro, o ser em si sofre, de certa forma deixa de saber a que santo se dedicar, e o próprio ser-conjunto fica em perigo, pois é somente uma referência comum a um mesmo Outro que permite aos diferentes indivíduos pertencerem à mesma comunidade. O Outro é a instância pela qual se estabelece, para o sujeito, uma anterioridade fundadora a partir da qual uma ordem temporal se tornou possível. É também um "além", uma exterioridade graças à qual se pode fundar um "aqui", uma interioridade. Para que eu esteja aqui, é preciso, na verdade, que o Outro esteja lá.

Distâncias intransponíveis
A psicanálise, principalmente a lacaniana, contribuiu muito para esta questão-chave do acesso à simbolização. Por outro lado, continuou bastante indiferente à questão da variância do Outro na história. Na época pós-moderna, transparece imediatamente que a distância ao que me fundamenta como sujeito não pára de diminuir. Entre a Physis e o Povo, poderíamos destacar certas etapas-chaves da presença do Outro no universo humano: a distância imediata – e, no entanto, intransponível – dos múltiplos deuses da momento da Physis, e dos deuses do politeísmo, sempre prontos a se manifestarem imediatamente no mundo. Por outro lado, a distância infinita da transcendência no monoteísmo. E ainda a distância mediana do trono, entre Céu e Terra, na monarquia (de direito divino). E, finalmente, a distância "intra-mundana", entre o indivíduo e a coletividade, na República…
A modernidade pode, portanto, caracterizar-se como um espaço coletivo onde o sujeito é definido por várias dessas ocorrências do Outro. Somos modernos quando o mundo deixa de ser fechado e se torna aberto, até mesmo infinito – inclusive em suas referências simbólicas. A modernidade é, portanto, um espaço onde se encontram sujeitos, como tais submetidos aos deuses – a Deus, ao Rei, à República, ao Povo, ao Proletariado… Todas as definições coabitam na modernidade, que, acima de tudo, se satisfaz em transferir-se de um para o outro – o que explica o lado instável, "crísico" e crítico, da modernidade.

Crítica e neurose
Como o último referencial nunca pára de mudar, a modernidade é um espaço onde o simbólico se torna instável. Há, portanto, o Outro na modernidade, e mesmo muitos outros, ou pelo menos muitas figuras do Outro. Aliás, é exatamente por isso que a condição do sujeito pode ser definida por dois elementos: a neurose – assim chamada a partir de Sigmund Freud – por parte do inconsciente; e a crítica, por parte dos processos secundários. A neurose, na medida em que não passa de algo pelo qual cada um paga sua dívida simbólica em relação ao Outro (o Pai, para Freud) – que se encarregou, para si, da questão da origem. E a crítica, na medida em que o sujeito da modernidade não passa de um sujeito que age sobre muitas referências que concorrem entre si, e até são conflitantes. Este último aspecto é evidentemente decisivo quanto à educação: enquanto instituição interpelante e produtora de sujeitos modernos, ela não pode existir como espaço definido senão pelo pensamento crítico. Globalmente, portanto, o sujeito moderno era neurótico e crítico.
É esta dupla definição que acaba de desabar. Por quê? Porque nenhuma figura do Outro tem valor verdadeiro na pós-modernidade. Aparentemente, todos os antigos valores, da modernidade, ainda estão possíveis e disponíveis, mas nenhum dispõe do necessário prestígio para se impor. Todos manifestam o mesmo sintoma de decadência. E não paramos de perceber o declínio da figura do Pai na modernidade ocidental.

