Economy and Society II de José Porfiro – Specific

13 de março de 2007

SEGURANÇA ALIMENTAR IV

Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:02 PM
Página 20, 17out2007
Jose Tubino *

 

 

Por que investir na redução da fome e da miséria

Como é que num mundo onde os gastos militares somam bilhões de dólares por ano, o investir na redução da fome e da miséria não é prioritário? Como é que num mundo onde se contamina o meio ambiente, o investir em tecnologias limpas fica para as próximas gerações?

Vivemos tempos difíceis e decisões críticas têm que ser tomadas agora. Produto da evolução das consciências individuais e coletivas, cada vez mais as pessoas compartilham a necessidade de procurar alternativas que levem a humanidade a novos patamares de paz e prosperidade.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio abrem possibilidades que orientam os planos de desenvolvimento dos países e os planos de investimento das empresas e das pessoas. São metas a serem atingidas através de escolhas individuais e coletivas na busca de um mundo mais justo e solidário, que ofereça respeito, dignidade e qualidade de vida a todos. E reduzir a fome e a miséria em 50% até 2015 é uma meta fundamental deste compromisso.

O Fome Zero, lançado em 2003, conseguiu colocar o tema da fome e da subnutrição crônica na agenda política brasileira e internacional. O seu enfoque de complementar ações compensatórias com ações geradoras de renda é considerado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como um acerto estratégico que merece ser replicado em outros países. Daí o apoio da FAO ao Fome Zero e à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome.

Está claro para a FAO que a inclusão social depende dos processos de inserção produtiva e de prestação de serviços através de educação e da organização de microempresas sustentáveis. Não é tarefa de curto prazo. É por isso que a FAO considera que os resultados iniciais do Fome Zero são positivos e que é preciso fortalecer as ações geradoras de renda.

A alimentação saudável é também uma tarefa impulsionada pelo Fome Zero e apoiada pela FAO que, muitas vezes, enfrenta campanhas publicitárias de companhias que promovem o consumo de alimentos de baixa qualidade nutricional. A educação alimentar vem tomando força nos últimos anos no Brasil e existem experiências relevantes a nível mundial.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada em 2006 por unanimidade no Congresso Nacional, dá o marco jurídico ao novo Sistema Nacional de Segurança Alimentar que garante o direito à alimentação no Brasil. A rede de proteção social montada no país, combinada com o crescimento econômico, tem já resultados positivos: segundo a Fundação Getúlio Vargas, de 2005 a 2006 5,88 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema. É um fato que a desigualdade social está em queda e o Direito Humano à Alimentação em alta. E essa é a melhor forma de celebrar o Dia Mundial da Alimentação porque todos nós queremos o melhor para nossos filhos e netos.

* Representante da FAO no Brasil

 
 
Comer é um direito – FSP, 16out2007

JOSE GRAZIANO DA SILVA


O direito à alimentação é ausente da vida de 850 milhões de pessoas. Mas erradicar a fome é mais barato que conviver com ela


HOJE, DIA 16 de outubro, comemora-se o Dia Mundial da Alimentação. Nesta data, em 1945, a FAO foi criada para ajudar a reconstruir um mundo devastado pela guerra. O preâmbulo da sua Constituição converge para assegurar um mundo sem fome. Exatos 62 anos depois, ainda lutamos por isso.
O tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano é o direito à alimentação. Direito ainda hoje ausente da vida de 850 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados da FAO.
Na América Latina e no Caribe, o total de desnutridos caiu de 59,4 milhões, entre 1990 e 1992, para 52 milhões, entre 2002 e 2004 -de 13% a 10% da população. No Brasil, a queda foi de 18,5 milhões para 13,1 milhões, de 12% a 7%. Mas, olhando os números da produção alimentar na região, não haveria por que alguém passar fome no continente. Apenas o Haiti produz um pouco menos do que precisa para suprir as próprias necessidades energéticas. Na média, América Latina e Caribe produzem 30% a mais; no Brasil, o excedente é de 41%.
O Brasil tem avançado nos últimos anos para garantir a segurança alimentar da população. Em 2003, com o compromisso do presidente Lula, a fome entrou na agenda pública e, pela primeira vez, combatê-la se tornou prioridade do Estado brasileiro.
Com isso, a solução para o problema da fome deixou de ser vista pela ótica exclusiva do assistencialismo. Comer passou a ser reconhecido como um direito. Reconhecimento que se tornou lei em 2006, com a aprovação da Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).
Antes da Losan, o compromisso de combater a fome era só isso: um compromisso do governo de turno. Poderia ser ou não mantido pelos sucessores. Agora, não. O direito à alimentação é lei e, em última instância, o Estado tem o dever de garantir a segurança alimentar de todos os cidadãos.
O direito à alimentação já estava previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), mas os números da fome no mundo mostram que ele ainda está longe de ser realidade. Na América Latina e no Caribe, além do Brasil, só outros três países têm leis que reconhecem esse direito: Argentina, Guatemala e Equador.
O desafio é transformar o direito em realidade. No Brasil, o Fome Zero contribui de diversas formas. O Bolsa Família, por exemplo, complementa a renda de mais de 11 milhões de famílias, permitindo a elas comprar mais alimentos e estimulando a demanda dos mercados locais.
As condicionalidades exigidas em educação e saúde para a entrega do benefício buscam ajudar as famílias a superar a fome e a pobreza no longo prazo: bem alimentadas, saudáveis e com mais anos de estudo, as crianças têm mais chances de romper o ciclo da pobreza e da exclusão social. Do lado da oferta, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece hoje crédito fácil e barato a mais de dois milhões de pequenos produtores em todo o país.
O sociólogo Betinho já dizia: "Quem tem fome tem pressa". É preciso dar de comer agora, mas criando as condições para que as pessoas possam satisfazer sozinhas as próprias necessidades no futuro. Por isso, a importância de englobar também ações de geração de renda.
A fome é uma das faces da desigualdade em nossa região e em nosso país. E é também uma de suas principais causas. Garantir o direito à alimentação é um primeiro passo para a inclusão social e uma sociedade mais eqüitativa e coesa.
Combater a fome traz ainda benefícios econômicos. Estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e do Programa Mundial de Alimentos revela que, em 2004, o custo de conviver com a fome na América Central e República Dominicana foi de US$ 6,7 bilhões, cerca de 6% do PIB. O estudo indica que, se a fome fosse erradicada até 2015, haveria economia de quase US$ 2,3 bilhões. Ou seja, erradicar a fome é mais barato que conviver com ela.
As condições estão dadas para que isso aconteça no Brasil e em toda a região. A FAO acredita nisso e trabalha com os governos regionais por meio da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome para alcançar tal objetivo. Há produção alimentar suficiente e crescimento econômico sustentado.
Há um entendimento cada vez maior de que combater a fome é tarefa central de um projeto de desenvolvimento para que o século 21 não seja apenas a repetição ampliada das cicatrizes do passado. Sobretudo cresce a consciência de que, enquanto houver fome, não haverá segurança nem democracia efetiva -para quem come e para quem não come.


