Economy and Society II de José Porfiro – Specific

14 de março de 2007

DESENVOLVIMENTO x INSTIUIÇÕES II

Filed under: Teoria — Porfiro @ 11:39 PM
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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 3, número 32, setembro 2002
CONFERÊNCIA DE JOHANNESBURGO

Voltar a investir no humano
À lógica desumanizadora do “desenvolvimento” e da “globalização”, caberia opor princípios de vida e valores que privilegiem o humano: a humildade contra a arrogância, o sentido do outro em contraposição ao tudo para si

Aminata D. Traoré*

Na África, a concepção do presente e do futuro até agora mais difundida era a de que a morte, inevitável, no entanto é tolerável, na medida em que uma nova geração assegure a continuidade. Dessa forma, a “durabilidade1” era concebida como a possibilidade de sobreviver a si mesmo. Ninguém era considerado como pobre enquanto existisse uma outra pessoa com a qual sabia que podia contar. Daí, em nossas sociedades, a importância crucial da procriação: em termos não só de número de filhos, mas também e sobretudo de pessoas – homens e mulheres – de qualidade (saúde física e mental, sociabilidade, moralidade) que prolonguem a vida e a perpetuem. Tomavam-se todas as precauções para que o fogo nunca se apagasse.
A aliança com a natureza e as diferentes formas de solidariedade eram as garantias dessa perpetuação, mais forte do que a “durabilidade”. Por meio do sacrifício (frutos da árvore cola, leite, cereais), implorava-se o perdão por uma árvore que ia ser abatida, ou o perdão pela terra que ia ser ferida antes de ser cultivada. As primeiras colheitas eram pretexto para manifestações culturais que reuniam os homens e lembravam a necessidade imperiosa de se harmonizarem com o meio ambiente e cuidarem dele. Essas formas de experiência e de conhecimento da vida provocaram o sorriso, é claro, de mais de um tecnocrata. Os Estados pós-coloniais converteram-se à sua nova religião, da qual esperamos em vão, desde a independência, que cumpra suas promessas.

Os dividendos da subordinação
É oportuno que, em Johannesburgo, dez anos depois da Cúpula do Rio, o continente africano seja a sede da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. Mas o desenvolvimento – mesmo sustentável – é apenas uma palavra-chave e uma palavra de ordem a mais. É ainda mais temível na medida em que permite o prosseguimento da missão “civilizadora” das potências coloniais, mas, desta vez, com o apoio e a cumplicidade das elites locais que, por sua vez, enganam e subjugam seus próprios povos. A globalização liberal é o espaço lógico dessa impostura. Seus fracassos e sua devastação não nos desencorajam, sobretudo quando uma pessoa com a autoridade de Joseph Stiglitz, ex-economista chefe do Banco Mundial e Prêmio Nobel de Economia, nos diz que “hoje, a globalização não funciona para os pobres do mundo. Não funciona para o meio ambiente. Não funciona para a estabilidade da economia mundial2”.
A África, mais do que qualquer outra região do mundo, deveria se reerguer à luz de tudo o que sabemos sobre o sistema econômico dominante e dos mea culpa das instituições de Bretton Woods3. Mas nada é feito. Nossos dirigentes preferem se deixar enganar pelo desafio e armazenar os dividendos da subordinação. Os investimentos pesados em infra-estruturas onerosas – que estão longe de ser sempre necessárias e que aumentam o valor da dívida externa – continuam a ser a prioridade da maioria deles. A prova disso é a última invenção: a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Nepad). Os criadores desse projeto neoliberal, o mais ambicioso já imaginado por dirigentes africanos, estão confiantes e tranqüilos. A despeito das advertências de numerosas organizações da sociedade africana.