Limites da economia de mercado
Se os períodos precedentes definiam espaços marcados pela distância do sujeito àquilo que o fundamenta, a pós-modernidade é definida pela abolição da distância entre o sujeito e o Outro. A pós-modernidade, democrática, corresponde, na realidade, à época em que foi proposta a definição do sujeito a partir da sua autonomia, principalmente jurídica, e em que se propôs dar ao sujeito uma definição auto-referencial. Isto significa que a autonomia jurídica, assim como a liberdade de mercado, eventualmente total, são absolutamente coerentes com a definição auto-referencial do sujeito.
Por isso é que a análise do tornar-se decadente do Outro, no período pós-moderno, deve compreender os tempos neoliberais em que vivemos, definidos pela "liberdade" econômica máxima concedida aos indivíduos. O que chamamos de "mercado", definitivamente não tem o valor de um novo Outro, na medida em que está longe de assumir a questão da origem, da auto-fundação. É aí que se percebe o limite fundamental da economia de mercado, em sua pretensão de assumir o conjunto do vínculo pessoal e do vínculo social.

Personalidades múltiplas
É a partir do momento em que se impõe ao sujeito que este seja ele próprio que ele encontra a maior dificuldade – ou mesmo a impossibilidade de o ser. É por esta razão que se encontram nas sociedades pós-modernas, com uma freqüência cada vez maior, técnicas de auto-ajuda, verdadeiras próteses identitárias que se aplicam nos casos de destituição do sujeito. Programas de televisão apresentando vidas comuns, por exemplo, o uso de psicotrópicos que estimulam o temperamento e multiplicam as capacidades individuais (entre as quais, o doping não passa de um mero aspecto) .
Com a pós-modernidade, a distância com relação ao Outro se tornou a distância de si a si mesmo. O sujeito pós-moderno não só é fragmentado, como é "esquizofrenizado". Qualquer sujeito, por exemplo, se encontra às voltas com sua auto-fundação; é claro que pode conseguir, mas não sem antes entrar constantemente em confronto com fracassados, mais ou menos graves. Esta distância interna do sujeito em relação a si próprio revela-se inerente ao sujeito pós-moderno e modifica sensivelmente o diagnóstico de Freud sobre o sujeito moderno, levado à neurose. A condição subjetiva do sujeito pós-moderno poderia ser hoje definida como um estado-limite entre a neurose e a psicose: uma melancolia latente cada vez mais freqüente, a impossibilidade de falar na primeira pessoa, a ilusão da onipotência e a aceleração de projeções em falsas personalidades tomadas emprestadas, às vezes múltiplas…

O universo crítico é envolvido
O que chamamos "depressão", por exemplo, essa doença da alma, afeta hoje, em caráter permanente, parcelas importantes da população (fala-se de 15% a 20% de indivíduos). O que antigamente chamávamos "estar na fossa" transformou-se numa incapacidade de ação e de iniciativa diante da qual as pessoas recorrem cada vez mais a tratamentos médicos, e principalmente aos antidepressivos, dos quais o Prozac é o símbolo. Nos Estados Unidos, a prescrição maciça de Ritalina entre jovens apresentando sintomas de agitação prova o uso de medicamentos, de forma cada vez mais generalizada, em casos de distúrbios de ação. Não é mais a culpabilidade neurótica que define o sujeito na pós-modernidade: é algo como um sentimento de onipotência quando se consegue chegar lá, e de total impotência quando não se consegue.
A vergonha (com relação a si próprio) vem, em suma, substituindo a culpabilidade (com relação aos outros)… Sem referências nas quais se possa fundamentar uma anterioridade e uma exterioridade simbólicas, o sujeito não consegue se manifestar numa espacialidade e numa temporalidade bastante amplas. Deixa-se iludir por um presente onde se joga tudo. A relação com os outros se torna problemática, na medida em que sua sobrevivência pessoal está sempre sendo questionada. Se tudo é jogado num instante, então o projeto, a antecipação, o retorno sobre si próprio tornam-se operações altamente problemáticas. Dessa forma, é todo o universo crítico que é envolvido.

