Economy and Society II de José Porfiro – Specific

1 de abril de 2012

DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS

Filed under: Ciências Econômicas, Política Econômica — Porfiro @ 3:26 PM

DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Renegociação não resolveu o problema
Elaboração: Flávio Riani (Professor da PUC-MG Coração Eucarístico e da Universidade de Itaúna e Assessor-Chefe Assessoria Econômica – SEF-MG,)
Célio Marcos Pontes de Albuquerque (Assessor Econômico – SEF-MG)

Finanças publicas e desenvolvimento economico em Minas Gerais : as implicações da renegociação da divida sobre as politicas de fomento estadual

disset 2006 IE-Unicamp

O Colapso das Finanças Estaduais e a Crise da Federação
Francisco Luiz Cazeiro Lopreato ARTIGOS

A crise global, segundo Francisco Lopreato

Enviado por luisnassif, qua, 10/08/2011 – 13:00

Dívida pública mineira: situação atual e perspectivas

Sustentabilidade da dívida pública dos estados brasileiros

João Gabriel Miranda Alves Pereira 2008 Disseração

 DÍVIDA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM TÉORICA, UM RELATO histórico do RS

Disert 2000

Credibilidade e a questão fiscal de Estados e Municípios

DÍVIDAS E DÚVIDAS: ANÁLISE DOS LIMITES GLOBAIS DE ENDIVIDAMENTE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Claudio Alexandre Rocha – 2007

A DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO

2010

Dívida dos Estados – Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda

SANTOS, Gilton Carneiro dos. A dívida dos estados: composição, evolução e concentração. Brasília : ESAF, 1998. 29 p. Monografia agraciada com menção honrosa no III Prêmio de Monografia – Tesouro Nacional, Dívida Pública : dívida dos estados , ago ,98..

Dívida Consolidada Líquida dos Estados [DOCSGOOGLE]

Estados e Municípios – STN – MF

A DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: OS LIMITES DO AJUSTE

RESUMO Raul Marmo Guimarães Dissertação 2003

DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ: Perfil, Evolução e Perspectivas
Cláudio André Gondim Nogueira, Marcos Costa Holanda e Ronaldo de Oliveira Almeida
Fortaleza-CE – Maio/2003

dívida Pública do Estado do Amazonas

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País maio 2010

A razão para mudar o artigo 14 da LRF  [+ ICMS x Com Eletrônico]
por Ribamar Oliveira
Valor Econômico – 19/04/2012
A verdadeira razão para o governo querer mudar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata das condições impostas para a concessão de incentivo tributário da qual decorra renúncia de receita, é o acórdão 747 do Tribunal de

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12 de abril de 2009

IIRSA

Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:18 PM

Neoinstitucionalismo-não-organizacional: a alvorada do pensamento internacionalista

Alexandre Hönig Gonçalves*

Resumo:

Esta obra procura pensar a Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Sul-americana – IIRSA –, demonstrando as especificidades do processo e buscando enquadrá-la segundo as teorias internacionalistas de integração dos Estados. Para tanto, foi empregada uma pesquisa exploratória qualitativa, com a finalidade de proporcionar ao leitor o exame do tema em questão, sob um enfoque diferenciado, gerando novas discussões e conclusões, que pautam a construção de uma nova teoria para o rol das escolas de integração no estudo contemporâneo das relações internacionais, o “neoinstitucionalismo-não-organizacional” .

Palavras-chave:

Relações Internacionais; Soberania; Economia Internacional; Meio Ambiente.

Nova rodovia dará ao Brasil acesso limitado ao PacíficoInteroceânica, no Peru, tem obstáculos estruturais e políticos para virar corredor de exportação

Além da instabilidade social do país vizinho, limitações de circulação na rodovia podem atrasar projeto de integração comercial

AGNALDO BRITO
ENVIADO ESPECIAL AO PERU

Distrito de Marcapata, Departamento de Cusco, Peru. Sob chuva forte, um paredão de 150 metros se desprende da montanha e desaba sobre a estrada. Mais de 250 mil toneladas de escombros soterram a rodovia. O trabalho de meses fica sob os Andes. Não tem sido nada trivial o esforço econômico e político do governo vizinho para a construção dos mais de mil quilômetros da Rodovia Interoceânica, projeto de US$ 2 bilhões que conectará o Brasil e o Peru, vizinhos que dividem uma fronteira de 3.000 km. Mais que isso: proporcionará ao Brasil acesso ao Pacífico.

…. …. ….. reportagem grande…..

sobre IIRSA ver tb na pagina do BID…

tem  no blog.uol
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Brasil, via BNDES e Itamaraty, reforça caráter regressivo da integração latino-americana
ESCRITO POR VALÉRIA NADER E GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO
TERÇA, 18 DE OUTUBRO DE 2011
 Os protestos indígenas que tiveram lugar na Bolívia nas últimas semanas contra o presidente Evo Morales, notabilizados pela marcha contra a estrada que corta o Parque Tipnis (Território Indígena y Parque Nacional Isiboro Sécure), deixaram os setores progressistas do continente latino-americano em situação desconfortável. Afinal, não há dúvidas de que o presidente Morales sofre pesada resistência da direita e de setores conservadores, internos e externos, em função de seu esboço de um projeto de nação de enfrentamento ao imperialismo.Para descrever este cenário, o Correio da Cidadania entrevistou o sociólogo Luis Fernando Novoa Garzon, estudioso do território e dos povos amazônicos, professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Garzon não traça um quadro otimista para aqueles que têm esperanças na institucionalidade boliviana. O segundo mandato de Evo tem sido palco indubitável de uma série de concessões ao agronegócio e, na mesma medida, de uma fissura profunda no pacto político que deu sustentação ao governo até o momento. Diante da incapacidade do presidente em estabelecer canais de comunicação com as comunidades e representações indígenas das terras baixas bolivianas, está em andamento um “processo sistêmico de organização das terras agrárias bolivianas, especialmente as terras baixas, não ocupadas, no sentido de atrair investimentos privados. Há um processo de regularização fundiária em curso que o governo boliviano vem protagonizando, o que significa o enfraquecimento da estruturação comunitária da terra no país. E quando falamos comunitária, falamos de organização indígena tradicional”.Neste contexto, tem desempenhado um papel preponderante o Brasil, através de seu grande banco de investimento, o BNDES, e também do Itamaraty. Ambos têm se colocado como meras pontas de lança de empresas brasileiras no exterior, uma vez que negligenciam, ou mesmo desprezam, procedimentos de consulta popular efetivos, que levem em conta os interesses de comunidades locais, e também requisitos ambientais e tecnológicos mais apropriados para a promoção do crescimento. Reproduzem no exterior o mesmo modelo que se pratica internamente, patrocinando grandes grupos econômicos na condução de vultosas obras, que reforçam o caráter primário-exportador das economias latino-americanas e o sentido regressivo de integração do continente.

Garzon chama, finalmente, a atenção para as falsas e sorrateiras vozes salvacionistas que podem aparecer em meio a estes acontecimentos, aquelas precursoras dos famosos ‘selos verdes’ e da tão propalada ‘economia sustentável’. Apropriam-se em parte do sedutor discurso público voltado ao progresso, a ele associando as infinitas possibilidades de medidas ‘conservacionaistas’ para o meio ambiente. Neste meio de caminho, nada mais fazem do que reforçar “uma agenda tão colonial ou impositiva quanto a agenda do progresso que vem a reboque dos projetos das grandes empresas brasileiras”.

Em face de uma dinâmica nefasta para os povos, estes mesmos têm assumido o protagonismo de suas existências. Como o demonstrou bravamente o povo boliviano, que conseguiu politizar novamente o tema do desenvolvimento, ao sair em massa às ruas para questionar o destino que está sendo imposto ao país.

Leia abaixo entrevista exclusiva.

Correio da Cidadania: A Bolívia, país tão parca e tendenciosamemte divulgado em nossa mídia, está agora no olho do furacão. O que você teria a dizer sobre os intensos protestos de parte dos movimentos indígenas contra o presidente Morales e a orientação dominante do partido de sustentação do governo, o MAS (Movimento ao Socialismo), notabilizados pela marcha contra a estrada que corta o Parque Tipnis?

Luis Fernando Novoa Garzon: Primeiro, é preciso…..

12 de maio de 2008

POLÍTICA INDUSTRIAL – II

Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 7:18 PM
 
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folha – 14mai
Antonio Delfim Netto: A proposta Belluzzo
A proposta Belluzzo

EXISTE UMA pressão sobre os preços, em todos os países do mundo, alimentada por uma combinação de fatores: 1º) a desvalorização da unidade de conta do mercado internacional, o dólar americano; 2º) para cada produto, o aumento depende da natureza dos fundamentais: da estrutura da oferta e da sensibilidade da demanda; 3º) a desesperada especulação dos "hedges funds".
O primeiro efeito é facilmente constatável comparando o "The Economist commodity-price index" (2000 = 100) medido em dólares (260 em abril) com o medido em euros (150 em abril): a mesma "cesta de produtos" custa 70% "mais caro" em dólar. O segundo é visível na forma incompetente e descuidada que o mundo tratou o setor agrícola: os países desenvolvidos, com subsídios ou "quotas", sustentaram sua agricultura ineficiente e impediram que os emergentes aumentassem sua produção; no setor mineral, estimulou-se a cartelização e o controle da oferta no curto prazo e, finalmente, no setor do petróleo, reduziu-se o investimento na pesquisa de reservas, na exploração e no refino. Seus lucros foram desviados para os "fundos soberanos". O Brasil não é (nem poderia ser) uma exceção.
Chegamos a abril com um IPCA anual de 5%, ligeiramente acima da meta (4,5%), mas dentro da margem de manobra do Banco Central.
Nossa dificuldade é que terminou a mágica de utilizar a política monetária para valorizar o câmbio e absorver choques externos. Como resolver o problema de manter o nível de demanda do setor privado e estimular o "espírito animal" do empresário para aumentar a capacidade produtiva sem exacerbar a pressão sobre os preços? É evidente que, sem a ajuda da política fiscal, a política monetária não poderá resolvê-lo.
Simplesmente aumentar a taxa de juros é uma custosa não-solução. A resposta está em cortar a demanda do governo. É preciso manter o superávit primário necessário para continuar a reduzir a relação dívida do governo/PIB (que exerce pressão sobre a taxa de juros) e, além dele, reduzir as despesas de custeio do governo.
Vai nesta linha a sugestão que o ilustre e competente professor Luiz Gonzaga Belluzzo apresentou ao governo. O superávit fiscal (excedente ao necessário para administrar a dívida) seria da ordem de 1% a 1,5%. Como há um "multiplicador fiscal" que depende das condições monetárias, da propensão a consumir e da propensão a importar, seu efeito sobre a demanda global seria próxima a 2% do PIB. Isso reduziria as pressões sobre os preços e não comprometeria a ampliação da oferta global que sustentará o crescimento futuro. Mas, para isso, o excedente deve permanecer indisponível na caixa do Tesouro.


contatodelfimnetto@uol.com.br
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 13/05/2008

As indústrias flutuantes chinesas

O governo Lula lançou sua segunda política industrial, com desoneração e incentivos fiscais da ordem de R$ 21,4 bilhões até 2011. Um dos principais objetivos será modernizar as empresas brasileiras, medida mais do que necessária num período de competição quase selvagem pelos mercados mundiais. Vejam o que a China, de longe o mais agressivo de todos os competidores, está fazendo no setor de bens de capital. Montaram indústrias flutuantes, isso mesmo, flutuantes, dentro de navios, na busca de reduzir o prazo de entrega de máquinas e equipamentos mundo afora.

O governo chinês embarca em navios peças e mão-de-obra especializada, que vai montando máquinas ao longo da viagem marítima. Como algumas partes desses maquinários são importadas, em vez de ficar aguardando a chegada da peça na China, o navio vai ancorando nos portos em que ela está disponível durante a viagem até o destino final: o país do comprador do bem de capital. Com esse modelo de indústria, a China consegue entregar em quatro a seis meses uma máquina que outros países demoram cerca de um ano para fazer chegar às mãos do seu cliente. Não por outro motivo a China hoje é um grande competidor internacional no setor de máquinas e equipamentos. Lidera, por exemplo, a produção de guindastes para portos, já considerados um dos mais avançados do mundo.

O fato é que entender a China e suas estratégias passou a ser vital para competir no mundo atual. De um país antes conhecido por fabricar produtos baratos e ruins, hoje busca avançar no mercado internacional desenvolvendo produtos de alta tecnologia, ainda a preços bem mais competitivos do que seus parceiros internacionais. Resultado de um país que cresceu de 1979 a 2006 a uma taxa média de 9,6% ao ano. Que hoje, diante da escassez de energia provocada pelo salto econômico, procura transferir indústrias de consumo energético intensivo para outros países, como o Brasil.

Na busca de compreender esse ator global, a Fundação Dom Cabral decidiu pesquisar as empresas chinesas e sua atuação no Brasil. A primeira etapa do estudo resultou na montagem de um ranking com as 200 maiores companhias da China, intitulado "Os futuros donos do poder: Top 200 Chinese Dragons". Desse grupo, pelo menos dez já estão atuando no Brasil, inclusive aquela que é considerada hoje a maior empresa chinesa: Sinopec, uma companhia petroleira (veja relação abaixo).

Responsável pelo estudo, o professor Carlos Arruda diz que as cinco maiores empresas chinesas listadas no ranking apresentam um faturamento superior a US$ 500 bilhões. Além da Sinopec, as outras quatro são: China National Petroleum Corporation, State Grid Corporation of China(SGCC), Petrochina Company Ltd. e Industrial and Commercial Bank of China. Segundo Arruda, boa parte dos 200 dragões chineses tem sua origem em "decisões de organismos, agências ou instituições ligadas ao governo central". Muitas delas, porém, são tidas como empresas privadas de capital aberto, com ações disponíveis nas bolsas de Hong Kong e Nova York. O que torna muito complexo a definição do que é realmente público e privado no gigante asiático

Em sua pesquisa, Carlos Arruda afirma ter notado que as empresas chinesas hoje buscam associar o baixo custo com a inovação tecnológica. Diz ele no estudo que, atualmente, "mais do que a capacidade de produção a baixo custo", as empresas do ranking procuram se destacar "se associando com parceiros tecnológicos de todo o mundo". O professor cita o caso da Haier, uma das maiores produtoras de refrigerantes da China, que se tornou líder mundial na fabricação de adegas climatizadas. A empresa, em associação com a Walmart (Sam’s Club), "desenvolveu produtos 50% mais baratos do que os concorrentes, com tecnologias muito mais avançadas". Segundo Arruda, em pouco tempo a Haier conquistou 60% do mercado americano.

Dessas empresas chinesas que buscam incorporar alta tecnologia a seus produtos, o professor Carlos Arruda menciona também a Huawei, já presente no Brasil no setor de telecomunicações. A empresa chinesa se associou à Telefônica (Vivo) para desenvolver e lançar a família de telefones celulares de terceira geração. O pesquisador da Fundação Dom Cabral destaca que hoje na China é possível encontrar universidades montadas por empresas para formação de mão-de-obra especializada em tecnologia avançada. O segundo passo da Dom Cabral será analisar a atuação no Brasil das empresas chinesas. Entre as 200 maiores companhias chinesas, as dez que já estão no Brasil são:

Air China (transporte/logística)

Bank of China (setor financeiro)

Baosteel (siderurgia e metalurgia)

China Metais e Minerais – Minmetals (siderurgia e metalurgia)

China Shipping do Brasil (transporte/logística)

Cosco Brasil S/A (transporte/logística)

Gree Electric Appliances Inc. (eletroeletrônico)

Sinopec (petróleo e gás)

ZTE (telecomunicações)

Huawei (telecomunicações)

Além da política industrial

O governo Lula, depois da política industrial, vai avançar para outra área. A do ajuste fiscal. Num dia, lançou um pacote de desoneração tributária e incentivos fiscais de R$ 21,4 bilhões até 2011. No outro, deve anunciar um aperto fiscal, economizar mais dinheiro para fazer uma poupança externa. Com isso, duas personagens do governo ficarão satisfeitas. O ministro Guido Mantega (Fazenda) criará o fundo soberano, terá dinheiro para estimular empresas brasileiras lá fora e, de quebra, poderá atuar no mercado de câmbio. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ganhará uma ajudazinha do Ministério da Fazenda, que vai reduzir um pouco mais o gasto público para fazer poupança externa. Com isso, diminuirá a demanda pública. A política econômica fica um pouco mais equilibrada. Um pouco tarde, mas ainda a tempo de evitar que a inflação faça maiores estragos no país.

Valdo Cruz, 46, é repórter especial da Folha. Foi diretor-executivo da Sucursal de Brasília durante os dois mandatos de FHC e no primeiro de Lula. Ocupou a secretaria de redação da sucursal e atuou como repórter de economia. Escreve às terças.

E-mail: valdo@folhasp.com.br

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VINICIUS TORRES FREIRE
O tutu da política industrial


Ferrovias e estaleiros estão entre beneficiários; MPs mostram que planos antigos de Lula não saíram do papel

A BARAFUNDA de medidas de política industrial exige uma equipe de hermeneutas e exegetas para que se entenda direito quem leva o quê. O governo fala de bilhões quando divulga o plano. Dias ou horas depois, pouca atenção se presta aos benefícios embutidos em dezenas de parágrafos de leis e mexidinhas em alíquotas de impostos e reduções de taxas de juros.
Uma das medidas provisórias da Política de Desenvolvimento Produtivo, nome oficial da nova política industrial de Lula, trata de coisas tão diversas como navegação de cabotagem e ferrovias, softwares e máquinas e equipamentos pesados.
Uma lei da política industrial de 2004, de apoio à modernização dos portos, passa a valer para fabricantes de material ferroviário e, curioso, também para concessionários de transporte ferroviário -a Receita Federal decidirá sobre os beneficiários. Mas empresas como a América Latina Logística (ALL) e a MRS (da CSN, Gerdau, Vale etc.) e outras transportadoras ferroviárias são candidatas às isenções de impostos da Lei do Reporto, uns R$ 2,6 bilhões.
Apenas para a memória do capital no Brasil: a ALL foi a empresa que comprou a Brasil Ferrovias. A Brasil Ferrovias era parte da RFFSA, privatização tucana das mais porcas, empresa falida que, para variar, acabou na conta de fundos de pensão e BNDES (a ALL nada tem a ver com o rolo). Trata-se só de uma lembrança de como estatais e dinheiros públicos vão, vêm e acabam se reencontrando, como num caso de novela.
Noutra MP, cria-se o Fundo de Garantia para a Construção Naval, que dá garantias aos empréstimos do Fundo de Marinha Mercante (FMM, que tem 50 anos), constituído por taxas sobre fretes, dinheiro do Tesouro e, a depender da procura, de dinheiro do FAT, via BNDES.
Taxas de juros: de 2,5% a 5% ao ano, com prazos de mais de 20 anos. Construir navios no Brasil pode ser uma boa coisa, assim como equipar empresas nacionais de marinha mercante. O país gasta bilhões em fretes, pois o transporte de mercadorias é quase todo estrangeiro. O FMM emprestou R$ 880 milhões em 2007. Tinha mais dinheiro (neste ano podem ser R$ 2 bilhões), mas faltava demanda, pois os estaleiros não conseguiam as garantias.
Muito bom ter uma indústria naval. Mas é preciso ficar de olho para os papagaios não caírem no colo do público. Nos anos 80, os estaleiros foram acusados de levantar empréstimos para fazer navios inexistentes e superfaturados. Deu num rolo de bilhões, o escândalo da Sunamam (Superintendência Nacional de Marinha Mercante), que geria o FMM.
Outro dinheiro gordo iria para o natimorto Revitaliza, plano de redução de impostos e juros subsidiados para empresas exportadoras intensivas em mão-de-obra (que gastam muito em salário), com juros de uns 7% e desconto de 20% para quem pagasse em dia. Era um auxílio para empresas de couro e calçados, têxteis, roupas e móveis, criado em junho de 2007, com subsídio de R$ 1 bilhão bancado pelo Tesouro e R$ 3 bilhões de crédito via BNDES e FAT.
Foi chamado de "pacote das vítimas do câmbio". Até o final do ano passado, não havia sido regulamentado. Agora, vai, diz o governo, e o programa será ampliado para R$ 9 bilhões. Vai? E quem vai tomar conta?

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FOLHA – 13MAI
Desoneração da indústria atinge R$ 21 bi

Política industrial prevê ainda desembolsos de R$ 210 bilhões do BNDES até 2010 e redução da taxa de juros do banco

Apesar de clima festivo, com presença de Lula, ministros e governadores, empresários criticam câmbio valorizado e taxa de juros elevada

SHEILA D’AMORIM
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

JANAINA LAGE
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

O governo Lula lançou ontem um pacote com pelo menos 14 medidas que envolvem renúncia fiscal e procuram estimular as exportações e ampliar a capacidade de produção das empresas brasileiras.
O objetivo é tentar minimizar os impactos da valorização do real ante o dólar e do aumento do consumo na inflação -duas ameaças ao crescimento neste segundo mandato do presidente Lula.
Embaladas sobre o nome de Política de Desenvolvimento Produtivo, as medidas somam R$ 21,435 bilhões em desonerações até 2011 -a maior parte (R$ 13,9 bilhões) concentrada em 2009 e 2010- e foram lançadas em solenidade no centro do Rio que reuniu dez governadores e 11 ministros de Estado, além do próprio presidente.
O segundo pilar da nova política são desembolsos de R$ 210,4 bilhões até 2010 pelo BNDES para financiar os setores industrial e de serviços e a redução de taxa de juros cobrada pelo banco, o que deve tirar cerca de R$ 1 bilhão do lucro da instituição nesse período.
Apesar da quantia envolvida, o empresariado recebeu a proposta com ressalvas. Muitos avaliam que a política não compensará a valorização do real nem a alta carga de juros.
A estratégia do governo para tentar fomentar setores-chave na economia envolve ainda o uso de outra estatal: a Petrobras. O presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, anunciou um projeto de compras da empresa nos próximos anos que inclui navios de grande porte e 146 embarcações de apoio.
Ao todo, a nova política do governo, segundo o ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), beneficia 25 setores da economia. Conforme antecipou a Folha, também tem como metas gerais a ampliação do volume de investimentos da economia dos atuais R$ 450 bilhões (17,6% do PIB) para R$ 620 bilhões (21% do PIB) em 2010 e o aumento da participação brasileira nas exportações mundiais (passando de 1,18% do comércio mundial para 1,25%).
Outros objetivos são: a elevação para 12,971 mil do número de micro e pequenas empresas que exportam (crescimento de 10% ao ano, considerando as 11,792 mil que exportavam em 2006) e o aumento do gasto das empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos R$ 11,9 bilhões registrados em 2005 (0,51% do PIB) para R$ 18,2 bilhões (0,65% do PIB), em 2010.
Um dos setores mais beneficiados será o de tecnologia da informação e comunicação, que poderá reduzir pela metade a contribuição patronal para a Previdência sobre a folha de pagamento. A medida terá impacto nas contas da Previdência no futuro, mas o governo não deu estimativa de seu custo. O acerto fechado pelo governo para assegurar esse benefício prevê a contratação e a capacitação de 100 mil trabalhadores nos próximos quatro anos, segundo Antonio Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação).

Críticas
O evento no Rio contou com a presença de mais de 400 pessoas na sede do BNDES, incluindo deputados, senadores, empresários e sindicalistas. Durante cerca de três horas, ouviram dez pessoas escolhidas pelo governo que se revezaram nos discursos elogiosos.
"Queremos consolidar a vitória sobre 25 anos de incerteza e crescimento baixo, 25 anos de marasmo e apatia que impediram os empresários de investir", destacou Lula. Em seu discurso bem-humorado, Lula brincou que "é de tal envergadura" a capacidade de investimentos da Petrobras, que "vai ter um momento na história do Brasil que, se a Petrobras continuar assim, vai ter que ter eleição direta para o presidente da Petrobras e ele indica o presidente da República".
O único a destoar do clima de euforia foi o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto, que criticou a desarticulação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central na condução das políticas fiscal e monetária.
"O grande desafio é fazer com que a política industrial seja articulada com a política macroeconômica. No Brasil, a manutenção da política de estabilização tem recaído sobre a política monetária, que não tem tido a contribuição da política fiscal, e isso tem resultado em excessiva valorização do real", afirmou.
A reação do ministro Guido Mantega (Fazenda) às críticas veio no final do evento. "Não sei de onde pode haver queixa ao superávit primário. A política fiscal está perfeitamente casada com a política monetária."
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repercussão
Empresários querem ação no câmbio

DA SUCURSAL DO RIO
DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O empresariado presente à solenidade de lançamento da política industrial recebeu as medidas com cautela. Apesar dos elogios à iniciativa do governo de procurar estimular o aumento do investimento, afirmaram que as medidas não compensam os prejuízos causados pela taxa de câmbio atual.
Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, os resultados são contraditórios em relação à política monetária. "O governo fala em aumentar exportação, mas não trata do câmbio valorizado. Fala em aumentar investimento, mas tem medo do aumento da demanda", disse. Apesar disso, elogiou as desonerações e a redução nos juros do BNDES.
"Faltou o Meirelles [Henrique Meirelles, presidente do Banco Central] aqui. Sem uma política macroeconômica, essa política fica impossibilitada porque o câmbio continua valorizado, e isso só muda com redução dos juros", disse Rodrigo Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
O presidente da Braskem, José Carlos Grubisich, afirmou que a nova política é transparente, mas fez ressalvas: "Essas medidas não têm impacto na questão do câmbio, ao menos não no curto prazo.
O desafio do câmbio ainda precisa ser enfrentado, novas medidas precisarão ser anunciadas", afirmou.
Para o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Luiz Aubert Neto, o país ainda tem muito a fazer para recuperar a competitividade perdida nos últimos 20 anos. "Na década de 1980, éramos o 5º maior fabricante de bens de capital do mundo. Hoje somos 14º." Ele elogiou as medidas de redução dos juros do BNDES, mas afirmou que as desonerações ainda dependerão de vontade política do governo.
O presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, juntou-se ao coro dos empresários que pediram para que o governo olhasse também para a política fiscal: "Tudo o que foi anunciado aqui é positivo, mas deve ser encarado dentro de um arcabouço maior.
Temos que ter perseverança no equilíbrio fiscal. Quanto mais ortodoxia fiscal, melhor".
O presidente da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação), Antonio Gil, disse que as medidas permitirão ao setor ampliar de US$ 800 milhões para US$ 5 bilhões as exportações anuais até 2010, transformando o Brasil num pólo de prestação de serviços para empresas estrangeiras. O setor foi um dos principais contemplados na nova política industrial.
(JANAINA LAGE, ROBERTO MACHADO e SHEILA D’AMORIM)

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ANÁLISE
Nova política industrial recauchuta programas dos últimos quatro anos

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a termos como "prorrogação", "reativação" e "ampliação", a mais nova política industrial do governo recauchuta programas e benefícios criados nos últimos quatro anos em sucessivos pacotes de desoneração tributária sempre acompanhados de cifras na casa dos bilhões de reais.
A iniciativa que encabeça a lista divulgada ontem é quase idêntica a uma medida aprovada pelo Congresso em 2005 e vetada pelo Planalto com a justificativa de que havia um erro de redação no texto.
Repetia-se, desde então, a promessa de reduzir de 24 para 18 meses o prazo para compensar as empresas pelo PIS e a Cofins cobrados na compra de equipamentos -a redução acabou mais generosa, para 12 meses. Embora responda por R$ 6 bilhões da desoneração anunciada, a regra não implica renúncia efetiva de arrecadação, mas simples antecipação de uma despesa já contratada.
Outros R$ 3 bilhões vêm de um benefício tributário iniciado em 2004, chamado depreciação acelerada, que originalmente se encerraria no ano seguinte e vem sendo prorrogado desde então, desta vez até 2010. Com a ampliação do alcance das regras para mais setores, como o automotivo, a conta sobe para R$ 7,1 bilhões até 2011.
Resposta às crescentes queixas contra a escalada da carga tributária imposta às empresas, os pacotes de desoneração foram inaugurados, há três anos, pela medida provisória batizada de "MP do Bem" -seu impacto, estimado na época em R$ 5,7 bilhões anuais, supera o da nova política industrial.
Estava naquela MP a criação de um programa para estimular os investimentos de exportadoras, o Recap, cuja "ampliação", na forma de critérios mais elásticos para o acesso aos benefícios, foi citada ontem.
Outro programa ampliado é o Reporto, de 2004, de apoio aos investimentos em infra-estrutura portuária e resquício da primeira política industrial de Lula, ainda no primeiro mandato. Na época, o prazo fixado para a vigência da iniciativa se encerraria em 2005.
Mais curiosa é a "reativação do Programa Revitaliza", que fecha o quadro-resumo das medidas. O programa, baseado em financiamentos do BNDES com juro subsidiado, não completou um ano desde que foi anunciado pela primeira vez.
Ainda que não haja maiores novidades na política industrial, a tramitação no Congresso deve gerar grande mobilização do lobby empresarial, como aconteceu com todas as medidas provisórias de desoneração tributária. A "MP do Bem" foi editada pelo Executivo com 74 artigos e ganhou outros 59 ao se transformar em lei, para criar vantagens que iam da tributação do queijo coalho até o tratamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
Na MP de desoneração lançada no ano passado com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram os setores rural e elétrico que conseguiram incluir os pleitos mais importantes no texto aprovado no Congresso. No mês passado, outra MP do gênero foi aproveitada pela Câmara para beneficiar, entre outros, fabricantes de refrigerantes de baixo preço.

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Petrobras anuncia compra de 146 navios

DA SUCURSAL DO RIO

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, anunciou que a estatal pretende comprar 146 navios nos próximos anos. A encomenda de 24 deve ser imediata -a licitação iniciar no dia 26. Os navios são considerados "apoio" para a exploração de petróleo em alto-mar. Usados para transportar equipamentos e como rebocadores. Gabrielli disse que a estatal encomendou 26 navios de grande porte e estuda a construção de dois superpetroleiros no país.
"Todos esses contratos são com a indústria naval brasileira, com estaleiros que estão crescendo e produzindo. Estamos apresentando um horizonte para a indústria naval que é fantástico." Gabrielli disse que a Petrobras vai lançar um segundo programa de renovação da frota de petroleiros e que "mais algumas dezenas de navios" serão contratadas.
"Esperamos encontrar uma boa resposta da indústria nacional. Até agora, nossa demanda vem sendo atendida de forma satisfatória. E esse é mais um desafio que se impõe."
Gabrielli citou as compras como "possibilidades de longo prazo para o setor produtivo ampliar capacidade" e previu investimento mínimo de US$ 50 bilhões até 2012.
Ele disse que a estatal, que aluga de empresas estrangeiras as usadas hoje, estuda um programa de estímulo à construção de sondas de perfuração.

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FOLHA – 13 MAI
VINICIUS TORRES FREIRE
Impostos, cenouras e burros

NO ATACADO , a nova política industrial do governo Lula parece aquelas medidas provisórias (MPs) que se arrastam durante meses no Congresso. No caminho da tramitação, o lobista eficaz pendura a sua meia na árvore de Natal da MP: uma redução de alíquota ali, uma proteção tarifária aqui, acolá uma mexida incompreensível e rendosa no cálculo de um imposto.
Aliás, a política industrial parece uma edição revista da MP do Bem. Os penduricalhos melhoram a vida dessa ou daquela empresa/empresário. Em tese, uma empresa mais lucrativa pode investir ou inovar mais. Em tese. Na prática, não raro melhora apenas a rentabilidade de um negócio específico, sem grandes benefícios gerais, se algum. De fato, há uma parcela de empresas que investiria menos se não contasse com isenção fiscal ou empréstimo subsidiado. "Na margem", tais situações existem, mas são exatamente isso: situações marginais. Muita grande empresa investirá de qualquer modo, se houver demanda.
Imposto menor algum efeito positivo tem, mesmo se a isenção é localizada. Quanto "algum"? Mistério. Mas, se é para reduzir imposto, há medidas mais relevantes. No médio prazo, é preciso cortar gastos, como os da dívida pública, que tem crescido, em termos absolutos. O governo gasta com os juros da dívida o equivalente a oito vezes o valor total de isenções e subsídios anunciados ontem, R$ 21,4 bilhões.
Não dá para saber de antemão se o dinheiro será esse -depende de câmbio, demanda mundial, crescimento brasileiro etc. O dinheiro será fatiado em quatro anos. Na média, dá uns R$ 5,3 bilhões por ano. Pouco? Para um governo que acaba de doar R$ 3 bilhões por ano aos compradores de gasolina, parece pouco. Mas quais as vantagens para o público? Nesses pacotes industriais, a gente vê as cenouras, mas não vê o burro da carroça andar: quede as metas de quem recebe benefícios?
Na barafunda de medidas anunciadas, algumas têm bom aspecto. Mas, no geral trata-se de remendos para os efeitos maléficos de uma política macroeconômica relaxada, que causa excessos como muito imposto, juros altos e real forte demais.
Por exemplo, haverá redução de imposto e de juros de empréstimos estatais para a compra de máquinas, equipamentos, investimento em produção. Haverá mais crédito para exportadores. Haverá corte de imposto para empresa que investe em pessoal que faz software e similares, o que pode ser bom -mas é difícil fiscalizar tal coisa, vide a corrupção nas ONGs de "qualificação profissional" com dinheiro público.
Há novidades, como esse Funtec, fundo de inovação em saúde e ambiente, e outras subvenções para inovação via Finep. Como faltam detalhes, é impossível avaliá-los. E onde foi parar o programa de compras governamentais dirigido para empresas brasileiras e inovadoras?
Há coisas que suscitam péssimas lembranças. Vai haver um "Fundo de Garantia para a Construção Naval", um seguro para eventuais calotes de estaleiros. Talvez, quem sabe, a gente monte uma indústria naval como a coreana. Mas, talvez, a gente recrie a fábrica de naufrágios, ineficiências e calotes no dinheiro público que foram os estaleiros do Brasil.
Enfim, no pacote não dá para enxergar incentivos ao surgimento de nada parecido com uma Embrapa, com um Proálcool, com a pesquisa de águas profundas da Petrobras ou mesmo com uma Embraer.

vinit@uol.com.br
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FOLHA – 13MAI
Desoneração da folha é restrita a apenas um setor

Tecnologia da informação é beneficiada e promete contratar e capacitar 100 mil

Já redução de PIS/Cofins para exportadores e incentivo à compra de máquinas e equipamentos atinge indústria toda

DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO

Comemorada como uma das principais medidas da nova política industrial, a redução para um setor específico da contribuição que as empresas fazem para o INSS com base na folha de pagamento atinge um dos pontos mais frágeis da economia brasileira, o elevado déficit da Previdência Social, e gera um passivo futuro para os cofres públicos. Além disso, a medida favorece a terceirização de serviços e mão-de-obra.
Demanda do setor empresarial, a medida esteve várias vezes na pauta de discussão da equipe econômica nos últimos anos, mas nunca havia saído do papel pelo impacto negativo que teria na Previdência se beneficiasse todas as empresas.
Desta vez, o governo resolveu adotá-la apenas para um setor: o de tecnologia da informação e comunicação. E tentou minimizar seu custo fiscal. "Não vai custar nada, mas, no futuro, o Tesouro se comprometerá com isso", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). "A renúncia fiscal é praticamente zero porque quase não há exportação nesse setor. Depois teremos que cobrir a Previdência porque esses trabalhadores irão se aposentar."
Já a isenção de PIS/Cofins nas compras de insumos para produtos que serão exportados atingem linearmente a indústria e deve ter custo fiscal maior. Hoje, o benefício era apenas a redução de IPI.
O governo também beneficiou empresas que aumentarem as despesas com compra de máquinas e equipamentos para elevar a produção. Elas poderão abater mais rapidamente os gastos na sua contabilidade. Com isso, os créditos do PIS/Cofins serão utilizados em 12 meses, e não mais em 24. A medida terá um custo de R$ 5,9 bilhões -desse total, R$ 2,2 bilhões terão impacto neste ano, e R$ 3,7 bilhões, em 2009.

Folha de pagamento
Segundo a Folha apurou, o custo inicial da desoneração da folha ficará em torno de R$ 30 milhões. Isso considerando o baixo volume das exportações do setor atualmente: US$ 800 milhões anuais, segundo Antonio Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação). "A idéia é aumentar esse valor para R$ 5 bilhões/ano até 2010."
Pela nova regra anunciada ontem, só as empresas da área de tecnologia da informação e comunicação instaladas no Brasil que exportam 100% de seus produtos e serviços poderão reduzir à metade a contribuição à Previdência. Para quem também comercializa no país, a redução incidirá só sobre a parcela exportada.
Hoje, as empresas recolhem ao INSS 20% sobre a folha de pagamento. Além disso, essas empresas contarão em dobro os gastos com capacitação de pessoal para abater da base de cálculo do Imposto de Renda e terão reduzida até zero a contribuição para o Sistema S.
Para levar o benefício, os empresários acertaram que, nos próximos quatro anos, eles contratarão e capacitarão 100 mil novos trabalhadores.
O setor de tecnologia da informação e comunicação inclui a terceirização de serviços que, normalmente, envolvem muita mão-de-obra, como as centrais de atendimento ao cliente, o chamado call center.
A idéia dessa indústria é transformar o Brasil num grande exportador de serviços.
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13 – MAI
Fiscalização pode levar a fim de benefícios

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A política industrial prevê fiscalização de compromissos assumidos pela iniciativa privada. O governo pode suspender benefícios se investimentos ou ampliação de vendas não se concretizarem.
Setores que não receberam incentivos poderão solicitar medidas específicas ao CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), que se reunirá a cada trimestre para avaliar o andamento da política.
As informações foram divulgadas pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, que anunciou o fim do papel e a adoção da internet para registro de operações de "drawback" -mecanismo de isenção de impostos para importar insumos usados para exportação.
O "drawback" é usado atualmente em 25% das exportações brasileiras, responsáveis por movimento de US$ 40 bilhões. Na importação, corresponde a cerca de 10% a 15% da pauta de produtos comprados lá fora. Cerca de 2.500 empresas, a maioria grandes. utilizam o mecanismo hoje.
A meta do governo é elevar em 20% o número de companhias usando o "drawback" até o final do governo Lula.
Barral admitiu que a política industrial visa também auxiliar as exportadoras a manter o superávit comercial brasileiro.
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FOLHA – 13 MAI
repercussão
Associações aprovam medidas

DA REPORTAGEM LOCAL

As associações de classe se mostraram otimistas com as medidas anunciadas, e a maior preocupação agora é como e quando as mudanças sairão do papel.
A desoneração da folha de pagamento é um dos destaques, na avaliação da Abinee (indústria elétrica e eletrônica). "A redução da contribuição patronal [para a Previdência] viabiliza a vinda de uma série de empresas para o Brasil, o que pode gerar mais empregos", diz Humberto Barbato, presidente da associação. "Algumas empresas que já estão no Brasil, mas ainda não produzem softwares, devem passar a produzir."
José Curcelli, presidente da Abes (software), destaca que as medidas "vieram contemplar as solicitações para a área de exportação". Cerca de 70% dos gastos dessas empresas são com pessoal, por isso a proposta de trocar a redução dos tributos por capacitação profissional.
Segundo José Luiz Diaz Fernandes, presidente da Abimóvel (móveis), a expectativa do setor é estar entre os que serão contemplados com a redução de IPI. O pleito é para estofados e colchões, que têm alíquota de 10%, contra 5% dos itens restantes. Além das medidas que beneficiam micro e pequenas empresas -90% do setor-, Fernandes destacou a redução de IR, sobrando mais dinheiro para promoção de exportações.
Melvyn Fox, presidente da Abramat (materiais de construção), ressaltou a importância da capacitação da mão-de-obra, um dos gargalos do setor, prevista na política industrial. Porém um dos pontos que ainda precisam ser detalhados é a criação de normas de certificação.
Para a Abimaq (máquinas), o aumento do prazo de financiamento para a produção vai contribuir para expansão e recuperação do setor. "O prazo de cinco anos será estendido para dez, mesmo tempo que as empresas conseguiam nos financiamentos para importação de máquinas", disse Luiz Aubert Neto, que preside a associação. "Faltou olhar para a questão dos juros e do câmbio, que está fazendo um "estrago" no setor."
Para o presidente da Anfavea (montadoras), Jackson Schneider, "independentemente de serem suficientes ou não, as medidas apontam para uma direção". E acrescentou que, se todas as idéias não foram contempladas, pelo menos há a abertura para futuras sugestões. (CLAUDIA ROLLI E TATIANA RESENDE)
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FOLHA – 13MAI
foco
"Quem sabe agora nós alcançamos o BNDES", torce pequena indústria

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Cláudio Lutzkat, principal executivo da Aliança Metalúrgica -fabricante de registros de botijões de GLP (gás liquefeito de petróleo) e fechaduras há 80 anos no bairro do Jaçanã, zona norte de São Paulo-, nem viu o anúncio da nova política industrial. Estava empenhado em acelerar a instalação de uma máquina importada, que ficou um mês retida no porto de Santos devido à greve dos auditores da Receita Federal.
A máquina integra investimento de US$ 4 milhões. "É investimento nosso, com dinheiro nosso. Não tem nada de BNDES", diz Lutzkat.
A Aliança Metalúrgica não acompanhou o anúncio, mas gostaria de saber: será que a nova política industrial vai alcançá-la?
"Quem sabe agora nós alcançamos o BNDES. Já tentamos, mas é algo tão distante, tão burocrático, que nos fez concluir que os recursos atendem apenas a uma elite industrial", afirma. Nos últimos anos, com problemas fiscais, o BNDES ficou ainda mais distante. Uma realidade de boa parte das empresas.
Mas, até o fim do ano, a empresa quer resolver a questão fiscal e bater novamente à porta do banco. Aliás, vai precisar. A capacidade de produção da fábrica superou os 90%. A venda no mercado interno vai bem, mas não as exportações. "Quem sabe consigamos recursos no médio prazo. Seria ótimo", diz.

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FOLHA – 13 MAI
Especialistas afirmam que medidas são insuficientes

Reduzir carga tributária e investir em infra-estrutura trariam mais efeito, dizem analistas

Ponto considerado mais positivo é a linha para investir em desenvolvimento de ciência e tecnologia, mas ainda assim há ressalvas

DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

Diminuir a carga tributária e investir pesadamente em infra-estrutura teriam um efeito muito maior de estímulo à indústria brasileira do que o conjunto de medidas anunciadas ontem pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, na opinião de especialistas no assunto. "Uma política industrial efetiva é feita com mais do que incentivos pontuais a determinadas áreas", diz Nuno Fouto, professor da FIA (Fundação Instituto de Administração).
Uma das principais críticas à Política de Desenvolvimento Produtivo diz respeito à meta de aumentar o volume de investimentos privados. "Eles dependem essencialmente do crescimento da economia e das expectativas. Seria recomendável que o governo cortasse os seus gastos correntes e pensasse em melhorar estradas, portos, fornecimento de energia elétrica, para que os empresários se sentissem realmente seguros em aumentar a produção", defende José Luiz Rossi Júnior, professor de macroeconomia do Ibmec-SP.
"Por mais que o governo tenha boa vontade, existem aspectos de política macroeconômica que dificultam que os objetivos sejam atingidos, como os juros elevados", acrescenta Arthur Barrionuevo, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Os resultados do plano no fomento às exportações também são questionados. Juan Quirós, ex-presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimento) e vice-presidente da Fiesp, chama a política de "teoria". Segundo ele, dois pontos não foram resolvidos. Primeiro, o acesso aos recursos por pequenas e médias empresas: a exigência de garantias de 100% a 130% do valor pleiteado é um grande limitador. Além disso, não está prevista a criação de um comitê de gestão, que faça o trabalho de acompanhar a aplicação da política industrial.
Quirós explica que o governo federal entregou o acompanhamento do pacote nas mãos do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), órgão criado pelo ex-ministro Luiz Fernando Furlan. "O conselho pode acompanhar a implantação da política, mas as urgências que vão tomando a agenda dos ministros [que formam o conselho] podem tirá-los desse acompanhamento e as medidas anunciadas ontem podem não andar", alerta ele, que participou, ainda na Apex, da formulação da primeira política industrial da gestão Lula.
O grande ponto positivo é a linha para investimento em desenvolvimento de ciência e tecnologia, mas ainda assim os pesquisadores fazem ressalvas.
"Não acho que crédito seja a melhor forma de financiar pesquisa. Sabendo que são consideráveis as chances de um projeto não dar certo, as companhias podem não querer tomar os empréstimos", comenta Barrionuevo.

Processo
Já Mario Sergio Salerno, professor da Escola Politécnica da USP, gostou do pacote. "As metas estão bem definidas, o arcabouço geral é bem-feito. Políticas são sempre uma porta -só saberemos se vão dar certo no futuro. Mas é grande as chances de que essas funcionem", diz. "Importa é que haja um processo de longo prazo, ou seja, a política vai sendo aprimorada ao longo do tempo. Por exemplo, a linha de crédito para pesquisa é melhor do que a que existia antes, o que significa que o país está avançando."


Colaborou AGNALDO BRITO , da Reportagem Local
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FOLHA – 13 MAI
Frase
"Seria recomendável que o governo cortasse os seus gastos correntes e pensasse em melhorar estradas, portos, fornecimento de energia elétrica, para que os empresários se sentissem realmente seguros em aumentar a produção"


JOSÉ LUIZ ROSSI JÚNIOR
professor de macroeconomia do Ibmec-SP
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FOLHA – 13 MAI
repercussão
Para centrais, é preciso haver contrapartidas

DA REPORTAGEM LOCAL

Centrais sindicais e Dieese avaliam que a nova política industrial precisa dar atenção à criação de empregos, melhoria na renda e das relações no local de trabalho.
"Países que deram certo fixaram políticas industrias e protegeram sua economia. O Brasil deu um passo importante em relação ao desenvolvimento. O que vamos cobrar é que sejam feitas contrapartidas, de forma acelerada, que possam resultar em melhor renda, emprego e qualificação profissional", afirma José Lopez Feijóo, diretor-executivo da CUT.
"Os investimentos que serão executados vão gerar empregos. Mas é preciso explicitar a qualidade desse emprego. O desafio é que essas medidas tenham contrapartidas sociais, ambientais e trabalhistas", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.
Sem essa preocupação, diz ele, a desigualdade social pode se ampliar. "Os investimentos deslocados para uma determinada região têm de vir acompanhados de infra-estrutura local. Caso contrário, o investimento anunciado pode gerar desequilíbrio com bolsões de pobrezas e trabalho informal."
"O governo acerta em tornar as empresas mais competitivas e se preocupar com a entrada de mais mercadorias importadas, o que pode gerar desemprego", diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Ricardo Patah, presidente da UGT, avalia que a desoneração da folha de pagamento e incentivo ao crédito são medidas relevantes "em um contexto de baixa competitividade cambial, alta carga tributária e juros elevados".

Lado empresarial
Executivos e empresários de diversos setores receberam o anúncio da política industrial do governo com mais entusiasmo e quase sem ressalvas.
Entre as montadoras, Ford e GM consideraram "bem estruturado" o conjunto de medidas para incentivar as exportações e aumentar a produção.
O vice-presidente da GM do Brasil, José Carlos Pinheiro Neto, cita o aumento do prazo para o pagamento do IPI e o alongamento nos prazos de financiamento do BNDES como algumas das medidas que mais irão beneficiar o setor. "Já vi disso [anúncios do governo para estimular a indústria] várias vezes. Pela primeira vez saí entusiasmado."
Pela mesma linha segue o diretor de Assuntos Corporativos para a Ford da América Sul, Rogelio Golfarb. "Já faz praticamente 30 anos que não temos uma política industrial consistente. Essa veio com uma definição clara de metas e objetivos."
A direção da fabricante de carrocerias Marcopolo também elogiou a iniciativa. O diretor-geral da companhia, Rubens de la Rosa, classificou a política industrial como "consistente, bem fundamentada e animadora".
No ramo siderúrgico, o diretor-presidente da Gerdau, André Gerdau Johannpeter, disse que o governo está no "caminho certo" e que encarava com "bons olhos" a iniciativa de lançar uma nova política industrial.
De acordo com ele, porém, é "cedo" para afirmar que a nova política industrial será capaz de acelerar o investimento e garantir o pleno abastecimento da crescente demanda do consumo no Brasil.
No segmento de eletrodomésticos, Armando Valle, diretor de Relações Institucionais da Whirlpool, que detém as marcas Brastemp e Consul, disse que todas as medidas que ajudem a exportação são bem-vindas pelo setor. De acordo com ele, no entanto, as diretrizes da política industrial deveriam ser atualizadas anualmente.

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FOLHA – 13MAI
repercussão
Executivos avaliam bem as medidas

DA REPORTAGEM LOCAL

Executivos e empresários de diversos setores receberam com entusiasmo o anúncio da política industrial do governo.
Entre as montadoras, Ford e GM consideraram "bem-estruturado" o conjunto de medidas para incentivar as exportações e aumentar a produção.
O vice-presidente da GM do Brasil, José Carlos Pinheiro Neto, cita o aumento do prazo para o pagamento do IPI e o alongamento nos prazos de financiamento do BNDES como algumas das medidas que mais irão beneficiar o setor. "Já vi disso [anúncios do governo para estimular a indústria] várias vezes. Pela primeira vez saí entusiasmado."
Pela mesma linha segue o diretor de Assuntos Corporativos para a Ford da América Sul, Rogelio Golfarb. "Já faz praticamente 30 anos que não temos uma política industrial consistente. Essa veio com uma definição clara de metas e objetivos."
A direção da fabricante de carrocerias Marcopolo também elogiou a iniciativa. Segundo o diretor-geral da companhia, Rubens de la Rosa, a oferta de recursos para financiar exportações, pesquisa e desenvolvimento poderá beneficiar "positivamente as atividades da Marcopolo". De la Rosa classificou a política industrial como "consistente, bem-fundamentada e animadora".
No segmento de eletrodomésticos, Armando Val-le, diretor de Relações Institucionais da Whirlpool, que detém as marcas Brastemp e Consul, disse que todas as medidas que ajudem a exportação são bem-vindas pelo setor. "A indústria de eletrodomésticos é muito forte na exportação, e a cotação do dólar vem atrapalhando esses planos."
Para ele, as diretrizes da política industrial deveriam ser atualizadas anualmente, a exemplo do que ocorre em outros países. "Na velocidade em que o mundo anda, não é mais possível tomar decisões para quatro, cinco anos, sem tocar mais nelas", acrescentou.
Presidente da Montana Soluções Corporativas, Carlos Almeida diz que a desoneração da folha de pagamentos contida na política industrial deve gerar em sua empresa uma sobra de até R$ 6 milhões por ano para investimento. "Agora, podemos investir mais na qualificação dos nossos funcionários."

