Economy and Society II de José Porfiro – Specific

14 de março de 2007

TECNOLOGIA, com Direitos de Propriedade

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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 3, número 29, junho 2002
CIÊNCIA

A exclusão do povo
Ao se fecharem em suas corporações, diante dos medos e questionamentos provocados pelas novas tecnologias, os cientistas acabam excluindo as preocupações populares, dando margem a reações “obscurantistas” que se poderão multiplicar
André Bellon*

Por muito tempo, as relações entre a ciência e a sociedade foram consideradas, erradamente, contínuas. O poeta inglês William Wordsworth, por exemplo, escrevia, em 1802: “Se os trabalhos dos homens de ciência chegarem a causar uma revolução material, direta ou indireta, em nossa condição e nas impressões que normalmente nos afetam, o poeta não dormirá mais do que hoje. (…) Mas ficará do lado do homem de ciência, trazendo sensações ao coração dos próprios objetos da ciência1.” Na virada do século XIX, tal percepção era legítima. Respondia, de modo otimista, ao obscurantismo dos séculos precedentes, do suplício de Giordano Bruno, queimado em Roma em 1600, ao processo de Galileu, que o papa Urbano VIII deixou condenar em 1632.
No entanto, a análise histórica mostra que as relações entre a ciência e a sociedade, longe de serem lineares, atravessaram fases de incompreensão, de confronto, tanto quanto harmoniosas. Jean Dhombres, diretor do Instituto de Pesquisa sobre o Ensino da Matemática (IREM), escreveu, em fevereiro de 2002: “Há vários séculos, a ciência faz parte, na Europa, do horizonte comum do homem culto, tendo a tecnologia literalmente abalado da cabeça aos pés o cenário da vida desde a metade do século XVIII. Porém, fenômeno recente, o empreendimento científico se separou dos grandes sistemas filosóficos que acompanham o transcurso do tempo2.”

Interpretação apologética da história
As reações diante da crise da “vaca louca”, assim como à questão dos organismos geneticamente modificados (transgênicos) e as polêmicas suscitadas pelo princípio de precaução3 caracterizam a volta das turbulências, dos medos, tanto quanto das pretensões. Por exemplo, diante de ações como a destruição de plantações de transgênicos, certos cientistas e intelectuais, como Dominique Lecourt e François Ewald4, denunciam uma ruptura do “pacto republicano, construído no momento da revolução e renovado durante a III República” e vêem a volta de uma concepção perigosa do cidadão –a da Convenção da Montanha – que levava, segundo eles, “à destruição das artes e da ciência, a queimar livros, a dissolver instituições científicas, a eliminar os próprios cientistas, como Bailly e Lavoisier”; o Termidor, dizem eles, permite a ruptura com esta posição obscurantista. E conduz ao desenvolvimento científico e à criação de grandes instituições, entre as quais a Escola Politécnica.
Essa análise baseia-se em uma interpretação apologética da história que prejudica a compreensão das evoluções. Separando, de modo definitivo, durante a Revolução Francesa, o campo do bem (o pós-Termidor, caracterizado pelo enquadramento do povo) e o campo do mal (o pré-Termidor, marcado pela extravasão popular), essa visão dissimula o papel global da ciência durante este período.

O papel contestado da Universidade
Contrariamente ao que pretendem os autores, a Escola Politécnica, chamada, no início, de Escola Central de Obras Públicas, foi criada por uma lei de 21 do Ventoso5, ano II (11 de março de 1794), isto é, em pleno Terror. E ninguém ignora o papel eminente que teve, no tempo da Convenção da Montanha, o Comitê dos Sábios (implantação do sistema métrico, cálculo do arco do meridiano…). Esse organismo, apoiado dentro do Comitê de Salvação Pública por Lazare Carnot, contava com o apoio de homens eminentes como Berthollet, Lakanal, Chaptal e Monge. Durante o Terror, a ciência e os cientistas, como tantos outros, enfrentaram a repressão – basta lembrar as palavras, tristemente célebres, do presidente do tribunal revolucionário que condenou Lavoisier: “A República não precisa de sábios” – mas também um apoio importante sob a égide desse Comitê dos Sábios. Se alguns cientistas foram executados, foi em nome de seu papel político, e não por suas atividades científicas: Bailly como prefeito de Paris, Lavoisier como secretário da Receita…
Além disso, o “pacto republicano”, tal como é apresentado, supostamente “permitiria a distinção entre os fatos e suas interpretações, entre uma verdade científica e opiniões, e uma instituição existe para fazer respeitar o princípio desta partilha: a Universidade6.”Ora, considerar os meios científicos unidos em torno do sustentáculo central que a Universidade constitui, sabendo ela mesma arbitrar no interesse do progresso, não passa de uma representação ideal. O grupo de matemáticos franceses conhecido pelo pseudônimo de Nicolas Bourbaki, por exemplo, foi criado em 1939 “para prosseguir com a tradição francesa segundo a qual a renovação intelectual deve passar pela luta de uma vanguarda contra a Universidade, incapaz de se modificar por si própria; do mesmo modo, a ciência moderna só entrou na França pelo Collège de France, diretamente antiuniversitário; o cálculo diferencial teve que passar, no século XVIII, pela Academia de Ciências, que era objetivamente contra a Universidade7.” A partir da década de 1980, a polêmica em torno de Pierre Bourdieu e da natureza do saber engajado ilustra essas tensões.

A tecnologia e a política
No entanto, é verdade que a ciência gozou, durante longo tempo e na esteira do Iluminismo, de uma espécie de reverência que a deixava a salvo de sobressaltos políticos e nacionais. Foi assim que, em 10 de março de 1779, Benjamin Franklin emitiu uma ordem recomendando aos capitães dos navios norte-americanos em guerra com a Inglaterra para tratarem o capitão Cook e seu navio “com civilidade e assegurar-lhe todo o respeito, na qualidade de amigos comuns da humanidade8”. São inúmeros os exemplos de cientistas que ignoraram interesses políticos, ou mesmo se opuseram a eles – Robert Oppenheimer, por exemplo, criticou o programa atômico norte-americano pelo qual era responsável.
Esse tipo de apreensão foi, aliás, amplamente teorizada; Max Weber9, por exemplo, delimitou os aspectos teóricos e as especificidades do sábio e do político: o cientista, por sua visão a longo prazo, diferenciava-se do político, preocupado unicamente pelas opções imediatas. A seu modo, o próprio marxismo também se impregnou dessa concepção: Kautsky, por exemplo, num artigo publicado antes da guerra de 1914, explicava que o grande entrelaçamento das economias e das técnicas excluía qualquer possibilidade de guerra em solo europeu. A visão mecanicista de uma evolução tecnológica determinando a política caracterizou fortemente o pensamento comunista e, em certa medida, conduziu ao seu fracasso.