Apagando as referências culturais
Os parceiros que encontraram – e que são considerados mais prioritários que o povo – no caso o G-8, o FMI, o Banco Mundial e a OMC, não são sinceros em suas decisões de luta contra a pobreza ou em prol da proteção do meio ambiente. As chuvas diluvianas que caem sobre uma parte do norte do planeta, as secas e a fome na África Austral – e que a África Ocidental fique alerta – não bastarão para enfraquecer os adeptos do “tudo é mercado”, em especial o todo-poderoso governo norte-americano. Sua arrogância não tem limites, quer se trate da reparação dos prejuízos sofridos pelos descendentes de africanos deportados como escravos (Conferência de Durban), dos subsídios às exportações agrícolas (Cúpula de Roma da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO), do financiamento do desenvolvimento (Conferência de Monterrey), ou das emissões de gazes que produzem o efeito-estufa (Protocolo de Kyoto), do Tribunal Penal Internacional etc.
No entanto, estão abertas e são doloridas as feridas provocadas por mais de quarenta anos de desenvolvimento, dos quais duas décadas de ajuste estrutural sob o comando do FMI e do Banco Mundial, e dez anos de desenvolvimento supostamente sustentável. Levados, à revelia, por essas estratégias, os africanos e africanas vivem, em sua grande maioria, situações de extrema precariedade. Analfabetismo, desemprego, desnutrição, fome e doenças continuam a causar destruição. A população está ainda mais vulnerável na medida em que suas referências culturais estão confusas ou se tornaram inoperantes. Evidentemente, são inventadas novas referências em todos os setores, e a população resiste como pode, com resultados mais ou menos convincentes. A perda de identidade, o individualismo, o fanatismo, o exílio, a violência e a loucura são outros tantos locais de refúgio para as vítimas do desenvolvimento e da globalização mercantil na África.

Recursos naturais saqueados
As migrações que tanto atormentam as instâncias decisórias das nações ricas devem ser revistas à luz dessa tragédia. Se há insegurança, ela é em primeiro lugar o apanágio das mulheres, das crianças, dos trabalhadores, dos camponeses, dos idosos e dos inválidos que continuam a ser enganados e empobrecidos em nome do desenvolvimento. Eles se exilam porque não sabem mais de que maneira dar um sentido à existência em suas próprias terras e conforme suas próprias normas.
Nos pontos de partida (cidades, bairros e aldeias), os africanos(as), privados de fontes de renda e meios de subsistência, vivem com medo de desaparecerem fisicamente em razão do aumento dos preços dos gêneros alimentícios, da privatização dos serviços públicos, sobretudo da assistência médica. Os doentes sem recursos estão, de fato, condenados a morrer. A sobrevivência passa pela capacidade de se virar, pelo trabalho infantil, pelo aumento da carga de trabalho das mulheres, pela mendicância, pela prostituição (apesar da Aids), por roubos à mão armada, por crimes sangrentos…
Ao mesmo tempo em que o vínculo social se desloca e as referências se apagam, os recursos naturais tornam-se mais escassos num ritmo assustador. As florestas são saqueadas pelas multinacionais pela madeira de lei e pelas famílias pobres para o uso doméstico e como fonte de renda. A pressão demográfica, à qual o discurso dominante atribui a responsabilidade por essa situação, é evidentemente uma restrição maior, mas que poderia e deveria encontrar uma solução na educação, particularmente a das mulheres.

Ingerência, impunidade e corrupção
Quando é de seus interesses, os poderosos deste mundo transformam em soluções as causas de nossos males, confiscam os recursos financeiros e até trapaceiam ao definir, entre eles, as regras do jogo. A fome – que afeta 800 milhões de pessoas no mundo, dentre as quais uma maioria de africanos(as) – lança, mais do que nunca, um desafio aos partidários do discurso sobre o desenvolvimento sustentável. A pandemia da Aids, que está dizimando a população do continente quando poderia ser contida, lança-lhes um outro desafio, visando também às elites africanas que continuam a se enganar com esse tipo de parceria.
Será que se pode esperar muita coisa da Cúpula de Johannesburgo num contexto internacional tão marcado pelo unilateralismo dos Estados Unidos, pela linguagem dúbia, pelas hesitações e traições da Europa, pela onipresença, pela ingerência e pela impunidade do FMI e do Banco Mundial na África, pela corrupção, pela falta de visão dos dirigentes africanos e pela manipulação das tentativas de organização das sociedades? É pouco provável que os países industrializados – abalados pelas conseqüências do 11 de setembro e pela avalanche de escândalos financeiros dos últimos meses (Enron, Worldcom, Xerox, Vivendi Universal etc.) – se mostrem mais atentos do que no passado aos males de nosso continente.