Cautela
No ramo siderúrgico, o diretor-presidente da Gerdau, André Gerdau Johannpeter, disse que o governo está no "caminho certo" e que encarava com "bons olhos" a iniciativa de lançar uma nova política industrial.
Segundo ele, porém, é "cedo" para afirmar que a nova política industrial será capaz de acelerar o investimento e garantir o pleno abastecimento da crescente demanda do consumo no Brasil e afastar o risco de inflação por demanda. "Precisamos entender melhor a política. Acho que está na direção certa", disse.
(AGNALDO BRITO, PAULO DE ARAUJO e TATIANA RESENDE)
 

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FOLHA – 13MAI
Corte de taxa do BNDES sairá por R$ 1 bi

DA SUCURSAL DO RIO

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou reduções de "spreads" (diferença entre a taxa de captação e a cobrada dos clientes) que terão impacto no balanço do banco de cerca de R$ 1 bilhão até 2010. Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, as reduções nas taxas de empréstimos equivalem a R$ 350 milhões/ano.
"A redução do "spread" tem custo, vai reduzir um pouco o lucro do banco, mas não podemos reduzir demais porque tenho de remunerar o acionista, o Tesouro Nacional. Preciso contribuir para o superávit primário, mas felizmente o BNDES é um banco que dá lucro", disse.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) ressaltou que o corte de taxas é equivalente ao fim da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas transações do banco.
O BNDES reduzirá de 1,4% a 1,1% o "spread" básico médio dos empréstimos. Também baixou a taxa de intermediação financeira de 0,8% a 0,5%. O "spread" básico para compra de bens de capital caiu de 1,5% a 0,9%. O prazo da linha Finame (Financiamento para Máquinas e Equipamentos) passou de cinco para dez anos.
Mantega anunciou ainda a prorrogação do programa Revitaliza Exportação e Investimento, uma linha de financiamento do BNDES com taxas fixas no valor de até R$ 9 bilhões.

Mais recursos
O banco trabalha com orçamento de R$ 210,4 bilhões até 2010 somente para financiamentos da indústria e de serviços. Com os 190 projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o volume total de desembolso em três anos deve superar R$ 300 bilhões.
Coutinho não deu detalhes, mas indicou que parte dos recursos do BNDES nos próximos anos deve vir do fundo soberano, que será detalhado em entrevista hoje em Brasília.
Com metas mais arrojadas para os próximos anos, Coutinho destacou que o banco priorizará com empréstimos mais baratos os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, engenharia e inovação e formação de capacidade produtiva. Regiões como Norte e Nordeste também terão benefícios.
O BNDES, o Banco do Brasil e o do Nordeste estruturam fundo de investimento em participações para capitalização de empresas no Nordeste com patrimônio de R$ 300 milhões.
O banco expandiu a linha de financiamento para inovação com taxa de 4,5% fixa. Ampliou o apoio não-reembolsável no âmbito do Funtec (Fundo Tecnológico) de R$ 100 milhões/ano para R$ 300 milhões/ano.
(JANAINA LAGE)

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12/05/2008 – 17h00

Política industrial quer mais exportação; governo abre mão de R$ 21,4 bi em impostos

Da Redação
Em São Paulo
O governo federal anunciou nesta segunda-feira as medidas que integram sua nova política industrial. Entre as metas, está o aumento das exportações.

Para alcançar os objetivos, o governo disse que vai abrir mão de R$ 21,4 bilhões em impostos (a chamada renúncia fiscal). A idéia é financiar cerca de 25 setores da economia entre 2008 e 2010. Veja quadros com as principais medidas no fim deste texto.

Fundo soberano será financiado por superávit primário
Para ministro, pode haver corte de despesas
Programa estimula exportações: veja as propostas
Redução de encargos para softwares
BNDES vai desembolsar R$ 320 bilhões até 2010

"A desoneração, a renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões vem se somar a outras desonerações que o governo vem fazendo para estimular o país", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a cerimônia de lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, que já ganhou o apelido de "PAC da indústria", em referência ao Programação de Aceleração do Crescimento.

"O objetivo da política industrial é aumentar os investimentos e as exportações para garantir a sustentabilidade de um ciclo de crescimento", acrescentou Mantega. "Precisamos de uma nova onda de exportações do Brasil."

Repercussões

  • CNI elogia medidas anunciadas
  • Caminho é bom, mas câmbio atrapalha, afirma economista
  • Incentivos devem ter pouco efeito prático, dizem especialistas
    O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a queda do dólar não vai impedir o crescimento das exportações brasileiras, essencial para que o país atinja 1,25% do comércio mundial em 2010. Essa é uma das quatro metas do novo plano.

    Além do aumento da participação brasileira no comércio mundial -que no ano passado foi de 1,18%-, o plano prevê a elevação do investimento fixo para 21% do PIB até 2010, contra 17,6% no calendário passado, o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010 e a ampliação em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras, o que significaria 12.971 micro e pequenas empresas brasileiras exportando em 2010.

    Para Paulo Bernardo, a tendência de queda do dólar acontece no mundo inteiro e não adiantaria o governo brasileiro tentar inverter essa trajetória.

    "Seria muita pretensão nossa achar que temos condições de fazer uma política cambial capaz de reverter. Possivelmente nós gastaríamos muito dinheiro e não conseguiríamos reverter a tendência de queda do dólar", disse Bernardo.

    Ele afirmou que, nos últimos cinco anos, o setor exportador brasileiro vem crescendo a despeito da queda contínua da moeda americana. "Não vi ninguém dizer que quebrou por causa do dólar."

    O ministro Mantega, anunciou formalmente a criação do fundo soberano do Brasil, que terá como principal fonte o superávit primário do setor público (economia que o governo faz para pagar dívida).

    Ainda sobre o fundo soberano, Paulo Bernardo negou que ele tenha como objetivo influenciar o câmbio. Segundo ele, o objetivo do fundo será fomentar a atividade de empresas brasileiras no exterior.

    O ministro minimizou também as críticas à Política de Desenvolvimento Produtivo que está sendo anunciada.

    Segundo ele, os que dizem que deveria haver mais investimento em infra-estrutura não fizeram esse tipo de investimento nos últimos 25 anos. "O Brasil passou 25 anos sem investimento em infra-estrutura, e o PAC e essa política são tentativas", comentou.

    MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DE ESTÍMULO AO INVESTIMENTO

  • Prorrogação, até 2010, do previsto pela lei nº 11.051 de 2004: depreciação acelerada em 50% do prazo e crédito de 25% do valor anual da depreciação contra a CSLL
  • Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e COFINS derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses
  • Redução do IPI para uma lista de setores a ser divulgada
  • Eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep
  • (Com informações da Reuters)
    FINANCIAMENTO DE RENDA VARIAVEL

  • Ampliação do "funding" do BNDES: desembolso total projetado para indústria e serviços entre 2008 e 2010 de R$ 210,4 bilhões (capacidade produtiva, inovação e modernização)
  • "Spreads" e prazo do BNDES: redução de 20% no spread básico do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% para 1,1% ao ano
  • Linhas para comercialização de bens de capital: -Redução de 40% do spread básico de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano; duplicação do prazo para a indústria no produto Finame, de 5 para 10 anos
  • 100% da TJLP (hoje 6,25% ao ano)
  • Redução da taxa de intermediação de 0,8 para 0,5%
  • (Com informações da Reuters)
    APOIO À INOVAÇÃO

  • Nova linha capital inovador: R$ 6 bilhões entre 2008 e 2010
  • Apoio e esforços inovativos das empresas, principalmente capacitação, ativos intangíveis, engenharia
  • TJLP + 0%
  • Nova linha inovação tecnológica: apoio a projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação
  • Funtec (Fundo Tecnológico). Foco 2008: saúde, energias renováveis e redução de emissões
  • Finep: financiamento de R$ 740 milhões em 2008; subvenção econômica à inovação: R$ 325 milhões
  • Criação de um Fundo Soberano
  • (Com informações da Reuters)

    (Com informações de Reuters e Valor Online)

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    8 de abril de 2008

    INVAÇÃO TECNOLÓGICA – POLITICA

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 3:09 PM
     
     
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    Publicada em 12 de junho 2008

    Conjuntura Econômica
    Crescimento abre espaço para mais P&D, diz Pacheco, da Unicamp;
    para ele, maior destaque da PDP é estímulo a grandes grupos

    Na última entrevista da série que discutiu com economistas o papel da pesquisa e desenvolvimento no crescimento brasileiro, Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Unicamp, fala a Inovação. Engenheiro eletrônico e doutor em economia, Pacheco foi nomeado secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em 1999, quando o titular da pasta era Luis Carlos Bresser Pereira, logo substituído por Ronaldo Sardenberg. Na passagem pelo MCT, idealizou e implantou os fundos setoriais, hoje o principal recurso para financiar pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Também coordenou a elaboração do programa de governo para o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Até janeiro de 2008, Pacheco foi secretário adjunto de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.

    Pacheco considera "muito positiva" a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada pelo governo dia 12 de maio último. Na PDP, indica a indução a uma mudança patrimonial no setor privado como muito importante e pouco destacada.   Como os outros especialistas já ouvidos, ele observa que a inovação não foi um componente central na recente fase de crescimento econômico no Brasil. Destaca como positivos — ao contrário, por exemplo, do economista Naercio Menezes  — o esforço do governo brasileiro em criar grandes grupos nacionais e a inserção de novas camadas sociais no consumo como forma de fortalecer o mercado interno e atrair mais investimentos. No entendimento do professor Pacheco, inovação permanece como estratégia para mantermos esse percurso. Leia a entrevista, concedida a Janaína Simões dia 28 de maio, no Instituto de Economia da Unicamp.

    Que papel a inovação teve nesse recente crescimento da economia brasileira?
    Não teve papel central. O grande motor do crescimento recente foi o consumo doméstico, ao lado do aumento do preço das commodities e dos produtos agrícolas. Em um primeiro momento, o motivo do crescimento do consumo foi a melhoria da renda, sobretudo dos segmentos de menor renda, combinada com efeitos de programas de distribuição de renda. Tivemos ainda a explosão do crédito. Há um componente muito positivo nesse ciclo: o aumento da formação bruta de capital fixo de investimento. Isso também contribuiu para o crescimento. O ciclo, contudo, não se caracteriza por grande intensidade tecnológica, por ruptura tecnológica ou maior inovação. Ele reproduz a estrutura industrial que o Brasil tem. Contudo, há uma coisa muito importante para a inovação: sem crescimento, a inovação não vai aumentar. Tivemos uma recuperação do investimento agregado [o gasto em bens que foram produzidos, mas não consumidos em um período, e que aumentam a capacidade produtiva da economia para os períodos seguintes. Nota do E.], o que abre uma oportunidade para melhora em inovação, em pesquisa e desenvolvimento e na produtividade do setor industrial. Só vamos aumentar os gastos em P&D, ou a taxa de inovação, ou o esforço tecnológico do setor privado, em contexto de criação de investimento. A recuperação do investimento abre uma oportunidade grande de acoplar estratégias de maior densidade tecnológica.

    Observamos a inserção de camadas da sociedade que não tinham acesso a determinados bens pela conquista de poder aquisitivo e obtenção de crédito… Esse público demanda inovação?
    As estratégias empresariais variam de acordo com os mercados. Várias empresas no período recente têm reforçado sua estratégia para penetrar nesse mercado. Isso foi visível, por exemplo, na indústria de cosméticos, que lançou linhas de produtos diferenciais para essa clientela. Essa indústria soube explorar muito bem isso. A indústria farmacêutica também. Começam a surgir os primeiros fitoterápicos, cujos preços são menores. A indústria, como um todo, tem de se adaptar a uma estrutura de mercado que é diferente do que existia… Quem sabe explorar essa estrutura, inovando no negócio ou por meio de pesquisa, consegue se beneficiar dela. Toda mudança muito rápida na estrutura de demanda obriga as empresas a uma adaptação. Não é algo intensivo em tecnologia, mas obriga as empresas a adaptar seus produtos. Em alguns segmentos, essa inserção de novos consumidores implicou um esforço razoável de criação de produtos novos.

    Mas tivemos atividades de P&D na inovação para esses novos consumidores?
    Sim, para lançamento de produtos novos.

    Qual será o papel da inovação para o crescimento, no cenário atual? Ela vai contribuir, ou vem a reboque?
    Ela vem a reboque. As empresas estão permanentemente desafiadas a inovar pela sua concorrência nos diversos mercados, por estar se expondo ao mercado internacional de forma crescente. Nós continuamos com taxas de crescimento de exportações altas, de 20% ao ano. Mas o grande componente que pode fazer, de fato, o gasto em P&D e as atividades de inovação nas empresas mudarem de patamar é a recuperação do investimento agregado. Um gasto maior em lançamento de produtos novos, um esforço de pesquisa pesado dentro das empresas dependem de haver perspectivas de aumento de demanda e das decisões por novos investimentos. Quanto mais fortes forem as estratégias de crescimento, de internacionalização das empresas, mais intensivos serão os esforços em pesquisa, em inovação. Podemos ter mais sucesso nisso se houver uma sinalização, pela política, de que inovação é relevante, como vem ocorrendo.

    Os empresários no Brasil têm essa percepção, de fato, da importância de inovar? Os patamares de investimento em P&D em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, continuam na mesma faixa, tendo a maior participação do governo…
    É, esse indicador continua bastante estável, não teve nenhuma mudança de patamar. A segunda Pintec [Pesquisa de Inovação Tecnológica, realizada pelo Instituto Brasileiro d eGeografia e Estatística (IBGE) para medir a taxa de inovação das empresas no Brasil. Nota do E.] pegou 2003, um ano muito ruim, de recessão. Mas a terceira Pintec, não. Se examinarmos o gasto em P&D na Pintec, veremos que ele cai da primeira para a segunda e sobe um pouquinho da segunda para a terceira, sem chegar ao patamar de 2002… Apesar disso, não sou pessimista. Examinei os dados da renúncia fiscal nova [o primeiro relatório do MCT sobre o uso pelas empresas dos incentivos fiscais para inovação da Lei 11.196/2005, no ano base 2006. Nota do E.], que tem um volume expressivo de empresas grandes, como era esperado, usufruindo os benefícios. Não significa que as empresas tenham ampliado seu dispêndio, elas simplesmente estão usando os benefícios para coisas que já estavam realizando, mas não tenho dúvida de que isso induzirá algum aumento do gasto. Também há uma sinalização nas linhas de apoio do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] a P&D, e no programa subvenção… As empresas, sobretudo as grandes, captam esses sinais do governo, das agências, do banco, e internalizam essas estratégias quando vão tomar decisões de investimento. Para coisas "mais pesadas" do ponto de vista empresarial, acho que os programas setoriais da política industrial serão mais importantes. Por exemplo, no programa para o setor automotivo há uma sinalização do governo de que ele quer um programa pesado de engenharia automotiva. A sinalização do governo é importante porque as empresas podem adotar estratégias mais agressivas. Com essa sinalização, o tema inovação vai estar na agenda empresarial.

    Os fundos setoriais cumpriram o papel que o senhor imaginou para eles quando os formulou?
    Considero que cumpriram parcialmente o papel. Foram um instrumento importante para mobilizar recursos. Há sempre a promessa do descontingenciamento dos fundos; havia um calendário negociado, pode haver outro. Não vejo isso como uma grande questão. Havendo um calendário de aporte crescente de recursos, já está razoável. Os recursos estão acima do que imaginávamos quando criamos os fundos. A grande novidade é o aumento da subvenção, a partir da MP do Bem. As pessoas não perceberam que, em 2003, já havia um instrumento legal pronto que permitia fazer subvenção, a Lei 10.332 [lei de 2001, permitia subvenção para empresas que tivessem projetos nos Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Agropecuário (PDTA). Nota do E.]. Depois, o governo elaborou a Lei do Bem [Lei 11.196, de 2005, que concede incentivos fiscais para P&D&I. Nota do E.], que é melhor do que a Lei 10.332, e a partir dali houve uma pressão forte para que se aumentasse a atividade de subvenção. Os fundos cumprem seu papel porque passam a fomentar diretamente a inovação nas empresas, com a subvenção. Contudo, foram pensados para ter uma governança distinta, um planejamento estratégico de médio e longo prazo. Esse tipo de governança e o papel do CGEE [Centro de Gestão e Estudos Estratégicos] na elaboração de estudos que subsidiassem as decisões diluíram-se muito, perdeu-se um pouco a importância dos comitês gestores como uma opinião externa ao governo sobre o que fazer, do ponto de vista estratégico. Não acho que as ações transversais tenham representado ganho do ponto de vista da gestão desses instrumentos. Dão flexibilidade enorme para o governo na alocação de recursos, foram criadas como justificativa de ser um instrumento da política industrial, mas não há uma avaliação, que eu conheça, sobre como esses recursos contribuíram para a política industrial.

    Qual é sua avaliação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)?
    A PITCE era muito generosa, interessante, com ênfase muito grande em inovação, mas com poucos mecanismos concretos de implementação. Havia pouca governança, pouca coordenação das ações de governo. Tenho impressão de que uma avaliação mais exaustiva da PITCE vai mostrar que os efeitos foram pequenos, pontuais, localizados. A PDP começa melhor, tem melhor envergadura, maior materialidade, tem preocupação grande com coordenação de governo, metas a cumprir, o que é relevante. Começa com uma engenharia institucional melhor, até por conta do peso do capital do BNDES, que tende a empurrar isso. Tenho boas expectativas com relação ao desempenho dela nesse início. Considero as três metas muito importantes: aumento das exportações, inclusive das pequenas empresas; aumento do investimento, da formação de capital fixo; e aumento no gasto de P&D do setor privado. A meta em P&D será muito difícil de ser cumprida: elevar em 30% o dispêndio privado em P&D em três anos. Só será cumprida se houver recuperação do investimento agregado. Mas a meta é muito saudável e deveria receber atenção grande. O ideal seria monitorar o esforço privado de P&D de três em três ou de seis em seis meses. Traçar uma meta em P&D é mais correto, é um indicador melhor do que patente, por causa do perfil da estrutura industrial brasileira. Temos muitas empresas em setores que não são intensivos em patente; nossa questão aqui é mais engenharia, P&D, e não obrigatoriamente patente. Não temos setores de eletrônica e fármacos fortes, e são esses os setores mais intensivos em patente.

    Há desindustrialização no País?
    Não. Temos passado por uma reestruturação forte do tecido industrial e ela vai continuar. Essa reestruturação tem a ver com a mudança de preços relativos. A valorização do câmbio alterou muito os custos industriais de produção. Um câmbio muito valorizado, de forma muito duradoura, pode reduzir a complexidade do tecido industrial. Temos vários setores em que há uma forte tendência de colocar as linhas de produção na Ásia ou aumentar o conteúdo asiático importado de manufatura. Ao mesmo tempo, há aumento na taxa de formação bruta de capital fixo, uma quebra de recorde na produção de manufaturas, de bens duráveis, bens de capital etc. Há duas coisas ocorrendo simultaneamente, mas não creio que possamos falar em desindustrialização do Brasil como um todo. Pode-se afirmar que há vários setores com dificuldade para competir com produtos importados ou que têm deslocado linhas de produção para o exterior. Isso é visível em calçados, pode ocorrer no setor têxtil, em manufaturado leve. Esse cenário não deve ser descrito com uma palavra tão pesada como desindustrialização.

    Esses consumidores mais pobres, que chegam agora ao mercado, estimulam ou desestimulam a inovação?
    O consumo tem crescido em todos os estratos de renda no Brasil. A constituição de um mercado de consumo forte no Brasil não é um problema, pelo contrário. O Brasil será tão relevante em escala internacional e para decisões de investimento quanto mais forte for o mercado doméstico. A idéia de que a entrada dessa nova classe consumidora representa um produto de menor qualidade, menos sofisticado, não é correta. Por exemplo, tivemos um grande boom com o carro popular, que não tem tanta eletrônica embarcada, mas desenvolveu-se o sistema flex para esse carro popular. Esse consumidor que está entrando no mercado compra produtos mais sofisticados também. O Brasil será o sexto maior produtor de automóveis do mundo. Isso é muito relevante. Não podemos falar em desindustrialização em um país que é sexto maior produtor de automóveis. E essas decisões de investimento são reforçadas pelo contexto de ampliação do mercado doméstico. Essa ampliação sinaliza para o mundo o peso da economia brasileira no mercado de consumo. O que não podemos fazer é deixar de nos preocupar com o mundo. A preocupação com o mercado externo é algo que as políticas industriais recentes têm de positivo. Uma estratégia voltada só para o atendimento do mercado doméstico seria muito pouco bem-sucedida porque a exportação cria desafios competitivos importantes para as empresas e leva a um esforço para o aumento da produtividade.

    O fato de sermos um grande produtor de commodities é um problema para o desenvolvimento?
    Não. Canadá e Austrália são bons exemplos de países competitivos que desenvolveram estratégias de política industrial em torno de commodities. A Finlândia construiu toda uma estrutura industrial escalando a indústria florestal. Ser competitivo em commodities abre uma enorme oportunidade para o Brasil em vários setores. Se seremos capazes ou não de escalar a cadeia de valor em torno dessa competitividade que já temos em recursos naturais, é outra questão.

    A nossa política de inovação é adequada para aumentar esses nossos diferenciais?
    Ela é frágil do ponto de vista da articulação com as estratégias empresariais. A maior novidade [da PDP] é trazer o fortalecimento de grupos nacionais nas metas e na ação recente do BNDES. Há uma mudança patrimonial importante que vai ocorrer em telecomunicações, que ocorreu na petroquímica, com a intervenção do BNDES e da Petrobras na reestruturação do setor. Essa mudança talvez venha a acontecer em siderurgia, em papel e celulose, no setor farmacêutico, em carnes com a consolidação, com fusões, aquisições e internacionalização de alguns grupos com apoio do BNDES. Esse cenário terá forte impacto na medida em que conseguir atrelar a política pública às estratégias de consolidação e internacionalização desses grandes grupos. Consolidar esses grupos como grandes players e marcas internacionais nos obriga a ter estratégias mais agressivas de inovação e P&D. A reestruturação patrimonial é um lado implícito, mas pouco comentado da política industrial. Essa estratégia não é a convencional, de simplesmente ofertar crédito do BNDES; envolve uma engenharia financeira diferente. É algo extremamente importante da política industrial porque muda o perfil dos grandes grupos brasileiros, dá escala para competir, permite a internacionalização, e isso tem um impacto enorme nas estratégias. Seremos bem-sucedidos em inovação se essas estratégias forem absorvidas pelas lideranças do setor privado e forem essenciais ao posicionamento das empresas no mercado mundial. Há alguns anos, disse que a PITCE tinha um excesso de inovação, no sentido de que faltava política industrial convencional. A inovação não vai para frente se não há investimento, não há grandes grupos, não há estrutura patrimonial adequada, internacionalização das empresas. Há sucesso quando se coloca a inovação nesse contexto de uma política industrial mais pesada.

    Há quem critique esse esforço do governo em formar grandes grupos nacionais…
    Para fazer política industrial e tecnológica é preciso ter uma forte articulação entre Estado e setor privado. Em qualquer lugar é assim. No plano conceitual, entende-se que a melhor política industrial é aquela que une o que há de mais eficiente no setor privado e no governo. Mas é evidente que é preciso fazer esse casamento com algum grau de transparência, para não criar suspeição sobre privilégios. Não vejo por que o Estado não pode ser indutor.

    Qual é, então, seu balanço geral da PDP?
    Muito positivo.

    E a institucionalidade, a articulação?
    A entrada do BNDES e o papel que cabe à ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial] no novo desenho, de monitorar a implantação da política, colocaram em outro patamar a questão da articulação. É preciso haver um instrumental para isso na área de P&D. A Pintec é correta, precisa ser continuada, mas só permite avaliar de tempos em tempos. Precisamos criar mecanismos para gerenciar isso em um prazo mais curto. Vejo com bons olhos e acho que os dilemas de coordenação, para o que é possível se fazer neste momento, estão razoavelmente encaminhados, com o papel diferenciado do banco e o da ABDI de monitorar a implantação da PDP.

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    Publicada em 16 de junho 2008

    Valor Econômico, 10 de junho de 2008
    Números da indústria mostram produtividade crescente; ritmo tende
    a diminuir, dizem especialistas; custo do trabalho também aumenta

    O Valor Econômico publicou dia 10 de junho a reportagem "Indústria acelera produtividade em 2008", de Cibelle Bouças. O texto destaca o fato de a produtividade do setor industrial brasileiro ter crescido 4,7% entre abril de 2007 e abril de 2008, contra 4,1% no ano fechado de 2007. Os números foram divulgados dia 9 de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de positivos, os números não impressionaram os especialistas ouvidos pela repórter. Eles prevêem uma diminuição dessas taxas de crescimento para os próximos meses.

    Até abril, a produção havia aumentado 6,96%, ante um índice de 6,02% registrado no ano de 2007. O número de horas pagas, por sua vez, cresceu 1,8% ao longo de 2007; contra 2,38% de abril a abril. "No acumulado de janeiro a abril de 2007, a produtividade do trabalho nas indústrias cresceu 4,28%, ritmo superior aos 3,32% acumulados no primeiro trimestre deste ano. Esse desempenho é resultado de um incremento de 7,31% na produção e de 2,91% no total de horas pagas", destaca o jornal.

    Contudo, o prognóstico dos economistas ouvidos pela repórter não é animador.  Eles acreditam que a performance pode não se repetir nos próximos meses. Os economistas apontam para o arrefecimento da expansão da produção e do emprego industrial, sobretudo no segundo semestre. Dados do IBGE mostram que, no mês de abril, o emprego nas indústrias teve recuo de 0,2% em relação a março. Em comparação com abril de 2007, o crescimento foi de 2,6%. No acumulado de 12 meses, a taxa foi de 2,7%.

    O professor da Unicamp Edgard Pereira disse que a pequena melhora da produtividade é mais um sinal de estabilização do que uma tendência de crescimento. "O período de ganhos maiores já passou, tanto no que se refere ao emprego quanto em relação à produção", afirmou para a repórter. Na visão dele, o ritmo de crescimento da produção industrial tende a diminuir nos próximos meses e, com isso, haverá uma redução nas taxas de produtividade.

    Pereira chamou a atenção ainda para duas situações diferentes vividas pelos setores industriais de transformação. Em áreas como transporte e máquinas e equipamentos houve aumento na produtividade acompanhado de ampliação da produção e do emprego. Já os setores de vestuário e de calçados e couros, por exemplo, elevaram a produtividade, mas reduziram o nível de emprego.

    Outro especialista ouvido pela reportagem foi Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Ele destacou que os ganhos de produtividade, com redução de emprego, ocorreram em setores intensivos em mão-de-obra, como as indústrias têxtil, de madeira, de papel e gráfica e de fumo. Segundo ele, o resultado do emprego em abril ficou abaixo do esperado por causa dessa redução. "Madeira e calçados ainda produzem menos do que produziam no ano passado. Os demais estão sendo forçados a fazer mudanças tecnológicas para ganhar produtividade e houve uma concentração no tempo das demissões", justificou.

    Almeida afirmou ainda que o crescimento da produtividade de 4,47% sinaliza que o padrão de crescimento das indústrias está se mantendo em 2008. Para ele, a taxa no patamar de 4% é excelente, mas ele também aposta na redução do ritmo e em taxas menores de crescimento no emprego. "No ano passado, o emprego na indústria crescia a uma taxa de 3,5%, hoje está na faixa de 3%", lembrou o consultor do Iedi.

    Fábio Romão, analista da LCA Consultores, outro economista ouvido pelo Valor, observou que a geração de empregos formais na indústria em abril ficou abaixo do que foi registrado nos meses anteriores e em 2007. Segundo ele, as indústrias geraram 82,7 mil postos em abril, resultado 20% inferior ao número de novos postos criados em abril do ano passado, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos (Caged). Contudo, no acumulado de janeiro a abril, o saldo de empregos é maior neste ano do que foi em 2007. São 229 mil vagas, ante 214 mil no mesmo intervalo de 2007.

    Em abril, a atividade industrial também passou por um aumento no custo do trabalho. Em 12 meses até abril, "a diferença entre produtividade e salário foi de 2,2 pontos percentuais, com incremento real de salários de 6,67% no período", escreveu a repórter. O aumento no custo do trabalho ocorreu em cinco setores: coque, refino de petróleo, combustíveis nucleares e álcool, alimentos e bebidas, metalurgia básica, produtos de metal e outros produtos da indústria de transformação. (J.S.)

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    Publicada em 22 de abril 2008

    Conjuntura Econômica
    Continua a série de Inovação: como o crescimento recente do País,
    baseado em mercado interno e commodities, influi em P&D&I?

    Janaína Simões

    "Há inércia e relativa lentidão na resposta da estrutura industrial brasileira a desafios dessa natureza", afirmou David Kupfer, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre o papel da inovação no crescimento recente do País. Ele é o quarto economista entrevistado na série de Inovação Unicamp sobre as perspectivas para inovação, pesquisa e desenvolvimento no cenário atual da economia brasileira. 

    "O discurso, a retórica da inovação, ganha uma densidade, uma generalidade, que não imaginávamos ser possível quando, na década de 1980, na academia, começamos a insistir na importância schumpeteriana da inovação na criação, destruição, dinamização do processo econômico", destaca Kupfer. Ele faz uma analogia com o que ocorreu em relação à questão da qualidade no início da década de 1980. A preocupação com qualidade, segundo ele, ajudou a indústria brasileira a dar um salto, a introduzir técnicas de garantia e controle de qualidade, aprimorando processos produtivos e produtos, o que, em parte, permitiu o salto exportador que aconteceu agora, 20 anos depois de as idéias sobre qualidade e tecnologia industrial básica terem surgido no País. Mas o economista afirma ter muito pouco de inovação nesse salto.

    "O fato de a inovação ter se tornado uma peça de discurso, mesmo que de retórica, mas com grau de generalidade tão grande, significa que os empresários vão buscar incluir em sua agenda estratégica a inovação. Ao mesmo tempo, não vejo uma capacidade de resposta rápida da estrutura industrial brasileira", comenta. Kupfer diz que os elementos de inércia vão predominar e aposta que a inovação vai ganhar certo espaço, mas numa linha voltada para a modernização, e, portanto, relacionada a tecnologias incorporadas, e não propriamente a um crescimento exponencial ou rápido no esforço de pesquisa da indústria brasileira.

    David Kupfer, da UFRJ

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    São Paulo, segunda-feira, 19 de maio de 2008
    O avanço dos países emergentes e o Brasil

    GLAUCO ARBIX e MARIO SERGIO SALERNO

    Um grupo seleto de países emergentes tende a mudar a qualidade de suas economias. Está o Brasil preparado para esse salto?

    EM 2006, mais de 130 empresas foram beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem, de 2005, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Apesar da insegurança que todo instrumento novo gera, sua utilização foi expressiva. Se tomarmos o universo das empresas brasileiras, o número de usuários em um ano ainda é pequeno, mas, se relacionado à trajetória do país, o resultado ganha relevo.

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    Mextra Metal
    Pesquisa desenvolve produto e processo inovadores para produção
    de pastilha e pó metálico; faturamento cresce 25 vezes em 10 anos

    Evanildo da Silveira

    A atividade de P&D conduzida dentro da empresa levou a Mextra Metal do pequeno galpão que foi sua sede na época da fundação, em 1978, às instalações atuais, 30 anos depois: 17 mil metros quadrados divididos entre duas unidades, uma em Diadema (SP) — onde a empresa começou — e outra em Taubaté (SP), inaugurada em 2005. A empresa detém a liderança nacional em seu segmento — fornecimento de pastilhas metálicas para quem fabrica produtos que utilizam ligas de alumínio. Essas pastilhas, elas próprias também resultantes de liga em pó prensado de ferro e alumínio, dão ao metal as propriedades necessárias para a fabricação de produtos que vão de esquadrias a asas de avião. O produto da Mextra, que já concorre também no mercado externo, e o processo pelo qual é obtido são patenteados, únicos, e foram desenvolvidos com financiamento do PIPE, o programa da Fapesp que apóia a pesquisa na pequena empresa. Ele é o carro-chefe da empresa — que emprega 140 funcionários, faturou R$ 40 milhões em 2007 e espera alcançar R$ 50 milhões em 2008. =================================================

    Apoio à Inovação

    Publicada em 5 de maio 2008


    Pesquisa mostra quadro da inovação em sete países; resultados
    apontam políticas em comum, com incentivo à empresa no centro

    A pesquisa Mobilização Brasileira para a Inovação (Mobit) mostra que algumas das principais economias do mundo colocaram a inovação tecnológica como o ponto central de suas políticas industrial e tecnológica. O estudo foi feito a pedido da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) pelo Observatório da Inovação e Competitividade e pelo Centro de Análise e Planejamento (Cebrap). Foram analisados sete países: Estados Unidos, França, Canadá, Irlanda, Reino Unido, Finlândia e Japão. O estudo também levantou dados sobre o Brasil.

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    Conjuntura Econômica
    Na série de Inovação sobre a inovação e o crescimento do Brasil,
    leia a entrevista de um criador da política industrial de 2003

    Em continuidade à série sobre a inovação e o cenário de crescimento econômico do Brasil, e depois de o País ter recebido o investiment grade, Inovação publica a entrevista de Mário Salerno, chefe e professor do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). O pesquisador ressalta que não há evidências de que atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tenham desempenhado papel central no atual processo de crescimento.

    Um dos formuladores da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), desenhada em 2003 e detalhada em 2004, Salerno observa que é preciso tempo para avaliar os resultados da PITCE. Ele lembra que há um descasamento entre os investimentos em P&D e seus resultados, que demoram mais a aparecer. Além de ter trabalhado na elaboração da PITCE, Salerno foi diretor de Desenvolvimento Industrial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entre 2005 e 2006, e diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2003 a 2004.

    De acordo com Salerno, há uma grande diferença hoje no País. Se nos anos 1980 houve relação forte entre crescimento e engenharia, no sentido tradicional de copiar e nacionalizar produto, hoje a diferenciação é que pede inovação. "As 130 empresas usuárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem e outros dados qualitativos mostram que há ampliação das atividades das empresas com relação à inovação para diferenciação, engenharia de produto. P&D é um pedaço disso", aponta. Acompanhe a entrevista:

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    Mextra Metal
    Pesquisa desenvolve produto e processo inovadores para produção de pastilha e pó metálico; faturamento cresce 25 vezes em 10 anos

    Evanildo da Silveira

    A atividade de P&D conduzida dentro da empresa levou a Mextra Metal do pequeno galpão que foi sua sede na época da fundação, em 1978, às instalações atuais, 30 anos depois: 17 mil metros quadrados divididos entre duas unidades, uma em Diadema (SP) — onde a empresa começou — e outra em Taubaté (SP), inaugurada em 2005. A empresa detém a liderança nacional em seu segmento — fornecimento de pastilhas metálicas para quem fabrica produtos que utilizam ligas de alumínio. Essas pastilhas, elas próprias também resultantes de liga em pó prensado de ferro e alumínio, dão ao metal as propriedades necessárias para a fabricação de produtos que vão de esquadrias a janelas de avião. O produto da Mextra, que já concorre também no mercado externo, e o processo pelo qual é obtido são patenteados, únicos, e foram desenvolvidos com financiamento do PIPE, o programa da Fapesp que apóia a pesquisa na pequena empresa. Ele é o carro-chefe da empresa — que emprega 140 funcionários, faturou R$ 40 milhões em 2007 e espera alcançar R$ 50 milhões em 2008.

      cont………………..

    ÍNTEGRAS – http://www.inovacao.unicamp.br/report/integras/index.php?cod=246

    Publicada em 22 de abril 2008


    Avaliação do governo da Holanda mostra que vouchers da inovação
    animam pequenas e médias empresas a buscar parceiros acadêmicos

    "Os vales-inovação estimulam as pequenas e médias empresas (PME) a interagirem com as instituições de pesquisa e desenvolvimento?"
    Maarten Cornet, Björn Vroomen e Marc van der Steeg

    Em sua última edição, Inovação Unicamp falou de um instrumento de política pública que começa a ganhar espaço na Europa: os "vouchers da inovação", uma espécie de "vale" concedido às empresas de menor porte para ser trocado pela participação de universidades e institutos de pesquisa em projetos de cunho inovador. Conforme relatamos, a Holanda foi o primeiro país a adotar o instrumento, em setembro de 2004; depois dela, Irlanda (2007) e Grã-Bretanha (2008) também o fizeram. Os vouchers holandeses dão às empresas um crédito de 7,5 mil euros. Os irlandeses valem 5 mil euros e os britânicos, 3 mil libras (pouco mais de 3,8 mil euros).

    Nesta edição, colocamos à disposição dos leitores a íntegra do estudo do Escritório de Análise de Política Econômica da Holanda (CPB, sigla em holandês) que mencionamos em nossa reportagem. O estudo, datado de fevereiro de 2006, avalia os efeitos dos cem primeiros vouchers distribuídos na Holanda sobre as empresas sorteadas para recebê-los. A versão que oferecemos aqui, em português, saiu na edição de dezembro de 2007 da revista Parcerias Estratégicas, editada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

    De acordo com o documento, o principal objetivo do estudo foi verificar se as empresas premiadas com os vouchers realmente se associaram a universidades e institutos de pesquisa para tentar resolver seus problemas tecnológicos, como era esperado. Além disso, o estudo procurou mostrar de que forma os vouchers interferiram no valor e no cronograma das pesquisas. As informações analisadas vieram dos formulários que as empresas encaminharam ao governo holandês para solicitar os vouchers e de entrevistas por telefone.

    Com base nesses dados, os autores constataram que 80% dos cem primeiros vouchers da inovação oferecidos pela Holanda financiaram pesquisas cooperativas que nunca teriam sido feitas se não houvesse a ajuda do governo; entre os 20% restantes, metade serviu para pagar projetos que teriam sido encomendados de qualquer forma e metade não foi utilizada.

    No trecho do documento dedicado às conclusões, os autores afirmam que o instrumento dos vouchers cumpriu seu papel e realmente estimulou as empresas a contratar serviços de universidades e instituições de pesquisa. Contudo, eles observam que seria necessário fazer um segundo estudo para avaliar qual foi o "valor agregado" dos contratos de parceria para as empresas e para a sociedade — por exemplo, se as empresas encomendaram novas pesquisas ou se conseguiram fortalecer sua capacidade de inovação.
     
    O texto original do estudo pode ser lido em inglês no site do CPB. Na versão em português publicada pela revista Parcerias Estratégicas, usa-se o termo "vale-inovação" no lugar de "voucher da inovação".

    "Os vales-inovação estimulam as pequenas e médias empresas (PME)
    a interagirem com as instituições de pesquisa e desenvolvimento?"

    http://www.inovacao.unicamp.br/report/inte-parcerias%20_strategicas080422.pdf

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    Publicada em 7 de abril 2008

    Políticas Públicas
    Grã-Bretanha, Irlanda e Holanda usam "voucher da inovação" para
    incentivar pequena empresa a buscar conhecimentos na academia

    http://www.inovacao.unicamp.br/report/noticias/index.php?cod=241

    Publicada em 24 de março 2008

     

    http://www.inovacao.unicamp.br/report/inte-scienceInnovation080324.pdf

    "Nação da Inovação"
    Documento do governo britânico privilegia "lado da demanda"
    para fazer do Reino Unido o lugar em que mais se inova no mundo

    Innovation Nation
    Unlocking talent  
    Department for Innovation, Universities and Skills

    Nação da Inovação
    Para libertar o talento
    Ministério da Inovação, Universidades e Especializações

    A Grã-Bretanha quer se tornar o melhor lugar do mundo para uma empresa inovadora se instalar. "Queremos criar uma Nação da Inovação porque a Grã-Bretanha só pode prosperar em uma economia globalizada se nós libertarmos os talentos de toda a nossa população", diz John Denham, o secretário do primeiro-ministro Gordon Brown que chefia o Ministério da Inovação, Universidades e Especializações (DIUS, sigla em inglês), na primeira linha do prefácio ao White Paper Nação da Inovação — Para libertar o talento, que Inovação localizou e deixa agora disponível para seus leitores. O White Paper foi apresentado em março de 2008 ao Parlamento pelo secretário da Inovação, pelo Ministro da Fazenda e pelo secretário para Empreendimentos de Negócios e Reforma Regulatória.   

    Na notícia sobre a divulgação do documento, o jornal inglês Financial Times destacou o desejo, manifesto no texto, de que o estímulo à inovação venha pelo lado da demanda. "O governo supriu o lado da oferta da inovação nos últimos dez anos", disse Denham ao jornal — referindo-se ao aumento do financiamento à pesquisa. "Agora é tempo de concentrar no lado da demanda." A principal medida nesse sentido preconizada pelo documento será o atrelamento sistemático das encomendas governamentais ao estímulo à inovação. De acordo com o FT, o governo pretende chegar a investir 150 bilhões de libras em encomendas de produtos e serviços inovadores.

    Políticas de estímulo à "oferta" ou à "demanda" são item de debate entre os especialistas também no Brasil. Pode-se ouvir sobre nosso país a mesma observação que aparece no documento britânico sobre o Reino Unido, guardadas as proporções: a pesquisa em universidades e institutos de pesquisa, graças ao investimento público, vai bem; mas a inovação nos diversos setores econômicos vai mal. Na lista de pontos fortes do White Paper, a "posição de liderança em pesquisa cientifica" é a primeira citada; depois: "número de setores econômicos altamente competitivos"; "clima macroeconômico estável" (o que também temos) e "acolhedor" (o que não temos); e "regulação flexível no mercado de trabalho e de produtos".

    O documento também afirma que o governo quer aumentar para mil os "vouchers da inovação" até 2011. O mecanismo dos vouchers já está em experimentação: em setembro de 2007, o DIUS selecionou 40 pequenas que inovam inglesas para receber, cada uma, 3 mil libras — quantia que, obrigatoriamente, devem dispender em pesquisa cooperativa com universidades. A ampliação paulatina do programa levará o investimento do governo nos vouchers até 3 mil vezes mil libras. Outra recomendação do estudo é a reformulação do programa de apoio às empresas inovadoras — inspirado no programa norte-americano, da mesma forma que o PIPE da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

    Notável também no texto é a reiteração da necessidade de inovação no serviço público — na gestão da saúde, por exemplo. Para o governo, o serviço público não inova porque seus gestores temem o risco.  O documento também propõe que mais pesquisa sobre inovação seja feita, para subsidiar a tomada de decisões em políticas. Também é enfatizado o papel do design como um produtor de inovações.

    São Paulo é citada ao lado de Xangai, na China, e Bangalore, na Índia, como prova de que a geografia da inovação está mudando. Como prova de que, além desses, há ainda outros centros de inovação emergindo, são citadas Recife, a chinesa Chogqing, e as indianas Pune e Ahmedabad. A fonte para essas informações é a publicação Atlas das Idéias, da consultoria inglesa Demos. No momento, dois pesquisadores ligados ao projeto estão no Brasil, realizando entrevistas com gestores na área.

    Innovation Nation — Unlocking talent

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    Publicada em 5 de maio 2008

    Ensino Superior Chinês
    Ensino superior é caminho para aumentar produtividade na China,
    diz governo; economistas pensam que decisão terá impacto global

    Março 2008
    National Bureau of Economic Research Working Paper
    The higher educational transformation of China and its global implications
    Yao Li, John Whalley, Shunming Zhang, Xiliang Zhao

    Inovação interessou-se por este artigo em razão de seu argumento central: o de que o fato de a China ter decidido expandir não o ensino fundamental, mas o ensino superior como um caminho de acesso ao desenvolvimento, influirá no rumo das políticas para o tema em todos os países em desenvolvimento. De acordo com os autores — três chineses e um norte-americano, todos economistas, trabalhando no Canadá, na Nova Zelândia e na China —, os planos qüinqüenais de desenvolvimento chinês para a presente década estatuem o compromisso com a manutenção de altas taxas de crescimento por meio do aumento da qualidade e pela produção de idéias e propriedade intelectual. Isso é uma transformação para a China; e essa transformação, diz o artigo, se realiza pela destinação de ainda mais recursos para a educação superior, que sofre ela própria uma transformação organizacional. O foco no ensino superior é que diferencia o País de outros em similar estágio de desenvolvimento. Os números, desde 1999: crescimento de 30% ao ano nos matriculados em graduação e pós-graduação; pós-graduandos multiplicados por quatro em seis anos. O dispêndio, contam, concentra-se em universidades de elite, em que os professores não têm estabilidade ("no tenure") e há cotas para regular a produção, medida em artigos publicados. Tudo isso, afirmam os autores, já produz impacto global, vai produzir ainda mais — e como conseqüências, a nova conformação do ensino superior na China tem implicações para o comércio global, "diretamente em idéias, e em produtos derivados de idéias".

    Já pensou? No final do mês de março, o ensino superior chinês foi o tema de mais um fórum de debates sobre universidades promovido pela Unicamp. Inovação acompanhou, e publicamos aqui a entrevista de Zuyou Zhou, professor da Universidade Normal de Pequim, que detalhou alguns aspectos das mudanças — uma delas sendo sobre o financiamento, que é misto: há dinheiro federal, cobrança dos alunos e doações de empresas. Também foi incentivado que as universidades abrissem empresas próprias. Isso, no país governado pelo Partido Comunista. É interessante.

    Há problemas, claro. Na introdução do artigo são apontados alguns. Por exemplo: desemprego de gente muito qualificada. Mas, repetem os autores, há no governo um "desejo de manter o alto crescimento pelo uso da transformação da educação como o mecanismo primário para a elevação da capacidade e para o crescimento do fator total de produtividade". Se a China for bem-sucedida, e outros países seguirem-na, uma maior competição no campo da educação entre países poderá ser uma conseqüência.

    Só um dado: em 1990, a China obteve 12 patentes internacionais e o Brasil, 11. Em 2003, a China já tinha obtido 84 e o Brasil, 35. Rápidos, não? Boa leitura. Pedimos desculpas por não ter sido possível traduzir o texto. 

    The higher educational transformation of China and its global implications

    http://www.inovacao.unicamp.br/report/inte-highereducation_china080505.pdf

    29 de março de 2008

    POLÍTICA INDUSTRIAL – 29MAR2008

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:48 PM

     

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    http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u400959.shtml

    12/05/2008 – 12h30

    Nova política industrial pretende baratear investimento e elevar exportações

    CIRILO JUNIOR
    da Folha Online, no Rio

    A nova política industrial do governo federal, anunciada hoje no Rio, visa baratear o investimento e a produção e ampliar as exportações do país. Para isso, a chamada Política de Desenvolvimento Produtivo estima desonerações da ordem de R$ 21,4 bilhões entre 2008 e 2011, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).

    "É um plano ousado. Talvez há muito tempo não se apresente nada parecido. Nos idos dos anos 70 para cá, nenhum plano deste porte foi apresentado", afirmou Mantega. "O plano é ambicioso, mas realista, que tem condições de ser implementado. (…) É ousado nas desonerações, para baratear custo de investimentos e exportações, que visam garantir a sustentabilidade do ciclo de crescimento", afirmou.

    Segundo explanação feita hoje por Mantega, será reativada a linha de crédito Revitaliza, que prevê R$ 9 bilhões em recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com equalização do Tesouro, taxas de 7% ao ano e prazo de oito anos com três de carência.

    Pela linha, será ampliado o prazo de apropriação de crédito de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) –ao todo, são R$ 6 bilhões. Também se prevê depreciação de 20% no tempo normal para aquisição de máquinas e equipamentos voltados para as indústrias de bens de capital, automóveis e autopeças.

    A política inclui ainda a ampliação do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. Hoje, só têm acesso ao programa empresas com faturamento de até R$ 60 milhões, mas o limite subirá para R$ 150 milhões.

    Será reduzido a zero do IR para serviço de logística de exportação no exterior. Para pequenas e micro empresas, será ampliado de US$ 20 mil para US$ 50 mil o limite de declaração simplificada de exportação.

    Para projetos de tecnologia da informação, o governo prevê medidas para reduzir a contribuição sobre a folha de pagamento. Além disso, o governo vai isentar o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e PIS-Cofins para a indústria naval, no que se refere à produção de peças a serem utilizadas na construção de estaleiros nacionais.

    Sobre isso, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, anunciou que a Petrobras vai contratar nos próximos anos 146 navios de apoio que deverão ser construídos em estaleiros nacionais. Segundo ele, a licitação para contratar 24 desses navios será aberta no dia 26.

    Metas

    A meta para 2010 é fazer com que o Brasil tenha uma participação de 1,25% do total das exportações no mundo, o que corresponde a US$ 208,8 bilhões. No ano passado, as exportações brasileiras representaram 1,18% do total no mundo, ou US$ 160,6 bilhões. A expectativa é de um crescimento médio anual de 9,1% nas vendas externas entre 2008 e 2010.

    Com o programa, o governo pretende ampliar do número de micro e pequenas empresas exportadoras para 12,971 mil em 2010 –10% acima das 11,792 mil em 2006.

    Entre outras metas do programa está a elevação do investimento fixo para 21% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2010. Em 2007, esse investimento ficou em 17,6% do PIB.

    Quanto ao estímulo à inovação no setor industrial, a perspectiva é que os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento representem 0,65% do PIB em 2010, o que significa um crescimento médio anual de 9,8% até 2010.

    O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) disse que a política engloba 25 setores, mas destacou que outros setores podem ser incluídos.

    Os 25 setores escolhidos para integrar o programa são complexo industrial da saúde, tecnologias de informação e comunicação, energia nuclear, complexo industrial da defesa, nanotecnologia, biotecnologia, complexo automotivo, bens de capital, têxtil e confecções, madeira e móveis, higiene, perfumaria e cosméticos, construção civil, complexo de serviços, indústria naval e de cabotagem, couro, calçados e artefatos, agroindústrias, biodiesel, plásticos, complexo aeronáutico, petróleo, gás natural e petroquímica, bioetanol, mineração; siderurgia, celulose e carnes.

    BNDES

    A participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) no programa prevê financiamentos de R$ 210,4 bilhões para o setor de indústria e serviços entre 2008 e 2010. A previsão é que os desembolsos do banco para este segmento chegue a R$ 77,7 bilhões em 2010.

    A nova política prevê ainda redução de 20% dos spread básico médio do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% ao ano para 1,1% ao ano. Nas linhas para comercialização de bens de capital, o spread básico será reduzido em 40% –de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano, com a duplicação do prazo para a indústria nos financiamentos via linha Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), de dez para cinco anos.

    O programa estimula ainda a redução da taxa de intermediação financeira de 0,8% para 0,5%.

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    http://economia.uol.com.br/ultnot/2008/05/12/ult29u61439.jhtm

    12/05/2008 – 13h37

    Governo amplia recursos de programas a exportações; veja as medidas

    RIO DE JANEIRO (Reuters) – Um dos principais objetivos da política industrial anunciada pelo governo nesta segunda-feira é a ampliação das exportações brasileiras.