Os medos das novas tecnologias
Durante décadas, foi atribuído à ciência um papel messiânico, ligado a uma concepção inabalável do progresso. Além de que não se deve esquecer que, na progressão do pensamento de Condorcet10, a idéia de progresso não era somente técnica, mas também moral. Essa concepção, egressa das lutas políticas do século XVII e da primeira metade do século XVIII, perdeu, pouco a pouco, sua pertinência, em particular quando a evolução econômica e industrial se chocou com dificuldades sociais.
Na realidade, é errôneo ver na história da República um período de paz constante para a ciência; a apetência de uma pequena e média burguesia pelo desenvolvimento científico e técnico, o impulso das sociedades científicas e o entusiasmo ingênuo dos grupos de Bouvard e de Pécuchet empurraram, certamente, em direção ao desenvolvimento industrial. Mas, ao mesmo tempo, numerosos conflitos marcaram as relações entre o povo e o desenvolvimento tecnológico. E a destruição militante das plantações transgênicas não deixa de lembrar a ação dos “destruidores de máquinas” no início da Revolução Industrial – por exemplo, contra os teares considerados responsáveis pelo desemprego.

Tecnocratas viram políticos
A aceitação ou a contestação do progresso técnico também estão, portanto, vinculadas à situação social. O contrato social inclui a relação da sociedade com a ciência; e a ciência torna-se objeto de contestação quando toca diretamente em questões sociais. Assim é, em nossos dias, com relação à análise e à situação econômicas, progressivamente excluídas do debate político e apresentadas aos cidadãos como um conjunto de leis cada vez menos discutíveis. Não é por acaso que os estudantes da Escola Normal Superior pediram, em 1998, mais “pluralismo” no ensino da economia; nem que, rechaçados vigorosamente por muitos professores dessa disciplina, esses estudantes receberam apoio de outros professores que se insurgiam contra “o fato de que na maioria dos casos, o ensino dispensado reserva um lugar central para as teses neoclássicas”. Essa situação levava os estudantes a acreditarem, segundo eles próprios, “não apenas que a teoria neoclássica é a única corrente científica, mas também que sua cientificidade se explica por seu caráter axiomático”; acusavam também essa politização “de servir aos interesses de uma classe social”.
Se é bom que exista o chamado pacto republicano, é preciso também que exista um contrato com alguém. E quem, além do povo em sua expressão democrática, pode ser o signatário desse contrato? Entretanto, em nossos dias, a ciência – e especificamente a ciência econômica – é apresentada como submetida a uma espécie de autocontrole, expondo à sociedade, sem contestação possível, as restrições incontornáveis que devem reger a gestão das coisas e, por exemplo, a definição das opções públicas. Essa concepção abusiva está na origem do sistema correntemente batizado de tecnocrático. Esse sistema nega a tradição democrática que fazia dos políticos os árbitros das decisões e dos cientistas meros conselheiros; ele inverte os papéis transformando, pouco a pouco, os peritos – cooptados num meio social muito restrito – em responsáveis, e até eventualmente em políticos, com um eleitorado “seguro” lhes sendo dado como feudo.

O desvio da noção de elite
Logicamente, numa visão ideal, essa concepção aristocrática conduziria ao governo dos mais capazes. Foi, aliás, o que expressou Alain Minc quando foi interrogado sobre o relatório intitulado “A França do ano 2000”, elaborado pela Comissão do Planejamento que ele presidira. Espantado com o fato de que François Henri de Virieu achasse essa comissão muito uniformemente enarca11, respondeu que “quando se quer proibir que as elites se expressem, corre-se o risco de alimentar o populismo”; e reafirmou que sua Comissão incluía “todas as matizes da elite francesa12”. A verdade era inteiramente diferente, como observou Jean-Jacques Dupeyroux, mencionando a “nova traição dos funcionários públicos13”.
Em termos práticos, o conceito de técnico objetivo serve de mito destinado a legitimar o discurso dominante e a respectiva organização do poder. A tecnocracia não é, portanto, o governo dos que dominam a técnica, mas o governo dos que dominam o discurso sobre a técnica. Trata-se de um desvio da noção de elite: não basta, na realidade, caracterizar-se a si próprio como membro da elite; também é preciso ter as qualidades – e, em particular, a ética; também é preciso admitir que não existe elite que não seja legítima, isto é, reconhecida pelo povo. Pois ali está o técnico, como qualquer outro homem, com suas ambições, suas pulsões, suas aspirações. O sábio Cosinus ou o professor Girassol14 podem muito bem servir de referência prática para caracterizar o cientista; a realidade é diferente e o exemplo de Werner von Braun, ampliado por seu papel no programa espacial norte-americano, não fez esquecer totalmente seu papel no campo de concentração de Dora.

A ciência no imaginário popular
Submetido a pulsões contrárias devido, ao mesmo tempo, a seu papel profissional e à sua natureza de ser humano, o cientista às vezes chega, inclusive, a atitudes esquizofrênicas. É o caso, por exemplo, de Freeman Dyson, grande físico, assessor do Pentágono, inspirador de novas armas nucleares, que participa todo domingo das preces da Igreja presbiteriana de Nassau em favor do desarmamento nuclear15.
Qualquer reflexão deve, portanto, ser dirigida ao vínculo e às contradições que se criam em torno do cientista –as pesquisas em sua própria disciplina, por um lado, e por outro, o significado social da aplicação de suas descobertas. Ignorando esses problemas, o sábio faz como Pôncio Pilatos e esquece sua qualidade de cidadão; finge ignorar que, em todas as épocas, as grandes correntes sociais mantiveram um vínculo dialético com a evolução tecnológica.
Se, durante a Revolução Francesa e nos anos que se seguiram, a ciência teve tal impacto no imaginário popular, é também porque muitos cientistas, de Monge a Champollion, eram originários do povo, inclusive por eleições, e estavam em osmose com a dinâmica social do momento. E se, no século XIX, o cientificismo teve um tal impacto, foi também porque muitos engenheiros, como Augusto Comte, Enfantin ou Considérant, se envolveram, não sem ingenuidade, por sinal, na vida política e social.

Questão do princípio da precaução
Se os cientistas se limitarem, diante dos medos que as evoluções tecnológicas suscitam, a se fechar em suas corporações, as ações de “vandalismo” se multiplicarão, seja qual for o obscurantismo de que façam parte. Ao ser abordado como um debate entre cientistas, o julgamento de José Bové – processado pela destruição de plantações de arroz transgênico em junho de 1999 – excluiu as preocupações populares, consideradas populistas. Quando os bem-pensantes modernos gritam, aliás com razão, pela necessidade de se manter o pacto republicano, esquecem em geral que esse pacto se insere num contrato social – muito maltratado em nossos dias –, num vínculo de confiança baseado na informação e no diálogo e que não teria sentido algum fora dele.
A gestão dos riscos e o princípio da precaução, tão evocados em nossos dias, são excessivamente percebidos pelos cientistas como uma desconfiança a priori sobre eles; ora, essas preocupações deveriam ser instrumentos de diálogo, e não de confronto. Como constata Jacques Testart, “a aplicação do princípio jurídico de precaução descartou o princípio moral (…), e os cidadãos, em nome dos quais se deveria introduzir a inovação em questão, encontram-se imensamente distantes: é o elo que falta ao dispositivo16”.
(Trad.: Maria Elisabete de Almeida)

* Ex-aluno da Escola Politécnica, autor, com Anne-Cécile Robert, de Um totalitarismo tranqüilo. A democracia confiscada, ed. Syllepse, Paris, 2001.

