Economy and Society II de José Porfiro – Specific

14 de março de 2007

DIRETRIZES CURRICULARES – ECONOMIA VI – pedido de vistas 380/2005 + Projeto de Resolução

Filed under: Ciência — Porfiro @ 9:18 AM
ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF
ASSUNTO: Reconsideração do Parecer CNE/CES nº 54/2004, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas.
RELATORES: Edson de Oliveira Nunes e Roberto Cláudio Frota Bezerra
PROCESSO(S) Nº(s): 23001.000103/2004-05
PARECER CNE/CES Nº: 380/2005 COLEGIADO: APROVADO EM: 6/10/2005

· Pedido de Vistas
Trata o presente processo de pedido de reconsideração do Parecer CNE/CES n° 54/2004 enviado ao Ministro da Educação pelo Presidente do Conselho Federal de Economia e pelo Diretor do Curso de Economia da Universidade Federal do Paraná e posteriormente encaminhado ao CNE onde foram protocolados sob o nº 23001.000103/2004-05.
O parecer supracitado se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas, relatado pelos conselheiros José Carlos Almeida da Silva e Lauro Ribas Zimmer.
Foram designados pela Câmara de Educação Superior os ilustres conselheiros Edson de Oliveira Nunes e Roberto Cláudio Frota Bezerra como relatores do pedido de reconsideração.
Devo ressaltar inicialmente que o texto apresentado significa um avanço para o ensino de economia e merece todos os elogios tanto pela forma como pelo conteúdo proposto.
No entanto, entendo que dois pontos merecem ser revisto para que um trabalho feito com tanto zelo e competência possa efetivamente contribuir para a qualidade da formação do Economista em âmbito nacional.
Ao discutir a questão dos conteúdos curriculares, os relatores apontam, com muita propriedade, que os cursos de graduacão em Ciências Econômicas deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos que revelem interrelações com a realidade nacional e internacional, segundo uma perspectiva histórica e contextualizada dos diferentes fenômenos relacionados com a economia, utilizando tecnologias inovadoras, e que atendam aos seguintes campos interligados de formação:
I – Conteúdos de Formação Geral, que têm por objetivos introduzir o aluno ao conhecimento da ciência econômica e de outras ciências sociais, abrangendo também aspectos da filosofia e da ética (geral e profissional), da sociologia, da ciência política e dos estudos básicos e propedêuticos da administração, do direito, da contabilidade, da matemática e da estatística econômica;
II – Conteúdos de Formação Teórico-Quantitativa, que se direcionam à formação profissional propriamente dita, englobando tópicos de estudos mais avançados da matemática, da estatística, da econometria, da contabilidade social, da macroeconomia, da microeconomia, da economia internacional, da economia política, da economia do setor público, da economia monetária e do desenvolvimento sócio-econômico;
III – Conteúdos de Formação Histórica, que possibilitem ao aluno construir uma base cultural indispensável à expressão de um posicionamento reflexivo crítico e comparativo, englobando a história do pensamento econômico, a história econômica geral , a formação econômica do Brasil e a economia brasileira contemporânea; e
IV – Conteúdos Teórico-Práticos, abordando questões práticas necessárias à preparação do graduando, compatíveis com o perfil desejado do formando, incluindo atividades complementares, Monografia, técnicas de pesquisa em economia e, se for o caso, estágio curricular supervisionado.
Com certeza, estas quatro áreas são fundamentais na formação de um futuro economista e serão elas que, juntas, darão ao estudante a necessária visão de TOTALIDADE.
Hegel já nos alertava que a verdade é o todo!
As diretrizes curriculares nacionais não podem se reduzir a um elenco de disciplinas! Seria um grosseiro retrocesso! Por outro lado também não podem ensejar uma tal fragmentação que permitam, por exemplo, a formação de um economista com exuberante formação teóricoquantitativa, que conheça matemática financeira ou econometria, mas que não domine a história do pensamento econômico ou a formação econômica do Brasil.