    Veja abaixo as principais medidas voltadas às exportações:

    Financiamentos
    — Ampliação da dotação orçamentária do programa para R$ 1,3 bilhão em 2008;

    — Ampliação para R$ 150 milhões do limite de faturamento das empresas habilitadas a captar recursos do programa (limite atual 60 milhões de reais);

    — Extensão de prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro;

    Equalização
    — Elevação do limite de dispêndio atual com equalização em operações intercompanies de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões por empresa;

    — Ampliação da lista de bens elegíveis pelo programa em operações intercompanies: inclusão do setor automotivo, a partir de janeiro de 2009;

    — Extensão do prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro;

    Revitalização de exportações
    — Equalização das taxas de juros (7% ao ano) e bônus de adimplência de 20%;

    — Dotação do programa: de R$ 300 milhões para R$ 9 bilhões por ano até 2010;

    Drawback verde-amarelo
    — Suspensão do pagamento de PIS/Confins na compra de insumos destinados à industrialização de bens exportados;

    — Redução a zero do Imposto de Renda incidente em remessas ao exterior para pagamentos de serviços de logística de exportação (armazenagem, movimentação, transporte de carga, emissão de documentos);

    — Redução a zero do IR incidente em pagamentos de despesas de promoção comercial associados à exportação de serviços, remetidos ao exterior.

    Pequenas e médias empresas
    — Extensão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a micro, pequenas e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão.

    Simplificação do comércio exterior
    — Inclusão do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado como possibilidade de extinção do regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegário Certificado (DAC);

    — Ampliação para US$ 50 mil dos limites da Declaração Simplificada da Exportação (DSE) e do Câmbio Simplificado;

    Siscomex
    — Elevação do valor máximo das operações de pequena monta para habilitação simplificada para US$ 300 mil por semestre.

    (Por Denise Luna)

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    http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2008/05/12/ult1913u88374.jhtm

    12/05/2008 – 11h48

    Política industrial quer elevar investimento, exportação e fatia do Brasil no comércio mundial

    RIO – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a queda do dólar não vai impedir o crescimento das exportações brasileiras, essencial para que o país atinja 1,25% do comércio mundial em 2010. A meta é uma das quatro principais da Política de Desenvolvimento Produtivo (Política Industrial), lançada hoje no Rio de Janeiro em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Programa estimula exportações: veja as propostas
    Redução de encargos para softwares
    BNDES vai desembolsar R$ 320 milhões até 2010
    Mantega anuncia criação de fundo soberano no Brasil

    Além do aumento da participação brasileira no comércio mundial – que no ano passado foi de 1,18% – o plano prevê a elevação do investimento fixo para 21% do PIB até 2010, contra 17,6% no calendário passado, o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010 e a ampliação em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras, o que significaria 12.971 micro e pequenas empresas brasileiras exportando em 2010.

    Para Paulo Bernardo, a tendência de queda do dólar acontece no mundo inteiro e não adiantaria o governo brasileiro tentar inverter essa trajetória. "Seria muita pretensão nossa achar que temos condições de fazer uma política cambial capaz de reverter. Possivelmente nós gastaríamos muito dinheiro e não conseguiríamos reverter a tendência de queda do dólar", disse Bernardo. Ele lembrou que, nos últimos cinco anos, o setor exportador brasileiro vem crescendo a despeito da queda contínua da moeda americana. "Não vi ninguém dizer que quebrou por causa do dólar."

    Bernardo negou ainda que o fundo soberano, cuja criação está em estudo pelo governo brasileiro, tenha como objetivo influenciar o câmbio. Segundo ele, o objetivo do fundo será fomentar a atividade de empresas brasileiras no exterior.

    O ministro minimizou também as críticas à Política de Desenvolvimento Produtivo que está sendo anunciada. Segundo ele, os que dizem que deveria haver mais investimento em infra-estrutura não fizeram esse tipo de investimento nos últimos 25 anos. "O Brasil passou 25 anos sem investimento em infra-estrutura e o PAC e essa política são tentativas", comentou.

    MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DE ESTÍMULO AO INVESTIMENTO

  • Prorrogação, até 2010, do previsto pela lei nº 11.051 de 2004: depreciação acelerada em 50% do prazo e crédito de 25% do valor anual da depreciação contra a CSLL
  • Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e COFINS derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses
  • Eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep
  • Redução do IPI para uma lista de setores a ser divulgada
  • Eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep
  • (Com informações da Reuters)
    FINANCIAMENTO DE RENDA VARIAVEL

  • Ampliação do "funding" do BNDES: desembolso total projetado para indústria e serviços entre 2008 e 2010 de R$ 210,4 bilhões (capacidade produtiva, inovação e modernização)
  • "Spreads" e prazo do BNDES: redução de 20% no spread básico do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% para 1,1% ao ano
  • Linhas para comercialização de bens de capital: -Redução de 40% do spread básico de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano; duplicação do prazo para a indústria no produto Finame, de 5 para 10 anos
  • 100% da TJLP (hoje 6,25% ao ano)
  • Redução da taxa de intermediação de 0,8 para 0,5%
  • (Com informações da Reuters)
    (Rafael Rosas | Valor Online)
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    12/05/2008 – 10h26

    Política industrial foca exportações e prevê desonerações de R$ 20 bi até 2011

    CIRILO JUNIOR
    da Folha Online

    A nova política industrial do governo prevê desonerações superiores a R$ 20 bilhões entre 2008 e 2011. As medidas –batizadas de "Política de Desenvolvimento Produtivo"– estão sendo anunciadas nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. Um dos principais focos do programa é a ampliação das exportações.

    A meta para 2010 é fazer com que o Brasil tenha uma participação de 1,25% do total das exportações no mundo, o que corresponde a US$ 208,8 bilhões. No ano passado, as exportações brasileiras representaram 1,18% do total no mundo, ou US$ 160,6 bilhões. A expectativa é de um crescimento médio anual de 9,1% nas vendas externas entre 2008 e 2010.

    Com o programa, o governo pretende ampliar do número de micro e pequenas empresas exportadoras para 12,971 mil em 2010 –10% acima das 11,792 mil em 2006.

    Entre outras metas do programa está a elevação do investimento fixo para 21% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2010. Em 2007, esse investimento ficou em 17,6% do PIB.

    Quanto ao estímulo à inovação no setor industrial, a perspectiva é que os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento representem 0,65% do PIB em 2010, o que representaria um crescimento médio anual de 9,8% até 2010.

    BNDES

    A participação do BNDES no programa prevê financiamentos de R$ 210,4 bilhões para o setor de indústria e serviços entre 2008 e 2010. A previsão é que os desembolsos do banco para este segmento chegue a R$ 77,7 bilhões em 2010.

    A nova política prevê ainda redução de 20% dos spread básico médio do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% ao ano para 1,1% ao ano. Nas linhas para comercialização de bens de capital, o spread básico será reduzido em 40% –de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano, com a duplicação do prazo para a indústria nos financiamentos via linha Finame, de dez para cinco anos.

    O programa estimula ainda a redução da taxa de intermediação financeira de 0,8% para 0,5%.

    Tributos

    Entre as medidas tributárias de estímulo ao investimento estão previstas a depreciação acelerada em 50% do prazo e crédito de 25% do valor anual da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a redução do prazo de apropriação de créditos derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses e a eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, FINAME e Finep.

    A política prevê ainda a redução do IPI para diversos setores.

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    Medidas
    Política industrial apóia exportação de software
    Publicado em 12.05.2008, às 07h32

    A nova política industrial que será anunciada nesta segunda-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá trazer cerca de 20 medidas de desoneração tributária e de financiamento. Entre elas está a primeira iniciativa para desonerar a folha de salários da indústria, que por enquanto será apenas para as empresas exportadoras do setor de tecnologia da informação.

    O governo deverá reduzir pela metade a contribuição patronal dessas empresas para a Previdência, dos atuais 20% da folha de pagamentos para 10%. O alívio incidirá só sobre a folha de pagamento dos funcionários que trabalham com exportação. Para os demais, que estão voltados para o mercado doméstico, a empresa continuará a recolher 20%.

    Até esse domingo, o governo estudava ainda a possibilidade de eliminar a contribuição das exportadoras de software ao chamado Sistema S (conjunto de entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que têm em comum seu nome iniciado com a letra S, como Sesi, Senai e Senac) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se a medida for incluída no pacote a ser anunciado hoje, representará corte adicional de 3,1 pontos porcentuais na carga sobre a folha de pagamento.

    As desonerações previstas no Plano de Desenvolvimento Produtivo, como tem sido chamado oficialmente a nova política industrial, terão um custo fiscal para o Tesouro Nacional que poderá chegar a R$ 25 bilhões até 2011. Somadas a uma série de outras medidas de redução de custos financeiros, de investimento e de exportação, elas têm como objetivo incentivar os investimentos, a inovação tecnológica e, principalmente, as exportações.

    Fonte: Agência Estado

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    Valor Econômico – 09,10,11mai2008
    Políticas de estímulo à produção terão R$ 251 bi

    Cristiano Romero

    Chama-se "Política de Desenvolvimento Produtivo" a nova política industrial que o governo pretende anunciar nos próximos dias. Ela prevê, segundo apurou o Valor, investimento de R$ 251, 6 bilhões, entre este ano e 2010, em 24 setores da economia. Do total a ser aplicado, R$ 210, 4 bilhões dizem respeito a recursos do BNDES e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ( MDIC). O restante virá do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia edo chamadoPACdo setor de tecnologia e informação ( TI) . Além desses recursos, o governo estuda medidas de desoneração tributária e de depreciação acelerada de investimentos.

    A nova política industrial, a segunda do governo Lula em quatro anos, tem metas ambiciosas. A primeira meta, segundo documento obtido com exclusividade pelo Valor, é ampliar a taxa de investimento da economia, medida pela Formação Bruta de Capital Fixo, de 18, 6% para 21% do PIB até 2010. Para tanto, o crescimento médio anual daFBCFterá que ser de 11,
    6%, taxa inferior à que vem sendo obtida nos últimos trimestres. Se isso acontecer, a economia estará investindo em 2010 o equivalente a R$ 604 bilhões-em 2006, investiu R$ 390 bilhões. A ampliação dos investimentos numa velocidade superior à do PIB é, segundo umintegrante da equipe econômica, crucial para sustentar taxas decrescimento elevadasnos próximos
    anos, sem perder o controle da inflação ou gerar problemas no balanço de pagamentos.

    A segunda meta é incentivar o aumento de 0,51% para 0, 65% do PIB, no mesmo período, dos gastos do setor privado com pesquisa e desenvolvimento (P&D) .Em2005, as empresas investiram R$12, 5 bilhões.

    Se tudo caminhar como o governo planeja, aplicarãoem 2010,em P&D, o equivalente a R$18, 2 bilhões. A terceira meta global é aumentar de 1, 15% para 1, 25% a participação do Brasil nas exportações mundiais, o que levaria as vendas anuais a saltarem de US$ 160, 6 bilhões, em 2007, para US$ 208, 8 bilhões daqui a dois anos.Oritmo deexpansão previsto é de11% ao ano, abaixo do quevem sendo registrado nos últimos anos. A quarta meta é incrementar em 10%, até 2010, o número de micro e pequenas empresas exportadoras. Em 2005, 9. 500 pequenas firmas venderam mercadorias e serviços ao exterior.

    Enquanto a primeira política industrial da gestão Lula, lançada em março de 2004, visava beneficiar quatro setores ( bens de capital, software, fármacos e semicondutores) que poderiam gerar ganhos sistêmicos para toda a economia, o novo plano procura tratar dos problemas e potencialidades de 24 setores.

    Baseado nisso, o governo decidiu dividir os setores em três tipos de abordagem. No primeiro, estão os programas mobilizadores em áreas estratégicas" – saúde, energia, tecnologias de informação e comunicação, indústria da defesa, nanotecnologia e biotecnologia. No segundo, aparecem os "programas para fortalecer a competitividade", ou seja, para ajudar os setores da economia brasileira com potencial de desenvolvimento e crescimento. Nessa categoria, foram listadas 12 áreas: complexo automotivo; bens de capital seriados; bens de capital sob encomenda; têxtil e confecções; madeira e móveis; higiene e perfumaria; construção civil; complexo de serviços; indústria naval e de cabotagem; couro calçados e artefatos;
    agroindústria e plásticos. "Não se descarta a inclusão de outros setores nessa série", informou um assessor do Palácio do Planalto.

    No terceiro grupo, estão os "programas para consolidar e expandir a liderança" de setores onde o Brasil já é forte do ponto de vista internacional: aeronáutico, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes. "A orientação estratégica é
    promover a ampliação da capacidade, a inovação e a modernização produtiva. Além disso, a idéia é expandir e diversificar a inserção externa brasileira e a integração produtiva com a América Latina", explicou um assessor graduado do governo, acrescentando que a nova política quer descentralizar a produção e incentivar as micro epequenas empresas.

    Além de ambicionar a colocação de empresas e sistemas produtivos brasileiros entre os cinco maiores "players" mundiais, a estratégia do governo é fortalecer os fabricantes nacionais e reduzir a dependência externa, diminuindo o déficit comercial
    verificado em alguns setores. Um exemplo está no chamado "complexo industrial da saúde". A cadeia produtiva do setor representa algo entre 7% e 8% do PIB, movimentando recursos da ordem deR$ 160 bilhões.

    Ainda assim,o país depende muito de produtos estrangeiros de maior densidade de conhecimento e tecnologia. Em 2007, o déficit comercial do setor de saúde atingiu US$ 5, 5 bilhões. Coma nova política industrial, governo fixará meta para reduzi-lo aUS$4, 4 bilhões até 2013. Além disso, informou uma fonte, o governo quer que o paísdesenvolva tecnologia para produção
    local de 20 produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde. O propósito é também fortalecer, expandir e modernizar a gestão de laboratórios públicos e atrair a instalação, no país, de empresas estrangeiras de pesquisa avançadas tecnologicamente.

    No caso de software e dos serviços de tecnologia da informação ( TI) , setor onde háuma grande distância entre o potencial do país e a realidade, a meta do governo é aumentar em 14 vezes as exportações até 2010, elevando-as deUS$250 milhões para US$3, 5 bilhões ao ano. As vendas brasileiras são irrisórias (0, 7% do total mundial).

    A meta da política industrial é gerar 100 mil novos empregos formais no setorem dois anos, ampliar para 40% a participação de empresas brasileiras de software no mercadointerno ecriar, no quediz respeito a serviços de TI, dois grupos de tecnologia nacional com faturamento superior a R$ 1 bilhão.

    No setor de microeletrônica, uma área sobre aqual especialistas afirmam que o Brasil perdeu o "bonde da história", as principais metas são implantar duas empresas fabricantes de circuitos integrados, envolvendo a etapa de "front-end", e elevar, de sete para dez, o número de "design houses" do programa CI-Brasil. Nessa área, o país amarga déficit de US$8,7 bilhões na balança comercial – US$ 5, 5 bilhões em componentes eletrônicos e US$ 3, 2 bilhões em semicondutores.

    O governo quer reduzir também a dependência brasileira dos mostradores de informação ( "displays") importados – entre janeiro e outubro de 2007, esse segmento gerou déficit comercial deUS$1, 2 bilhão. A estratégia é substituir, "de forma acelerada", conta um assessor, a tecnologia de "display" utilizada no Brasil – CRTs – por plasma e LCD. O plano é converter
    o país em plataforma de exportação de grandes fabricantes.

    A futura política industrial quer diminuir a importação de equipamentos usados pelo setor de tecnologia da informação e da comunicação ( TICs) .O déficit comercial nessa área vem crescendo de forma acelerada. Entre janeiro e outubrodo no passado, chegou a US$ 9, 3 bilhões. Em 2005, as importações representaram 40%do consumoaparente desses produtos
    no país. A meta, agora, é reduzir a penetração estrangeira para 30% no caso do complexo eletrônico e para 60% no de componentes eletrônicos.

    Na área de telecomunicação, o governo está adotando o programa "Banda Larga para Todos: Infra-estrutura para a Inclusão Digital". Hoje, apenas 13% dos domicílios brasileiros possuem banda larga, sendo que 22% dos lares têm computadores
    pessoais ( PC) . A meta do governo é ampliar a presença dessa tecnologia para 25% dos domicílios, até 2010. Além disso, o programa quer garantir, até lá, o acesso à banda larga em todas as escolas públicas, além de dobrar a base instalada de PCs.
    O governo tem planos também para a crescente indústria automobilística. Quer que ela aumente a produção de 2, 9 milhões de veículos, em 2007, para 4 milhões em 2010 e 5, 1 milhões em 2013. A idéia é queo setoraumente as exportações para 930 mil carros e 1, 080 milhão, respectivamente, elevando sua participação no mercado mundial de 5, 5% para 6, 5% no mesmo período.

    As discussões sobre a nova política industrial vêm sendo coordenadas pelo MDIC, mas, neste momento, dependem do Ministério da Fazenda para serem anunciadas. O pacote deve ser finalizado após a definição, pela Fazenda, dos cortes no Orçamento de 2008.

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    Valor Econômico – 09,10,11mai2008
    Política industrial prevê R$ 251 bi para 24 setores
    Cristiano Romero – De Brasília

    A nova política industrial que o governo vai anunciar nos próximos dias, batizada de "Política de Desenvolvimento Produtivo", prevê investimento de R$ 251, 6 bilhões em 24 setores da economia entre 2008 e 2010. Desse total, R$ 210, 4 bilhões virão do BNDES e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ( MDIC) . O governo também estuda medidas de desoneração tributária e de depreciação acelerada de investimentos.

    A primeira meta, segundo documento obtido pelo Valor, é ampliar a taxa de investimento da economia, medida pela Formação Bruta de Capital Fixo, de 18,6%para 21%do PIB até 2010. Isto é, nesse ano a economia estará investindo cerca deR$ 604 bilhões -em 2006, foram R$ 390 bilhões. A segunda meta é incentivar o aumento, de 0, 51% para 0, 65% do PIB, dos gastos do setor privado com pesquisa e desenvolvimento ( P&D) . Em 2005, as empresas investiram R$ 12, 5 bilhões -em 2010 aplicariam cerca de R$ 18, 2 bilhões.

    A terceira meta é aumentar de 1, 15% para 1, 25% a participação do Brasil nas exportações mundiais, o que levaria as vendas anuais a saltar deUS$160, 6 bilhões, em 2007, para US$ 208, 8 bilhões daqui a dois anos. O ritmo de expansão previsto é de 11% ao ano, abaixo do registrado nos últimos anos. O governo decidiu dividir os 24 setorescom três tipos
    deabordagem.No primeiro,estão os programas "mobilizadores em áreas estratégicas"- saúde, energia, tecnologias de informação e comunicação, defesa, nanotecnologia e biotecnologia. No segundo, "programas para fortalecer a competitividade", com 12 áreas: complexo automotivo; bens de capital seriados; bens de capital sob encomenda; têxtil e confecções; madeira e móveis; higiene e perfumaria; construção civil; complexo de serviços; indústria naval e de cabotagem; couro calçados e artefatos; agroindústria e plásticos. No terceiro grupo, estão os "programas para consolidar e expandir a liderança" de setores onde o Brasil já é forte: aeronáutico, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes.

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    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1205200809.htm  – folha – 12mai2008 (mais 04 matárias sobre indústria)
    Adoção de política industrial divide analistas

    DA SUCURSAL DO RIO

    A adoção de uma política industrial divide os economistas-e reedita, no Brasil de hoje, um debate secular: entre os que defendem o Estado como indutor do setor produtivo e os que acreditam que os próprios agentes econômicos são os mais capacitados para identificar mercados e oportunidades.
    Entre as medidas cogitadas ao longo da semana passada, e que serão anunciadas hoje, em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros no Rio, estão desonerações tributárias e créditos especiais- que podem somar R$ 23 bilhões até 2011.
    A redução de impostos somente para determinados setores é um dos principais alvos de crítica.
    "Conceitualmente, considero um equívoco escolher beneficiados por isenções e reduções fiscais. A carga tributária, altíssima, tem que chegar a um nível desejável para todos. É uma política que leva a má alocação de recursos e ineficiência. Não estamos mais nos anos 1950, quando não tínhamos noção disso", afirma Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso e hoje é sócio da consultoria Tendências.
    A referência aos anos 1950 remete ao célebre Plano de Metas do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960), que prometeu fazer "50 anos em 5". Por um lado, teve êxito: as indústrias de base cresceram praticamente 100% no período. Mas os críticos afirmam que o legado foi de inflação em alta e endividamento público.
    Ex-ministro do Planejamento entre 1969 e 1979, o economista João Paulo dos Reis Velloso é figura central na história das políticas industriais: participou das duas edições do PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), nos governos dos generais Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.
    "Não existe país desenvolvido que não faça política industrial. A União Européia, o Japão e os Estados Unidos, ainda que disfarçadamente, fazem. Vamos ver o que existe de bom nesses modelos e desistir da idéia de ser o rei dos otários", afirma Velloso. "Precisamos de incentivo de caráter regional e desenvolver tecnologicamente nossas empresas."
    As duas edições do PND, em 1972 e 1975, enfatizaram o investimento em infra-estrutura e nas indústrias de base. Entre as obras, estão a construção da usina de Itaipu e a rodovia Transamazônica. Entre os programas, o de energia nuclear e o do álcool combustível.
    "Muitos alertavam para os resultados do que o Delfim Netto [ministro da Fazenda entre 1967 e 1974] estava fazendo. E ouviram a mesma resposta que o ministro Guido Mantega oferece hoje: "vamos aumentar a oferta". Mas aquilo terminou na crise da dívida de 1982, no ciclo de endividamento e hiperinflação", comenta Eliana Cardoso, professora da Fundação Getulio Vargas.
    Cardoso alinhava três argumentos contra a proposta de política industrial: "Vai na contramão da reforma tributária que o país precisa, que seria o fim das isenções e adoção de alíquotas uniformes; joga lenha na fogueira de uma economia superaquecida com inflação em alta, em vez de adotar uma política fiscal contracionista e anticíclica; por fim, repete erros antigos em vez de criar um ambiente regulatório para o investimento privado".
    Já o professor da UFRJ David Kupfer diz que a política industrial pode reforçar a competitividade dos empresários: "A desoneração fiscal não é ideal, mas é a reforma possível diante da estrutura tributária. Uma política industrial será bem-vinda, particularmente os programas voltados para inovação tecnológica".
    O estímulo ao desenvolvimento tecnológico também é ressaltado pelo economista Paulo Furquim, da FGV: "O ganho privado da inovação tecnológica é menor do que o ganho social. Os governos precisam fomentar essas iniciativas. Por isso, há espaço para política industrial no Brasil de hoje".
    (ROBERTO MACHADO)
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    Entrevista da 2ª/Luciano Coutinho: Ritmo de deterioração da balança comercial assusta 14abr2008
    Frase

    Frase

    Perfil: Coutinho vai completar um ano no cargo

     
     
    Primeira proposta teve poucos avanços

    "No curto prazo, o melhor é elevar os juros"

    Frase

     

    Política industrial eleva compras públicas

    Proposta para impulsionar 24 setores da economia vai apostar no crescimento do consumo do governo e das famílias

    Previsão é destinar R$ 256 bi em crédito e desoneração de impostos até 2010; entre as metas, está elevar taxa de investimento a 21% do PIB

    Paulo Fridman – 25.jul.07/Bloomberg

    Linha de produção de montadora em São Caetano do Sul (SP); setor automotivo está entre os prioritários da política industrial

    VALDO CRUZ
    IURI DANTAS
    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

    O governo Lula investirá nas compras públicas e no consumo das famílias como instrumentos para tentar impulsionar 24 setores da economia na sua nova política industrial, elaborada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho.
    Estão previstos R$ 256 bilhões em financiamentos públicos e desoneração de impostos para a indústria até 2010.
    Principal pedido dos empresários, o tamanho da redução da carga tributária ainda depende de uma palavra final do Ministério da Fazenda.
    Alguns setores, como o naval e de informática, porém, devem receber incentivos maiores para aumentar a produção e as vendas internas.
    A proposta sugere que estaleiros nacionais tenham isenção de IPI e PIS/Cofins na compra de equipamentos para novas plantas. E que as empresas já beneficiadas pela Lei da Informática possam, também, utilizar mecanismos da chamada MP do Bem.
    A nova política visa quatro macrometas até 2010: 1) aumentar a taxa de investimento do país de 16,5% do PIB (Produto Interno Bruto), registrado em 2006, para 21% do PIB, em 2010; 2) elevar os gastos em pesquisa de 0,51% (2006) para 0,65% do PIB; 3) crescer de 1,15% para 1,25% a participação das exportações brasileiras no mercado internacional; e 4) aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras.
    Para atingir suas metas, por exemplo, o governo aposta em compras governamentais de R$ 12 bilhões por ano até 2011 para incentivar o setor industrial de saúde no país.
    Ainda na área de compras públicas, promete baixar medidas para que as Forças Armadas ampliem suas aquisições da indústria aeronáutica nacional.

    Setores estratégicos
    A política industrial prometida pelo governo classifica seis setores como estratégicos -saúde, energia, tecnologias da informação e comunicação, defesa, nanotecnologia e biotecnologia. Eles receberão atenção, financiamentos e políticas específicas para ultrapassar deficiências tecnológicas do país.
    Uma das metas é reduzir o déficit comercial de US$ 5,5 bilhões provocado pela dependência brasileira de equipamentos importados no complexo industrial da saúde. O governo quer diminuir o déficit para US$ 4,4 bilhões.
    No setor de softwares e serviços de tecnologias de informação, a política industrial promete cortes de impostos.
    Entre eles, aumento da dedução na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor.
    Prevê ainda que as exportações brasileiras do setor subam dos atuais US$ 800 milhões para algo na casa dos US$ 3,5 bilhões até 2010.

    Liderança
    A política industrial do governo também reserva espaço para ajudar empresas que já tenham destaque ou mesmo liderança em seus mercados.
    Para seis setores -aeronáutico, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes-, a idéia é "consolidar e expandir a liderança". Para isso, há previsão de aumentar as compras do governo, os financiamentos para exportação e mesmo "subscrição de valores mobiliários", o que pode ser entendido como compras de ações. Como resultado, o governo espera duplicar as exportações de helicópteros para a América do Sul e elevar de 2,9 milhões (2007) para 4,4 milhões (2010) o número de automóveis fabricados no Brasil, entre outras metas.
    O Ministério do Desenvolvimento também detalhou iniciativas para outros 12 setores competitivos. São estes que poderão representar mudanças mais visíveis nos lares brasileiros. O governo espera aumentar em 30% a venda de móveis no mercado interno e dobrar o número de domicílios com computador, por exemplo.
    O conjunto de propostas, batizado de política de desenvolvimento produtivo, será divulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril. Até lá, a equipe econômica deverá apresentar a cifra de desoneração tributária para a indústria.
    A promessa era ter divulgado essas medidas no início do ano, mas o fim da CPMF atrasou o cronograma, já que o governo teve de refazer suas contas sobre o tamanho do corte de impostos que será concedido aos empresários.
    Recentemente, Lula também mandou ajustar a política industrial para dar uma atenção especial ao setor exportador, diante do aumento das importações e da redução no saldo positivo da balança comercial com o exterior.

     
     
     
    Enviado por Míriam Leitão –

    29.3.2008 – | 15h00m – Panorama Econômico

    Haja embrulho

    (leia a coluna publicada no Globo neste sábado)

    O setor de empacotamento novo de dinheiro velho continua a todo vapor em Brasília. Quando abrirem o novo pacote da política industrial, o número vai impressionar: o governo vai investir R$ 251 bilhões na nova política industrial. Desses, R$ 210 bilhões são o orçamento do BNDES somado em três anos. O resto, promessas de redução de impostos e dinheiro já previsto nos orçamentos de ministérios.

    O BNDES tem um orçamento de R$ 70 bilhões por ano de empréstimos ao setor privado. Em três anos, R$ 210 bilhões. Qual a novidade? Nenhuma. O governo vai trombetear que está investindo os R$ 210 bilhões via BNDES, o que significa dizer que o banco continuará fazendo, nos próximos três anos, o que sempre fez: emprestar. Os outros R$ 41 bilhões são divididos em dinheiro já previsto em orçamentos, já incluído em PACs anunciados, e algumas concessões tributárias à moda antiga. O que parece novo é estranho.

    Um dos casos estranhos é o item que diz assim: "programa de apoio à engenharia automotiva, com investimento de R$ 1 bilhão." O que será mesmo que o Estado pode fazer pela engenharia automotiva que as montadoras de automóveis já não façam por elas mesmas? Se não é o governo pondo o dinheiro público no investimento de uma tecnologia que beneficiará as montadoras, é mais um programa delas com dinheiro do BNDES, ou seja, o mesmo dinheiro reempacotado e reapresentado como novo. Outros valores são dos orçamentos dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. Ou seja, já estavam previstos, orçados, anunciados e serão apresentados como novo.

    O governo Lula é perito nisto: nessa transmutação do mesmo dinheiro em projetos apresentados como novos. O esquisito é que ele acredita no próprio marketing. Está prometendo elevar, com essa política, a taxa de investimento do país para 21% do PIB. A taxa de investimento está em pouco mais de 17%, muito baixa para manter o crescimento sustentado, mas, contando duas vezes o dinheiro do BNDES, não se chegará lá.

    O que há de velho apresentado como novo é a mania de escolher alguns setores e dar a eles uma redução de impostos. O que, sim, é novidade é que, desta vez, decidiram escolher todos e mudar o conceito da palavra prioridade. O governo vai anunciar que 24 setores industriais serão "prioridade". Quando tudo é prioridade, nada o é.

    — O objetivo de elevar a taxa de investimento é necessário para manter o país com alto crescimento durante muitos anos; mas aumentar de pouco mais de 17% para 21% em três anos é um aumento cavalar. Nos anos 70, o setor público investia 7%, hoje nem 3%. Para atingir o objetivo, o governo tem que aumentar a taxa de investimento público, e ele não está fazendo isso — diz o economista Armando Castelar.

    As comparações históricas não confirmam a tese de que está se voltando ao passado em termos de taxa de investimento.

    — Se a comparação for entre a média da taxa de investimento nos qüinqüênios 1970-74 (20,3% do PIB) e 2000-04 (16,3% do PIB), a queda de 4 pontos percentuais do PIB é inteiramente explicada pela redução do investimento da administração pública (federal, estadual e municipal) e das estatais federais. Neste último caso, cerca de 1 p.p. do PIB é explicado pela privatização, que levou à reclassificação desse investimento como privado, mas isso ainda deixa 3/4 da queda sob responsabilidade da administração pública (em grande parte, estradas e saneamento) e das estatais federais (setor elétrico, portos, aeroportos, e parte da queda em saneamento) — argumenta o economista.

    É aí que precisa haver aumento substancial de investimento para se chegar aos 21% do PIB de taxa de investimento, o que garantiria o crescimento sustentado.

    Existem regulações que, se alteradas, alavancam setores, como se viu com as mudanças do patrimônio de afetação e outras reformas microeconômicas no setor imobiliário. Isso tudo pode ser foco de uma política industrial. Mas isso é o cotidiano de governar, e não o espetáculo de anunciar mais um pacote para armar mais um palanque.

    Mudanças que beneficiam todos os setores na economia são os investimentos em infra-estrutura: melhorias de estradas e portos permitem saltos de competitividades em todos os setores exportadores. Avanços na educação beneficiarão enormemente todos os setores da economia que estão enfrentando o estrangulamento da mão-de-obra qualificada. Mas, como disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, na sabatina do jornal "Folha de S.Paulo": "As escolas de ensino médio fazem pouca diferença." No dia que fizerem diferença, o país estará fazendo política industrial, e, melhor, política educacional.

    Existem pequenos entraves em setores. Entraves burocráticos, entulhos regulatórios, que, se removidos, permitem crescimento. Essas reformas microeconômicas eram a obsessão da gestão do secretário de Política Econômica do ex-ministro Antonio Palocci, o economista Marcos Lisboa. Existem grandes projetos, mas os melhores são os que beneficiam todos os setores empresariais, melhoram a economia do país como um todo, e, com isso, os eficientes podem deslanchar melhor. Não é o governo que escolhe os vencedores; os competentes vencem mais facilmente porque o terreno foi preparado. Essa é a melhor política industrial. O resto é embrulho!

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    O ineditismo da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

    Alessandro Teixeira

    Após mais de uma década de ausência de uma política industrial que propiciasse uma mudança do patamar competitivo de nossa indústria e do desmantelamento dos instrumentos do Estado brasileiro, em planejar e executar tal política, o Governo Federal formulou e está implementando a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE, de longo prazo e direcionada para o futuro.

    Lançada em 31 de março de 2004, a PITCE se baseia em um conjunto articulado de medidas que visam a fortalecer e expandir a base industrial brasileira por meio da melhoria da capacidade inovadora das empresas.

    Para que a Política Industrial tivesse êxito, uma engenharia institucional foi formulada e implementada para dar coerência política às ações e estabelecer um diálogo aberto entre o setor público e a iniciativa privada. Essa construção permite que as diretrizes e os programas estruturadores sejam discutidos democraticamente, numa articulação inédita em torno do assunto. Um dos resultados desse processo foi a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI, fórum qualificado de discussão entre a iniciativa privada, o poder público e os trabalhadores, composto por 13 ministros, pelo presidente do BNDES e 14 representantes da indústria e da classe trabalhadora. Igualmente, foi criada a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, que, operando articulada com todos os órgãos do Governo Federal, tem a responsabilidade de coordenar e promover a execução da PITCE.

    Concebida a partir de uma visão estratégica de longo prazo, a PITCE tem como pilar central a inovação e a agregação de valor aos processos, produtos e serviços da indústria nacional. Com o objetivo claro e definido de elevar o padrão de competitividade da indústria brasileira, a PITCE abrange três eixos complementares.

    O primeiro eixo é composto por um conjunto de instrumentos horizontais que contribuem para a modernização industrial, para o aumento da capacidade inovadora das empresas, para uma melhor inserção das empresas brasileiras no mercado internacional e para o aperfeiçoamento do ambiente institucional e econômico. Exemplos de ações que perpassam este eixo da Política Industrial são a melhoria dos processos de obtenção de marcas e patentes, metrologia legal, certificação de produtos para acesso a novos mercados, novas linhas de financiamento à inovação, programas de treinamento profissional, entre outros.

    O segundo eixo define como opções estratégicas os setores de software, semicondutores, bens de capital e fármacos e medicamentos. A escolha dos três primeiros baseia-se no fato de que estes setores perpassam todas as atividades contemporâneas de produção industrial e são elementos fundamentais na modernização da estrutura industrial brasileira. Por sua vez, o setor de fármacos e medicamentos tem a capacidade não só de melhorar as condições de vida da população, como de reduzir a dependência externa, além de possibilitar um melhor retorno econômico advindo do processo de inovação e lançamento de novos produtos e processos.

    O terceiro eixo de ação, que se refere às atividades portadoras de futuro – biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis –, abre uma janela de oportunidades imensurável, na medida em que o Brasil possui condições de disputar de igual para igual o desenvolvimento destes setores de ponta com os principais países do mundo. Isto porque o Brasil detém uma infra-estrutura tecnológica qualificada para pesquisa, desenvolvimento e inovação (laboratórios, especialistas e conhecimento científico acumulado), rica biodiversidade e condições de clima e solo inigualáveis para a produção de biomassa a ser convertida em energia.

    A indústria brasileira tem cumprido seu papel não só pelos recordes de exportações e crescimento industrial, mas, principalmente, por ter elaborado seu Mapa Estratégico e organizado o Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria. Esses são elementos históricos e fundamentais para o desenvolvimento do país.

    A partir do aprendizado das melhores práticas nacionais e internacionais, não restam dúvidas de que possuímos vantagens comparativas excelentes, não só na competência de nossa gente como na abundância de nossos recursos. Entretanto, sem a construção de uma política planejada e concertada, capaz de apontar rumos bem definidos, estaremos fadados à margem do desenvolvimento industrial mundial e à nostalgia do país do futuro que poderíamos ter sido.

    Alessandro Teixeira é Doutor em Competitividade Tecnológica e Industrial pela Universidade de Sussex, Inglaterra, e mestre em Economia da América Latina pela Universidade de São Paulo. Presidiu a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI de abril de 2005 a junho de 2007

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    http://economia.uol.com.br/ultnot/reuters/2008/05/09/ult29u61417.jhtm

    09/05/2008 – 16h55

    Fundo soberano brasileiro desfigura modelo mundial

    Por Isabel Versiani
    BRASÍLIA (Reuters) – O fundo soberano em elaboração pelo governo brasileiro promete ser tão diferente dos demais instrumentos desse tipo criados ao redor do mundo que não mereceria sequer essa denominação, afirmam analistas.

    15 de abril de 2007

    DESIGUALDADES – BRASIL- PNAD

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 10:48 AM
     
     
    VINICIUS TORRES FREIRE – fOLHA DE SÃO PAULO, 15-04-2007

    Como o país reproduz a injustiça


    Balanço da década 95-05 mostra a deterioração do emprego e falácias na análise da queda da desigualdade


    É DEVASTADOR o relatório sobre trabalho e renda do Boletim Políticas Sociais do Ipea, edição especial, que analisa a década do real, 1995-2005.
    O trabalho, embora técnico, apresenta uma das raras críticas sérias ao caráter cada vez mais conservador e acomodatício das políticas públicas sociais e das interpretações comuns de como o país reproduz a injustiça.
    O estudo foi divulgado nesta semana, com outras pesquisas desse excelente serviço público que é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Mas o espírito do tempo fez com que mais uma vez a atenção maior do público recaísse sobre avaliações limitadas do problema social, centradas na relação entre desigualdade de renda e assistência social. Significativamente, trabalho ruim e desemprego, tidos como "danos colaterais", resíduos intratáveis de contextos e políticas econômicos, merecem consideração marginal.
    Tome-se a redução da desigualdade de renda neste início de século. Pesquisas indicam que essa pequena involução da injustiça deveu-se na maior parte à queda na diferença de salários. Estudos sugerem que a interiorização da indústria, devida à abertura econômica dos 90, e o agronegócio, em parte menor, devem estar na causa dessa mudança.
    Mas a qualidade do trabalho e a oferta de emprego não melhoraram na década, além de ter ocorrido uma reafirmação do clichê politicamente incorreto que é o sistema econômico brasileiro: negros, mulheres, jovens periféricos e gente sem instrução seguem mais à margem.
    A participação do trabalho na renda nacional caiu de 52% em 1990 para 40% em 2003. A renda média real dos empregados caiu 11,4% entre 1995 e 2005. O índice (Gini) de desigualdade dos rendimentos do trabalho caiu 8%. Mas isso se deveu a uma piora nas condições do trabalho dos "mais privilegiados": "…a principal conseqüência do quadro macroeconômico dos últimos dez anos para o mercado de trabalho foi a degradação do núcleo de trabalhadores com melhor inserção produtiva, tradicionalmente composto por assalariados urbanos do sexo masculino, adultos e brancos", diz o estudo.
    Embora o grau de formalização do trabalho continue a melhorar, na margem, a década do real foi perdida para a qualidade do emprego: a taxa de formalização de 2005 era a mesma da de 1995: 44%.
    O número médio de anos de estudo do trabalhador passou de 5,7 para 6,9. Mas essa "…força de trabalho mais qualificada está sendo mais mal remunerada". O desemprego saiu da casa dos 6% para 9%-10%.
    Nos grupos sociais mais atingidos pela falta de trabalho (jovens, gente de escolaridade intermediária e das metrópoles), há menos proteção social e formalização do trabalho.
    As políticas públicas concentraram-se no reparo marginal de danos e reduz-se o "potencial macroeconômico" de criação de trabalho de qualidade "…à medida que o pleno emprego deixa de fazer parte do horizonte de decisões políticas fundamentais da sociedade…".
    Trata-se do horrível resultado da década da reforma imperfeita e do conservadorismo crescente, da "responsabilidade social", de terceirização e onguismo em políticas públicas e da difusão da idéia de que política econômica não é política social.

     

    O RETRATO DO BRASIL EM 2008 – reportagem grande

    Desigualdade cai; renda e emprego avançam

    Pnad, o mais abrangente retrato do país, revela ganhos com expansão econômica entre setembro de 2007 e setembro de 2008

    No período, a taxa de desocupação caiu de 8,2% para 7,2%, menor patamar desde 1996, mas número de adultos analfabetos cresce

    ANTÔNIO GOIS
    DA SUCURSAL DO RIO

    O retrato do Brasil antes da crise, revelado ontem pelo IBGE em sua Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mostra um país que seguia seu processo de melhoria da renda, diminuição da desigualdade e da pobreza e crescimento do emprego formal.

    10 de abril de 2007

    DAVID GORDON – 1944-1996

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:15 AM

    Samuel Bowles (economist)

     

    http://archives.econ.utah.edu/archives/pkt/1996m03-d/msg00066.htm

     

    David M. Gordon: Radical Political Economist and Activist (1944-1996)
    Bowles and Weisskopf Review of Radical Political Economics.1999; 31: 1-15
    http://rrp.sagepub.com/cgi/content/abstract/31/1/1

     

    http://links.jstor.org/sici?sici=0013-0133(199801)108%3A446%3C153%3ADMGEAP%3E2.0.CO%3B2-N

    The Economic Journal

    Volume 108 Issue 446 Page 153 – January 1998

    To cite this article: Samuel Bowles, Thomas Weisskopf (1998)
    David M. Gordon: Economist and Public Intellectual (1944-1996)
    The Economic Journal 108 (446), 153–164.
    doi:10.1111/1468-0297.00278

    Full Article

    David M. Gordon: Economist and Public Intellectual (1944–1996)

    • 1University of Massachusetts, 2University of Michigan

     =======================================================

    Democratic Politics and Policy Workshop


    David Gordon, Professor of Economics, New School for Social Research,
    Presentation on December 12

    Also present: Professor Jerzy Thieme, advisor to Polish Ministry of Privatization for four and a half years.

     

     

     

    David M. Gordon – 1944-1996

    David Gordon, a leading economist of the left, died March 16, 1996, at the age of fifty-one. He succumbed to congestive heart failure while awaiting a heart transplant at Columbia Presbyterian Hospital in New York. At the time of his death he was Director of the Center for Economic Policy Analysis and The Dorothy Hirshon Professor of Economics at the Graduate Faculty at the New School for Social Research.

    Gordon came from a family of economists. His father, the late Robert Aaron Gordon, was President of the American Economic Association while his mother, the late Margaret S. Gordon, was well known for her contributions to the economics of employment and social welfare policy. His brother, Robert J. Gordon, is a prominent macroeconomist and Professor of Economics at Northwestern University. David Gordon and his family have been referred to as the Flying Wallendas of Economics."

    David Gordon is best known for his contributions to the theory of discrimination and labor market segmentation, his analysis of the institutions shaping long-term economic growth, and his trenchant criticisms of conservative economic policy. His contributions to labor economics, developed jointly with Richard Edwards and Michael Reich, challenged the conventional assumption of a single labor market and argued instead for the recognition of deep divisions along racial, gender, and class lines. His macroeconomic research involved theoretical, econometric, and historical analysis of the impact of political and social as well as economic institutions on long-term investment and growth. He coined the term "social structure of accumulation" and is credited with founding the school of economic thought bearing that name.

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    Gordon’s Fat and Mean: The Myth of Managerial "Downsizing" and the Corporate Squeeze of Working Americans, to be published next month by Martin Kessler Books at The Free Press, has won lavish pre-publication praise. A review to appear in The Atlantic suggests that it will be one of the most influential public policy books of the decade. The book documents the long term decline in the pay and living standards of American workers, and what Gordon has termed the increasingly top-heavy bureaucratic structure of American corporations.

    As a student, Gordon wrote for the Harvard Crimson, and following graduation from Harvard in 1965 he helped found The Southern Courier, a civil rights newspaper based in the South. Throughout his life he maintained his interest in journalism, contributing an economics column to The Los Angeles Times and The Nation, as well as making frequent appearances on television and radio commentary programs.

    Gordon received his doctoral degree in Economics from Harvard University in 1971, taught briefly at Yale University, and since 1973 has been a professor of economics at the New School for Social Research. Pointedly eschewing the career paths of the economics mainstream, he was a founder and active member of the Union for Radical Political Economics, a professional organization of leftist economists, as well as the Institute for Labor Education and Research, later the Center for Democratic Alternatives and most recently the Center for Economic Policy Analysis.

    Gordon brought his brand of radical economics to the labor movement and to progressive community organizations through his work with these institutions. He also learned from his conversations with activists. In Fat and Mean he wrote:

    We had just begun some outreach education work with local

    union officials and rank and file workers. . . . (They were,

    mainly) interested in talking about problems they were

    constantly experiencing with their bosses on the job. They

    complained that their supervisors were always on their case, that

    bureaucratic harassment was a daily burden. They inveighed

    against speedup, hostility, petty aggravations, capricious threats

    and punishments, and-perhaps most bitterly-crude, arrogant

    and often gratuitous exercises of power. . . . I do not know to

    this day whether and when I might have paid attention to the

    bureaucratic burden if I hadn’t been sitting in union halls in the

    mid- 1970s chewing on stale jelly doughnuts listening to workers

    grumbling about their continuing hassles with their employers.

    Gordon was particularly beloved by his many doctoral students at the New School where he was known for his tireless attention to their research.

    His major publications include Theories of Poverty and Underemployment (1972), Segmented Work, Divided Workers (with Richard Edwards and Michael Reich, 1982), and After the Waste Land: A Democratic Economics for the Year 2000 (with Samuel Bowles and Thomas Weisskopf, 1991). He regarded Fat and Mean as his legacy, working intensely on it over the past year as is heart weakened, and delivering it to his publisher on the day of the medical setback that led to his final hospitalization.

    Asked four years ago to reflect on his professional life to that point, Gordon responded:

    I feel pleased with the choices I have made and the work that my

    8 de abril de 2007

    CAPITAL x TRABALHO

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:34 PM

    O novo mundo do trabalho. O trabalho no novo mundo

    [4/4/2007] O economista Marcio Pochmann (Instituto de Economia) e o sociólogo Ricardo Antunes (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) analisam a centralidade do trabalho e o papel a ser desempenhado pelo Brasil no contexto das profundas mudanças registradas na sociedade pós-industrial.

    Jornal da Unicamp –Assistimos no universo do trabalho ao advento de novas tecnologias e de áreas do conhecimento até então inexploradas. Ao mesmo tempo, observa-se o declínio das atividades chamadas de “chão da fábrica”, relegando a atividade industrial a um plano secundário, e o surgimento de atividades – algumas marcadas pela virtualidade – que fogem ao figurino do que se convencionou chamar de “emprego”. Que análise o senhor faz da centralidade do trabalho hoje?

    ……

    16 de março de 2007

    CHINA – LEI PROPRIEDADE + Matéria de Jornais

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 10:19 AM

     Financial Times – 09jan2008 – Rússia e China mostram a face não liberal do capitalismo

    The New York Times – 05jan2008

    Nas fábricas chinesas, dedos perdidos e baixos salários  [In Chinese Factories, Lost Fingers and Low Pay – January 5, 2008]

     

    TRADE AND WAGES, RECONSIDERED

     

    Economics focus

    Krugman’s conundrum

    Apr 17th 2008
    From The Economist print edition

    The elusive link between trade and wage inequality

     

    Paul Krugman on trade and wages

    Here is his new paper, but start first with this Mark Thoma summary, and two graphs from Brad DeLong.  The main point is that some U.S. imports may be more labor-intensive and less skill-intensive than previous classifications had indicated.  Here is one key paragraph (p.20):

    But what are we to make of NAICS 334, Computer and Electronic Products? In U.S. data it ranks as the most skill-intensive of industries, yet it is also an industry in which more than three-quarters of imports come from developing countries, especially China.

    If these sectors count as "importing labor," we can find that trade is creating more downward pressures on U.S. wages than we had thought. 

    I don’t think Krugman is quite right to claim: "the apparent sophistication of imports from developing countries is in large part a statistical illusion."  I would sooner say that China and some other Asian countries are specializing in new (and sophisticated) techniques of cooperation, made possible by long-term historical investments in human capital and social norms.  At least in certain sectors, they are combining complementary labor inputs, with complementary capital inputs, more effectively than before; it’s hard to explain that change in the impoverished vocabulary of the substitution-obsessed Heckscher-Ohlin model.  The skill is in the combination not in the people themselves.  "Capital-intensive" vs. "labor-intensive" or "skilled" vs. "unskilled" are not simple either/or questions.   

     

    The New York Times – 01jan2008

    China se transforma na chaminé do mundo – parte 1
    China se transforma na chaminé do mundo – parte 2
    China se transforma na chaminé do mundo – parte 3

    The New York Times  – 08dez2007

    Caminhões movimentam a economia da China a um custo sufocante – parte 4
    Caminhões movimentam a economia da China a um custo sufocante – parte 3
    Caminhões movimentam a economia da China a um custo sufocante – parte 2
    Caminhões movimentam a economia da China a um custo sufocante – parte 1

    Le Monde 15dez2007

    China permanece inflexível em relação à revalorização do yuan

    A PetroChina, braço-armado do governo chinês no setor energético (05dez2007)

    A Índia e o Japão querem consolidar o seu comércio para fazer frente à China (07nov2007)

    16dez2007

    Crescimento sufocante: na indústria de frutos do mar da China, água suja e peixes perigosos

    24dez2007

    Revisionismo e história: porque a pobre China parece ser mais rica do que é

    16/10/2007 – El Pais


    Comunistas chineses se agarram ao poder
    Corrupção ameaça a sobrevivência do Partido Comunista Chinês
    China procura o sucessor de Hu Jintao

    Na nova China, novas antiguidades (Estadão, 29-04-2006 + dois artigos)

    Em grande mudança, EUA imporão tarifas sobre a China (NYT, 31-03-2007)

    Neste bravo mundo novo, o crescimento exagerado da Chíndia (FT, 21-03-07)

    Eduardo Matarazzo Suplicy: A China depois de amanhã (fsp, 11-03-2007) Na parte do pac há mais sobre china.

    Estados Unidos são diplomáticos quando discutem o poderio militar da China – Hearst Newspapers – 12mar2007

    Does Communism Work After All? (Der Spiegel) – muito comentado, February 27, 2007

    "The Chinese Miracle Will End Soon" (Der Spiegel)

    China’s Poison for the Planet (Der Spiegel)

    Cheap, Cheerful and Chinese? (Der Spiegel)

    Fábrica de papel se transforma em campo de batalha comercial entre Estados Unidos e China (nyt, 02-03-07)

    China tenta conter a degradação ambiental e busca desenvolvimento sustentável (El Pais, 06-03-07)

    Berlin bureau Chief of Der Spiegel discusses economic impact of China (Der Spiegel)

    Rafael Poch, em Pequim, Fantasias da China rica (La Vanguardia, 03-01-2007)

    China responsabiliza o Ocidente pelo aquecimento global
     (NYT, 07-02-07)

    Joint venture brasileira leva a briga têxtil para a China (Financial Times, 01-02-07) 

    Estrada de ferro para o Tibete é apenas um entre muitos grandes projetos (Cox Newspapers)

    Enquanto a China reconstrói a Estrada da Seda, vai modificando sua região oeste (Cox Newspapers)

    Em Xangai, os podres ocultos do capitalismo vermelho (Le Monde, Mídia Global, 24-10-2006)

    Consumidores estão matando o Estado do bem-estar social (Der Spiegel, 31-10-06)

    Uma baixa causada pela globalização: a morte dos sindicatos (Der Spiegel, 28-10-06)

    Artigo: Globalização reduz salário de trabalhador do Ocidente (FSP.05-11-05, será qe é diferente do de baixo?- Samuel Brittan, Financial Times)

    Como a globalização reduz os salários do Ocidente (Der Espiegel, 17-10-06)

    O caminho da China para a modernidade, espelhado em um rio em apuros (NYT, 19-11-2006)

    Na ânsia de exportar, a China coloca os lucros acima da vida humana (Der Espiegel, 19-10-06)

    Um argumento a favor da zona de livre comércio transatlântica (05-01-2007) – Gabor Steingart – texto…..