A natureza do sistema-mundo
Como, então, denominar essa esperança legítima de, finalmente, recuperar nossos direitos econômicos, políticos, sociais e culturais, quando as palavras não só soam falso, mas também aumentam a miséria humana? Por que não dar mostras de criatividade tomando, no rico patrimônio lingüístico do continente, conceitos que falam do humano e de seu meio ambiente, e que tenham um sentido para o povo? O conceito de desenvolvimento (contraditório com a noção de “durabilidade”) e o de globalização liberal procedem da mesma lógica desumanizadora. Trata-se, para a África, de opor a eles princípios de vida, assim como valores que privilegiem o humano: a humildade contra a arrogância, o sentido do outro e a preocupação com o outro, sobretudo com as gerações futuras, em contraposição ao tudo para si e nada que não seja para si.
Esse esforço de criatividade cabe mais particularmente aos atores e às organizações das sociedades africanas. É a eles que cabe fazer emergir uma massa crítica de cidadãs e cidadãos que apreendam a verdadeira natureza do sistema-mundo, e imprimam à abertura política um sentido que não seja o da mercantilização da África.
(Trad.: Regina Campos)

*Ex-ministra da Cultura do Mali, autora de Le viol de l’imaginaire (A violação do imaginário), ed. Actes Sud-Fayard, Paris-Arles, 2002.

1 – N.T.: Em francês “desenvolvimento sustentável” é développement durable, ou seja “duradouro”. Daí a argumentação da autora em torno da “durabilidade”. O termo foi usado pela primeira vez em 1980 por um organismo privado de pesquisa, a Aliança Mundial para a Natureza (UICN). Em 1987, apareceu num informe da ex-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland para o ONU, em que dizia que um desenvolvimento é duradouro quando “responde às necessidades do presente sem colocar em perigo as capacidades das gerações futuras para fazer o mesmo”. “Desenvolvimento sustentável” foi o centro das discussões da Eco-92.
2 – Ler, de Joseph E. Stiglitz, La Grande Désillusion, ed. Fayard, Paris, 2002.
3 – Essas instituições, criadas depois da II Guerra Mundial, compreendem o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial…

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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 3, número 32, setembro 2002
GLOBALIZAÇÃO

Para a crise do mercado, remédios de mercado
Mais do que uma explosão de alegria nas favelas brasileiras, o anúncio do empréstimo de 30 bilhões de dólares pelo FMI provocou uma euforia frenética na Bolsa por parte dos bancos ABN Amro, HSBC, Santander, Goldman Sachs, FleetBoston e Citigroup

Serge Halimi*

A analogia com os “barões ladrões” do início do século XX (leia, nesta edição, o artigo de Howard Zinn) faz grande sucesso nos Estados Unidos. Os senhores de fortunas construídas às custas de manobras sórdidas, da exploração desalmada, de rebeliões reprimidas de forma sangrenta, também se vangloriavam da arte, da filantropia, da preocupação com o bem comum. E quando iam à falência, apelavam para que o Estado os socorresse.
Imaginemos duas colunas – a dos fatos e a dos remédios. Da primeira, constariam as recentes descobertas de jornalistas e governantes, manchadas pelas conseqüências da aplicação dos dogmas neoliberais que eles próprios celebravam alguns meses antes: fraudes monumentais nos Estados Unidos, miséria maciça na Argentina, falência dos grandes grupos mundiais de telecomunicações, ruína dos grandes empresários – inflados de orgulho – que se envaideciam de saber tudo sobre tudo (Michel Bon, presidente da France Télécom, continua, entretanto, no cargo, talvez por suas amizades nos meios políticos e de comunicações pesarem mais do que sua gestão calamitosa1).