Este é o risco que apresenta a atual proposta de diretrizes curriculares que estamos examinando, pois para os quatro conteúdos anteriormente elencados, se exige, genericamente, que deverão ser assegurados, no mínimo, o percentual de 50% da carga horária total do curso.
É a seguinte a redação, in verbis
Para os conteúdos de Formação Geral, de Formação Teórica-Quantitativa e de Formação Histórica deverá ser assegurado, no mínimo, o percentual de 50% da carga horária total do curso.
Como não está afirmado que todos os quatro grupos de conteúdos têm que necessariamente ser contemplados com determinada participação na carga horária total, poderemos ter o absurdo de alunos formados na graduação em Economia que conheçam apenas Microeconomia, ou em outro extremo que só conheçam História ou outros que só saibam Matemática. Claro que estamos aqui apontando situações limites, mas o objetivo é ressaltar a preocupação com uma formação de totalidade que se oponha a uma formação parcial que não dê ao estudante a oportunidade de conhecer os paradigmas básicos que o auxiliem a tomar decisões diante de uma complexa realidade em constante modificação.
Para superar esta questão propomos a substituição do parágrafo acima citado pelo seguinte texto:
“Para os conteúdos de Formação Geral, de Formação Teórico-Quantitativa, de Formação Histórica e Trabalho de Curso deverá ser assegurado, no mínimo, o percentual de 50% da carga horária total do curso, a ser distribuído da seguinte forma:
– 10% da carga horária total do curso aos conteúdos de Formação Geral referentes ao inciso I supra;
– 20% da carga horária total do curso aos conteúdos de Formação Teórico-Quantitativa referentes ao inciso II supra;
– 10% da carga horária total do curso aos conteúdos de Formação Histórica referentes ao inciso III supra;
– 10% da carga horária total do curso ao envolvendo atividades acadêmicas de formação em Metodologia e Técnicas de Pesquisa em Economia e Trabalho de Curso.
Todas as unidades de estudos listadas nos incisos I, II e III acima, correspondentes à formação básica do Economista, deverão constar nos currículos e projetos pedagógicos. Assim fica garantida às Instituições de Educação Superior liberdade para utilizar os outros 50% da carga horária dos cursos segundo seus projetos pedagógicos, paradigmas teóricos preferenciais e peculiaridades regionais.”
A definição de parâmetros mínimos não se constitui em novidade neste Conselho, visto que foi aprovado o Parecer CNE/CES nº 1.362/2001 que trata das diretrizes dos Cursos de Engenharia no qual é definida a carga horária em percentual para cada Conteúdo Curricular. As diretrizes de Engenharia vão além ao definir inclusive quais os tópicos obrigatórios para cada conteúdo.
Outro ponto que merece reparo no parecer proposto diz respeito ao Trabalho de Conclusão de Curso ou Monografia.
Diz o texto apresentado pelos ilustres relatores:
“É necessário que o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas contenha a clara definição de cada Instituição de Educação Superior sobre a inclusão de trabalho de curso.
Desta maneira, o Trabalho de curso deve ser entendido como um componente curricular obrigatório da Instituição a ser realizado sob a supervisão docente.
A Instituição deverá emitir regulamentação própria, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, além das diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.”
A monografia é o momento de síntese em que o aluno tem a oportunidade de reunir na sua estrutura cognitiva os grandes temas, as grandes questões que foram debatidas no curso. É o momento em que os conhecimentos adquiridos são reunidos, inter-relacionados e também o momento de aplicação prática de conhecimentos teóricos no estudo de um objeto concreto da realidade econômica escolhido pelo próprio aluno.
Assim, é importante que haja uma explicitação clara do que é o trabalho de conclusão de curso e também como deve ser feito.
Dessa forma, proponho o seguinte texto em substituição ao acima transcrito:
É necessário que o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas contenha a clara definição de cada Instituição de Educação Superior sobre a inclusão de trabalho de curso.