O mito da autonomia
O que fazer se não há mais o Outro? Construir-se sozinho, utilizando os inúmeros recursos que nossas sociedades proporcionam. Logicamente, mas não é certo que a autonomia constitua uma exigência acessível a todos os sujeitos. Os que conseguem são muitas vezes aqueles que anteriormente foram "alienados" e tiveram que lutar para se libertar. Nesse sentido, o estado aparente de liberdade promovido pelo neoliberalismo é um logro. A liberdade como tal não existe: só existem liberações. É por isso que os que nunca foram alienados não são livres – como a fórmula de Pierre Bourdieu, tratando do "culto do indivíduo só, mas livre", poderia deixar transparecer. Os novos indivíduos são mais abandonados que livres. Aliás, é por isso que se tornam presas fáceis de tudo que parece poder preencher suas necessidades imediatas e alvos fáceis para um aparelho tão poderoso quanto o mercado .
Muitas tendências visam a remediar a carência do Outro. A primeira seria o que chamamos de bando. Quando falta o Outro e não conseguimos enfrentar sozinhos a autonomia ou a auto-fundação necessárias, é possível tentar fazê-lo em vários. Basta destacar uma pessoa compreendendo muitos corpos distintos. O bando é marcado pelo transitivismo: já que se pertence a uma única pessoa, se um cai, o outro pode também se machucar. O bando possui um nome coletivo adotado por cada um no exterior. Ele tem a sua assinatura, sua sigla, sua etiqueta, seu logotipo, que marca e delimita seu território. Variante do bando: a gangue A gangue é um bando que venceu impondo seus métodos punitivos (delinqüência, espancamentos, acerto de contas…).

Seitas, drogas, violência
A segunda tendência surge da opção por um ersatz capaz de suprir a carência do Outro: seria a seita. Quando falta o Outro, pode ser construída, apesar das dificuldades, uma espécie de Outro que garanta plenamente o sujeito contra qualquer risco da ausência.
A terceira tendência surge igualmente do ersatz. O Outro é reinscrito, mas agora não mais como desejo, e sim como necessidade. É o que percebe na toxicomania. Pelo menos, dessa forma é possível saber onde está e o que se passa com o Outro de que sentimos falta: nada como um produto químico, que crie a maior dependência possível, e que se possa usar na condição de se tornar um escravo.

O sentimento de onipotência
A quarta tendência, de certa forma vai ainda mais longe, pois corresponde a uma tentativa de se tornar o Outro. O sujeito se paramenta com os signos da onipotência e outorga-se o direito da vida e da morte de semelhantes, munindo-se de poderes supostamente mágicos. Atos de violência mais cruéis, como os que ocorreram em Littleton , por exemplo, podem então explodir sem qualquer tipo de reserva.
Estas tendências não se referem exclusivamente a diferentes formas de delinqüência – pelo menos uma forma delas é muito difusa por todo o corpo social. A tendência a utilizar as tecno-ciências com o objetivo de ultrapassar os limites que contêm as bases materiais da vida, por exemplo, é uma delas. As tecno-ciências são freqüentemente solicitadas, já que reforçam o sentimento de onipotência do sujeito. É preciso sair da nossa atribuição, restrita pelo tempo (um "aqui") e pelo espaço (um "agora").

Inversão da ordem
É notável que essa cultura da informação seja acompanhada por um novo analfabetismo que onera a transmissão entre gerações: pensemos no declínio da leitura nas jovens gerações, na falência do ensino, que produz cada vez mais diplomados praticamente analfabetos. Trata-se também de tentar sair da ordem de sucessão das gerações (hoje em dia, por exemplo, é possível ver avós engravidarem, assim pais já mortos, cuidadosamente guardados em frasquinhos, darem vida a novos seres).
Trata-se ainda de tentar sair da predestinação de qualquer sujeito a um de dois gêneros (ser homem ou mulher), o que expressa uma velha tentação, legítima, de todo o ser humano, mas que acontecia no registro simbólico-imaginário, enquanto agora se manifesta no real).

