Economy and Society II de José Porfiro – Specific

13 de março de 2007

SEGURANÇA ALIMENTAR III

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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 2 número 22, novmebro de 2001
LUTA CONTRA A FOME

A esquizofrenia das Nações Unidas
Todo verão, a ONU reúne o Conselho Econômico e Social, do qual fazem parte o FMI e o Banco Mundial, que, através de suas políticas de ajuste estrutural, reduzem a zero, constantemente, os frágeis avanços em matéria de desenvolvimento humano obtidos
Jean Ziegler*

Todo o mundo conhece as cifras do horror. Trinta e seis milhões de seres humanos morreram de fome ou de suas seqüelas imediatas (avitaminose, síndrome de desnutrição infantil etc.) no ano 2000. No entanto, no atual estágio das forças produtivas agrícolas, o planeta poderia alimentar sem problemas doze bilhões de seres humanos. Ora, somos apenas a metade desse número… Alimentar sem problemas significa dar a cada pessoa diariamente uma nutrição equivalente a 2.700 calorias.
As hecatombes da fome não provêm, portanto, de uma fatalidade qualquer, mas de um verdadeiro genocídio. Há meio século, Josué de Castro já escrevia: “Quem tem dinheiro, come. Quem não tem, morre de fome ou se torna inválido1.” Para cada vítima da fome, há um assassino.
No entanto, a Organização das Nações Unidas (ONU), as organizações não-governamentais (ONGs) e os Estados “civilizados” reagem de modo diametralmente oposto a esse genocídio silencioso. Na verdade, duas posições se confrontam.

Capitalismo fixa preços dos alimentos
Durante a Conferência Mundial dos Direitos Humanos em Viena, em 1993, os países proclamaram os direitos econômicos, sociais e culturais. Estes passaram a integrar, de maneira complementar, equivalente e universal, os direitos cívicos contidos na Declaração de 1948. Entre os novos direitos, aceitos por todos os países, exceto pelos Estados Unidos, o direito à alimentação figura em primeiro plano. Como defini-lo? Trata-se do direito de ter um acesso constante, permanente e livre, seja direta ou indiretamente, por meio de aquisição monetária, a uma nutrição quantitativa e qualitativamente adequada e suficiente, correspondente às tradições culturais do povo de que descende o consumidor, e que assegure uma vida psíquica e física, individual e coletiva, livre de angústia, satisfatória e digna2.
Confirmado pela reunião de cúpula alimentar mundial, organizada pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO – Food and Agriculture Organization) em 1996, o direito à alimentação constitui uma ruptura epistemológica: até então, a produção, a distribuição, o transporte etc. dos alimentos no mundo dependiam exclusivamente do mercado. Um saco de arroz, um litro de leite ou meio quilo de trigo eram considerados uma mercadoria como qualquer outra. O livre mercado capitalista se encarregava exclusivamente disso. Aliás, até hoje, é a bolsa de cereais de Chicago (Chicago Commodity Stock Exchange) que, nos dias úteis, fixa o preço dos principais alimentos. Seis empresas transcontinentais da indústria agro-alimentar e das finanças dominam essa bolsa. Os preços por ela elaborados diariamente resultam, na maioria das vezes, de complicadas especulações sobre contratos a prazo, pirâmides de derivados etc.

Alimentação vs. Consenso de Washington
Ora, dado o número constantemente crescente das vítimas da desnutrição e da fome, a maioria dos países considera que não se pode mais deixar ao sabor do livre jogo da oferta e da procura a distribuição dos alimentos no mundo, mesmo que a ajuda humanitária de emergência dispensada por organizações governamentais e não-governamentais (Programa Alimentar Mundial – PAM, Unicef, Ação contra a Fome etc.) venha periodicamente dar ajuda às vítimas e aos negligenciados pelo mercado. Em abril de 2000, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas designou um relator especial encarregado de elaborar a nova norma do direito internacional e de fazer propostas sobre a maneira de torná-la efetiva3.Mas, ao direito à alimentação, os Estados Unidos, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e as principais empresas transcontinentais privadas opõem o “Consenso de Washington4”. Este comporta quatro preceitos imutáveis, aplicáveis no mundo inteiro, em qualquer período da história, em qualquer economia e em qualquer continente: privatizações, desregulamentação, estabilidade macroeconômica e redução orçamentária. O Consenso é, na realidade, um conjunto de gentleman agreements [acordos entre homens de bem], elaborado ao longo das décadas de 1970 e de 1980 entre organizações financeiras internacionais e o Banco Central norte-americano, visando a suprimir gradualmente as medidas reguladoras impostas aos mercados financeiros pelos Estados e a obter, dentro de um certo prazo, a liberalização total desses mercados5.

FMI e a fome, os pesadelos do Níger
Para os funcionários do FMI, da OMC, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro norte-americano, o Consenso de Washington constitui, hoje, o alfa e o ômega, a Lei e os Profetas. Determina suas práticas cotidianas. Seus dogmas de fé baseiam-se na doxa monetarista. Para os povos do Terceiro Mundo, as conseqüências dessa oposição entre direito à alimentação e Consenso de Washington são catastróficas. As instituições de Bretton Woods, a OMC e o Tesouro norte-americano dispõem de um poder de coerção e de um poder financeiro infinitamente superiores aos manipulados pela FAO, pelo PAM, pela Unicef, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU.
Tomemos o caso do Níger, o segundo país mais pobre do mundo segundo o Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no ano 2000. Habitado por algumas das civilizações mais maravilhosas da humanidade – hauçá, djerma, tuaregue, peuhl6 – esse país tem uma extensão de 1,7 milhão de km2. Mas somente 3% de suas terras são cultiváveis. Após dois golpes de Estado militares em dez anos, as instituições democráticas agora parecem consolidadas. Ora, eis que dois flagelos se abatem atualmente sobre o Níger: o FMI e o déficit alimentar. A colheita do ano 2000 foi ruim e o déficit de estoques ultrapassa 160 mil toneladas de milho. O governo de Hama Amadou consegue, por conta de iniciativas incansáveis junto a organizações internacionais, a países ocidentais e ao Japão, suprir mais ou menos o déficit alimentar. Por enquanto, ninguém morreu de fome. Mas ao mesmo tempo o FMI impõe ao Níger – cuja dívida externa ultrapassa 1,6 bilhão de dólares – um programa de ajuste estrutural draconiano, assim como uma terapia de privatização e de liberalização exagerada.

As ameaças da privatização
Graças à qualidade profissional de seus criadores de animais e à composição particular de seu solo (rico em sais minerais), o Níger possui rebanhos de bois, de carneiros, de camelos famosos em toda a África do Sahel7. Dos vinte milhões de cabeças de gado de todas as espécies, muitos são exportados para os sultanatos do norte da Nigéria e para Bamako (Mali). Para as grandes cidades da costa atlântica. Os animais constituem uma fonte de renda essencial para milhões de famílias. No entanto, a privatização do Departamento Nacional de Veterinária produz conseqüências nefastas. Muitos criadores de animais não podem mais pagar os preços exorbitantes de vacinas, vitaminas e medicamentos antiparasitas exigidos pelos comerciantes privados. Já não existe o menor controle no que se refere à validade desses produtos veterinários. Niamey fica a quase mil quilômetros dos portos do Atlântico (Cotonu, Lomé, Abidjã). Muitas vezes os comerciantes põem no mercado vacinas e medicamentos fora do prazo de validade. Os animais morrem. As famílias são arruinadas.
A privatização, cada vez maior, ameaça também a Agência Nacional de Produtos Alimentícios do Níger (ONPVN). A ONPVN possui uma frota de caminhões de ótimo desempenho e motoristas com experiência. Mas 11 mil povoados e acampamentos permanentes encontram-se dispersos no imenso território. Muitos deles são de difícil acesso. Ora, a ONPVN até agora garantia o transporte de sementes, e de ajudas de emergência em período de fome, a quase todos os povoados interessados. A partir de agora, esses serviços estão ameaçados e empresas privadas de transporte substituem os caminhões. Funcionam – e é normal – segundo critérios de rentabilidade monetária. Um motorista é imediatamente demitido se o seu caminhão correr o menor risco em uma pista esburacada. Resultado: muitos povoados deixaram de ser abastecidos.