A crítica ao “mundo sem regras”
A segunda coluna mostraria a lista de remédios econômicos elaborada pelos dirigentes políticos e difundida por seus tambores: novo arrocho imposto a uma América Latina exaurida; “empréstimos” do Fundo Monetário Internacional (FMI) destinados a salvar os grandes bancos ocidentais que operam em países “de risco” – não pelo gosto da aventura, mas por amor aos dividendos “de risco”; enésima redução do imposto dos ricos para que sejam mais competitivos (e menos fraudulentos) e cortes dos benefícios sociais destinados aos desempregados (Espanha, Alemanha).
Mais do que esquizofrenia, as duas colunas sugerem amnésia ou irracionalidade. De fato, como a oposição à globalização capitalista continua sem perspectivas e sem alternativas e a esquerda institucional foi cooptada e se acomodou ao sistema vigente, cada sobressalto deste último apenas resulta num prolongamento de sua existência, às vezes endurecendo suas características. Enquanto o poder de determinar as soluções continuar nas mãos de quem contribui para criar o problema, a solução acaba ficando, muitas vezes, na repetição daquilo que não deu certo. O FMI tornou-se especialista nisso.
Poucos meses atrás, Francis Mer, que ainda era dono da Usinor, revelava a seus acionistas: “Ninguém controla as evoluções do mundo. É provável que as coisas não terminem bem. A organização de um mundo sem regras não durará muito.” Hoje ministro da Economia, das Finanças e da Indústria, que tipo de remédio imaginaria Francis Mer para a ausência de regras resultante de um capitalismo desregulamentado? Talvez uma nova rajada de privatizações, permitindo, por exemplo, que a Air France cuide de sua preocupante boa saúde, adotando o estatuto jurídico das empresas aéreas que vão a pique (Swissair, Air Liberté, United Airlines). Os médicos de Molière só conheciam a sangria. Eles continuavam médicos; os pacientes morriam.

Sai o milagre asiático, viva o “milagre Internet”
O que ocorre hoje em Wall Street, Buenos Aires e Montevidéu lembra, nitidamente, uma situação de quatro anos atrás2. Só que os “barões ladrões” da época eram russos e a zona da tormenta, asiática. A América Latina ocupava as primeiras páginas; ainda ocupa. Falava-se de “revisão dolorosa”, de contágio da deflação, de bolhas que estouram, de “uma das maiores destruições de riquezas já conhecidas”. “Rússia: quando os mercados fracassam”, anunciava a capa da revista Business Week. Os editoriais do Financial Times beiravam a histeria: “Ameaça contra a globalização”, “Contagem regressiva rumo ao colapso”… “Repensar o capitalismo”, chegou a propor o Washington Post.
Imperturbável, o diretor-geral do FMI, Michel Camdessus, pontificava: “A equipe de economistas do FMI é, sem dúvida, a melhor do mundo, mas é natural que o mundo passe por isso. […] Nossas recomendações eram boas, mas foram mal aplicadas.” Mencionando o destino das economias latino-americanas, um dirigente do Banco Mundial, ex-assessor do presidente Clinton, também se mostrava confiante: “Elas dispõem de uma excelente base. Não há qualquer dúvida quanto a seu futuro fulgurante.” Pelo menos, Joseph Stiglitz (pois é dele que se trata) acabou aprendendo…
Mas como tinham medo, todos anunciaram que era hora de agir. E, sem mais delongas, nada fizeram. O Japão entrara na deflação (da qual ainda não saiu); “socorrida” pelo FMI, a Indonésia perdeu 15% de seu Produto Nacional Bruto (que nunca recuperou). Morreu o “milagre asiático”? Então, viva o “milagre Internet”!