Desta maneira, o “trabalho de curso” deve ser entendido como um componente curricular obrigatório da instituição compreendendo o ensino de Metodologia e Técnica de Pesquisa em Economia e será realizado sob supervisão docente. Pode envolver projetos de atividades centrados em determinada área teórico-prática ou de formação profissional do curso, que reúna e consolide as experiências em atividades complementares e técnicas de pesquisa em economia. É desejável que seu formato final seja o de um artigo, obedecendo as normas técnicas pertinentes para efeito de publicação de trabalhos científicos, que verse sobre questões objetivas, baseando-se em bibliografia e dados secundários de fácil acesso.
A Instituição deverá emitir regulamentação própria aprovada pelo seu Conselho Superior Acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, além das diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.
O presente pedido de vista, discutido com os Relatores originários, conselheiro Edson de Oliveira Nunes e Roberto Cláudio Frota Bezerra, foi por eles perfilhado.
Assim, passo ao voto, com a devida anuência e concordância dos referidos Conselheiros.
· Voto
Voto favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o urso de Graduação em Ciências Econômicas, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo, do qual é parte integrante.
Brasília (DF), 6 de outubro de 2005.
Conselheiro Antonio Carlos Caruso Ronca
III – DECISÃO DA CÂMARA
Tendo os Relatores, conselheiros Edson de Oliveira Nunes e Roberto Cláudio Frota Bezerra, manifestado a concordância com as considerações contidas no Pedido de Vistas, a Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do conselheiro Antonio Carlos Caruso Ronca.
Sala das Sessões, em 6 de outubro de 2005.
Conselheiro Edson de Oliveira Nunes – Presidente
Conselheiro Antonio Carlos Caruso Ronca – Vice-Presidente

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, bacharelado, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, tendo em vista as diretrizes e os princípios fixados pelos Pareceres nos CES/CNE 776/97 e 583/2001, e considerando o que consta dos Pareceres CES/CNE nº 67/2003, de 11/3/2003, e Parecer nº ……/2005, de ……./2005, homologados pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, respectivamente, em 2/6/2003 e …………..,
RESOLVE:
Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, Bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de Educação Superior em sua organização curricular.
Art. 2º A organização do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e os Pareceres desta Câmara, indicará claramente os componentes curriculares, abrangendo o perfil do formando, as competências e habilidades, os conteúdos curriculares e a duração do curso, o regime de oferta, as atividades complementares, o sistema de avaliação, o estágio curricular supervisionado, em caráter opcional e o Trabalho de
Curso, como componente obrigatório da Instituição, sem prejuízo de outros aspectos que tornem consistente o Projeto Pedagógico.
§ 1º O Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, com sua peculiaridades, seu currículo pleno e sua operacionalização, abrangerá, sem prejuízo de outros, os seguintes elementos estruturais:
I – concepção e objetivos gerais do curso, contextualizados em relação às suas inserções institucional, política, geográfica e social;
II – condições objetivas de oferta e a vocação do curso;
III – cargas horárias das atividades didáticas e da integralização do curso;
IV – formas de realização da interdisciplinaridade;
V – modos de integração entre teoria e prática;
VI – formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;
VII – modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando houver;
VIII – incentivo à pesquisa, como necessário prolongamento da atividade de ensino e como instrumento para a iniciação científica;
IX – regulamentação das atividades relacionadas com trabalho de curso, como componente obrigatório a ser realizado sob a supervisão docente;
X – concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado opcional, contendo suas diferentes formas e condições de realização, observado o respectivo regulamento; e
XI – concepção e composição das atividades complementares.
§ 2° Com base no princípio de educação continuada, as IES poderão incluir no Projeto Pedagógico do curso, o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, nas respectivas modalidades, de acordo com o surgimento de novos ramos econômicos, e de aperfeiçoamento, de acordo com as efetivas demandas do desempenho profissional.