A esquizofrenia da ONU
E finalmente a OMC prescreve, com toda razão, que nenhum animal pode ser exportado de uma região onde haja uma epidemia ou um foco de infecção. Ora, sob o inflexível regime do FMI ao qual o governo do Níger está totalmente subordinado, já não existe um laboratório central digno desse nome, capaz de fornecer os certificados de não-contaminação aos criadores de animais. No entanto, na feira semanal de Belayara, os animais são vendidos a comerciantes do Níger, do Benin e do Mali. Utilizando-se habilmente da ausência do certificado, os comerciantes constantemente baixam o preço de venda na feira.
O que atualmente acontece no Níger se reproduz, com variações, na Guiné, na Mauritânia, no Chade e em outros lugares do imenso Terceiro Mundo. Os programas de ajuste estrutural impostos pelo FMI têm conseqüências negativas sobre a situação nutricional e social na maioria dos países. A Oxfam, uma grande organização não-governamental inglesa, pesquisou, por exemplo, o programa imposto à Zâmbia no início da década de 1990. Seu balanço: “O Produto Nacional Bruto não aumentou desde 1991. A estabilização econômica não foi atingida. A renda per capita diminuiu e 70% da população vive, atualmente, num estado de extrema pobreza8.”
No que se refere ao desenvolvimento, a ONU vive em plena esquizofrenia: todos os meses de verão, no Palácio das Nações, em Genebra, reúne-se o Conselho Econômico e Social (Ecosoc), que supostamente deveria zelar pela coerência e pela coordenação de todas as condutas de ajuda e de investimento das diferentes agências. Todos os diretores e diretoras das organizações especializadas, “programas”, fundos e agências da ONU participam. Mas o FMI e o Banco Mundial, que fazem parte da ONU (não a OMC) lutam pelo funcionamento mais eficaz possível do mercado financeiro, o mais livre possível, recusando, na prática, o direito à alimentação. Reduzem a zero, constantemente, os frágeis avanços em matéria de desenvolvimento humano obtidos pela Unicef, pela FAO, pelo PAM, pela OMS e outras agências nos países do hemisfério sul.

O “Pacto Global” de Kofi Annan
Seria o caso de denunciar, como fazem diversos autores – especialmente Joseph Stilglitz9 – a ausência de direção política da ONU? É pouco provável. Com coragem e determinação, o atual secretário-geral, Kofi Annan, faz o que pode. Mas como competir com o poder acumulado das oligarquias financeiras transcontinentais e de seus mercenários das instituições de Bretton Woods e da OMC? Annan é um defensor obstinado do direito à alimentação. Mas parece ter desistido de qualquer esperança de reformar o Banco Mundial e o FMI, de enfrentar a OMC e de trazer à razão o Departamento do Tesouro norte-americano.
Ele decidiu dirigir-se diretamente aos donos do mundo. Propôs-lhes a assinatura de um “Global Compact” – um Pacto Global entre eles próprios e as Nações Unidas. Foi no dia 31 de janeiro de 1999, no Forum Econômico Mundial de Davos, que ele apresentou essa idéia pela primeira vez. O Forum reúne anualmente os dirigentes das mil mais poderosas empresas transnacionais. Para ser admitido no “Clube dos 1.000” (é esse o título oficial), é preciso dirigir um império bancário, industrial ou de serviços cuja cifra de negócios anual ultrapasse um bilhão de dólares. O “Pacto Global” consta de nove princípios. No documento oficial, elaborado pela assessoria do secretariado geral, cada um desses princípios conta com um comentário explicativo. Tratam da salvaguarda do meio ambiente, do emprego, das liberdades públicas; da justiça social; das relações Norte/Sul etc.

A luta por uma nova sociedade civil
No bunker do congresso, situado no centro da cidadezinha suíça, nesse mês de janeiro gelado, Kofi Annan pediu aos donos do mundo para “adotarem e aperfeiçoarem” o Pacto Global. Pediu-lhes que aplicassem os princípios abordados em suas atividades cotidianas e que apoiassem sua execução pelas coletividades públicas e pelos governos.
O discurso do secretário-geral expressa uma variação contemporânea da parábola popular da pradaria, onde o cordeiro pasta ao lado do lobo. Em Davos, os senhores adoraram! Aplaudiram de pé o secretário-geral e seu Pacto durante vários minutos. Por um motivo muito claro! Cada empresa signatária tem o direito de fazer figurar em todos os seus prospectos, documentos, informes publicitários etc. o logotipo branco e azul das Nações Unidas. O que vale ouro, em termos de relações públicas e de marketing. Entre os signatários figuram as principais empresas transnacionais da alimentação. Nem o secretariado geral das Nações Unidas, nem qualquer outra pessoa exerce o menor controle sobre a aplicação prática dos princípios do Pacto Global pelas empresas transnacionais que dele participam.
Como acabará a batalha entre o direito à alimentação e o “Consenso de Washington”? Ninguém sabe. Mas a mobilização e o engajamento na batalha por uma nova sociedade civil planetária serão determinantes para seu resultado.
(Trad.: Wanda Caldeira Brant)

*Escritor, professor na Universidade de Genebra, Suíça.

1 – Ler, de Josué de Castro, La géopolitique de la faim, Editions du Seuil, Paris, 1952. N.T.: O original desse livro, A geopolítica da fome, foi escrito e publicado também em 1952. Em 1967, a Editora Brasiliense publicou toda a obra do autor, mas não constam mais do catálogo da editora. Recentemente, a Civilização Brasileira publicou alguns de seus títulos; no entanto, A geopolítica da fome não se encontra entre eles.
2 – Observação geral nº 12, artigo 11 do Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, doc. ONU HRI/GEN/I/Rev. 4, 07/02/2000.
3 – Resolução nº 20000/10 do dia 27 de abril de 2000, 56ª sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.
4 – Ler, de Moises Naim, “Avatars du Consensus de Washington”, Le Monde diplomatique, março de 2000.
5 – Para uma crítica ao Consenso de Washington, ler “A la recherche d’alternatives – Un autre monde est-il possible”, Alternatives Sud, vol. VIII, 2001, nº2, Centre tricontinental, Université de Louvain-la Neuve, ed. L’Harmattan, Paris, 2001.
6 – N.T.: Etnia muçulmana do oeste da África.
7 – N.T.: Região litorânea no norte da África, formada por colinas arenosas, caracterizada por uma curta estação de chuvas e clima intermediário entre o desértico e o úmido.
8 – Boletim da Oxfam, Liberalisation and poverty. An Oxfam research project, Londres, 2000. Appendix B: Zambia.
9 – Joseph Stilglitz, in New Republic, Nova York, 4 de junho de 2000.