1 – Baladas líricas, prefácio à edição de 1802, ed. José Corti, Paris, 1997.http://www.english.upenn.edu/~mgamer/Etexts/lbprose.html
2 – Epistémologie. A quoi sert l’histoire des sciences, http://www.irem.org
3 – N.T: O princípio da precaução vigora na União Européia e proíbe práticas cujos efeitos ainda não sejam perfeitamente conhecidos.
4 – François Ewald e Dominique Lecourt, Le Monde, 4 de setembro de 2001.
5 – N.T.: Sexto mês do calendário republicano, criado pelos revolucionários. Vigorou na França de outubro de 1793 até o fim de 1805. Tinha por base as estações do ano (Ventoso era o mês dos ventos e precedia a primavera).
6 – François Ewald e Dominique Lecourt, Le Monde, 4 de setembro de 2001.
7 – Dictionnaire culturel des sciences, sob a direção de Nicolas Witkowski, Seuil, col. “Regard”, Paris, 2001.
8 – Ler, de Jean-Jacques Salomon, Le scientifique et le guerrier, col. “Débats”, ed. Belin, Paris, 2001.
9 – Ler, de Max Weber, Le savant et le politique, col. 10-18, Paris, 2002.
10 – Ler, de Condorcet, Esquisse d’un tableau historique des progrès de l’esprit humain, ed. Flammarion, Paris, 1988.
11 – N.T.: Abrasileiramento de “énarque”, adjetivo atribuído aos formados na École Nationale d’Administration (ENA) francesa, de onde saem muitos quadros dirigentes do país.
12 – Declarações dadas durante o programa L’Heure de vérité, do canal France 2, em 8 de novembro de 1994.
13 – A famosa elite lançara algumas falsas verdades sem verificação: preocupou-se, por exemplo, com o número considerável de estudantes de psicologia (350 mil), superior ao número de psicólogos em atividade; mas, na verdade, esse número não passava de 50 mil. Libération, 17 de janeiro de 1995.
14 – Cosinus é personagem de uma história em quadrinhos francesa. Girassol é o professor e inventor surdo de Tintin, do belga Hergé.
15 – Ler, de Jean-Jacques Salomon, Le scientifique et le guerrier, col. “Débats”, ed. Belin, Paris, 2001.
16 – Ler, de Jacques Testart, “Les experts, la science, la loi”, Le Monde diplomatique, setembro de 2000.

 

 

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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 2 número 19, agosto 2001
TECNOLOGIA & DESENVOLVIMENTO

A serviço da humanidade
Quando a ciência cai nos braços do mercado, deixa de atender às necessidades básicas. É necessário, portanto, substituir o mercado por um parceiro capaz de dirigir a pesquisa na direção dos “bens públicos globais”

Philippe Rivière*

Se, como previsto, os Estados Unidos contratarem, 100 mil programadores indianos na área de informática nos próximos anos, a perda , para a Índia, será de cerca de dois bilhões de dólares por ano… A proposta de “tabelar a evasão de cérebros”, que consta do XI Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano1, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lembra que os progressos técnicos só têm valor quando postos a serviço da humanidade. No prefácio, Mark Malloch Brown, administrador do PNUD, propõe uma nova “parceria” entre ciência e desenvolvimento. “Assim como a educação”, salienta, “a tecnologia é o motor – e não somente a conseqüência – de uma melhoria das condições econômicas e sociais.”
Quando a ciência cai nos braços do mercado, deixa de atender às necessidades básicas. Se, por um lado, as patentes não incentivam o desenvolvimento de produtos para os quais não existe uma demanda em condições de os pagar, por outro, uma espécie de “preço global” torna as descobertas proibitivas e inacessíveis às populações pobres. É necessário, portanto, substituir o mercado por um parceiro capaz de dirigir a pesquisa na direção dos “bens públicos globais”.

Uma questão polêmica
O relatório abunda de propostas para reduzir a desigualdade de acesso às tecnologias. Uma abordagem inovadora poderia ser a das “promessas de compra”. “Em 1714, o governo britânico oferecia 20 mil libras esterlinas – uma fortuna, na época – a quem descobrisse uma forma de medir a longitude em alto mar. Motivado por isso, o relojoeiro e inventor John Harrison desenvolveu um cronômetro marítimo, em 1753, extremamente preciso e que lhe permitiu ganhar o prêmio.” Se um fundo – mundial ou regional – propusesse comprar, para milhões de pacientes, um medicamento contra a malária, ninguém duvide que a indústria farmacêutica reencontraria sua vocação inicial2…
O relatório também aborda duas questões consideradas indissociáveis: a gestão do risco tecnológico e a definição das prioridades de pesquisa. “Os debates sobre as tecnologias emergentes tendem a refletir as preocupações dos países ricos. (…) O livro eletrônico talvez seja percebido como uma ameaça pelos empregados das grandes editoras mundiais, mas poderia ser uma bênção para programas educativos nos países pobres.” Num tom mais polêmico, o relatório apela para um sério esforço de pesquisa pública visando a criar novas variedades agrícolas – inclusive por meio das modificações genéticas – para proporcionar maiores recursos de nutrição e produtividade aos camponeses pobres do hemisfério Sul. Se é o caso de levar em conta os riscos ambientais, não seria também o caso dos potenciais benefícios dos mais pobres fazerem parte da equação? (Trad.: Jô Amado)

 

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Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 2 número 18, julho 2001
LIVROS

Contra o fatalismo tecnicista
Em Après l’effondrement, o autor empenha-se em desconstruir o discurso beato e teológico dos apóstolos da neotecnologia, esse sistema técnico e ideológico que "nada tem de fatalidade" e resulta de um condicionamento

Nicolas Truong

A tirania do novo e do neo não pára de exercer sua influência: nova filosofia, neoliberalismo, novas tecnologias da informação e da comunicação, nova economia… No domínio dos sem-família da sociedade pós-industrial, a pequena Dolly, primeira ovelha a ser clonada, assim como seus primos vegetais (os organismos geneticamente modificados), vieram confirmar o diagnóstico de Guy Debord: a "sociedade do espetáculo", ou seja, o "reino autocrático da sociedade mercantil com acesso ao status de soberania irresponsável", que se apóia em uma "renovação tecnológica permanente". Essa ciranda de tirar o fôlego sobre os modos de produzir e de pensar poderia defender a causa de um progresso constante e inevitável da humanidade. Porém, um escritor com um humor devastador e um temperamento devastado pelo frenesi tecnicista propõe-se a demonstrar o contrário. Em Après l’effondrement (Depois do colapso), Jean-Marc Mandosio empenha-se em desconstruir o discurso beato e teológico dos apóstolos da neotecnologia, esse sistema técnico e ideológico que "nada tem de fatalidade" — diz ele — e resulta de um condicionamento. Seu texto demonstra, com vigor e rigor, que a informatização da sociedade é, antes de tudo, um projeto político, sem contudo cair na armadilha de uma crítica da técnica que, desde Heidegger, tende a obscurecer a visão de quem a ele se tenta opor.

