Economy and Society II de José Porfiro – Specific

4 de agosto de 2008

PATENTE – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Filed under: Sem categoria — Porfiro @ 7:29 AM
 
08ago2008
TENDÊNCIAS/DEBATES

Miragens e neblina na ciência e tecnologia

RENATO DAGNINO


O comportamento dos empresários não se deve à falta de recursos de governo. Antes, é racional dadas as "condições de mercado"


O PROFESSOR Roberto Nicolsky, um dos autores do artigo "Inovação tecnológica: realidade e miragem" ("Tendências/Debates", 29/7), é um dos mais agudos analistas de política de ciência e tecnologia (PCT). É, também, um dos pesquisadores das ciências duras que mais tem criticado a orientação que ela assumiu na última década. O artigo trata de nosso desempenho tecnológico avaliado pelas patentes. Como se sabe, ele é sofrível quando comparado com o que temos tido em ciência -o que, ressalto eu, é conseqüência de um enorme gasto público realizado desde a década de 1950 para formar pesquisadores. De forma competente, o artigo mostra que aquilo que é tomado como diretriz da PCT atual -"transformar em patentes a ciência produzida nas nossas universidades"- é uma "miragem" que se "desmancha no ar". Há, entretanto, outras "miragens". A começar pelo fato de que essa diretriz é tão velha quanto a própria PCT. E sua reorientação neoliberal da última década, que tem custado muito dinheiro público concedido a empresas (inclusive multinacionais), não tem produzido o resultado alegado. A crítica que faz o artigo é correta. Mas, por compartilhar a obsessão com as patentes, com a inovação nas empresas e com uma corrida internacional para ver quais se tornarão mais lucrativas por meio da tecnologia, ele permanece imerso na neblina ideológica que cerca a PCT. Até porque a "miragem" apontada já está sendo desfeita. Claro que de forma artificial, irreal e ineficaz como qualquer ação guiada por obsessões. Os responsáveis pela PCT, tendo finalmente compreendido que o conhecimento só chega às empresas embutido em pessoas, estão praticamente pagando para que elas empreguem mestres e doutores para fazer pesquisa e desenvolvimento (P&D). Eles afirmam, contrariando o que declaram os empresários, que é disso que estes precisam para aumentar sua lucratividade. Contudo, o fato de que as empresas absorvem menos de 1% dos mestres e doutores que se formam por ano é um sintoma claro da disfuncionalidade da PCT. Mas há outros sintomas que indicam a ineficácia da política de ciência e tecnologia para elevar a propensão das empresas à realização de P&D. Eis alguns desses sintomas: apenas 100 empresas das 30 mil que inovam introduziram no mercado (nos últimos três anos) alguma inovação de processo realmente nova; a importância que tem a P&D na estratégia de inovação das empresas inovadoras é quatro vezes menor do que a aquisição de máquinas; das empresas inovadoras, só 7% mantêm relação com universidades e institutos de pesquisa e, dessas, 70% atribuem a essa relação baixa importância; enquanto o governo vem alocando recursos crescentes para a P&D nas empresas, o seu gasto vem diminuindo em termos relativos; entre as empresas que não inovam, 12% declaram como causa a escassez de fontes de financiamento e 70% apontam condições de mercado. Tudo isso reforça um quadro que há seis décadas se tenta reverter com políticas equivocadas. O comportamento dos empresários não se deve à falta de recursos e instrumentos governamentais. Tal comportamento é economicamente racional diante daquilo que eles percebem como "condições de mercado", mas que deve ser atribuído à nossa condição periférica. Os autores do artigo acima citado defendem mais favores para a empresa: o que chamam de "compartilhamento universal do risco tecnológico entre Estado e empresa". Mas, como mantêm a proposição -na teoria equivocada e na prática catastrófica- de que o objetivo da PCT deve ser fazer com que o conhecimento produzido com recurso público beneficie a empresa (e, como candidamente se diz, leve ao bem-estar da sociedade), eles correm sério risco: o de reforçar o mito de que a PCT é um planejamento neutro ("policy") desprovido de interesses e valores ("politics"), adensando a neblina que a envolve. Para fugir da cruz da comunidade de pesquisa, a PCT está caindo na caldeirinha dos empresários. Os que almejam um cenário melhor para todos devem lutar para colocá-la a serviço da sua construção. É improvável, ainda que se desfaçam as "miragens" apontadas, que as empresas utilizem adequadamente os recursos que o governo está disponibilizando e se aproveitem do nosso potencial científico-tecnológico. Mas, se isso vier a ocorrer, entraremos num debate muito mais relevante: será que subsidiar a empresa para torná-la mais lucrativa ajudará a resolver os desafios tecnológicos e científicos daquele cenário? Será que é na "competitividade empresarial" que devemos depositar nossa esperança de desenvolvimento?


