Economy and Society II de José Porfiro – Specific

28 de julho de 2009

COMISSÃO STIGLITZ-SEN-FITOUSSI – PIB

Filed under: Sem categoria — Porfiro @ 5:12 PM

 

Comissão sobre as medidas do desempenho econômico e progresso social
(Relatório provisório, em inglês) – Link http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr/documents/draft_summary.pdf
J. Stiglitz, A. Sen e J-P. Fitoussi / Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress  Junho 2009

Comentário por Ladislau Dowbor – 17/06/2009

O documento provisório elaborado pela Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress, sob a coordenação de J. Stiglitz, A. Sen e J-P Fitoussi, não renova o debate, limita-se essencialmente a sistematizar as principais metodologias existentes, com pouco a acrescentar em termos propositivos. No entanto, com o impacto que está tendo, traz à tona uma série de visões que há tempo vêm sendo apontadas por pesquisadores cansados das simplificações e êrros técnicos do PIB, e as coloca na mesa de discussões com grande visibilidade. Isto só já ajuda bastante.

As equipes trabalharam de maneira bastante clássica, dividindo as tarefas em torno de 1)avaliação dos processos econômicos; 2) metodologias na área social; 3) metodologias na área ambiental. O relatório, em consequência, está constituído em tres partes, com fragil articulação, coisa que deverá ser enfrentada nas conclusões, ainda ausentes neste relatório provisório. Qualidade importante, o relatório é perfeitamente legível por não especialistas, e afirma claramente que as contas nacionais e os indicadores correspondentes devem justamente ser compreensíveis para ter os impactos de reorientação de rumos que se deseja.

Em termos de enfrentamento das deficiências do próprio PIB, há cinco propostas: 1) resgatar dimensões das contas nacionais que representam melhor os interesses da sociedade, em particular a renda nacional disponível líquida (net national disposable income), o que desagregado para a perspectiva domiciliar permite avaliar melhor o impacto econômico para a sociedade; 2) trazer à tona setores produtivos hoje centrais como a educação e a saúde; 3) assegurar a centralidade da renda domiciliar de forma a dar visibilidade às condições de vida; 4) assegurar uma contabilidade que reflita efetivamente a distribuição, de forma a dar visibilidade à desigualdade de renda e riqueza; 5) resgatar as atividades que não pertencem à economia de mercado.(8)
Não tem o mínimo sentido fazer resumos aqui, apenas salientaremos alguns conceitos que vale a pena acompanhar:

• Há uma clara consciência da dimensão estrutural da revisão necessária nas nossas estatísticas: “O nosso aparelho estatístico, que talvez tenha nos servido num passado não muito distante, está carecendo de sérias revisões” (3)
• Não se pode reduzir tudo a um denominador comum monetário: precisamos sim da avaliação em dinheiro, mas combinada com outras unidades de medida. Resgata-se a importância da unidade de território (hectares) por exemplo para a pegada ecológica; da unidade de tempo (horas) por exemplo para lazer; das unidades físicas para um conjunto de fatores de difícil representação monetária. Reduzir os processos complexos modernos a uma unidade só, o dinheiro, e uma cifra só, o PIB, simplesmente não é sério.
• A educação e outras áreas sociais deixam de ser vistos como “consumo”, ou “gasto”, para serem classificadas como investimento no capital humano, ou como atividades produtivas “production activities”. (75) (8)
• Há uma forte guinada para valorizar o domicílio (household perspective) como unidade básica de avaliação, o que traz à tona tanto as questões sociais, como a dimensão de qualidade de vida dos problemas ambientais. (18)
• Há uma clara crítica das médias, evoluindo a contabilização formal da questão chave que é a desigualdade de renda e de riqueza. (27)
• Aponta-se para a provável necessidade de uma conta chave, e outras assessórias (core and satellite accounts).
• O tempo passa a ser visto como um valor importante (para as pessoas, e não só para as empresas), calculado a partir das horas de tempo livre das pessoas em idade ativa multiplicado pelo valor da hora de trabalho médio na economia. (We multiply the average leisure time per day by the working age population and by the average wage rate in the economy). (33, 48)
• O trabalho doméstico não remunerado passa a ser incluído, ainda que o relatório não apresente opções quanto à metodologia. O relatório apresenta sim avaliações existentes, que representaram por exemplo 35% do PIB na França, e 30% nos EUA. (32)
• A importância das conexões sociais (social connections), numa definição próxima da do capital social, traz à tona o fato que a riqueza do convívio é essencial para a nossa qualidade de vida. (51)
• Independentemente das propostas propriamente ligadas à sustentabilidade ambiental do ponto de vista da sobrevivência do planeta, há uma forte percepção da importância da qualidade do meio ambiente para a nossa própria qualidade de vida. (52, 53)
• Nas contas da sustentabilidade ambiental em geral, avalia-se metodologias diversificadas para a avaliação monetária (pricing)dos produtos retirados da natureza (natural assets), e para a avaliação monetária da degradação ambiental (poluição e semelhantes) (73, 77)
• Há uma clara tendência para a utilização de uma forma mais sofisticada da metodologia de poupança líquida ajustada (Adjusted Net Savings, ANS) desenvolvida pelo Banco Mundial, como forma de incluir nas contas o consumo de recursos naturais. (A exploração de petróleo, por exemplo, passa a ser vista como descapitalização de um país, a ser balanceada com eventuais investimentos que compensam a riqueza retirada). (76, 78)
• O conceito de estoque constante de riqueza (constant stock of wealth) é interessante, pois introduz o balanço entre a riqueza que temos hoje e a que entregaremos às futuras gerações.
• O conceito de pegada ecológica é apresentado como fundamental, com recomendações no sentido de se valorizar as pegadas específicas, como a pegada de carbono (carbon footprint)que permite avaliações mais precisas. (79). O relatório nos lembra o evidente: o planeta tem 12,2 bilhões de hectares de área útil, ou seja, 1,8 ha. por habitante. O europeu usa 4,9 há. por pessoa, o americano 10. Há pessoas claramente mais espaçosas que outras. (79)
• Enfim, o relatório traz dimensões “transversais”, que nos obrigam a pensar de forma integrada os diversos processos. É o caso da desigualdade de gênero e racial, dos impactos cumulativos em termos de exclusão (nascer pobre e sem acesso à educação), e das dimensões supranacionais que tornam comparações entre países frequentemente limitadas.

