Economy and Society II de José Porfiro – Specific

20 de março de 2007

UNIVERSIDADE ABERTA I + Educação à Distância

Filed under: Ciência — Porfiro @ 10:38 AM

Educação à Distância

 

 

Manifesto da Universidade Nova

Leia o documento assinado por reitores de universidades federais brasileiras objetivando a reestruturação da educação superior no Brasil. No manifesto, confira o posicionamento dos reitores acerca da atual realidade do ensino superior no país, da reforma universitária em trâmite no Congresso e do projeto Universidade Nova. Clique aqui

 

 

Descrição

Título:

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL: faz-se necessário denunciar o engodo

Data:

16/3/2007

Fonte:

 

 
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL: faz-se necessário denunciar o engodo

Por Raquel Moraes

 

    Dada a abrangência da proposta para a sua implantação, e dado, também, o açodamento com o qual está sendo implementada, a, assim chamada, UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) constitui-se, hoje, numa das maiores ameaças que a educação superior do país já enfrentou. Por outro lado, são essas próprias características de sua implantação que podem significar o descrédito para o ensino a distância como um todo, no médio prazo, ou seja, em 2 a 3 anos. Entretanto, o estrago que, potencialmente, será causado à Educação Superior Pública, mesmo nesse prazo relativamente curto, requer um amplo processo de esclarecimento da sociedade e um combate decidido desta ameaça, que avança celeremente. Nesse processo não devem ser deixados de lado. também, os danos pessoais que podem advir para  milhares de estudantes, que se iludiram com os apelos, muito chamativos num primeiro momento da proposta UAB.

    O primeiro equívoco a ser desfeito é que não se trata, de modo algum, de uma  “universidade”: a UAB não é definida como uma instituição[1], nem há, e não haverá, pesquisa e extensão sendo executadas por essa entidade, propriamente dita. Desde o início, o próprio discurso oficial sempre salientou que a UAB seria constituída como um “Sistema”, consorciando as IES, nos três níveis da federação, com municípios que desejassem contribuir, por meio  do estabelecimento de Pólos de apoio, para o avanço do EaD na Educação Superior. Deste modo, a UAB não tem, ao menos, sede definida, não tem funcionários próprios e trabalha intermediando bolsas para professores e tutores, vinculados, ou não, a outras instituições.

    A situação da UAB é, assim, totalmente diferente de projetos de  “Universidades Abertas” constituídas pelos respectivos Poderes Públicos em vários outros países, à frente a “Open University” britânica (OU)[2], instituição que está se aproximando da marca de meio século de existência. Tanto ela, quanto a “Universitat Oberta de Catalunya” (UOC)[3] colocam claramente que, enquanto universidades, se pautam pelo tripé “ensino-pesquisa-extensão”, embora realizem pesquisas mais voltadas à própria Educação a Distância. Ademais, ambas universidades européias dispõem de corpo docente próprio. A catalã, de meados da década de 90, ainda está em plena fase de consolidação [4], conforme sua própria reitora, Imma Tubella; a UOC. fazendo parte do sistema catalão de universidades públicas, ACUP, é considerada pelas demais universidades, todas presenciais,  como um elemento complementar nesse sistema.

    Evidentemente, existem hoje também muitas, assim chamadas, universidades abertas ou, mais recentemente, virtuais, que são de cunho comercial e têm o empresariado como dono, já que a Educação Superior está sendo encarada como um setor dos, assim chamados, serviços, bastante atrativo para investimento privado, especialmente o transfronteiriço. São exemplos desse caso as "Open

Universities Australia", bastante recentes e de propriedade de  sete universidades particulares, e a "Arab Open University".

    No outro extremo está a Open University Finland, totalmente aberta a quem queira participar, oferecendo cursos disponibilizados por 19 universidades públicas finlandesas; o único alerta é que os cursos são dados em finlandês ou sueco.

Um pouco da história da UAB

     A proposta do sistema UAB data de 2005, embora já no ano anterior, por meio da criação do Fórum das Estatais pela Educação[5] (setembro de 2004), tivessem sido dados os primeiros passos para sua caracterização. Tal Fórum tem a coordenação geral do Ministro Chefe da Casa Civil, a coordenação executiva do Ministro da Educação e a participação  “efetiva e estratégica das Empresas Estatais brasileiras”, entre elas todos os bancos ainda públicos, além da FINEP e EMBRAPA, todas as empresas de energia elétrica ainda públicas, em particular também ITAIPU e, adicionalmente, a ECT, o SERPRO, INMETRO e COBRA.

   Ainda em 2005, o Fórum propôs a criação de uma Fundação privada com o objetivo específico de dar apoio à UAB, em todas as ações que dela fossem demandadas, e foi dado início à primeira fase de implantação do  “sistema”, por intermédio de convênios com várias IFES e IEES, visando à diplomação de funcionários do BB e outros, em cursos-piloto de graduação em Administração por EaD, iniciados em 2006 e ainda em andamento.

    O Edital nº 1 da Secretaria de Educação a Distância do MEC (SEED, dezembro de 2005) buscou organizar a  “UAB”, de forma mais definitiva, por meio de uma chamada para que os municípios oferecessem “Pólos de apoio presencial” e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desenvolvessem cursos de interesse daqueles municípios, a serem oferecidos em 2007.