    Por uma zona de livre comércio transatlântica (Der Espiegel, 21-10-06)

    Classe média dos Estados Unidos é o primeiro grupo derrotado pela globalização (Der Spiegel, 25-10-06)

    Uma nação-estado é capaz de salvar o mundo? (Der Spiegel, 27-12-2005 – três artigos)

    Camponês é acionista em vila chinesa Folha de são Paulo, 19-03-07

    Huaxi, a mais rica comunidade rural da China, fatura US$ 5 bilhões ao ano com fábricas em regime de cooperativa

    Secretário-geral do PC local diz que região avançou porque não seguiu a Revolução Cultural nem formou comunas maoístas

    CLÁUDIA TREVISAN
    EM HUAXI

    Sun Haiyen faz parte da legião de 700 milhões de chineses que as estatísticas oficiais classificam como camponeses, mas vive em uma casa de estilo europeu de 600 metros quadrados equipada com enormes televisões de tela plana nos quartos, três banheiras de hidromassagem e decoração que abusa de dourados e brocados.
    Há 15 anos, Sun trocou sua cidade natal por Huaxi, a mais rica vila rural da China, que o governo elegeu como modelo a ser seguido no restante do país.
    Hoje, ele integra a elite de 1.500 moradores que vivem em bairros inspirados nos subúrbios norte-americanos e que possuem renda per capita de US$ 10 mil, quase seis vezes a média da China.
    Apesar de ser chamada de "vila rural", Huaxi deve sua riqueza a um conglomerado de 60 fábricas, criadas principalmente nas duas últimas décadas. Reunidas em um parque industrial, elas dão à paisagem local um tom que em nada lembra a bucólica vida no campo. As fábricas empregam 25 mil pessoas e, segundo os dirigentes locais, faturaram no ano passado US$ 5 bilhões.
    A vila é a mais rica da China, mas não é a única na qual proliferam as fábricas. Há milhares de outras como Huaxi e, juntas, elas respondem por uma parcela expressiva da produção industrial, das exportações e do emprego no país.
    Chamadas de Empresas de Cantão e de Povoado (TVEs, na sigla em inglês), essas fábricas não são nem estatais nem privadas e têm um sistema de propriedade que lembra o das cooperativas -em Huaxi, os camponeses são acionistas das companhias e recebem dividendos anuais.
    Em 2004, as TVEs empregavam 133 milhões de pessoas, o equivalente a 18% da força de trabalho da época.
    Como as outras vilas que se dedicam à produção industrial, Huaxi se desenvolveu de maneira mais acelerada depois do início do processo de reforma e abertura, no fim dos anos 70. Localizada a cerca de 200 quilômetros de Xangai, a vila se dedica à fabricação de papel, tecidos sintéticos, metalurgia e siderurgia -a produção de aço é de 900 mil toneladas/ano.
    Todos os moradores de Huaxi trabalham nas empresas, mas a maior parte da mão-de-obra é composta por migrantes rurais, que moram em alojamentos e ganham pouco mais de US$ 100 por mês.
    Em seu processo de expansão, Huaxi absorveu outras 20 vilas rurais e hoje tem uma população de 50 mil pessoas, a maioria das quais com um padrão de vida bastante inferior ao dos 1.500 morados da chamada "pequena Huaxi".
    O cacique político local é Wu Rengbao, 80, venerado como herói e apontado como responsável pela prosperidade dos camponeses. Secretário-geral do Partido Comunista em Huaxi desde os anos 50, há quatro anos ele transferiu o posto ao filho mais novo, Wu Xieen.
    O culto à personalidade de Wu Rengbao é evidente. Fotos de diferentes fases de sua vida ilustram as paredes do museu que conta a trajetória de Huaxi -o turismo é outra fonte de renda da vila, que recebe 2 milhões de visitantes por ano (ver texto na página ao lado). Todos se referem a ele com reverência e suas atividades oficiais são registradas pelo departamento de propaganda de Huaxi.

    Salto hetedoxo
    "O nosso maior desejo é o povo enriquecer e levar uma vida cada vez melhor", disse Wu Rengbao à Folha. Segundo ele, Huaxi prosperou por ter evitado os dois erros históricos do Partido Comunista da China: o Grande Salto Adiante (1958-1960), que matou 30 milhões de pessoas de fome, e a Revolução Cultural (1966-1976).
    Wu afirma que Huaxi não se organizou como uma comuna durante o Grande Salto Adiante, contrariando a orientação oficial. E, enquanto qualquer vestígio de capitalismo era combatido na Revolução Cultural, a vila criava uma fábricas clandestina de parafusos.
    Quando Deng Xiaoping propôs a adoção de leis de mercado, em 1978, Huaxi saiu na frente, diz Wu. No ano passado, a vila começou a treinar 50 mil dirigentes de outras localidades com o objetivo de melhorar suas habilidades de liderança.
    Na avaliação de Wu, uma das vantagens do modelo de Huaxi é a mescla entre coletividade e individualismo. "Se as empresas fossem estatais, não haveria competitividade e os empregados ficariam preguiçosos." No sistema de propriedade coletiva, os camponeses são ao mesmo tempo empregados e acionistas, observa.
    Apesar de formalmente aposentado, Wu continua a ser a autoridade máxima em Huaxi e fala da vila como seu próprio negócio. "Sou conservador", diz, em referência à origem do capital que viabilizou os investimentos nas fábricas. Segundo ele, os recursos vieram dos próprios camponeses e não de empréstimos bancários.
    A expansão do capital foi impulsionada por um sistema que obriga os camponeses a reinvestirem 80% de tudo o que ganham a título de salários, bônus e dividendos.
    Wu afirma que os habitantes de Huaxi possuem tudo o que um homem pode desejar: dinheiro, carro, casa, filho e respeito -a vila distribuiu 800 carros para os moradores nos últimos dois anos e as novas casas foram concluídas em 2005.
    O elogio da riqueza é acompanhado de juras de fidelidade ao Partido Comunista, refletidas no hino de Huaxi, composto por Wu Rengbao: "O céu de Huaxi é o céu do Partido Comunista; a terra de Huaxi é a terra do socialismo".

    Huaxi é misto de "Show de Truman" e templo do kitsch

    Vila chinesa recebe 2 milhões de turistas por ano, que visitam réplicas de edifícios ocidentais e estátuas de líderes comunistas

    Ponto alto é montanha com recriações do Arco do Triunfo de Paris, a entrada da Cidade Proibida em Pequim e a Casa Branca

    Cláudia Trevisan/Folha Imagem

    Na rica Huaxi, reprodução de ícones arquitetônicos; à direita, réplica do Arco do Triunfo

    EM HUAXI

    A vila de Huaxi provoca no visitante ocidental a sensação de entrar em uma mescla de "Show de Truman", com seus subúrbios perfeitos, e uma versão oriental de realismo fantástico, materializado na reprodução de monumentos célebres e na praça que reúne estátuas dos heróis da Revolução Comunista e de personagens religiosos, como Buda e Cristo.
    A cada ano, Huaxi recebe a visita de 2 milhões de pessoas, atraídas pela fama de prosperidade do local e atrações construídas para o desenvolvimento da indústria do turismo.
    O ponto alto é a montanha que fica ao norte, que reúne construções que reproduzem o Arco do Triunfo de Paris, a entrada da Cidade Proibida, em Pequim, a Casa Branca com uma Estátua da Liberdade no topo e duas outras construções que, segundo o guia, são cópia de edifícios de Roma e Viena. Outra montanha exibe uma recriação da Muralha da China, com 10 quilômetros .
    A "pequena Huaxi", onde mora a elite local, parece um rico subúrbio de cidade americana, mas entre as casas está uma reprodução do teatro de Sidney, na Austrália.
    A praça central é cercada por edifícios em forma de pagode, que abrigam escritórios, um centro de convenções, um hotel e um teatro, onde se apresenta o grupo artístico local -dirigido por Wu Rengbao, o líder máximo de Huaxi.
    No centro da praça está um sino de 145 toneladas -o maior do mundo, diz o guia. Para fazer soar o sino, os turistas têm de pagar o equivalente a US$ 12.
    Em um dos lados da praça estão estátuas brancas e enormes de cinco fundadores da China comunista, com Mao Tsé-tung ao centro, todas com lenços vermelhos amarrados no pescoço. Heróis da revolução ocupam outros dois lados, enquanto estátuas de figuras religiosas se espalham nos arredores, incluindo imagens de Buda e um Cristo de braços abertos.
    Visitada freqüentemente por autoridades, incluindo o presidente Hu Jintao, Huaxi tem oito casas de luxo para hóspedes "VIPs". Cada uma com três andares, elevador e banheiros enormes equipados com banheiras de hidromassagem.
    A decoração é em estilo clássico europeu com toques chineses -as portas, por exemplo, são vermelhas e douradas. Os não "VIPs" podem se hospedar nas casas, desde que paguem diária equivalente a US$ 1.200. (CLÁUDIA TREVISAN)

    16/03/2007 – 09h36

    China aprova sua primeira lei sobre propriedade privada

    Por Joelle Garrus

    PEQUIM, 16 mar (AFP) – Depois de anos de debates e controvérsias, a China finalmente aprovou sua primeira lei sobre propriedade privada, com exceção da terra, que continua sendo domínio do Estado.

    Durante os debates sobre o tema, vários dirigentes explicaram que a nova lei é "compatível com o sistema socialista".

    "O sistema de propriedade socialista do modo chinês está determinado pelo sistema econômico socialista de base e é, por essência, diferente do sistema de propriedade capitalista", declarou na semana passada Wang Zhaoguo, vice-presidente do Comitê Permanente da ANP.

    A lei, adotada pelo Parlamento do Povo que encerrou sua longa sessão anual nesta sexta-feira, visa a proteger a propriedade coletiva, pública e privada, apesar de os meios de comunicação estatais continuarem colocando o bem público no coração do sistema econômico.

    Apresentada pela primeira vez em 2002 ao comitê permanente da Assembléia Nacional Popular (ANP, Parlamento), depois de anos de preparação, passou por sete leituras antes de ser submetida a votação e aprovada por 2.299 votos a favor e 52 contra.

    A votação da lei de propriedade privada acontece três anos depois de uma primeira votação histórica do Parlamento, que garantiu a proteção da propriedade privada na Constituição.

    O texto, com 247 artigos, que deve entrar em vigor no dia 1º de outubro, estipula principalmente que "a propriedade do Estado, coletiva, individual (…) está protegida por lei e ninguém pode questioná-la", destacou a agência Nova China.

    Um pequeno setor do Partido Comunista rejeitou o projeto por considerá-lo muito capitalista ao consagrar os direitos individuais. Outros opositores argumentavam que permitirá a alguns, principalmente os funcionários corruptos, proteger os bens dos quais se apoderaram.

    Seus partidários, no entanto, destacam a necessidade de esclarecer os direitos de propriedade em um Estado que continua sendo comunista, apesar de, na prática, as reformas econômicas, lançadas em 1978, terem acabado há tempos com a coletivização maoísta.

    Os analistas enfatizaram que a lei também era inevitável e indispensável para o desenvolvimento do país.

    "É necessário que a propriedade legal esteja bem protegida para que as pessoas tenham vontade de criar mais riqueza e que a China continue com seu desenvolvimento econômico", comentou Jiang Ping, ex-presidente da Universidade de Ciências Políticas e Direitos da China.

    "Uma lei sobre propriedade privada é a marca de uma sociedade civilizada. Não podíamos nos abster disso", estimou, por sua vez, Yan Jinrong, professor da Universidade de Pequim.

    Mas a lei não soluciona um problema crucial da China moderna: a ausência dos direitos dos camponeses sobre as terras que exploram, que são propriedade da coletividade, e das quais, às vezes, são espoliados.

    No entanto, para tentar protegê-los um pouco mais das desapropriações, a lei reafirma que os projetos de construção das terras cultiváveis estão "estritamente restringidos".

    Lei fiscal
    O Parlamento chinês também adotou uma lei de harmonização fiscal que acaba com os privilégios fiscais das empresas estrangeiras em relação às companhias nacionais, a partir de 1º de janeiro de 2008.

    A lei, que prevê um imposto único de 25%, foi adotada por quase 98% dos delegados da Assembléia Nacional Popular (ANP, Parlamento), ou seja, 2.826 votos a favor, 37 contra e 22 abstenções, informou a agência oficial de notícias Nova China.

    As empresas estrangeiras pagam em média 15% de imposto, contra um índice teórico de 33% das empresas chinesas.

    A lei fixa um período transitório de cinco anos para as empresas de capital estrangeiro e prevê a manutenção de uma taxa preferencial de 15% para o setor de alta tecnologia.

    Segundo os cálculos preliminares do Ministério das Finanças, a passagem de uma taxa de 15% para 25% para as empresas com capital estrangeiro representa uma arrecadação suplementar de 43 bilhões de iuanes (US$ 5,6 bilhões).

     
     
    16/03/2007 – 08h17
    China aprova histórica lei sobre propriedade privada

    Rui Boavida, da Agência Lusa

    Pequim, 16 Mar (Lusa) – O Congresso do Povo (Parlamento chinês) aprovou nesta sexta-feira uma histórica lei que garante igual proteção às propriedades públicas e privadas por parte do governo central da China, e anunciou ainda uma lei que acaba com benefícios concedidos às empresas estrangeiras no país.

    A aprovação da nova lei de propriedade privada demorou menos de um minuto, com 2.799 legisladores votando a favor, 52 contra, 37 abstenções e um voto nulo. A rapidez da votação não fez com que fosse esquecido, no entanto, o fato de que a lei de propriedade privada foi alvo de um dos maiores debates da história do Partido Comunista Chinês, com um pequeno e influente grupo de membros da legenda contestando possíveis alterações jurídicas.

    Alguns consideram a lei aprovada nesta sexta uma ameaça ao papel principal do Estado na economia e na sociedade, em um país ainda formalmente socialista.

    Os setores mais ortodoxos do PC opõem-se também à lei por considerarem que esta abre as portas a um processo de privatização sem limites de bens do Estado, aumentando o fosso entre os mais ricos e mais pobres.

    Os mais radicais também defendem que a lei vai permitir aos funcionários estatais corruptos manter a posse de bens adquiridos de forma ilegal.

    Durante a sessão do ano passado do Congresso do Povo, mais três mil ex-ministros, militares superiores na reserva e líderes regionais firmaram uma carta aberta de oposição à lei da propriedade privada, que sempre foi um dos temas mais polarizadores entre as alas liberal e ortodoxa do Partido Comunista.

    A força da oposição e a posição ambígua de lideranças chinesas quanto à idéia de propriedade privada no país fizeram com que o projeto de lei, muito revisto, tivesse passado por discussões legislativas por mais de 14 anos, com nada menos que sete leituras no Congresso do Povo.

    Este número não possui precedentes em uma Casa que tem um papel sobretudo cerimonial e que nunca rejeitou qualquer projeto de lei, orçamento ou documento que o governo tivesse submetido à aprovação dos legisladores.

    A lei de propriedade privada, de 247 artigos e 40 páginas, deverá entrar em vigor em 1º de outubro de 2007, e estipula que "a propriedade do Estado e da coletividade, do indivíduo e de outros proprietários, é protegida por lei", e que "nenhuma unidade ou indivíduo pode infringir este direito".

    Ineditismo

    Esta é a primeira vez que a China estipula a mesma proteção entre propriedades estatais e privadas, em um projeto aprovado na reunião de encerramento da sessão plenária anual do Congresso do Povo, que teve início em 5 de março.

    A lei reconhece assim a importância cada vez maior do setor privado chinês, desde as reformas econômicas realizadas no final da década de 1970. A iniciativa privada já representa cerca de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 70% das receitas fiscais do Estado.

    A lei de propriedade privada evidencia também uma cisão rara dentro do Partido Comunista, único no poder, e reconhece a força das classes médias urbanas.

    A nova legislação tem como um dos objetivos principais proteger os direitos dos proprietários de casas nas cidades, onde a taxa de respeito à propriedade privada é superior a 80%. Até agora, investimentos no setor imobiliário eram realizados sob regras pouco claras quanto à proteção da propriedade.

    Agricultores

    Ao regulamentar também provisões específicas quanto à expropriação de terra e posteriores compensações, a nova legislação poderá ser usada para defender os interesses dos agricultores, a classe social mais pobre da China, dando a eles ferramentas legais para salvaguardarem seus direitos.

    Em um dos mais difundidos esquemas de corrupção no país, as autoridades locais obrigam freqüentemente os agricultores a cederem suas terras com baixas remunerações, para depois as venderem por preços muito mais elevados visando a um processo de desenvolvimento de infra-estruturas, parques industriais e projetos imobiliários.

    Novo regime fiscal

    A segunda lei aprovada no plenário do Congresso do Povo, a nova lei fiscal, aumenta de 15% para 25% os impostos sobre rendimentos de empresas estrangeiras, enquanto reduz de 33% para 25% a carga fiscal sobre as chinesas.

    O novo regime fiscal entrará em vigor em 1º de janeiro de 2008, mas será aplicado de forma gradual em cinco anos, segundo o Ministério chinês das Finanças.

     

    16/03/2007 – 01h14
    China vota fim de privilégios fiscais para empresas estrangeiras

    PEQUIM, 16 mar (AFP) – O Parlamento chinês adotou nesta sexta-feira uma lei de harmonização fiscal que acaba com os privilégios fiscais das empresas estrangeiras em relação às companhias nacionais, a partir de 1º de janeiro de 2008.

    A lei, que prevê um imposto único de 25%, foi adotada por quase 98% dos delegados da Assembléia Nacional Popular (ANP, Parlamento), ou seja, 2.826 votos a favor, 37 contra e 22 abstenções, informou a agência oficial de notícias Nova China.

    As empresas estrangeiras pagam em média 15% de imposto, contra um índice teórico de 33% das empresas chinesas.

    A lei fixa um período transitório de cinco anos para as empresas de capital estrangeiro e prevê a manutenção de uma taxa preferencial de 15% para o setor de alta tecnologia.

    Segundo os cálculos preliminares do Ministério das Finanças, a passagem de uma taxa de 15% para 25% para as empresas com capital estrangeiro representa uma arrecadação suplementar de 43 bilhões de iuanes (5,6 bilhões de dólares).

    Já a queda na arrecadação dos impostos contra as empresas chinesas deve ser da ordem de 130 bilhões de iuanes.

    A padronização foi apresentada pelo governo como uma medida para uma "competição justa" entre as empresas, e estava prevista no processo de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC).

    Política
    Reformas sem rupturas (Veja, revista)

    Em 1º de outubro de 1949, Mao Tsé-tung apareceu vitorioso na praça da Paz Celestial para decretar a vitória de sua revolução comunista: "O povo chinês enfim se levantou". A criação da República Popular da China encerrava mais de um século de conflitos internos e invasões por forças estrangeiras, decretando o nascimento do que Mao chamava de "uma nova China". Mais de 50 anos depois, a peça central da terceira geração de líderes, o presidente Jiang Zemin, discursava no congresso do Partido Comunista da China, entregando à quarta geração de comandantes do país mais populoso do mundo o poder e um desafio: sustentar o espantoso crescimento conquistado desde a abertura da economia e, ao mesmo tempo, manter vivos os princípios defendidos pelo camarada Mao em seu discurso de meio século antes.

    No congresso da transição de poder, realizado em novembro de 2002, Jiang anunciou que o partido passaria a aceitar ricos capitalistas em suas fileiras, mas rejeitou qualquer mudança no sistema político do país, como a adoção de uma democracia pluripartidária. Diante de 2.114 delegados do partido reunidos no Grande Salão do Povo, o presidente discursou por 90 minutos, divulgando um documento de 98 páginas com as novas diretrizes políticas do país.

    Sem democracia – A aproximação com os capitalistas foi justificada por Jiang pela necessidade de adaptar a China aos novos tempos. "Nós devemos avançar, ou ficaremos para trás", defendeu. "Precisamos admitir no partido elementos das altas camadas que aceitam o programa do partido. Desta forma, nós poderemos aumentar a influência e a força de nosso partido entre a sociedade civil."

    As metas estabelecidas por Jiang incluíam novas reformas no mercado de trabalho e nas políticas econômicas do país, além do crescimento da economia em até quatro vezes até 2020. O líder chinês ressaltou que, apesar da adoção de doutrinas capitalistas, o país "jamais deve copiar os modelos políticos do Ocidente", descartando qualquer mudança em direção à democracia ampla e irrestrita.

    No mesmo encontro, o vice-presidente do Partido Comunista, Hu Jintao, então com 59 anos, foi eleito o futuro líder. Pela primeira vez desde a criação do partido, em 1949, a transição de poder foi pacífica e ordeira, conduzida pelo atual presidente e aceita pelos delegados durante a cerimônia de encerramento de seu congresso. Se depender de Jiang, contudo, a histórica reforma nos cargos do governo não deverá afetar o poder do Partido Comunista – pelo contrário, pois ele deseja fortalecer ainda mais o sistema de governo do país. "Precisamos reforçar a liderança do partido e consolidar e melhorar o sistema", alertou aos delegados.

    Os dilemas da transição – As preocupações de Jiang eram justificadas. A transição política na China foi lançada num momento em que os líderes do país enfrentavam desafios inéditos – e as perguntas mais importantes só serão respondidas dentro de anos ou mesmo décadas. O atual sistema político pode se sustentar em paz e prosperidade por mais meio século? Como mantê-lo vivo num tempo em que os raros regimes comunistas que ainda vigoram no mundo estão aos farrapos? E mais: que papel o país deve cumprir numa comunidade internacional cada vez mais envolvida em choques de interesse?

    De acordo com os analistas políticos do próprio Oriente, a China não escapará destas perguntas no decorrer da primeira metade do século XXI. Desde que Deng Xiaoping lançou as reformas econômicas há mais de duas décadas, o PIB chinês se expandiu num ritmo assombroso, mas junto com o dinheiro veio o crescente abismo social entre ricos e pobres – algo que jamais fora visto pelas atuais gerações de chineses. Com as previsões de que o crescimento continuará em níveis altíssimos, a tendência para as próximas décadas é, curiosamente, de inquietação política crescente.

    "A China hoje está dividida entre ricos e pobres", observou o analista político Wang Chan, no aniversário de 50 anos da revolução. "As pessoas que passam para a oposição são os doentes, os velhos, os desempregados, os derrotados. No futuro, isso se agravará." Se o Partido Comunista da China, com seus novos líderes da quarta geração e sua lealdade à velha cartilha de 1949, não oferecer caminhos para quem saiu perdendo no novo jogo econômico, cada vez mais gente buscará alternativas fora dos palácios da Praça da Paz Celestial.

    Economia
    O novo gigante do mercado (Veja, revista)

    A rapidez do crescimento econômico da China impressiona. Nos últimos 25 anos, depois da abertura econômica, 400 milhões de chineses passaram para o lado bom da linha de pobreza e se tornaram consumidores de produtos modernos. No mesmo período, o PIB da China aumentou 5 vezes e as exportações saltaram de 20 bilhões para mais de 300 bilhões de dólares em 2002. E a tendência é crescer mais. Só nos primeiros noves meses de 2003, o país já registrou um aumento de 32,3% nas exportações e a economia acumulou um crescimento de 9% – um percentual invejável para qualquer nação do mundo.

    O país mais populoso do planeta também é o campeão no recebimento de investimentos externos. Em 2003, conseguiu atrair 52,7 bilhões de dólares e desbancou os Estados Unidos no ranking mundial de países que mais receberam investimentos diretos do exterior. Um dos setores mais prestigiados é o automobilístico. Em outubro, a Ford americana anunciou um reforço de 1 bilhão de dólares em seus investimentos no país para os próximos anos.

    Apesar do acelerado crescimento econômico, o maior desafio dos chineses é a desigualdade social. Dois terços dos chineses vivem em áreas rurais muito pobres e a renda per capita é compatível com as piores do terceiro mundo. Nos centros urbanos da China, o salário varia de 30 a 80 dólares mensais e a renda per capita é de 760 dólares anuais. No campo, onde vivem 900 milhões de chineses, ganha-se menos de 250 dólares por ano.

    Abertura econômica – O país começou a se preparar para a abertura econômica em 1978, quando o então líder Deng Xiaoping trocou os dogmas de Karl Marx pelos de Adam Smith e deu uma guinada que incluiu a abertura de zonas comerciais nas províncias costeiras, aumento de investimentos estrangeiros e liberalização do comércio e do mercado agrícola, tendo como ingredientes fartos subsídios, mão-de-obra barata e repressão brutal à oposição. Foi quando sob o bordão “Enriquecer é glorioso”, o então país de Mao começou a experimentar os desafios e prazeres da livre iniciativa na economia.

    O princípio básico do comunismo, a propriedade estatal, começou a cair por terra em 1997, quando o Congresso chinês anunciou um gigantesco programa de privatização. Dois anos depois, os chineses comemoraram cinqüenta anos de comunismo ao mesmo tempo em que realizava uma manobra histórica: depois de treze anos de negociações, fecharam um acordo para a esperada abertura de sua economia à globalização. Foi quando em menos de uma década o país se tornou a sétima economia do mundo com perspectiva de vir a ser a segunda em breve.

    Em 2001, a China oficializou sua entrada no mundo globalizado ao ingressar de forma definitiva na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um fabuloso mercado potencial de mais de 1 bilhão de consumidores, o gigante oriental representava um dos mais tentadores e difíceis mercados internacionais, mas enfim abria as suas portas para o mundo.

    Com a economia globalizada, a China precisa atualmente criar 80 milhões de empregos e, ao mesmo tempo, assimilar o golpe que deverá arrasar setores inteiros defasados em relação à concorrência externa, como a indústria automobilística. Já as indústrias têxtil, de calçados e de brinquedos, que já nadam de braçadas, deverão aumentar as exportações em 200%.

    A mão-de-obra barata é o grande chamariz para a entrada de capital externo. Na maioria das regiões da China, o salário, por exemplo, na linha de montagem é de menos de 2 reais por hora. Um operário brasileiro ganha quatro vezes mais. Um mexicano, seis vezes. Um americano não pega no batente por menos de um salário vinte vezes maior. Nessas condições, montar bases para exportar é um ótimo negócio. A China já responde por metade da produção mundial de máquinas fotográficas. Três em cada dez aparelhos de ar condicionado e de TV produzidos são feitos lá. Mais de 25% das máquinas de lavar e 20% das geladeiras no mundo levam o selo "Made in China."

    14 de março de 2007

    AGRICULTURA, com Pecuária na Amazônia (Lei x Decreto Florestas) + SOJA

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:28 PM

     

    "A revolução verde deu certo na Ásia. Ela também deve funcionar na África" (27abr2008 – Le Monde)
    A revanche da agricultura (27abr2008 – Le Monde)

    Os biocombustíveis são acusados de exacerbarem a crise alimentar mundial (15-04-2008 – Le Monde)

     

    AGRICULTURA FAMILIAR
    Biodiesel traz expectativa de inclusão social no Norte e Nordeste
    Criado com o objetivo de gerar emprego e renda entre os agricultores familiares, o programa de biodiesel mudou a rotina de parte dos trabalhadores rurais em algumas regiões. No Norte, com o plantio do dendê, e no Nordeste, com o cultivo da mamona, os agricultores já vislumbram dias melhores.
    > LEIA MAIS | Economia | 24/04/2008
    • Biocombustíveis e agricultura familiar: um casamento possível?
    • Com sua forte agricultura familiar, Paraná espera o biodiesel
    • A universidade, o programa de biodiesel e a agricultura familiar
    • Rio de Janeiro busca sintonia para produção de biodiesel
    • Pautas para a agricultura do século XXI 

     

     

    A FALÊNCIA DE UM MODELO
    Sistema alimentar na era pós-petroleira
    Há 33 países hoje à beira da instabilidade social devido à falta e ao preço dos alimentos. Essa crise que ameaça a segurança alimentar de milhões de pessoas é o resultado direto do atual modelo industrial de agricultura dependente do petróleo.
    > LEIA MAIS | Economia | 22/04/2008
    • Estados Unidos: O pior da crise está por vir
    • O aumento dos alimentos e a queda do dólar
    • Pautas para a agricultura do século XXI
    • Os Estados Unidos provocam "ceack" financeiro global

     

    Soberania alimentar

    Cinqüenta transnacionais controlam os preços dos alimentos – Segundo dirigente do MST, objetivo das empresas é produzir commodities valorizadas no mercado internacional

     

    INFORME DO MST PARA A RELATORA DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU

    SOBRE A SITUAÇÃO DO CAMPO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS – segunda-feira 24 de dezembro de 2007
    Brasília, 03 de dezembro de 2007 > a seguir
     
    Bertha Becker, Carlos Nobre e Roberto Bartholo: Uma via para a Amazônia http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2704200809.htm (27abr2008 – FSP)
    O DEBATE sobre o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia no final de 2007 foi ocasião propícia para um ataque inédito de alguns interesses do setor agroindustrial atuando no Brasil central e na Amazônia ao Inpe, uma das instituições-chave do sistema brasileiro de ciência e tecnologia e da capacidade de formulação de caminhos próprios de desenvolvimento.
    Não é inocente nesse contexto um doloso desconhecimento: ignorar que a ciência (aqui e em toda parte) avança por meio de acertos e erros. Pretender fazer de diferenças metodológicas sobre como detectar desmatamento e degradação a partir do espaço o argumento para deslegitimar nossa ciência pode ser um ato mais que destrutivo ao futuro do Brasil.
    …………………………..
     
     

    Ambientalista dá nota "insuficiente" para Lula (27abr2008)

    Vazio jurídico "polui" crédito de carbono (27abr2008)
    Governo estuda assunto; OAB planeja um projeto de consenso
    Fundo Brasil Sustentabilidade, do BNDES, chegará ao mercado com R$ 400 milhões
    Frase

    ‘Burguesia colonial’ e mercado externo dominam o agronegócio – por Valéria Nader – 30jan3008 – Tamás Szmrecsányi a Valéria Nader.

    Aliança do governo com o agronegócio impulsiona desmatamento

    Escrito por João Alfredo Telles Melo – 31-Jan-2008
     
     
    Ambiente
    CRESCIMENTO AGRÍCOLA NO BRASIL NO PERÍODO 1999-2004: EXPLOSÃO DA SOJA E DA PECUÁRIA BOVINA E SEU IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE

    SINOPSE
    Este trabalho analisa o crescimento agrícola brasileiro após a mudança da política
    cambial, em janeiro de 1999. Toma como base, para isso, o comportamento da taxa de câmbio e dos preços internacionais das commodities ao longo do período 1999-2004. Discute, também, o comportamento da área cultivada nesse período recente, mostrando que ocorreu um aumento muito grande da área plantada com grãos nos anos agrícolas 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, em grande parte devido à expansão da soja. O trabalho propõe que essa expansão tão rápida da área plantada com soja deu-se preponderantemente com base em conversão de pastagens. Sugere, ainda, que a expansão da soja não deve ser vista como antagônica à política ambiental, especialmente no que se refere à proteção da floresta amazônica.

    ABSTRACT
    This paper analyses the Brazilian agricultural growth since January 1999, when a new exchange rate policy was adopted by the country. The analysis focuses on the
    behavior of the exchange rate and international commodity prices throughout the period 1999-2004. It is also analysed the behavior of cropped area in this recent period, with the conclusion that there has been a fast increase in area planted with grains in the agricultural years 2001/2002, 2002/2003 and 2003/2004, due almost entirely to the growth of soybeans area. The paper proposes that this expansion of area planted with soybeans was based preponderantly on the conversion of pastures.
    It is also suggested that expansion of soybeans should not be seen as antagonistic to the environmental policy, specially in what respects the protection of the Amazon forest.

     

     

    Pecuária na Amazônia: tendências e implicações para a conservação ambiental

    http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=33396
    JC e-mail 2904, de 29 de Novembro de 2005.
    US$ 5,8 bi para devastar a Amazônia

    Livro mostra que financiamento da pecuária na região foi milhares de vezes maior do que o do reflorestamento entre 1989 e 2002

    Cristina Amorim escreve para “O Estado de SP”:

    O financiamento oficial para a pecuária bovina na Amazônia foi mais de 25 mil vezes maior do que para o reflorestamento entre 1989 e 2002.

    No período, o Banco da Amazônia emprestou para os pecuaristas US$ 5,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) na Amazônia (excluindo Mato Grosso e Maranhão), dos quais US$ 2,36 bilhões foram aplicados diretamente no setor. Projetos de reflorestamento ganharam menos de US$ 10 mil.

    É fácil entender por que a Amazônia é atualmente a região do Brasil onde a população bovina mais cresce: passou de 26,6 milhões para 64 milhões de cabeças, um aumento de 240%.

    Hoje, há três vezes mais bois do que pessoas na Amazônia. É também óbvio concluir que tal desempenho não é conseqüência do investimento pesado em tecnologias para aumentar a produtividade em regiões tradicionalmente pecuaristas e, sim, o efeito da falta de políticas públicas que faz o preço da terra ser tão baixo no Pará e no norte de Mato Grosso.

    É muito barato desmatar, legal ou ilegalmente, e a madeira ainda serve como capital para quem investe em gado.

    Os dados fazem parte de um livro lançado ontem pela ONG Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

    Intitulado Pecuária na Amazônia: Tendências e Implicações para a Conservação, ele traça um perfil do setor com óculos socioambientais e confirma que o desmatamento na Amazônia segue ondas de exploração. E uma das principais é o gado.

    A Terra do Meio, região do Pará campeã em corte de árvores e grilagem, é também uma das áreas onde o gado mais cresce.

    "Um dos fatores de incentivo é a facilidade de acesso à floresta. Para conseguir o FNO, é proibido desmatar, mas a pessoa tem capital que vem da própria floresta", explica Paulo Barreto, um dos autores do livro.

    "Quase 100% do desmatamento na Terra do Meio é para pecuária." São Félix do Xingu (PA), município que mais derrubou no último ano, vê sua população bovina, que já ultrapassa 130 mil cabeças, crescer vertiginosamente nos últimos anos.

    Muita gente "limpa" o terreno das árvores e coloca animais com o objetivo de elevar o valor da terra e vender mais tarde para grandes pecuaristas.

    Esse perfil é de quem atua nas "novas fronteiras" da pecuária na Amazônia, geralmente em locais onde existe muita irregularidade fundiária ou próximos a rodovias que serão asfaltadas, como a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).

    Há também o caso do Acre, que recebeu produtores depois que Rondônia realizou um zoneamento econômico.

    Há outro tipo de pecuarista na Amazônia, mais organizado, que tenta se modernizar. Ele visa ao mercado internacional, que está nas mãos de quem produz no Centro-Oeste e Sul.

    "Ele está em fronteiras já estabelecidas, como no leste do Pará, em Rondônia, Mato Grosso e Maranhão, e investe em tecnologia", diz Barreto. "Só que a parte ambiental não melhorou."

    Tatiana Deane de Abreu, diretora-executiva da Embrapa, acredita que é possível fazer o setor crescer sem mais ônus ambiental, desde que a questão da terra seja regularizada e um zoneamento econômico seja feito para toda a região.

    "A pecuária na Amazônia começou quase ‘extrativista’. É preciso recompor a função da floresta."

    Já que a tendência é de crescimento, o Imazon sugere a criação de unidades de conservação mistas: em algumas a pecuária seria permitida, enquanto outras seriam formadas exclusivamente para a preservação ambiental.

    Isso, diz Barreto, se o governo criar mecanismos que barrem a ilegalidade e ajudem a promover o crescimento sustentável.
    (O Estado de SP, 29/11)

     
     
    Mensagem interna do Banco Mundial revela que analista questionou empréstimo para frigorífico se estabelecer no Pará

    Memorando afirma que o financiamento se baseia em um argumento "enganoso"; Banco diz que documento vazado está desatualizado

    CLAUDIO ANGELO
    EDITOR DE CIÊNCIA

    A decisão do Banco Mundial de emprestar US$ 90 milhões para financiar a expansão da pecuária na região amazônica é "um risco grave para o ambiente e para a reputação do banco". Quem diz não é uma ONG ambientalista, mas o economista Kenneth Chomitz, o maior especialista em Amazônia do próprio banco em Washington.
    ………………………..

     

      Soja, um avanço real e insustentável – Revista Problemas Brasileiros, nº 380
    mar/abr 2007

    Crescimento da mais importante commodity do país preocupa ambientalistas

    MAURÍCIO MONTEIRO FILHO

    Colheitadeira em ação: 20,6 milhões de hectares plantados / Foto: Jan Gilhuis/Solidaridad

    Apesar de ser a principal commodity da pauta brasileira de exportações, já faz algum tempo que a soja deixou de ser exclusividade das discussões econômicas para disputar a atenção de ambientalistas e movimentos sociais em todo o país. Pressão sobre terras indígenas e de povos tradicionais, uso de sementes geneticamente modificadas, emprego de mão-de-obra escrava e expansão sobre unidades de conservação ecológica foram alguns dos problemas atribuídos ao plantio nos últimos anos.

    Mais recentemente, essa preocupação atingiu seu limite, devido ao avanço das lavouras sobre o bioma amazônico. Hoje, 5% de toda a soja produzida no país vêm da Amazônia – 90% dos quais de Mato Grosso. Mas, a julgar pela ocupação maciça do cerrado pelas plantações do grão, a rápida expansão sobre o novo cenário e a perspectiva de mais uma ameaça a uma das florestas mais ricas do planeta é suficiente para colocar a sociedade em alerta.

    A presença de grandes grupos multinacionais, como Archer Daniels Midland (ADM), Bunge e, principalmente, Cargill, e da maior empresa nacional do segmento – o Grupo André Maggi, ligado ao governador de Mato Grosso, Blairo Maggi –, também soa como um mau presságio. Basta observar a infra-estrutura já instalada em solo amazônico: são quatro silos da ADM, seis da Bunge e 13 da Cargill, além de seu terminal portuário, localizado em Santarém e considerado ilegal pelo Ministério Público Federal.

    A questão básica dessa polêmica é a possibilidade de produzir soja de maneira sustentável num ambiente de tão vasta biodiversidade sem intensificar ainda mais a exploração que tem feito da região presa fácil de madeireiras e pecuaristas.

    Do lado dos ambientalistas, não há dúvida. Segundo eles, é impossível conjugar os interesses dos produtores com a preservação da floresta, e por isso pregam a completa erradicação das lavouras amazônicas do grão. "A expressão ‘soja sustentável’ foi eliminada desde o início da discussão", diz Maurício Galinkin, da Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural (Cebrac), entidade sediada em Brasília que atua em consultoria ambiental.

    Em nome das principais corporações do setor, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sustenta justamente o contrário. "Há somente 1,1 milhão de hectares de plantações de soja dentro do bioma amazônico, o equivalente a três milésimos da área. Esse argumento, por si só, já derruba mitos e rumores de que o grão estaria devastando a floresta", declara a entidade, através de sua assessoria.

    A despeito do pretenso equilíbrio de forças na polêmica da soja, no entanto, em 24 de julho de 2006 a balança pareceu pender para os que defendem o fim das plantações na Amazônia. Nessa data, a Abiove, em conjunto com a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), declarou um embargo aos agricultores que produzirem em áreas desmatadas a partir de outubro de 2006. O documento determina que, durante um prazo de dois anos, as empresas afiliadas a essas instituições não comercializem os grãos que forem cultivados na Amazônia a partir daquela data. A medida ficou conhecida como "moratória da soja".

    Na realidade, a iniciativa foi a resposta corporativa a uma série de pressões encabeçadas por movimentos sociais e entidades ambientalistas brasileiras e européias.

    No entanto, a iniciativa do embargo – com o qual, de modo considerado inédito, as empresas ligadas à soja implicitamente assumiram sua cota de participação no passivo ambiental gerado pelas plantações – ainda é motivo de muita reticência e carece de ajustes práticos. "A moratória foi uma vitória política significativa, pois as grandes compradoras reconheceram que são co-responsáveis pelos problemas causados pela atividade agrícola. Mas temos de operacionalizá-la", afirma Galinkin.

    Comendo a floresta

    A declaração do embargo ocorreu principalmente devido a um relatório elaborado pela organização não-governamental (ONG) Greenpeace, que recebeu o sugestivo nome de "Comendo a Amazônia". O raciocínio da entidade é simples: se 80% da soja produzida no mundo destina-se à elaboração de ração animal e parte das lavouras está na Amazônia, ao degustarmos um hambúrguer numa rede de fast-food cujos fornecedores alimentam seus animais com derivados de soja amazônica estaremos, indiretamente, devorando esse bioma.

    Não bastasse isso, de acordo com o relatório, publicado em abril de 2006, a produção da commodity na Amazônia enseja uma série de crimes associados, que vão de grilagem de terras a uso de mão-de-obra escrava. E, de acordo com o Greenpeace, os culpados não são os tradicionais pistoleiros da terra sem lei amazônica, mas sim gigantes do porte de ADM, Bunge e Cargill.

    Segundo um dos coordenadores do estudo, Nilo d’Ávila, as atenções do Greenpeace se voltaram para a questão da expansão das plantações na Amazônia quando ficou patente que havia infra-estrutura e requisitos suficientes para um boom da soja na área: mobilização de produtores, crescimento da especulação imobiliária e implementação de vias de escoamento. "A cultura da soja é muito dependente. A partir da colheita, são necessários secagem, armazenamento e transporte. É preciso ter estrutura. Mas vimos que as condições estavam dadas. A partir de 2002, a luz vermelha acendeu", explica ele.

    O documento enumera diversos casos concretos em que se pode observar a interferência socioambiental negativa da soja. Um exemplo é a chamada Rodovia da Soja, que parte de Feliz Natal (MT) em direção ao Parque Indígena do Xingu e constitui uma importante via de ligação de 120 quilômetros entre áreas produtoras. A estrada, margeada por pelo menos 14 lavouras de soja, foi aberta sem licença ambiental. As terras do entorno são anunciadas na internet a R$ 50 por hectare, que podem ser pagos com soja colhida nas futuras propriedades.

    A grilagem, seguida de invasão de terras indígenas, também é uma das manchas das plantações amazônicas. É o caso da Fazenda Membeca, em Brasnorte (MT), que ocupou áreas pertencentes aos índios manoquis. A propriedade em questão fornece grãos para a Bunge e a Cargill.

    Outro grave custo social da soja é o trabalho escravo. Apesar do alto nível de mecanização da produção, a etapa de preparação do solo, incluindo o desmate, envolve serviço braçal. Por isso, há muitos casos de escravos libertados em lavouras do grão. Na Fazenda Tupy Barão, numa ação realizada em setembro de 2001, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 69 lavradores que estavam com seus salários retidos e eram forçados a permanecer na propriedade até pagar dívidas referentes a alimentação e equipamentos de trabalho, que devem ser fornecidos pelo empregador.

    De junho de 2004 a junho de 2006, a empresa responsável pela fazenda ficou impedida de receber créditos públicos, por ter sido incluída na chamada "lista suja" do MTE. O cadastro impõe a punição aos envolvidos nessa infração trabalhista. Tanto a Bunge quanto o Grupo André Maggi compravam soja da Tupy Barão.

    "Vimos que todos os problemas comuns a outras atividades aconteciam no caso da soja. Os modelos de destruição da floresta estavam se repetindo nessa indústria", complementa D’Ávila.

    Paralelamente à publicação do "Comendo a Amazônia", o Greenpeace organizou uma série de ações, tanto no Brasil quanto na Europa, com o objetivo de chamar a atenção para os danos associados à soja amazônica.

    No entanto, as empresas envolvidas só se dispuseram a debater o assunto quando a discussão sobre a cadeia produtiva do grão brasileiro alcançou o segmento europeu da rede McDonald’s. Isso porque todo o carregamento de frangos que chega à gigante do fast-food e a outros grandes grupos do setor alimentício europeu provém da Sun Valley, empresa com sede na França, mas de propriedade da americana Cargill. A ração que engorda os frangos que se transformarão em nuggets nos McDonald’s de toda a Europa inclui, assim, soja da Amazônia.

    D’Ávila conta que, até o envolvimento das grandes redes varejistas, a Cargill evitou discutir sua conduta. Desse modo, o embargo só começou a ganhar forma quando a preocupação sobre a procedência do grão atingiu o mercado consumidor. "Tem de haver pressão social para que as empresas venham à mesa de debate", emenda Galinkin.

    Parâmetros mínimos

    A declaração sem precedentes do embargo é na verdade resultado de um processo que remonta a mais de uma década atrás. De acordo com Galinkin, a soja apareceu no horizonte de preocupações das entidades ambientalistas já em 1995, época dos diálogos em torno da implantação da hidrovia Paraguai-Paraná. No entendimento dessas organizações, a obra levaria a uma expansão significativa das lavouras do grão, cuja produção passaria a representar 80% das mercadorias que por ali passassem. "O objetivo da hidrovia era transportar soja e incentivar países que não tivessem a cultura a começar a produzi-la. Com isso, os problemas ambientais relacionados ao agronegócio se multiplicariam", afirma Galinkin.

    Esse movimento culminou com a criação da Coalizão Rios Vivos, uma congregação de ONGs do Cone Sul – países do Mercosul mais a Bolívia –, que desde 2000 passou a se dedicar mais intensivamente a examinar os impactos socioambientais da sojicultura.

    Em decorrência desses estudos surgiu, em 2003, um grupo de trabalho dedicado exclusivamente à discussão de critérios de produção que pudessem servir de referência às empresas compradoras – a Articulação Soja Brasil. "Nosso objetivo é incentivar o plantio de soja com redução dos impactos sociais, ambientais e econômicos, já que sabíamos que seria impossível eliminá-los, uma vez que são próprios da monocultura", explica Galinkin, que, através do Cebrac, foi um dos organizadores dessa iniciativa.

    Entre fevereiro e abril de 2004, a Articulação promoveu um debate, por meio de um fórum virtual, entre 61 entidades de todo o Brasil. O resultado foi um documento intitulado "Critérios para Responsabilidade Social das Empresas Compradoras de Soja". Nele, foram enumerados os parâmetros mínimos a ser observados pelas traders em relação à origem dos grãos.

    Em síntese, são exigidos, no curto prazo, a redução do desmatamento, a proteção ao pequeno produtor, o respeito à legislação ambiental e trabalhista, e, no médio e longo prazos, a melhoria da produtividade e da distribuição da renda gerada pelo setor. "As empresas não devem adquirir soja cultivada fora dessas diretrizes", pontua Galinkin.

    O embargo proposto pelos grandes compradores brasileiros de soja, entretanto, não se pautou pelos parâmetros elaborados pela Articulação. O texto da moratória só é claro no que diz respeito à interdição da compra de soja oriunda de novos desmatamentos no bioma amazônico e à quebra de contrato com fornecedores em caso de utilização de mão-de-obra escrava. Os outros pontos não são sequer abordados no documento. E mesmo o tema do desmatamento foi tratado de forma bastante sucinta. Já os critérios da Articulação Soja Brasil não se relacionam apenas à Amazônia, mas a todas as regiões produtivas, incluindo o cerrado, por exemplo. Além disso, a ausência de uma política clara de acompanhamento e o período de duração de apenas dois anos para o embargo são também alvo de fortes críticas por parte de ambientalistas e movimentos sociais.

    "Da maneira como a moratória foi apresentada, se não houver implementação do monitoramento, não será alcançado resultado algum", aponta Ilan Kruglianskas, do WWF Brasil. "Também é um problema não considerar outros biomas nessa moratória", emenda ele.

    Jan Maarten Dros, da AIDEnvironment, entidade holandesa de pesquisa e consultoria para ONGs, empresas e governos, vai mais longe. Segundo ele, a declaração da Abiove e da Anec, na atual conjuntura do mercado da soja, é inócua. Dros avalia que, devido à força do real frente ao dólar, a competitividade do grão brasileiro no exterior foi muito baixa em 2006. Por isso, não houve demanda por ampliação das zonas fornecedoras, já que as regiões tradicionais de cultivo deram conta de suprir as exportações, sem a necessidade de lançar mão da soja amazônica.

    Isso se confirma, pois, segundo a própria Abiove, até hoje, o embargo não afetou a balança comercial da commodity. "Não houve nenhum impacto significativo nas exportações da soja brasileira", afirma a entidade.

    Brasil x Holanda

    Independentemente da adequação das empresas brasileiras aos parâmetros criados pela coalizão, é crescente a preocupação global quanto à questão – o que é fundamental, já que, segundo Galinkin, é inútil realizar essa discussão internamente, sem que o mercado internacional esteja envolvido.

    Isso justifica a participação de organizações européias, principalmente holandesas, desde o início da elaboração dos critérios. Afinal, a Holanda é o maior importador europeu de soja – e o segundo maior em âmbito mundial, atrás apenas da China –, e a origem dos grãos, devido à maior presença do tema na mídia, tornou-se um assunto bastante sensível naquele país.

    Essa sintonia redundou na criação de uma Articulação Soja Holanda, também em 2003, simultaneamente ao surgimento da congênere brasileira. Desde então, as duas congregações vêm discutindo ações individuais e coletivas para forçar a adoção dos critérios em âmbito internacional. Atualmente, a versão holandesa do grupo conta com nove membros.

    Tamara Mohr, responsável pelas alianças estratégicas da organização holandesa Both Ends, conhece de longa data o problema da soja no Brasil. A instituição foi uma das coordenadoras européias da campanha contra a hidrovia Paraguai-Paraná. Hoje, faz parte da Articulação Soja Holanda. "Atuamos em três grandes áreas: na sensibilização do consumidor e das grandes companhias do setor e na criação de políticas oficiais para a soja." Em sua avaliação, o mais complicado é atingir a mudança de comportamento do público, pois, no caso da soja, é muito difícil distinguir entre o bom e o mau produto. Isso porque o grão é apenas um componente de cerca de 60% a 70% das mercadorias encontradas nas prateleiras dos supermercados e muito raramente pode ser comprado mais diretamente, como ocorre, por exemplo, no caso do óleo de soja.

    Quanto ao governo holandês, as pressões da Articulação já conseguiram mobilizar quatro ministérios: Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Cooperação Internacional. Segundo Jan Gilhuis, do programa de soja responsável da organização holandesa Solidaridad, outro membro da coalizão européia, atualmente as próprias empresas pressionam o governo para a criação de regras de compra comuns a todas, uma vez que isso evitaria desigualdades competitivas.

    É no trabalho com as empresas, porém, que, segundo Tamara, se encontra o ponto nevrálgico da estratégia da Articulação holandesa. "Apesar de elas saberem o que queremos ouvir, é mais fácil trabalhar com as companhias, pois não há atores que possam fazer mudanças tão significativas quanto elas", explica.