Volatilização do espaço crítico?
Trata-se também de tentar superar a diferença genética e a divisão das espécies vivas – neste registro, pensemos nas profissões de fé sobre uma suposta identidade animal. Ou nas tentativas genéticas de mixagens das espécies (por exemplo, a humanização de porcos, devido ao transplante de órgãos). Por toda parte, as tecno-ciências reforçam a tendência do sujeito pós-moderno a superar os limites orgânicos, pela criação do que chamaram um hiper-real…
O neoliberalismo nos obriga a uma reflexão de grande amplitude. Não nos impõe somente a crítica de um sistema econômico iníquo, nem somente a compreensão de mecanismos de destruição das instâncias coletivas e do "estar-junto", mas também uma renovada reflexão sobre o indivíduo, o "ser-em-si". A condição subjetiva saída da modernidade está ameaçada. Será que se pode deixar o espaço crítico, tão arduamente construído durante os séculos precedentes, volatilizar-se em uma ou duas gerações? 1
Traduzido por Celeste Marcondes.

* Filósofo, professor da Universidade Paris VIII, e autor, entre outros, de Folie et Démocratie, ed. Gallimard, Paris, 1998. [voltar]

1 Ler, de Jean-François Lyotard, La condition post-moderne. ed. Minuit, Paris, 1979. [voltar]
2. Veja, sobre o assunto, os trabalhos de Marcel Gauchet. [voltar]
3 Um dos conceitos fundamentais da filosofia grega cuja etimologia vem de "nascer", "crescer". [voltar]
4 Ler, de Dany-Robert Dufour, Les Mystères de la trinité, ed. Gallimard, Paris, 1990. [voltar]
5 Ler, sobre estas questões, de Alain Ehrenberg, La fatigue d’être soi, ed. Odile Jacob, Paris, 1998. [voltar]
6 Ler, de Frank Mazoyer, "A irresistível perversão da compra", Le Monde Diplomatique, dezembro de 2000. [voltar]
7 No dia 20 de abril de 1999, em Littleton, nos Estados Unidos, dois jovens de 18 e 17 anos, fascinados com as máquinas informáticas e certas seitas violentas, mataram treze de seus colegas de classe antes de se suicidarem.

 

 

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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 2, número 12, janeiro 2001
GLOBALIZAÇÃO

O estágio supremo do imperialismo
De que forma difere o sistema de dominação mundial do tradicional imperialismo? Que transformações econômicas, sociais e políticas representa? E com que conseqüências? Essas são algumas das questões centrais de que trata Império, novo livro de Negri

Toni Negri*

São duas as idéias fundamentais de Império, o livro que escrevi a quatro mãos, com Michael Hardt, entre a guerra do Golfo e a do Kosovo. A primeira delas é a de que não existe mercado global (no sentido que passou a ser usado após a queda do Muro de Berlim, ou seja, não apenas como um paradigma macro-econômico, mas também como categoria política) sem algum tipo de ordem jurídica, e que esta ordem jurídica não pode existir sem um poder que garanta sua eficiência. A segunda é que a ordem jurídica do mercado global (que chamamos "imperial") não se limita a designar uma nova figura do poder supremo que tende a organizar: constata também a existência de novas forças de vida e de insubordinação, de produção e de luta de classes.
A partir da queda do Muro de Berlim, a experiência política internacional confirmou amplamente essa hipótese. Chegou, portanto, o momento de abrir uma verdadeira discussão e verificar, de maneira experimental, os conceitos (ou melhor: as palavras comuns) que propomos, com o objetivo de renovar a ciência política e jurídica a partir da nova organização do poder global.
Modelo único cultural
Somente um louco negaria, neste momento, a existência de um mercado global. Basta navegar pela Internet para ser convencido de que essa dimensão global do mercado não representa apenas uma forma originária da consciência, ou ainda o horizonte de uma longa prática da imaginação (como conta Fernand Braudel, a respeito do fim do Renascimento), e sim uma organização atual. Mais do que isso: uma nova ordem.
O mercado mundial unifica-se politicamente em torno do que, desde sempre, se entendeu como os símbolos da soberania: os poderes militar, monetário, das comunicações, cultural e lingüístico. O poder militar significa que uma única autoridade possua toda a parafernália do armamento, inclusive o nuclear; o poder monetário, a existência de uma moeda hegemônica, à qual a totalidade do mundo das finanças, por mais diversas que sejam, está subordinado; o poder das comunicações se traduz pelo triunfo de um único modelo cultural — isto é, a longo prazo, uma única língua universal. Esse dispositivo é supra-nacional, mundial, total: é o que chamamos "Império".