 

    Em 8 de junho de 2006, a UAB foi tornada efetiva pelo Decreto Presidencial nº 5800 e, ainda declaradamente em “caráter experimental”, em 2007 começarão a funcionar os 297 “Pólos de apoio” selecionados a partir do Edital, oferecendo mais de 80 mil vagas para cursos de graduação e também especialização e aperfeiçoamento, caracterizados, em geral, como pós-graduação lato sensu.  Tais cursos foram organizados pelas 47 IFES que decidiram colaborar com a UAB; destas, 36 são universidades e 10 são CEFETs e uma é uma instituição de pesquisa, a FIOCRUZ, que, em 2007, oferecerá dois cursos especializados em muitos municípios brasileiros.

    Demonstrando o açodamento acima referido, já em novembro de 2006, o MEC lançou mais um Edital de Seleção de “Pólos Municipais de Apoio Presidencial e de Cursos Superiores”, para cursos com início em 2008, desta vez já explicitamente como UAB, excluindo o termo “experimental” e convocando, não mais apenas IFES, mas também IEES e IMES para a “integração e expansão do sistema UAB”. Desta forma, em menos de 3 anos, a UAB é catapultada de um projeto-piloto, já com 10 mil vagas, para um projeto instalado, com um número de vagas equivalente ao das vagas para cursos de graduação presencial, oferecidas em todo o sistema IFES, ou seja mais de 100 mil, o que projeta, de saída, 400 mil matrículas, mesmo que não haja expansão de novos cursos; esse número deve ser excedido, pois certamente ocorrerá a habilitação de novos Pólos e cursos nos próximos 4 anos, duração, por enquanto, ainda prescrita para a graduação virtual.

    Um pecado original está, adicionalmente, colado à UAB, possivelmente também associado à pressa mencionada: as IFES e, provavelmente também as IEES já envolvidas com o curso-piloto, foram, e continuam sendo, pressionadas, por fora de seus mecanismos institucionais a aderirem à UAB. Na verdade cooptam-se as Pró-Reitorias de Graduação, com o aceno de novos claros docentes, além de grupos específicos de pesquisa, esses, primordialmente, com vantagens pecuniárias. Os Conselhos são apenas chamados em estágios adiantados das negociações para chancelar o que praticamente já fora decidido, informalmente, segundo interesses específicos de setores das IES, sem um aprofundamento da discussão e, principalmente, sem uma análise das conseqüências mais amplas das decisões tomadas.

Pólos e Cursos

    A dimensão projetada para a UAB, conforme acima informado, excede, em muito, o que se verifica na Europa para cursos baseados em mídia eletrônica; segundo o estudo Megatrends in e-Learning Provision [6], apenas uma desconhecida e comercial “Learn Direct” atinge números como 400 mil matrículas; a “Open” britânica contabiliza, ao todo, meros 11 mil estudantes em estudos virtuais; a universidade catalã tem 94 mil estudantes; e a Universidade Virtual de Barcelona conta com 21,9 mil matrículas. As demais IES européias de e-learning contabilizam menos de 45 mil matrículas,cada uma, portanto atendem um décimo daquilo que a UAB pretende atingir, num horizonte de menos de 4 anos. Na verdade, das 27 instituições européias citadas como sendo as maiores no estudo MegaTrends, executado por um consórcio de universidades que já oferecem EaD, apenas 5 concentram um número total de estudantes que exceda 15 mil.

    Outros dados interessantes podem ser extraídos do estudo acima mencionado: um número expressivo dessas 27 instituições deve estar lutando com dificuldades, pois, pelo menos 13 delas, ou seja da ordem de metade, não contabilizam, em média, mais do que 50 estudantes por curso, havendo casos extremos, como o de duas universidades inglesas, a de Leicester e a de Ulster, que, novamente em média, têm, respectivamente, 7 e 6 estudantes por curso. Turmas tão pequenas, provavelmente, significam alto índice de abandono, fenômeno bastante bem documentado para EaD, especialmente para matrículas de estudantes jovens em sua primeira graduação. Mesmo a muito conceituada ”Open University” britânica tem, em média, apenas 29 estudantes matriculados em cada um dos 375 cursos que oferece. Neste ponto vale alertar que, na denominação inglesa, course se refere a uma disciplina e não a um curso de graduação; se houver pesquisa no sítio da "Open" britânica, notar-se-á que vários cursos foram descontinuados, possivelmente por falta de inscrições.