    De acordo com Gilhuis, um caso concreto de sensibilização ocorreu com uma grande companhia leiteira holandesa – a Campina –, que também atua na Alemanha e na Bélgica. A partir de diálogos com a Articulação, a empresa se comprometeu a comprar somente soja responsável.

    "O problema é que o grão produzido segundo os critérios mínimos é de 10% a 20% mais caro. Por isso, temos de batalhar para que o consumidor se disponha a pagar mais por produtos que contenham essa soja", diz Gilhuis.

    Lições do dendê

    Entre 22 e 23 de agosto de 2006, ocorreu o encontro Controle Social do Mercado da Soja: Ações e Estratégias, que reuniu as Articulações Brasil e Holanda para debater as ações possíveis a partir do novo cenário ensejado pela declaração da moratória pela Abiove e pela Anec. O evento teve como convidados outros representantes da América Latina que discutem os impactos da soja em seus países.

    Também participaram do debate integrantes de organizações que atuam na adequação socioambiental da produção de azeite de dendê na Indonésia. O exemplo desse produto guarda diversas semelhanças com o caso da soja brasileira, pois ambos afetam áreas de grande potencial ambiental e historicamente ocupadas por populações tradicionais, que ficam alijadas da renda produzida, largamente concentrada nas mãos de grandes grupos transnacionais. Basta citar o "abraço da morte" sobre o Parque Indígena do Xingu, realizado pelas lavouras do grão, responsáveis pela poluição das nascentes do entorno da unidade. Ou a polêmica redução, no final do ano passado, de 27 mil hectares – ou 14% – do Parque Estadual do Cristalino, localizado no norte mato-grossense, motivada em grande parte por agropecuaristas da região.

    O caso indonésio é um modelo de como a articulação de diferentes setores pode pelo menos começar a mudar a realidade e reduzir os impactos da exploração desenfreada dos recursos naturais. Na Indonésia, com auxílio da ONG WWF, foi criado o chamado Fórum sobre o Azeite de Dendê Sustentável (RSPO, na sigla em inglês), cujo objetivo fundamental é praticamente idêntico ao das Articulações Soja Brasil e Holanda. Hoje, o RSPO conta com cem signatários, o que representa 30% de um mercado em que também estão presentes gigantes como a Cargill.

    A experiência da WWF na coordenação do fórum indonésio estimulou a reprodução da iniciativa no caso da soja. Das discussões do Fórum sobre Soja Responsável (RTRS, na sigla em inglês) – iniciativa que conta com o apoio do governo suíço e cuja primeira reunião, realizada em Foz do Iguaçu em março de 2005, congregou cerca de 300 organizações do mundo todo – surgiu um novo pacote de parâmetros socioambientais para a soja, conhecidos como critérios de Basiléia, concebidos pela cooperativa suíça Coop e pela WWF Suíça.

    Comparados às diretrizes da Articulação Soja Brasil, eles abordam aspectos mais técnicos, com ênfase na restrição ao uso de transgênicos, respeito aos direitos de posse da terra e monitoramento das conseqüências sociais da produção para a população local.

    Dois fornecedores brasileiros, Imcopa e Agrenco, aderiram às normas e já estão colhendo os frutos da safra responsável. Conjugadas, as capacidades dessas duas empresas chegam a 2,2 milhões de toneladas, quase 10% do total exportado pelo Brasil em 2006, que foi de mais de 23 milhões de toneladas, segundo dados da Anec.

    Em janeiro de 2007, o RTRS foi constituído juridicamente em Rolle, na Suíça, e deverá ter sede em São Paulo ou Buenos Aires. Entre seus membros estão a Abiove, o Grupo André Maggi, a Unilever e o banco ABN Amro.

    Segundo Kruglianskas, esse tipo de debate enfrenta, no entanto, uma série de obstáculos. "De um lado, há quem diga que os países ricos têm a intenção de frear a expansão da soja na América do Sul. E existem aqueles que acham que estamos querendo fazer um green wash, isto é, legitimar a produção irresponsável. Nenhum dos dois está certo. Nosso objetivo é que a produção continue, mas inclua valoração ambiental e social."

    Soja sustentável?

    Mais de um terço das riquezas geradas no país vem do chamado agronegócio, uma indústria que movimentou mais de R$ 530 bilhões no ano passado, de acordo com projeção do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP).

    Nesse mercado, sem dúvida, a menina-dos-olhos é o complexo da soja, isto é, o grão in natura, além do farelo e do óleo oriundos de seu processamento. Entre todas as lavouras que, de norte a sul do país, garantiram mais de R$ 83 bilhões em 2006, também segundo estimativa do Cepea, a soja ocupa de longe a maior extensão de terras: 20,6 milhões de hectares. Para se ter uma idéia, o segundo lugar é do milho, que não chega a 13 milhões de hectares.

    O que a soja tem absorvido em termos de investimentos e de atenção do mercado, no entanto, é proporcional à polêmica que ela tem gerado nos bastidores da tensa relação entre expansão do agronegócio e sustentabilidade socioambiental. Nesse ponto, a iniciativa conjunta da Abiove e da Anec continua sendo um paradoxo. Afinal, se, em nome das grandes corporações ligadas à soja, essas entidades afirmam não contribuir para o desmatamento da Amazônia, qual seria o objetivo prático do embargo? Sérgio Mendes, diretor-geral da Anec, diz que as críticas nacionais e internacionais ao setor de citros por utilização de mão-de-obra infantil serviram de modelo para a moratória da soja amazônica. "A experiência ensina que, quando é apontada uma falha em sua atividade, negá-la é um erro. Por isso, mesmo que o desmatamento causado pelas lavouras na Amazônia seja mínimo, é melhor evitá-lo", declara.

    Além disso, a atual polêmica em torno da soja na Amazônia tem obscurecido outros dois pontos cruciais relativos a essa cultura. A despeito do alívio da pressão sobre a floresta, o cerrado continua sofrendo os efeitos da expansão indiscriminada do plantio.

    Como se não bastasse, segundo um estudo encomendado pelo governo holandês à AIDEnvironment sobre os impactos socioeconômicos das chamadas agricommodities, a soja afeta mais do que o meio ambiente: ela aumenta o abismo social brasileiro.

    Nas áreas produtoras de Mato Grosso, líder nacional da soja, os índices de desigualdade social cresceram e o emprego no campo caiu significativamente, tanto para áreas já consolidadas de lavoura como para aquelas em expansão e de fronteira agrícola.

    No entanto, qualquer movimento de negação à soja consiste num radicalismo tão insustentável quanto as lavouras que não respeitam o meio ambiente e a sociedade. Pelo peso que essa commodity tem na economia nacional, demonizá-la significa estancar uma das principais fontes de geração de riqueza para o país. "Só queremos a eliminação de quem não produz corretamente. Nunca defendemos o boicote, que não é solução. O ideal é premiar a legalidade e extinguir a ilegalidade", finaliza Galinkin. 

     

    11.284, de 2.3.2006 Publicada no DOU de 3.3.2006

    Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Mensagem de veto

    AMAZÔNIA Decreto regulamenta lei de florestas  (21-03-2007)

    DA REDAÇÃO

    O decreto que regulamenta a exploração para uso sustentável de florestas públicas sai publicado hoje no Diário Oficial da União. Reportagem da Folha do último sábado informava que a Lei de Gestão de Florestas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de março de 2006, não havia saído do papel por ausência de regulamentação.
    O decreto, aprovado pela Casa Civil, foi redigido com base em consultas a entidades ambientais e pode dar início à abertura dos editais de licitação pública das florestas. Um distrito florestal, área destinada às concessões, já foi criado na região da rodovia BR-163, no Pará.
    Para Sérgio Leitão, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, resta agora avaliar se o regulamento aprovado pela Casa Civil corresponde às expectativas das ONGs.

    MICROCRÉDITO

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:26 PM
     
    29/04/2008
    Muhammad Yunus: "O sistema é cego para toda consideração que não seja o lucro"

    Neste momento em que o mundo está às voltas com a crise do sistema bancário e com motins da fome, o Prêmio Nobel da Paz em 2006 aponta os limites e as falhas do capitalismo, e preconiza a implantação de um modelo de empresa social que não excluiria mais da vida econômica a maior parte da humanidade

    Frédéric Joignot

    Ela chamava-se Sufiya Begum. No início dos anos 1980, ela vivia numa casa de terra, no campo, em Bangladesh. Ela fabricava bonitos banquinhos de bambu. O seu marido, um trabalhador diarista, ganhava o equivalente a alguns centavos de euros por dia. Sufiya Begum, que não tinha nenhum dinheiro guardado, vendia todos os seus banquinhos para um mesmo comerciante, que os adquiria em troca de US$ 0,25 a peça e de um pouco de bambu – este era o preço que eles haviam combinado. Um dia, Muhammad Yunus aparece para falar com ela, espantado com o fato de ela ganhar tão pouco. Nesta época, após concluir estudos de economia nos Estados Unidos, o professor Yunus está dominado pela dúvida. Em 1974-1975, Bangladesh foi assolado por uma terrível onde de fome, e, segundo ele mesmo relata, ele achava "cada vez mais difícil ensinar elegantes teorias econômicas sobre o funcionamento supostamente perfeito dos mercados livres, enquanto a morte arrasava [seu] país". Ele decide agir, movido pela determinação de debelar a pobreza na região de Jobra. Ele não entende por que ela é endêmica. Ao conversar com Sufiya Begum, ele se dá conta do que está acontecendo. "Esta mulher estava sendo estrangulada pelo seu credor. Ele a estava condenando a uma espécie de escravidão. Ela lhe dava toda a sua coleção de banquinhos por US$ 0,25 a peça, apenas por que ela não podia comprar o bambu. Ela carecia de um crédito. Então, eu resolvi investigar por minha conta. Descobri que, no total, 42 aldeões dependiam dos credores. Todos eles poderiam viver da sua atividade, se eles pudessem contar com um pequeno investimento. Tudo o que esses 42 trabalhadores precisavam era de US$ 27, no total. Eu tinha esta quantia no meu bolso?" As idéias que motivaram a fundação do Banco Grameen e do micro crédito nasceram desses encontros.

    Atualmente, depois de 25 anos de existência, o Grameen Bank e as instituições de microcrédito que existem pelo mundo afora já ajudaram 150 milhões de pessoas a se desvencilharem da pobreza. O professor Yunus obteve, com o Grameen Bank, o prêmio Nobel da Paz em 2006. Já faz vários anos, ele passou a desenvolver paralelamente uma nova iniciativa: a "empresa social". Trata-se de deslanchar atividades econômicas rentáveis, mas cujo objetivo é de proporcionar um benefício social para os excluídos do mundo econômico. Foi assim que ele fundou, em Bangladesh, junto com Franck Riboud, o CEO da Danone, a sociedade Grameen Danone Foods que vende para os habitantes de Bogra iogurtes frescos a preço reduzido, que eles gostariam de comercializar em breve dentro de copinhos comestíveis – e vitaminados. A iniciativa permite lutar contra a desnutrição e as carências alimentares, além de oferecer empregos locais. Se a experiência funcionar, ela será estendida ao país inteiro. "A implantação de pequenas empresas sociais desta natureza poderia generalizar-se", explica o professor Yunus. "Ela abre um novo tipo de mercado, atento para a pobreza e para as necessidades reais, que talvez venha a modificar os nossos fundamentos econômicos".

    A reportagem do "Le Monde" entrevistou Muhammad Yunus em Paris, no momento em que o sistema mundial do crédito está enfrentando uma crise histórica e que vários bancos desmoronaram. O medo da recessão está tomando conta dos Estados Unidos, enquanto dezenas de milhares de americanos inadimplentes se vêem empurrados para o olho da rua pelos organismos credores. O que pensa disso o fundador do Grameen Bank, um estabelecimento no qual as taxas de reembolso dos empréstimos são superiores a 95%?
    cont……………………………………………………………………….

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    Microfinance’s Success Sets Off a Debate in Mexico
     
     
    05/04/2008
    Sucesso causa problemas para microfinanciadores mexicanos
    http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/nytimes/2008/04/05/ult574u8358.jhtm
    Elisabeth Malkin
    Em Villa de Vazquez, no México

    Carlos Danel e Carlos Labarthe transformaram uma organização sem fins lucrativos que emprestava dinheiro aos pobres do México em um dos bancos mais rentáveis do país.

    Mas em vez de provocar a admiração dos colegas no mundo do microfinanciamento – assim denominado por causa dos empréstimos diminutos que concede -, os co-executivos do Compartamos estão sendo chamados de "penhoristas" e "agiotas".

    Eles estão no centro de uma questão acalorada: o microfinanciamento deve transformar-se em um grande negócio?

    De um lado estão os microfinanciadores tradicionais, como o economista Muhammad Yunus, fundador da mais famosa instituição de microfinanciamento, o Grameen Bank, e ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2006. Do outro estão os "Dois Carlos", como são conhecidos neste universo restrito que deu a eles o impulso inicial quando eram apenas idealistas.

     
     
     
    A Challenge to the Orthodoxy Concerning Microfinance and Poverty R e d u c t i o n

    Ana Marr
    Abstract: As a response to many partial and simplistic theoretical and empirical studies, this paper presents a more comprehensive analytical framework to assess the success of microfinance in achieving its dual objectives of financial sustainability and poverty reduction. By giving center stage to the study of group dynamics and using principles of imperfect information and social psychology, the paper argues that microfinance not only has failed to solve the original problems of information asymmetries between borrowers and lenders but also, in its pursuit of financial sustainability, is destroying the very foundations of these schemes by disrupting the social fabric of communities, creating more poverty, and excluding the poorest and most vulnerable from any given group.

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    Development Issues

    SALÁRIO MINIMO

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 9:04 AM
    Folha de São Paulo, Dinheiro, 20-12-2005 – ARTIGO

    Impacto econômico do aumento do mínimo
    MONICA BAER
    SERGIO VALE
    ESPECIAL PARA A FOLHA

    A votação do Orçamento no Congresso Nacional trouxe à tona a discussão sobre o aumento do salário mínimo (SM) no ano que vem. Previsto na peça orçamentária para subir dos atuais R$ 300 para R$ 321 mensais, começam os rumores de que o mínimo poderá alcançar patamares mais elevados, alguns chegando a improváveis R$ 400.
    Apesar de ser socialmente desejável, um valor muito alto para o SM pode implicar elevações indesejadas no déficit da Previdência Social e nas contas de Estados e de municípios. Nossos cálculos mostram que, para cada R$ 1 de aumento do SM, o déficit da Previdência e dos Estados e dos municípios sobe R$ 185 milhões.
    Para analisar o impacto do aumento do mínimo na economia, suporemos quatro patamares diferentes: R$ 321, R$ 340, R$ 350 e R$ 400. Para cada um deles estimamos o impacto em termos de aumento do déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das esferas estaduais e municipais e do aumento real da massa de rendimentos até 1 SM.
    No caso do INSS, o SM previsto atualmente no Orçamento implicaria déficit de R$ 4,5 bilhões (ver quadro). Desse montante, R$ 3,2 bilhões deve-se aos pagamentos até 1 SM, e R$ 1,3 bilhão aos pagamentos acima de 1 SM.
    Nesse caso, o reajuste é feito pelo INPC, que, como deverá ter aumento de apenas 3,6% entre maio de 2005 e abril de 2006, trará impacto relativamente menor na Previdência. Se o mínimo for para R$ 321, o déficit da Previdência Social chegará a 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
    Os Estados e os municípios, principalmente os últimos, têm grandes parcelas de suas aposentadorias e a folha de pagamento atreladas ao SM. Assim, um aumento desse porte pode causar grandes impactos. Com efeito, se o SM for para R$ 321, o impacto no déficit dessas esferas seria de cerca de R$ 800 milhões. No total, incluindo o INSS, o impacto seria de 0,3% do PIB (ver quadro).
    Os outros cenários para o SM deixam claro o forte efeito negativo sobre as contas públicas caso o governo tente ser mais ousado. Um SM de R$ 400 significaria aumento no déficit público nominal de 1% do PIB.

    Ganho de até R$ 30 bi
    O valor que tem sido bastante sugerido, de R$ 350, significaria que o déficit do INSS alcançaria 2,3% do PIB em 2006. Em outros termos, isso poderia significar 0,2% a menos do superávit primário em 2006, pois os R$ 321 já estão considerados no Orçamento. Como o presidente Lula dá sinais de que tentará manter o superávit em 4,25% do PIB, haveria, a principio, espaço para tal aumento.
    Além disso, o governo sinaliza que um aumento dessa magnitude poderá levar simultaneamente à não-revisão da tabela do IR e a aumentos não lineares para os servidores públicos, o que é apoiado pela equipe econômica. Ou seja, o déficit seria coberto com mais distorções no gasto público.
    Em termos gerais, o ganho real para o conjunto de pessoas que recebe até 1 SM pode variar de R$ 4,6 bilhões, caso o SM seja de R$ 321, a até R$ 30 bilhões, caso seja de R$ 400. Em qualquer situação, metade desse ganho seria dos aposentados do INSS, 43% dos trabalhadores na ativa e aproximadamente 7% dos beneficiados pelos programas de transferência de renda (ver tabela). No caso dos trabalhadores, os maiores beneficiados seriam os empregados domésticos, que representam a maior parcela dos que têm seus pagamentos atrelados ao salário mínimo.
    É importante frisar também a redistribuição regional de rendimentos que um aumento real dessa magnitude pode gerar. Como cerca de 50% dos que recebem o salário mínimo moram no Nordeste, o aumento para R$ 350 significaria incremento de renda de R$ 7 bilhões nessa região, além do aumento esperado do "Bolsa-Família", que deve canalizar mais R$ 4 bilhões.
    Num ano eleitoral em que o presidente se encontra fraco e dependente de medidas de impacto para angariar os votos perdidos, fica difícil imaginar que o SM não tenha aumento significativo. Mesmo que não seja necessariamente verdade que o aumento do SM e do "Bolsa-Família" são garantidores de votos, fica claro que o governo federal tem um poderoso instrumento político na mão, apesar da certa deterioração fiscal que ocorrerá.
    Por último, calculamos o possível efeito do aumento do SM sobre a demanda e, conseqüentemente, o que poderia significar para a inflação (ver tabela). Com o reajuste do SM para R$ 350, estimamos que a massa real de rendimentos seria 1% superior à nossa previsão para 2006 até agora (4,8%). Não nos parece um crescimento de demanda preocupante do ponto de vista da inflação, o que já não seria o caso para um reajuste do SM para R$ 400.

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    Monica Baer e Sergio Vale são economistas da MB Associados

     

     

    Seg, 30 Jan – 10h09
    Lula: Novo mínimo vai injetar R$ 15 bi na economia

    Agência Estado
    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente, salientou hoje como fato histórico a reunião entre as centrais sindicais e o governo para decidir sobre o salário mínimo de 2006, em R$ 350,00 a partir de abril. "Estou convencido de que, pelo fato de injetarmos R$ 15 bilhões na economia com o aumento do salário mínimo, vamos poder acreditar que o ano de 2006 será um ano muito bom para o Brasil. Será o ano de crescimento econômico, será um ano de aumento de produtividade, será um ano de crescimento das exportações, será um ano de crescimento.
    Lula, no começo do seu programa de hoje, disse: "Primeiro quero cumprimentar os nossos ouvintes e dizer ao povo brasileiro que a semana passada foi uma semana promissora para o Brasil. O salário mínimo foi anunciado para R$ 350, antecipando do dia 1º de maio para o dia 1º de abril. Isso significa um aumento real de 13% numa inflação de 5%. Ou seja, além da inflação, nós demos mais 13% de aumento, que é um bom aumento. Obviamente que o salário mínimo nunca será o ideal, porque ele é o mínimo. Todos nós trabalhamos para que o trabalhador possa ganhar o salário máximo e não o salário mínimo. Entretanto, nós estabelecemos um salário mínimo que permita ao trabalhador brasileiro aumentar um pouco o seu poder de compra. E combinamos isso com o controle rígido da inflação. Quem está indo ao supermercado, quem está indo num depósito de material comprar material de construção, quem está indo comprar coisa no açougue, percebe os efeitos do controle da inflação que estamos fazendo nos preços dos produtos."
    Ao analisar a economia em 2005, o presidente disse estar convencido de que "o crescimento da economia foi resultado de um processo. Um processo que passou pelo ajuste da economia muito forte em 2003. Colhemos os primeiros resultados em 2004. Acontece que tivemos um terceiro trimestre fraco em 2005. O PIB não cresceu tanto quanto gostaríamos que crescesse, mas já a partir de outubro, nós conseguimos perceber sinais, em vários setores da economia, de que a economia ia crescer. É para isso que nós trabalhamos e é nisso que nós apostamos, num novo ciclo de crescimento econômico para o Brasil, de forma sustentável".

     

    13 de março de 2007

    DESENVOLVIMENTO x POLÍTICA II

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:07 PM
    Determinação da Taxa de Desconto a Ser Usada na Análise Econômica de Projetos Florestais

    Vicente Batista Lima Júnior1
    José Luiz Pereira Rezende 2
    Antônio Donizette de Oliveira 2
    RESUMO
    Ainda existe muita controvérsia a respeito de como determinar a taxa de desconto apropriada para analisar projetos florestais. Taxas arbitrariamente escolhidas na amplitude de 4 a 15% a.a. tem sido usadas. O único racional na escolha destes níveis de Taxas é a tradição do setor. O presente trabalho propõe uma nova metodologia para a determinação da taxa de desconto, levando em consideração as características das empresas e dos projetos e a conjuntura econômica. Usou-se como variáveis determinantes da taxa de desconto o Índice de Risco, Horizonte de Planejamento ou duração dos projetos, a Taxa de Inflação , a Preferência por Liquidez, a Produtividade do Capital e a Posição Particular do Investidor (Valor Patrimonial da Empresa). Determinou-se a taxa real de desconto em função dessas variáveis através de regressões lineares empregando-se o método dos mínimos quadrados ordinários. Usou-se informações de 8 grandes empresas relativas a 299 projetos. Os resultados mostraram que as taxas de desconto determinadas pela metodologia proposta são mais condizentes com a natureza dos projetos florestais que as taxas vigentes no mercado. Mostraram, ainda que o Índice de Risco eleva significativamente a taxa real de desconto e que o coeficiente positivo do Horizonte de Planejamento é consequência da associação que o investidor faz entre esta variável e o Índice de Risco.
    Palavras-chave: Taxa de Desconto, Taxa de Juros, Projetos Florestais, Avaliação de Projetos.

     

     

    Policy analysis for sustainable development
    The toolbox for the environmental social scientist

    Hens Runhaar, Carel Dieperink, Peter Driessen

    International Journal of Sustainability in Higher Education
    Volume 7 Issue 1 2006
    Start Page: 6

    SEGURANÇA ALIMENTAR IV

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 11:02 PM
    Página 20, 17out2007
    Jose Tubino *

     

     

    Por que investir na redução da fome e da miséria

    Como é que num mundo onde os gastos militares somam bilhões de dólares por ano, o investir na redução da fome e da miséria não é prioritário? Como é que num mundo onde se contamina o meio ambiente, o investir em tecnologias limpas fica para as próximas gerações?

    Vivemos tempos difíceis e decisões críticas têm que ser tomadas agora. Produto da evolução das consciências individuais e coletivas, cada vez mais as pessoas compartilham a necessidade de procurar alternativas que levem a humanidade a novos patamares de paz e prosperidade.

    Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio abrem possibilidades que orientam os planos de desenvolvimento dos países e os planos de investimento das empresas e das pessoas. São metas a serem atingidas através de escolhas individuais e coletivas na busca de um mundo mais justo e solidário, que ofereça respeito, dignidade e qualidade de vida a todos. E reduzir a fome e a miséria em 50% até 2015 é uma meta fundamental deste compromisso.

    O Fome Zero, lançado em 2003, conseguiu colocar o tema da fome e da subnutrição crônica na agenda política brasileira e internacional. O seu enfoque de complementar ações compensatórias com ações geradoras de renda é considerado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como um acerto estratégico que merece ser replicado em outros países. Daí o apoio da FAO ao Fome Zero e à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome.

    Está claro para a FAO que a inclusão social depende dos processos de inserção produtiva e de prestação de serviços através de educação e da organização de microempresas sustentáveis. Não é tarefa de curto prazo. É por isso que a FAO considera que os resultados iniciais do Fome Zero são positivos e que é preciso fortalecer as ações geradoras de renda.

    A alimentação saudável é também uma tarefa impulsionada pelo Fome Zero e apoiada pela FAO que, muitas vezes, enfrenta campanhas publicitárias de companhias que promovem o consumo de alimentos de baixa qualidade nutricional. A educação alimentar vem tomando força nos últimos anos no Brasil e existem experiências relevantes a nível mundial.

    A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada em 2006 por unanimidade no Congresso Nacional, dá o marco jurídico ao novo Sistema Nacional de Segurança Alimentar que garante o direito à alimentação no Brasil. A rede de proteção social montada no país, combinada com o crescimento econômico, tem já resultados positivos: segundo a Fundação Getúlio Vargas, de 2005 a 2006 5,88 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema. É um fato que a desigualdade social está em queda e o Direito Humano à Alimentação em alta. E essa é a melhor forma de celebrar o Dia Mundial da Alimentação porque todos nós queremos o melhor para nossos filhos e netos.

    * Representante da FAO no Brasil

     
     
    Comer é um direito – FSP, 16out2007

    JOSE GRAZIANO DA SILVA


    O direito à alimentação é ausente da vida de 850 milhões de pessoas. Mas erradicar a fome é mais barato que conviver com ela


    HOJE, DIA 16 de outubro, comemora-se o Dia Mundial da Alimentação. Nesta data, em 1945, a FAO foi criada para ajudar a reconstruir um mundo devastado pela guerra. O preâmbulo da sua Constituição converge para assegurar um mundo sem fome. Exatos 62 anos depois, ainda lutamos por isso.
    O tema do Dia Mundial da Alimentação deste ano é o direito à alimentação. Direito ainda hoje ausente da vida de 850 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados da FAO.
    Na América Latina e no Caribe, o total de desnutridos caiu de 59,4 milhões, entre 1990 e 1992, para 52 milhões, entre 2002 e 2004 -de 13% a 10% da população. No Brasil, a queda foi de 18,5 milhões para 13,1 milhões, de 12% a 7%. Mas, olhando os números da produção alimentar na região, não haveria por que alguém passar fome no continente. Apenas o Haiti produz um pouco menos do que precisa para suprir as próprias necessidades energéticas. Na média, América Latina e Caribe produzem 30% a mais; no Brasil, o excedente é de 41%.
    O Brasil tem avançado nos últimos anos para garantir a segurança alimentar da população. Em 2003, com o compromisso do presidente Lula, a fome entrou na agenda pública e, pela primeira vez, combatê-la se tornou prioridade do Estado brasileiro.
    Com isso, a solução para o problema da fome deixou de ser vista pela ótica exclusiva do assistencialismo. Comer passou a ser reconhecido como um direito. Reconhecimento que se tornou lei em 2006, com a aprovação da Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).
    Antes da Losan, o compromisso de combater a fome era só isso: um compromisso do governo de turno. Poderia ser ou não mantido pelos sucessores. Agora, não. O direito à alimentação é lei e, em última instância, o Estado tem o dever de garantir a segurança alimentar de todos os cidadãos.
    O direito à alimentação já estava previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), mas os números da fome no mundo mostram que ele ainda está longe de ser realidade. Na América Latina e no Caribe, além do Brasil, só outros três países têm leis que reconhecem esse direito: Argentina, Guatemala e Equador.
    O desafio é transformar o direito em realidade. No Brasil, o Fome Zero contribui de diversas formas. O Bolsa Família, por exemplo, complementa a renda de mais de 11 milhões de famílias, permitindo a elas comprar mais alimentos e estimulando a demanda dos mercados locais.
    As condicionalidades exigidas em educação e saúde para a entrega do benefício buscam ajudar as famílias a superar a fome e a pobreza no longo prazo: bem alimentadas, saudáveis e com mais anos de estudo, as crianças têm mais chances de romper o ciclo da pobreza e da exclusão social. Do lado da oferta, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece hoje crédito fácil e barato a mais de dois milhões de pequenos produtores em todo o país.
    O sociólogo Betinho já dizia: "Quem tem fome tem pressa". É preciso dar de comer agora, mas criando as condições para que as pessoas possam satisfazer sozinhas as próprias necessidades no futuro. Por isso, a importância de englobar também ações de geração de renda.
    A fome é uma das faces da desigualdade em nossa região e em nosso país. E é também uma de suas principais causas. Garantir o direito à alimentação é um primeiro passo para a inclusão social e uma sociedade mais eqüitativa e coesa.
    Combater a fome traz ainda benefícios econômicos. Estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e do Programa Mundial de Alimentos revela que, em 2004, o custo de conviver com a fome na América Central e República Dominicana foi de US$ 6,7 bilhões, cerca de 6% do PIB. O estudo indica que, se a fome fosse erradicada até 2015, haveria economia de quase US$ 2,3 bilhões. Ou seja, erradicar a fome é mais barato que conviver com ela.
    As condições estão dadas para que isso aconteça no Brasil e em toda a região. A FAO acredita nisso e trabalha com os governos regionais por meio da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome para alcançar tal objetivo. Há produção alimentar suficiente e crescimento econômico sustentado.
    Há um entendimento cada vez maior de que combater a fome é tarefa central de um projeto de desenvolvimento para que o século 21 não seja apenas a repetição ampliada das cicatrizes do passado. Sobretudo cresce a consciência de que, enquanto houver fome, não haverá segurança nem democracia efetiva -para quem come e para quem não come.


    JOSÉ GRAZIANO DA SILVA , 57, professor licenciado de economia agrícola da Unicamp, é representante regional da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para América Latina e Caribe. Foi ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome (2003-04).
     
    http://www.ibase.br/pubibase/cgi/cgilua.ex…foid=1146&sid=2
    ESPECIAL
    Segurança alimentar na balança

    Jamile Chequer

    Para marcar a Semana Mundial de Alimentação, pessoas ligadas ao tema no Brasil avaliaram o trabalho do governo e apontaram melhorias necessárias. Em comum, a necessidade de encontrar na educação caminho fértil para a transformação dos quadros de insegurança alimentar. O entendimento geral é o de que ainda há muito a ser feito.
    A presidenta da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Andrea Galante, destacou que um dos pontos fortes das políticas governamentais é o Programa de Alimentação Escolar. Só no município de São Paulo existem 1 milhão e meio de crianças atendidas. Em sua totalidade, são assistidos(as) cerca de 30 milhões de estudantes em todo o Brasil.
    Porém, chama a atenção para outro aspecto importante: o aumento da obesidade entre crianças. Ainda existem crianças obesas no Brasil com ingestão inadequada de nutrientes como ferro e vitaminas, prejudicando seu desempenho e desenvolvimento.
    "A criança com sobrepeso acaba tendo risco maior de contrair diabetes ou doenças cardiovascular", aponta. E complementa: "apesar de termos um programa forte, são precisos esforços para melhorar o quadro de inadequação na quantidade e qualidade dos alimentos ingeridos", ressalta.
    Uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde é a ingestão de frutas, verduras e legumes. "Temos que fazer essa recomendação chegar às crianças. Se elas se alimentarem melhor, terão melhor qualidade de vida", alerta.
    Andrea concorda que fazer crianças ingerirem alimentos nutricionalmente saudáveis é um desafio. Afinal, preferem doces e refrigerantes. Muitas vezes, esses hábitos acarretam consumo excessivo de gordura vegetal hidrogenada, sal e açúcares, bem como baixa ingestão de legumes e verduras e de arroz e feijão, considerados bons alimentos. Trata-se de um trabalho gradativo de educação nutricional.
    "Temos que resgatar essa palatabilidade das crianças com educação nutricional feita na escola. Temos que garantir o acesso à educação e estimular o aumento de consumo desses alimentos pela criança e pela família para melhorar o quadro de saúde de uma forma geral", conclui. O pai e a mãe devem ser os primeiros alvos dessa educação. Afinal, a criança é o espelho do que a família ingere.
    O diretor do Ibase e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Francisco Menezes, concorda com Andrea. O programa de alimentação escolar é de grande impacto sobre parcela da população, mas precisa de uma série de aperfeiçoamentos e atualizações.
    O Consea e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação estão elaborando nova proposta de lei para alimentação escolar. "Serão elaborados instrumentos para a educação alimentar que precisam ser levados em conta não só na alimentação escolar, mas de maneira geral", diz.
    Recentemente, o Ministério da Saúde lançou o Guia alimentar para a população brasileira. O documento, que será amplamente distribuído, traz recomendações para profissionais e famílias sobre como promover alimentação saudável e adequada.
    "A iniciativa não resolve o problema, mas é um passo importante. O guia deverá ser convertido em cartilha. Isso é necessário para se tornar instrumento acessível para as famílias. Ele deve, também, chegar ao agente comunitário de saúde para que possa reproduzir o que está indicado em sua atuação", explica Menezes.

    Problema de documentação
    No que diz respeito à população quilombola, ainda há muito a ser feito. Essa é a avaliação da assessora da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq), Jô Brandão. Para ela, é preciso criar mecanismos que promovam, de fato, a inclusão desses grupos nas demandas de segurança alimentar e nutricional. "As ações voltadas para quilombos não consideraram algumas dificuldades", aponta. E cita como um dos principais exemplos o fato de haver alto índice de quilombolas sem documentação civil básica. Jô revela que isso tem impedido o acesso ao programa Bolsa-família. "Isso também dificulta ações do ponto de vista produtivo, as demandas que mais gostaríamos de discutir", complementa.
    A assessora diz que é preciso inovar do ponto de vista da inclusão dos grupos, criar mecanismos que facilitem o acesso. "Não queremos ser isentos da apresentação de documento, mas que a sua emissão seja a primeira ação de cidadania do programa. Além disso, é preciso investimento em produção agrícola nas comunidades". Para ela, o debate sobre a produção é de grande peso para a inclusão de quilombolas.
    Jô diz que algumas comunidades são contempladas com o Programa de Agricultura Familiar, mas o problema da titulação das terras gera dificuldades. "Não temos um número oficial exato, porque nunca foi feito levantamento da totalidade da população quilombola. Mas estimamos que existam 4 mil comunidades no Brasil. Então, selecionar 150 comunidades é pouco para que uma ação possa ter efetividade", diz. E acrescenta: "sem o levantamento do número certo de comunidades, pensar a política fica mais difícil."
    A Conaq está envolvida em iniciativa conjunta com vários ministérios para o levantamento das áreas quilombolas. Será uma pesquisa nacional por amostragem. Mas Jô adianta, pela sua experiência, que as comunidades ainda apresentam quadro de mortalidade materna e infantil altas e desnutrição. "A região mais afetada é a Nordeste, principalmente no semi-árido. Em Alcântara, no Maranhão, há grande quadro de desnutrição. A falta de oportunidade e de informação vai gerar pobreza maior. É preciso investir nisso", acredita.
    Sua análise é a de que ainda é necessária mais integração nas ações dos ministérios, principalmente no que diz respeito à infra-estrutura. Algumas comunidades não têm energia elétrica, não têm como colocar uma casa de farinha mecanizada para facilitar a produção e a qualidade alimentar de famílias. Também não têm condições de instalar um tanque puxando água para criar peixes ou fazer horta comunitária para melhorar a alimentação das famílias. "As ações em quilombos, do ponto de vista da segurança alimentar, precisam ser integradas a outras ações. Isso não tem acontecido de forma efetiva", aponta.
    Francisco Menezes concorda que, para grupos populacionais específicos, são necessárias políticas de segurança alimentar diferenciadas. Segundo ele, existem casos nos quais a questão principal de quilombolas e indígenas não é ter acesso ao recurso de programas como o Bolsa-família para adquirir alimentos, mas ter condições para plantar, recursos produtivos e a própria terra. "A população quilombola pode não ter muito o que fazer com um cartão magnético. Pode não estar adequada a essa cultura. É preciso respeitar isso", enfatiza. E levanta mais um ponto importante: a vigilância em relação às autoridades locais. "Não estou fazendo generalizações, mas existem casos de desrespeito a essas comunidades e desvios de recursos e alimentos que deveriam ser destinados a elas."
    Jô aponta que políticas que favoreçam o acesso à informação são um caminho importante. "Não há como cadastrar no programa as comunidades que não são reconhecidas pelas prefeituras locais. A informação é primordial para que os grupos tenham condições de acesso. É preciso capacitar as pessoas para a utilização dos alimentos que talvez não sejam comuns na comunidade onde vivem e trabalhar o valor deles para a sua nutrição. Uma coisa não pode estar dissociada da outra". Mas ressalta que, antes da introdução de alimentos diferentes da cultura alimentar, é preciso afirmar a identidade local. Assim, as pessoas terão condições de provar o novo com convicção do que é seu.
    Segundo ela, o movimento quilombola tem tido diálogo com o governo, mas lamenta que essa população não tenha representação no Consea. "Estamos reivindicando isso ao ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Achamos que as populações menos favorecidas devem ter representação nos conselhos. São elas que têm mais condições de discutir quais são as demandas", enfatiza.
    O presidente do Consea considera a reivindicação legítima. E diz que há um dilema no conselho em relação a isso. "O Consea se defronta com uma situação difícil. Não tem como abrigar todas as representações de grupos sociais no Brasil. Isso faria com que fosse gigantesco, sem condições de operar", justifica.

    Demarcar para alimentar
    A situação das populações indígenas se assemelha muito à da população quilombola. Um dos coordenadores do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Egon Heck, afirma que há esforços por parte do governo federal no sentido de investigar e dar respostas ao problema da alimentação das populações indígenas. Mas, como acontece com a população quilombola, a não-demarcação das terras e a destruição do meio ambiente têm feito com que a insegurança alimentar indígena seja foco de preocupação.
    "Nas outras regiões, principalmente Sul e Sudeste, houve empobrecimento em função da quase total falta de terra e de condições de produção de alimentos. A desculturação das economias indígenas é a grande responsável pela deterioração da alimentação dos povos indígenas. Com isso, as conseqüências mais imediatas são avalanches de mortes por subnutrição", revela.
    A população indígena sempre viveu com abundância e riqueza alimentar significativa. Porém, Egon alerta que, atualmente, alguns povos estão totalmente dependentes da doação de cestas básicas. Muitas vezes, esses alimentos doados são pobres do ponto de vista nutricional e não condizentes com seus hábitos alimentares. "É muito difícil adequar aos hábitos alimentares indígenas e, às vezes, não se tem essa preocupação. A mesma cesta distribuída para a população é dada para indígenas. Esse é um problema sério", aponta.
    Ele ressalta que, apesar da implementação de algumas iniciativas mais recentes, articuladas entre programas e ministérios, é preciso agir no sentido de buscar as causas mais profundas dos problemas indígenas. "Se não agirmos sobre essas causas será inútil todo esforço do ponto de vista de uma segurança alimentar dos povos indígenas", defende Egon.
    Como Jô, ele defende a ação mais integrada do governo federal com os diversos ministérios, principalmente para pensar a garantia das terras e reposição dos recursos naturais destruídos e a questão da estrutura das economias indígenas e hábitos alimentares. "Só existe possibilidade de ajudar se houver reconstrução da economia do próprio povo", indica.
    A alimentação indígena adequada está sendo afetada principalmente pelo avanço do agronegócio. "Há o empobrecimento gradativo da diversidade alimentar e a diminuição do plantio de alimentos de subsistência", lamenta Egon, que também destaca o aumento da pesca predatória, principalmente na Amazônia. "Tem tido um impacto muito forte. Algumas aldeias têm passado fome", alerta.
    Uma cultura que sempre teve como fonte de alimento a produção para a subsistência está sendo desestruturada pelo crescimento de monoculturas e fazendas. "Muitas vezes são impostos novos hábitos alimentares, às vezes até desvirtuando o próprio direcionamento da produção indígena. Isso tudo tem trazido um quadro alimentar e nutricional bastante deteriorado. Se fôssemos, hoje, fazer uma pesquisa para saber quais os hábitos alimentares e as possibilidades nutricionais dos povos indígenas, teríamos uma surpresa muito negativa do ponto de vista da nutrição", revela Egon.
    Ele analisa que o impacto de novos hábitos na cultura indígena tem sido bastante forte, principalmente na fragilização da própria defesa do organismo, criando suscetibilidade maior a uma série de doenças. "Percebemos, em alguns povos, influência negativa no rendimento escolar", cita.
    Francisco Menezes concorda que o problema da expansão do agronegócio tem afetado, e muito, a cultura indígena. "As terras indígenas estão cada vez mais limitadas e o problema da terra é fundamental sob vários aspectos, inclusive do respeito à cultura. É preciso equacionar o problema", diz. Ele afirma que esses grupos também precisam de políticas próprias.
    Ainda que se tenha muito a fazer, o diretor do Ibase ressalta um avanço recente. A partir dos problemas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, com a posterior experimentação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) indígena – que avaliou as condições de alimentação e nutrição da população indígena local, principalmente a partir de agentes comunitários indígenas treinados(as) para isso –, está sendo planejada a disseminação dessa experiência para outros locais.

    Caminho comum
    A educação é um dos caminhos apontados por todas as pessoas entrevistadas. "Hoje, necessariamente, o próprio processo de mudança dessa realidade em que nos encontramos passa pela educação", aposta Egon. Ele conta que tem verificado experiências positivas em escolas com professores(as) que começaram a desenvolver hortas, bem como a formação de técnicos nas próprias roças familiares. "Falo de educação como consciência de um povo, de seus valores, de sua economia", ressalta.
    Egon acredita que a escola está começando a se estruturar, em vários lugares, a partir das realidades e a partir dos valores dos povos. "Isso é muito importante e com certeza será fundamental para as mudanças. Acredito que existe um crescimento importante da consciência dos povos indígenas e de suas organizações e que vamos ter que passar por um processo de aprendizado que vai desde a aldeia a uma universidade própria. A questão é transformar isso em política pública", finaliza.
    Para Menezes, os avanços em segurança alimentar e nutricional conquistados recentemente devem prosseguir. "Não podemos nos satisfazer com eles, porque ainda há muito a fazer. Devem ser considerados apenas o início de um processo."

    Publicado em 21/10/2005.

     
    Folha de São Paulo, Dinheiro, 12-12-2005 BANCO POPULAR

    Instituição responsável por empréstimos à população de baixa renda corta pessoal para tentar reverter números negativos

    Microcrédito tem prejuízo e inadimplência
    SHEILA D’AMORIM
    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

    Peça fundamental na estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de marcar o seu governo com o diferencial da inclusão social, o Banco Popular do Brasil -voltado para conceder empréstimos às pessoas de baixa renda que nunca tiveram uma conta bancária- vai ter que encolher para sobreviver.
    Dois anos depois de ter sido criado e com um ano e meio de funcionamento efetivo, a instituição acumula números desanimadores. Os prejuízos somam R$ 47,6 milhões, pelo menos 24% dos créditos concedidos não estão sendo pagos, a instituição já consumiu mais da metade do seu patrimônio inicial de R$ 116,6 milhões e a previsão de fechar no vermelho nos dois primeiros anos de funcionamento já está sendo estendida para mais um ano.
    A continuar nesse ritmo, o governo seria obrigado a injetar capital na instituição para ela continuar funcionando. Por isso, o Banco do Brasil, que é quem arcaria com os rombos, preparou uma reestruturação completa de sua subsidiária popular.
    O primeiro passo, dado na semana passada, é o corte de pessoal. Foram extintas uma das três diretorias e todas as seis gerências executivas. Desde a última segunda-feira, o comando do banco está resumido a uma presidência e duas diretorias. A reestruturação, confirmada pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição, Antônio Francisco de Lima Neto, permitirá uma redução de custo de 20%.
    Defensor do "conceito de microfinanças", ele diz que, apesar dos ajustes necessários, o Banco Popular tem papel relevante no mercado de crédito. "É preciso adaptar o modelo, e não acabar com a instituição", afirma, destacando que o banco contabiliza empréstimos de R$ 147 milhões para uma parcela da população que nunca havia sido atendida pelo sistema bancário. O microcrédito é uma das bandeiras da gestão Lula, que várias vezes exaltou que o modelo quebraria o que chamou de preconceito contra classes baixas, o de que seriam mais propensas à inadimplência.
    Para alguns integrantes, o ajuste foi pequeno. Está em discussão um corte mais drástico na estrutura do banco. Uma das propostas prevê a sua incorporação pelo Banco do Brasil. A equipe atual da instituição se transformaria numa espécie de "fábrica de produtos" para baixa renda, dentro da estrutura do BB.
    Também é discutida a mudança de foco do banco, que, na avaliação de membros do governo, foi o único programa que "testou no limite o conceito de microfinanças". Isso porque priorizou pessoas do setor informal que estavam de fora do sistema bancário. No entanto, se continuar trabalhando somente com esse público, "a conta não vai fechar".
    O Banco Popular deverá atender também pessoas do setor formal e investirá em produtos para os 700 mil clientes que pagam seus empréstimos regularmente.
    "Hoje, microfinanças está na pauta de todo o sistema financeiro", argumenta Lima Neto. Ele chama atenção para o fato de o Banco Popular ter constituído uma base de clientes que não pode ser jogada fora. No entanto, algo preciso ser feito porque os números ruins acabam pesando mais do que os positivos, como a abertura de mais de 1,6 milhão de contas, a emissão de 1.581 cartões e os 5.152 pontos de atendimento.
    Outra possibilidade é aproximar mais o Banco Popular do BB, dando a seus clientes acesso aos caixas eletrônicos da instituição. "Passamos mais de um ano para aprender como esse cliente se comporta, agora, temos que atendê-lo ao menor custo possível."

    BANCO POPULAR

    Presidente quer organização dos dados sobre microcrédito, para apresentá-los como uma das realizações deste ano

    Números frustam Lula, que cobra resultados
    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

    O acúmulo de números negativos pelo Banco Popular do Brasil e a dispersão dos dados referentes ao programa de microfinanças lançado como uma bandeira de governo frustraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    Há três semanas, o presidente reuniu os presidentes do Banco do Brasil, Rossano Maranhão, da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e cinco ministros (Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Integração Nacional e Casa Civil) para cobrar resultados.
    A primeira providência exigida foi uma organização dos dados. Lula acha que os números estão esparramados em vários programas, comandados por diferentes órgãos, o que dificulta uma avaliação detalhada do desempenho do programa como um todo.
    Cada ministério se comprometeu a organizar as informações para que o presidente possa mostrá-las como uma das realizações de seu governo neste ano. Apesar de alguns dados serem desanimadores, o programa de microfinanças é defendido, especialmente na área econômica do governo.
    Gilson Bittencourt, que coordena o programa no âmbito do Ministério da Fazenda, argumenta que algumas iniciativa precisam de tempo para dar resultados porque mexem com hábitos das pessoas que não são alterados de um dia para o outro.
    "Mas é inegável que o programa representou um avanço", afirma Bittencourt. "Desde o início do governo Lula, mais de 5 milhões de pessoas foram incorporadas ao sistema bancário. O programa de microfinanças responde pela maior parte desse aumento. Agora, é preciso fazer com que essas pessoas utilizem melhor suas contas e os serviços disponíveis."
    O Banco Popular não foi o único a fazer correções de rumos. Com uma inadimplência menor, mas acima de 10%, a Caixa Econômica tenta reduzir esse percentual de atraso no programa Crédito Caixa Fácil, que realiza empréstimos de R$ 200, em até quatro meses, com juros de 2% ao mês.
    Já foram emprestados R$ 167 milhões desde a criação do programa, em maio de 2003. No período, foram abertas 3,5 milhões de contas correntes.
    Uma alternativa para reduzir os atrasos nos pagamentos foi incentivar o micropenhor. Nessa linha, o valor máximo emprestado é de R$ 600, e, como a garantia é o bem penhorado, a inadimplência cai significativamente.
    Além da Caixa e do BB, há o programa de cooperativa de crédito, que tem andado bem devagar. "Esse é um segmento que demora mesmo, porque é preciso crescer com organização", afirma Bittencourt. "É preciso consciência da população e demanda para a criação das cooperativas."
    Em outubro, o BC (Banco Central) acumulava 192 pedidos para constituição de novas cooperativas ou mudança na forma de atuação das já existentes. Desde o final de 2003, quando começou a alterar as regras de funcionamento desse setor, 170 processos foram aprovados pelo BC.
    Segundo Bittencourt, também está avançando a exigência de que todos os bancos apliquem 2% dos depósitos à vista em operações para pessoas de baixa renda, com juros de até 2% ao mês.
    Inicialmente, houve resistência dos bancos privados e boa parte do dinheiro ficou recolhida no Banco Central. "No fim de agosto, o estoque de recursos aplicados estava em cerca de R$ 1,2 bilhão", observa. Mas o valor ainda era inferior ao total de R$ 1,4 bilhão que deveria ter sido direcionado a esse tipo de operação.
    "O grande desafio para o sistema financeiro, agora, é desenvolver produtos e educar os correntistas para utilizarem essas contas", defende Bittencourt.
    (SHEILA D’AMORIM)

    FRASE

    "Agora, é preciso fazer com que essas pessoas utilizem melhor suas contas e os serviços disponíveis"

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    GILSON BITTENCOURT
    coordenador do programa de microcrédito do Ministério da Fazenda

     

    http://arruda.rits.org.br/notitia1/servlet…l=1136586081000

    Em busca das metas
    Os programas sociais de combate à fome não são novidades do século XX. A primeira intervenção do governo colonial para garantir a subsistência da população data de 1700: grandes plantações de cana-de-açúcar foram substituídas por culturas de alimentos. O problema, no entanto, nunca foi encarado de frente. Sob o eufemismo de luta contra a desnutrição, a guerra contra a fome levou muito tempo para ser assumida pelo Estado. O programa Fome Zero, carro-chefe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, não foi o primeiro, mas certamente o mais ambicioso. Levou, portanto, os louros, principalmente no cenário internacional, e as críticas, que o apontam como assistencialista e eleitoreiro.

    Márcia Lopes, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), não se abala com as críticas. E é dura com a mídia: “Se a imprensa tivesse mostrado os resultados do programa para a população com a mesma ênfase com que dizia que era uma maca assistencialista do governo Lula, teríamos uma maior participação da sociedade civil”, dispara. A falta de unanimidade em relação ao Fome Zero ajuda a aumentar a expectativa em relação a seus resultados nestes três anos de ação e, sobretudo, aos planos para a reta final do governo Lula. Ano de eleição.

    Os críticos e os entusiastas do programa parecem concordar em dois pontos. O Fome Zero representou um avanço, mas ainda há muito o que ser melhorado. “Muitos pontos precisam ser acertados. Temos de avançar na cobertura, pois não tivemos o impacto que desejávamos na região amazônica, por exemplo. No Nordeste, os resultados também ficaram aquém do esperado. Sobretudo, em relação à alfabetização”, destaca José Graziano, assessor especial da Presidência da República e ex-ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome. Graziano cita ainda a reforma agrária e o microcrédito urbano como pontos também deficitários no programa.