JOSÉ GRAZIANO DA SILVA , 57, professor licenciado de economia agrícola da Unicamp, é representante regional da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para América Latina e Caribe. Foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome (2003-04).
 
http://www.ibase.br/pubibase/cgi/cgilua.ex…foid=1146&sid=2
ESPECIAL
Segurança alimentar na balança

Jamile Chequer

Para marcar a Semana Mundial de Alimentação, pessoas ligadas ao tema no Brasil avaliaram o trabalho do governo e apontaram melhorias necessárias. Em comum, a necessidade de encontrar na educação caminho fértil para a transformação dos quadros de insegurança alimentar. O entendimento geral é o de que ainda há muito a ser feito.
A presidenta da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Andrea Galante, destacou que um dos pontos fortes das políticas governamentais é o Programa de Alimentação Escolar. Só no município de São Paulo existem 1 milhão e meio de crianças atendidas. Em sua totalidade, são assistidos(as) cerca de 30 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Porém, chama a atenção para outro aspecto importante: o aumento da obesidade entre crianças. Ainda existem crianças obesas no Brasil com ingestão inadequada de nutrientes como ferro e vitaminas, prejudicando seu desempenho e desenvolvimento.
"A criança com sobrepeso acaba tendo risco maior de contrair diabetes ou doenças cardiovascular", aponta. E complementa: "apesar de termos um programa forte, são precisos esforços para melhorar o quadro de inadequação na quantidade e qualidade dos alimentos ingeridos", ressalta.
Uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde é a ingestão de frutas, verduras e legumes. "Temos que fazer essa recomendação chegar às crianças. Se elas se alimentarem melhor, terão melhor qualidade de vida", alerta.
Andrea concorda que fazer crianças ingerirem alimentos nutricionalmente saudáveis é um desafio. Afinal, preferem doces e refrigerantes. Muitas vezes, esses hábitos acarretam consumo excessivo de gordura vegetal hidrogenada, sal e açúcares, bem como baixa ingestão de legumes e verduras e de arroz e feijão, considerados bons alimentos. Trata-se de um trabalho gradativo de educação nutricional.
"Temos que resgatar essa palatabilidade das crianças com educação nutricional feita na escola. Temos que garantir o acesso à educação e estimular o aumento de consumo desses alimentos pela criança e pela família para melhorar o quadro de saúde de uma forma geral", conclui. O pai e a mãe devem ser os primeiros alvos dessa educação. Afinal, a criança é o espelho do que a família ingere.
O diretor do Ibase e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Francisco Menezes, concorda com Andrea. O programa de alimentação escolar é de grande impacto sobre parcela da população, mas precisa de uma série de aperfeiçoamentos e atualizações.
O Consea e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação estão elaborando nova proposta de lei para alimentação escolar. "Serão elaborados instrumentos para a educação alimentar que precisam ser levados em conta não só na alimentação escolar, mas de maneira geral", diz.
Recentemente, o Ministério da Saúde lançou o Guia alimentar para a população brasileira. O documento, que será amplamente distribuído, traz recomendações para profissionais e famílias sobre como promover alimentação saudável e adequada.
"A iniciativa não resolve o problema, mas é um passo importante. O guia deverá ser convertido em cartilha. Isso é necessário para se tornar instrumento acessível para as famílias. Ele deve, também, chegar ao agente comunitário de saúde para que possa reproduzir o que está indicado em sua atuação", explica Menezes.