Uma tecnologia demiúrgica
As decepções causadas pela nova Biblioteca da França — às quais já havia dedicado um livro incisivo, L’Effondrement de la TGBNF — serviram-lhe de exemplo e constituem um aperitivo original. "Novo epicentro da neteconomia à francesa", esse arremedo de um modernismo ostentatório, esse "sinistro não-lugar" representa, para ele, o símbolo de uma vontade de acompanhar uma humanidade finalmente obsoleta, onde os livros têm como destino "juntar-se à pedra talhada do tempo do sílex", dando lugar a um saber digitalizado. A análise da imitação apaixonada e da passividade consensual da "fauna intelectual e da flora badalada da região de Paris" é o delicioso segundo prato.
Mas é nos objetivos e conseqüências dessa neotecnologia — prato principal do ensaio — que Mandosio é ainda mais pertinente. Diz, por exemplo, que esse sistema acelera e se faz acompanhar por um "quádruplo colapso". O do tempo, que "dá lugar a um presente perpétuo"; o do espaço, que "dá lugar a uma ilusão de ubiqüidade"; o da razão, que "dá lugar à previsão"; e o da "própria idéia de humanidade", já que esta é intimada, nos dias de hoje, a transformar-se, graças aos instrumentos de uma tecnologia demiúrgica.

Os inúmeros fins da História
O autor chega a afirmar que esse colapso "já ocorreu", numa espécie de pós-História (Après l’Histoire). La Vie sur terre é um fascinante processo de retórica, utilizado e ampliado por um dos escritores dessa mesma e combativa editora. Como um espectro, ou um sobrevivente, sua descrição do "desastre" é extremamente penetrante. No entanto, ao exagerar na tinta, o autor corre o risco — inclusive, chocando-se com sua iniciativa combativa — de levar aos impasses de uma visão teleológica da aventura humana, impasses já discutidos desde os tempos de Hegel e pelos inúmeros fins, anunciados, da história. Ao contrário disso, porém, como o próprio Hegel dizia, é forçoso admitir que "tudo continua". Tanto o desastre, quanto a luta.
Après l’effondrement. Notes sur l’utopie néotechnologique, de Jean-Marc Mandosio, ed. Encyclopédie des nuisances, Paris, 2000.
L’Effondrement de la TGBNF, de Jean-Marc Mandosio, ed. Encyclopédie des nuisances, Paris, 1999.
Après l’Histoire (dois volumes), de Philippe Muray, ed. Les Belles Lettres, Paris, 1999 e 2000.
La Vie sur terre (dois volumes), de Baudoin de Bodinat, ed. Encyclopédie des nuisances, Paris, 1996 e 1999.

Traduzido por Jô Amado.

 

Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 2, número 14, março 2001
NOVAS TECNOLOGIAS

A informação contra o Estado
Na década de 70, começou a ser elaborada uma reflexão sobre a articulação entre novas tecnologias da informação e políticas governamentais. Isso, com um duplo objetivo: enfraquecer a tutela do Estado e instalar o modelo liberal da concorrência
Armand Mattelart*

Em 1970, o presidente Richard Nixon abalou o sistema de tomadas de decisão relativas à intervenção do governo no campo das tecnologias a cabo, da informática e de satélites. Uma instância de coordenação ligada à Casa Branca, o Office of Telecommunications Policy (OTP), foi criada e sua direção confiada a um técnico vindo da Rand Corporation. A palavra de ordem passou então a ser a aplicação da eletrônica às "necessidades sociais". Essa perspectiva inspiraria, no ano seguinte, o projeto de um sistema de redes nacionais, formulado pela Nasa num relatório justamente intitulado "Communications for Social Needs: Technological Opportunities": "Reconhecemos cada vez mais, nos Estados Unidos", diz o relatório, "que existe um conjunto de problemas nacionais que poderiam ser resolvidos através das telecomunicações." No rol das áreas prioritárias estavam a educação, a saúde pública, o sistema judiciário e os correios.
O Estado de bem-estar social brilha vivia seu apogeu. Portanto, é lógico que o relatório destacasse as desigualdades escolares de que são vítimas os filhos das minorias étnicas. O objetivo do novo sistema de tele-educação seria "implantar atitudes que incentivem o surgimento de um cidadão flexível, que, como já foi pressentido, será o cidadão de que o século XXI vai precisar". E são do mesmo teor as promessas feitas: "No ano 2000, a separação entre o lar e a escola terá sido, em grande parte, superada"; "os prédios das escolas serão apenas centrais de distribuição de programas educativos, por meios eletrônicos, centros comunitários ou centros esportivos, laboratórios para aulas práticas e espaços de experimentação artística." Por outro lado, as grandes empresas de telecomunicações já anunciavam que o tele-trabalho ocuparia mais de três quartos da população ativa.

Remanejamento das regras do jogo
O debate sobre a estratégia a ser adotada para construir a sociedade informatizada só seria definido ao término de um percurso pragmático e sinuoso que levaria mais de dez anos. 1 Em 1969, o presidente Lyndon B. Johnson, democrata, utilizou o sistema judiciário contra as práticas monopolistas da IBM (a empresa controlava três quartos do mercado norte-americano de computadores). Em 1974, foi a vez do sucessor de Richard Nixon, Gerald Ford, acusar e processar pela prática de monopólio um outro gigante das telecomunicações: a American Telegraph and Telephone (AT&T). O governo Carter (1976-1980) fechou o Office of Telecommunications Policy, substituindo-o por uma agência vinculada ao Secretariado (ministério) do Comércio, a National Telecommunications and Information Administration (NTIA). O motivo dessa mudança pode ser encontrado na regulamentação já prevista para o conjunto do sistema de comunicação.
O novo Communication Act propunha, na verdade, o remanejamento total das regras do jogo definidas pela lei que o criou, de 1934. A idéia era acabar com o monopólio "natural" da ATT e, por tabela, minar a filosofia que o legitimava, ou seja, que a preservação do interesse público exige uma rede única sob controle de um organismo público regulador – a FCC, ou Federal Communications Commission. Esta medida, que reduz a esfera de competência da administração de tutela das telecomunicações, é semelhante a uma outra decisão, também tomada sob a presidência de James Carter, que propunha um desligamento progressivo, por parte da autoridade pública, do campo da aviação civil e dos transportes terrestres.