    Bolsa Família

    O Fome Zero envolve 11 ministérios e tem 31 ações e programas que formam seus quatro eixos articuladores: ampliação do acesso à alimentação, fortalecimento da agricultura familiar, promoção de processos de geração de renda e mobilização e controle social. Apesar de ser identificado, muitas vezes, apenas pela sua principal ação, que é o Bolsa Família, o programa atua em diferentes áreas. “No início, ocorreu uma certa confusão, sobretudo em sua divulgação. Parecia que se jogava muito peso em iniciativas filantrópicas, que são meritórias, mas que nunca vão acabar com a fome no Brasil”, avalia Francisco Menezes, diretor do Ibase e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

    Apesar de o programa de transferência de renda ter alcançado maior visibilidade entre a sociedade civil, ele é o responsável por apenas metade do orçamento total do Fome Zero, de acordo com a secretária-executiva do MDS. “O Bolsa Família custou R$ 6,5 bilhões em 2005. O orçamento total do Fome Zero foi de R$ 12,3 bilhões, no ano passado”, afirma Márcia Lopes. Mesmo sob críticas de assistencialista, ela não tem dúvidas em apontar o Bolsa Família como ponto forte do programa. “Estamos criando condições para que as famílias tenham acesso ao mínimo. À alimentação e à água. Existem regiões onde esse dinheiro representa 70% da arrecadação anual do município. O Bolsa Família tem um grande impacto na economia local”, avalia.

    O governo Lula determinou a unificação de todos os programas sociais federais de transferência de renda – como o Bolsa Escola, a Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás – num só benefício. Para Márcia Lopes, com esta iniciativa o controle e o combate às fraudes ficaram mais fáceis. “Antes cada programa tinha um cadastro diferente. Às vezes, a mesma pessoa aparecia três vezes no mesmo cadastro. Não era transparente. Hoje, estamos aprimorando o cadastro único para ser uma base de dados para as políticas sociais”, diz.

    Quantos são?

    O Bolsa Família chega hoje a 8,7 milhões de famílias. E, segundo a secretária, o objetivo em 2006 é atingir todas as famílias que recebam até R$ 100 per capita mensais. Esse valor de corte usado pelo MDS é determinado por uma comissão formada por representantes do próprio ministério, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número de pessoas em risco alimentar com o qual o governo trabalha – 44 milhões – é diferente do divulgado pelo Mapa do Fim da Fome II, pesquisa realizada pela Fundação GetúlioVargas (FGV) em parceria com a ONG Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. O levantamento, divulgado em 2004, aponta 56 milhões de famintos no país.

    Para o presidente do Consea, as pesquisas que utilizam a renda como parâmetro para medir a pobreza extrema e a fome dão uma indicação potencial sobre o número de pessoas nessa condição. “Mas é preciso que se considere que estas pessoas vão buscar diferentes esquemas para sobreviver. Por isso, não se trata tanto de trabalhar com a idéia de quem está comendo ou não comendo, mas daqueles que vivem sob permanente ameaça de não terem acesso aos alimentos”, analisa. Para ele, mesmo quem dispõe de R$ 80 por mês – parâmetro utilizado pela pesquisa da FGV – não poderá adquirir uma alimentação saudável e equilibrada nutricionalmente.

    Desafios e expectativas

    Duas críticas constantes ao governo Lula e ao Fome Zero são a suposta priorização do agronegócio em detrimento da agricultura familiar, um dos pilares do programa Fome Zero, e a exclusão de populações indígenas, quilombolas e assentados do programa.

    O ex-ministro rebate com números a primeira crítica. “Dois milhões de agricultores familiares estão incluídos no programa”, diz Graziano. Para Márcia Lopes, o governo está no caminho certo. “O Estado adquire alimentos da agricultura familiar e distribui nos próprios municípios, em creches, escolas etc. Quem analisa apenas os números frios do orçamento não tem a dimensão real do que acontece”, critica. Segundo ela, o agronegócio vinha sendo prioridade nos governos anteriores. O que teria mudado na gestão atual. “Só o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], que tinha um orçamento de R$ 2 bilhões antes do governo Lula, vai para R$ 9 bilhões em 2006. Fora os outros repasses para organizações que trabalham com essa questão”, diz.

    Graziano garante que as populações indígenas, os quilombolas e as pessoas vivendo em assentamentos foram os três grupos definidos como prioridade pelo Fome Zero. “Os acampados da reforma agrária recebem cesta básica e têm seu filhos na escola. As comunidades indígenas têm atendimento de saúde prioritário e merenda escolar especial com os produtos que eles produzem”, garante. Já os quilombolas, explica, estão numa situação mais complicada. “Eles não estavam catalogados em nenhum programa social e a maioria não tinha nenhum tipo de documentação. Tivemos de fazer um programa específico para eles", explica, afirmando que a Fundação Palmares já está com um catálogo bastante eficiente.

    Márcia Lopes garante que as conquistas até aqui já podem ser vistas na última Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada pelo IBGE. “Os dados mais recentes da Pnad mostram que 3 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza e mais 3 milhões saíram da condição de pobreza. Isso aponta uma queda na desigualdade social, o que prova que Lula estava correto ao colocar o Fome Zero como prioridade de seu governo”, afirma, enfatizando que em 2006 todas as famílias que precisam – 11,2 milhões, segundo o governo – receberão o benefício.

    Francisco Menezes acha que ainda é cedo para saber se, tal como prometeu o presidente Lula no seu discurso de posse, ao fim do mandato cada brasileiro poderá fazer três refeições diárias. “Teremos que esperar até o final do ano, para fazer essa avaliação. Mas alguns programas que estão em curso, criados por esse governo, ou fortalecidos por ele, já mostram estar trazendo melhorias significativas”, analisa.

    A secretária do MDS admite que a falta de integração entre as três esferas de poder – municipal, estadual e federal – atrapalha muito a implementação e o controle das políticas sociais. “Se o Brasil fosse mais maduro politicamente, já teríamos avançado muito mais. Estamos fazendo a nossa parte, mas os municípios e os estados têm que fazer a deles. Estamos trabalhando para criar um sistema de indicadores e monitoramento para termos um domínio dos impactos e resultados destas políticas”.

    Uma questão em que todos parecem concordar é em relação à importância de o Estado assumir a responsabilidade do combate à fome. “Assumiu-se abertamente que existe o problema, que é gravíssimo e precisa ser enfrentado”, diz o representante do Ibase. Márcia Lopes complementa: “O Estado assumiu a responsabilidade desta questão crucial para o desenvolvimento do país. Não são mais voluntários lutando sozinhos. É um planejamento baseado na realidade do Brasil. Do tamanho do Brasil. E estamos sendo vitoriosos nisso”, diz.

    Apesar da avaliação positiva que o governo faz de seu principal programa, Menezes olha com mais ceticismo o panorama atual. E diz que não dá para relaxar. “Acho que os programas precisam ter uma injeção crescente de recursos, porque nossa dívida social é enorme e por trás dela tem muitos milhões de pessoas”, afirma. E critica a posição das elites brasileiras: “Elas tentam vender a idéia de que não são necessários muitos recursos para as políticas sociais, argumentando que as políticas existentes exercidas com competência serão suficientes. É a história da meia verdade, que é mais mentirosa do que a mentira inteira, pois engana mais facilmente”, critica.

    Para Graziano, na reta final do governo Lula, e nos próximos governos, o desafio será criar condições para que as pessoas beneficiadas pelo Fome Zero possam gerar renda suficiente para garantir as suas autonomia e cidadania. “Fizemos primeiro uma ação emergencial e agora estamos empenhados em abrir as portas de saída. E a melhor delas é o emprego”, garante.

    Luísa Gockel

    Agencia Carta Maior, 29-05-2006
    Segurança Alimentar
    Processo de emancipação exige novo modelo de desenvolvimento
    Mais de 400 pessoas, entre conselheiros nacionais e estaduais de segurança alimentar (Conseas), se reuniram no I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para avaliar o cumprimento das diretrizes definidas para a área.

    Jonas Valente – Carta Maior

    BRASÍLIA – A concretização de conquistas e a garantia de avanços necessários para erradicar a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada ainda depende de mudanças no modelo de desenvolvimento adotado pelo País. A avaliação partiu de mais de 400 representantes de conselhos nacionais e estaduais de segurança alimentar (Conseas), que se reuniram em Brasília, na semana que se passou, no I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
    O objetivo do evento foi avaliar o cumprimento das diretrizes definidas na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Olinda em 2004, e preparar a nova edição da conferência, marcada para 2007. Nos debates, o crescimento da visibilidade da área foi ressaltado como um dos principais avanços obtidos nos últimos anos. “O tema da segurança alimentar e nutricional está se inserindo na opinião pública e na agenda do País. E o mais importante é que isso se dá com uma concepção dentro da perspectiva do direito humano à alimentação e da segurança com soberania alimentar”, destaca Chico Menezes, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão consultivo ligado à Presidência da República.
    Na avaliação dos participantes, esta importância se traduziu em ações de governo, que foram consolidadas e geraram impactos reais na população. Entre as iniciativas destacadas no balanço feito no encontro esteve o consagrado Bolsa Família, programa de transferência de renda que até o final do ano irá alcançar 11 milhões de famílias; o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que aumentou de R$ 0,13 para R$ 0,22 o valor per capita da merenda escolar, e o programa 1 Milhão de Cisternas, que está levando água para a população do Semi-Árido Nordestino. “Programas como o Bolsa Família e a alimentação escolar estão propiciando melhores condições de alimentação, sobretudo para os grupos mais vulneráveis”, destaca Menezes. O presidente do Consea lembra também as ações no campo do fortalecimento da agricultura familiar e abastecimento alimentar, como o aumento dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de R$ 2 bilhões para R$ 10 bilhões e a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produção de agricultores familiares.

    DESAFIOS
    No entanto, para os conselheiros presentes ao encontro foi dado apenas um passo inicial e há muito a ser feito para erradicar a fome e as condições de insegurança alimentar da população. Segundo Adriano Martins, do Consea da Bahia, a superação deste quadro passaria pela correção do atual modelo de desenvolvimento brasileiro, caracterizado pela concentração de renda, degradação do meio ambiente e espoliação das populações locais. Nesta linha, o documento final do evento aponta como desafios: a “adoção de políticas que promovam um crescimento econômico assentado na geração de emprego e oportunidades de trabalho na cidade e no campo, reduzindo as desigualdades sociais e afirmando o primado da soberania em relação aos demais interesses nas relações internacionais” e “prioridade no resgate da imensa dívida social vigente no país, rejeitando com vigor o argumento de que os recursos destinados à garantia de direitos e emancipação dos mais pobres são excessivos e indevidos”.
    O combate ao discurso conservador de que os investimentos para a garantia dos direitos da população seriam gastos com problemas e passíveis de revisões e reduções foi ressaltado pelo presidente Lula na cerimônia de entrega da carta final do encontro. "Este País tem uma maioria de homens, mulheres e crianças que precisam ser assistidas pelo Estado brasileiro e, portanto, precisamos abolir a palavra gasto, quando se trata de dar educação, dar saúde e dar alimento a esse pobre", afirmou. “Precisamos buscar a eficiência dos programas, mas precisamos dar resposta a um discurso elitista que deseja destinar recursos para ganhos financeiros e defesa dos interesses dos mais ricos”, defendeu Chico Menezes.
    Na avaliação do presidente do Consea, a mudança do modelo de desenvolvimento passa por resistir à ofensiva conservadora, mas também por superar o atendimento das necessidades emergenciais da população mais pobre. “É importante que os programas de assistência voltados aos grupos mais vulneráveis sejam acompanhados de medidas que permitam um processo de emancipação destas famílias em relação à assistência do Estado”. Outro desafio destacado por Menezes é a inclusão de dimensões específicas como cor, gênero, etnia e renda. “A gente devia cada vez mais pensar que grupos populacionais específicos, como indígenas, quilombolas e populações de rua, precisam de programas específicos para garantir o respeito às suas culturas. Não vão ser os programas mais massivos que irão responder a estas necessidades específicas”. Ele cita como exemplo dificuldade que populações de rua estão tendo para receber o Bolsa Família.
    O ministro do desenvolvimento social, Patrus Ananias, reconhece que há muito a ser feito para mudar a estrutura desigual do País, mas avalia que o governo está conquistando avanços dentro do possível. “Sabemos que o Brasil acumulou, ao longo da sua história, uma dívida social muito alta e o resgate desta dívida é a grande prioridade do governo Lula e de toda a sociedade brasileira, que querem uma País justo e digno. É um processo que não se dá de um dia para outro, mas estamos no rumo certo”.

    SISTEMA NACIONAL
    Um requisito para o fortalecimento dos programas de Segurança Alimentar e Nutricional dentro do contexto de resgate da dívida social brasileira é a consolidação de um arranjo institucional que fortaleça a área e permita a participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas. Neste sentido, uma das principais recomendações deliberadas no encontro foi a aprovação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), em tramitação no Congresso. O Projeto de Lei prevê a criação de um sistema nacional e de estruturas semelhantes nos estados e municípios.
    Na opinião de Adriano Martins, o grande desafio que este Sistema nacional garanta a intersetorialidade dos programas, o maior diálogo entre a esfera federal e a estadual e municipal e a institucionalização da participação e do controle social das políticas. A defesa da abordagem intersetorial se baseia no fato de inúmeros órgãos da gestão pública terem ações que dizem respeito à segurança alimentar e nutricional. O MDS lida com a transferência de renda e programas de abastecimento alimentar, os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário têm responsabilidade direta sobre a produção dos alimentos, no Ministério da Educação está a merenda escolar (um dos maiores programas de garantia de acesso a alimentos) e a pasta da Saúde cuida do combate à desnutrição, para citar alguns exemplos.
    “Hoje você tem programas importantes, mas que não dialogam com outros programas. Fragmentação pode fazer com que esforços não se potencializem. Por exemplo, transferência de renda é direito, mas se junto com ela também não é feito um trabalho de educação alimentar é possível que as pessoas comam mal, o que já é verificado em casos como o crescimento da obesidade entre a população”, explica. Martins considera que somente a aprovação e a devida regulamentação da Lei Orgânica pode abrir caminhos para superar estes obstáculos. Recentemente aprovada na Câmara, a proposta foi encaminhada ao Senado. Se for aprovada sem alterações, segue para sanção pelo presidente.

    A implantação da politica de segurança alimentar e nutricional no Brasil : seus limites e desafios
    Autor(es): Maya Takagi
    Palavras-chave [PT]:

    Segurança alimentar – Brasil , Politica alimentar , Nutrição – Aspectos politicos

    Área de concentração: Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente
    Titulaçao: Doutor em Desenvolvimento Economico
    Banca:
    Walter Belik [Orientador]

    Resumo:
    Resumo: Esta tese analisa a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil a partir de 2003, com o Programa Fome Zero do Governo Federal, do ponto de vista da garantia a todo o cidadão do acesso à alimentação de qualidade como um direito social básico, e que envolve na sua concepção políticas permanentes que atacam as causas da fome, envolvendo assim diversas áreas de governo, como a saúde, a produção agrícola, o abastecimento alimentar, a geração de emprego e renda, a educação alimentar, a segurança e qualidade dos alimentos, em como as ações diretas de ampliação do acesso aos alimentos, como a transferência direta de renda. Abordou-se os aspectos conceituais distintivos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em relação às outras políticas, como as de combate à pobreza, e sua relação com as políticas sociais e econômicas como um todo. O estudo mostra que a sua implantação, a partir de 2003, alcançou avanços conceituais importantes e resultados positivos, ainda que iniciais, como a melhoria da renda e a diminuição da pobreza, a recuperação dos estoques públicos de alimentos e a estabilidade da oferta e dos preços dos alimentos. No entanto, identificou-se o surgimento de vários limites que levaram a uma descontinuidade e que colocam em xeque os avanços alcançados. Entre estes limites estão: o fato de que o acesso à alimentação é pouco percebido como um direito humano; o excesso do apelo social e político do combate à fome de forma emergencial, em detrimento da busca da segurança alimentar, de caráter permanente; a inexistência de estatísticas permanentes de mensuração da insegurança alimentar; a falta de desenho claro para a política social como um todo; e a excessiva e progressiva setorialização e verticalização das políticas públicas, dificultando a implantação de políticas multisetoriais como é necessário no caso da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, levantou- se os desafios para sua implantação de forma permanente no país

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    SEGURANÇA ALIMENTAR III

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 10:59 PM
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    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 2 número 22, novmebro de 2001
    LUTA CONTRA A FOME

    A esquizofrenia das Nações Unidas
    Todo verão, a ONU reúne o Conselho Econômico e Social, do qual fazem parte o FMI e o Banco Mundial, que, através de suas políticas de ajuste estrutural, reduzem a zero, constantemente, os frágeis avanços em matéria de desenvolvimento humano obtidos
    Jean Ziegler*

    Todo o mundo conhece as cifras do horror. Trinta e seis milhões de seres humanos morreram de fome ou de suas seqüelas imediatas (avitaminose, síndrome de desnutrição infantil etc.) no ano 2000. No entanto, no atual estágio das forças produtivas agrícolas, o planeta poderia alimentar sem problemas doze bilhões de seres humanos. Ora, somos apenas a metade desse número… Alimentar sem problemas significa dar a cada pessoa diariamente uma nutrição equivalente a 2.700 calorias.
    As hecatombes da fome não provêm, portanto, de uma fatalidade qualquer, mas de um verdadeiro genocídio. Há meio século, Josué de Castro já escrevia: “Quem tem dinheiro, come. Quem não tem, morre de fome ou se torna inválido1.” Para cada vítima da fome, há um assassino.
    No entanto, a Organização das Nações Unidas (ONU), as organizações não-governamentais (ONGs) e os Estados “civilizados” reagem de modo diametralmente oposto a esse genocídio silencioso. Na verdade, duas posições se confrontam.

    Capitalismo fixa preços dos alimentos
    Durante a Conferência Mundial dos Direitos Humanos em Viena, em 1993, os países proclamaram os direitos econômicos, sociais e culturais. Estes passaram a integrar, de maneira complementar, equivalente e universal, os direitos cívicos contidos na Declaração de 1948. Entre os novos direitos, aceitos por todos os países, exceto pelos Estados Unidos, o direito à alimentação figura em primeiro plano. Como defini-lo? Trata-se do direito de ter um acesso constante, permanente e livre, seja direta ou indiretamente, por meio de aquisição monetária, a uma nutrição quantitativa e qualitativamente adequada e suficiente, correspondente às tradições culturais do povo de que descende o consumidor, e que assegure uma vida psíquica e física, individual e coletiva, livre de angústia, satisfatória e digna2.
    Confirmado pela reunião de cúpula alimentar mundial, organizada pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO – Food and Agriculture Organization) em 1996, o direito à alimentação constitui uma ruptura epistemológica: até então, a produção, a distribuição, o transporte etc. dos alimentos no mundo dependiam exclusivamente do mercado. Um saco de arroz, um litro de leite ou meio quilo de trigo eram considerados uma mercadoria como qualquer outra. O livre mercado capitalista se encarregava exclusivamente disso. Aliás, até hoje, é a bolsa de cereais de Chicago (Chicago Commodity Stock Exchange) que, nos dias úteis, fixa o preço dos principais alimentos. Seis empresas transcontinentais da indústria agro-alimentar e das finanças dominam essa bolsa. Os preços por ela elaborados diariamente resultam, na maioria das vezes, de complicadas especulações sobre contratos a prazo, pirâmides de derivados etc.

    Alimentação vs. Consenso de Washington
    Ora, dado o número constantemente crescente das vítimas da desnutrição e da fome, a maioria dos países considera que não se pode mais deixar ao sabor do livre jogo da oferta e da procura a distribuição dos alimentos no mundo, mesmo que a ajuda humanitária de emergência dispensada por organizações governamentais e não-governamentais (Programa Alimentar Mundial – PAM, Unicef, Ação contra a Fome etc.) venha periodicamente dar ajuda às vítimas e aos negligenciados pelo mercado. Em abril de 2000, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas designou um relator especial encarregado de elaborar a nova norma do direito internacional e de fazer propostas sobre a maneira de torná-la efetiva3.Mas, ao direito à alimentação, os Estados Unidos, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e as principais empresas transcontinentais privadas opõem o “Consenso de Washington4”. Este comporta quatro preceitos imutáveis, aplicáveis no mundo inteiro, em qualquer período da história, em qualquer economia e em qualquer continente: privatizações, desregulamentação, estabilidade macroeconômica e redução orçamentária. O Consenso é, na realidade, um conjunto de gentleman agreements [acordos entre homens de bem], elaborado ao longo das décadas de 1970 e de 1980 entre organizações financeiras internacionais e o Banco Central norte-americano, visando a suprimir gradualmente as medidas reguladoras impostas aos mercados financeiros pelos Estados e a obter, dentro de um certo prazo, a liberalização total desses mercados5.

    FMI e a fome, os pesadelos do Níger
    Para os funcionários do FMI, da OMC, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro norte-americano, o Consenso de Washington constitui, hoje, o alfa e o ômega, a Lei e os Profetas. Determina suas práticas cotidianas. Seus dogmas de fé baseiam-se na doxa monetarista. Para os povos do Terceiro Mundo, as conseqüências dessa oposição entre direito à alimentação e Consenso de Washington são catastróficas. As instituições de Bretton Woods, a OMC e o Tesouro norte-americano dispõem de um poder de coerção e de um poder financeiro infinitamente superiores aos manipulados pela FAO, pelo PAM, pela Unicef, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pela Comissão dos Direitos Humanos da ONU.
    Tomemos o caso do Níger, o segundo país mais pobre do mundo segundo o Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no ano 2000. Habitado por algumas das civilizações mais maravilhosas da humanidade – hauçá, djerma, tuaregue, peuhl6 – esse país tem uma extensão de 1,7 milhão de km2. Mas somente 3% de suas terras são cultiváveis. Após dois golpes de Estado militares em dez anos, as instituições democráticas agora parecem consolidadas. Ora, eis que dois flagelos se abatem atualmente sobre o Níger: o FMI e o déficit alimentar. A colheita do ano 2000 foi ruim e o déficit de estoques ultrapassa 160 mil toneladas de milho. O governo de Hama Amadou consegue, por conta de iniciativas incansáveis junto a organizações internacionais, a países ocidentais e ao Japão, suprir mais ou menos o déficit alimentar. Por enquanto, ninguém morreu de fome. Mas ao mesmo tempo o FMI impõe ao Níger – cuja dívida externa ultrapassa 1,6 bilhão de dólares – um programa de ajuste estrutural draconiano, assim como uma terapia de privatização e de liberalização exagerada.

    As ameaças da privatização
    Graças à qualidade profissional de seus criadores de animais e à composição particular de seu solo (rico em sais minerais), o Níger possui rebanhos de bois, de carneiros, de camelos famosos em toda a África do Sahel7. Dos vinte milhões de cabeças de gado de todas as espécies, muitos são exportados para os sultanatos do norte da Nigéria e para Bamako (Mali). Para as grandes cidades da costa atlântica. Os animais constituem uma fonte de renda essencial para milhões de famílias. No entanto, a privatização do Departamento Nacional de Veterinária produz conseqüências nefastas. Muitos criadores de animais não podem mais pagar os preços exorbitantes de vacinas, vitaminas e medicamentos antiparasitas exigidos pelos comerciantes privados. Já não existe o menor controle no que se refere à validade desses produtos veterinários. Niamey fica a quase mil quilômetros dos portos do Atlântico (Cotonu, Lomé, Abidjã). Muitas vezes os comerciantes põem no mercado vacinas e medicamentos fora do prazo de validade. Os animais morrem. As famílias são arruinadas.
    A privatização, cada vez maior, ameaça também a Agência Nacional de Produtos Alimentícios do Níger (ONPVN). A ONPVN possui uma frota de caminhões de ótimo desempenho e motoristas com experiência. Mas 11 mil povoados e acampamentos permanentes encontram-se dispersos no imenso território. Muitos deles são de difícil acesso. Ora, a ONPVN até agora garantia o transporte de sementes, e de ajudas de emergência em período de fome, a quase todos os povoados interessados. A partir de agora, esses serviços estão ameaçados e empresas privadas de transporte substituem os caminhões. Funcionam – e é normal – segundo critérios de rentabilidade monetária. Um motorista é imediatamente demitido se o seu caminhão correr o menor risco em uma pista esburacada. Resultado: muitos povoados deixaram de ser abastecidos.

    A esquizofrenia da ONU
    E finalmente a OMC prescreve, com toda razão, que nenhum animal pode ser exportado de uma região onde haja uma epidemia ou um foco de infecção. Ora, sob o inflexível regime do FMI ao qual o governo do Níger está totalmente subordinado, já não existe um laboratório central digno desse nome, capaz de fornecer os certificados de não-contaminação aos criadores de animais. No entanto, na feira semanal de Belayara, os animais são vendidos a comerciantes do Níger, do Benin e do Mali. Utilizando-se habilmente da ausência do certificado, os comerciantes constantemente baixam o preço de venda na feira.
    O que atualmente acontece no Níger se reproduz, com variações, na Guiné, na Mauritânia, no Chade e em outros lugares do imenso Terceiro Mundo. Os programas de ajuste estrutural impostos pelo FMI têm conseqüências negativas sobre a situação nutricional e social na maioria dos países. A Oxfam, uma grande organização não-governamental inglesa, pesquisou, por exemplo, o programa imposto à Zâmbia no início da década de 1990. Seu balanço: “O Produto Nacional Bruto não aumentou desde 1991. A estabilização econômica não foi atingida. A renda per capita diminuiu e 70% da população vive, atualmente, num estado de extrema pobreza8.”
    No que se refere ao desenvolvimento, a ONU vive em plena esquizofrenia: todos os meses de verão, no Palácio das Nações, em Genebra, reúne-se o Conselho Econômico e Social (Ecosoc), que supostamente deveria zelar pela coerência e pela coordenação de todas as condutas de ajuda e de investimento das diferentes agências. Todos os diretores e diretoras das organizações especializadas, “programas”, fundos e agências da ONU participam. Mas o FMI e o Banco Mundial, que fazem parte da ONU (não a OMC) lutam pelo funcionamento mais eficaz possível do mercado financeiro, o mais livre possível, recusando, na prática, o direito à alimentação. Reduzem a zero, constantemente, os frágeis avanços em matéria de desenvolvimento humano obtidos pela Unicef, pela FAO, pelo PAM, pela OMS e outras agências nos países do hemisfério sul.

    O “Pacto Global” de Kofi Annan
    Seria o caso de denunciar, como fazem diversos autores – especialmente Joseph Stilglitz9 – a ausência de direção política da ONU? É pouco provável. Com coragem e determinação, o atual secretário-geral, Kofi Annan, faz o que pode. Mas como competir com o poder acumulado das oligarquias financeiras transcontinentais e de seus mercenários das instituições de Bretton Woods e da OMC? Annan é um defensor obstinado do direito à alimentação. Mas parece ter desistido de qualquer esperança de reformar o Banco Mundial e o FMI, de enfrentar a OMC e de trazer à razão o Departamento do Tesouro norte-americano.
    Ele decidiu dirigir-se diretamente aos donos do mundo. Propôs-lhes a assinatura de um “Global Compact” – um Pacto Global entre eles próprios e as Nações Unidas. Foi no dia 31 de janeiro de 1999, no Forum Econômico Mundial de Davos, que ele apresentou essa idéia pela primeira vez. O Forum reúne anualmente os dirigentes das mil mais poderosas empresas transnacionais. Para ser admitido no “Clube dos 1.000” (é esse o título oficial), é preciso dirigir um império bancário, industrial ou de serviços cuja cifra de negócios anual ultrapasse um bilhão de dólares. O “Pacto Global” consta de nove princípios. No documento oficial, elaborado pela assessoria do secretariado geral, cada um desses princípios conta com um comentário explicativo. Tratam da salvaguarda do meio ambiente, do emprego, das liberdades públicas; da justiça social; das relações Norte/Sul etc.

    A luta por uma nova sociedade civil
    No bunker do congresso, situado no centro da cidadezinha suíça, nesse mês de janeiro gelado, Kofi Annan pediu aos donos do mundo para “adotarem e aperfeiçoarem” o Pacto Global. Pediu-lhes que aplicassem os princípios abordados em suas atividades cotidianas e que apoiassem sua execução pelas coletividades públicas e pelos governos.
    O discurso do secretário-geral expressa uma variação contemporânea da parábola popular da pradaria, onde o cordeiro pasta ao lado do lobo. Em Davos, os senhores adoraram! Aplaudiram de pé o secretário-geral e seu Pacto durante vários minutos. Por um motivo muito claro! Cada empresa signatária tem o direito de fazer figurar em todos os seus prospectos, documentos, informes publicitários etc. o logotipo branco e azul das Nações Unidas. O que vale ouro, em termos de relações públicas e de marketing. Entre os signatários figuram as principais empresas transnacionais da alimentação. Nem o secretariado geral das Nações Unidas, nem qualquer outra pessoa exerce o menor controle sobre a aplicação prática dos princípios do Pacto Global pelas empresas transnacionais que dele participam.
    Como acabará a batalha entre o direito à alimentação e o “Consenso de Washington”? Ninguém sabe. Mas a mobilização e o engajamento na batalha por uma nova sociedade civil planetária serão determinantes para seu resultado.
    (Trad.: Wanda Caldeira Brant)

    *Escritor, professor na Universidade de Genebra, Suíça.

    1 – Ler, de Josué de Castro, La géopolitique de la faim, Editions du Seuil, Paris, 1952. N.T.: O original desse livro, A geopolítica da fome, foi escrito e publicado também em 1952. Em 1967, a Editora Brasiliense publicou toda a obra do autor, mas não constam mais do catálogo da editora. Recentemente, a Civilização Brasileira publicou alguns de seus títulos; no entanto, A geopolítica da fome não se encontra entre eles.
    2 – Observação geral nº 12, artigo 11 do Pacto sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, doc. ONU HRI/GEN/I/Rev. 4, 07/02/2000.
    3 – Resolução nº 20000/10 do dia 27 de abril de 2000, 56ª sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.
    4 – Ler, de Moises Naim, “Avatars du Consensus de Washington”, Le Monde diplomatique, março de 2000.
    5 – Para uma crítica ao Consenso de Washington, ler “A la recherche d’alternatives – Un autre monde est-il possible”, Alternatives Sud, vol. VIII, 2001, nº2, Centre tricontinental, Université de Louvain-la Neuve, ed. L’Harmattan, Paris, 2001.
    6 – N.T.: Etnia muçulmana do oeste da África.
    7 – N.T.: Região litorânea no norte da África, formada por colinas arenosas, caracterizada por uma curta estação de chuvas e clima intermediário entre o desértico e o úmido.
    8 – Boletim da Oxfam, Liberalisation and poverty. An Oxfam research project, Londres, 2000. Appendix B: Zambia.
    9 – Joseph Stilglitz, in New Republic, Nova York, 4 de junho de 2000.

     
     
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    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 2 número 18, julho 2001
    TRANSGÊNICOS

    A terrível estratégia da Monsanto
    O objetivo é fazer com que os produtos transgênicos se tornem aceitos, persuadindo os consumidores de que é melhor consumir uma planta geneticamente modificada do que uma irrigada com pesticidas. Para isso, a empresa adota um discurso filantrópico e ecológico

    Agnès Sinaï*
    Estado de emergência na Monsanto: depois do alarme de uma bomba em sua sede francesa de Peyrehorade, no departamento das Landes, 1 o número dois mundial em sementes agrícolas transmite, por sua rede intranet, um protocolo de segurança em caso de ataque cibernético ou físico contra seus empregados. Estes são intimados a informar qualquer comportamento suspeito, qualquer chamada telefônica não-identificada e a presença de qualquer pessoa sem crachá, assim como trancar à chave todas as portas, bloquear o acesso às telas dos computadores através de senhas e não utilizar o modem conectado a um provedor externo. Quanto às entrevistas a jornalistas, estão proibidas, exceto pelas pessoas expressamente designadas para o fazer. Essa cultura do sigilo não é, aliás, completamente estranha à atual diretora do departamento de comunicação da Monsanto-França, Armelle de Kerros, uma ex-funcionária da Companhia Geral de Matérias Atômicas (Cogema). O que não impede a Monsanto de ostentar uma vontade de "transparência"…
    A partir do escândalo do Terminator — primeira planta letal da história da agricultura 2 — a empresa está dividida entre uma atitude de paranóia defensiva e uma agressividade estratégica ditada por seus dissabores. Os problemas começaram quando ela comprou a firma Delta & Pine Land pela soma de 1,8 bilhão de dólares. A Monsanto recuperou, nessa oportunidade, uma patente que permitia o "bloqueio" das sementes graças a uma engenharia genética que inibia seu novo crescimento de um ano para o outro, o que levou a organização RAFI (The Rural Advancement Foundation International) a apelidar de Terminator (exterminador) esta técnica de esterilização. Diante da indignação internacional que provocou, o presidente da Monsanto, Bob Shapiro, anunciou a retirada do produto do mercado antes de renunciar ao cargo.

    Os perigos da agro-química
    Desde então, a multinacional abandonou seu ambicioso slogan de antes –"Nutrição, saúde, futuro" — e tenta recuperar sua reputação. Produzir OGM ("organismos geneticamente modificados", pudicamente batizados de biotecnologias) é, na realidade, um empreendimento que comporta grandes riscos, tanto em termos de imagem quanto de investimentos. Sem falar dos acidentes biológicos possíveis: ameaças à biodiversidade e aparecimento de insetos mutantes, resistentes aos inseticidas incorporados às plantas transgênicas. 3 Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção ao Meio-Ambiente (EPA) incentivou, desde então, os agricultores a dedicarem pelo menos 20 % de suas terras a plantações convencionais, a fim de que de insetos não-resistentes ao transgene Bacillus Thuringiensis possam se desenvolver.
    Tantos inconvenientes explicam por que, na dança de fusões-aquisições e reestruturações, a agro-química, que abrange biotecnologias vegetais (isto é, os OGM), é sistematicamente isolada dos outros setores, de modo a delimitar o risco transgênico. É com base nessa lógica que a Aventis procura separar-se da CropScience, seu ramo agro-químico. Na realidade, a firma havia comercializado o milho transgênico Starlink, passível de provocar alergias nos seres humanos. Embora exclusivamente destinado à alimentação animal, esse milho podia ser encontrado em grande quantidade nos chips e na pipoca dos consumidores norte-americanos, assim como nos bolos da marca Homemade Baking ("Massas Caseiras"), vendidos no Japão. Foi igualmente nesse contexto que surgiu, em outubro de 2000, o primeiro grupo mundial de agro-química, Syngenta, resultado da fusão do grupo suíço Novartis com o anglo-sueco Astra-Zeneca, e que viria a ter um faturamento de cerca de oito bilhões de euros (16 bilhões de reais).

    Tábula rasa do passado
    Após sua fusão com a gigante farmacêutica Pharmacia & Upjohn, a Monsanto dedica-se apenas à agricultura, com um faturamento de 5,49 bilhões de dólares em 2000. Cedeu à Pharmacia seu medicamento modelo, o antiartrítico Celebrex, e passou a especializar-se em produtos fito-sanitários, em sementes agrícolas e, especificamente, em sementes geneticamente modificadas. Atualmente, a Monsanto é a segunda produtora de sementes em âmbito mundial (depois da Pioneer); a segunda fito-sementeira, depois da Syngenta; e a número um em herbicidas, com o Roundup, herbicida mais vendido no mundo (faturamento de 2,6 bilhões de dólares em 2000, ou seja, quase a metade do montante de negócios do grupo). Desde então, seu objetivo é fazer com que seus produtos transgênicos se tornem aceitos, persuadindo os consumidores de que é melhor consumir uma planta geneticamente modificada do que uma planta irrigada com pesticidas. 4 Para vencer os últimos obstáculos, essa estratégia aparece atualmente enfeitada de trunfos filantrópicos e ecológicos.
    Não poupando o amplo uso da "ética", a Monsanto adotou, em janeiro de 2001, por exemplo, seus novos princípios, que contêm cinco compromissos no que diz respeito à sua clientela: "diálogo", "transparência", "respeito", "partilha" e "benefícios". Segundo o diretor-geral da Monsanto-França, Jean-Pierre Princen, os consumidores europeus — os mais reticentes aos OGM — devem entender que um organismo geneticamente modificado não é nada mais que um organismo geneticamente melhorado. Donde o surgimento da nova Monsanto que, na linguagem da empresa, é chamado de "projeto M 2": suas sementes são ecológicas e boas para a saúde. Quem duvida disso é simplesmente mal-informado. Aliás, quanto ao passado, façamos tábula rasa dele: quem se lembra que a Monsanto produzia o desfolhante — o chamado "agente laranja" — utilizado pelos bombardeiros norte-americanos durante a guerra do Vietnã? Hoje, representantes da multinacional reúnem-se na cidade Ho Chi-Minh para venderem seus herbicidas e para estabelecerem relações privilegiadas com jornalistas, com cientistas e com membros do governo vietnamita. Das Filipinas à Argentina, trata-se de dispor de uma latitude ilimitada de intervenção: Free to Operate ("livre para agir"), no jargão da empresa.

    "O Roundup é uma impostura"
    Para uso externo, portanto, é conveniente enfatizar as virtudes ecológicas dos OGM, dos quais o grupo comercializa duas variedades. A primeira, o gene Bt, originário da bactéria Bacillus Thuringiensis, que propaga suas próprias toxinas inseticidas, o que evita a pulverização de outros pesticidas: uma colheita de algodão dita "Bt", passará por apenas duas delas, ao invés de seis ou oito. A segunda variedade é o Roundup Ready, concebido para resistir ao herbicida Roundup. Assim, o agricultor compra ao mesmo tempo, num kit, a semente e o herbicida! O Roundup é apresentado pela firma como um produto biodegradável, fato que lhe custa um processo por publicidade enganosa e que foi movido pela Direção Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão às Fraudes (DGCCRF) de Lyon.
    Nos Estados Unidos, a EPA calcula que o volume anual de glifosato disseminado se situe entre 20 e 24 milhões de quilogramas. 5 Ele é utilizado em grande quantidade na produção de soja, de trigo e de feno, nas pastagens e nos alqueives. 6 A partir de 1998, seu uso aumentou em torno de 20% ao ano. Presente no Roundup, é o herbicida mais vendido no mundo e propicia à Monsanto um lucro anual de cerca de 1,5 bilhão de dólares. Sua patente expirou no ano 2000, mas a firma vai conservar uma parte do monopólio graças a plantas geneticamente modificadas, concebidas para terem tolerância ao glifosato. Na Bretanha, o glifosato foi constatado como um dos poluentes importantes e constantes: até 172 vezes o padrão normativo em outubro de 1999, no rio Elorn — que alimenta de água potável um terço do departamento de Finisterre — "o que prova que o Roundup, que se diz biodegradável, é uma impostura", explica a dra. Lylian Le Goff, membro da missão Biotecnologias da associação France Nature Environnement. A poluição do solo, da água e da água da chuva, do conjunto da cadeia alimentar e do ar pelos pesticidas tornou-se um sério problema de saúde pública que a administração francesa demorou a levar em conta. Donde, para a dra. Le Goff, "a imperiosa necessidade de se aplicar o princípio da precaução através de uma rediscussão do incentivo ao uso de pesticidas, particularmente quando este incentivo é encorajado por uma publicidade enganosa que se vangloria da inocuidade e da biodegradabilidade dos produtos à base de glifosato".

    O direito de poluir
    A ingestão de pesticidas pelo consumidor seria nitidamente maior se as plantas geneticamente modificadas se propagassem, tal o ponto que estão impregnadas deles. Como as dioxinas, os pesticidas — dentre os quais, o glifosato — não são biodegradáveis no corpo humano, e constituem uma verdadeira poluição invisível. 7 Suas moléculas acumulam efeitos alergizantes, neurotóxicos, cancerígenos, mutagênicos e hormonais, alterando a fertilidade dos machos. Suas propriedades são comparáveis às dos hormônios femininos, os estrógenos: de modo global, esses efeitos hormonais seriam responsáveis por uma queda de 50% da taxa de espermatozóides ao longo dos últimos cinqüenta anos. Na hipótese de continuação desse declínio espermático, a clonagem se imporia à espécie humana por volta de 2060!
    Além de suas pretensas virtudes de biodegradabilidade, as sementes transgênicas compatíveis com o Roundup são apresentadas pela Monsanto como "amigas do clima" (climate friendly), pois seu uso faria com que os agricultores reduzissem e até cessassem a necessidade de capinar, permitindo o armazenamento na terra de grandes doses de gás carbônico e de metano — o que reduziria em 30% as emissões de gás carbônico nos Estados Unidos. Falta explicar em quê uma plantação não transgênica seria menos eficaz… Uma única certeza: os lucros seriam menores, principalmente porque uma cultura comum dispensaria o herbicida Roundup. A repentina vocação ecológica da Monsanto e o zelo de "seu presidente pelo desenvolvimento durável", Robert B. Horsch, vão no mesmo sentido do interesse dos vendedores de direitos a poluir, como os proprietários de terras de Montana, que já criaram uma Coalizão para a venda de direitos de emissão de gás carbônico. 8

    Um investimento de 550 milhões de dólares
    Se a fraseologia para uso externo da Nova Monsanto está centrada na "tolerância", no "respeito" e no "diálogo", o vocabulário estratégico se faz nitidamente mais cru no âmbito interno. A "filosofia" da firma, tal como foi apresentada por Ted Crosbie, diretor do programa de desenvolvimento vegetal, a uma assembléia de executivos da Monsanto-América Latina em janeiro de 2001, não perde tempo com subterfúgios: "Entreguemos, ao mesmo tempo, o pipeline e o futuro." Esclarecendo: trata-se de inundar de OGM as áreas agrícolas disponíveis para ocupar o terreno — e de forma irreversível. A América Latina é, desse ponto de vista, "um meio ambiente vitorioso": a Monsanto estima em 100 milhões de hectares as áreas a serem "desenvolvidas", unicamente no Brasil.
    Infelizmente, o Brasil continua recalcitrante com relação aos OGM, lamentam Nha Hoang e seus colegas do grupo Monsanto incumbidos da estratégia Free to Operate na América Latina: "Já é o segundo produtor mundial de soja transgênica, depois dos Estados, e, sem dúvida, logo será o primeiro. É a maior potência econômica da América Latina, mas é a única em que ainda não houve autorização para plantações transgênicas. Os juízes declararam incorreto o processo de aprovação da soja transgênica Roundup Ready porque os estudos sobre o impacto ambiental apropriados não haviam sido realizados, chegando até a afirmar que a agência de regulação de biotecnologias existente fora constituída de maneira ilegal." A regularização do estatuto da agência em questão, a CTNBio, espera a ratificação do Congresso brasileiro… Objetivo: desobstruir o pipeline da soja transgênica para obter a colocação de outros produtos no mercado: milho Yieldgard, algodão Bollgard e algodão Roundup Ready em 2002; milho Roundup Ready em 2003; soja inseticida Bt em 2005. Enquanto espera, a Monsanto investiu 550 milhões de dólares na construção de uma fábrica de produção de seu herbicida Roundup no nordeste do Estado da Bahia.

    "Nada como a comunicação"
    A estratégia da multinacional está centrada na biotech acceptance: fazer com que a sociedade aceite os OGM e depois, ou concomitantemente, inundar os mercados. Isso requer amplas campanhas publicitárias de lavagem cerebral. Nos Estados Unidos, os spots televisivos são comprados diretamente pelo órgão de propaganda das empresas do setor, o Council for Biotechnology Information. A Monsanto é co-fundadora desse órgão, que centraliza as informações relativas às "vantagens dos biotecnológicas": "A televisão é um poderoso instrumento para se fazer com que os biotecnológicos sejam aceitos. Portanto, prestem atenção nos spots publicitários e façam com que suas famílias e seus amigos os vejam", estimula Tom Helscher, diretor dos programas de biotechnology acceptance na sede da Monsanto, em Crève-Cœur (Estado de Missouri). Trata-se, sobretudo, de tranqüilizar os agricultores norte-americanos que, temendo por seus mercados externos, hesitam em comprar sementes geneticamente modificadas.
    Se as empresas Aventis Crop Science, BASF, Dow Chemical, DuPont, Monsanto, Novartis, Zeneca e Ag Products lançaram intensas campanhas nos Estado Unidos, ainda hesitam em fazê-lo na Europa… Na Grã-Bretanha, a equipe comercial da Monsanto se congratula pelos resultados de seu programa dedicado à "defesa das biotecnologias" que, após um treinamento assegurado pela empresa, permite a quem as comercializa se autoproclamarem "especialistas" no assunto e, em seguida, louvar os méritos dos produtos transgênicos junto aos agricultores e nas escolas. "Não há nada como muita comunicação", se felicita Stephen Wilridge, diretor da Monsanto-Europa do Norte.

    Um OGM que é "medicamento"
    O sistema educativo constitui, evidentemente, um desafio estratégico para a conquista dos espíritos. O programa Biotechnology Challenge 2000, parcialmente financiado pela Monsanto, viu 33 % dos alunos dos colégios irlandeses fazerem relatórios sobre o papel das biotecnologias na produção alimentar. Convocado para distribuir prêmios e troféus, o comissário europeu responsável pelo setor de proteção da saúde dos consumidores, David Byrne, não tem, pessoalmente, "nenhuma dúvida quanto ao fato de que existe uma ligação entre as reticências dos consumidores diante das biotecnologias e a séria falta de informação sobre o assunto". Em 2001, o diretor da Monsanto-Irlanda, Patrick O’Reilly, espera uma participação maior, porque "esses estudantes são os consumidores esclarecidos e os empresários que tomarão decisões amanhã".
    A multinacional aprende a decodificar, e mesmo a reciclar, as mensagens e expectativas da sociedade. Já há alguns meses, a Monsanto oscila entre veleidades de diálogo e uma rejeição visceral às principais organizações não-governamentais que contestam as supostas virtudes dos OGM. A começar pelo Greenpeace, adjetivada de "criminosa contra a humanidade" pelo suíço inventor do arroz dourado, Ingo Potrykus, empregado da Syngenta. O arroz dourado é um arroz transgênico, enriquecido com beta-caroteno (vitamina A); portanto, um OGM da segunda geração, dito "alicamento" porque, além de sua vocação alimentar, pretende ser um medicamento. Primeiro arroz terapêutico da história da agricultura, é ansiosamente aguardado pelas grandes firmas biotecnológicas: com ele, os últimos céticos não duvidarão mais, daqui para a frente, do caráter fundamentalmente virtuoso do projeto OGM. A vitamina A, integrada por transgênese, será, no final das contas, a promotora moral da alimentação transgênica mundial: quem ainda se aventurará a criticar seus méritos, quando tantas crianças do Terceiro Mundo são atingidas pela cegueira devido à carência de beta-caroteno? Daqui por diante, quem ousará duvidar que a vocação do comércio de sementes transgênicas é essencialmente alimentício, ecológico e humanitário?

    Contestação é demoníaca
    Só que a eficácia do arroz dourado junto às populações envolvidas é duvidosa. O Greenpeace, assim como outros, demonstram isso recorrendo ao absurdo e, através de cálculos em microgramas, inferiram especialmente que, para ingerir uma dose cotidiana suficiente de vitamina A, uma criança do Terceiro Mundo teria que realizar uma façanha: comer 3,7 quilos de arroz dourado cozido por dia, ao invés de duas cenouras, uma manga e uma tijela de arroz. Reação pública de Potrykus, durante uma entrevista coletiva em Boivision, a "Davos" das biotecnologias, realizada em Lyon, em fevereiro de 2001: "Se a intenção de vocês é destruir os testes, em andamento, de arroz dourado, que tem um objetivo humanitário, vocês serão acusados de contribuir para um crime contra a humanidade. Suas ações serão meticulosamente registradas e vocês terão, eu espero, a oportunidade de responder por seus atos ilegais e imorais diante de um tribunal internacional."
    Criminosos contra a humanidade, portanto, todos os que duvidam e contestam, e até "demônios da Terra" (Fiends of the Earth), trocadilho com o nome inglês dos Amigos da Terra (Friends of the Earth), e nome do portal de um site Internet muito apreciado pelo pessoal da Monsanto. Já que a contestação política é essencialmente "demoníaca", o "diálogo" só pode emperrar. No entanto, a nova Monsanto não se compromete, em sua deontologia, "a instaurar um diálogo permanente com todos os atores envolvidos, a fim de melhor compreender as questões suscitadas pelas biotecnologias, assim como as preocupações que elas provocam"?

    "Mensagens definidas" para o público
    Por trás dessa aparente solicitude, é toda uma estratégia comercial sem disfarces que se implanta — a da dupla conformidade: conformidade a posteriori entre a imagem dos produtos OGM e as expectativas dos consumidores; conformidade dos espíritos, via propaganda e comunicação intensivas. Como o único e exclusivo objetivo da Monsanto é fazer passar seu projeto biopolítico mundial, a nova Monsanto precisa ostentar uma ética que, obrigatoriamente, é de geometria variável, dado que suas regras são estabelecidas pela própria multinacional. Para isso, a empresa confiou a Wirthlin Worldwide, especialista mundial em comunicação empresarial, o cuidado de "descobrir todos os mecanismos e instrumentos que ajudem a Monsanto a persuadir os consumidores pela razão e a motivá-los pela emoção".
    Essa pesquisa de opinião — batizada de "Projeto Vista" — baseia-se "na detecção dos sistemas de valores dos consumidores". Trata-se, a partir dos dados coletados, de elaborar "uma cartografia dos modos de pensamento, com quatro planos (…): os preconceitos, os fatos, os sentimentos e os valores. Nos Estados Unidos, os resultados desse estudo levaram a elaborar mensagens que são difundidas junto ao grande público, a saber, a importância do argumento em favor das biotecnologias: menos pesticida em seus pratos". Na França, os empregados da Monsanto foram submetidos a essa pesquisa em uma entrevista confidencial que, supostamente, deveria permitir-lhes expressar livremente o que pensavam "de bom e de ruim" a respeito das biotecnologias; o objetivo é formar "porta-vozes que utilizarão as mensagens definidas para o grande público".

    Abrindo caminho na África
    O acesso ao material genético, assim como aos mercados, beneficiando-se de uma total liberdade de atuação, é a dupla prioridade estratégica definida pelo conceito de Free To Operate. A preparação completa de um OGM custa entre 200 e 400 milhões de dólares e leva de sete e dez anos. Em contrapartida a esse investimento enorme, a multinacional é obrigada a empenhar-se em obter uma renda, garantida pela dependência em relação ao registro da patente da planta. Para poder semear novamente de um ano para outro, será necessário, a cada vez, pagar royalties à empresa. Qualquer variedade que comporte um organismo modificado será protegida por essa patente o que, para o agricultor, implicará a compra de uma licença. Na prática, a (curto) prazo, o risco é dar às grandes firmas sementeiras a possibilidade de bloquearem todo o sistema, monopolizando o patrimônio genético mundial e criando uma situação irreversível: o agricultor não poderá mais recuperar esse patrimônio para voltar a ser ele mesmo o selecionador.
    Eis aí o que poderia criar problema para a Monsanto, nos termos de seus próprios princípios, que a obrigam a "fazer com que os agricultores do Terceiro Mundo, sem recursos, se beneficiem do conhecimento e das vantagens de todas as formas de agricultura, a fim de contribuir para melhorar a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente" Disso decorre a generosa cessão da patente relativa à batata doce transgênica à África do Sul, na esperança de uma implantação mais ampla no continente negro: "Na África, poderíamos, pacientemente, ampliar nossas posições com o Yield Gard, e até com o milho Roundup Ready. Paralelamente, teríamos que pensar em reduzir ou suprimir os direitos sobre nossas tecnologias adaptadas às culturas locais, como a batata doce ou a mandioca".