    Quanto à UAB, a análise dos cursos oferecidos nos Pólos selecionados, cuja relação, sem a necessária especificação, foi divulgada no dia 31 de outubro de 2006[7], demonstra algumas das conseqüências da pressa para a implantação e, por outro lado, também a situação de penúria vivida, tanto pelos municípios mais pobres quanto pelas IFES menos influentes; desconstroem-se, assim e de imediato, algumas das falácias com as quais o projeto UAB foi enfeitado. Ao contrário do que foi propalado, os cursos são ofertados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, as mais providas de cursos presenciais. No primeiro semestre de 2007, entre Sul e Sudeste, estão concentrados 82 dos 150 Pólos, portanto mais da metade(!). Campeão absoluto é o Rio Grande do Sul, com 22 Pólos. No outro extremo, a região Norte, tão necessitada, conta nos seus 7 estados, alguns de vasta extensão territorial, com apenas 23 pólos para o primeiro semestre de 2007, sendo notável haver apenas 2 no estado do Amazonas. Para o segundo semestre de 2007 a situação é apenas ligeiramente mais balanceada, havendo 65 Pólos adicionais a entrarem em funcionamento nas regiões Sul e Sudeste, contra 29 na região Norte; contudo o Amazonas, novamente, abrirá apenas mais 2 Pólos, perfazendo, ao todo, somente 4.

    Mais constrangedora, ainda, fica a situação para as pretensões do governo quando são destacados os cursos a serem ofertados nestes Pólos. De modo geral, verifica-se extrema reticência entre as IFES maiores, mais antigas, e mesmo entre várias[8] das que, sabidamente, estiveram envolvidas com  EaD, mesmo antes de ser lançada a UAB. Em particular, as licenciaturas em Física, Matemática, Química e Biologia não são as graduações mais prevalentes, frustrando possivelmente  a expectativa do MEC de, rapidamente, fechar a enorme lacuna em relação a professores dessas áreas. Isto, do ponto de vista da sociedade pode, entretanto, ser uma vitória, pois muitas vozes se levantaram contra a formação inicial de jovens, especialmente para profissões tão demandantes, sem uma orientação presencial segura por mestres mais experientes. Neste sentido vale ressaltar o fato da UnB não oferecer qualquer das licenciaturas citadas; a UFSC oferecer apenas Ciências Biológicas e, isto em somente 3 Pólos, e a UFC oferecer apenas Química e Matemática e em apenas alguns dos municípios atendidos. Na verdade, foram somente as IFES menos tradicionais, no caso a UFPI, o CEFET-PA, e a UFS que se prontificaram a oferecer todas as quatro licenciaturas requisitadas.

     Apenas mais recentemente, o MEC disponibilizou em seu sítio, mas com acesso somente de forma indireta[9], maiores informações sobre os cursos, sob o título Resultados do 1.o Edital-articulação PólosxIFES. Assim, pode-se distinguir, finalmente, quais são os cursos de graduação e de qual tipo são os demais cursos aprovados.

    Ilustrando, ainda mais, a reticência acima referida, a UFPR pretende oferecer  exclusivamente o curso denominado Saúde para Professores da Educação Básica em, 11 municípios do próprio estado do Paraná; a UFSC se dispôs a atender 7 pólos no PR, 2 no RS,1 em cada dos estados, MG e MS, e apenas 2 em Santa Catarina, propriamente (Treze Tílias e Videira). O caso mais interessante é, possivelmente, o da UnB. Essa IFES propôs 7 tipos de cursos, sendo 6 Licenciaturas e 1 Bacharelado, a serem oferecidos em pólos de diversos estados, mas nenhum no próprio Distrito Federal, onde abundam IES particulares. O Bacharelado da UnB é o de Administração, possivelmente o mesmo já em andamento como curso-piloto; apenas 2 das Licenciaturas são em assuntos de maior procura e, talvez, mais facilmente adaptáveis ao EaD, Pedagogia e Letras-Português. Intriga como a UnB vai estruturar as Licenciaturas de Educação Física (em 8 Pólos), Artes Visuais (em 9 Pólos), Teatro (em 3 Pólos) e Música (em 2 Pólos) no esquema EaD…

    Há oferta de alguns cursos, segundo pode ser verificado na relação original de cursos e Pólos publicada em outubro de 2006, que indicam propostas aprovadas, que são, para aquilo que existe hoje, no mínimo inovadoras. Assim, a UFES, dentre os 17 cursos que propôs, lista um de “Filosofia, Psicologia e Medicina”, este não mais arrolado na lista PólosxIFES, e outro de “Gestão de Entidades sem Fins Lucrativos”; a UFSJ tem “Educação Empreendedora”; a UFC apresenta “Direito a Diversidade”; a UFF tem “Empreendedorismo e Inovação”; a UFSC propõe “Formação de Professores de Tradução” (para qualquer idioma ?!);e a UFPR lista “Saúde para Professores da   Educação” como cursos a serem ofertados, quase todos, na verdade, como pós-graduação lato sensu.

Milagre: mais uma expansão sem o devido financiamento

    A idéia original do Fórum das Estatais, como foi colocado anteriormente, era repassar os recursos para a UAB por intermédio de uma Fundação privada[10], o que possibilitaria as conhecidas manobras financeiras, características deste tipo de entidade. Aparentemente, tal intento não prosperou.