Um novo horizonte unitário
É importante distinguir esta forma "imperial" de governo daquilo que chamamos, durante séculos, o "imperialismo". Por esse termo, compreendemos a expansão do Estado-nação além de suas fronteiras; a criação de relações coloniais (muitas vezes camufladas pelo biombo da modernização) à custa de povos até então alheios ao processo eurocentrado da civilização capitalista; mas também a agressividade por parte dos Estados — militar e econômica, cultural, e mesmo racista, por parte de nações fortes, contra nações pobres.
Na atual fase imperial, já não existe imperialismo — ou, quando ainda existe, é um fenômeno de transição rumo à circulação dos valores e dos poderes em escala do Império. Na verdade, não há mais Estado-nação: este deixou de deter as três características substanciais da soberania — militar, política e cultural –, absorvidas ou substituídas pelos poderes centrais do Império. Dessa forma, desaparece ou se atrofia a subordinação dos antigos países coloniais aos Estados-nação imperialistas, assim como a hierarquia imperialista sobre continentes ou nações: tudo se reorganiza em função do novo horizonte unitário do Império.

A ordem do "capital coletivo"
E por que chamar Império (insistindo sobre a novidade da fórmula jurídica que esse termo implica) o que poderia simplesmente ser considerado como o imperialismo norte-americano pós-queda do Muro? A esse respeito, nossa resposta é clara: ao contrário do que sustentam os novos defensores do nacionalismo, o Império não é norte-americano — aliás, ao longo da história, os Estados Unidos foram bem menos imperialistas que os ingleses, os franceses, os russos ou os holandeses. Não, o Império é simplesmente capitalista: significa a ordem do "capital coletivo", essa força que ganhou a guerra civil do século XX.
Lutar contra o Império em nome do Estado-nação revela, portanto, uma total incompreensão da realidade do comando supra-nacional, de sua figura imperial e de sua natureza de classe: é uma mistificação. Participam do Império do "capital coletivo" tanto capitalistas norte-americanos quanto seus homólogos europeus, bem como os que construíram suas fortunas com base na corrupção russa e os do mundo árabe, da Ásia e da África que se dão ao luxo de mandarem seus filhos estudar em Harvard e seu dinheiro para a Wall Street.

Uma Constituição adaptada ao mercado
Logicamente, as autoridades norte-americanas não negam responsabilidade pelo governo imperial. No entanto, Michael Hardt e eu pensamos que essa responsabilidade deve ser diferenciada. A própria formação das elites norte-americanas depende em grande parte, hoje em dia, da estrutura multinacional do poder. O poder "monárquico" da presidência norte-americana sofre a influência do poder "aristocrático" das grandes empresas multinacionais, financeiras e produtivas, assim como tem que levar em consideração a pressão das nações e a função de tribunos das organizações dos trabalhadores — em suma, do poder "democrático" dos representantes dos explorados e dos excluídos.
Por isso se torna necessária uma reatualização da definição do poder imperial à la Políbio, 1 que daria à Constituição norte-americana uma abrangência que lhe permitiria desenvolver, a escala mundial, uma multiplicidade de funções de governo e integrar às suas próprias dinâmicas a construção de um espaço público mundial. O famoso "fim da história" consiste precisamente nesse equilíbrio das funções real, aristocrática e democrática, determinado por uma Constituição norte-americana ampliada, de forma imperial, e adaptada ao mercado mundial.