O “bem-estar que se esperava”
Um dia ainda será escrito um livro sobre esse engodo e a história daqueles – mídia e patrões – que o alimentaram para dele auferirem os lucros3. Também essa bolha acabou estourando. A ela, se seguirá outra e, depois, outra. Enquanto se espera, escuta-se um cortejo de lamúrias disfarçado numa revoada de lucidez. Ex-homem forte de Jean-Marie Messier, o diretor de L’Express (grupo Vivendi Universal) lança o alerta – “O capitalismo está ameaçado de ruir” – e descobre um “círculo vicioso de dinheiro rápido” que “desafia o bom senso”, “compromete o desenvolvimento” e “fabrica bolhas especulativas”. Nada lhe passa despercebido. Ex-maoísta e atualmente assessor do grande empresariado francês, François Ewald investe, por sua vez, contra “um capitalismo estupefato, desconcertado, um capitalismo que já não sabe para onde vai, um capitalismo que ninguém parece conseguir controlar, um capitalismo à deriva, incapaz de encontrar o porto de chegada”. Um jornalista de Le Monde fecharia o círculo com chave de ouro e um louvável senso de eufemismo: “A onda de reformas neoliberais empreendidas na década de 90 sob os auspícios do Fundo Monetário Internacional – privatizações e abertura da economia – não resultou no bem-estar que se esperava4.”
Mas os novos críticos são rigorosos demais. Ou não o bastante. Pois algumas dezenas de milhões de pessoas originárias das classes médias prósperas do Ocidente conseguiram esse “bem-estar que se esperava” – e continuam usufruindo dele. A ciranda dos aproveitadores superou amplamente aquele pequeno núcleo de barões da comunicação, da mídia, da indústria, dos “peritos” do FMI e dos dirigentes corruptos dos governos; basta tosar algumas “ovelhas negras” para recomeçar tudo de novo, com um Fourtou no lugar de um Messier, ou um socialista de mercado cedendo o lugar a um liberal em contato com as realidades locais.

A catástrofe argentina
Na realidade, milhões de investidores venderam suas ações sem esperar pelo degelo das cotações, embolsando – inclusive na forma de poupança-aposentadoria – lucros não apenas prodigiosos como indevidos. Foi então que seus fundos de pensão impuseram um “retorno sobre o investimento” de, no mínimo 10%, aos administradores de empresas. Estes não se fizeram de rogados para o arrancar de seus empregados e de seus fornecedores. Dezenas de milhões de corretores da Bolsa preferiram não saber de que fonte, ou de que sofrimento, seriam construídos seus lucros. Preferiram persuadir-se de que sua orgia duraria para sempre, de que sua existência seria garantida pelo dinheiro ganho enquanto dormiam. Teriam remorsos? Outros remorsos, mais imperativos que os seus, apelam para a nossa compaixão.
É o caso da América Latina, por exemplo. Ali, aparentemente não há nada de novo. Há três anos (1º de fevereiro de 1999), a revista Business Week escrevia: “A barragem de 42 bilhões de dólares construída pelo FMI para proteger o Brasil acaba de ceder. […] As políticas de austeridade impostas pelo FMI transformam os problemas de endividamento em catástrofe econômica5.” O mesmo tipo de análise se aplicaria hoje à Argentina (leia, nesta edição, os artigos de Clara Augé e Jorge Beinstein), que foi um aluno exemplar do curso neoliberal e cuja renda per capita caiu dois terços em três anos. Uma catástrofe dessas – cujas dimensões superam a da crise norte-americana da década de 30 – teria sido, sem dúvida, bastante mais comentada se a Argentina tivesse aplicado políticas de esquerda…

