Economy and Society II de José Porfiro – Specific

14 de março de 2007

SALÁRIO MINIMO

Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 9:04 AM
Folha de São Paulo, Dinheiro, 20-12-2005 – ARTIGO

Impacto econômico do aumento do mínimo
MONICA BAER
SERGIO VALE
ESPECIAL PARA A FOLHA

A votação do Orçamento no Congresso Nacional trouxe à tona a discussão sobre o aumento do salário mínimo (SM) no ano que vem. Previsto na peça orçamentária para subir dos atuais R$ 300 para R$ 321 mensais, começam os rumores de que o mínimo poderá alcançar patamares mais elevados, alguns chegando a improváveis R$ 400.
Apesar de ser socialmente desejável, um valor muito alto para o SM pode implicar elevações indesejadas no déficit da Previdência Social e nas contas de Estados e de municípios. Nossos cálculos mostram que, para cada R$ 1 de aumento do SM, o déficit da Previdência e dos Estados e dos municípios sobe R$ 185 milhões.
Para analisar o impacto do aumento do mínimo na economia, suporemos quatro patamares diferentes: R$ 321, R$ 340, R$ 350 e R$ 400. Para cada um deles estimamos o impacto em termos de aumento do déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das esferas estaduais e municipais e do aumento real da massa de rendimentos até 1 SM.
No caso do INSS, o SM previsto atualmente no Orçamento implicaria déficit de R$ 4,5 bilhões (ver quadro). Desse montante, R$ 3,2 bilhões deve-se aos pagamentos até 1 SM, e R$ 1,3 bilhão aos pagamentos acima de 1 SM.
Nesse caso, o reajuste é feito pelo INPC, que, como deverá ter aumento de apenas 3,6% entre maio de 2005 e abril de 2006, trará impacto relativamente menor na Previdência. Se o mínimo for para R$ 321, o déficit da Previdência Social chegará a 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Os Estados e os municípios, principalmente os últimos, têm grandes parcelas de suas aposentadorias e a folha de pagamento atreladas ao SM. Assim, um aumento desse porte pode causar grandes impactos. Com efeito, se o SM for para R$ 321, o impacto no déficit dessas esferas seria de cerca de R$ 800 milhões. No total, incluindo o INSS, o impacto seria de 0,3% do PIB (ver quadro).
Os outros cenários para o SM deixam claro o forte efeito negativo sobre as contas públicas caso o governo tente ser mais ousado. Um SM de R$ 400 significaria aumento no déficit público nominal de 1% do PIB.

Ganho de até R$ 30 bi
O valor que tem sido bastante sugerido, de R$ 350, significaria que o déficit do INSS alcançaria 2,3% do PIB em 2006. Em outros termos, isso poderia significar 0,2% a menos do superávit primário em 2006, pois os R$ 321 já estão considerados no Orçamento. Como o presidente Lula dá sinais de que tentará manter o superávit em 4,25% do PIB, haveria, a principio, espaço para tal aumento.
Além disso, o governo sinaliza que um aumento dessa magnitude poderá levar simultaneamente à não-revisão da tabela do IR e a aumentos não lineares para os servidores públicos, o que é apoiado pela equipe econômica. Ou seja, o déficit seria coberto com mais distorções no gasto público.
Em termos gerais, o ganho real para o conjunto de pessoas que recebe até 1 SM pode variar de R$ 4,6 bilhões, caso o SM seja de R$ 321, a até R$ 30 bilhões, caso seja de R$ 400. Em qualquer situação, metade desse ganho seria dos aposentados do INSS, 43% dos trabalhadores na ativa e aproximadamente 7% dos beneficiados pelos programas de transferência de renda (ver tabela). No caso dos trabalhadores, os maiores beneficiados seriam os empregados domésticos, que representam a maior parcela dos que têm seus pagamentos atrelados ao salário mínimo.
É importante frisar também a redistribuição regional de rendimentos que um aumento real dessa magnitude pode gerar. Como cerca de 50% dos que recebem o salário mínimo moram no Nordeste, o aumento para R$ 350 significaria incremento de renda de R$ 7 bilhões nessa região, além do aumento esperado do "Bolsa-Família", que deve canalizar mais R$ 4 bilhões.
Num ano eleitoral em que o presidente se encontra fraco e dependente de medidas de impacto para angariar os votos perdidos, fica difícil imaginar que o SM não tenha aumento significativo. Mesmo que não seja necessariamente verdade que o aumento do SM e do "Bolsa-Família" são garantidores de votos, fica claro que o governo federal tem um poderoso instrumento político na mão, apesar da certa deterioração fiscal que ocorrerá.
Por último, calculamos o possível efeito do aumento do SM sobre a demanda e, conseqüentemente, o que poderia significar para a inflação (ver tabela). Com o reajuste do SM para R$ 350, estimamos que a massa real de rendimentos seria 1% superior à nossa previsão para 2006 até agora (4,8%). Não nos parece um crescimento de demanda preocupante do ponto de vista da inflação, o que já não seria o caso para um reajuste do SM para R$ 400.

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Monica Baer e Sergio Vale são economistas da MB Associados

 

 

Seg, 30 Jan – 10h09
Lula: Novo mínimo vai injetar R$ 15 bi na economia

Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, salientou hoje como fato histórico a reunião entre as centrais sindicais e o governo para decidir sobre o salário mínimo de 2006, em R$ 350,00 a partir de abril. "Estou convencido de que, pelo fato de injetarmos R$ 15 bilhões na economia com o aumento do salário mínimo, vamos poder acreditar que o ano de 2006 será um ano muito bom para o Brasil. Será o ano de crescimento econômico, será um ano de aumento de produtividade, será um ano de crescimento das exportações, será um ano de crescimento.
Lula, no começo do seu programa de hoje, disse: "Primeiro quero cumprimentar os nossos ouvintes e dizer ao povo brasileiro que a semana passada foi uma semana promissora para o Brasil. O salário mínimo foi anunciado para R$ 350, antecipando do dia 1º de maio para o dia 1º de abril. Isso significa um aumento real de 13% numa inflação de 5%. Ou seja, além da inflação, nós demos mais 13% de aumento, que é um bom aumento. Obviamente que o salário mínimo nunca será o ideal, porque ele é o mínimo. Todos nós trabalhamos para que o trabalhador possa ganhar o salário máximo e não o salário mínimo. Entretanto, nós estabelecemos um salário mínimo que permita ao trabalhador brasileiro aumentar um pouco o seu poder de compra. E combinamos isso com o controle rígido da inflação. Quem está indo ao supermercado, quem está indo num depósito de material comprar material de construção, quem está indo comprar coisa no açougue, percebe os efeitos do controle da inflação que estamos fazendo nos preços dos produtos."
Ao analisar a economia em 2005, o presidente disse estar convencido de que "o crescimento da economia foi resultado de um processo. Um processo que passou pelo ajuste da economia muito forte em 2003. Colhemos os primeiros resultados em 2004. Acontece que tivemos um terceiro trimestre fraco em 2005. O PIB não cresceu tanto quanto gostaríamos que crescesse, mas já a partir de outubro, nós conseguimos perceber sinais, em vários setores da economia, de que a economia ia crescer. É para isso que nós trabalhamos e é nisso que nós apostamos, num novo ciclo de crescimento econômico para o Brasil, de forma sustentável".

 

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