Salientamos aqui de maneira pouco sistemática alguns pontos que nos pareceram relevantes. É evidente que se trata de um processo lento, mas se olharmos para a última década, os avanços são muito significativos. Muitas organizações que vêm apontando os êrros de enfoque do PIB e avançaram com novas propostas, pesquisadores como Hazel Henderson nos Estados Unidos, Patrick Viveret e Jean Gadrey na França e tantos outros, reconhecerão alguns dos seus aportes, inclusive porque a discussão se tornou planetária.

Quem esperava muito mais da comissão poderá eventualmente ficar decepcionado.
Pessoalmente, acho um instrumento importante de trabalho. Como não acredito em milagres, um avanço modesto, mas na direção certa, me parece positivo. Fato não desprezível, a Comissão disponibilizou este documento preliminar, abrindo espaço para críticas e contribuições da comunidade em geral, que podem ser enviadas até 5 de julho. Endereço: http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr/en/index.htm

Sexta-Feira, 24 de Julho de 2009 | ESTADÃO

Sábios dizem como mudar nosso olhar

Washington Novaes

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Há poucas semanas (3/7) foi mencionado aqui o relatório produzido pela chamada Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi, liderada pelos Prêmios Nobel Joseph Stiglitz e Amartya Sen e encarregada pelo presidente da França de definir novos caminhos para avaliar a situação do mundo que superem as limitações dos indicadores apenas econômicos e financeiros – cuja precariedade ficou evidenciada na não-previsão da atual crise global. Seria importante que muitas pessoas tomassem conhecimento dessa primeira versão já trabalhada durante mais de um ano e a discutissem, já que os autores pedem "contribuições da sociedade".

O texto começa pela afirmação de que "há grande distância" entre as medidas comumente usadas por especialistas para avaliar importantes variáveis socioeconômicas (como crescimento, inflação, desigualdades sociais, etc.) e a percepção que delas tem a sociedade. O "gap" é tão profundo e universal, diz a comissão, que não pode ser explicado apenas por ilusões monetárias ou pela psicologia humana. Por isso, enfatiza, "o aparato estatístico precisa ser revisto". A começar pela tendência de avaliar o progresso apenas pelo crescimento do produto interno bruto (PIB) – e aí é preciso ver quais são as limitações desse caminho para calcular o desempenho econômico e o progresso social. Em seu trabalho, a comissão tentou listar que informações adicionais precisam ser acrescentadas, de modo a poder apreciar igualmente o bem-estar social e a sustentabilidade (econômica, social, ambiental).

Tentar medir tudo isso com apenas um indicador, um número, é inadequado, diz. Adicionar muitos números pode simplesmente gerar confusão. Por isso a comissão escolheu três caminhos:

Avaliar as limitações do PIB como indicador de progresso socioeconômico;

incluir formatos de avaliação da qualidade de vida;

adicionar formatos de avaliação da sustentabilidade do desenvolvimento e do meio ambiente.