Problema de documentação
No que diz respeito à população quilombola, ainda há muito a ser feito. Essa é a avaliação da assessora da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq), Jô Brandão. Para ela, é preciso criar mecanismos que promovam, de fato, a inclusão desses grupos nas demandas de segurança alimentar e nutricional. "As ações voltadas para quilombos não consideraram algumas dificuldades", aponta. E cita como um dos principais exemplos o fato de haver alto índice de quilombolas sem documentação civil básica. Jô revela que isso tem impedido o acesso ao programa Bolsa-família. "Isso também dificulta ações do ponto de vista produtivo, as demandas que mais gostaríamos de discutir", complementa.
A assessora diz que é preciso inovar do ponto de vista da inclusão dos grupos, criar mecanismos que facilitem o acesso. "Não queremos ser isentos da apresentação de documento, mas que a sua emissão seja a primeira ação de cidadania do programa. Além disso, é preciso investimento em produção agrícola nas comunidades". Para ela, o debate sobre a produção é de grande peso para a inclusão de quilombolas.
Jô diz que algumas comunidades são contempladas com o Programa de Agricultura Familiar, mas o problema da titulação das terras gera dificuldades. "Não temos um número oficial exato, porque nunca foi feito levantamento da totalidade da população quilombola. Mas estimamos que existam 4 mil comunidades no Brasil. Então, selecionar 150 comunidades é pouco para que uma ação possa ter efetividade", diz. E acrescenta: "sem o levantamento do número certo de comunidades, pensar a política fica mais difícil."
A Conaq está envolvida em iniciativa conjunta com vários ministérios para o levantamento das áreas quilombolas. Será uma pesquisa nacional por amostragem. Mas Jô adianta, pela sua experiência, que as comunidades ainda apresentam quadro de mortalidade materna e infantil altas e desnutrição. "A região mais afetada é a Nordeste, principalmente no semi-árido. Em Alcântara, no Maranhão, há grande quadro de desnutrição. A falta de oportunidade e de informação vai gerar pobreza maior. É preciso investir nisso", acredita.
Sua análise é a de que ainda é necessária mais integração nas ações dos ministérios, principalmente no que diz respeito à infra-estrutura. Algumas comunidades não têm energia elétrica, não têm como colocar uma casa de farinha mecanizada para facilitar a produção e a qualidade alimentar de famílias. Também não têm condições de instalar um tanque puxando água para criar peixes ou fazer horta comunitária para melhorar a alimentação das famílias. "As ações em quilombos, do ponto de vista da segurança alimentar, precisam ser integradas a outras ações. Isso não tem acontecido de forma efetiva", aponta.
Francisco Menezes concorda que, para grupos populacionais específicos, são necessárias políticas de segurança alimentar diferenciadas. Segundo ele, existem casos nos quais a questão principal de quilombolas e indígenas não é ter acesso ao recurso de programas como o Bolsa-família para adquirir alimentos, mas ter condições para plantar, recursos produtivos e a própria terra. "A população quilombola pode não ter muito o que fazer com um cartão magnético. Pode não estar adequada a essa cultura. É preciso respeitar isso", enfatiza. E levanta mais um ponto importante: a vigilância em relação às autoridades locais. "Não estou fazendo generalizações, mas existem casos de desrespeito a essas comunidades e desvios de recursos e alimentos que deveriam ser destinados a elas."
Jô aponta que políticas que favoreçam o acesso à informação são um caminho importante. "Não há como cadastrar no programa as comunidades que não são reconhecidas pelas prefeituras locais. A informação é primordial para que os grupos tenham condições de acesso. É preciso capacitar as pessoas para a utilização dos alimentos que talvez não sejam comuns na comunidade onde vivem e trabalhar o valor deles para a sua nutrição. Uma coisa não pode estar dissociada da outra". Mas ressalta que, antes da introdução de alimentos diferentes da cultura alimentar, é preciso afirmar a identidade local. Assim, as pessoas terão condições de provar o novo com convicção do que é seu.
Segundo ela, o movimento quilombola tem tido diálogo com o governo, mas lamenta que essa população não tenha representação no Consea. "Estamos reivindicando isso ao ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Achamos que as populações menos favorecidas devem ter representação nos conselhos. São elas que têm mais condições de discutir quais são as demandas", enfatiza.
O presidente do Consea considera a reivindicação legítima. E diz que há um dilema no conselho em relação a isso. "O Consea se defronta com uma situação difícil. Não tem como abrigar todas as representações de grupos sociais no Brasil. Isso faria com que fosse gigantesco, sem condições de operar", justifica.

Demarcar para alimentar
A situação das populações indígenas se assemelha muito à da população quilombola. Um dos coordenadores do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck, afirma que há esforços por parte do governo federal no sentido de investigar e dar respostas ao problema da alimentação das populações indígenas. Mas, como acontece com a população quilombola, a não-demarcação das terras e a destruição do meio ambiente têm feito com que a insegurança alimentar indígena seja foco de preocupação.
"Nas outras regiões, principalmente Sul e Sudeste, houve empobrecimento em função da quase total falta de terra e de condições de produção de alimentos. A desculturação das economias indígenas é a grande responsável pela deterioração da alimentação dos povos indígenas. Com isso, as conseqüências mais imediatas são avalanches de mortes por subnutrição", revela.
A população indígena sempre viveu com abundância e riqueza alimentar significativa. Porém, Egon alerta que, atualmente, alguns povos estão totalmente dependentes da doação de cestas básicas. Muitas vezes, esses alimentos doados são pobres do ponto de vista nutricional e não condizentes com seus hábitos alimentares. "É muito difícil adequar aos hábitos alimentares indígenas e, às vezes, não se tem essa preocupação. A mesma cesta distribuída para a população é dada para indígenas. Esse é um problema sério", aponta.
Ele ressalta que, apesar da implementação de algumas iniciativas mais recentes, articuladas entre programas e ministérios, é preciso agir no sentido de buscar as causas mais profundas dos problemas indígenas. "Se não agirmos sobre essas causas será inútil todo esforço do ponto de vista de uma segurança alimentar dos povos indígenas", defende Egon.
Como Jô, ele defende a ação mais integrada do governo federal com os diversos ministérios, principalmente para pensar a garantia das terras e reposição dos recursos naturais destruídos e a questão da estrutura das economias indígenas e hábitos alimentares. "Só existe possibilidade de ajudar se houver reconstrução da economia do próprio povo", indica.
A alimentação indígena adequada está sendo afetada principalmente pelo avanço do agronegócio. "Há o empobrecimento gradativo da diversidade alimentar e a diminuição do plantio de alimentos de subsistência", lamenta Egon, que também destaca o aumento da pesca predatória, principalmente na Amazônia. "Tem tido um impacto muito forte. Algumas aldeias têm passado fome", alerta.
Uma cultura que sempre teve como fonte de alimento a produção para a subsistência está sendo desestruturada pelo crescimento de monoculturas e fazendas. "Muitas vezes são impostos novos hábitos alimentares, às vezes até desvirtuando o próprio direcionamento da produção indígena. Isso tudo tem trazido um quadro alimentar e nutricional bastante deteriorado. Se fôssemos, hoje, fazer uma pesquisa para saber quais os hábitos alimentares e as possibilidades nutricionais dos povos indígenas, teríamos uma surpresa muito negativa do ponto de vista da nutrição", revela Egon.
Ele analisa que o impacto de novos hábitos na cultura indígena tem sido bastante forte, principalmente na fragilização da própria defesa do organismo, criando suscetibilidade maior a uma série de doenças. "Percebemos, em alguns povos, influência negativa no rendimento escolar", cita.
Francisco Menezes concorda que o problema da expansão do agronegócio tem afetado, e muito, a cultura indígena. "As terras indígenas estão cada vez mais limitadas e o problema da terra é fundamental sob vários aspectos, inclusive do respeito à cultura. É preciso equacionar o problema", diz. Ele afirma que esses grupos também precisam de políticas próprias.
Ainda que se tenha muito a fazer, o diretor do Ibase ressalta um avanço recente. A partir dos problemas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, com a posterior experimentação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) indígena – que avaliou as condições de alimentação e nutrição da população indígena local, principalmente a partir de agentes comunitários indígenas treinados(as) para isso –, está sendo planejada a disseminação dessa experiência para outros locais.