    Já no Decreto 5800/06, o governo se pronuncia sobre o financiamento referindo-o ao Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De fato, no comecinho do presente ano, em 02/01/07, é publicada a Resolução n° 44 do FNDE, estabelecendo orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa a participantes […]. no âmbito do Sistema UAB […] a ser executado pelo FNDE, no exercício de 2006(?!). Essa Resolução detalha, em 5 páginas, as responsabilidades de cada ente do referido “Sistema”; apresenta, ainda, os valores a serem pagos por meio do FNDE a cada um dos profissionais disponibilizados por esses entes à UAB. Os valores são exatamente os mesmos anteriormente mencionados no ante-projeto da tal Fundação privada, ou seja, R$ 1200,00 mensais para coordenadores ou professores/pesquisadores (antes chamados de conteudistas…) e R$   600,00 para tutores a distância; R$ 900,00 para coordenadores de Pólos e R$ 500,00 para tutores presenciais.

    Os valores totais desembolsados não estão explícitos nesta Resolução, mas  fazendo as contas a partir de um detalhamento um pouco maior, antes encontrado no ante-projeto da tal Fundação, deduz-se que são da ordem de, apenas, cem reais por aluno por mês. Isto significa que o governo pensa em proporcionar Educação Superior aos jovens deste país por um valor equivalente aos míseros recursos destinados a cada aluno do sucateado Ensino Fundamental.

    Deste modo, parece que o governo pretende, por milagre, convencer a sociedade que cumprirá a meta do PNE em vigor, de atender, com vagas públicas, parcela importante dos 30% de jovens, entre 18 e 24 anos, que deveriam estar na Educação Superior, até o ano de 2011.

    Por outro lado, nem tudo que se refere à UAB tem um financiamento tão reduzido. Uma visita à página Transparência Pública do próprio MEC nos ensina que há outros atores em jogo. Procedimentos que dispensam licitações concederam, por exemplo,em 29/12/06, à Fundação  Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, ligada à UnB, contratos de, respectivamente. R$ 416,4 mil e de R$120,0 mil, à título de cooperação técnica para implantação da UAB.

 Público-alvo e ingressos

    Segundo o sítio do MEC, o público-alvo da UAB são todas as pessoas que tenham completado o Ensino Médio, independentemente de idade e condição social. Por outro lado, segundo as declarações oficiais (vide Decreto 5800/06 e os dois Editais), visam-se, especialmente, estudantes que queiram seguir carreira no magistério da Educação Básica ou funcionários públicos à busca de aperfeiçoamento. Os cursos pretendem ser gratuitos e caracterizarem-se como de graduação, sequenciais, extensão, pós-graduação lato sensu e, até mesmo, mestrado ou doutorado.

    Curiosamente, no rol de cursos, apresentados pelo MEC em outubro de 2006 como aprovados para oferta em 2007, não havia, ao lado do nome do curso, qualquer especificação sobre o tipo de curso de que se tratava. Tal informação apenas pode ser acessada mais recentemente, quando a pesquisa é feita por IES ofertante. Pior: se houver comparações, com ofertas em instituições designadas como universidades abertas em outras partes do mundo, ficará estabelecida uma enorme confusão, pois o que é denominado de curso lá (course em inglês…) é, conforme já comentado, cada disciplina e uma graduação é um conjunto dessas disciplinas, em geral contendo muitas optativas, montado conforme a conveniência do particular estudante. Além disso, a oferta é, em geral, aberta (daí o nome), o que significa que não há prova de admissão.

    Havendo número de vagas pre-determinadas pelas IES no sistema UAB, em geral de 50 estudantes por curso e Pólo, não é provável que ocorra oferta efetivamente aberta pela UAB !

    De fato, o curso-piloto em Administração, que já está sendo oferecido para funcionários do Banco do Brasil (preferencialmente) e para outros funcionários públicos foi precedido de vestibular, em geral presencial, determinado pela IFES ou IEES que participa desse projeto-piloto. Por exemplo, a UFPA, segundo seu Edital 007/2006, selecionou ao todo 200 candidatos para cursarem Administração em EaD no pólo de Belém, sendo destes 150 funcionários do BB e 35 funcionários da própria UFPA; nos outros 4 pólos propostos devem estar estudando, ao todo, outros 300 graduandos.

    Em 2007, há previsão, conforme o sítio do MEC, de que os estudantes, que ainda serão selecionados para as mais 80 mil vagas que as IFES disponibilizaram, comecem a cursar em EaD a graduação ou pós de sua escolha; o primeiro semestre deveria começar em junho e o segundo, em setembro. Vale notar que, até agora, não se encontram no sítio do MEC quaisquer orientações sobre os necessários processos seletivos…

 Conteúdo dos cursos ?!

    Qualquer professor, em especial da Educação Superior, sabe que, na verdade, nenhuma disciplina está otimizada para sempre; mesmo docentes experientes adaptam o material básico para cada turma específica para a qual estejam lecionando. Basta consultar os prefácios de livros didáticos, especialmente os que tenham alcançado sucesso internacional ou nacional, para verificar que, de modo geral, resultaram de disciplinas ministradas por vários anos pelo autor, até se converterem em algo mais duradouro.

    O que dizer, então, de toda uma grade curricular a ser adaptada para uma situação desconhecida, como é o Ensino a Distância?!

    Nos Editais, o MEC promete bolsas para professores conteudistas restritas a períodos de 1 a 2 anos, sem garantia de renovação. Pelos Editais é bastante provável que não haja disponíveis equipes especializadas que já estejam trabalhando em conjunto durante um período compatível com as dimensões da tarefa colocada. Como enfrentar tamanho engodo?