 
 
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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 2 número 18, julho 2001
TRANSGÊNICOS

A terrível estratégia da Monsanto
O objetivo é fazer com que os produtos transgênicos se tornem aceitos, persuadindo os consumidores de que é melhor consumir uma planta geneticamente modificada do que uma irrigada com pesticidas. Para isso, a empresa adota um discurso filantrópico e ecológico

Agnès Sinaï*
Estado de emergência na Monsanto: depois do alarme de uma bomba em sua sede francesa de Peyrehorade, no departamento das Landes, 1 o número dois mundial em sementes agrícolas transmite, por sua rede intranet, um protocolo de segurança em caso de ataque cibernético ou físico contra seus empregados. Estes são intimados a informar qualquer comportamento suspeito, qualquer chamada telefônica não-identificada e a presença de qualquer pessoa sem crachá, assim como trancar à chave todas as portas, bloquear o acesso às telas dos computadores através de senhas e não utilizar o modem conectado a um provedor externo. Quanto às entrevistas a jornalistas, estão proibidas, exceto pelas pessoas expressamente designadas para o fazer. Essa cultura do sigilo não é, aliás, completamente estranha à atual diretora do departamento de comunicação da Monsanto-França, Armelle de Kerros, uma ex-funcionária da Companhia Geral de Matérias Atômicas (Cogema). O que não impede a Monsanto de ostentar uma vontade de "transparência"…
A partir do escândalo do Terminator — primeira planta letal da história da agricultura 2 — a empresa está dividida entre uma atitude de paranóia defensiva e uma agressividade estratégica ditada por seus dissabores. Os problemas começaram quando ela comprou a firma Delta & Pine Land pela soma de 1,8 bilhão de dólares. A Monsanto recuperou, nessa oportunidade, uma patente que permitia o "bloqueio" das sementes graças a uma engenharia genética que inibia seu novo crescimento de um ano para o outro, o que levou a organização RAFI (The Rural Advancement Foundation International) a apelidar de Terminator (exterminador) esta técnica de esterilização. Diante da indignação internacional que provocou, o presidente da Monsanto, Bob Shapiro, anunciou a retirada do produto do mercado antes de renunciar ao cargo.

Os perigos da agro-química
Desde então, a multinacional abandonou seu ambicioso slogan de antes –"Nutrição, saúde, futuro" — e tenta recuperar sua reputação. Produzir OGM ("organismos geneticamente modificados", pudicamente batizados de biotecnologias) é, na realidade, um empreendimento que comporta grandes riscos, tanto em termos de imagem quanto de investimentos. Sem falar dos acidentes biológicos possíveis: ameaças à biodiversidade e aparecimento de insetos mutantes, resistentes aos inseticidas incorporados às plantas transgênicas. 3 Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção ao Meio-Ambiente (EPA) incentivou, desde então, os agricultores a dedicarem pelo menos 20 % de suas terras a plantações convencionais, a fim de que de insetos não-resistentes ao transgene Bacillus Thuringiensis possam se desenvolver.
Tantos inconvenientes explicam por que, na dança de fusões-aquisições e reestruturações, a agro-química, que abrange biotecnologias vegetais (isto é, os OGM), é sistematicamente isolada dos outros setores, de modo a delimitar o risco transgênico. É com base nessa lógica que a Aventis procura separar-se da CropScience, seu ramo agro-químico. Na realidade, a firma havia comercializado o milho transgênico Starlink, passível de provocar alergias nos seres humanos. Embora exclusivamente destinado à alimentação animal, esse milho podia ser encontrado em grande quantidade nos chips e na pipoca dos consumidores norte-americanos, assim como nos bolos da marca Homemade Baking ("Massas Caseiras"), vendidos no Japão. Foi igualmente nesse contexto que surgiu, em outubro de 2000, o primeiro grupo mundial de agro-química, Syngenta, resultado da fusão do grupo suíço Novartis com o anglo-sueco Astra-Zeneca, e que viria a ter um faturamento de cerca de oito bilhões de euros (16 bilhões de reais).

Tábula rasa do passado
Após sua fusão com a gigante farmacêutica Pharmacia & Upjohn, a Monsanto dedica-se apenas à agricultura, com um faturamento de 5,49 bilhões de dólares em 2000. Cedeu à Pharmacia seu medicamento modelo, o antiartrítico Celebrex, e passou a especializar-se em produtos fito-sanitários, em sementes agrícolas e, especificamente, em sementes geneticamente modificadas. Atualmente, a Monsanto é a segunda produtora de sementes em âmbito mundial (depois da Pioneer); a segunda fito-sementeira, depois da Syngenta; e a número um em herbicidas, com o Roundup, herbicida mais vendido no mundo (faturamento de 2,6 bilhões de dólares em 2000, ou seja, quase a metade do montante de negócios do grupo). Desde então, seu objetivo é fazer com que seus produtos transgênicos se tornem aceitos, persuadindo os consumidores de que é melhor consumir uma planta geneticamente modificada do que uma planta irrigada com pesticidas. 4 Para vencer os últimos obstáculos, essa estratégia aparece atualmente enfeitada de trunfos filantrópicos e ecológicos.
Não poupando o amplo uso da "ética", a Monsanto adotou, em janeiro de 2001, por exemplo, seus novos princípios, que contêm cinco compromissos no que diz respeito à sua clientela: "diálogo", "transparência", "respeito", "partilha" e "benefícios". Segundo o diretor-geral da Monsanto-França, Jean-Pierre Princen, os consumidores europeus — os mais reticentes aos OGM — devem entender que um organismo geneticamente modificado não é nada mais que um organismo geneticamente melhorado. Donde o surgimento da nova Monsanto que, na linguagem da empresa, é chamado de "projeto M 2": suas sementes são ecológicas e boas para a saúde. Quem duvida disso é simplesmente mal-informado. Aliás, quanto ao passado, façamos tábula rasa dele: quem se lembra que a Monsanto produzia o desfolhante — o chamado "agente laranja" — utilizado pelos bombardeiros norte-americanos durante a guerra do Vietnã? Hoje, representantes da multinacional reúnem-se na cidade Ho Chi-Minh para venderem seus herbicidas e para estabelecerem relações privilegiadas com jornalistas, com cientistas e com membros do governo vietnamita. Das Filipinas à Argentina, trata-se de dispor de uma latitude ilimitada de intervenção: Free to Operate ("livre para agir"), no jargão da empresa.

"O Roundup é uma impostura"
Para uso externo, portanto, é conveniente enfatizar as virtudes ecológicas dos OGM, dos quais o grupo comercializa duas variedades. A primeira, o gene Bt, originário da bactéria Bacillus Thuringiensis, que propaga suas próprias toxinas inseticidas, o que evita a pulverização de outros pesticidas: uma colheita de algodão dita "Bt", passará por apenas duas delas, ao invés de seis ou oito. A segunda variedade é o Roundup Ready, concebido para resistir ao herbicida Roundup. Assim, o agricultor compra ao mesmo tempo, num kit, a semente e o herbicida! O Roundup é apresentado pela firma como um produto biodegradável, fato que lhe custa um processo por publicidade enganosa e que foi movido pela Direção Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão às Fraudes (DGCCRF) de Lyon.
Nos Estados Unidos, a EPA calcula que o volume anual de glifosato disseminado se situe entre 20 e 24 milhões de quilogramas. 5 Ele é utilizado em grande quantidade na produção de soja, de trigo e de feno, nas pastagens e nos alqueives. 6 A partir de 1998, seu uso aumentou em torno de 20% ao ano. Presente no Roundup, é o herbicida mais vendido no mundo e propicia à Monsanto um lucro anual de cerca de 1,5 bilhão de dólares. Sua patente expirou no ano 2000, mas a firma vai conservar uma parte do monopólio graças a plantas geneticamente modificadas, concebidas para terem tolerância ao glifosato. Na Bretanha, o glifosato foi constatado como um dos poluentes importantes e constantes: até 172 vezes o padrão normativo em outubro de 1999, no rio Elorn — que alimenta de água potável um terço do departamento de Finisterre — "o que prova que o Roundup, que se diz biodegradável, é uma impostura", explica a dra. Lylian Le Goff, membro da missão Biotecnologias da associação France Nature Environnement. A poluição do solo, da água e da água da chuva, do conjunto da cadeia alimentar e do ar pelos pesticidas tornou-se um sério problema de saúde pública que a administração francesa demorou a levar em conta. Donde, para a dra. Le Goff, "a imperiosa necessidade de se aplicar o princípio da precaução através de uma rediscussão do incentivo ao uso de pesticidas, particularmente quando este incentivo é encorajado por uma publicidade enganosa que se vangloria da inocuidade e da biodegradabilidade dos produtos à base de glifosato".