Caminho comum
A educação é um dos caminhos apontados por todas as pessoas entrevistadas. "Hoje, necessariamente, o próprio processo de mudança dessa realidade em que nos encontramos passa pela educação", aposta Egon. Ele conta que tem verificado experiências positivas em escolas com professores(as) que começaram a desenvolver hortas, bem como a formação de técnicos nas próprias roças familiares. "Falo de educação como consciência de um povo, de seus valores, de sua economia", ressalta.
Egon acredita que a escola está começando a se estruturar, em vários lugares, a partir das realidades e a partir dos valores dos povos. "Isso é muito importante e com certeza será fundamental para as mudanças. Acredito que existe um crescimento importante da consciência dos povos indígenas e de suas organizações e que vamos ter que passar por um processo de aprendizado que vai desde a aldeia a uma universidade própria. A questão é transformar isso em política pública", finaliza.
Para Menezes, os avanços em segurança alimentar e nutricional conquistados recentemente devem prosseguir. "Não podemos nos satisfazer com eles, porque ainda há muito a fazer. Devem ser considerados apenas o início de um processo."

Publicado em 21/10/2005.

 
Folha de São Paulo, Dinheiro, 12-12-2005 BANCO POPULAR

Instituição responsável por empréstimos à população de baixa renda corta pessoal para tentar reverter números negativos

Microcrédito tem prejuízo e inadimplência
SHEILA D’AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Peça fundamental na estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de marcar o seu governo com o diferencial da inclusão social, o Banco Popular do Brasil -voltado para conceder empréstimos às pessoas de baixa renda que nunca tiveram uma conta bancária- vai ter que encolher para sobreviver.
Dois anos depois de ter sido criado e com um ano e meio de funcionamento efetivo, a instituição acumula números desanimadores. Os prejuízos somam R$ 47,6 milhões, pelo menos 24% dos créditos concedidos não estão sendo pagos, a instituição já consumiu mais da metade do seu patrimônio inicial de R$ 116,6 milhões e a previsão de fechar no vermelho nos dois primeiros anos de funcionamento já está sendo estendida para mais um ano.
A continuar nesse ritmo, o governo seria obrigado a injetar capital na instituição para ela continuar funcionando. Por isso, o Banco do Brasil, que é quem arcaria com os rombos, preparou uma reestruturação completa de sua subsidiária popular.
O primeiro passo, dado na semana passada, é o corte de pessoal. Foram extintas uma das três diretorias e todas as seis gerências executivas. Desde a última segunda-feira, o comando do banco está resumido a uma presidência e duas diretorias. A reestruturação, confirmada pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição, Antônio Francisco de Lima Neto, permitirá uma redução de custo de 20%.
Defensor do "conceito de microfinanças", ele diz que, apesar dos ajustes necessários, o Banco Popular tem papel relevante no mercado de crédito. "É preciso adaptar o modelo, e não acabar com a instituição", afirma, destacando que o banco contabiliza empréstimos de R$ 147 milhões para uma parcela da população que nunca havia sido atendida pelo sistema bancário. O microcrédito é uma das bandeiras da gestão Lula, que várias vezes exaltou que o modelo quebraria o que chamou de preconceito contra classes baixas, o de que seriam mais propensas à inadimplência.
Para alguns integrantes, o ajuste foi pequeno. Está em discussão um corte mais drástico na estrutura do banco. Uma das propostas prevê a sua incorporação pelo Banco do Brasil. A equipe atual da instituição se transformaria numa espécie de "fábrica de produtos" para baixa renda, dentro da estrutura do BB.
Também é discutida a mudança de foco do banco, que, na avaliação de membros do governo, foi o único programa que "testou no limite o conceito de microfinanças". Isso porque priorizou pessoas do setor informal que estavam de fora do sistema bancário. No entanto, se continuar trabalhando somente com esse público, "a conta não vai fechar".
O Banco Popular deverá atender também pessoas do setor formal e investirá em produtos para os 700 mil clientes que pagam seus empréstimos regularmente.
"Hoje, microfinanças está na pauta de todo o sistema financeiro", argumenta Lima Neto. Ele chama atenção para o fato de o Banco Popular ter constituído uma base de clientes que não pode ser jogada fora. No entanto, algo preciso ser feito porque os números ruins acabam pesando mais do que os positivos, como a abertura de mais de 1,6 milhão de contas, a emissão de 1.581 cartões e os 5.152 pontos de atendimento.
Outra possibilidade é aproximar mais o Banco Popular do BB, dando a seus clientes acesso aos caixas eletrônicos da instituição. "Passamos mais de um ano para aprender como esse cliente se comporta, agora, temos que atendê-lo ao menor custo possível."