RENATO DAGNINO, 59, mestre em economia do desenvolvimento e doutor em ciências humanas, é professor titular de política científica e tecnológica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
 
 Quantidade de patentes não mede grau de inovação

Por Gabriela Costa Chaves
05/08/2008


Em matéria publicada recentemente no presente jornal ("Queda no registro de patentes frustra política industrial" publicada no Valor de 13/06/08) fica evidenciado que há uma queda considerável no triênio (2005/07) do número de patentes depositadas pelo Brasil nos Estados Unidos, refletindo portanto questionamentos a respeito da política de incentivo à inovação no país.



A utilização do número de patentes como indicador de inovação de um país pode ser absolutamente questionável por diversos motivos. Primeiro, porque há países, a exemplo do próprio EUA, que estabelecem critérios muito abrangentes para análise dos pedidos depositados, permitindo assim uma grande permeabilidade e grande número de concessões de patentes sem que seja acompanhada de uma qualidade, tanto do conteúdo da patente como da invenção em si. Assim, vários depósitos podem cercar uma única invenção, reivindicando diferentes proteções. Ou seja, o número de patentes não é necessariamente equivalente a várias invenções.



Outra consequência igualmente grave é que a possibilidade de se patentear qualquer coisa por um sistema muito permeável, tal como pequenas variações de produtos já consolidados no mercado, incentiva mais uma perpetuação do monopólio e do mercado do que realmente o desenvolvimento de reais inovações.



Segundo, porque nem toda patente leva a uma inovação, além de proteger suas invenções pelo sistema de patentes. Pesquisadores são julgados pelo número de patentes depositadas mesmo que não sejam concedidas ou licenciadas para futuras comercializações.



Ou seja: a patente é um fim ou um meio?




Desafio é incentivar a inovação orientada pelas necessidades, e não pela lucratividade potencial do mercado




No caso do setor farmacêutico, vários estudos evidenciam que o crescente fortalecimento do sistema de proteção patentária ao longo dos últimos 15 anos não acompanha a taxa de inovação no setor, que é cada vez mais decrescente. Os mesmos ressaltam um aumento do número de medicamentos do tipo "me too" ("eu também" em português) – princípios ativos que seguem um padrão de estrutura molecular já estabelecido num grupo terapêutico, apresentando um mesmo mecanismo de ação farmacológica – com pouco ou nenhum ganho terapêutico.



Um inquérito publicado em abril de 2005 pela La Revue Prescrire concluiu que 68% dos 3.096 novos produtos aprovados na França entre 1981 e 2004 não trouxeram "nada de novo" em relação às preparações previamente disponíveis. De forma similar, a revista científica British Medical Journal publicou um estudo no qual demonstra que nem 5% de todos os medicamentos recentemente patenteados no Canadá podem ser considerados como reais inovações. Além disso, uma análise detalhada de uma centena de novos medicamentos aprovados pela Agência dos Estados Unidos para Regulação de Medicamentos e Alimentos (FDA), entre 1989 e 2000, revelou que 75% não apresentavam benefício terapêutico em relação aos produtos já existentes.



Um terceiro ponto de questionamento é a concessão de patentes injustificadas que apenas estendem o monopólio de objetos já protegidos anteriormente, podendo afetar negativamente políticas sociais – tais como a de acesso a medicamentos -, componente fundamental de uma política de desenvolvimento de um país.