    A antiga Open University britânica ainda trabalha com muito material impresso, desenvolvido ao longo de décadas; esse material, e outro, já desenvolvido para mídias eletrônicas, é colocado à disposição, mediante pagamento de royalties, para outras universidades abertas pelo mundo afora, a maioria destas criadas na década de 90 ou posterior…Tem-se notícia de que a UFC já esteve interessada em traduzir esse material e que só desistiu do intento quando se deparou com o custo contínuo de tal projeto. Agora: um país com as diferenças culturais do gigante Brasil não faria melhor em aproveitar e incentivar exatamente o potencial criativo que seu multiculturalismo lhe possibilita, ao invés de imaginar que uma tintura de cultura exógena e uniformizadora possa representar um diferencial positivo num mundo já por demais uniforme?!

Formação de Professores a Distância?

    Uma pesquisa nas habilitações oferecidas por universidades abertas, em âmbito internacional, mostra que a intenção da SEED/MEC de formar dezenas, quem sabe centenas, de milhares de professores nas disciplinas científicas, em especial Física e Química, pela metodologia que a UAB pretende empregar, não encontra respaldo em experiências anteriores.

    A própria Open University britânica oferece apenas um Bacharelado em Física e Bacharelados específicos em temas educacionais ligados a estudos das crianças e adolescentes, além de um "Diploma", após o equivalente a apenas 3 anos de estudos de graduação, para Mathematics Education. Quanto aos professores, os programas geralmente referem-se a teacher training, dando a entender que se trata de educação continuada.

    Parece, pois, que o país está prestes a embarcar numa aventura de consequências imprevisíveis, pois mesmo defensores do EaD[11] admitem que a formação inicial de jovens por esta modalidade (?) só obtém sucessos em casos excepcionais, de pessoas com vivências ou aptidões específicas. O que dizer, então, da formação inicial de professores, cujo míster diuturno será confrontar-se (…) com classes de adolescentes heterogêneas, em relação às quais tão, ou mais, importante quanto o conhecimento específico, é a habilidade de detectar o melhor modo de produzir um clima colaborativo na classe e conquistar o respeito e a autoridade necessárias para o bom andamento do processo ensino/aprendizagem.


[1]   Ver UAB no sítio do MEC: www.mec.gov.br/webuab

[2]   Ver OU no sítio: http://www.open.ac.wk

[3]   Ver UOC no sítio: www.uoc.edu

[4]   Ver I. Tubella em: www.uoc.edu/press

[5]   Ver Fórum das Estaduais no sítio do MEC: www.mec.gov.br

[6]   Ver www.nettskolen.com/megatrends (acesso 02/02/07)

[7]   www.mec.gov.br/seed

[8]   destaquem-se, por exemplo, UnB, UFSC, UFC e UFPR

[9]   www.mec.gov.br/webuab

[10] Fundação de Fomento à Universidade Aberta do Brasil – proposta do Fórum das Estatais pela Educação, 2005: acessar “Fórum das Estatais” no sítio do MEC

[11] www2.abed.org.br/noticia.asp?Noticia_ID=38, acesso em 02/02/2006

Fonte: HISTEDBR, 15/03/07

Link: http://www.histedbr.fae.unicamp.br

Descrição

Título:

‘Fast delivery’ diploma: a feição da contra-reforma da educação superior

Data:

27/2/2007

Fonte:

Agência Carta Maior (15/02/07) 

 
‘Fast delivery’ diploma: a feição da contra-reforma da educação superior

 

Roberto Leher

Diante do projeto "Universidade Nova", apresentado pelo Reitor da UFBA, a comunidade universitária, os movimentos sociais e setores sociais não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda destrua as universidades públicas.

O intento de anunciar um marco temporal com o adjetivo "novo" é uma prática usual na política, utilizada, em geral, para ocultar vínculos indesejáveis com uma situação anterior: Estado Novo, Nova República… Os exemplos são inúmeros. Também nas políticas de educação superior o uso do referido adjetivo é recorrentemente utilizado. Na "Nova" República, na gestão de Jorge Bornhausen no MEC (14/02/86 a 05/10/87), para enfraquecer o pujante movimento que reivindicava a democratização da universidade, o governo lançou o projeto "Nova Universidade" (Geres) que institucionalizava muitos dos aspectos da contra-reforma de 1968. A seguir, no governo Collor, o ministro Carlos Chiarelli (15/03/90 a 21/08/91) apresentou a proposta de "Uma ‘nova’ política para o Ensino Superior". No governo Lula da Silva, o "novo" muda de lugar passando a ser posposto, e o projeto é então denominado "Universidade Nova", proposta apresentada publicamente pelo Reitor da UFBA, mas que em tudo coincide com as proposições do MEC (nota 1).

O que justifica o uso dessa qualificação pelos "reformistas" Bornhausen, Chiarelli e Genro-Haddad? A constatação de que a universidade brasileira não está em sintonia com os anseios da sociedade (com Bourdieu, leia-se, do mercado). O maior problema, salientam, é o bolor europeu que recobre a universidade pública, sinal evidente de seu envelhecimento. O diagnóstico é o mesmo do Banco Mundial em seu tristemente famoso "O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência" (1994): as universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina. Os governos da região deveriam adotar um modelo mais simplificado em instituições não universitárias e, preferencialmente, privadas ou resultantes de parcerias público-privadas a exemplo do Prouni.