A absolvição da IBM
Os processos anti-truste contra o gigante das telecomunicações e o da informática chegaram à fase final em janeiro de 1982, sob a presidência de Ronald Reagan. A AT&T teve que se desfazer das vinte e três filiais que garantiam as comunicações telefônicas locais. A justiça declarou improcedente o processo contra a IBM. O novo governo republicano abandonou bruscamente treze anos de ações, transformando-se em defensor da multinacional, acusada pela Comunidade Européia (65% do mercado dos grandes computadores) por abuso de posição dominante. Por meio de algumas concessões, dois anos depois, a IBM seria isenta de todas suspeitas pelo Parlamento europeu.
A liberalização do conjunto do sistema de comunicações dos Estados Unidos, sob a presidência de Reagan, coincidiu com o retorno marcante, por parte do Departamento de Defesa, às novas tecnologias, através da Strategic Defense Initiative (SDI), também chamada "guerra nas estrelas". Lançado no dia 23 de março de 1983, esse projeto visava à construção de um sistema anti-mísseis baseado em satélites, capaz de deter um projétil em pleno ar. O programa propriamente dito de um escudo eletrônico global, que parecia coisa de ficção científica, não vingaria. Posto em quarentena, só voltaria a ser comentado no ano 2000.

Desenvolvimento "sem reservas, nem limites"
Por outro lado, o maná dos investimentos contribuiu para dinamizar as aplicações militares em inteligência artificial. Pegando carona na SDI, foi lançada a Strategic Computing Iniciative, como complemento vital do primeiro programa. Os japoneses acabavam de anunciar seu projeto de computadores de quinta geração. Os norte-americanos responderam atribuindo à Darpa (Defense Advance Research Projects Agency) o controle, em nível nacional, que no Japão é atribuído ao superministério da Indústria. Os sistemas de comando, controle, comunicações e informação, criados na ocasião, seriam testados na guerra do Golfo, em 1991.
A referência à "sociedade informatizada" foi se impondo subrepticiamente nos organismos internacionais. Em 1975, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), que então reunia os vinte e quatro países mais ricos, utilizou pela primeira vez este conceito, apressando-se em solicitar o parecer de inúmeros especialistas norte-americanos. Quatro anos depois, o Conselho de Ministros da Comunidade Européia também adotaria o conceito, transformando-o em palavra-chave de um programa experimental qüinqüenal (Forecasting and Assessment in the Field of Science and Technology – Fast) que teve início no ano seguinte. O Centro de Estudos sobre Empresas Transnacionais das Nações Unidas se voltaria para o desequilíbrio dos fluxos trans-fronteiriços. A tese de um desenvolvimento "sem reservas, nem limites" dos fluxos, defendida por Washington, não cheirava a santidade. O Departamento Internacional do Trabalho e as confederações sindicais manifestaram sua preocupação com a perspectiva de desemprego, devido à informatização dos postos de trabalho.

Livre circulação da informação
Em 1980, depois de quatro anos de trabalhos, o Conselho Europeu adotou uma "convenção para a proteção das pessoas com relação ao tratamento automatizado das informações de caráter pessoal". Funcionaria como intimidação. A principal inovação é que, em seu artigo primeiro, define-se que qualquer pessoa, "seja qual for sua nacionalidade ou residência", pode usufruir das garantias e direitos citados.
No mesmo ano, por seu lado, a OCDE adotaria uma recomendação sobre os "fluxos trans-fronteiras de informações de caráter pessoal", indo no mesmo sentido. A não ser pelo fato de especificar que ela não liga os países-membros. Ambos os documentos solicitam a todos os países que não sejam editadas regulamentações que, a pretexto de proteger a vida privada, se oponham à livre circulação de informações nominativas.

Domínio do possível, gestão do imprevisível
Cerca de vinte anos mais tarde, a ambigüidade evidente dessa cláusula reacenderia o litígio euro-norte-americano. A ocasião surgiria com a entrada em vigor, em outubro de 1998, da diretriz da União Européia sobre a proteção de informações pessoais. Para as autoridades norte-americanas e para os global marketeers, ela representaria um entrave à constituição de bancos de dados e à organização cuidadosa de perfis objetivos e "delineáveis", instrumentos indispensáveis ao comércio eletrônico.
Em 1979, dois acontecimentos com finalidades bem diferentes – a Conferência Administrativa Mundial do Rádio (WARC) e o projeto Interfuturs, da OCDE – deixam antever a complexidade da questão da implantação de novas tecnologias. A primeira recoloca a questão da redistribuição de freqüências (monopolizadas desde o início do século pelas grandes potências marítimas). Organizada pela União Internacional das Telecomunicações, ela prevê o direcionamento dos debates sobre a sociedade do futuro para os organismos de competência técnica, em detrimento das instituições de vocação cultural, como a Unesco. O segundo, que tem por objetivo o estudo da "evolução futura das sociedades industriais avançadas em harmonia com a dos países em desenvolvimento", questiona o "salto qualitativo decisivo" que significa, desse ponto de vista, a microeletrônica. O subtítulo expressa as incertezas que constituem os caminhos rumo à sociedade informatizada: "Diante do futuro: por um domínio do possível e uma gestão do imprevisível".

Entra em cena a concorrência
Os anos 1984-1985 constituem um período chave. Por um lado, abrindo sem restrições o espaço mundial aos movimentos de capitais, a desregulamentação da esfera financeira permite ver uma primeira imagem magistral das redes da economia global, ao mesmo tempo em que aponta o risco de crise na falta de mecanismos de regulamentação supra-nacionais. Por outro lado, o desmantelamento da ATT, concretizado em 1º de janeiro de 1984, desencadeou uma onda de choque mundial que precipitou a liberalização das telecomunicações, tendo como pano de fundo a mudança tecnológica (digitalização, redes de alta capacidade de transmissão, opto-eletrônica, aumento da capacidade das memórias e queda de preços).
Na Grã-Bretanha, o governo neoliberal de Margareth Thatcher, tomando a dianteira, privatizou a British Telecom em 1984. Forçados a se submeterem à lei da concorrência, os serviços públicos das telecomunicações iriam gradualmente se encaminhando para um estatuto que lhes permitisse operar fora de suas fronteiras. Isto se tornaria irreversível em janeiro de 1998, data da entrada em vigor do acordo sobre a abertura dos mercados à concorrência, assinado por sessenta e oito governos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), sucessora do GATT. Fora o fato de que alguns dos signatários se reservaram o direito de fixar um limite para o investimento de empresas estrangeiras (tais como o Brasil, o Canadá ou o Japão, por exemplo) no sistema nacional de telecomunicações, mais da metade dos 135 membros da OMC ainda não havia ratificado o acordo no ano 2000.