Nova ordem biopolítica
Na realidade, uma boa parte das pretensões de domínio pelo Império são completamente ilusórias. O que não impede, no entanto, que seu ordenamento jurídico, político e soberano seja sem dúvida mais eficiente — e, naturalmente, mais totalitário — que as formas de governo que o precederam. Isto porque ele se enraíza progressivamente em todas as regiões do mundo, utilizando-se da unificação econômico-financeira como de um instrumento de autoridade do direito imperial. Pior ainda: ele aprofundou o seu controle sobre todos os aspectos da vida.
É por isso que nós destacamos a nova faculdade "biopolítica" do poder imperial, com o acontecimento que significa o seu surgimento, ou seja, a passagem de uma organização do trabalho fordista a uma organização pós-fordista, e de um modo de produção que tinha por base a manufatura a outras formas de valorização (e de exploração) muito mais amplas: formas sociais, imateriais, formas que investem a vida nas articulações intelectuais e afetivas, os tempos de reprodução, as migrações de pobres através dos continentes… O Império constrói uma ordem biopolítica porque a produção se tornou biopolítica.

Seria o processo irreversível?
Em outras palavras, enquanto o Estado-nação utiliza dispositivos disciplinares para organizar o exercício do poder e as dinâmicas do consenso, construindo, dessa forma, uma certa integração social produtiva bem como modelos de cidadania adequados, o Império desenvolve mecanismos de controle que invadem todos os aspectos da vida, recompondo-os através de esquemas de produção e de cidadania que correspondem a uma manipulação totalitária das atividades, do meio ambiente, das relações sociais e culturais etc.
Se o deslocamento da produção incita à mobilidade e flexibilidade sociais, aumenta também a estrutura piramidal do poder e o controle global de atividades das sociedades envolvidas. Atualmente, esse processo parece irreversível, quer se trate da passagem das nações para o Império, da transferência da produção da riqueza, das fábricas para a sociedade, do trabalho para a comunicação, ou ainda da evolução de modos de governo disciplinares para processos de controle.

Novas lutas do proletariado
Qual é a causa dessa transição? Em nossa opinião, ela resulta das lutas da classe operária, do proletariado do Terceiro Mundo e dos movimentos de emancipação que se deram ao longo do ex-mundo do socialismo real. Trata-se de uma abordagem marxiana: as lutas geram desenvolvimento, os movimentos do proletariado produzem a história.
As lutas operárias contra o trabalho taylorizado, por exemplo, aceleraram a revolução tecnológica, o que, na seqüência, resultou na socialização e informatização da produção. Assim como o empurrão, irrefreável, da força de trabalho nos países pós-coloniais da Ásia e da África provocou, simultaneamente, alterações de produtividade e movimentos populacionais, que abalaram a rigidez nacional dos mercados de trabalho. Finalmente, nos chamados países socialistas, o desejo de liberdade e a nova força de trabalho, técnica e intelectual, dinamitou a vetusta disciplina socialista e, justamente por isso, destruiu a distorção artificial stalinista do mercado mundial.

Os nostálgicos do reformismo
A constituição do Império significa a reação capitalista à crise dos velhos sistemas, servindo para disciplinar a força de trabalho em escala mundial. Ao mesmo tempo, inaugura uma nova etapa na luta dos explorados contra o poder do capital. O Estado-nação, que confinava a luta de classes, agoniza, como antes dele agonizaram o Estado colonial e o Estado imperialista.
Atribuir aos movimentos da classe operária e do proletariado essa mudança no paradigma do poder capitalista significa afirmar que a humanidade se aproxima da libertação do modo de produção capitalista. Significa também tomar distância de quem chora lágrimas de crocodilo com o fim dos acordos corporativistas do socialismo, ou do sindicalismo nacional, que, como os que lamentam a beleza perdida dos dias de ontem, são os nostálgicos de um reformismo social impregnado pelo rancor dos explorados e pelo ciúme que — muitas vezes — se esconde sob a utopia.