Em todos os intentos de contra-reformas dos anos 1980, 1990 e 2000, o objetivo foi ajustá-las às necessidades da sociedade (mercado). Mas como aproximá-las do mercado capitalista dependente sem o risco de uma onda de críticas e mobilizações dos segmentos que insistem que a universidade pública não é uma instituição de e para o mercado? No caso da última moda, a Universidade Nova, a idéia, conforme os seus proponentes, é moldar a "concepção acadêmica" a um contexto que, por força das "demandas da Sociedade do Conhecimento e de um mundo do trabalho marcado pela desregulamentação, flexibilidade e imprevisibilidade, certamente se consolidará como um dos modelos de educação superior de referência para o futuro próximo" (nota 2).

Mais claro impossível: o objetivo é converter o conhecimento em mercadoria ou em insumo para agregar valor a uma mercadoria, conforme requer a dita sociedade do conhecimento. Ora, conforme estudo de Mansfield (nota 3), as inovações tecnológicas não são feitas na universidade, mas na empresa. Assim, o objetivo da Universidade Nova é completamente estranho ao necessário debate sobre a função social das universidades no século XXI (e também ao próprio problema da inovação tecnológica realizada fora da universidade). Se essa primeira indicação não bastasse, o projeto assume, ainda, que a universidade deve formar recursos humanos para um mundo do trabalho desregulamentado e flexível, expressões eufêmicas para designar trabalhadores sem direitos e precarizados. Novamente, cabe indagar: é esse o objetivo da universidade?

Na prática, como seria a "Universidade Nova"? Em termos gerais, a proposta prevê os "Bacharelados Interdisciplinares (BI) que irão propiciar formação universitária geral, como uma pré-graduação que antecederá a formação profissional de graduação e a formação científica ou artística da pós-graduação" (nota 4). A versão do MEC propugna que parte dessas poucas disciplinas deverá ser ministrada por meio de educação a distância, mesmo nos cursos presenciais. Ao final dessa rebaixada formação "o aluno da Universidade Nova poderá enfrentar o mundo do trabalho, com diploma de bacharel em área geral de conhecimento (Artes, Humanidades, Ciências, Tecnologias)" (nota 5).

Com esses cursos invertebrados de curta duração (3 anos), seria possível massificar o acesso ao ensino superior (117% até 2012) (nota 6), reduzindo a pressão por vagas nas instituições públicas, sem a necessidade de maior aporte de recursos e de novos professores e, portanto, perfeitamente ajustada ao Programa de Aceleração do Crescimento que impedirá, por mais de uma década, as correções dos aviltantes salários dos professores e técnicos e administrativos e a contratação de novos servidores.

O injusto gargalo do vestibular – herança da ditadura empresarial-militar para acabar com os excedentes – seria multiplicado por dois: inicialmente, os estudantes fariam o inadequado ENEM e, ao final do escolão aconteceria a seleção meritocrática, no pior sentido da expressão:

· Aluno(a)s vocacionados para a docência poderão prestar seleção para licenciaturas específicas com mais 1 a 2 anos de formação profissional, o que habilita o aluno(a) a lecionar nos níveis básicos de educação;

· Aluno(a)s vocacionados para carreiras específicas poderão prestar seleção para cursos profissionais (p.ex. Arquitetura, Enfermagem, Direito, Medicina, Engenharia etc.), com mais 2 a 5 anos de formação, levando todos os créditos dos cursos do BI;

· Aluno(a)s com excepcional talento e desempenho, se aprovados em processos seletivos específicos, poderão ingressar em programas de pós-graduação, como o mestrado profissionalizante ou o mestrado acadêmico, podendo prosseguir para o Doutorado, caso pretenda tornar-se professor ou pesquisador (nota 7) (grifos e destaques meus).

Embora a proposta seja, à primeira vista, clara, o que facilita o debate público, os autores não mantêm a mesma clareza ao longo de todo o Documento. Nenhum projeto afirmaria que seu único objetivo é adequar a instituição ao mercado capitalista dependente e ao trabalho precarizado. Assim, ao longo do Documento, os autores buscam justificativas epistemológicas (interdisciplinaridade) e sociais (a especialização precoce que estaria na base da evasão estudantil) para legitimá-lo. Frente aos grandes objetivos da proposta apontados acima e ao seu conteúdo concreto (uma terminalidade minimalista), este texto não privilegiará essa linha de discussão, claramente acessória e ornamental, pois o cerne é o ajuste ao modelo Banco Mundial/ OCDE-Bolonha/Schwartzman (nota 8)/ MEC.