AOL em toda parte, para todos
A passagem ao estatuto de concorrente repercutiria sobre o conjunto dos sistemas de comunicação. Começou uma batalha para constar entre os raros operadores globais, capazes de oferecer serviços de telecomunicações (telefone, transmissão de dados etc.), graças a uma chamada rede sem-costura. Seu campo de competência se ampliaria. As fusões-aquisições e as operações de tomadas de participação acionária sobrepõem cada vez mais as indústrias do conteúdo e os corretores da informação. De especulação em especulação, de fusão em fusão, de tecnologia em tecnologia, essas mega-operações de aproximação de conteúdo e vetores se sucederão, no mercado de capitais, a um ritmo tal que seria fastidioso enumerá-los.
A apoteose do emparelhamento das redes da "nova economia" e da "economia real" seria a aquisição pela America On Line, em janeiro de 2000, da Time-Warner-CNN, número um mundial dos grupos multimídia. A ambição da AOL, principal provedor mundial de acesso à Internet, está no muro de sua sede social: "AOL everywhere, for everyone"(AOL em toda parte, para todos). 2 Estar presente da produção do conteúdo até sua difusão, sobre todos os suportes existentes e sobre os que virão! A esta mega-fusão responderia, alguns meses depois, uma outra mega-fusão a partir do "campeão nacional" francês: Vivendi-Universal-Canal+. 3
Traduzido por Celeste Marcondes.

* Professor na Universidade de Paris-VIII. Autor de Histoire de la société de l’information, ed. La Découverte, coleção "Repères", Paris, 2001. (O texto aqui publicado faz parte do livro, à venda a partir de 10 de março). [voltar]

1 Ler, de Armand Mattelart, "A origem do mito da Internet", Le Monde Diplomatique, agosto de 2000. [voltar]
2 Sobre a fusão AOL/Time-Warner, ler, de Dan Schiller, "Os especuladores cobiçam a Rede", Le Monde Diplomatique, fevereiro de 2000. [voltar]
3 Sobre a fusão Vivendi-Universal, ler, de Dan Schiller, "Mudanças na indústria cultural", Le Monde Diplomatique, janeiro de 2001.

 

 Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 6 número 69, outubro de 2005
MERCADO OU LIBERDADE?
A era dos bens comuns
Somos todos piratas, ou todos criadores? Novas formas de informação e de produção intelectual põem em cheque os limites do “direito de propriedade”
Philippe Aigrain*

Até onde irá o direito de propriedade? Para tudo o que pode ser classificado como informação, parece não há limites. Alargam-se sem cessar os domínios de aplicação dos títulos de propriedade (patentes, copyright, e, em menor grau, marcas); e novas medidas técnicas, judiciais e policiais, aparecem para garantir sua aplicação. Ainda que o patenteamento de moléculas de medicamentos, softwares, variedades de plantas ou linhagens de células encontre fortes resistências, os grandes grupos multinacionais, escritórios de patentes, consultores jurídicos especializados, o governo americano e a Comissão Européia fazem de tudo para ampliar seu alcance.
Paralelamente, novas formas de aplicação do copyright – que de direito autoral só tem o nome nas traduções francesas – se apóiam agora em medidas técnicas restringindo a priori os usos, medidas que a lei impede que sejam contornadas, mesmo para fins legítimos1 . Do agricultor vítima da disseminação ambiental de sementes geneticamente modificadas (OGM) patenteadas em seus campos2 ao usuário das redes de compartilhamento de arquivos (P2P), cada um é, a partir de então, presumido culpado de violação da propriedade intelectual.

Uma verdadeira guerra preventiva é conduzida contra os produtores independentes e os usuários, oportunamente colocados no mesmo saco que os falsificadores industriais e o crime organizado. Assim, nas Nações Unidas, em 12 de outubro de 2004, Jean-René Fourtou, presidente da Vivendi Universal3 e da Câmara Internacional de Comércio (CCI), anunciou – diante de uma platéia de dirigentes de multinacionais farmacêuticas, de mídias, de softwares e de bens de consumo – uma ofensiva mundial contra a pirataria intelectual, chamando os dirigentes de empresas a se unirem nessa guerra e agirem conjuntamente como um lobby junto a oitenta governos.

Conhecimentos compartilhados
A extensão e o endurecimento dos mecanismos de propriedade têm suscitado fortes resistências através das lutas pelo acesso aos medicamentos nos países em desenvolvimento, ou contra a patente de seres vivos e dos softwares. Os modelos dos OGM ou das biotecnologias médicas são crescentemente rejeitados. Mas essas resistências são fragmentadas e não chegam a se constituir em uma causa comum.

No entanto, essa tendência à apropriação da informação e do que ela pode representar não é resultado de algum tipo de lei da natureza. Movimentos muito importantes se dão em sentido inverso, conduzindo ao desenvolvimento de novos modos de inovação e de criação cooperativa baseados no livre compartilhamento dos conhecimentos e de seus direitos de uso4 . Por um momento consideradas como curiosidades ou ingenuidades de cientistas ignorantes das duras leis da vida econômica, essas novas abordagens cooperativas se afirmam hoje como mais produtivas, sobretudo mais capazes de orientar a inovação em direção aos objetivos de interesse geral, e propícias à diversidade cultural.

Pesquisadores estabeleceram de maneira convincente a superioridade da “produção social pelos pares sobre a base dos bens comuns” para uma larga classe de criações e inovações informacionais5 . Essa fórmula de Yochai Benkler recobre a produção cooperativa de resultados, da qual cada etapa é livremente utilizável e modificável por qualquer um, e constitui nesse sentido um bem comum, freqüentemente protegido contra a reapropriação por um ator particular.

Novo “ouro negro”
Esse desenvolvimento de duas tendências profundamente contraditórias cava uma linha de fratura para a evolução futura das técnicas, da economia e das sociedades. Dois cenários se afirmam aí. O primeiro é ativamente promovido por um pequeno grupo de multinacionais, cujos representantes constituem o público da exposição de Fourtou. O lema dos adeptos desse cenário foi recentemente reafirmado por Bill Gates: “Não há nada entre nós – o capitalismo da propriedade informacional – e o comunismo6 .” Em termos menos extremos, ele se exprime na afirmação segundo a qual “a propriedade intelectual será o ouro negro do século XXI.
Curiosamente, essa visão junta-se àquela que desenvolvem, como pesadelo a combater, certos críticos como Jeremy Rifkin7 . Entretanto esse cenário apresenta algumas falhas que não se pode negligenciar. Longe de fazer parte da “natureza” da informação e das redes, a apropriação e as restrições de uso bloqueiam uma grande parte de seus benefícios em matéria de inovação e de criação. Ao contrário, muitas realizações revelaram o extraordinário poder resultante da cooperação livre dos freios da propriedade e dos contratos.
Não se trata de uma via sem dificuldades: a extensão dos modelos de livre cooperação para novos domínios e seu aprofundamento encontram também obstáculos internos. É preciso resolver problemas como o peso das questões ligadas à técnica (que nós nos habituamos a ver como uma caixa preta, cujo futuro é abandonado aos engenheiros) ou os múltiplos temores que evoca a “reapropriação” pelo público.