O direito de poluir
A ingestão de pesticidas pelo consumidor seria nitidamente maior se as plantas geneticamente modificadas se propagassem, tal o ponto que estão impregnadas deles. Como as dioxinas, os pesticidas — dentre os quais, o glifosato — não são biodegradáveis no corpo humano, e constituem uma verdadeira poluição invisível. 7 Suas moléculas acumulam efeitos alergizantes, neurotóxicos, cancerígenos, mutagênicos e hormonais, alterando a fertilidade dos machos. Suas propriedades são comparáveis às dos hormônios femininos, os estrógenos: de modo global, esses efeitos hormonais seriam responsáveis por uma queda de 50% da taxa de espermatozóides ao longo dos últimos cinqüenta anos. Na hipótese de continuação desse declínio espermático, a clonagem se imporia à espécie humana por volta de 2060!
Além de suas pretensas virtudes de biodegradabilidade, as sementes transgênicas compatíveis com o Roundup são apresentadas pela Monsanto como "amigas do clima" (climate friendly), pois seu uso faria com que os agricultores reduzissem e até cessassem a necessidade de capinar, permitindo o armazenamento na terra de grandes doses de gás carbônico e de metano — o que reduziria em 30% as emissões de gás carbônico nos Estados Unidos. Falta explicar em quê uma plantação não transgênica seria menos eficaz… Uma única certeza: os lucros seriam menores, principalmente porque uma cultura comum dispensaria o herbicida Roundup. A repentina vocação ecológica da Monsanto e o zelo de "seu presidente pelo desenvolvimento durável", Robert B. Horsch, vão no mesmo sentido do interesse dos vendedores de direitos a poluir, como os proprietários de terras de Montana, que já criaram uma Coalizão para a venda de direitos de emissão de gás carbônico. 8

Um investimento de 550 milhões de dólares
Se a fraseologia para uso externo da Nova Monsanto está centrada na "tolerância", no "respeito" e no "diálogo", o vocabulário estratégico se faz nitidamente mais cru no âmbito interno. A "filosofia" da firma, tal como foi apresentada por Ted Crosbie, diretor do programa de desenvolvimento vegetal, a uma assembléia de executivos da Monsanto-América Latina em janeiro de 2001, não perde tempo com subterfúgios: "Entreguemos, ao mesmo tempo, o pipeline e o futuro." Esclarecendo: trata-se de inundar de OGM as áreas agrícolas disponíveis para ocupar o terreno — e de forma irreversível. A América Latina é, desse ponto de vista, "um meio ambiente vitorioso": a Monsanto estima em 100 milhões de hectares as áreas a serem "desenvolvidas", unicamente no Brasil.
Infelizmente, o Brasil continua recalcitrante com relação aos OGM, lamentam Nha Hoang e seus colegas do grupo Monsanto incumbidos da estratégia Free to Operate na América Latina: "Já é o segundo produtor mundial de soja transgênica, depois dos Estados, e, sem dúvida, logo será o primeiro. É a maior potência econômica da América Latina, mas é a única em que ainda não houve autorização para plantações transgênicas. Os juízes declararam incorreto o processo de aprovação da soja transgênica Roundup Ready porque os estudos sobre o impacto ambiental apropriados não haviam sido realizados, chegando até a afirmar que a agência de regulação de biotecnologias existente fora constituída de maneira ilegal." A regularização do estatuto da agência em questão, a CTNBio, espera a ratificação do Congresso brasileiro… Objetivo: desobstruir o pipeline da soja transgênica para obter a colocação de outros produtos no mercado: milho Yieldgard, algodão Bollgard e algodão Roundup Ready em 2002; milho Roundup Ready em 2003; soja inseticida Bt em 2005. Enquanto espera, a Monsanto investiu 550 milhões de dólares na construção de uma fábrica de produção de seu herbicida Roundup no nordeste do Estado da Bahia.

"Nada como a comunicação"
A estratégia da multinacional está centrada na biotech acceptance: fazer com que a sociedade aceite os OGM e depois, ou concomitantemente, inundar os mercados. Isso requer amplas campanhas publicitárias de lavagem cerebral. Nos Estados Unidos, os spots televisivos são comprados diretamente pelo órgão de propaganda das empresas do setor, o Council for Biotechnology Information. A Monsanto é co-fundadora desse órgão, que centraliza as informações relativas às "vantagens dos biotecnológicas": "A televisão é um poderoso instrumento para se fazer com que os biotecnológicos sejam aceitos. Portanto, prestem atenção nos spots publicitários e façam com que suas famílias e seus amigos os vejam", estimula Tom Helscher, diretor dos programas de biotechnology acceptance na sede da Monsanto, em Crève-Cœur (Estado de Missouri). Trata-se, sobretudo, de tranqüilizar os agricultores norte-americanos que, temendo por seus mercados externos, hesitam em comprar sementes geneticamente modificadas.
Se as empresas Aventis Crop Science, BASF, Dow Chemical, DuPont, Monsanto, Novartis, Zeneca e Ag Products lançaram intensas campanhas nos Estado Unidos, ainda hesitam em fazê-lo na Europa… Na Grã-Bretanha, a equipe comercial da Monsanto se congratula pelos resultados de seu programa dedicado à "defesa das biotecnologias" que, após um treinamento assegurado pela empresa, permite a quem as comercializa se autoproclamarem "especialistas" no assunto e, em seguida, louvar os méritos dos produtos transgênicos junto aos agricultores e nas escolas. "Não há nada como muita comunicação", se felicita Stephen Wilridge, diretor da Monsanto-Europa do Norte.