O processo de Bolonha propugna a criação de um espaço europeu de educação superior que, na ótica dos que mercantilizam a educação, pode significar um robusto mercado educacional: essa é a expectativa da OCDE-Unesco que incentiva a difusão do comércio transfronteiriço de educação superior por meio da EAD. O modelo preconizado pelo Relatório Attali, a graduação genérica em três anos, representa a possibilidade de um sistema abreviado e massificado que os mercadores gostariam de ver difundido em toda a Europa. Os que adotam o espelho europeu para ver a ‘realidade brasileira´ fingem esquecer que está em curso na Europa um outro processo de articulação das instituições de ensino superior, reunindo apenas as universidades de maior prestígio e de tradição em pesquisa. Assim, estão em curso na Europa dois níveis de integração:

a) a do Pacto de Bolonha: nos moldes dos "escolões" que servem de barreira de contenção para que apenas uma pequena parcela tenha acesso à graduação plena, capaz de assegurar uma determinada formação, legitimando a precarização generalizada da maioria (no caso francês, 80% dos estudantes);

b) a das instituições de excelência, objetivando formar as classes dominantes e produzir conhecimento estratégico.

Tardiamente, esse modelo chegou como um paradigma a ser seguido nas políticas para a universidade brasileira, justo em um momento em que é consolidado o consenso na comunidade acadêmica de que a chamada reforma da educação superior expressa no PL 7200/06 é perniciosa para o futuro da educação pública. No Brasil, o modelo Attali/ Simon Schwartzman/ MEC é difundido como a nova "alternativa genial" da estação. Tal como o PROUNI, apresentado como "idéia genial" que possibilitaria vagas ditas públicas sem que o Estado necessitasse desembolsar um centavo sequer, o projeto Universidade Nova objetiva ampliar o número de vagas para estudantes nas instituições públicas sem alterar o padrão medíocre de financiamento da educação. A ausência de recursos novos para a educação superior pública (confirmada pelo PL 7200/06) é o fulcro do debate sobre as alternativas de graduação aligeirada.

Caberia uma análise específica das conseqüências desse modelo de bacharelado para as instituições privado-mercantis. Falar em barbárie é pouco para caracterizar essas implicações.

A comunidade universitária, os movimentos sociais e os setores sociais devotados à causa da educação pública não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda, sob o manto do "novo", destrua o importante patrimônio social que são as universidades públicas. No âmago dessas lutas, os protagonistas terão de discutir uma agenda alternativa para a educação superior brasileira com proposições objetivas e originais capazes de empolgar outros setores sociais, em especial da juventude. As lutas na América Latina confirmam que as universidades, embora instituições milenares, são instituições abertas ao tempo. Por isso, não podemos esmorecer frente a mais essa ofensiva contra-reformista, assumindo papel protagonista na defesa de uma agenda capaz de revolucionar a universidade brasileira.

Notas

1) No âmbito do MEC, os fundamentos do Projeto Universidade Nova estão no Projeto de Lei Orgânica (versão de dezembro de 04) que previa graduação em três anos (Art. 7) e o desmembramento da graduação em dois ciclos, o primeiro deles de "formação geral" (Art. 21). Conforme matéria de Demétrio Weber (MEC planeja criar 680 mil vagas nas federais, O Globo, 14/2/07, p.8), o MEC assume o projeto Universidade Nova e, para submeter as universidades ao projeto, irá exigir, em contrapartida ao repasse de modestos recursos (cerca de R$ 600 milhões /ano), a adoção da "pré-graduação" (3 anos), o sistema de cotas (em uma acepção liberal), a substituição do vestibular pelo precário ENEM, o uso da educação a distância, mesmo em cursos presenciais, entre outras medidas. Na matéria está explícito que o repasse condicionado de recursos objetiva burlar a autonomia universitária.

2) Universidade Nova: Descrição da Proposta. Em http://www.universidadenova.ufba.br/, acesso em 12/02/07.

3) Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings Research Policy 26, p. 773-776

4) Universidade Nova: Descrição da Proposta (op.cit)

5) Idem.

6) Demétrio Weber, op.cit.

7) http://www.universidadenova.ufba.br/arquivo/Projeto_Universidade_Nova.doc

8) No período mais recente a proposta de um curso "genérico" e de curta duração foi retomada por Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE na gestão Cardoso. Ver Antônio Góis. Sociólogo defende curso de curta duração para carentes. FSP, 03/06/2002. Em linhas gerais, a mesma alternativa é defendida no modelo Universidade Nova, difundida pelo reitor da UFBA.

Roberto Leher é professor da Faculdade de Educação da UFRJ e coordenador do Grupo de Trabalho Universidade e Sociedade do Clacso.

 

Título:

Os buracos nas universidades federais

Data:

22/11/2006

Fonte:

Valor Econômico 

 
Os buracos nas universidades federais

Carlos Lessa

Foi lugar comum, na última campanha presidencial, a ênfase na importância estratégica da educação. É equívoco transferir o vício do "economicismo" para a educação. O "economicismo" sugere que, pela educação, se gera empregos para o conjunto dos indivíduos. Isto não é verdade. Certamente, o indivíduo melhor instruído amplia suas chances para postos existentes no mercado de trabalho. Emprego depende do crescimento da economia e do progresso técnico, consubstanciados pelo investimento produtivo. Por exemplo, um emprego no setor petroquímico exige US$ 300 mil de investimentos. Sem o emprego, o qualificado passa por um processo de "desalfabetização", por não exercitar nem estar estimulado em sua área de formação profissional. Têm crescido os anos de escolaridade média da população brasileira: a média passou de 5,1 anos em 1993 para 6,6 anos em 2004; porém, entre 1995 e 2004 o número de desempregados com mais de 11 anos de estudo cresceu 291% – muito acima, portanto, da média geral de 83,2% de desempregados. O professor Pochmann estima que entre 140 a 160 mil brasileiros com curso superior completo ou incompleto têm emigrado do Brasil. Obviamente, nossa população jovem e qualificada está emigrando para o exterior. O paupérrimo Haiti remete 80% de seus universitários para o primeiro mundo. Nosso crescimento econômico nas duas últimas décadas foi apenas levemente superior ao haitiano. Estamos "contribuindo" ao primeiro mundo.