BANCO POPULAR

Presidente quer organização dos dados sobre microcrédito, para apresentá-los como uma das realizações deste ano

Números frustam Lula, que cobra resultados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acúmulo de números negativos pelo Banco Popular do Brasil e a dispersão dos dados referentes ao programa de microfinanças lançado como uma bandeira de governo frustraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há três semanas, o presidente reuniu os presidentes do Banco do Brasil, Rossano Maranhão, da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e cinco ministros (Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Integração Nacional e Casa Civil) para cobrar resultados.
A primeira providência exigida foi uma organização dos dados. Lula acha que os números estão esparramados em vários programas, comandados por diferentes órgãos, o que dificulta uma avaliação detalhada do desempenho do programa como um todo.
Cada ministério se comprometeu a organizar as informações para que o presidente possa mostrá-las como uma das realizações de seu governo neste ano. Apesar de alguns dados serem desanimadores, o programa de microfinanças é defendido, especialmente na área econômica do governo.
Gilson Bittencourt, que coordena o programa no âmbito do Ministério da Fazenda, argumenta que algumas iniciativa precisam de tempo para dar resultados porque mexem com hábitos das pessoas que não são alterados de um dia para o outro.
"Mas é inegável que o programa representou um avanço", afirma Bittencourt. "Desde o início do governo Lula, mais de 5 milhões de pessoas foram incorporadas ao sistema bancário. O programa de microfinanças responde pela maior parte desse aumento. Agora, é preciso fazer com que essas pessoas utilizem melhor suas contas e os serviços disponíveis."
O Banco Popular não foi o único a fazer correções de rumos. Com uma inadimplência menor, mas acima de 10%, a Caixa Econômica tenta reduzir esse percentual de atraso no programa Crédito Caixa Fácil, que realiza empréstimos de R$ 200, em até quatro meses, com juros de 2% ao mês.
Já foram emprestados R$ 167 milhões desde a criação do programa, em maio de 2003. No período, foram abertas 3,5 milhões de contas correntes.
Uma alternativa para reduzir os atrasos nos pagamentos foi incentivar o micropenhor. Nessa linha, o valor máximo emprestado é de R$ 600, e, como a garantia é o bem penhorado, a inadimplência cai significativamente.
Além da Caixa e do BB, há o programa de cooperativa de crédito, que tem andado bem devagar. "Esse é um segmento que demora mesmo, porque é preciso crescer com organização", afirma Bittencourt. "É preciso consciência da população e demanda para a criação das cooperativas."
Em outubro, o BC (Banco Central) acumulava 192 pedidos para constituição de novas cooperativas ou mudança na forma de atuação das já existentes. Desde o final de 2003, quando começou a alterar as regras de funcionamento desse setor, 170 processos foram aprovados pelo BC.
Segundo Bittencourt, também está avançando a exigência de que todos os bancos apliquem 2% dos depósitos à vista em operações para pessoas de baixa renda, com juros de até 2% ao mês.
Inicialmente, houve resistência dos bancos privados e boa parte do dinheiro ficou recolhida no Banco Central. "No fim de agosto, o estoque de recursos aplicados estava em cerca de R$ 1,2 bilhão", observa. Mas o valor ainda era inferior ao total de R$ 1,4 bilhão que deveria ter sido direcionado a esse tipo de operação.
"O grande desafio para o sistema financeiro, agora, é desenvolver produtos e educar os correntistas para utilizarem essas contas", defende Bittencourt.
(SHEILA D’AMORIM)

FRASE

"Agora, é preciso fazer com que essas pessoas utilizem melhor suas contas e os serviços disponíveis"

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GILSON BITTENCOURT
coordenador do programa de microcrédito do Ministério da Fazenda

 

http://arruda.rits.org.br/notitia1/servlet…l=1136586081000

Em busca das metas
Os programas sociais de combate à fome não são novidades do século XX. A primeira intervenção do governo colonial para garantir a subsistência da população data de 1700: grandes plantações de cana-de-açúcar foram substituídas por culturas de alimentos. O problema, no entanto, nunca foi encarado de frente. Sob o eufemismo de luta contra a desnutrição, a guerra contra a fome levou muito tempo para ser assumida pelo Estado. O programa Fome Zero, carro-chefe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, não foi o primeiro, mas certamente o mais ambicioso. Levou, portanto, os louros, principalmente no cenário internacional, e as críticas, que o apontam como assistencialista e eleitoreiro.

Márcia Lopes, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), não se abala com as críticas. E é dura com a mídia: “Se a imprensa tivesse mostrado os resultados do programa para a população com a mesma ênfase com que dizia que era uma maca assistencialista do governo Lula, teríamos uma maior participação da sociedade civil”, dispara. A falta de unanimidade em relação ao Fome Zero ajuda a aumentar a expectativa em relação a seus resultados nestes três anos de ação e, sobretudo, aos planos para a reta final do governo Lula. Ano de eleição.