Práticas monopolistas neste setor vêm cada vez mais refletindo uma dificuldade na promoção do acesso a ferramentas essenciais de saúde, em virtude da prática de preços altos por partes das empresas farmacêuticas transnacionais, bem como diminuição do número de fornecedores no mercado internacional.



Ainda que existam as chamadas flexibilidades para proteção da saúde pública previstas no acordo sobre propriedade intelectual (Acordo Trips) da OMC, como é o caso da licença compulsória, muitos países em desenvolvimento vêm sofrendo ataques infundados por parte de países desenvolvidos e suas empresas farmacêuticas.



Não por acaso, foi conduzido durante dois anos um processo de negociação entre os países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), plantado principalmente pelo governo brasileiro – que propôs junto com o Quênia a resolução -, sobre saúde pública, inovação e propriedade industrial. A base que fundamentou essas discussões partiu de um relatório publicado em 2006 por uma Comissão de especialistas internacionais (conhecida como CIPIH), igualmente comanditada por iniciativa desses países na OMS, chegando a um diagnóstico muito simples: o atual sistema de patentes, que permite a concessão de monopólios, não estimulou o desenvolvimento de inovações em saúde orientadas para as necessidades dos países em desenvolvimento e afetou o preço e o acesso a produtos essenciais, tal como presenciamos com o caso dos anti-retrovirais para Aids.



Em maio de 2008, chegou-se, após luta árdua, a uma Resolução da Assembléia Mundial de Saúde que solicita a criação de um grupo de trabalho com especialistas para avaliar "propostas para fontes novas e inovadores de financiamento para estimular a Pesquisa e Desenvolvimento" para enfrentar as necessidades em saúde dos países em desenvolvimento. O desafio agora é estudar modelos de incentivo à inovação que sejam orientados pelas necessidades em saúde, e não pela lucratividade potencial do mercado. Também estão na mesa propostas ainda incipientes de estudiosos de diferentes partes do mundo, que buscam desvincular o custo da inovação do preço dos medicamentos, tais como modelo de prêmios, pool de patentes e outros. Além disso, também foi a oportunidade de garantir apoio da OMS para que os países em desenvolvimento possam utilizar as flexibilidades do Trips de proteção à saúde pública.



Espera-se, portanto, que o Brasil tenha coerência interna no âmbito da nova política industrial que contempla o novo complexo industrial de saúde, para que sejam buscadas inovações voltadas para as necessidades do país e dos demais países em desenvolvimento, muito embora isso não vá significar necessariamente um aumento no número de patentes.



Gabriela Costa Chaves é farmacêutica da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais de Médicos Sem Fronteiras

 
Até onde a patente deve proteger a inovação?

04/08/2008

No mundo da inovação, é crescente a importância da propriedade intelectual (PI) e das instituições responsáveis pela regulação e proteção dos chamados ativos intangíveis. Neste campo, o Brasil defronta-se com um grande desafio: proteger a propriedade dos ativos do Século XXI sem ter ainda equacionado completamente os direitos de propriedade sobre a terra.



A propriedade industrial sempre foi objeto de divergências e no mundo pós-Trips (Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) transformou-se em um campo minado de disputas políticas, econômicas e judiciais. Ao mesmo tempo em que os detentores de ativos de propriedade industrial procuram reforçar os mecanismos jurídicos de proteção, a própria inovação tecnológica questiona a eficácia e facilita as transgressões. Observam-se distorções na aplicação da proteção, desde a negação de liberação da informação relevante sobre a patente – base da concessão do monopólio de exploração do bem protegido -, o abuso do poder de mercado e a extensão, por vários artifícios, da vida da patente. No campo farmacêutico, é legítima a preocupação em relação aos efeitos das patentes sobre o acesso a medicamentos essenciais para a saúde pública, mas negar proteção não parece ser a solução para polêmicas e dilemas neste campo.



Marcos Oliveira, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), em artigo publicado no jornal "O Estado de São Paulo" em 18/06/2008, constata, corretamente, que "a ambição não conhece limites" e que "os detentores de patentes vêm (…) desenvolvendo estratégias para prorrogar o tempo de exclusividade de mercado por meio da obtenção de múltiplas patentes sobre diferentes atributos de um mesmo produto". E concluiu, a nosso ver de maneira precipitada, que a "decisão do INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] de rever suas diretrizes de exame de patentes para reconhecer a patenteabilidade de novas formas cristalinas de substâncias antigas, já em domínio público ou não, anda na contramão da política de desenvolvimento (…)".