Novas coalizões
Mas a inventividade dos usos encontra progressivamente meios de contornar esses obstáculos. Tanto que, no mesmo momento, a organização artificial da minoria para manter preços de monopólio (ou de oligopólio) sobre bens informacionais produz fracassos fundamentais: o capitalismo informacional se revela tão frágil quanto poderoso. O divórcio total entre os lucros e a capitalização em bolsa das sociedades farmacêuticas e o efeito real em termos de saúde pública de seus modelos comerciais e das escolhas tendenciosas dos objetivos de pesquisa oferece uma das demonstrações mais evidentes disso8 . Mas, face a esse poder arrogante, coalizões começam a surgir, propondo de um segundo cenário: o de um novo equilíbrio entre bens comuns e propriedade, de um esforço similar e complementar de controle ao poder descontrolado da esfera financeira sobre a economia e as sociedades.
Essa coalizão dos bens comuns que desejamos é possível9 ? A busca de um novo equilíbrio em favor dos bens comuns, face aos mecanismos restritivos no campo da informação (dados, programas, conhecimentos, informação genética e organismos que a contêm) representa um projeto utópico? A evolução da legislação e dos tratados internacionais é catastrófica, mesmo que se possam comemorar alguns sucessos: a resistência às patentes de softwares na Europa; a emergência, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual e na Unesco, de coalizões agrupando organizações não governamentais de interesse geral e países pobres ou emergentes. Destinados oficialmente a conter os laços entre falsificação industrial e crime organizado, os textos legais – como a diretiva européia “sobre o respeito dos direitos de propriedade intelectual10 ”, complementada em 12 de julho passado por uma proposição de “dispositivo penal europeu contra os atentados à propriedade intelectual” – facilitam, de fato, a multiplicação de procedimentos abusivos contra os medicamentos genéricos, os softwares livres, o compartilhamento voluntário de criações ou a possibilidade de os cidadãos criticarem a televisão.
Não é desproporcional a relação de forças entre lobbies mobilizando exércitos de juristas e penetrando nos Estados – por vezes mesmo nos partidos políticos – e coalizões de associações, de países com recursos limitados e de alguns juristas e personalidades políticas que tentam de fato fazer emergir um direito comum da humanidade11 ? Diversos elementos indicam que não devemos nos desesperar. Antes de mais nada, se o edifício jurídico internacional parece majoritariamente enviesado em favor dos interesses das multinacionais informacionais, a realidade da inovação e das trocas de informação oferece uma paisagem completamente diferente. Apesar dos esforços crescentes e cada vez mais brutais, a pretensão de conter o desenvolvimento das trocas livres se assemelha à tentativa de conter o fluxo de um rio com as mãos.

Um capitalismo domesticado
O exemplo das lutas contra a patente de softwares tem mostrado que os cidadãos são capazes de obter resultados significativos – em particular quando sua mobilização encontra eco junto a certos atores institucionais. O Parlamento Europeu rejeitou em 6 de julho passado a proposta de diretiva que oficializava a patente de softwares pelo Gabinete Europeu de Patentes, após já ter votado em primeira leitura, em 24 de setembro de 2003, emendas que rejeitavam firmemente o princípio da patente de software. A luta está longe do fim, já que falta reconstruir um controle político do Gabinete, para que ele se conforme à vontade democrática nessa matéria.
Para além dessas lutas no campo jurídico, os benefícios das trocas e da cooperação livres em matéria de inovação, de criação e de independência, em relação aos fornecedores, conduzem à sua difusão progressiva, incluindo nas administrações e nas empresas. Mas não nos satisfaremos com um desenvolvimento subterrâneo do uso dos bens comuns. Porque isso não permite a construção de novas formas de ligação com a economia. Não assegura o financiamento da capacidade de todos para contribuir com os bens comuns e assim não garante o desenvolvimento dessa verdadeira esfera de atividades quaternárias – estamos longe das propostas de Jean-Marc Ferry12 ou de André Gorz13 em matéria de volta da cidadania ou da existência. No mínimo, seria preciso financiar bens públicos sociais, como a educação, e uma divisão igualitária de um tempo livre não colonizado pela predação televisual.
É por isso que o fator essencial de credibilidade para uma coalizão dos bens comuns está na capacidade de articular seu projeto com o de uma domesticação geral do capitalismo. Trata-se de colocar fim a essa estranha renúncia que faz considerar a mudança técnica como um dado exterior, não relevante no âmbito da ação e das preferências humanas.

(Trad.: Carolina Massuia de Paula)

* Animador do movimento social em torno dos bens públicos, autor de Cause commune, coll. Transversales, Fayard, 2005 – http://www.causecommune.org

1 – A diretiva 2001/29 impede obrigar os fornecedores das técnicas de “proteção” a permitir os usos legítimos, como a citação ou o uso para a apresentação da informação (onde tais “exceções” são reconhecidas). Provar que se visa a um uso legítimo é tão difícil que, na prática, as medidas técnicas fazem a lei no lugar do juiz.
2 – Ver o caso do agricultor canadense Percy Schmeiser: Florent Latrive, “Un grain de sable dans la machine OGM”, Libération, 19 de janeiro de 2004, http://www.liberation.fr/page.php?Article=171965. A Corte Suprema do Canadá concluiu pela sua culpa independentemente do fato de que ele tinha sido vítima de disseminação acidental: ele havia “explorado” sementes patenteadas.
3 – Financial Times, Londres, 12 de outubro de 2004.
4 – Cf. Philippe Rivière, “Logiciels libres: et pourtant, ils tournent”, Manière de voir, a ser publicado.
5 – Yochai Benkler, “Coase’s Penguin, or Linux and the Nature of the Firm”, Yale Law Journal, New Heaven (Conecticut), 4 de junho de 2002.
6 – Michael Kanellos, Gates, “Restricting IP is Tantamount to Communism”, CNET News.com, http://insight.zdnet.co.uk/software/window…39183197,00.htm
7 – Jeremy Rifkin, The Age of Access: The New Culture of Hypercapitalism Where All of Life Is a Paid-For-Experience, Putnam Publishing Group, Itasca (Illinois), 2000, traduzido em português (Portugal) sob o título A Era do Acesso, Ed. Presença, 2001.
8 – Ver livros como o de Philippe Pignarre, Le Grand secret de l’industrie pharmaceutique, Les empêcheurs de penser en rond, La Découverte, 2004, mas também críticas de economistas como Frederic M. Scherer, em “Global Welfare and Pharmaceutical Patenting”, The World Economy, Oxford, julho de 2004.
9 – Ler “Vers une coalition des biens communs”, Libération, 25 de agosto de 2003, http://www.debatpublic.net/Members/paigrain/texts/bienscommuns.pdf
10 – Directive 2004/48/CE de 29 de abril de 2004.
11 – CF. Mireille Delmas-Marty, Vers un droit commun de l’humanité, Textuel, Paris, 2005.
12 – Jean-Marc Ferry, “Revenu de citoyenneté, droit au travail et intégration sociale”, Revue du MAUSS, Paris, 7, 1996.
13 – André Gorz, L’immatériel: connaissance, valeur et capital, Galilée, Paris, 2003.