Um certo desejo de comunismo
Não, hoje nós estamos dentro do mercado mundial. E procuramos fazer de nós próprios os intérpretes dessa imaginação que, um dia, sonhou com a união das classes exploradas dentro da Internacional comunista. Porque já se vêem nascer novas forças.
Conseguirão essas lutas ser suficientemente abrangentes e incisivas para desestabilizar, e mesmo desestruturar, a complexa organização do Império? É uma hipótese que incita à ironia todo o tipo de "realistas": o sistema é tão forte! Para uma teoria crítica, porém, uma utopia razoável não tem nada de incomum. Aliás, seria uma alternativa sem o outro termo, já que somos explorados e comandados por este Império, e não por outro. Um Império que representa a organização atual de um capitalismo em plena reestruturação, após um século de lutas proletárias sem igual na história da humanidade. Portanto, o nosso livro pressupõe um certo desejo de comunismo.

A nova consciência do bem comum
O tema central que transparece ao longo de todas estas análises reduz-se, na realidade, a uma única questão: como é que pode estourar a guerra civil das massas contra o capital-mundo no Império? As primeiras experiências de batalhas neste novo território do poder, declaradas ou invisíveis, fornecem três indicadores preciosos. Além de um salário garantido, as novas lutas exigem uma nova expressão da democracia no controle das condições políticas de reprodução da vida. Desenvolvem-se em movimentos populacionais que transcendem um contexto nacional, desejam a eliminação das fronteiras e uma cidadania universal. Delas fazem parte indivíduos e multidões, que tentam se reapropriar da riqueza produzida graças aos instrumentos da produção, que, com a revolução tecnológica permanente, se tornaram propriedade dos atores — e até mais: autênticas próteses de seus cérebros.
A maioria destas idéias nasceu por ocasião das manifestações do inverno de 1995, em Paris, uma "Comuna de Paris sob a neve" que exaltava bem mais que a defesa dos transportes públicos: o auto-reconhecimento subversivo dos cidadãos das grandes cidades. Alguns anos nos separam daquela experiência. No entanto, onde quer que venham ocorrendo lutas contra o Império, elas sempre puseram em evidência um fenômeno em que investiram muito: uma nova consciência de que o bem comum é decisivo para a vida, como para a produção, muito mais que o "privado" ou o "nacional", para recorrer a termos envelhecidos. É o bem comum que, exclusivamente, se insurge contra o Império.
Traduzido por Jô Amado.

* Co-autor, com Michael Hardt, de Empire, ed. Exils, Paris, 2000. Ex-dirigente histórico da organização Potere Operaio (Poder Operário, maoísta), Antonio Negri cumpre, na Casa de Detenção de Rebibbia, em Roma, uma pena de 30 anos de prisão por "insurreição armada contra o Estado", e de quatro anos e meio por "responsabilidade moral" nos enfrentamentos entre militantes e a polícia em Milão, durante o período de 1973 a 1977 (tem direito a permanecer fora da cadeia durante o dia). Durante seu exílio de 14 anos em Paris, Negri trabalhou na Escola Normal Superior e como professor na Universidade Paris-VIII. Também lecionou no Colège International de Philosophie. [voltar]

1 Nascido entre os anos 210 e 202 antes de Cristo, Políbio exilou-se em Roma após o colapso da Macedônia, tornando-se o principal historiador da vitória de Roma sobre Cartago e da expansão romana em direção ao Oriente. Pragmático, procurou explicar as causas dos eventos históricos a que assistiu. Morreu por volta do ano de 126 a.C.

 

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