Os críticos e os entusiastas do programa parecem concordar em dois pontos. O Fome Zero representou um avanço, mas ainda há muito o que ser melhorado. “Muitos pontos precisam ser acertados. Temos de avançar na cobertura, pois não tivemos o impacto que desejávamos na região amazônica, por exemplo. No Nordeste, os resultados também ficaram aquém do esperado. Sobretudo, em relação à alfabetização”, destaca José Graziano, assessor especial da Presidência da República e ex-ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome. Graziano cita ainda a reforma agrária e o microcrédito urbano como pontos também deficitários no programa.

Bolsa Família

O Fome Zero envolve 11 ministérios e tem 31 ações e programas que formam seus quatro eixos articuladores: ampliação do acesso à alimentação, fortalecimento da agricultura familiar, promoção de processos de geração de renda e mobilização e controle social. Apesar de ser identificado, muitas vezes, apenas pela sua principal ação, que é o Bolsa Família, o programa atua em diferentes áreas. “No início, ocorreu uma certa confusão, sobretudo em sua divulgação. Parecia que se jogava muito peso em iniciativas filantrópicas, que são meritórias, mas que nunca vão acabar com a fome no Brasil”, avalia Francisco Menezes, diretor do Ibase e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Apesar de o programa de transferência de renda ter alcançado maior visibilidade entre a sociedade civil, ele é o responsável por apenas metade do orçamento total do Fome Zero, de acordo com a secretária-executiva do MDS. “O Bolsa Família custou R$ 6,5 bilhões em 2005. O orçamento total do Fome Zero foi de R$ 12,3 bilhões, no ano passado”, afirma Márcia Lopes. Mesmo sob críticas de assistencialista, ela não tem dúvidas em apontar o Bolsa Família como ponto forte do programa. “Estamos criando condições para que as famílias tenham acesso ao mínimo. À alimentação e à água. Existem regiões onde esse dinheiro representa 70% da arrecadação anual do município. O Bolsa Família tem um grande impacto na economia local”, avalia.

O governo Lula determinou a unificação de todos os programas sociais federais de transferência de renda – como o Bolsa Escola, a Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás – num só benefício. Para Márcia Lopes, com esta iniciativa o controle e o combate às fraudes ficaram mais fáceis. “Antes cada programa tinha um cadastro diferente. Às vezes, a mesma pessoa aparecia três vezes no mesmo cadastro. Não era transparente. Hoje, estamos aprimorando o cadastro único para ser uma base de dados para as políticas sociais”, diz.

Quantos são?

O Bolsa Família chega hoje a 8,7 milhões de famílias. E, segundo a secretária, o objetivo em 2006 é atingir todas as famílias que recebam até R$ 100 per capita mensais. Esse valor de corte usado pelo MDS é determinado por uma comissão formada por representantes do próprio ministério, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número de pessoas em risco alimentar com o qual o governo trabalha – 44 milhões – é diferente do divulgado pelo Mapa do Fim da Fome II, pesquisa realizada pela Fundação GetúlioVargas (FGV) em parceria com a ONG Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. O levantamento, divulgado em 2004, aponta 56 milhões de famintos no país.

Para o presidente do Consea, as pesquisas que utilizam a renda como parâmetro para medir a pobreza extrema e a fome dão uma indicação potencial sobre o número de pessoas nessa condição. “Mas é preciso que se considere que estas pessoas vão buscar diferentes esquemas para sobreviver. Por isso, não se trata tanto de trabalhar com a idéia de quem está comendo ou não comendo, mas daqueles que vivem sob permanente ameaça de não terem acesso aos alimentos”, analisa. Para ele, mesmo quem dispõe de R$ 80 por mês – parâmetro utilizado pela pesquisa da FGV – não poderá adquirir uma alimentação saudável e equilibrada nutricionalmente.

Desafios e expectativas

Duas críticas constantes ao governo Lula e ao Fome Zero são a suposta priorização do agronegócio em detrimento da agricultura familiar, um dos pilares do programa Fome Zero, e a exclusão de populações indígenas, quilombolas e assentados do programa.

O ex-ministro rebate com números a primeira crítica. “Dois milhões de agricultores familiares estão incluídos no programa”, diz Graziano. Para Márcia Lopes, o governo está no caminho certo. “O Estado adquire alimentos da agricultura familiar e distribui nos próprios municípios, em creches, escolas etc. Quem analisa apenas os números frios do orçamento não tem a dimensão real do que acontece”, critica. Segundo ela, o agronegócio vinha sendo prioridade nos governos anteriores. O que teria mudado na gestão atual. “Só o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], que tinha um orçamento de R$ 2 bilhões antes do governo Lula, vai para R$ 9 bilhões em 2006. Fora os outros repasses para organizações que trabalham com essa questão”, diz.

Graziano garante que as populações indígenas, os quilombolas e as pessoas vivendo em assentamentos foram os três grupos definidos como prioridade pelo Fome Zero. “Os acampados da reforma agrária recebem cesta básica e têm seu filhos na escola. As comunidades indígenas têm atendimento de saúde prioritário e merenda escolar especial com os produtos que eles produzem”, garante. Já os quilombolas, explica, estão numa situação mais complicada. “Eles não estavam catalogados em nenhum programa social e a maioria não tinha nenhum tipo de documentação. Tivemos de fazer um programa específico para eles", explica, afirmando que a Fundação Palmares já está com um catálogo bastante eficiente.