    Disseminação acidental de OGM
    A estratégia é de duplo objetivo, divulgando intenções generosas para fincar pé nos mercados em que há menor demanda, e mesmo nos mais pobres, mas potencialmente dependentes. O procedimento é semelhante ao da implantação do arroz dourado de Syngenta na Tailândia (cuja disponibilização gratuita necessitou do cancelamento de cerca de 70 patentes), ou ao da vaca leiteira indiana, tratada com o Posilac da Monsanto, hormônio proibido na União Européia, com o objetivo de conquistar mercados locais pouco interessados pelas biotecnologias.
    No sentido inverso, recentemente a Monsanto conseguiu que Percy Schmeiser, fazendeiro canadense, fosse condenado a pagar uma multa de 72.800 francos (cerca de 26 mil reais) por "pirataria" de colza transgênica. Schmeiser contra-atacou, acusando a Monsanto de haver acidentalmente poluído suas plantações de colza tradicional com sua colza transgênica tolerante ao Roundup. Estará a Justiça em condições de determinar a origem de uma poluição genética? Esse caso, que corre o risco de se repetir, mostra a dificuldade de conter as disseminações acidentais de OGM. Na França, elas estão pura e simplesmente submetidas á lei do silêncio. No mês de março de 2000, vários lotes de sementes convencionais de colza da primavera, da empresa Advanta, foram semeadas na Europa, embora estivessem contaminadas por sementes OGM de uma outra firma. As plantações em questão foram destruídas. Em agosto de 2000, variedades de colza de inverno, controladas pela DGCCRF, se revelaram contaminadas por sementes OGM. Ocorre que ainda não existe autorização para qualquer OGM de colza para o cultivo ou para o consumo na França.

    Fim das sementes não-transgênicas?
    A partir de agora, o projeto mostra suas falhas. As contaminações fortuitas tornam-se muito freqüentes. Um agente sanitário da Lombardia (norte da Itália) informou, recentemente, a presença de OGM em lotes de sementes de soja e de milho da Monsanto. A existência de OGM foi detectada em reservas de sementes de milho estocadas em Lodi, perto de Milão. A pressão vai crescer na Europa, já que a soja importada — daqui por diante maciçamente transgênica — virá substituir as farinhas animais atualmente proibidas.
    A partir daí, o objetivo das firmas que produzem sementes transgênicas não será ver desaparecer o cultivo sem OGM, insistindo, para isso, na importância dos custos que seu controle representa? É provável que, nos próximos anos, os agricultores tenham dificuldades cada vez maiores para conseguir sementes originárias sem OGM. Com a orientação da pesquisa mundial para as sementes transgênicas, não é impensável que as variedades não-OGM acabem por se tornar inadaptadas à evolução das técnicas agrícolas, ou mesmo obsoletas.

    Objetivo final: fazer a lei
    Nessas condições, é razoável questionar a "transparência" proposta pela Monsanto. O controlador seria controlado? O consumidor é tributário das informações fornecidas pela empresa. Cada construção genética é considerada uma patente, e não existe nenhuma obrigação legal, para uma empresa, de fornecer o teste aos laboratórios privados permitindo a realização das análises de controle. Na França, a descrição de uma construção genética é registrada na DGCCRF, que é a única que pode proceder às análises. Não o pode fazer a título comercial e, portanto, não pode ser solicitada para essa finalidade por consumidores particulares ou industriais.
    Deverá o consumidor contentar-se, então, em saber que a empresa só comercializa suas sementes uma vez autorizadas para a alimentação humana, e que ela se compromete a "respeitar as preocupações de ordem religiosa, cultural e ética no mundo, não utilizando genes originários do homem ou do animal nos produtos agrícolas destinados à alimentação humana ou animal"? A nomeação recente para a diretoria da EPA americana de uma ex-executiva da empresa, Linda Fischer, leva a pensar que a nova Monsanto não só não está fora da lei, mas que pretende fazê-la.
    Traduzido por Iraci D. Poleti.

    * Pesquisadora. [voltar]

    1 N.T.: Département, região administrativa que corresponde, aproximadamente, a província. [voltar]
    2 Ler, de Jean-Pierre Berlan e Richard C. Lewontin, "La menace du complexe génético-industriel", Le Monde Diplomatique, dezembro de 1998. [voltar]
    3 O risco de disseminação não controlada foi um dos argumentos utilizados por José Bové e dois outros lavradores para justificar a destruição de plantas de arroz transgênico no Centro de Cooperação Internacional de Pesquisas Agronômicas para o Desenvolvimento (Cirad), em Montpellier, em 1999. Condenados, a 15 de março de 2001, a penas de prisão com sursis, os três militantes entraram com um recurso contra a decisão. [voltar]
    4 A editora do Instituto Nacional de Pesquisa Agronômica (INRA) publicou uma história em quadrinhos (La Reine rouge, texto e ilustrações de Violette Le Quéré Cady, Paris, 1999) cuja leitura e utilização, ao que consta, seriam recomendadas ao pessoal da Monsanto. Trata-se, em nome de combater os inseticidas, de uma apologia dos OGM. [voltar]
    5 Números citados por Caroline Cox no artigo "Glyphosate", Journal of Pesticide Reform, outono de 1998, vol. 18, n° 3, publicado pela Northwest Coalition for Alternatives to Pesticides. [voltar]
    6 N.T.: Terra cultivável que se deixa temporariamente em repouso. [voltar]
    7 Ler, a esse respeito, La Pollution invisible, de Mohammed Larbi Bouguerra, ed. PUF, Paris, 1997. [voltar]
    8 http://www.carbonoffset.org [voltar]

     
     
    http://www.comciencia.br/reportagens/2005/09/08.shtml TEMA DA REVISTA
    Políticas públicas de segurança alimentar: a necessidade de parcerias

    Semíramis Martins Álvares Domene

    A produção de alimentos para atender ao crescimento populacional é uma preocupação secular. As primeiras teorias sobre a capacidade de abastecimento frente às previsões de crescimento do número de habitantes no planeta mostravam um cenário catastrófico. Em decorrência disto, muitos recursos foram investidos na busca de fontes alimentares alternativas, meios de produção de rações alimentares em larga escala, entre outras propostas que atualmente tendem a perder crédito.
    A reversão da hipótese de carência de alimentos foi determinada pelo notável ganho de eficiência demonstrado pelo setor agroindustrial, que em menos de meio século incorporou um salto tecnológico traduzido na obtenção, ano após ano, de safras recordes de produção. Dados da FAO mostram que o fornecimento per capita de energia no Brasil passou de 2810 Kcal em 1990-1992 para 3010 kcal em 2000-2002[1], o que representa um aumento de disponibilidade de 7%. No mesmo período a prevalência de desnutrição caiu de 12 para 9% da população.
    É lamentável, contudo, que essa reversão não se dê em todo o globo; ao contrário do que podem sugerir médias internacionais, os valores desagregados mostram que em muitos países a situação de acesso aos alimentos piorou nesse intervalo de 10 anos. Regiões como a América Central apresentaram um aumento de prevalência de desnutrição de 17 para 20%; na África sub-sahariana, situações dramáticas mostram um aumento de 22,7 milhões para 45 milhões de desnutridos, ou um salto de 36 para 55% da população daquela região.
    Esses dados sugerem que em países como o Brasil as questões de acesso, que até a década de 70 eram priorizadas para explicar os determinantes da fome, parecem estar encontrando seu equacionamento. A melhoria dos indicadores foi fortemente influenciada pelo fortalecimento dos sistemas de produção e distribuição de alimentos, bem como pelo aumento do poder de compra decorrente da reorientação da política econômica, que trouxe desaceleração da inflação e crescimento constante, embora ainda em níveis menores do que os desejáveis frente à capacidade produtiva do país.
    Esta transformação não se dá de maneira uniforme, e a queda anual de cerca de 8 milhões de desnutridos no mundo não será suficiente para reduzir o número de desnutridos à metade até 2015, fragilizando o compromisso dos países signatários da Conferência Mundial sobre Alimentação, relizada em 1974, de garantir que todo homem, mulher ou criança esteja livre do risco de fome e desnutrição. Mesmo no Brasil, estudos focais[2] mostram que a distribuição desigual da pobreza, um dos mais fortes determinantes da fome, pode ajudar a encobrir focos em que são encontradas prevalências de desnutrição tão elevadas quanto a observada em países como da América Central.
    A partir da perspectiva do planejamento em saúde, pode-se identificar algumas razões para o insucesso das medidas até aqui adotadas. Inicialmente, falta monitoramento. A implantação de um sistema que preveja o diagnóstico, para adequado mapeamento da situação e das necessidades alimentares da população, dos mecanismos e das estruturas já disponíveis para ações de intervenção, em uma perspectiva de médio e longo prazo, depende do estabelecimento de políticas públicas concebidas em uma perspectiva de continuidade, e com ampla participação da sociedade e da comunidade acadêmica. No Brasil, a proposta em curso do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN, encontra dificuldades operacionais, ao propor a implantação de um protocolo de avaliação e registro pouco familiar para a rotina dos serviços. Há ainda o fato de que a subnotificação, já evidente em registros na literatura, contribui para fazer dos dados oficiais um indicador sujeito a ressalvas, uma vez que grande parte da população está fora do sistema de saúde[3].
    O conceito sobre segurança nutricional e sua articulação com a segurança alimentar exige a confluência de várias especialidades, o que é, naturalmente, mais complexo[4], mas possibilita a ampliação da temática, com a inclusão das situações de risco derivadas de inadequações alimentares não exclusivamente determinadas por carência.
    O Brasil é pródigo em políticas na área de alimentação e nutrição desde que no governo Getúlio Vargas, com forte apelo populista, foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social – SAPS, sucedido por diversas iniciativas em que o assistencialismo era a marca identificadora, especialmente na forma de programas de distribuição de alimentos. Embora de caráter emergencial para dar resposta ao indivíduo faminto, o que é absolutamente legítimo, tais iniciativas não apresentaram-se como medidas estruturantes, tornando-se inócuas.
    A complexidade do problema exige a adoção de medidas que sejam capazes de atender, de um lado a questões imediatas e de caráter humanitário, como distribuir comida a quem nada tem, mas que de outro trabalhem na perspectiva de consolidar uma cadeia produtiva que disponibilize ao mercado alimentos em quantidade suficiente, com qualidade e baixo preço, paralelamente ao crescimento de emprego e renda.
    Neste aspecto, enxerga-se aqui o potencial de uma aliança estratégica, entre o estado, a universidade e o setor produtivo, para que os recursos tecnológicos sejam colocados a serviço dos gestores públicos, a quem cabe a implementação de iniciativas por meio da mais eficiente utilização dos parcos recursos disponíveis no orçamento da federação, de estados e municípios.
    Embora de indiscutível mérito por ter incluído a temática da segurança alimentar na agenda de debates nacional, o programa Fome Zero[5], ao assumir a associação entre fome e pobreza de maneira contundente, mostra sua concepção em uma matriz fortemente econômica. Sua implantação padece de deficiências de ordem logística, sobretudo por limites para cadastramento de beneficiários, e para a distribuição e acompanhamento do uso dos recursos por parte das famílias[6]. A experiência até aqui indica que poderá haver ganhos com o aprimoramento de sua interlocução com a saúde, notadamente por meio da sinergia com o SISVAN e com o Programa de Saúde da Família.
    É preciso “contaminar” as ações decorrentes das políticas públicas na área de nutrição com uma visão que permita compreender as estratégias de sobrevivência empregadas por cidadãos muito pobres, ao mesmo tempo que dê conta de conter o aumento das doenças crônicas. Mantidas as atuais taxas de crescimento, a obesidade e suas complicações irão determinar ônus crescente ao já deficitário Sistema de Saúde.
    Para ampliar o debate em torno de propostas de políticas estruturantes de alimentação e nutrição, o Grupo de Estudos Nutrição e Pobreza, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo reuniu, em agosto de 2005, 25 representantes de três ministérios (Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação) e 25 representantes de universidades, para três dias de trabalho na oficina Diagnóstico e soluções dos problemas alimentares e nutricionais no Brasil: formando parcerias. Os resultados deste trabalho serão brevemente publicados, e apontam de maneira inequívoca os avanços possíveis a partir da identificação de medidas prioritárias concebidas de maneira articulada e com a perspectiva de subsidiarem políticas de estado. O esforço de identificar o potencial de contribuição de estruturas já concebidas, evitando-se o caminho fácil de propor novas medidas inéditas que se revelam inócuas, exige dedicação para alianças de entidades e setores, o que não é tarefa simples. Neste sentido, reforça-se a participação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), como elemento interlocutor entre governo e sociedade.
    Os problemas a serem tratados pela política de segurança alimentar e nutricional são conhecidos; precisamos ajustar nosso potencial de resposta à sua dimensão, e este é o desafio.

    Semíramis Martins Álvares Domene é professora titular da Fculdade de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas).

    Referências

    [1]. FAO. The state of food insecurity in the world 2004. Monitoring progress towards the World Food Summit and Millennium Development Goals. Rome, 2004.
    [2]. FERREIRA, H. S.; ALBUQUERQUE, M. F. M. e SILVA, R. Perfil antropométrico da população residente em invasão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Porto Calvo, Alagoas-Brasil. Revista de Epidemiologia, vol. 2, 1996, p. 114.
    [3]. SAWAYA, A.L.; SOLYMOS, G.M.B..; FLORÊNCIO, T.M.M.T. Os dois Brasis: quem são, onde estão e como vivem os pobres brasileiros. Estud. av., Ago 2003, vol.17, no.48, p.21-44.
    [4]. LOBSTEIN, T. Food Policies: A threat to health? Proc Nutr Soc 2002, nov., 61(4), pp. 579-585.
    [5]. INSTITUTO CIDADANIA. Projeto Fome Zero. Uma proposta de política de segurança alimentar para o Brasil. São Paulo, 2001. 118 p.
    [6]. YASBEK, M. C. O programa Fome Zero no contexto das políticas sociais brasileiras. São Paulo Perspec., Jun 2004, vol.18, no.2, p.104-112.

     

     

    [SIZE=7]Folha de São Paulo – TENDÊNCIAS/DEBATES – 11-10-2005

    O desafio do milênio
    PATRUS ANANIAS

    Na área social, temos um extenso calendário de datas comemorativas; uma espécie de mapeamento de todas as lutas e campanhas que travamos unificadas pela grande bandeira em defesa da vida e do combate às desigualdades. Celebramos, no próximo dia 16, o Dia Mundial da Alimentação, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) para estimular a discussão sobre as iniciativas de combate à fome.

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    Sabemos que não se alcança o sonho possível de ter um país sem fome da noite para o dia. Mas a semente já está lançada
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    Comentar a importância de defender o direito humano à alimentação é dispensável. Basta lembrar que a mesma ONU elegeu, como meta número um do milênio, a erradicação da fome e da miséria no mundo. Apesar disso, o reconhecimento efetivo desse compromisso é recente. O gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerado inaugural: o primeiro governante a instituir o combate à fome como política pública e como política central de seu governo.
    Graças a essa decisão, estamos vencendo essa luta. Estamos entre os países que têm hoje condições de alcançar as metas do milênio, principalmente a primeira. Muitos criticam o Fome Zero, mas muitas críticas vêm justamente do desconhecimento da amplitude do que seja.
    O Fome Zero não é uma única política específica, é uma estratégia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada, priorizando os que têm dificuldade de acesso à comida.
    O Fome Zero unifica os dois desafios presentes na primeira meta da ONU. Mesmo porque são dois problemas estruturais que estão intimamente interligados e não se combate um sem combater o outro.
    Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) dão conta de que em 2001 atingimos a disponibilidade de 3.002 calorias/pessoa ao dia; cerca de mil calorias a mais do que o recomendado para o Brasil segundo padrões internacionais de saúde. No entanto, na última Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada pelo IBGE, 47% dos adultos brasileiros consideraram a quantidade de alimentos adquiridos insuficientes para suas necessidades diárias, principalmente por causa de insuficiência de renda.
    Assim, o Fome Zero é o conceito que unifica a estratégia do governo de implementar, de maneira integrada e articulada, programas, planos e ações emergenciais e estruturais de modo a promover e proteger as famílias pobres, impedindo que elas resvalem para a indigência. Um esforço que reúne 11 ministérios e apresenta bons resultados.
    O resultado mais visível do Fome Zero vem do Bolsa Família, que atende 7,7 milhões de famílias pobres com benefícios mensais médios de R$ 66.
    Paralelamente ao Bolsa Família são direcionadas as políticas de inclusão produtiva, que são políticas complementares e de apoio com o objetivo de promover a emancipação econômica dos beneficiários. Na merenda escolar, que atende 37 milhões de crianças e adolescentes, houve um aumento de 40% no valor per capita repassado para o ensino médio e fundamental da rede pública. Na pré-escola, esse valor praticamente triplicou.
    Nos centros urbanos, estamos desenvolvendo e estimulando soluções que permitem atendimento às demandas dos trabalhadores dessas localidades, como os restaurantes populares. Nós temos 32 unidades prontas e em construção e, neste ano, aprovamos a construção de mais 76 restaurantes populares em municípios escolhidos por meio de processo de seleção.
    O incentivo do governo à agricultura familiar é um vigoroso instrumento de fixação do homem no campo. O aumento do crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi de 133% em relação a 2002 e, hoje, contabilizamos 1,57 milhão de operações de agricultores financiadas pelo programa. Como reforço nessa área, temos o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que já recebeu R$ 425 milhões desde 2003, o que garantiu a compra da produção de 120 mil pequenos produtores e o atendimento de 4,7 milhões de pessoas.
    A região do Semi-Árido tem políticas específicas, como o programa de construção de cisternas de captação de água de chuva. Das 100 mil já construídas, cerca de 70 mil foram feitas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
    Esses números são parte de um quadro mais amplo que integra os primeiros resultados do esforço que estamos fazendo, governo e sociedade, para alcançar o sonho possível de ter um país sem fome. Sabemos que isso não se faz da noite para o dia. Mas sabemos que a semente está lançada e já estamos colhendo os frutos que gerarão outras sementes.

    ——————————————————————————–
    Patrus Ananias, 53, advogado, deputado federal pelo (PT-MG) licenciado, é o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi prefeito de Belo Horizonte (1993-1996).

     

     

    http://www.noticiasdahora.com/entrevista.asp?e=2428&t=18
    OPINIÃO
    ARTIGO – Construindo caminhos da segurança alimentar e nutricional
    Publicado em Out 17, 2005

    As tentativas de garantir ao ser humano o direito básico a alimentação tem como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinada em 1948. Este compromisso acabou sendo reforçado pela adesão de vários países no mundo, inclusive o Brasil, ao Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais assinado em 1966 e ratificado em 1992 como forma de garantir a segurança alimentar para os povos de todo o mundo.
    O desenvolvimento do conceito de segurança alimentar e nutricional vem evoluindo ao longo dos anos absorvendo elementos distintos passando pela visão neomalthusiana que resumia a SAN à fome fisiológica cuja causa estaria na simples falta de alimentos no mundo. Pesados investimentos feitos na agricultura e pecuária, baseados fortemente na adoção de insumos químicos, com conseqüente aumento da produção de alimentos e commodities que também levou a mudanças nos hábitos alimentares da população, não foram suficientes para garantir o acesso da população mais pobre aos alimentos produzidos no planeta. Esta discussão trouxe à tona outros problemas até então desconsiderados na abordagem da segurança alimentar e nutricional como aumento na incidência de doenças como obesidade, hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, câncer, etc..
    Em meados da década de 80 e 90, vários outros elementos que levam às situações de insegurança alimentar e nutricional foram sendo introduzidos no debate dentre eles o acesso às condições de produção do próprio alimento como terra, crédito e água; o acesso ao trabalho e renda para aquisição dos alimentos para aqueles que não têm como produzi-los; redução do peso do custo dos alimentos no orçamento familiar; disponibilidade de serviços de saúde e nutrição para crianças, mulheres, trabalhadores, idosos e grupos populacionais específicos como negros e índios; bem como a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos disponibilizados para a população.
    Agregando-se estes elementos, a segurança alimentar e nutricional deve, então, garantir o direito básico de acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficientes e adequadas ao pleno desenvolvimento físico, mental e intelectual do ser humano, respeitando suas características sociais, culturais e o meio ambiente que o cerca.
    A questão, portanto, não passa apenas pelo incremento na produção de alimentos ou pela implantação de políticas públicas emergenciais como o fornecimento de alimentos na forma de cestas básicas, mesmo sendo estas medidas ainda extremamente necessárias no cenário atual.
    É necessário reconhecer que mais de 800 milhões de pessoas no mundo não têm como acessar estes alimentos. Um exemplo disso é o nosso próprio país que desde a década de 50 produz alimentos suficientes para alimentar toda a população, conforme Flávio Valente, Consultor Especial da ONU para Segurança Alimentar e Nutricional. Isso acontece porque estas famílias não têm dinheiro para comprar os alimentos, ou porque não tem terra ou crédito para produzi-los. A insegurança alimentar, no entanto, apresenta uma outra face, a dos que têm acesso aos alimentos, porém de forma irregular e os que dispõem de alimentos de qualidade sanitária e nutricional duvidosa. Nestes grupos incluem-se os exemplos mais significativos de condições de vida sub-humanas, os dos catadores de lixo que se alimentam dos restos encontrados por não terem outra alternativa.
    A segurança alimentar e nutricional deve garantir a disponibilidade do alimento de forma permanente a qualquer ser humano. Ela deve permitir que todos, indistintamente, possam cultivar seus hábitos alimentares que, muitas vezes, têm raízes históricas. Ela deve assegurar que todos, sem exceção, tenham acesso a alimentos saudáveis e ricos em nutrientes para garantia do seu desenvolvimento orgânico. Ela deve contribuir para o equilíbrio emocional do ser, uma vez que o ato de alimentar-se, historicamente, é feito de forma compartilhada com a família e amigos.
    A garantia de segurança alimentar é obrigação dos governos e responsabilidade da sociedade. Como obrigação dos governos, ela deve ser alcançada através da garantia da gestão responsável dos recursos públicos, da participação da sociedade civil na definição e implantação de políticas públicas como reforma agrária, apoio à agricultura familiar com disponibilização de crédito e de investimentos na melhoria da qualidade de vida no meio rural, estímulo à produção de alimentos básicos, criação de mercados para a produção familiar, reconhecimento do papel da mulher na produção de alimentos, resgate de sementes caboclas, incentivo à agricultura urbana e agricultura orgânica, implementação de programas de renda mínima, incentivo a programas de aleitamento materno e implantação de bancos de leite, ampliação do Programa de Alimentação Escolar, implementação de programas de vigilância nutricional de gestantes e crianças, dentre outras.
    Á população, cabe o papel de participar nas instâncias de decisão como Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, de Alimentação Escolar, de Saúde, de Assistência Social sugerindo, debatendo, acompanhando e fiscalizando as ações dos órgãos públicos. Cabe ainda o papel de mobilização e de articulação da sociedade e movimentos sociais para implantação de experiências de segurança alimentar e nutricional.
    No Acre, um esforço nesse sentido tem sido feito através Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Acre) e do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP Acre), da qual participam diversas instituições como Embrapa Acre, Departamento de Ações Básicas de Saúde, Coordenadoria Municipal de Trabalho e Economia Solidária, Seater, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Fetacre, Ação da Cidadania, Sesi, Sesc, Pastoral da Criança, Eletronorte, Sebrae, prefeitura de Rio Branco e Governo do Estado do Acre. A articulação de esforços conjuntos em vários aqui e em outros estados tem ajudado a transformar a realidade dos mais necessitados.

    Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Acre) e Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP Acre)

     

     

    SEGURANÇA ALIMENTAR II

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 10:55 PM
    O genocídio da grande fome do século 19
    Esquecida pelos historiadores modernos, a fome que devastou o chamado “Terceiro Mundo” no século 19 foi decorrência de uma combinação de catástrofes climáticas e lógica liberal de preços, que resultou no aprofundamento da desigualdade entre nações

    Mike Davis*

    Como os leitores contemporâneos de Nature e de outras revistas científicas poderiam perceber na época, a grande seca dos anos 1876 a 1879 foi um desastre de proporções verdadeiramente planetárias, pois foram assinalados casos de seca e de fome em Java, nas Filipinas, na Nova Caledônia, na Coréia, no Brasil, na África austral e na África do Norte. Até então ninguém havia suspeitado que uma perturbação climática maior poderia se produzir de modo sincronizado sobre toda a extensão da zona tropical das monções, assim como sobre a China do Norte e o Magrebe.
    Evidentemente, só se podia calcular o número de vítimas de maneira bastante aproximada, mas era terrivelmente evidente que o milhão de mortos pela fome irlandesa de 1845-1847 seria multiplicado pelo menos por dez. Segundo os cálculos de um jornalista britânico, mesmo acrescentando todas as vítimas das guerras convencionais desde Austerlitz até Antietam e Sedan, provavelmente não se atingiria o nível de mortalidade da Índia do Sul durante essa crise1. Só a revolução de Taiping (1851-1864), ou seja, a guerra civil mais sanguinária da história da humanidade, com seus supostos 20 a 30 milhões de mortos, poderia reivindicar um número tão grande de vítimas2.

    Uma tragédia esquecida pela história
    Mas a grande seca dos anos 1876-1879 só foi a primeira das três crises de subsistência que, em escala planetária, marcaram a segunda metade do reinado vitoriano. Entre 1889 e 1891, novas secas espalharam a fome na Índia, na Coréia, no Brasil e na Rússia, ainda que, na Etiópia e no Sudão, a crise tenha sido mais grave, com a possível morte de um terço da população. Depois, entre 1896 e 1902, por várias vezes a monção faltou novamente em toda a zona tropical e na China do Norte. Epidemias devastadoras de maleita, de peste bubônica, de disenteria, de varíola e de cólera fizeram milhões de vítimas entre os habitantes dessas regiões debilitadas pela fome.
    Com uma voracidade inigualável, os impérios europeus, imitados pelo Japão e os Estados Unidos, aproveitaram a oportunidade para conquistar novas colônias, expropriar terras comunais e apoderar-se de novos recursos minerais e agrícolas. O que, do ponto de vista das metrópoles, poderia passar como o último brilho crepuscular de um século de glória imperial, apresentava-se aos olhos das massas africanas ou asiáticas sob a luz sinistra de uma imensa pira funerária.
    O número total de vítimas desses três períodos de seca, de fome e de epidemias não foi, definitivamente, inferior a 30 milhões. (…) Mas, se os casebres dos operários descritos por Dickens permaneceram impressos na memória histórica, as crianças famintas de 1876 e de 1899 desapareceram de cena. Quase sem exceção, os historiadores modernos – que escrevem sobre o século 19 no mundo de um ponto de vista euro-americano – ignoram as secas excepcionais e os grandes períodos de fome que atingiram então o que chamamos hoje de “Terceiro Mundo”. (…)

    O mercado livre de cereais na origem da fome
    Ora, não somente dezenas de milhões de camponeses pobres morreram de maneira atroz, mas morreram em condições e por razões que contradizem amplamente a interpretação convencional da história econômica desse século. Como explicar, por exemplo, o fato de que, ao longo do mesmo meio século que viu a fome em tempos de paz desaparecer da Europa ocidental, ela tenha se propagado de maneira tão devastadora através de todo o mundo colonial? Da mesma forma, como considerar as declarações auto-elogiosas sobre os efeitos benéficos e salvadores das estradas de ferro e dos modernos mercados cerealistas, quando se sabe que milhões de pessoas, em particular na Índia britânica, deram seu último suspiro ao longo das vias férreas e às portas dos entrepostos de cereais? E, no caso da China, como explicar o declínio impressionante da capacidade de intervenção do Estado em favor da população, em particular em matéria de prevenção da fome, que parece estar estreitamente associado à “abertura” forçada do império à modernidade imposta pelos britânicos e as outras potências coloniais?
    Em outras palavras, não se trata de “terras de fome” atoladas nas águas estagnadas da história mundial, mas do destino da humanidade tropical no momento exato (1870-1914) em que sua força de trabalho e seus recursos são absorvidos pela dinâmica de uma economia mundial centrada em Londres3. Esses milhões de mortos não eram estranhos ao “sistema do mundo moderno”, mas estavam em pleno processo de incorporação de suas estruturas econômicas e políticas. Seu fim trágico ocorreu em plena idade de ouro do capitalismo liberal; de fato, pode-se até dizer que muitos deles foram as vítimas mortais da aplicação literalmente teológica dos princípios sagrados de Adam Smith, de Jeremy Bentham e de John Stuart Mill. No entanto, o único historiador econômico do século 19 que parece ter percebido bem que os grandes períodos de fome vitorianos (pelo mesmo no caso da Índia) eram capítulos incontornáveis da história da modernidade capitalista foi Karl Polanyi, em seu livro La grande transformation (A grande transformação), de 1944. “A origem real da fome dos últimos cinqüenta anos”, dizia ele, “é o mercado livre dos cereais, combinado com uma falta local de rendimentos.” (…)

    Catástrofe nacional, perversidade política
    “A morte de milhões de pessoas” foi, em última instância, uma opção política: o advento de semelhantes hecatombes exigia (para retomar a fórmula sarcástica de Brecht) “uma maneira brilhante de organizar a fome4”. As vítimas já deviam estar completamente vencidas muito tempo antes de sua lenta degradação e seu retorno ao pó. (…)
    Embora as más colheitas e a falta d’água tenham atingido proporções dramáticas – às vezes nunca vistas há séculos –, quase sempre, as reservas de cereais disponíveis em outras regiões dos países atingidos teriam permitido salvar as vítimas dessas secas. Nunca foi o caso de uma falta absoluta, talvez com exceção da Etiópia em 1899. Dois fatores decidiam realmente a sobrevivência ou a morte certa das populações atingidas: de um lado, os novíssimos mercados de matérias primas e as especulações sobre os preços que estes estimulavam; de outro lado, a vontade dos Estados, mais ou menos influenciada pelo protesto das massas. A capacidade de compensar as más colheitas e a maneira pela qual as políticas de luta contra a fome refletiam os recursos disponíveis eram muito variáveis, segundo os casos.
    Num extremo, temos a Índia britânica governada por vice-reis tais como Lytton, o segundo Elgin e Curzon, onde o dogma do livre comércio e o frio cálculo egoísta do Império justificavam a exportação de enormes quantidades de cereais para a Inglaterra, bem no meio da mais horrível hecatombe. No outro extremo, temos o trágico exemplo do imperador Menelik II, que lutou heroicamente, mas com recursos insuficientes demais, para salvar o povo etíope de uma conjunção verdadeiramente bíblica de catástrofes naturais e sociais.

    Círculo vicioso de fome e preços
    De um ponto de vista ligeiramente diferente, pode-se dizer que os mortos desses períodos de fome foram esmagados por três das engrenagens mais implacáveis da história moderna. Em primeiro lugar, foram vítimas da coincidência fatal e sem precedentes entre uma série de mudanças do sistema climático planetário e os mecanismos da economia mundial da era vitoriana. Até a década de 1870, na falta de um sistema internacional de vigilância meteorológica, por mais rudimentar que fosse, os meios científicos estavam pouco conscientes de que era possível uma seca de proporções planetárias; da mesma forma, até o começo dessa mesma década, os campos da Ásia ainda não estavam suficientemente integrados à economia mundial para poder projetar ou receber ondas de choques capazes de atingir a metade do globo.
    Mas a década de 1870 apresentou numerosos exemplos do novo círculo vicioso que ligava o clima e a movimentação dos preços por intermédio do mercado mundial dos cereais. De repente, o preço do trigo em Liverpool e os imprevistos da monção em Madras tornavam-se, no mesmo patamar, as variáveis de uma gigantesca equação que punha em questão a sobrevivência de grandes massas da humanidade.
    A maioria dos camponeses indianos, brasileiros e marroquinos que sucumbiram à fome entre 1877 e 1878 eram ainda mais vulneráveis a esse flagelo, na medida em que haviam sido anteriormente reduzidos à miséria e debilitados pela crise econômica mundial (a “Grande depressão” do século 19), iniciada em 1873. Da mesma forma, o déficit comercial crescente da China dos Qing – amplamente estimulado na origem pelas manobras dos narcotraficantes britânicos – acelerou o declínio dos celeiros do Império, que eram, em tempo normal, a primeira linha de defesa do país contra a seca e as inundações. Inversamente, os períodos de seca que atingiram o Nordeste brasileiro em 1889 e 1891 puseram de joelhos a população rural do interior e a fragilizaram ainda mais diante dos efeitos das crises políticas e econômicas da nova república.

    Resistência à ordem imperial
    (…) A terceira engrenagem desse mecanismo histórico catastrófico é o imperialismo moderno. Como demonstrou brilhantemente Jill Dias no caso da dominação portuguesa em Angola no século XIX, o ritmo da expansão colonial correspondia, com uma estranha regularidade, ao das catástrofes naturais e das epidemias5. Cada grande período de seca deixava aberto o caminho para um novo avanço imperialista. A seca de 1877 na África do Sul, por exemplo, permitiu a Carnarvon minar a independência do reino zulu, enquanto o italiano Crispi aproveitou o período de fome etíope de 1889-1891 para estimular seu sonho de um novo império romano no Chifre da África.
    A Alemanha de Guilherme II também soube explorar as inundações e a seca que devastaram a província de Shandong, no final dos anos 1890, para ampliar agressivamente sua esfera de influência na China do Norte, enquanto os Estados Unidos usavam a fome provocada pela seca, e a doença, como outras tantas armas para melhor aniquilar a resistência da república filipina de Aguinaldo.
    Mas as populações rurais da Ásia, da África e da América do Sul não se curvaram com docilidade à nova ordem imperial. Os períodos de fome são verdadeiras guerras em nome do direito à existência. Se é verdade que, na década de 1870, os movimentos de resistência à fome se limitaram essencialmente (exceto na África do Sul) a rebeliões locais, pode-se provavelmente ver aí, em grande parte, o efeito da lembrança ainda recente do terror do Estado aplicado contra a revolta dos Sipaios na Índia e a revolução de Taiping na China.

    Cresce a desigualdade entre as nações
    Mas a década de 1890 apresenta um cenário bem diferente, e os historiadores contemporâneos mostraram claramente o importante papel desempenhado pela fome e a seca na revolta dos Boxers, o movimento Tonghak na Coréia, a emergência do nacionalismo extremista na Índia e a guerra de Canudos no Brasil, bem como incontáveis revoltas na África austral e oriental. Os movimentos milenaristas, que foram muito intensos no futuro “Terceiro Mundo” no final do século XIX, devem uma boa parte de sua violência escatológica à acuidade dessas crises ecológicas de subsistência.
    (…) O que hoje denominamos “Terceiro Mundo” (um termo forjado durante a Guerra Fria6) é o resultado de desigualdades de renda e de recursos – o famoso “fosso do desenvolvimento” – que se formaram de maneira decisiva durante o último quarto do século 19, no momento em que vastas populações camponesas do mundo não-europeu se integraram à economia mundial. Como outros historiadores destacaram recentemente, se é verdade que, na época da tomada da Bastilha, as principais formações sociais do planeta passavam, em seu interior, por uma forte diferenciação vertical entre as classes, tal diferenciação não se reproduzia sob a forma de uma diferença abissal de renda entre essas diversas sociedades. A diferença de padrão de vida entre, por exemplo, um sans-culotte francês e um camponês indiano era relativamente pequena em relação à que separava cada um deles de sua respectiva classe dirigente7. Por outro lado, no final da era vitoriana, a desigualdade entre as nações já era tão profunda quanto a desigualdade entre as classes. A humanidade estava irreversivelmente dividida em dois.
    (Trad.: Regina Salgado Campos)

    *Historiador, autor de Génocides tropicaux, Catastrophes et famines coloniales (1870-1900) – Aux origines du sous-développement, a ser lançado no final de abril pelas edições La Découverte, Paris, e de onde foi extraído este artigo.

    1 – William Digby, "Prosperous" British India: A Revelation from Official Records, Londres, 1901, p. 118.
    2 – NDLR: conduzida por Hung Hsiu-Ch’uan, essa revolta popular e messiânica contra a dinastia manchu conquistou grandes territórios ao sul e no centro da China, e tomou Nanquim como capital antes de ser aniquilada.
    3 – W. Arthur Lewis, Growth and Fluctuations, 1870-1913, Londres, 1978, p. 29, 187 e 215 em especial.
    4 – Bertold Brecht, Poems 1913-1956, Londres, 1076, p. 204.
    5 – Jill Dias, "Famine and Disease in the History of Angola, 1830-1930", Journal of African History, 22, 1981.
    6 – Alfred Sauvy, "Trois mondes, une planète", L’Observateur, Paris, n. 118, 14 de agosto de 1952, p. 5.
    7 – Cf. Kenneth Pomeranz, The Great Divergence: China, Europe, and the Making of the Modern World Economy, Princeton, N.J., 2000.

    http://www.diplo.com.br
    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 4, número 39, abril 2003
    AGRICULTURA

    O gosto amargo dos frutos e legumes
    Na viagem ao país dos homens invisíveis – os imigrantes clandestinos – o racismo, a violência e o medo estruturam as práticas de trabalho ilegais, fundamentais para que o sistema de produção agrícola intensivo perdure

    Patrich Herman*

    Guilhermino Armando dos Santos Sousa jamais voltará a ver as colinas ao redor do Porto. Ele caminhava, naquela noite de domingo, 24 de setembro de 2000, ao longo da rodovia departamental nº 4, na saída de Dabisse, comuna de Mées, (Alpes da Alta Provença). Como fazem todos os anos centenas de portugueses, fora colher maçãs e voltava agora para a propriedade, carregando a bicicleta que comprara em uma loja de coisas usadas, no vilarejo. Um presente para uma de suas duas filhas, que haviam ficado no país. Teria ele escutado, nesse momento, o barulho do motor de um carro embalado atrás de si? Ninguém jamais o saberá. Seus companheiros se jogaram para fora da estrada. Guilhermino não teve tempo. Lançado pelo carro sobre o muro de sustentação, morreu pouco depois, no hospital de Manosque.

    Dentro do carro, havia dois homens que, na companhia de duas outras pessoas, tinham provocado os portugueses um pouco antes, quando tomavam café no vilarejo. “Os portugueses consomem ar demais. Tenho vontade de matá-los1.” Após algumas trocas de socos, os homens foram reconduzidos ao seu carro pelos policiais que chegaram ao local. Estranha maneira de restabelecer a ordem pelos representantes da força pública, a quem não faltavam motivos para deter os perturbadores: incitação ao ódio racial, ameaça de morte, dirigir em estado de embriaguez… É verdade que um dos agressores é filho de um policial aposentado. Rapidamente encontrado apesar de ter fugido, o motorista, Thierry Hameau, foi interpelado, assim como seus cúmplices.

    A lei do silêncio
    Na comunidade portuguesa, o trauma foi violento: alguns voltaram no dia seguinte. Chocados, muitos habitantes do vilarejo organizaram uma coleta para a família e foi criada uma associação2, com o apoio da Radio-Zinzine3. Erraram ao fazê-lo: uma vez passada a emoção, a lei do silêncio abateu-se sobre o vilarejo e testemunhas recusaram-se a confirmar suas primeiras declarações. O caso poderia ser tratado como um simples acidente e julgado pelo tribunal enquanto mero delito. O motorista não fora posto em liberdade no início de 2001, antes de ser novamente encarcerado após a cólera suscitada por essa decisão e pela apelação exigida pelo Ministério Público? Conseguiria a lei do silêncio apagar o caráter racista do crime?
    Setembro de 2002: o rio Durance não perdeu seu estrondo, sob um céu varrido pelo mistral onipresente. Vindo do Marrocos há trinta anos, Rachid4 conhece bem as propriedades rurais, verdadeiras fábricas de maçãs. O automóvel roda devagar pelos caminhos ao longo dos pomares cujas redes anti-geada brilham a perder de vista ao entardecer. Quando cruzamos um veículo, Rachid abaixa-se com medo de ser reconhecido. Semanas intermináveis, horas-extras quase sempre não pagas, trabalho ilegal convertido em horas nas folhas de pagamento – que fazem do salário mínimo um salário máximo –, antiguidade e qualificação esquecidas… Ele desfia o rosário do seu cotidiano nessa região em que os trabalhadores sazonais ficam em galpões, ao lado dos entrepostos, no meio das plantações. São territórios onde não se entra. Poucos arriscariam protestar contra as condições de alojamento. “Os trabalhadores imigrantes da agricultura são maleáveis e submetem-se a qualquer coisa”, observa um relatório publicado em 19965. Nada de novo sob o sol da Provença: “Um imigrante é essencialmente uma força de trabalho (…) provisória, em trânsito (…), portanto revogável a qualquer momento6”.

    Mão-de-obra abundante, barata e sazonal
    Um outro pai de família conta seu recrutamento como operário florestal em 1974: “Os franceses vieram a Kenifra, no Marrocos. Fizeram testes de força: uma corrente ligada a um contador. Se você fizer menos de 140, fora… Se fizer mais, está bem. Fiz 185 (…). Havia mil ou dois mil candidatos para vir para a França. Selecionaram 186, apenas olhando suas mãos. Ficaram 32 depois da ‘corrente’… 7” No Vale do Durance, os portugueses sucederam os espanhóis e, enquanto os imigrantes da Europa Oriental tomam o caminho de Portugal8, os marroquinos começam a concorrer, aqui, com os portugueses… Uma concorrência na pobreza que permite a muitos empregadores libertarem-se dos direitos trabalhistas.
    De Forcalquier a Gap, nasceu quase uma monocultura da maçã após a construção da barragem de Serre-Ponçon e o início da irrigação. Esse sistema de produção intensiva e especializada é baseado em mão de obra abundante, sub-remunerada e disponível por períodos curtos; mantém-se por meio da injeção de vários tipos de auxílio: investimento, irrigação, retirada, limpeza e… replantação!
    A duas horas de carro, a planície de Crau se estende no sopé dos Alpilles. Praticada por muito tempo, a criação de ovinos sucumbiu ao conhecido ciclo de crises que se sucederam por ocasião das reestruturações. Quanto à cultura intensiva de legumes, ela perdeu sua hegemonia para a cultura de amadurecimento rápido, conseguida pelos produtores espanhóis. No final da década de 80, a policultura floresceu, dando lugar à arboricultura intensiva e à cultura em estufas. Na região de Bouches-du-Rhône, o sistema do emprego agrícola se recompõe por meio do recurso maciço a trabalhadores imigrantes, no âmbito de contratos controlados pela Agência de Migrações Internacionais, que emite a autorização para contratar no exterior um operário sazonal. Esses contratos – os chamados “contratos OMI”, que envolvem apenas o Marrocos, a Tunísia e a Polônia9 – permitem qualquer tipo de tráfico.

    Invisibilidade prolongada
    Rapidamente, os marroquinos fornecem grandes batalhões de operários sazonais. Habituados a duras condições de vida, irão logo desaparecer, engolidos por esse triângulo das Bermudas social, que vai de Berre a Châteaurenard e St. Martin de Crau, tornando-se fantasmas nessa planície onde os caminhos que se cruzam não têm qualquer indicação… Como diz Jean-Pierre Berlan, pesquisador do Instituto Nacional da Pesquisa Agronômica (Inra), “o operário agrícola, quando não tem boas razões para passar desapercebido por ser clandestino, é um homem discreto, escondido entre os pomares, enclausurado nas estufas, dissimulado entre as sebes, apenas visível de costas, entre as vinhas10”.
    Fatima conheceu essa invisibilidade durante dez anos. E também o isolamento no silêncio. “Meu primeiro contrato data de 1990”, lembra, “e até 2000, trabalhei oito meses para um grande produtor de pêssegos. Meu pai já trabalhava lá há muito tempo, assim como meu irmão. Fui admitida por um intermediário no Marrocos, a quem foi preciso pagar, sem saber que trabalho iria fazer.” Quase reclusa à propriedade, Fatima não tinha o direito de falar com os vizinhos. “Repetiam para mim: se disser alguma coisa, vocês ficam todos no Marrocos.” Quando decidiu se casar, os patrões torceram o nariz – ela estaria menos disponível – antes de aceitarem, na condição de que não tivesse filhos…
    Os anos iam passando e, a cada renovação do contrato, Fatima e seu marido deviam pagar 762 euros (2.800 reais). As horas de trabalho se sucedem na propriedade, onde os marroquinos não têm direito ao descanso… até o acidente de trabalho. Diante da recusa do patrão de a registrar, Fatima percebeu a fraude: os “contratos OMI” só dizem respeito aos empregos agrícolas e ela é empregada doméstica há dez anos. Trabalhando de seis horas da manhã até meia-noite, ela está, na realidade, “emprestada” à família ou à vizinhança. Desta vez foi demais: apoiada pelo Movimento contra o Racismo e a Amizade entre os Povos (MRAP) e pela CGT, Fatima entrou com uma ação na Justiça e perdeu, de uma vez, trabalho, moradia e recursos, justamente quando seu marido era vítima, por sua vez, de um acidente de trabalho! Ela vive na expectativa da renovação de uma autorização provisória de permanência que, até recentemente, não a autorizava a trabalhar…

    Trabalhar e obedecer
    Já é noite. Sebes de ciprestes que se alinham, vilarejos desertos, a luz branca de um néon nessa sala onde esperam quatro operários marroquinos.Uma questão, apenas uma, nas suas bocas: por que eles, que têm contratos sazonais há tanto tempo, não têm direito à carta de permanência? Depois falam do patrão, que desconta dos salários, do trabalho, a 50 graus em estufas, onde os pesticidas são pulverizados sem proteção… “No meu quarto”, explica um deles, “o esgoto do sanitário e do chuveiro corre como um riacho. Se eu tivesse a carta de permanência, não ficaria nem mais um dia. Aqui, é preciso só trabalhar e obedecer.”
    Nem todos os agricultores pressionam seus empregados dessa maneira e alguns fazem questão de tratá-los com dignidade e alojá-los corretamente. Porém, violência e discriminação são a regra em inúmeras propriedades, incentivando todo tipo de excessos que ocorrem no espaço público: Dabisse e seu crime racista, Oraisan e a região de Aix com os magrebinos encontrados mortos ao longo das estradas, Chateaurenard e seus arredores onde jovens, bastante alcoolizados, se dedicam a expedições punitivas contra os estrangeiros…

    O medo e as denúncias
    Violência de um lado, medo do outro: tudo pronto para que perdure um sistema de produção agrícola intensivo. “Nesse esquema, o racismo tem um papel absolutamente estruturante”, explica Jean-Pierre Berlan. “É necessário cindir o mercado de trabalho por diversos meios, entre os quais o racismo11.” Coexistem, por exemplo, detentores de uma carta de permanência, “contratos OMI” e clandestinos. Estatutos diferentes, mas todos com o mesmo medo: ser dispensado, não ter o contrato renovado ou ser expulso…
    No entanto, há alguns meses, esses condenados a trabalhos forçados invisíveis começam a sair da sombra. Apoiados, em Bouches-du-Rhône, por um “coletivo para a defesa dos trabalhadores agrícolas sob contrato OMI12 ”, eles resolveram denunciar as práticas ilegais de que são vítimas. Entraram com ações na Justiça trabalhista contra rupturas antecipadas de contratos, falsas declarações e não-pagamento de salários devidos. Muitos operários de Saint Martin de Crau conseguiram, dessa maneira, receber indenizações por danos sofridos. Foram também apresentadas queixas ao procurador da República.
    Uma palavra frágil, ameaçada, dificilmente percorre seu caminho, levando consigo décadas de humilhação, de medos e de injustiças.
    (Trad.: Teresa Van Acker)

    *Jornalista.

    1 – Ler, de Luc Leroux, “Retour en prison pour le meurtrier du Portugais”, La Provence, Marselha, 16 de fevereiro de 2001.
    2 – Association Guilhermino, sede na Casa Comunal, 04190 Dabisse.
    3 – A Radio-Zinzine transmite a partir das montanhas, acima de Forcalquier.
    4 – Neste artigo, vários dos prenomes foram alterados.
    5 – “A situação dos operários agrícolas estrangeiros nos Alpes da Alta-Provença”, investigação conduzida pelo Centro Regional de Estudo e Observação das Políticas e Práticas Sociais (Creops), rue des Heures Claires, 04100 Manosque.
    6 – Artigo publicado pelo boletim Peuples mediterranéens nº 7, Paris, abril-junho de 1989.
    7 – “A situação dos operários agrícolas estrangeiros…”, op. Cit.
    8 – Ler, de Hervé Dieux, “Transferts de pauvreté au Portugal”, Le Monde diplomatique, julho de 2002.
    9 – As convenções bilaterais entre a França e esses três países são as únicas que permitem a adoção de “contratos OMI”.
    10 – “L’agriculture méditerranéenne de la France: dynamique et contradictions”, Economie rurale nº 153, janeiro-fevereiro de 1983.
    11 – Ler, de Jean-Pierre Berlan, “La longue histoire du modèle californien”, , publicado pelo Forum Civique Européen e pela revista Information et Commentaires. Disponível junto ao Forum Cívique Européen, 04300 Limans, 13 euros (47,50 reais).
    12 – O coletivo reúne a Confederação Camponesa, a CGT, a CFDT, o MRAP, a LDH, a ASTI, a Cimade, o Forum Cívico Europeu etc.

     
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    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 4, número 37, fevereiro 2003
    GLOBALIZAÇÃO

    Os cientistas partidários dos transgênicos
    Em uma ação conjunta a Academia de Medicina e a Academia de Ciências (francesas) saíram de sua torre de marfim para divulgar, em dezembro de 2002, relatórios polêmicos em que afirmam que os transgênicos não representam problemas para a saúde

    Bernard Cassen*

    Freqüentemente, os cientistas são acusados de se fecharem em sua torre de marfim e de se desinteressarem dos problemas de seus concidadãos – que, no entanto, financiam a pesquisa pública com os impostos. Para se ficar apenas neste exemplo: na França, na década de 90, as duas instituições de prestígio que são a Academia de Ciências e a Academia de Medicina mantiveram, efetivamente, silêncio absoluto sobre o enorme escândalo do sangue contaminado. Seria um sinal de indiferença, ou mesmo de ignorância, do alto mandarinato médico em relação a um domínio de sua competência? Ou, como alguns não hesitaram em dizer, uma omertà visando a “proteger” colegas culpados pela não assistência a transfundidos em perigo?
    Para não se expor à crítica de se situarem acima das questões em debate na opinião pública, as Academias Nacional de Medicina e de Farmácia, no dia 12 de dezembro de 2002, e depois a Academia de Ciências, no dia seguinte, divulgaram, numa ação conjunta, relatórios sobre os eventuais perigos que os organismos geneticamente modificados (OGM) representam para a saúde. O momento para essa intervenção não poderia ser melhor. No fim de janeiro, o destino de José Bové, condenado a quatorze meses de prisão por haver arrancado plantas transgênicas do Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement – Cirad (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento) – deveria ser conhecido. Igualmente no fim de janeiro, o Tribunal de Segunda Instância de Grenoble deveria pronunciar-se sobre o destino dos dez militantes da Confederação Camponesa e do Attac, condenados em primeira instância, em Valence, a penas de prisão por motivos idênticos aos de Bové.