Um OGM que é "medicamento"
O sistema educativo constitui, evidentemente, um desafio estratégico para a conquista dos espíritos. O programa Biotechnology Challenge 2000, parcialmente financiado pela Monsanto, viu 33 % dos alunos dos colégios irlandeses fazerem relatórios sobre o papel das biotecnologias na produção alimentar. Convocado para distribuir prêmios e troféus, o comissário europeu responsável pelo setor de proteção da saúde dos consumidores, David Byrne, não tem, pessoalmente, "nenhuma dúvida quanto ao fato de que existe uma ligação entre as reticências dos consumidores diante das biotecnologias e a séria falta de informação sobre o assunto". Em 2001, o diretor da Monsanto-Irlanda, Patrick O’Reilly, espera uma participação maior, porque "esses estudantes são os consumidores esclarecidos e os empresários que tomarão decisões amanhã".
A multinacional aprende a decodificar, e mesmo a reciclar, as mensagens e expectativas da sociedade. Já há alguns meses, a Monsanto oscila entre veleidades de diálogo e uma rejeição visceral às principais organizações não-governamentais que contestam as supostas virtudes dos OGM. A começar pelo Greenpeace, adjetivada de "criminosa contra a humanidade" pelo suíço inventor do arroz dourado, Ingo Potrykus, empregado da Syngenta. O arroz dourado é um arroz transgênico, enriquecido com beta-caroteno (vitamina A); portanto, um OGM da segunda geração, dito "alicamento" porque, além de sua vocação alimentar, pretende ser um medicamento. Primeiro arroz terapêutico da história da agricultura, é ansiosamente aguardado pelas grandes firmas biotecnológicas: com ele, os últimos céticos não duvidarão mais, daqui para a frente, do caráter fundamentalmente virtuoso do projeto OGM. A vitamina A, integrada por transgênese, será, no final das contas, a promotora moral da alimentação transgênica mundial: quem ainda se aventurará a criticar seus méritos, quando tantas crianças do Terceiro Mundo são atingidas pela cegueira devido à carência de beta-caroteno? Daqui por diante, quem ousará duvidar que a vocação do comércio de sementes transgênicas é essencialmente alimentício, ecológico e humanitário?

Contestação é demoníaca
Só que a eficácia do arroz dourado junto às populações envolvidas é duvidosa. O Greenpeace, assim como outros, demonstram isso recorrendo ao absurdo e, através de cálculos em microgramas, inferiram especialmente que, para ingerir uma dose cotidiana suficiente de vitamina A, uma criança do Terceiro Mundo teria que realizar uma façanha: comer 3,7 quilos de arroz dourado cozido por dia, ao invés de duas cenouras, uma manga e uma tijela de arroz. Reação pública de Potrykus, durante uma entrevista coletiva em Boivision, a "Davos" das biotecnologias, realizada em Lyon, em fevereiro de 2001: "Se a intenção de vocês é destruir os testes, em andamento, de arroz dourado, que tem um objetivo humanitário, vocês serão acusados de contribuir para um crime contra a humanidade. Suas ações serão meticulosamente registradas e vocês terão, eu espero, a oportunidade de responder por seus atos ilegais e imorais diante de um tribunal internacional."
Criminosos contra a humanidade, portanto, todos os que duvidam e contestam, e até "demônios da Terra" (Fiends of the Earth), trocadilho com o nome inglês dos Amigos da Terra (Friends of the Earth), e nome do portal de um site Internet muito apreciado pelo pessoal da Monsanto. Já que a contestação política é essencialmente "demoníaca", o "diálogo" só pode emperrar. No entanto, a nova Monsanto não se compromete, em sua deontologia, "a instaurar um diálogo permanente com todos os atores envolvidos, a fim de melhor compreender as questões suscitadas pelas biotecnologias, assim como as preocupações que elas provocam"?

"Mensagens definidas" para o público
Por trás dessa aparente solicitude, é toda uma estratégia comercial sem disfarces que se implanta — a da dupla conformidade: conformidade a posteriori entre a imagem dos produtos OGM e as expectativas dos consumidores; conformidade dos espíritos, via propaganda e comunicação intensivas. Como o único e exclusivo objetivo da Monsanto é fazer passar seu projeto biopolítico mundial, a nova Monsanto precisa ostentar uma ética que, obrigatoriamente, é de geometria variável, dado que suas regras são estabelecidas pela própria multinacional. Para isso, a empresa confiou a Wirthlin Worldwide, especialista mundial em comunicação empresarial, o cuidado de "descobrir todos os mecanismos e instrumentos que ajudem a Monsanto a persuadir os consumidores pela razão e a motivá-los pela emoção".
Essa pesquisa de opinião — batizada de "Projeto Vista" — baseia-se "na detecção dos sistemas de valores dos consumidores". Trata-se, a partir dos dados coletados, de elaborar "uma cartografia dos modos de pensamento, com quatro planos (…): os preconceitos, os fatos, os sentimentos e os valores. Nos Estados Unidos, os resultados desse estudo levaram a elaborar mensagens que são difundidas junto ao grande público, a saber, a importância do argumento em favor das biotecnologias: menos pesticida em seus pratos". Na França, os empregados da Monsanto foram submetidos a essa pesquisa em uma entrevista confidencial que, supostamente, deveria permitir-lhes expressar livremente o que pensavam "de bom e de ruim" a respeito das biotecnologias; o objetivo é formar "porta-vozes que utilizarão as mensagens definidas para o grande público".

Abrindo caminho na África
O acesso ao material genético, assim como aos mercados, beneficiando-se de uma total liberdade de atuação, é a dupla prioridade estratégica definida pelo conceito de Free To Operate. A preparação completa de um OGM custa entre 200 e 400 milhões de dólares e leva de sete e dez anos. Em contrapartida a esse investimento enorme, a multinacional é obrigada a empenhar-se em obter uma renda, garantida pela dependência em relação ao registro da patente da planta. Para poder semear novamente de um ano para outro, será necessário, a cada vez, pagar royalties à empresa. Qualquer variedade que comporte um organismo modificado será protegida por essa patente o que, para o agricultor, implicará a compra de uma licença. Na prática, a (curto) prazo, o risco é dar às grandes firmas sementeiras a possibilidade de bloquearem todo o sistema, monopolizando o patrimônio genético mundial e criando uma situação irreversível: o agricultor não poderá mais recuperar esse patrimônio para voltar a ser ele mesmo o selecionador.
Eis aí o que poderia criar problema para a Monsanto, nos termos de seus próprios princípios, que a obrigam a "fazer com que os agricultores do Terceiro Mundo, sem recursos, se beneficiem do conhecimento e das vantagens de todas as formas de agricultura, a fim de contribuir para melhorar a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente" Disso decorre a generosa cessão da patente relativa à batata doce transgênica à África do Sul, na esperança de uma implantação mais ampla no continente negro: "Na África, poderíamos, pacientemente, ampliar nossas posições com o Yield Gard, e até com o milho Roundup Ready. Paralelamente, teríamos que pensar em reduzir ou suprimir os direitos sobre nossas tecnologias adaptadas às culturas locais, como a batata doce ou a mandioca".

Disseminação acidental de OGM
A estratégia é de duplo objetivo, divulgando intenções generosas para fincar pé nos mercados em que há menor demanda, e mesmo nos mais pobres, mas potencialmente dependentes. O procedimento é semelhante ao da implantação do arroz dourado de Syngenta na Tailândia (cuja disponibilização gratuita necessitou do cancelamento de cerca de 70 patentes), ou ao da vaca leiteira indiana, tratada com o Posilac da Monsanto, hormônio proibido na União Européia, com o objetivo de conquistar mercados locais pouco interessados pelas biotecnologias.
No sentido inverso, recentemente a Monsanto conseguiu que Percy Schmeiser, fazendeiro canadense, fosse condenado a pagar uma multa de 72.800 francos (cerca de 26 mil reais) por "pirataria" de colza transgênica. Schmeiser contra-atacou, acusando a Monsanto de haver acidentalmente poluído suas plantações de colza tradicional com sua colza transgênica tolerante ao Roundup. Estará a Justiça em condições de determinar a origem de uma poluição genética? Esse caso, que corre o risco de se repetir, mostra a dificuldade de conter as disseminações acidentais de OGM. Na França, elas estão pura e simplesmente submetidas á lei do silêncio. No mês de março de 2000, vários lotes de sementes convencionais de colza da primavera, da empresa Advanta, foram semeadas na Europa, embora estivessem contaminadas por sementes OGM de uma outra firma. As plantações em questão foram destruídas. Em agosto de 2000, variedades de colza de inverno, controladas pela DGCCRF, se revelaram contaminadas por sementes OGM. Ocorre que ainda não existe autorização para qualquer OGM de colza para o cultivo ou para o consumo na França.