§ 3º Na elaboração do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Econômicas deverão ser observadas as seguintes exigências:
I – comprometimento com o estudo da realidade brasileira, sem prejuízo de uma sólida formação teórica, histórica e instrumental;
II – pluralismo metodológico, em coerência com o caráter plural das ciências econômicas formadas por correntes de pensamento e paradigmas diversos;
III – ênfase nas inter-relações dos fenômenos econômicos com o todo social em que se insere; e
IV – ênfase na formação de atitudes, do senso ético para o exercício profissional e para a responsabilidade social, indispensável ao exercício futuro da profissão.
Art. 3º O Curso de Graduação em Ciências Econômicas deve ensejar, como perfil desejado do formando, capacitação e aptidão para compreender as questões científicas, técnicas, sociais e políticas relacionadas com a economia, revelando assimilação e domínio de novas informações, flexibilidade intelectual e adaptabilidade, bem como sólida consciência social indispensável ao enfrentamento de situações e transformações político-econômicas e sociais, contextualizadas, na sociedade brasileira e no conjunto das funções econômicas mundiais.
Parágrafo único. O Bacharel em Ciências Econômicas deve apresentar um perfil centrado em sólida formação geral e com domínio técnico dos estudos relacionados com a formação teóricoquantitativa e teórico-prática, peculiares ao curso, além da visão histórica do pensamento econômico aplicado à realidade brasileira e ao contexto mundial, exigido os seguintes pressupostos:
I – uma base cultural ampla, que possibilite o entendimento das questões econômicas no seu contexto histórico social;
II – capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas numa realidade diversificada e em constante transformação;
III – capacidade analítica, visão crítica e competência para adquirir novos conhecimentos; e
IV – domínio das habilidades relativas à efetiva comunicação e expressão oral e escrita.
Art. 4º Os Cursos de Graduação em Ciências Econômicas devem possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes competências e habilidades:
I – desenvolver raciocínios logicamente consistentes;
II – ler e compreender textos econômicos;
III – elaborar pareceres, relatórios, trabalhos e textos na área econômica;
IV- utilizar adequadamente conceitos teóricos fundamentais da ciência econômica;
V – utilizar o instrumental econômico para analisar situações históricas concretas;
VI- utilizar formulações matemáticas e estatísticas na análise dos fenômenos socioeconômicos; e
VII -diferenciar correntes teóricas a partir de distintas políticas econômicas.
Art. 5º. Os Cursos de Graduação em Ciências Econômicas deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua organização curricular, conteúdos que revelem inter-relações com a realidade nacional e internacional, segundo uma perspectiva histórica e contextualizada dos diferentes fenômenos relacionados com a economia, utilizando tecnologias inovadoras, e que atendam aos seguintes campos interligados de formação:
I – Conteúdos de Formação Geral, que têm por objetivo introduzir o aluno ao conhecimento da ciência econômica e de outras ciências sociais, abrangendo também aspectos da filosofia e da ética (geral e profissional), da sociologia, da ciência política e dos estudos básicos e propedêuticos da administração, do direito, da contabilidade, da matemática e da estatística econômica;
II – Conteúdos de Formação Teórico-Quantitativa, que se direcionam à formação profissional propriamente dita, englobando tópicos de estudos mais avançados da matemática, da estatística, da econometria, da contabilidade social, da macroeconomia, da microeconomia, da economia internacional, da economia política, da economia do setor público, da economia monetária e do desenvolvimento socioeconômico;
III – Conteúdos de Formação Histórica, que possibilitem ao aluno construir uma base cultural indispensável à expressão de um posicionamento reflexivo, crítico e comparativo, englobando a história do pensamento econômico, a história econômica geral, a formação econômica do Brasil e a economia brasileira contemporânea; e
IV – Conteúdos Teórico-Práticos, abordando questões práticas necessárias à preparação do graduando, compatíveis com o perfil desejado do formando, incluindo atividades complementares, trabalho de curso, técnicas de pesquisa em economia e estágio curricular supervisionado, quando for o caso.