Márcia Lopes garante que as conquistas até aqui já podem ser vistas na última Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada pelo IBGE. “Os dados mais recentes da Pnad mostram que 3 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza e mais 3 milhões saíram da condição de pobreza. Isso aponta uma queda na desigualdade social, o que prova que Lula estava correto ao colocar o Fome Zero como prioridade de seu governo”, afirma, enfatizando que em 2006 todas as famílias que precisam – 11,2 milhões, segundo o governo – receberão o benefício.

Francisco Menezes acha que ainda é cedo para saber se, tal como prometeu o presidente Lula no seu discurso de posse, ao fim do mandato cada brasileiro poderá fazer três refeições diárias. “Teremos que esperar até o final do ano, para fazer essa avaliação. Mas alguns programas que estão em curso, criados por esse governo, ou fortalecidos por ele, já mostram estar trazendo melhorias significativas”, analisa.

A secretária do MDS admite que a falta de integração entre as três esferas de poder – municipal, estadual e federal – atrapalha muito a implementação e o controle das políticas sociais. “Se o Brasil fosse mais maduro politicamente, já teríamos avançado muito mais. Estamos fazendo a nossa parte, mas os municípios e os estados têm que fazer a deles. Estamos trabalhando para criar um sistema de indicadores e monitoramento para termos um domínio dos impactos e resultados destas políticas”.

Uma questão em que todos parecem concordar é em relação à importância de o Estado assumir a responsabilidade do combate à fome. “Assumiu-se abertamente que existe o problema, que é gravíssimo e precisa ser enfrentado”, diz o representante do Ibase. Márcia Lopes complementa: “O Estado assumiu a responsabilidade desta questão crucial para o desenvolvimento do país. Não são mais voluntários lutando sozinhos. É um planejamento baseado na realidade do Brasil. Do tamanho do Brasil. E estamos sendo vitoriosos nisso”, diz.

Apesar da avaliação positiva que o governo faz de seu principal programa, Menezes olha com mais ceticismo o panorama atual. E diz que não dá para relaxar. “Acho que os programas precisam ter uma injeção crescente de recursos, porque nossa dívida social é enorme e por trás dela tem muitos milhões de pessoas”, afirma. E critica a posição das elites brasileiras: “Elas tentam vender a idéia de que não são necessários muitos recursos para as políticas sociais, argumentando que as políticas existentes exercidas com competência serão suficientes. É a história da meia verdade, que é mais mentirosa do que a mentira inteira, pois engana mais facilmente”, critica.

Para Graziano, na reta final do governo Lula, e nos próximos governos, o desafio será criar condições para que as pessoas beneficiadas pelo Fome Zero possam gerar renda suficiente para garantir as suas autonomia e cidadania. “Fizemos primeiro uma ação emergencial e agora estamos empenhados em abrir as portas de saída. E a melhor delas é o emprego”, garante.

Luísa Gockel

Agencia Carta Maior, 29-05-2006
Segurança Alimentar
Processo de emancipação exige novo modelo de desenvolvimento
Mais de 400 pessoas, entre conselheiros nacionais e estaduais de segurança alimentar (Conseas), se reuniram no I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para avaliar o cumprimento das diretrizes definidas para a área.

Jonas Valente – Carta Maior

BRASÍLIA – A concretização de conquistas e a garantia de avanços necessários para erradicar a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada ainda depende de mudanças no modelo de desenvolvimento adotado pelo País. A avaliação partiu de mais de 400 representantes de conselhos nacionais e estaduais de segurança alimentar (Conseas), que se reuniram em Brasília, na semana que se passou, no I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O objetivo do evento foi avaliar o cumprimento das diretrizes definidas na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Olinda em 2004, e preparar a nova edição da conferência, marcada para 2007. Nos debates, o crescimento da visibilidade da área foi ressaltado como um dos principais avanços obtidos nos últimos anos. “O tema da segurança alimentar e nutricional está se inserindo na opinião pública e na agenda do País. E o mais importante é que isso se dá com uma concepção dentro da perspectiva do direito humano à alimentação e da segurança com soberania alimentar”, destaca Chico Menezes, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão consultivo ligado à Presidência da República.
Na avaliação dos participantes, esta importância se traduziu em ações de governo, que foram consolidadas e geraram impactos reais na população. Entre as iniciativas destacadas no balanço feito no encontro esteve o consagrado Bolsa Família, programa de transferência de renda que até o final do ano irá alcançar 11 milhões de famílias; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que aumentou de R$ 0,13 para R$ 0,22 o valor per capita da merenda escolar, e o programa 1 Milhão de Cisternas, que está levando água para a população do Semi-Árido Nordestino. “Programas como o Bolsa Família e a alimentação escolar estão propiciando melhores condições de alimentação, sobretudo para os grupos mais vulneráveis”, destaca Menezes. O presidente do Consea lembra também as ações no campo do fortalecimento da agricultura familiar e abastecimento alimentar, como o aumento dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de R$ 2 bilhões para R$ 10 bilhões e a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produção de agricultores familiares.