Fim das sementes não-transgênicas?
A partir de agora, o projeto mostra suas falhas. As contaminações fortuitas tornam-se muito freqüentes. Um agente sanitário da Lombardia (norte da Itália) informou, recentemente, a presença de OGM em lotes de sementes de soja e de milho da Monsanto. A existência de OGM foi detectada em reservas de sementes de milho estocadas em Lodi, perto de Milão. A pressão vai crescer na Europa, já que a soja importada — daqui por diante maciçamente transgênica — virá substituir as farinhas animais atualmente proibidas.
A partir daí, o objetivo das firmas que produzem sementes transgênicas não será ver desaparecer o cultivo sem OGM, insistindo, para isso, na importância dos custos que seu controle representa? É provável que, nos próximos anos, os agricultores tenham dificuldades cada vez maiores para conseguir sementes originárias sem OGM. Com a orientação da pesquisa mundial para as sementes transgênicas, não é impensável que as variedades não-OGM acabem por se tornar inadaptadas à evolução das técnicas agrícolas, ou mesmo obsoletas.

Objetivo final: fazer a lei
Nessas condições, é razoável questionar a "transparência" proposta pela Monsanto. O controlador seria controlado? O consumidor é tributário das informações fornecidas pela empresa. Cada construção genética é considerada uma patente, e não existe nenhuma obrigação legal, para uma empresa, de fornecer o teste aos laboratórios privados permitindo a realização das análises de controle. Na França, a descrição de uma construção genética é registrada na DGCCRF, que é a única que pode proceder às análises. Não o pode fazer a título comercial e, portanto, não pode ser solicitada para essa finalidade por consumidores particulares ou industriais.
Deverá o consumidor contentar-se, então, em saber que a empresa só comercializa suas sementes uma vez autorizadas para a alimentação humana, e que ela se compromete a "respeitar as preocupações de ordem religiosa, cultural e ética no mundo, não utilizando genes originários do homem ou do animal nos produtos agrícolas destinados à alimentação humana ou animal"? A nomeação recente para a diretoria da EPA americana de uma ex-executiva da empresa, Linda Fischer, leva a pensar que a nova Monsanto não só não está fora da lei, mas que pretende fazê-la.
Traduzido por Iraci D. Poleti.

* Pesquisadora. [voltar]

1 N.T.: Département, região administrativa que corresponde, aproximadamente, a província. [voltar]
2 Ler, de Jean-Pierre Berlan e Richard C. Lewontin, "La menace du complexe génético-industriel", Le Monde Diplomatique, dezembro de 1998. [voltar]
3 O risco de disseminação não controlada foi um dos argumentos utilizados por José Bové e dois outros lavradores para justificar a destruição de plantas de arroz transgênico no Centro de Cooperação Internacional de Pesquisas Agronômicas para o Desenvolvimento (Cirad), em Montpellier, em 1999. Condenados, a 15 de março de 2001, a penas de prisão com sursis, os três militantes entraram com um recurso contra a decisão. [voltar]
4 A editora do Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica (INRA) publicou uma história em quadrinhos (La Reine rouge, texto e ilustrações de Violette Le Quéré Cady, Paris, 1999) cuja leitura e utilização, ao que consta, seriam recomendadas ao pessoal da Monsanto. Trata-se, em nome de combater os inseticidas, de uma apologia dos OGM. [voltar]
5 Números citados por Caroline Cox no artigo "Glyphosate", Journal of Pesticide Reform, outono de 1998, vol. 18, n° 3, publicado pela Northwest Coalition for Alternatives to Pesticides. [voltar]
6 N.T.: Terra cultivável que se deixa temporariamente em repouso. [voltar]
7 Ler, a esse respeito, La Pollution invisible, de Mohammed Larbi Bouguerra, ed. PUF, Paris, 1997. [voltar]
8 http://www.carbonoffset.org [voltar]

 
 
http://www.comciencia.br/reportagens/2005/09/08.shtml TEMA DA REVISTA
Políticas públicas de segurança alimentar: a necessidade de parcerias