Parágrafo único. Para os conteúdos de Formação Geral, de Formação Teórico-Quantitativa e de Formação Histórica, deverá ser assegurados, no mínimo, o percentual de 50% da carga horária total do curso, contemplando todas as unidades de estudos listadas nos Incisos I, II e III, a serem distribuídos da seguinte forma:
– 10% da carga horária total do curso aos conteúdos de Formação Geral referentes ao Inciso I supra;
– 20% da carga horária total do curso aos conteúdos de Formação Teórico-quantitativa referentes ao Inciso II supra;
– 10% da carga horária total do curso aos conteúdos de Formação Histórica referentes ao Inciso III supra;
– 10% da carga horária total do curso envolvendo atividades acadêmicas de formação em Metodologia e Técnicas da Pesquisa em Economia e Trabalho de Curso.
Art. 6º A organização curricular do Curso de Graduação em Ciências Econômicas
estabelecerá expressamente as condições para a sua efetiva conclusão e integralização curriculares, de acordo com os seguintes regimes acadêmicos que as Instituições de Educação Superior adotarem: regime seriado anual; regime seriado semestral; sistema de créditos com matrícula por disciplina ou por módulos acadêmicos, observada a pré-requisitação que vier a ser estabelecida no
currículo, atendido o disposto nesta Resolução.
Art. 7º O Estágio Supervisionado é um componente curricular opcional da Instituição, direcionado à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo a Instituição que o adotar, submeter o correspondente regulamento com suas diferentes modalidades de operacionalização, à aprovação de seus colegiados superiores acadêmicos.
§ 1º O Estágio de que trata este artigo poderá ser realizado na própria Instituição, mediante laboratórios que congreguem as diversas ordens práticas, correspondentes aos diferentes pensamentos econômicos, modelos e propostas, estruturados e operacionalizados de acordo com regulamentação própria prevista no caput deste artigo.
§ 2º As atividades do Estágio Supervisionado deverão ser reprogramadas e reorientado de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que os responsáveis pelo estágio curricular possam considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício da profissão.
Art. 8º As Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos, competências e atitudes do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, abrangendo estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho, com os diferentes modelos econômicos emergentes no Brasil e no mundo e as ações de
extensão junto à comunidade.
Parágrafo único. As atividades complementares se constituem componentes curriculares enriquecedores e implementadores do próprio perfil do formando, sem que se confundam com estágio curricular supervisionado.
Art. 9º As Instituições de Educação Superior deverão adotar formas específicas e alternativas de avaliação, internas e externas, sistemáticas, envolvendo todos quantos se contenham no processo do curso, centradas em aspectos considerados fundamentais para a identificação e consolidação do perfil do formando.
Parágrafo único. Os planos de ensino, a serem fornecidos aos alunos antes do início de cada período letivo, deverão conter, além dos conteúdos e das atividades, a metodologia do processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a que serão submetidos e a bibliografia básica.
Art. 10. O Trabalho de Curso deve ser entendido como um componente curricular obrigatório da Instituição a ser realizado sob a supervisão docente.
Parágrafo único. O Trabalho de Curso, referido no caput, deverá compreender o ensino de Metodologia e Técnicas de Pesquisa em Economia e será realizado sob supervisão docente. Pode envolver projetos de atividades centrados em determinada área teórico-prática ou de formação profissional do curso, que reúna e consolide as experiências em atividades complementares, em consonância com os conteúdos teóricos estudados. É desejável que tenha o formato final de um artigo, obedecendo às normas técnicas vigentes para efeito de publicação de trabalhos científicos, que verse sobre questões objetivas, baseando-se em bibliografia e dados secundários de fácil acesso.
Art. 11. A carga horária dos cursos de graduação será estabelecida em Resolução da Câmara de Educação Superior.
Art.12. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta Resolução deverão ser implantadas pelas Instituições de Educação Superior, obrigatoriamente, no prazo máximo de dois anos, aos alunos ingressantes, a partir da publicação desta.
Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das DCN aos demais alunos do período ou ano subseqüente à publicação desta.
Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CFE nº 11, de 26 de junho de 1984.
EDSON DE OLIVEIRA NUNES
Presidente da Câmara de Educação Superior.

 

 

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