O problema com o PIB, afirma a comissão, começa em que ele só mede a produção em valores de mercado, mas é comumente encarado como se fosse medida de bem-estar econômico. É um critério que não leva em conta o fato de não existirem preços para certos bens e serviços, como a qualidade dos serviços de saúde e educação, o trabalho doméstico ou em lares que cuidam de crianças e muitos outros. Mas como avaliá-los? O PIB é também um indicador que não considera danos ambientais na produção ou no consumo que não estejam embutidos nos preços de mercado (neste ponto, é inevitável lembrar mais uma vez o falecido secretário nacional do Meio Ambiente José Lutzenberger, segundo quem não há nada melhor para o crescimento do PIB que um terremoto, porque os prejuízos não entram na conta, enquanto as obras de reconstrução o fazem subir). Além disso, há certas mudanças de qualidade muito rápidas – como nas áreas de comunicação e informação, entre outras – que são difíceis de medir e deixam de ser incorporadas. Isso ocorre também com transações por via eletrônica. O resultado final é que o PIB pode superestimar ou subestimar muitas coisas.

Cinco caminhos foram então escolhidos nessa tentativa de lidar com as deficiências do PIB:

Considerar nas contas nacionais outros indicadores além do PIB;

avaliar melhor o desempenho de atividades-chave hoje esquecidas, principalmente serviços de educação e saúde;

incorporar nos cálculos atividades domésticas e até valorar o padrão de vida;

levar em consideração informações sobre distribuição da riqueza e da renda;

e ampliar a avaliação de atividades fora do mercado que hoje não se refletem nas contas nacionais.

Um dos exemplos mencionados com mais ênfase é o dos serviços domésticos, que, para a comissão, podem equivaler a 30% do PIB. Atividades de lazer podem valer mais ainda. E seria preciso também levar em conta diferenças hoje esquecidas, como as que separam duas pessoas com a mesma renda – por exemplo, morar em casa própria ou em residência alugada. Ou a depreciação rápida de bens de vida curta, como computadores e softwares, que não podem ser avaliados pelos mesmos critérios de uma usina de fabricação de aço, por exemplo, em geral de vida longa.

Mais grave e complicado ainda é não levar em conta, hoje, a depleção de recursos naturais já escassos, assim como a deterioração do meio ambiente. São ângulos decisivos na grave crise ambiental enfrentada pelo planeta, mas que não se refletem nas contas do PIB. Como lembra essa comissão, há até lobbies em plena ação para impedir que essas contas sejam feitas, dada a repercussão que terão em certos setores de atividades econômicas.

Outro aspecto: as atuais contas, por exemplo, não consideram no PIB remessas de lucros para fora dos países onde foram gerados, que têm forte influência tanto nas contas nacionais como no cálculo da renda total e pessoal. É citado o caso da Irlanda, onde a contabilização desse tipo de remessa reduziria o PIB em 10%. Mais um aspecto: capital humano, que pode significar 80% de toda a riqueza, também não entra nas contas do PIB.

Um dos ângulos mais complexos está nos campos da educação e da saúde, na valoração de seus benefícios. Um exemplo dado é a avaliação de recursos aplicados pelos governos em educação: deve-se julgar apenas pelo montante de dinheiro ou pelas transformações resultantes? Como deve ser calculado o investimento por aluno se se decide ter menos alunos por classe e dar-lhes mais qualidade e tempo de ensino?

São muitos os ângulos e questões. Vale a pena conhecê-los, acompanhar as discussões, delas participar. Afinal, de encaminhamentos como esse depende a evolução dos nossos modos de avaliar governos e sociedades, encontrar rumos mais adequados para sair da atual crise e assim seguir vida afora.

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

 

JC e-mail 3799, de 07 de Julho de 2009.
 
12. Onde há fumaça há fogo, artigo de José Eli da Veiga
 
“Embora suas mensagens não cheguem a ser convergentes, esse par de relatórios ilumina alguns dos mais sérios problemas da ciência econômica”

José Eli da Veiga é professor titular da Faculdade de Economia (FEA) e orientador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo. Artigo publicado no “Valor Econômico”:

Como monitorar o Desenvolvimeto Sustentável – J. E. Veiga – resposta a Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi – jun2009

De onde vem a força do PIB Data: 02/09/2008
José Eli da Veiga

 

http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=721

 

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:100:0053:0059:PT:PDF

 

 

O reequilíbrio do mundo 

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