 

 

Notas sobre Ciencia, Tecnología y Sociedad en Cuba
SEMINÁRIO DE PESQUISA
Na próxima terça-feira, 18/10, o prof. Jorge Núñez Jover (da Universidad de La Habana) apresenta o texto "Notas sobre Ciencia, Tecnología y Sociedad en Cuba", no qual faz uma avaliação da política de ciência e tecnologia cubana e suas conexões com educação, saúde e desenvolvimento econômico.

 

http://www.inovacao.unicamp.br/report/inte…nferencia.shtml

ÍNTEGRAS

..Publicada em 21 de novembro 2005

O que mudou, entre 2001 e 2005, na disposição das diferentes esferas de governo, da academia e dos empresários em relação à inovação? Os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (retirado da página do Planalto) e de seu ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende (do site do ministério), na abertura da III Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, dia 16 de novembro, falam do momento atual; e os do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-ministro Sardenberg, na mesma ocasião, em setembro de 2001 (conforme publicado na Memória da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, volume editado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos — CGEE), são um documento sobre as razões que moveram o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) quatro anos atrás. Leia:

Discurso de Lula na abertura da III Conferência

Discurso de Fernando Henrique na abertura da II Conferência

Discurso de Sergio Rezende na abertura da III Conferência

Discurso de Ronaldo Sardenberg na abertura da II Conferência

 Folha de São Paulo, 05-06-2006
TENDÊNCIAS/DEBATES

Patentes e geração do conhecimento
JOSÉ TADEU JORGE

LEVANTAMENTO do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) mostra um significativo avanço do setor público de pesquisa no ranking dos principais geradores de patentes no país.
Ao lado da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), da USP (Universidade de São Paulo) e da Empresa Brasileira de Agropecuária, que já figuravam antes entre as 20 instituições com mais pedidos de patentes, agora também aparecem na lista a Unesp (Universidade Estadual Paulista), a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Mas a grande novidade do levantamento do Inpi, até ontem liderado pela Petrobras, é a ascensão da Unicamp ao topo da lista. O levantamento atribui a essa universidade 191 depósitos de patentes, seguida pela Petrobras, com 177, e pela Arno, com 148. Como o levantamento se refere ao período de 1999 a 2003, é provável que a liderança da Unicamp tenha se alargado desde então. No momento em que este artigo era escrito, a universidade já somava 416 patentes depositadas.

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Para a universidade, cuja tarefa principal é formar recursos humanos, o licenciamento de uma patente traz dupla vantagem
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Por trás do bom desempenho das universidades públicas no campo das patentes conta o fato de serem elas as que mais geram pesquisa no país. No caso da Unicamp, cujo índice de pesquisas com aplicabilidade social ou industrial é reconhecidamente alto, deve-se acrescentar que, nos últimos anos, a universidade adotou uma política bem definida de valorização da propriedade intelectual, sobretudo a partir da criação de sua Agência de Inovação, em 2003.
É fundamental criar um serviço especializado que encoraje os pesquisadores a patentear seus produtos e os liberte da tarefa burocrática de fazê-lo. Mas o depósito de uma patente pouco significa se não houver beneficiários do produto intelectual que ela representa. Por isso, mais importante que o depósito da patente é o seu licenciamento, isto é, sua transferência à indústria ou a outros setores de produção de bens e serviços.
Nos últimos dois anos, 40 patentes do portfólio da Unicamp foram licenciadas por meio de contratos com empresas. Isso pode não parecer muito, mas deve-se ter em mente a pouca freqüência, no Brasil, com que acordos firmados no âmbito universidade-empresa resultam na industrialização e na disponibilização do produto acadêmico. Para a universidade, cuja tarefa principal é formar recursos humanos, o licenciamento de uma patente traz dupla vantagem: ao repassar seu produto à empresa, ela não só gera inovação mas também, e principalmente, transfere ao plano do ensino os frutos do conhecimento novo. Em outras palavras, por meio do pesquisador-docente, a pesquisa vai à sala de aula e aos laboratórios didáticos, levando o ensino além da simples transmissão bibliográfica do conhecimento.
O fato de as universidades avançarem no ranking dos maiores patenteadores demonstra seu protagonismo na geração de inovação. Hoje o país dispõe de 90 mil cientistas que respondem por 1,5% do total de artigos científicos publicados no mundo. Nossas universidades públicas produzem cerca de 6.000 doutores por ano, e só a Unicamp, no ano passado, produziu 843, número comparável ao das melhores universidades americanas. Tudo isso graças à notável expansão do sistema de pós-graduação nacional a partir da década de 70 e ao aumento de produtividade do cientista brasileiro.
A situação poderia ser dada como promissora se, no mapa da tecnologia mundial, a presença do país fosse equivalente. Isso se deve à pequena capacidade (ou disposição?) das empresas brasileiras de absorver profissionais de pesquisa -esses mesmos que são qualificados nos programas de pós-graduação- capazes de produzir inovação.
O protagonismo das universidades no ranking das patentes mostra, aqui, sua face reversa. Basta lembrar que, nos Estados Unidos, entre os 20 principais colocados no ranking dos grandes patenteadores, só consta uma universidade. Em todos os países de economia avançada, é a indústria o grande responsável pela inovação.
O problema brasileiro não está, naturalmente, no fato de as universidades adotarem políticas inovativas, mas no risco de, com o tempo, nossa indústria se distanciar demais das economias industriais que aprenderam a valorizar pesquisa e desenvolvimento e, portanto, a sobrepujar mercados.

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JOSÉ TADEU JORGE, 53, engenheiro de alimentos, é reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

1 Comentário »

  1. Olá,
    Foi lançado recentemente um PABX capaz de integrar-se ao SKYPE, permitindo que telefones comuns possam fazer chamadas para contatos SKYPE ou para outros telefones através da rede SKYPE. As chamadas podem ser realizadas, atendidas, colocadas em espera, transferidas de forma extamente igual as da rede de telefonia convencional. O custo é muito baixo e se pega rápido, rápido. Veja:  www.safesoft.com.br/pabx/

    Comentário por Fernanda Crisitina — 21 de junho de 2007 @ 3:48 PM


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