Semíramis Martins Álvares Domene

A produção de alimentos para atender ao crescimento populacional é uma preocupação secular. As primeiras teorias sobre a capacidade de abastecimento frente às previsões de crescimento do número de habitantes no planeta mostravam um cenário catastrófico. Em decorrência disto, muitos recursos foram investidos na busca de fontes alimentares alternativas, meios de produção de rações alimentares em larga escala, entre outras propostas que atualmente tendem a perder crédito.
A reversão da hipótese de carência de alimentos foi determinada pelo notável ganho de eficiência demonstrado pelo setor agroindustrial, que em menos de meio século incorporou um salto tecnológico traduzido na obtenção, ano após ano, de safras recordes de produção. Dados da FAO mostram que o fornecimento per capita de energia no Brasil passou de 2810 Kcal em 1990-1992 para 3010 kcal em 2000-2002[1], o que representa um aumento de disponibilidade de 7%. No mesmo período a prevalência de desnutrição caiu de 12 para 9% da população.
É lamentável, contudo, que essa reversão não se dê em todo o globo; ao contrário do que podem sugerir médias internacionais, os valores desagregados mostram que em muitos países a situação de acesso aos alimentos piorou nesse intervalo de 10 anos. Regiões como a América Central apresentaram um aumento de prevalência de desnutrição de 17 para 20%; na África sub-sahariana, situações dramáticas mostram um aumento de 22,7 milhões para 45 milhões de desnutridos, ou um salto de 36 para 55% da população daquela região.
Esses dados sugerem que em países como o Brasil as questões de acesso, que até a década de 70 eram priorizadas para explicar os determinantes da fome, parecem estar encontrando seu equacionamento. A melhoria dos indicadores foi fortemente influenciada pelo fortalecimento dos sistemas de produção e distribuição de alimentos, bem como pelo aumento do poder de compra decorrente da reorientação da política econômica, que trouxe desaceleração da inflação e crescimento constante, embora ainda em níveis menores do que os desejáveis frente à capacidade produtiva do país.
Esta transformação não se dá de maneira uniforme, e a queda anual de cerca de 8 milhões de desnutridos no mundo não será suficiente para reduzir o número de desnutridos à metade até 2015, fragilizando o compromisso dos países signatários da Conferência Mundial sobre Alimentação, relizada em 1974, de garantir que todo homem, mulher ou criança esteja livre do risco de fome e desnutrição. Mesmo no Brasil, estudos focais[2] mostram que a distribuição desigual da pobreza, um dos mais fortes determinantes da fome, pode ajudar a encobrir focos em que são encontradas prevalências de desnutrição tão elevadas quanto a observada em países como da América Central.
A partir da perspectiva do planejamento em saúde, pode-se identificar algumas razões para o insucesso das medidas até aqui adotadas. Inicialmente, falta monitoramento. A implantação de um sistema que preveja o diagnóstico, para adequado mapeamento da situação e das necessidades alimentares da população, dos mecanismos e das estruturas já disponíveis para ações de intervenção, em uma perspectiva de médio e longo prazo, depende do estabelecimento de políticas públicas concebidas em uma perspectiva de continuidade, e com ampla participação da sociedade e da comunidade acadêmica. No Brasil, a proposta em curso do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN, encontra dificuldades operacionais, ao propor a implantação de um protocolo de avaliação e registro pouco familiar para a rotina dos serviços. Há ainda o fato de que a subnotificação, já evidente em registros na literatura, contribui para fazer dos dados oficiais um indicador sujeito a ressalvas, uma vez que grande parte da população está fora do sistema de saúde[3].
O conceito sobre segurança nutricional e sua articulação com a segurança alimentar exige a confluência de várias especialidades, o que é, naturalmente, mais complexo[4], mas possibilita a ampliação da temática, com a inclusão das situações de risco derivadas de inadequações alimentares não exclusivamente determinadas por carência.
O Brasil é pródigo em políticas na área de alimentação e nutrição desde que no governo Getúlio Vargas, com forte apelo populista, foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social – SAPS, sucedido por diversas iniciativas em que o assistencialismo era a marca identificadora, especialmente na forma de programas de distribuição de alimentos. Embora de caráter emergencial para dar resposta ao indivíduo faminto, o que é absolutamente legítimo, tais iniciativas não apresentaram-se como medidas estruturantes, tornando-se inócuas.
A complexidade do problema exige a adoção de medidas que sejam capazes de atender, de um lado a questões imediatas e de caráter humanitário, como distribuir comida a quem nada tem, mas que de outro trabalhem na perspectiva de consolidar uma cadeia produtiva que disponibilize ao mercado alimentos em quantidade suficiente, com qualidade e baixo preço, paralelamente ao crescimento de emprego e renda.
Neste aspecto, enxerga-se aqui o potencial de uma aliança estratégica, entre o estado, a universidade e o setor produtivo, para que os recursos tecnológicos sejam colocados a serviço dos gestores públicos, a quem cabe a implementação de iniciativas por meio da mais eficiente utilização dos parcos recursos disponíveis no orçamento da federação, de estados e municípios.
Embora de indiscutível mérito por ter incluído a temática da segurança alimentar na agenda de debates nacional, o programa Fome Zero[5], ao assumir a associação entre fome e pobreza de maneira contundente, mostra sua concepção em uma matriz fortemente econômica. Sua implantação padece de deficiências de ordem logística, sobretudo por limites para cadastramento de beneficiários, e para a distribuição e acompanhamento do uso dos recursos por parte das famílias[6]. A experiência até aqui indica que poderá haver ganhos com o aprimoramento de sua interlocução com a saúde, notadamente por meio da sinergia com o SISVAN e com o Programa de Saúde da Família.
É preciso “contaminar” as ações decorrentes das políticas públicas na área de nutrição com uma visão que permita compreender as estratégias de sobrevivência empregadas por cidadãos muito pobres, ao mesmo tempo que dê conta de conter o aumento das doenças crônicas. Mantidas as atuais taxas de crescimento, a obesidade e suas complicações irão determinar ônus crescente ao já deficitário Sistema de Saúde.
Para ampliar o debate em torno de propostas de políticas estruturantes de alimentação e nutrição, o Grupo de Estudos Nutrição e Pobreza, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo reuniu, em agosto de 2005, 25 representantes de três ministérios (Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação) e 25 representantes de universidades, para três dias de trabalho na oficina Diagnóstico e soluções dos problemas alimentares e nutricionais no Brasil: formando parcerias. Os resultados deste trabalho serão brevemente publicados, e apontam de maneira inequívoca os avanços possíveis a partir da identificação de medidas prioritárias concebidas de maneira articulada e com a perspectiva de subsidiarem políticas de estado. O esforço de identificar o potencial de contribuição de estruturas já concebidas, evitando-se o caminho fácil de propor novas medidas inéditas que se revelam inócuas, exige dedicação para alianças de entidades e setores, o que não é tarefa simples. Neste sentido, reforça-se a participação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), como elemento interlocutor entre governo e sociedade.
Os problemas a serem tratados pela política de segurança alimentar e nutricional são conhecidos; precisamos ajustar nosso potencial de resposta à sua dimensão, e este é o desafio.

Semíramis Martins Álvares Domene é professora titular da Fculdade de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas).

Referências

[1]. FAO. The state of food insecurity in the world 2004. Monitoring progress towards the World Food Summit and Millennium Development Goals. Rome, 2004.
[2]. FERREIRA, H. S.; ALBUQUERQUE, M. F. M. e SILVA, R. Perfil antropométrico da população residente em invasão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Porto Calvo, Alagoas-Brasil. Revista de Epidemiologia, vol. 2, 1996, p. 114.
[3]. SAWAYA, A.L.; SOLYMOS, G.M.B..; FLORÊNCIO, T.M.M.T. Os dois Brasis: quem são, onde estão e como vivem os pobres brasileiros. Estud. av., Ago 2003, vol.17, no.48, p.21-44.
[4]. LOBSTEIN, T. Food Policies: A threat to health? Proc Nutr Soc 2002, nov., 61(4), pp. 579-585.
[5]. INSTITUTO CIDADANIA. Projeto Fome Zero. Uma proposta de política de segurança alimentar para o Brasil. São Paulo, 2001. 118 p.
[6]. YASBEK, M. C. O programa Fome Zero no contexto das políticas sociais brasileiras. São Paulo Perspec., Jun 2004, vol.18, no.2, p.104-112.

 

 

[SIZE=7]Folha de São Paulo – TENDÊNCIAS/DEBATES – 11-10-2005

O desafio do milênio
PATRUS ANANIAS

Na área social, temos um extenso calendário de datas comemorativas; uma espécie de mapeamento de todas as lutas e campanhas que travamos unificadas pela grande bandeira em defesa da vida e do combate às desigualdades. Celebramos, no próximo dia 16, o Dia Mundial da Alimentação, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) para estimular a discussão sobre as iniciativas de combate à fome.