O voto comprometido dos brasileiros
“Lançar o dinheiro dos contribuintes norte-americanos ao vento das incertezas políticas não me parece brilhante”, explicou, no mês de junho, Paul O’Neill, secretário do Tesouro, para justificar não ter atendido a uma (nova) solicitação de ajuda brasileira junto ao FMI. Depois mudou de opinião. Afinal de contas, com esse “empréstimo” (de 30 bilhões de dólares), tratava-se de socorrer os investidores ocidentais (entre os quais, a Alcoa, multinacional que O’Neill presidiu). Aliás, mais do que uma explosão de alegria nas favelas do Rio, o anúncio da decisão do FMI provocou uma euforia na Bolsa por parte dos bancos ABN Amro (Holanda), HSBC (Grã-Bretanha) e Santander (Espanha), sem esquecer os norte-americanos Goldman Sachs, FleetBoston e Citigroup. Este, com presença mais destacada no Brasil (9,7 bilhões de dólares de crédito), viu a cotação de suas ações subir 6% no último dia 7 de agosto. Robert Rubin, atual diretor do Citigroup, é o secretário do Tesouro do governo Clinton que, em 1998, depois de ter sido presidente da Goldman Sachs, esboçou os precedentes “planos de salvação” do FMI. De volta à vida civil, Rubin interveio em favor da Enron…
De qualquer maneira, não há por que O’Neill temer “incertezas políticas”: 80% dos créditos concedidos ao Brasil apenas serão repassados após a eleição presidencial. Com a candura que faz seu charme, o Wall Street Journal explicou: “O empréstimo do FMI foi estruturado de maneira a que os candidatos de esquerda que lideram as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes, tenham que continuar as políticas econômicas conservadoras do presidente que sai, Fernando Henrique Cardoso6.” Como se isso não bastasse, a cada nova pesquisa decepcionante para o campo conservador, sobem as taxas de juros no Brasil, que já estão próximas de 25% (são de 1,75% nos Estados Unidos e de 0,15% no Japão…), o que aumenta o fardo da dívida do país – e o valor do crédito devido ao Citigroup, Goldman Sachs etc.7 O sistema age com um pé no futuro e o eleitor brasileiro já está prevenido: não só seu voto de outubro já está comprometido, como seus humores de contestação lhe serão cobrados no próximo mandato. Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, resume a coisa: “As duas grandes instituições deste início de século são o mercado e a urna. Se uma exagera, a outra se encarrega de corrigir8.” E, já há algum tempo, a “correção” vem sendo feita mais pelo mercado do que pela urna.

Público e privado se misturam
Ciro Gomes teima: não se “curvará às vontades do capital, dos bancos e da mídia”. Sua promessa tem a virtude de salientar que o partido da imprensa e o do dinheiro são um só. Porque, entre as fábricas da mentira na Venezuela9 e as máquinas de vender da Europa e dos Estados Unidos, a diferença é mínima. Isso pode ser constatado com essa bolha Internet, inflada com o hélio das reportagens sedutoras sobre a “nova economia”. Sedutoras, mas também interessadas: a desregulamentação das telecomunicações pelo Estado proporcionou o frenesi nas Bolsas do setor das comunicações, o qual multiplicou por dez os investimentos em publicidade, o valor de suas instalações – e as stock options de alguns jornalistas…
Uma outra distinção, bastante tênue, entre governo e mercado, foi para o espaço com as constantes andanças dos Francis Mer, Paul O’Neill e Robert Rubin entre ministérios da Fazenda e a presidência de multinacionais. Armínio Fraga, antes de ser presidente do Banco Central do Brasil, era administrador dos fundos da empresa de George Soros. Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano e ministro das Relações Exteriores, é o homem mais rico do país e possui três dos sete canais de televisão nacionais. Dois anos atrás, o socialista Laurent Fabius pensava renunciar à presidência da Assembléia Nacional para se tornar diretor-geral do FMI. E por aí vamos… Correndo o risco de compreender que os remédios para a atual crise já foram encontrados. “Se o mercado acabasse admirando a honestidade, a transparência e um bom governo de união (corporate governance)”, explicou The Economist, “os empresários se precipitariam para ganhar essas características10.” Podemos dormir tranqüilos.
(Trad.: Jô Amado)

* Editor-assistente de Le Monde diplomatique.