DESAFIOS
No entanto, para os conselheiros presentes ao encontro foi dado apenas um passo inicial e há muito a ser feito para erradicar a fome e as condições de insegurança alimentar da população. Segundo Adriano Martins, do Consea da Bahia, a superação deste quadro passaria pela correção do atual modelo de desenvolvimento brasileiro, caracterizado pela concentração de renda, degradação do meio ambiente e espoliação das populações locais. Nesta linha, o documento final do evento aponta como desafios: a “adoção de políticas que promovam um crescimento econômico assentado na geração de emprego e oportunidades de trabalho na cidade e no campo, reduzindo as desigualdades sociais e afirmando o primado da soberania em relação aos demais interesses nas relações internacionais” e “prioridade no resgate da imensa dívida social vigente no país, rejeitando com vigor o argumento de que os recursos destinados à garantia de direitos e emancipação dos mais pobres são excessivos e indevidos”.
O combate ao discurso conservador de que os investimentos para a garantia dos direitos da população seriam gastos com problemas e passíveis de revisões e reduções foi ressaltado pelo presidente Lula na cerimônia de entrega da carta final do encontro. "Este País tem uma maioria de homens, mulheres e crianças que precisam ser assistidas pelo Estado brasileiro e, portanto, precisamos abolir a palavra gasto, quando se trata de dar educação, dar saúde e dar alimento a esse pobre", afirmou. “Precisamos buscar a eficiência dos programas, mas precisamos dar resposta a um discurso elitista que deseja destinar recursos para ganhos financeiros e defesa dos interesses dos mais ricos”, defendeu Chico Menezes.
Na avaliação do presidente do Consea, a mudança do modelo de desenvolvimento passa por resistir à ofensiva conservadora, mas também por superar o atendimento das necessidades emergenciais da população mais pobre. “É importante que os programas de assistência voltados aos grupos mais vulneráveis sejam acompanhados de medidas que permitam um processo de emancipação destas famílias em relação à assistência do Estado”. Outro desafio destacado por Menezes é a inclusão de dimensões específicas como cor, gênero, etnia e renda. “A gente devia cada vez mais pensar que grupos populacionais específicos, como indígenas, quilombolas e populações de rua, precisam de programas específicos para garantir o respeito às suas culturas. Não vão ser os programas mais massivos que irão responder a estas necessidades específicas”. Ele cita como exemplo dificuldade que populações de rua estão tendo para receber o Bolsa Família.
O ministro do desenvolvimento social, Patrus Ananias, reconhece que há muito a ser feito para mudar a estrutura desigual do País, mas avalia que o governo está conquistando avanços dentro do possível. “Sabemos que o Brasil acumulou, ao longo da sua história, uma dívida social muito alta e o resgate desta dívida é a grande prioridade do governo Lula e de toda a sociedade brasileira, que querem uma País justo e digno. É um processo que não se dá de um dia para outro, mas estamos no rumo certo”.

SISTEMA NACIONAL
Um requisito para o fortalecimento dos programas de Segurança Alimentar e Nutricional dentro do contexto de resgate da dívida social brasileira é a consolidação de um arranjo institucional que fortaleça a área e permita a participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas. Neste sentido, uma das principais recomendações deliberadas no encontro foi a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), em tramitação no Congresso. O Projeto de Lei prevê a criação de um sistema nacional e de estruturas semelhantes nos estados e municípios.
Na opinião de Adriano Martins, o grande desafio que este Sistema nacional garanta a intersetorialidade dos programas, o maior diálogo entre a esfera federal e a estadual e municipal e a institucionalização da participação e do controle social das políticas. A defesa da abordagem intersetorial se baseia no fato de inúmeros órgãos da gestão pública terem ações que dizem respeito à segurança alimentar e nutricional. O MDS lida com a transferência de renda e programas de abastecimento alimentar, os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário têm responsabilidade direta sobre a produção dos alimentos, no Ministério da Educação está a merenda escolar (um dos maiores programas de garantia de acesso a alimentos) e a pasta da Saúde cuida do combate à desnutrição, para citar alguns exemplos.
“Hoje você tem programas importantes, mas que não dialogam com outros programas. Fragmentação pode fazer com que esforços não se potencializem. Por exemplo, transferência de renda é direito, mas se junto com ela também não é feito um trabalho de educação alimentar é possível que as pessoas comam mal, o que já é verificado em casos como o crescimento da obesidade entre a população”, explica. Martins considera que somente a aprovação e a devida regulamentação da Lei Orgânica pode abrir caminhos para superar estes obstáculos. Recentemente aprovada na Câmara, a proposta foi encaminhada ao Senado. Se for aprovada sem alterações, segue para sanção pelo presidente.

A implantação da politica de segurança alimentar e nutricional no Brasil : seus limites e desafios
Autor(es): Maya Takagi
Palavras-chave [PT]:

Segurança alimentar – Brasil , Politica alimentar , Nutrição – Aspectos politicos

Área de concentração: Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente
Titulaçao: Doutor em Desenvolvimento Economico
Banca:
Walter Belik [Orientador]

Resumo:
Resumo: Esta tese analisa a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, do ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua concepção políticas permanentes que atacam as causas da fome, envolvendo assim diversas áreas de governo, como a saúde, a produção agrícola, o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda, a educação alimentar, a segurança e qualidade dos alimentos, em como as ações diretas de ampliação do acesso aos alimentos, como a transferência direta de renda. Abordou-se os aspectos conceituais distintivos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em relação às outras políticas, como as de combate à pobreza, e sua relação com as políticas sociais e econômicas como um todo. O estudo mostra que a sua implantação, a partir de 2003, alcançou avanços conceituais importantes e resultados positivos, ainda que iniciais, como a melhoria da renda e a diminuição da pobreza, a recuperação dos estoques públicos de alimentos e a estabilidade da oferta e dos preços dos alimentos. No entanto, identificou-se o surgimento de vários limites que levaram a uma descontinuidade e que colocam em xeque os avanços alcançados. Entre estes limites estão: o fato de que o acesso à alimentação é pouco percebido como um direito humano; o excesso do apelo social e político do combate à fome de forma emergencial, em detrimento da busca da segurança alimentar, de caráter permanente; a inexistência de estatísticas permanentes de mensuração da insegurança alimentar; a falta de desenho claro para a política social como um todo; e a excessiva e progressiva setorialização e verticalização das políticas públicas, dificultando a implantação de políticas multisetoriais como é necessário no caso da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, levantou- se os desafios para sua implantação de forma permanente no país

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