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Sabemos que não se alcança o sonho possível de ter um país sem fome da noite para o dia. Mas a semente já está lançada
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Comentar a importância de defender o direito humano à alimentação é dispensável. Basta lembrar que a mesma ONU elegeu, como meta número um do milênio, a erradicação da fome e da miséria no mundo. Apesar disso, o reconhecimento efetivo desse compromisso é recente. O gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerado inaugural: o primeiro governante a instituir o combate à fome como política pública e como política central de seu governo.
Graças a essa decisão, estamos vencendo essa luta. Estamos entre os países que têm hoje condições de alcançar as metas do milênio, principalmente a primeira. Muitos criticam o Fome Zero, mas muitas críticas vêm justamente do desconhecimento da amplitude do que seja.
O Fome Zero não é uma única política específica, é uma estratégia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada, priorizando os que têm dificuldade de acesso à comida.
O Fome Zero unifica os dois desafios presentes na primeira meta da ONU. Mesmo porque são dois problemas estruturais que estão intimamente interligados e não se combate um sem combater o outro.
Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) dão conta de que em 2001 atingimos a disponibilidade de 3.002 calorias/pessoa ao dia; cerca de mil calorias a mais do que o recomendado para o Brasil segundo padrões internacionais de saúde. No entanto, na última Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada pelo IBGE, 47% dos adultos brasileiros consideraram a quantidade de alimentos adquiridos insuficientes para suas necessidades diárias, principalmente por causa de insuficiência de renda.
Assim, o Fome Zero é o conceito que unifica a estratégia do governo de implementar, de maneira integrada e articulada, programas, planos e ações emergenciais e estruturais de modo a promover e proteger as famílias pobres, impedindo que elas resvalem para a indigência. Um esforço que reúne 11 ministérios e apresenta bons resultados.
O resultado mais visível do Fome Zero vem do Bolsa Família, que atende 7,7 milhões de famílias pobres com benefícios mensais médios de R$ 66.
Paralelamente ao Bolsa Família são direcionadas as políticas de inclusão produtiva, que são políticas complementares e de apoio com o objetivo de promover a emancipação econômica dos beneficiários. Na merenda escolar, que atende 37 milhões de crianças e adolescentes, houve um aumento de 40% no valor per capita repassado para o ensino médio e fundamental da rede pública. Na pré-escola, esse valor praticamente triplicou.
Nos centros urbanos, estamos desenvolvendo e estimulando soluções que permitem atendimento às demandas dos trabalhadores dessas localidades, como os restaurantes populares. Nós temos 32 unidades prontas e em construção e, neste ano, aprovamos a construção de mais 76 restaurantes populares em municípios escolhidos por meio de processo de seleção.
O incentivo do governo à agricultura familiar é um vigoroso instrumento de fixação do homem no campo. O aumento do crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi de 133% em relação a 2002 e, hoje, contabilizamos 1,57 milhão de operações de agricultores financiadas pelo programa. Como reforço nessa área, temos o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que já recebeu R$ 425 milhões desde 2003, o que garantiu a compra da produção de 120 mil pequenos produtores e o atendimento de 4,7 milhões de pessoas.
A região do Semi-Árido tem políticas específicas, como o programa de construção de cisternas de captação de água de chuva. Das 100 mil já construídas, cerca de 70 mil foram feitas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Esses números são parte de um quadro mais amplo que integra os primeiros resultados do esforço que estamos fazendo, governo e sociedade, para alcançar o sonho possível de ter um país sem fome. Sabemos que isso não se faz da noite para o dia. Mas sabemos que a semente está lançada e já estamos colhendo os frutos que gerarão outras sementes.

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Patrus Ananias, 53, advogado, deputado federal pelo (PT-MG) licenciado, é o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi prefeito de Belo Horizonte (1993-1996).

 

 

http://www.noticiasdahora.com/entrevista.asp?e=2428&t=18
OPINIÃO
ARTIGO – Construindo caminhos da segurança alimentar e nutricional
Publicado em Out 17, 2005

As tentativas de garantir ao ser humano o direito básico a alimentação tem como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinada em 1948. Este compromisso acabou sendo reforçado pela adesão de vários países no mundo, inclusive o Brasil, ao Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais assinado em 1966 e ratificado em 1992 como forma de garantir a segurança alimentar para os povos de todo o mundo.
O desenvolvimento do conceito de segurança alimentar e nutricional vem evoluindo ao longo dos anos absorvendo elementos distintos passando pela visão neomalthusiana que resumia a SAN à fome fisiológica cuja causa estaria na simples falta de alimentos no mundo. Pesados investimentos feitos na agricultura e pecuária, baseados fortemente na adoção de insumos químicos, com conseqüente aumento da produção de alimentos e commodities que também levou a mudanças nos hábitos alimentares da população, não foram suficientes para garantir o acesso da população mais pobre aos alimentos produzidos no planeta. Esta discussão trouxe à tona outros problemas até então desconsiderados na abordagem da segurança alimentar e nutricional como aumento na incidência de doenças como obesidade, hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, câncer, etc..
Em meados da década de 80 e 90, vários outros elementos que levam às situações de insegurança alimentar e nutricional foram sendo introduzidos no debate dentre eles o acesso às condições de produção do próprio alimento como terra, crédito e água; o acesso ao trabalho e renda para aquisição dos alimentos para aqueles que não têm como produzi-los; redução do peso do custo dos alimentos no orçamento familiar; disponibilidade de serviços de saúde e nutrição para crianças, mulheres, trabalhadores, idosos e grupos populacionais específicos como negros e índios; bem como a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos disponibilizados para a população.
Agregando-se estes elementos, a segurança alimentar e nutricional deve, então, garantir o direito básico de acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficientes e adequadas ao pleno desenvolvimento físico, mental e intelectual do ser humano, respeitando suas características sociais, culturais e o meio ambiente que o cerca.
A questão, portanto, não passa apenas pelo incremento na produção de alimentos ou pela implantação de políticas públicas emergenciais como o fornecimento de alimentos na forma de cestas básicas, mesmo sendo estas medidas ainda extremamente necessárias no cenário atual.
É necessário reconhecer que mais de 800 milhões de pessoas no mundo não têm como acessar estes alimentos. Um exemplo disso é o nosso próprio país que desde a década de 50 produz alimentos suficientes para alimentar toda a população, conforme Flávio Valente, Consultor Especial da ONU para Segurança Alimentar e Nutricional. Isso acontece porque estas famílias não têm dinheiro para comprar os alimentos, ou porque não tem terra ou crédito para produzi-los. A insegurança alimentar, no entanto, apresenta uma outra face, a dos que têm acesso aos alimentos, porém de forma irregular e os que dispõem de alimentos de qualidade sanitária e nutricional duvidosa. Nestes grupos incluem-se os exemplos mais significativos de condições de vida sub-humanas, os dos catadores de lixo que se alimentam dos restos encontrados por não terem outra alternativa.
A segurança alimentar e nutricional deve garantir a disponibilidade do alimento de forma permanente a qualquer ser humano. Ela deve permitir que todos, indistintamente, possam cultivar seus hábitos alimentares que, muitas vezes, têm raízes históricas. Ela deve assegurar que todos, sem exceção, tenham acesso a alimentos saudáveis e ricos em nutrientes para garantia do seu desenvolvimento orgânico. Ela deve contribuir para o equilíbrio emocional do ser, uma vez que o ato de alimentar-se, historicamente, é feito de forma compartilhada com a família e amigos.
A garantia de segurança alimentar é obrigação dos governos e responsabilidade da sociedade. Como obrigação dos governos, ela deve ser alcançada através da garantia da gestão responsável dos recursos públicos, da participação da sociedade civil na definição e implantação de políticas públicas como reforma agrária, apoio à agricultura familiar com disponibilização de crédito e de investimentos na melhoria da qualidade de vida no meio rural, estímulo à produção de alimentos básicos, criação de mercados para a produção familiar, reconhecimento do papel da mulher na produção de alimentos, resgate de sementes caboclas, incentivo à agricultura urbana e agricultura orgânica, implementação de programas de renda mínima, incentivo a programas de aleitamento materno e implantação de bancos de leite, ampliação do Programa de Alimentação Escolar, implementação de programas de vigilância nutricional de gestantes e crianças, dentre outras.
Á população, cabe o papel de participar nas instâncias de decisão como Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, de Alimentação Escolar, de Saúde, de Assistência Social sugerindo, debatendo, acompanhando e fiscalizando as ações dos órgãos públicos. Cabe ainda o papel de mobilização e de articulação da sociedade e movimentos sociais para implantação de experiências de segurança alimentar e nutricional.
No Acre, um esforço nesse sentido tem sido feito através Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Acre) e do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP Acre), da qual participam diversas instituições como Embrapa Acre, Departamento de Ações Básicas de Saúde, Coordenadoria Municipal de Trabalho e Economia Solidária, Seater, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Fetacre, Ação da Cidadania, Sesi, Sesc, Pastoral da Criança, Eletronorte, Sebrae, prefeitura de Rio Branco e Governo do Estado do Acre. A articulação de esforços conjuntos em vários aqui e em outros estados tem ajudado a transformar a realidade dos mais necessitados.

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Acre) e Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP Acre)

 

 

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