A concorrência, que move o processo de inovação, não se resume ao lançamento de produtos radicalmente novos. Ao contrário, em muitos setores é a inovação de natureza incremental que mantém o drive inovador e que, devidamente protegida, cria os ativos intangíveis que permitem às empresas participarem das redes globais de inovação. Com a crescente fragmentação do processo de inovação, nem as grandes empresas dominam todas as competências necessárias para inovar e muito menos detém a propriedade industrial de todos os componentes integrantes da inovação: precisam recorrer a competências externas e a patentes de terceiros.



Longe de restringir o acesso à tecnologia, as licenças cruzadas ganham importância como mecanismos positivos de difusão tecnológica, e por isso as patentes de inovação incremental, ou "dependentes", devem ser objeto de concessão cuidadosa, de modo a garantir a segurança jurídica, minimizar conflitos e ampliar a eficiência econômica do sistema de proteção da propriedade industrial.



Neste contexto, controlar "pedaços" de produtos ou processos, ainda que pequenos, atribui às patentes uma função estratégica de integração a uma rede de inovação que é relativamente nova. E abre uma nova perspectiva para países como o Brasil, cujas instituições de pesquisa e empresas dificilmente têm condições para competir com as companhias globais no desenvolvimento integral de inovações radicais. Podem, sim, participar como parceiros de processos de inovação, desde que detenham pelo menos algum ativo estratégico para apresentar na mesa de negociação, dentre os quais os mais importantes são a propriedade intelectual sobre componentes do produto e/ou processo e a capacidade institucional e recursos humanos para inovar. Estas são as chaves para que o Brasil, por meio de suas empresas e instituições, participe do jogo global da inovação. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vem trilhando, com sucesso, esse caminho.




Com a crescente fragmentação do processo de inovação, nem as grandes empresas dominam todas as competências necessárias para inovar




O assunto dos polimorfos requer cuidadoso exame técnico para impedir a aprovação de mera maquiagem sem valor inventivo e esforço novo de pesquisa e desenvolvimento.



Recentemente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial reviu suas diretrizes de exame sobre a matéria aparentemente com essa intenção, e recusou todos os pedidos de proteção patentária a polimorfos de substâncias conhecidas. É possível e desejável aperfeiçoar as diretrizes técnicas que pautam a ação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sempre no sentido de garantir proteção ao que é resultado de genuíno esforço de inovação -, mas não cabe ao Instituto interpretar e muito menos flexibilizar a aplicação da lei no sentido de atender interesses conflitantes na sociedade. A pergunta subjacente é se interessa ou não ao Brasil construir um regime de propriedade industrial pautado no interesse maior da sociedade e que dê segurança jurídica aos investimentos e reduza os custos e conflitos desta natureza.



A indústria farmacêutica brasileira encontra-se em uma nova encruzilhada. Pode se estagnar na produção de genéricos ou, a partir desta base, reforçar sua capacidade inovadora, ampliar o âmbito de atuação e agregar valor privado e social aos seus produtos.



Restringir a concessão de patentes a inovações incrementais e proteger apenas a inovação radical aponta para a reconstrução da indústria baseada na cópia, e na prática restringe o principal espaço de articulação global do setor farmacêutico.



Melhor que afrouxar a proteção seria fomentar investimentos e a inovação incremental que produz associações e inserção global, especialmente no campo das chamadas doenças negligenciadas. Mas empresas privadas, brasileiras ou estrangeiras, só participarão deste esforço se houver segurança na proteção da propriedade industrial gerada a cada passo, como ocorre em qualquer segmento dinâmico da economia global.


Antônio Márcio Buainain é professor assistente doutor do Instituto de Economia da Unicamp.

1 Comentário »

  1. É sempre bom encontrar professores (colegas) no mundo virtual.
    Obrigada por me adicionar.
    Um abraço🙂

    Comentário por Pukka — 9 de outubro de 2008 @ 7:36 AM


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