Educação, virtude republicana por excelência, é fundamental para o futuro da sociedade nacional. É sua tarefa formar a geração de reposição de novos cidadãos. Espera-se que a futura geração supere a atual em conhecimento, civilidade, prosperidade etc. A educação sempre tem seu olhar e justificativa no futuro. O sonho do mestre é que seu discípulo o supere; cada geração deve se esforçar para que suas sucessoras sejam mais civilizadas e tenham melhor qualidade de vida. A educação não pode ser prisioneira do mercado, porém a estagnação da economia é fonte de frustração para os jovens. O salário médio da população com 11 anos ou mais de escolaridade vem declinando no Brasil. Brasileiros com maior escolaridade estão desalojando os mais idosos com menor escolaridade, pois não tem crescido o número de postos de trabalho.

É criminoso imaginar que cortes no ensino superior priorizem o ensino básico. Com isto, debilita-se todo o edifício educacional. O processo educacional depende dos mestres. Estes devem receber a melhor e mais completa formação possível. O ensino universitário é o andar superior e alicerce de todo sistema educacional.

O governo federal vem asfixiando a universidade pública: optou por considerar o ensino superior mercadoria para o investimento privado

Fui reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a mais antiga universidade federal do Brasil: instituição de vanguarda do processo educacional brasileiro, quer pelo ângulo civilizatório, quer pelo científico, quer pela qualidade dos profissionais graduados e apoio aos desenvolvimento empresarial.

Desde os meus primórdios como professor, convivi com péssima qualidade dos banheiros. Fora a cruel desatenção com os portadores de deficiência, nada mais humilhante que expor um visitante a um banheiro sujo. A falta de material faz com que quem trabalhe em jornada integral leve o próprio papel higiênico. Infelizmente, convivi com a vulnerabilidade das bibliotecas e arquivos – sujeitos a goteiras, fungos e furtos. Prevalece, nos antigos prédios históricos, a insegurança das instalações quanto a risco de incêndios. É alarmante a insalubre exposição do pessoal docente, discente e de apoio às contaminações biológicas, químicas e até radiativas. Não falarei da vulnerabilidade dos campi à violência, pois não é específica da universidade.

Permaneci um semestre, em 2002, como reitor, pois logo em seguida, convidado, assumi o BNDES. A extensão das insuficiências da UFRJ exigia um programa emergencial. O último ministro de educação de FHC prometera liberar recursos. O professor Aloísio Teixeira, reitor que me sucedeu, não obteve ainda a totalidade deles.

É inquestionável a qualidade do ensino público que, apesar do corte de verbas e redução do número de docentes efetivos, compensado pelo aumento dos substitutos, aumentou em 100% o número de alunos e vagas, entre 1990 e 2002. Não é verdade que a universidade pública seja elitista. Nas públicas 38% dos alunos vêm de famílias com renda inferior a 2 salários mínimos e 5,4% de famílias de 10 ou mais salários mínimos. Nas privadas, são 24% de famílias mais pobres e 9,5% das mais ricas. Hoje, mais de 70% dos alunos estão em universidades privadas. O governo federal, com sua política de cortes brutais, vem asfixiando a universidade pública; optou por considerar o ensino superior mercadoria para o investimento privado. Com 2,5% dos juros que o país paga ao ano, seria possível duplicar a população discente das universidades federais. Contudo, o governo federal prefere receber impostos da universidades privadas, trocados por bolsas do ProUni. Aumenta a sedução do negócio universitário; recentemente, os jornais noticiaram que um grupo estrangeiro estaria adquirindo uma "empresa nacional de ensino superior".

É antiga a grita pela volta dos bandejões que, há 15 anos, foram banidos de universidades públicas. Em princípio, a população universitária cumpre jornada integral. O campus do Fundão é extremamente isolado. Na ausência de refeições de qualidade a preço em conta, restam os trailers. Para a imensa maioria dos estudantes, gastar entre 5 a 7 reais por uma refeição precária é excessivo. Além deste aspecto absolutamente prático, numa universidade com poucas bolsas, há, na comensalidade, o convívio. Creio que se condena a população universitária a adicionais, segmentação e isolamento, que impedem o espaço social de convivência do bandejão. Pessoalmente, priorizaria a higiene, a proteção das bibliotecas e das pessoas – porém lembro que, no programa emergencial, tudo isto e mais o bandejão já estavam incluídos.

Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: carlos-lessa@uol.com.br

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