1 – O mesmo não ocorreu com Jean-Marie Messier (Vivendi Universal), Ron Sommer (Deutsche Telekom), Robert Pittman (AOL) e Thomas Middelhoff (Bertelsmann), que foram todos sumariamente demitidos entre os dias 3 e 29 de julho de 2002. Confiante, Bon diz esperar o dia em que “o mercado abra os olhos”.
2 – Ler, de Serge Halimi, “Le naufrage des dogmes libéraux”, Le Monde diplomatique, outubro de 1998. Caso não haja indicação em contrário, as citações que se seguem referem-se àquele artigo.
3 – Ler a advertência feita por Tom Frank sobre os discursos norte-americanos mais disparatados em “Talking Bull”, The Guardian Weekly, 17 de agosto de 2002, e saborear, retrospectivamente, um dos apogeus desse engodo na França: o dossiê, do Nouvel Observateur, “La gener@tion.net prend le pouvoir”, 8 de junho de 2000.
4 – Respectivamente L’Express, de 1º de agosto de 2002, Les Echos, de 6 de agosto de 2002, e Le Monde, de 6 de agosto de 2002.
5 – Um precedente desses deixa pensativo quem leia, nos jornais, títulos como “O FMI voa para socorrer o Brasil” (Le Figaro, 9 de agosto de 2002), “Brasil volta à tona com ajuda excepcional do FMI” (Le Monde, 10 de agosto de 2002, e até… “O FMI vem em socorro… outra vez”, Time, 19 de agosto de 2002.
6 – The Wall Street Journal Europe, 14 de agosto de 2002.
7 – Para garantir o pagamento, o FMI – que condicionou o empréstimo ao Brasil a um “excedente orçamentário primário” de 3,75% do PNB – excluiu, por meio desse mecanismo (ou seja, “isolou”) a parte das despesas brasileiras correspondente ao pagamento da dívida.
8 – La Tribune, 9 de agosto de 2002.
9 – Ler, de Maurice Lemoine, “Os laboratórios da mentira” e “Golpes Sem Fronteiras”, Le Monde diplomatique, agosto de 2002.
10 – The Economist, 17 de agosto de 2002.

 

 

Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 26, n. 1, p. 575-604, jun. 2005
Instituições, inovações e sistemas de inovação: interações e precisão de conceitos*
Eduardo Strachman** Professor da Universidade Estadual
Paulista (Unesp).
Andréa Santos de Deus*** Mestranda em Desenvolvimento Econômico,
Espaço e Meio Ambiente (IE-UNICAMP).

Resumo
A dinâmica das economias modernas tem como sua principal base o aprendizado
e o conhecimento, que, ao mesmo tempo, dependem de e se refletem
sobre inovações e transformações nas instituições, na política, em ideologias,
em interesses, etc. O processo de aprendizado e o estoque de
conhecimento dependem de e geram conseqüências sobre o comportamento
econômico e as relações sociais dos agentes. As inovações também ocorrem
por um acúmulo dinâmico de conhecimentos, sofrendo a influência das diferentes
estruturas materiais e institucionais. Embora as instituições sejam
estruturas de difícil mudança, a freqüente tensão entre tecnologia e instituições
modifica os ambientes institucionais, assim como os conhecimentos
acumulados, conferindo características específicas aos Sistemas
de Inovação (Sls). Este artigo procura conceituar inovações, determinando
suas relações com as instituições. Analisa também como o
potencial inovativo de um país e os vários sistemas de inovação nele
existentes resultam tanto de decisões deliberadas das firmas quanto
dos “policymakers”.

Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 26, n. 1, p. 605-626, jun. 2005
Estado, sociedade civil e accountability*
Jorge Blascoviscki Vieira** Economista da FEE e Doutorando
em Ciência Política na UFRGS.
Resumo
O presente trabalho investiga as possibilidades da aplicação dos mecanismos
de “accountability”, no sentido de aprofundamento do processo democrático e
de, em conseqüência, obter um abrandamento das tensões Estado “versus”
sociedade. A conclusão geral alcançada aponta uma perspectiva de fragilidade
desse mecanismo, sinalizando que a “accountability”, no estágio atual de
desenvolvimento, não deve ser tomada como um mecanismo que pode resolver
a proposta inicial de abrandar as tensões entre Estado e sociedade. No entanto,
é mostrado que um caminho poderia ser percorrido com a ampliação da idéia de
A. Przeworski de controles circulares, algo que poderia ser denominado
“accountability” circular.

 

 

 

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