    Subtítulos reveladores
    Os OGM também constituem objeto de uma batalha comercial internacional de grande envergadura: trata-se de saber se a moratória européia sobre as importações de plantas transgênicas será ou não suspensa. Instigado pelas multinacionais do complexo genético-industrial, o governo Bush torna-se impaciente1: alguns Estados membros da União Européia (UE) – dentre os quais a França – teimam em não seguir as propostas da Comissão de Bruxelas que, esta sim, assumiu os desiderata de Washington. Para retomar o título de um artigo do Financial Times (de 10 de janeiro de 2003), “os Estados Unidos estão prestes a declarar guerra em relação aos OGM” por meio de uma queixa contra a UE perante o Órgão de Regulamentação das Desavenças (ORD), da Organização Mundial do Comércio (OMC).
    Isso demonstra a importância das relações dos três. Digamos, de saída: os industriais, o comissário europeu encarregado do comércio, Pascal Lamy, e seu colega norte-americano, Robert Zoellick, têm todos os motivos para estarem satisfeitos – para os acadêmicos, os OGM não representam problema particular de saúde pública. Os subtítulos do relatório da Academia de Medicina e da Academia de Farmácia2 nada têm de ambíguos: “não há qualquer risco especial ligado ao modo de obtenção dos OGM”, “os riscos eventuais dos OGM para a saúde são controláveis”, “as vantagens esperadas são maiores que os riscos eventuais”, “as coerções regulamentares que, atualmente, limitam a pesquisa sobre os OGM e suas utilizações, mereceriam ser reconsideradas”.

    Versões conflitantes e contraditórias
    Zoellick, que criticava “as políticas européias anticientíficas”, acaba de encontrar aliados de peso também na Academia de Ciências, cujo relatório3 vai ao encontro de suas exigências. Na prática, é um simples clone do anterior. É insólito que o mundo da pesquisa demonstre ter semelhante unanimidade… Porém, será que se trata do mundo da pesquisa ou da correia de transmissão da indústria? Pode-se colocar a questão ao menos por três motivos: o não levar em conta os trabalhos de outras instituições ou personalidades científicas sobre o mesmo assunto; a incursão das Academias num domínio que não é, absolutamente, de sua competência – o da política comercial; enfim, e este explica sem dúvida aquele; e os vínculos entre alguns de seus membros e os grandes grupos industriais do setor.
    Teria bastado aos acadêmicos que soubessem ler inglês para esfriar seu belo otimismo sobre, por exemplo, a não-nocividade da ingestão de alimentos OGM e sobre a ausência de riscos das culturas de OGM em pleno campo. Tanto a importante Royal Society britânica quanto a British Medical Association (BMA) dão provas de sérias preocupações quanto ao assunto4. A BMA, por exemplo, declara que “ainda não existe pesquisa sobre os efeitos nefastos potenciais dos OGM alimentares sobre a saúde humana. Em nome do princípio da precaução, os testes de OGM em pleno campo não deveriam mais ser autorizados”.

    Recomendações à polícia
    Em língua francesa, por sua vez, as questões colocadas por Jacques Testart, diretor de pesquisa do Instituto Nacional de Saúde e de Pesquisa Médica (Inserm), não parecem comovê-los: “Quantos, entre os acadêmicos, sabem que nenhuma companhia de seguros quer cobrir os riscos dessas culturas? Quantos notaram as infrações aos princípios da experimentação quando esta se deu em meio aberto (o campo)? Quantos conhecem a que distância chega a disseminação do pólen? Quantos sabem que nunca foi realizada qualquer vigilância sanitária conseqüente em relação aos consumidores de OGM, animais ou seres humanos?” Seria possível acrescentar: quantos conhecem os estudos do Comité de recherche et d’information indépendantes sur le génie génétique – CRII-GEN5 (Comitê de Pesquisa e de Informação Independentes sobre a Engenharia Genética ), cujo conselho científico é presidido pelo professor Gilles-Eric Seralini? Aliás, esse comitê vai publicar, brevemente, uma análise científica – e realmente independente – dos relatórios das academias.
    Se parecem ignorar tudo sobre as pesquisas que não vão no mesmo sentido que o deles, os acadêmicos, em contrapartida, são muito loquazes sobre questões que – estas sim – nada têm de científico. Será que lhes cabe, como faz o relatório da Academia de Ciências, intimar Nicolas Sarkozy a “adotar uma atitude firme”, principalmente “quanto à manutenção da ordem pública em torno das disseminações experimentais de OGM”? Terão eles que assumir o papel de advogados das multinacionais norte-americanas, exigindo a suspensão da moratória européia: “Com a entrada em vigor da nova regulamentação, não há nenhuma razão objetiva para se prolongar uma moratória (destituída de fundamento jurídico) sobre as autorizações de comercialização de OGM”?

    Especialistas bastante suspeitos
    Essas posições são melhor entendidas quando se examina a composição do grupo de trabalho que preparou o relatório da Academia de Ciências. É quase inteiramente formado por personalidades conhecidas há muito tempo por seu entusiasmo pró-OGM. Suas conclusões são tão pouco surpreendentes quanto as de um comitê que, tendo que se manifestar sobre os riscos do tabagismo, fosse composto por representantes dos produtores de fumo e por “cientistas” ligados a eles através de contratos de pesquisa. Tomemos alguns exemplos.
    O coordenador do grupo, Roland Douce, foi bem escolhido: a partir de 1986, foi responsável pela unidade mista CNRS/Rhône Poulenc (que se tornou Aventis) Agrochimie (UMR 41). Entre os outros membros, destaca-se o nome de Francine Cassé, que dá um curso –“Méthode d’obtention et applications agro-alimentaires et biomédicales des plantes transgéniques” (Método de obtenção e aplicações agroalimentares e biomédicas das plantas transgênicas) – ao fim do qual o universitário deve ser capaz de “citar exemplos de aplicações potenciais da transgênese vegetal em agricultura, na indústria alimentar, na indústria farmacêutica etc.”. Compreende-se que, num artigo publicado em La Recherche, ela tenha escrito que a oposição aos OGM baseia-se em “razões que lhe escapam”.

    A agricultura “sustentável” dos OGM
    Também Alain Rérat, do Cirad, está perfeitamente em seu lugar: seus trabalhos são fartamente citados no site da indústria de patentes de seres vivos da Confédération française des semenciers – CFS (Confederação Francesa dos Produtores de Sementes), do Groupement national interprofessionnel des semences et plants – GNIS (Associação Nacional Interprofissional de Sementes e de Plantas) e da Union des industries de la protection des plantes – UIPP (União das Indústrias da Proteção das Plantas). É bom frisar que o título de uma de suas pesquisas em curso é promissor: “A transgênese promove uma agricultura durável”. Quanto a Alain Weil, é um dos dois responsáveis por um projeto conjunto do Cirad e da Fundação Aventis-Instituto da França que tem por objetivo fazer os países do hemisfério Sul partilharem os benefícios da agricultura “sustentável”. Trata-se, principalmente, de dar “soluções alternativas à utilização dos produtos fitossanitários” (tradução: os OGM). E Bernard Le Buanec é secretário-geral da Fédération internationale des semences – FIS (Federação Internacional das Sementes) e da Association internationale des sélectionneurs (Associação Internacional dos Selecionadores), condição que, curiosamente, o relatório não menciona…
    Se, visivelmente, não constitui a preocupação maior dos membros do grupo de trabalho, parece, em contrapartida, que o princípio da precaução presidiu à seleção de seus membros: com eles, não há o menor perigo de magoar os industriais norte-americanos nem seus intermediários franceses e europeus.
    (Trad.: Iraci D. Poleti)

    * Diretor geral de Le Monde diplomatique.

    1 – Ler, de Susan George, “A ofensiva de Washington em favor dos transgênicos”, Le Monde diplomatique, maio de 2002.
    2 – Bulletin de l’Académie nationale de médecine, 2002, 186, n°9, sessão de 10 de dezembro de 2002.
    3 – Académie des sciences, “Les plantes génétiquement modifiées”, relatório Science et technologie, n° 13, dezembro de 2002.
    4 – The Royal Society, Genetically Modified Plants for Food Use, setembro de 1998; The British Medical Association, Board of Science, The Impact of Genetic Modification on Agriculture, Food and Health: an Interim Statement, 1999; BMA, The Health Impact of GM Crop Trials, novembro de 2002.
    5 – http:/www.crii-gen.org

     

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    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 3, número 29, junho 2002

    GLOBALIZAÇÃO
    A luta contra a fome
    O problema da fome persiste e até se agrava em algumas regiões: o número de pessoas subnutridas no mundo é calculado em 777 milhões nos países em desenvolvimento, 27 milhões nos países em transição e 11 milhões nos países desenvolvidos

    Jacques Diouf*

    Apesar da abundância de víveres no mundo, mais de 800 milhões de pessoas continuam a ir dormir de estômago vazio; milhares de crianças morrem, a cada dia, devido a conseqüências diretas ou indiretas da fome, da subalimentação crônica. Enquanto as riquezas acumuladas no mundo permitem todo tipo de esperanças, a pergunta é a mesma: é possível acabar com a fome?
    Seguramente alguns pontos foram marcados na luta contra esse flagelo: no decorrer do século XX, a produção de víveres aumentou a um ritmo mais constante do que o da população mundial, que mais do que duplicou. No entanto, o acesso desigual ao alimento e aos meios de produção continua a privar milhões de seres humanos do direito mais fundamental: o de uma alimentação sadia e nutritiva.

    Números que assustam
    Em novembro de 1996, dirigentes de 186 países, entre os quais doze chefes de Estado e de governo, propuseram uma primeira meta por ocasião da Cúpula Mundial da Alimentação. Fixaram um objetivo, ao mesmo tempo ambicioso e modesto: reduzir o número de pessoas que sofrem de desnutrição de 800 milhões para 400 milhões até 2015. Porém, para atingir tal objetivo, seria necessário que esse número recuasse 22 milhões por ano. Ora, a diminuição não passou de 6 milhões por ano.
    Apesar das resoluções e do impacto midiático da cúpula de 1996, o problema da fome – essa mancha sobre a consciência da humanidade – persiste, e até se agrava em algumas regiões. Os dados são eloqüentes: o número de pessoas subnutridas no mundo é calculado em 777 milhões nos países em desenvolvimento, 27 milhões nos países em transição e 11 milhões nos países desenvolvidos.
    Se a subnutrição é tão intensa entre as crianças, é particularmente grave na África subsaariana e no sul da Ásia. Quase 156 milhões de crianças de menos de cinco anos sofrem de carência de proteínas energéticas e uns 177 milhões de retardo de crescimento devido à subnutrição. Além disso, cerca de 17% de recém-nascidos, nos países em desenvolvimento, são vítimas de um atraso de crescimento intra-uterino, conseqüência da subnutrição das mulheres grávidas.

    Alimentação e desenvolvimento rural
    Será o objetivo fixado em 1996 atingido algum dia? A persistência da fome no mundo da abundância – às vezes, da opulência – não necessita de novas iniciativas mundiais? Como fazer para mobilizar melhor uma vontade política firme e recursos suplementares para vencer o flagelo? É esse o desafio da “Cúpula Mundial da Alimentação: cinco anos depois” que reúne, em Roma, de 10 a 13 de junho de 2002, chefes de Estado e de governo, parlamentares, dirigentes de organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais, diretores de instituições internacionais de financiamento e representantes do setor privado.
    Em julho de 2001, em Gênova, a reunião de cúpula do G-81, para a qual a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) havia sido convidada, confirmou que o objetivo maior de uma estratégia comum de redução da pobreza permanece o acesso à alimentação adequada e o desenvolvimento rural. Todos os esforços devem convergir especialmente para a retomada da produtividade agrícola. E isso porque a ajuda a esse setor constitui uma parte não desprezível da ajuda pública ao desenvolvimento. Dessa maneira, uma ênfase particular deverá ser dada ao apoio às políticas agrícolas nacionais e à formação de técnicos em agronomia. Para isso, o G-8 deu seu apoio à cooperação Sul-Sul, que desempenha um papel primordial na transferência de tecnologias adaptadas às necessidade socioeconômicas dos agricultores pobres, respeitando, entretanto, as exigências ecológicas2. O G-8 também decidiu dar prioridade às regiões mais atingidas, particularmente a África subsaariana e o sul da Ásia.

    Ricos reduzem ajuda
    A agricultura constitui um desafio primordial, pois a maioria dos desnutridos dependem dela para sobreviver. Em 1999, 60% da população total dos países em desenvolvimento vivia no meio rural, enquanto a parcela da população ativa no setor agrícola também se aproximava dos 60%. Em muitos países em que a taxa de população subnutrida é alta, esse setor representa mais de 25% do Produto Nacional Bruto (PNB) e garante, direta ou indiretamente, a subsistência de 70% dos pobres e das pessoas que sofrem de insegurança alimentar. Além disso, os deserdados das zonas urbanas são, majoritariamente, originários do campo, onde não conseguem garantir a subsistência de suas famílias.
    Seria preciso, portanto, investir ainda mais na agricultura dos países em desenvolvimento. Infelizmente, muitos deles não lhe dedicam recursos suficientes, apesar de desempenhar o papel de motor em suas economias. E os países desenvolvidos, tanto quanto as instituições financeiras internacionais, reduziram a ajuda dedicada a esse setor. Além do mais, alguns países industrializados nem sempre seguiram políticas capazes de implantar um ambiente propício ao florescimento da agricultura dos países em desenvolvimento. Em 1999, por exemplo, as subvenções que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destinaram à sua própria agricultura foram avaliadas em 361 bilhões de dólares, ou seja, 1,4% do PNB total. Esse montante é considerável, principalmente se comparado aos números da ajuda oficial destinada à agricultura dos países pobres, de 7,4 milhões de dólares em 1998. No total, os camponeses dos países industrializados beneficiaram-se de auxílios cujo montante é 48 vezes mais elevado do que as somas destinadas a seus colegas dos países pobres. Essa situação, ainda que em conformidade com acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), incita a pôr em dúvida a eqüidade daqueles.

    AIDS agrava desnutrição
    Esse custo econômico da fome é exorbitante tanto para os indivíduos quanto para as sociedades; a desnutrição conduz à enfermidade e à morte; força as famílias a gastarem seus parcos recursos com tratamentos de saúde; limita a capacidade cognitiva das crianças; sufoca a produtividade e impede os indivíduos de explorarem seus dons naturais; freia o crescimento econômico e retira das nações os meios de atingir um nível de desenvolvimento aceitável. Sem a desnutrição, o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante na África subsaariana poderia situar-se entre 1.000 e 3.500 dólares em 1990, mas não passou de 800 dólares por ano.
    Com uma agravante: a AIDS propaga-se com grande rapidez nas zonas rurais dos países em desenvolvimento. A epidemia põe em perigo a segurança alimentar e compromete a capacidade de produção. Os números são aterrorizantes: a pandemia já matou cerca de sete milhões de trabalhadores agrícolas, desde 1985, nos 25 países mais gravemente atingidos da África, e outros dezesseis milhões poderão morrer até 2020. Alguns países poderão, portanto, perder até um quarto de sua mão-de-obra agrícola.

    Um imperativo da solidariedade
    O combate contra a fome no mundo não é apenas um imperativo de ordem moral, mas beneficia a economia e contribui para a estabilidade e para a segurança de todas as sociedades. Na realidade, a fome constitui, muitas vezes, não o resultado, mas a fonte de conflitos e problemas civis e influencia diretamente as migrações urbanas e a emigração. Uma pessoa que tem fome é capaz do pior.
    A comunidade internacional deve, portanto, entender a desnutrição como parte integrante dos imperativos da solidariedade mundial. Deve tomar todas as medidas necessárias para cumprir suas obrigações nesse sentido. As nações industrializadas devem, por conseguinte, aumentar seus financiamentos, facilitar a transferência de tecnologias apropriadas, aliviar a dívida, abrir mercados, evitar o dumping dos bens excedentes e garantir condições eqüitativas de troca. Os países em desenvolvimento devem, por seu lado, alocar uma parte suficiente de seu orçamento aos camponeses pobres, pôr em prática políticas que favoreçam a produção agrícola – especialmente o controle da água –, estimular os investimentos privados locais e melhorar o acesso à terra, aos insumos, aos conhecimentos, aos mercados e ao crédito, particularmente para as mulheres.
    Não existe panacéia na luta contra a fome e a subnutrição, as soluções não são simples. Entretanto, é possível obter resultados se os países e a comunidade internacional traduzirem seu engajamento em ações concretas. O combate será difícil, mas, com o apoio da opinião pública assim como das pessoas de boa fé e de boa vontade no mundo, o direito humano mais elementar, o de saciar sua fome, pode e deve tornar-se realidade.
    (Trad.: Teresa Van Acker)

    * Diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

    1 – O G-8 reúne os países mais desenvolvidos: Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão e Rússia.
    2 – Ler, de Roland-Pierre Paringaux, “Coopération Sud-Sud au Sénégal”, Le Monde diplomatique, março de 2001.

     

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    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 2 número 22, novmebro de 2001
    LUTA CONTRA A FOME

    Os esforços justificam os meios
    Apesar das resoluções da cúpula da FAO, de 1996, o problema da fome persiste e até se agrava em certas regiões, demonstrando que houve pouco empenho dos governos em atingir o objetivo de reduzir pela metade o número de subnutridos até o ano 2015.
    Jacques Diouf*

    Durante uma reunião de cúpula anterior da FAO, em novembro de 1996, os representantes de 185 países e da Comunidade Européia já tinham dado um primeiro passo. Tinham se proposto um objetivo ao mesmo tempo ambicioso e modesto: reduzir ao menos pela metade o número de subnutridos até o ano 2015. No entanto, apesar das resoluções e do impacto na mídia da cúpula de 1996, do esforço de certos países e das organizações interessadas, da boa vontade de muitos dirigentes políticos, da participação popular e das ONGs nessa iniciativa coletiva e dos progressos obtidos aqui e acolá, o problema da fome – essa mancha sobre a consciência da humanidade – persiste e até se agrava em certas regiões.
    É claro que alguns pontos foram conquistados, na luta contra a fome: no decorrer do século XX, a produção de víveres alimentares aumentou num ritmo mais constante que a população mundial, que cresceu mais que o dobro. Entretanto, o desigual acesso à comida e aos meios de produção continua a impedir milhões de seres humanos de gozarem do direito mais fundamental: o de comer o necessário. E resta muito a ser feito para garantir a todos uma alimentação sã e nutritiva.

    Plano de erradicação da fome
    Os números são eloqüentes. O número de pessoas subnutridas no mundo é calculado em 815 milhões no período que vai de 1997 a 1999: 777 milhões nos países em desenvolvimento(PED), 27 milhões nos países em transição e 11 milhões nos países desenvolvidos. Este número diminuiu em 116 milhões em 40 PED, enquanto aumentou em 77 milhões em 59 outros. A redução bruta, portanto, é de 39 milhões. Entretanto, examinada a situação de maneira mais cuidadosa, percebe-se que as diminuições mais significativas referem-se principalmente a países muito populosos, como a China, a Indonésia, a Tailândia e a Nigéria.
    A subnutrição é muito comum entre as crianças da maioria dos países em vias de desenvolvimento, mas é particularmente grave na África sub-saariana e na Ásia do Sul. Cerca de 156 milhões de crianças de menos de cinco anos são vítimas de desnutrição protéico-energética e cerca de 177 milhões sofrem de um atraso de crescimento, sinal de subnutrição. Cerca de 17% dos recém-nascidos nos países em via de desenvolvimento revelam um atraso de crescimento intra-uterino, o que é um sinal de subnutrição das mulheres grávidas.
    No entanto, a fome poderia ser eliminada se todos os governos respeitassem seus compromissos e redobrassem os esforços para atingir o objetivo fixado pela cúpula de 1996. Os dirigentes de 186 países, 112 dos quais representados pelos seus chefes de Estado ou de governo, adotaram, na ocasião, um Plano de Ação destinado a erradicar a fome; comprometeram-se a reduzir o número de pessoas desnutridas de 800 milhões para 400 milhões até 2015. Para atingir esse objetivo, seria necessário que o número diminuísse em 22 milhões a cada ano. Porém, os últimos números disponíveis revelam que essa diminuição não passa de 6 milhões por ano.

    Reforçar o setor agrícola
    É importante lembrar aqui o compromisso assumido pela reunião de cúpula do G-8 em julho de 2001, em Gênova, na Itália, à qual a FAO foi convidada a fazer uma exposição – e isso, pela primeira vez –, com relação à situação das pessoas que padecem de fome no mundo. A declaração final confirmou que o principal objetivo de uma estratégia de redução da pobreza ainda é o acesso a alimentos adequados e o desenvolvimento rural. Todos os esforços devem convergir para o crescimento da produtividade agrícola, ainda mais porque a ajuda dispensada a este setor constitui uma parte não insignificante da ajuda pública ao desenvolvimento.
    Uma atenção especial deve ser dada, por exemplo, ao apoio às políticas agrícolas nacionais e à formação agronômica. Para isso, o G-8 deu seu apoio, principalmente, à cooperação Sul-Sul, que desempenha um papel central na transferência de tecnologias adaptadas ao contexto ambiental e às condições sócio-econômicas em que trabalham os camponeses pobres. O G-8 decidiu também dar prioridade às regiões mais afetadas, em particular a África sub-saariana e a Ásia do Sul.
    O reforço do setor agrícola constitui um elemento-chave de qualquer estratégia de luta contra a pobreza, pois a maioria dos desnutridos depende dessa atividade para sua sobrevivência. Em 1999, 60% da população total dos países em desenvolvimento viviam no meio rural e 60% do total da mão-de-obra trabalhavam na agricultura. Em muitos países onde a subnutrição é elevada, a agricultura representa mais de 25% do Produto Nacional Bruto (PNB) e garante, direta ou indiretamente, a subsistência de 70% dos pobres e das vítimas de insegurança alimentar. Por outro lado, a maioria das pessoas carentes que vivem nas regiões urbanas é originária do campo, onde já não consegue garantir a subsistência de sua família.

    Distribuição injusta de subvenções
    Portanto, seria necessário investir ainda mais nesse setor de atividade. Infelizmente, muitos dos países em desenvolvimento não aplicam recursos suficientes na agricultura, apesar de se tratar do motor da economia. E os países desenvolvidos, assim como as instituições financeiras internacionais, reduziram a ajuda à agricultura, embora a maioria da população carente viva na zona rural.
    Em 1944, a FAO lançou o Programa Especial pela Segurança Alimentar, em benefício dos países de baixa renda que não conseguem satisfazer suas necessidades nesta área. Mais recentemente, criou um Fundo Fiduciário Especial destinado a receber contribuições voluntárias. Esse fundo, que necessita de uma contribuição inicial de 500 milhões de dólares, é indispensável para a aceleração do programa de crescimento da produção pelos camponeses pobres, e para a luta contra as doenças trans-fronteiras de animais e plantas. Deve também permitir o reforço da cooperação Sul-Sul e a preparação de projetos de desenvolvimento agrícola e rural financiáveis.
    Os países industrializados nem sempre adotaram políticas suscetíveis de implantar um ambiente propício ao desenvolvimento do setor agrícola nos países em desenvolvimento. Somente em 1999, as subvenções destinadas pelos membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para sua própria agricultura foram calculadas em 361 bilhões de dólares, ou seja, 1,4% do PNB total. Essas cifras são consideráveis, principalmente se as compararmos aos números da ajuda oficial concedida aos países pobres, que foi de apenas 7,4 milhões de dólares em 1998. Mostram claramente que os camponeses dos países industrializados se beneficiam de ajudas cujo montante é 48 vezes maior que as somas destinadas aos agricultores dos países pobres. Esta situação, mesmo que atenda às disposições dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), incita a questionar a justiça desses acordos.

    Fome, a causa dos conflitos
    O custo econômico da fome é exorbitante, tanto para as pessoas quanto para as sociedades. A fome leva à doença e à morte; obriga as famílias a gastarem seus magros recursos com despesas de saúde; limita a capacidade cognitiva das crianças; afeta a produtividade e impede as pessoas de explorarem seus dons naturais; freia o crescimento econômico e tira das nações os meios de atingir um nível de desenvolvimento aceitável. Segundo um estudo recente, sem a desnutrição, o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante na África sub-sahariana poderia situar-se entre 1.000 e 3.500 dólares em 1990, quando não passou de 800 dólares por ano.
    Outro problema de envergadura: a Aids, que se propaga rapidamente nas zonas rurais dos países em desenvolvimento. A epidemia põe em risco a segurança alimentar e compromete a capacidade de produção. Os números são aterradores: a doença já matou cerca de sete milhões de trabalhadores rurais, desde 1985, nos vinte e cinco países mais gravemente afetados da África. Outros dezesseis milhões podem morrer até o ano 2020. Por essa razão, alguns países poderiam perder até um quarto de sua mão-de-obra agrícola.
    O combate contra a fome no mundo não é apenas um imperativo moral: representa também um fator benéfico para a economia e a segurança de todas as sociedades. Na realidade, a fome é, muitas vezes, não o resultado, mas a causa de conflitos e desordens, influindo diretamente no êxodo rural e na emigração.

    A luta pelo direito à alimentação
    A comunidade internacional deve, conseqüentemente, conceber a erradicação da fome em qualquer parte do globo como parte integrante das exigências da solidariedade planetária. Deve adotar todas as disposições necessárias para preencher suas obrigações a este respeito. As nações industrializadas devem, principalmente, aumentar seus financiamentos, facilitar a transferência de tecnologias apropriadas, perdoar a dívida, abrir os mercados, evitar o dumping dos bens excedentes e garantir termos de troca justos.
    Os países em vias de desenvolvimento devem, por sua vez, destinar uma parte suficiente de seu orçamento à ajuda dos agricultores pobres, colocar em prática políticas incentivando a produção agrícola, e especialmente o controle da água, estimular os investimentos privados locais e melhorar o acesso à terra, aos insumos, aos conhecimentos, aos mercados e ao crédito, em particular para as mulheres. Por outro lado, as instituições de financiamento devem colocar a luta contra a fome no centro das estratégias de redução da pobreza para permitir o crescimento do emprego e da renda dos agricultores, desenvolvendo as atividades agrícolas e rurais.
    Não existe panacéia na luta contra a fome e a subnutrição, e as soluções não são simples. Entretanto, podemos conseguir resultados se os países e a comunidade internacional transformarem seus compromissos em ações concretas. O combate será difícil, mas, com o apoio da opinião pública, assim como das pessoas de boa fé e de boa vontade no mundo, o direito humano mais elementar – o direito à alimentação – pode e deve se tornar uma realidade.
    (Trad.: Celeste Marcondes)

    *Diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

    SEGURANÇA ALIMENTAR

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 10:50 PM
    Lê Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 5, número 59, dezembro 2004
    SEGURANÇA ALIMENTAR
    Para acabar com a fome
    O mundo pode alimentar os 9 bilhões de seres humanos anunciados para daqui a 25 anos? Não se sabe. Mas esse desafio deve ser enfrentado assegurando mediações entre as dinâmicas científica e do mercado, bem como com a fragilidade das sociedades e do ambiente
    EDGARD PISANI*

    Pode-se tratar a agricultura como os outros setores econômicos? Deve-se reclamar a “exceção agrícola?” Qual é o objeto das políticas agrícolas? A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve aplicar à agricultura a regra geral ou elaborar um modo de intervenção especial? Um observador que procure responder a estas perguntas encontra poucos interlocutores preocupados em falar da realidade: os especialistas se dedicam ao ajustamento das regras existentes e muito pouco à invenção de novas regras. Profissionais, pesquisadores, peritos e políticos são prisioneiros de um torno cujas tenazes são os direitos adquiridos e um certo pensamento dominante. Como agir de outro modo, senão a partir de necessidades a satisfazer. Mas de que necessidades se trata, e por onde começar?
    É preciso pensar ao mesmo tempo de um ponto de vista mundial, europeu e nacional ; nos agricultores e na sociedade global ; na produção, empresas agrícolas, território e ambiente. Levar em conta ao mesmo tempo a unidade do mundo e a diversidade de seus componentes, presente e duração, políticas e Política. Partir da realidade, tomar consciência dos problemas que a sociedade apresenta aos agricultores e que estes devem resolver como resposta, pois se trata de prever um quase-contrato social.

    Não sacrificar o futuro pelo presente
    Tomemos três necessidades: a segurança alimentar e nesta perspectiva, o fim da fome; o respeito à natureza e o exame crítico dos efeitos humanos e ambientais, presentes e futuros das práticas e produtos novos; a salvaguarda das comunidades agrícolas, cujas migrações podem abalar os equilíbrios demográficos. As dinâmicas da ciência e do mercado podem levar ao crescimento da produção agrícola e permitir aos agricultores viver de seus investimentos e de seu trabalho. Estas dinâmicas não podem, por si sós, garantir a segurança alimentar dos povos, o presente e o futuro das comunidades e da natureza, é preciso instaurar as regras necessárias. Legítimas, as dispensas das regras da concorrência devem ser justificadas, o ônus da prova incumbindo aos intervencionistas, mas de tal modo que o “juiz” seja objetivo.

    Uma vez identificadas as necessidades, cabe ao político elaborar uma visão – prospectiva e levando em conta todas as necessidades – que, escolhida como hipótese e submetida a exame, conduza a uma dialógica entre um presente conhecido e um futuro escolhido. Nunca sacrificar o segundo pelo primeiro. Diz-se que as políticas agrícolas têm por objetivo seduzir os eleitores do campo. Na verdade, são inspiradas por interesses e estratégias de conjunto.
    Foi assim que as decisões da Comunidade Européia foram impostas por seus déficits alimentares do pós-guerra imediato e em seguida pela vontade de não deixar aos Estados Unidos o monopólio do « poder verde ». Foi para compensar seus pontos fracos na indústria que a França exigiu que o Tratado de Roma (1957) fundamentasse a política agrícola comum européia (PAC). A modernização que se seguiu provocou um êxodo rural favorável ao desenvolvimento industrial. Os Estados Unidos, de seu lado, favoreceram a pesquisa e os investimentos agrícolas. Aqui como lá, o setor agroalimentar industrial e comercial foi, bem mais do que a agricultura, o grande beneficiário desta política.

    Alimento para 9 bilhões de pessoas
    É porque se beneficiam hoje em dia de vantagens comparativas (sociais, fundiárias, climáticas) que lhes permitiriam logo controlar comércio e preços mundiais que os países do grupo dito de Cairns lutam contra as ajudas dos Estados Unidos e da União Européia1. Em resumo, estes auxílios e garantias diminuíram a velocidade de desaparecimento de agriculturas úteis e contribuíram para o equilíbrio tanto das balanças das contas como ao dos territórios. Esses auxílios e garantias tratam os agricultores como fatores de produção, a terra como uma jazida a explorar, o ambiente como um bem inesgotável, a segurança alimentar como um privilégio natural. É preciso remediar isso elucidando algumas alternativas essenciais. Sem pretender defini-las, tracemos as mediações a que elas remetem.

    O mundo pode alimentar os nove bilhões de seres humanos anunciados? Não se sabe. Alguns fatores de produção podem crescer: há boas terras incultas a valorizar, avanços técnicos e científicos a divulgar, pesquisas a continuar, uma formação técnica a favorecer. Mas certos fatores de produção se reduzem: das melhores terras, algumas estão ameaçadas pela subida do nível dos oceanos, a urbanização e as grandes obras, a superexploração, a poluição, o desaparecimento de florestas que são reguladores climáticos. O deserto devora espaços ainda ontem férteis. A água, um bem raro, torna-se um elemento de conflito entre a irrigação e as necessidades “urbanas”. Os capitais a investir em favor do desenvolvimento não são inesgotáveis e a agricultura exige muito desses capitais.

    Mediações difíceis
    Ser-nos-ia permitido, apesar de tudo isso, de fazer a aposta da auto-suficiência de todos se o mundo tivesse a capacidade política de assegurar mediações difíceis: entre o direito dos povos de se alimentarem eles próprios e o dos comerciantes de abolirem as fronteiras; entre um planeta explorado por 300 000 mega-fazendas industriais e um bilhão de empresas agrícolas familiares; entre a ideologia mercantil, para a qual tudo é simples e uma apreensão sutil de um mundo natural, social e político que é complexo. A segurança internacional depende de fato de um desenvolvimento equilibrado em que a natureza seria ajardinada; onde imensas aglomerações e grandes conglomerados não se comunicariam por vias expressas que atravessam espaços desolados; onde, escapando da miséria, os povos menos aquinhoados conheceriam pelo menos uma pobreza benfazeja.
    O pior não está excluído, pois passamos da mundialização do comércio à globalização de um modelo ao qual a maior parte do planeta e a grande maioria dos humanos não conseguiria se adaptar. Numa unidade forçada, somos ameaçados por uma uniformização que menospreza nossa diversidade. Ora, se as civilizações são múltiplas, é que a natureza as fez assim. Uniformizar é fazer desaparecerem capacidades de produção. É levar ao desespero – que é mau conselheiro – quatro a cinco bilhões de camponeses e agricultores.

    Desafios da agricultura
    O mundo lança à agricultura o desafio de alimentar nove bilhões de seres salvaguardando natureza e comunidades rurais. Aceitando essas responsabilidades, a agricultura lança à sociedade global o desafio de dar-lhe recursos; lança à União Européia ampliada o desafio de existir como potência autônoma, capaz de definir e de negociar uma política agrícola, alimentar, rural e ambiental européia garantindo sua segurança e contribuindo para os equilíbrios mundiais; desafia a OMC a definir regras que levem em conta suas características específicas e sua infinita diversidade; desafia a modernidade a inscrever o presente no tempo. Não é impossível enfrentar esse desafio. Esbocemos então os princípios de uma governança mundial e de uma política européia.
    Sendo nossa ambição, nosso dever, acabar com a fome, em 25 anos, as necessidades alimentares do mundo serão três vezes maiores do que hoje. As sociedades rurais representam quatro bilhões de seres, o aumento da produção agrícola não pode ser buscado esquecendo os enormes problemas que um êxodo rural maciço representaria, enquanto que as cidades, a indústria e os serviços não lhes abrem os braços.

    Objetivos de uma governança mundial
    O desenvolvimento da produção agrícola é favorecido pelo progresso, mas é ameaçado pela diminuição de certos fatores de produção. Esse desenvolvimento não poderá ser promovido, em lugar algum do mundo, pela aplicação precipitada de novidades e pela persistência de práticas que ameaçam o ambiente. Sendo a segurança alimentar reconhecida como um direito humano e político fundamental, devem ser então sacramentados tanto o direito dos povos de se alimentar como a proibição de qualquer incentivo à exportação. Devem ser asseguradas mediações entre as dinâmicas científica e do mercado e a fragilidade das sociedades, assim como do ambiente; entre a diversidade natural e cultural das regiões e a unidade a ser inventada de um mundo pacificado.
    Tais devem ser os objetivos de uma governança mundial e de uma política agrícola, alimentar, rural e ambiental européia. Estão para serem inventadas, tanto uma quanto a outra. Desafiam a OMC, cuja única vocação é estimular o comércio, e uma União Européia que deve construir-se como potência mundial de um novo tipo. Se estas exigências responderem a necessidades e ameaças constatadas, seria moralmente inaceitável, objetivamente absurdo e politicamente perigoso não enfrentá-las.

    (Trad.: Betty de Almeida)

    * Ex-Ministro da Agricultura (1961-1967), ex-delegado europeu (1981-1985). Autor, em especial, de Un vieil homme et la terre, Seuil, Paris, 2004.

    1 – O Grupo de Cairns se compõe de 17 países: África do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paraguai, Filipinas, Tailândia, Uruguai.

    SEGURANÇA ALIMENTAR
    Desenvolvimento agrícola: o trunfo possível para a África
    A agricultura deve ser o motor do desenvolvimento africano, onde dos 53 países, 43 sofrem com baixa renda e déficit alimentar. Não somente não produzem o bastante para alimentar sua população como não têm recursos suficientes para importar alimentos
    Jacques Diouf*

    O filósofo grego Xenofonte dizia que " a agricultura é a mãe de todas as artes: quando é bem conduzida, todas as outras artes prosperam; mas quando é negligenciada, todas as outras artes declinam, na terra como no mar ". Por tê-la negligenciado, o mundo se depara com 852 milhões de sub-alimentados, dos quais uns duzentos milhões na África.
    O problema da fome persiste, não em razão de uma falta de alimento – produz-se o suficiente para alimentar todos os habitantes do planeta – mas porque os que mais precisam são privados dos recursos para produzir ou comprar os víveres que lhes permitiriam alimentar-se e preservar sua dignidade.
    Em 1966, em Roma, chefes de Estado e de governo do planeta comprometeram-se a reduzir à metade, antes de 2015, o número de pessoas que passam fome. Muitos países em desenvolvimento respeitaram esse compromisso lançando grandes programas nacionais. Outros, infelizmente, não avançaram e em alguns casos, a situação alimentar chegou até a piorar.
    Com freqüência batemos contra um muro de indiferença quando lembramos os benefícios econômicos de uma erradicação da fome. No entanto, sua eliminação não é só um imperativo de ordem moral e ética, é também uma necessidade econômica. A sub-alimentação enfraquece as capacidades físicas e cognitivas, favorece a progressão de inúmeras doenças e provoca uma forte queda na produtividade. Segundo um estudo da FAO abrangendo 110 países entre 1960 e 1990, o produto interno bruto (PIB) anual por habitante na África sub-saariana se não houvesse a má-nutrição, poderia ter atingido entre 1 000 e 3000 dólares em 1990, enquanto que não passou de 800 dólares. Todo ser dotado de razão deveria compreender sem dificuldade a enorme vantagem, para os produtores de bens e serviços, da transformação de 200 milhões de famintos em consumidores com poder de compra efetiivo.

    Déficit alimentar
    A África é o único continente onde a produção agrícola por habitante baixou ao longo dos últimos vinte e cinco anos. É também o continente onde a agricultura sofreu enormemente com políticas errôneas ou inadaptadas, tanto no período colonial quanto em um passado mais recente. A prioridade da industrialização e da monocultura de renda desequilibrou e fragilizou a agricultura. Mal direcionada, a ajuda externa não produziu os efeitos esperados. Por outro lado, em relação à população, baixou, passando de 43 a 30 dólares por habitante no fim dos anos 1990.
    Dos 53 países africanos, 43 sofrem com baixa renda e déficit alimentar. Não somente não produzem o bastante para alimentar sua população como não têm recursos suficientes para importar os alimentos que supririam a falta.
    A África, onde os menores de 15 anos representam cerca de 45% da população, deveria alimentar uma população que passará de 832 milhões em 2002 e mais de um bilhão e oitocentos milhões em 2050. Para enfrentar esse desafio, precisará aumentar ao mesmo tempo a produção e a produtividade agrícolas. Atualmente, a agricultura emprega 57% da população, garante 17% do PIB e fornece 11% das receitas de exportação. Poderia tornar-se o motor do desenvolvimento econômico e social se uma parte maior das alocações orçamentárias lhe fosse destinada. A esse respeito, o compromisso assumido pelos chefes de Estado e governo da União Africana, por ocasião da cúpula de Maputo, em Moçambique, em julho de 2003, de dobrar, em cinco anos a porção dos orçamentos nacionais consagrados à agricultura e alcançar 10% é muito animadora. Esta melhoria possibilitaria criar o valor agregado necessário ao crescimento do PIB, com os importantes efeitos induzidos sobre os setores secundário e terciário.

    Controle da água
    Para isso, o controle da água revela-se essencial. De fato, os rendimentos da agricultura irrigada são três vezes mais elevados do que os da agricultura pluvial. Ora, a África só utiliza 4% de suas reservas de água disponível com uma irrigação sobre apenas 7% das terras aráveis. Esta porcentagem cai para 1,6% na África subsaariana. Em comparação, alcança 7% na Ásia, permitindo irrigar 40% das terras aráveis.
    O que mostra a urgência de encorajar a construção de poços, de pequenos canais de irrigação e drenagem bem como barragens simples nas aldeias. O objetivo da FAO é dobrar rapidamente e a custos razoáveis, especialmente pela mobilização da mão-de-obra rural, a porcentagem das terras irrigadas, que passaria de 7% a 14%. Deste modo, evitar-se-ia as freqüentes fomes devidas à seca.
    O controle da água é essencial para gerar renda e empregos estáveis durante o ano todo. Por isso é uma componente importante do Programa especial para a segurança Alimentar(PSSA) da FAO, agora operacional em 101 países, 42 dos quais na África. Em 1o de novembro de 2004, o montante total dos financiamentos atingia 766 milhões de dólares, dos quais cerca de 67% fornecidos pelos orçamentos nacionais dos países em vias de desenvolvimento. Este programa permite, além disso, intensificar as culturas de cereais, hortícolas e de frutas pela introdução de variedades de alto rendimento e permite desenvolver a pequena produção animal (avícola, ovina, caprina, porcina), como também a pesca artesanal e a aquacultura.

    Ataque a predadores
    Por outro lado, ninguém pode ignorar os ataques de predadores e doenças que dizimam plantas e gado. A FAO lançou, então, em 1994, em escala mundial, o que se chama Sistema de Prevenção e de Resposta Rápida contra Pragas e Doenças Transfronteiriças dos Animais e Plantas (EMPRES). O objetivo é facilitar a detecção, o alerta precoce e a resposta rápida bem como o reforço das capacidades nacionais e a organização de redes de pesquisa para dispor de métodos de luta mais eficazes e menos nefastos ao ambiente. No campo da "proteção das plantas", a prioridade foi dada à luta contra o grilo.
    Incontestavelmente, este programa, operacional desde 1997, mostrou-se eficiente na região central da área de incidência do grilo (em torno do Mar Vermelho), graças ao financiamento contínuo dos provedores de recursos. Mas nunca pôde ser aplicado totalmente na região ocidental por falta de recursos suficientes. A crise acridiana na África do Oeste e do Noroeste tomou proporções dramáticas apesar dos alertas emitidos pela FAO desde outubro de 2003. As chuvas, que constituem o fator primordial na bio-ecologia do grilo, foram abundantes, criando assim condições favoráveis a uma boa reprodução em zonas muito vastas. A situação piorou particularmente em julho-agosto de 2004, devido a reações tardias de fornecedores de recursos e de organismos de ajuda multilateral. Com efeito, a luta contra o grilo apóia-se na responsabilidade coletiva dos países envolvidos e da comunidade internacional.

    Necessidade de infra-estruturas
    Se a prioridade continua sendo permitir aos países africanos atingir a auto-suficiência alimentar e capacitá-los a erradicar a fome, estes países não podem ficar de fora do comércio mundial. Devem então adaptar-se às normas de qualidade e segurança sanitária dos alimentos para ter acesso aos mercados internacionais. E a assistência da FAO refere-se notadamente aos aspectos legislativos e regulamentares, o reforço das instituições, a formação e o equipamento científico.
    Finalmente, e este não é o desafio menor, infra-estruturas rurais (estradas, recursos de armazenamento e acondicionamento, mercados, etc) devem ser construídas para permitir aos agricultores disporem de matérias primas modernas e comercializar seus produtos a custos competitivos. O Plano Marshall contribuiu para reconstituir as infra-estruturas, na Europa e os auxílios regionais da União Européia têm oficialmente por objetivo recuperar o atraso dos novos membros nesse setor. Por que os países africanos têm de desenvolver-se sem portos, aeroportos, estradas, ferrovias e energia elétrica?
    É preciso também notar que os períodos de fome resultam principalmente das secas e dos conflitos. As confusões armadas que assolaram os países da África subsaariana entre 1970 e 1997 (data do último estudo), provocaram perdas de produção agrícolada ordem de 52 bilhões de dólares, o equivalente de 75% do total da ajuda oficial para o desenvolvimento recebida durante o mesmo período.

    Recursos naturais e mercado interno
    É claro que a África sofre de muitas desvantagens: seu quinhão no comércio mundial não ultrapassa 2%particularmente devido às dificuldades de acesso dos produtos agrícolas africanos aos mercados dos países desenvolvidos; seu crescimento demográfico é mais rápido do que o seu crescimento econômico; o peso do endividamento público externo fica pesado demais; os problemas de saúde são imensos, com o impaludismo, as doenças diarréicas e a epidemia de HIV/AIDS em particular. Todavia, a África dispões de imensos trunfos, entre os quais seus recursos naturais e um mercado interno que vai chegar a dois bilhões de pessoas.
    A Europa e os Estados Unidos, na primeira metade do século passado estiveram envolvidas em duas guerras mundiais devastadoras. Em seguida, os conflitos foram transpostos para a Ásia com a Coréia, a Indochina, a Indonésia especialmente. Depois as guerras civis provocaram estragos terríveis nas fileiras das populações da América Central e do Sul.
    Atualmente, mal chegando a 50 anos de soberania internacional, a África atravessa as crises de juventude ligadas à construção dos Estados e à consolidação de nações submetidas às forças centrífugas das diferença étnicas e dos apetites financeiros internacionais. Do mesmo modo, não se pode ignorar sua juventude ávida de saber e de educação, seus camponeses e operários laboriosos e seus emigrados que trabalham com afinco para melhorar as condições de vida de suas famílias que ficaram em seu país.
    É esta África o fundamento de nosso otimismo e de nossa esperança.
    (Trad.: Betty Almeida)

    *Diretor Geral da Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura (FAO).

     
    http://www.diplo.com.br
    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 4, número 44, setembro 2003
    OMC

    As três aberrações das políticas agrícolas
    Para impedir o agravamento da fome no Hemisfério Sul e a morte dos campos no Hemisfério Norte, os acordos internacionais devem ser reconstruídos sob o princípio da soberania alimentar, sem qualquer espécie disfarçada de dumping
    Jacques Berthelot*

    A agricultura está no coração da negociação que fechará, teoricamente em janeiro de 2005, o chamado ciclo “do desenvolvimento” da Organização Mundial do Comércio (OMC), lançado em Doha em novembro de 2001 e do qual a conferência ministerial de Cancun (10 – 14 de setembro de 2003) constitui uma etapa intermediária capital. Todos os acordos negociados constituirão, de fato, um “pacote global” e darão lugar a um “compromisso único” (nada estará aprovado enquanto tudo não estiver aprovado), a ser assinado por cada Estado membro.

    Comissário europeu encarregado das negociações comerciais para os 15 membros da União Européia, Pascal Lamy esclarecia, durante uma audiência na Assembléia Nacional Francesa : “A União Européia esteve na primeira linha em relação aos “assuntos de Cingapura1: facilitação do comércio, concorrência, investimento e transparência nos mercados públicos. Se as reformas (da política agrícola comum, PAC) propostas pela Comissão forem adotadas pelo Conselho, nós utilizaremos ou não as margens de manobra adicionais em função de nossos interesses na negociação”. No dia 19 de março de 2003, ele lembrava isto de novo anunciando diante de uma comissão especial da Câmara dos Comuns em Londres : “Sobre a questão do acesso ao mercado, devemos pagar pela agricultura já que podemos ganhar muito com a indústria e os serviços”.

    Acordo ruim para todos
    Depois da reforma da PAC adotada pelo conselho de ministros da agricultura em 26 de junho de 2003, o comissário europeu para a agricultura, Franz Fischler, confirmava que “durante a reunião ministerial de Cancun, a União Européia não estará disposta a tocar no seu capital de negociação a menos que obtenhamos contrapartidas”. Logo que o ciclo de Doha se ampliar para os “assuntos de Cingapura”, fica estabelecido que a União irá além das proposições feitas à OMC antevendo um novo Acordo sobre a Agricultura (AsA): redução de 36% dos impostos alfandegários sobre as importações agroalimentares e de 55% dos incentivos internos ligados à produção (Pascal Lamy já levou essa redução a 60% no dia 31 de julho); redução, bem-vinda para o resto do mundo, de 45% das subvenções às exportações chamadas “restituições”.
    Adotado em 1994, o AsA não foi benéfico nem para o Hemisfério Norte nem para o Hemisfério Sul, e as proposições para sua renegociação parecem uma precipitação que agravará os danos já provocados. Negociado essencialmente entre os Estados Unidos e a União Européia, este acordo não passa de um reflexo de suas respectivas políticas agrícolas, das últimas reformas da PAC (1992, 1999, 2003), bem como das leis (Farm Bills2) norte-americanas para a agricultura (1996, 2002) verdadeiras máquinas de guerra a serviço exclusivo de suas companhias agroalimentares mundializadas. Tudo isto envolto em um discurso sobre os interesses dos consumidores, sobre o ambiente e o bem-estar animal nas sociedades do Hemisfério Norte, bem como em algumas lágrimas pelos famintos do Hemisfério Sul, três quartos dos quais são população rural, essencialmente de agricultores.

    “Subvenções desvinculadas”
    Três fatores explicam porque os Estados seguem esta política suicida: no Hemisfério Norte tanto quanto no Hemisfério Sul, a utilização de conceitos econômicos mistificadores nas negociações agrícolas; no Norte, as pressões das companhias agroalimentares; no Sul, a convicção errônea de que há mais a ganhar com a abertura dos mercados do Hemisfério Norte do que com a proteção de seus próprios mercados internos.
    Entre os conceitos de base das políticas agrícolas – proteção, preço mundial, acréscimo do consumidor, dumping3, subvenção desvinculada, etc4 – a definição dos dois últimos repousa sobre uma impostura político-jurídica. Assim, o dumping é definido desde 1948 pelo Acordo Geral sobre os Impostos Alfandegários e o Comércio (GATT5), ancestral da OMC, como a exportação a um preço inferior não ao custo da produção, mas ao preço do mercado interno. Isto explica as reformas da PAC em 1992, 1999 e junho de 2003: baixando por etapas os preços agrícolas internos até o nível do preço mundial, a União Européia poderá exportar sem “restituição”, ou seja, formalmente, sem dumping. Bastará compensar a renda dos agricultores com as chamadas subvenções “desvinculadas” – isto é, não ligadas à produção ou ao preço do ano em curso – e autorizadas pelo AsA, pelo menos até o fim de 2003.

    Déficit agroalimentar
    Assim o preço garantido (chamado “de intervenção”) dos cereais foi reduzido a 101,31 euros a tonelada desde julho de 2001, equivalente ao preço mundial, mas muito inferior ao custo de produção do trigo francês, que é no entanto o mais competitivo dos Quinze países da UE (160 euros por tonelada). Uma subvenção direta aos produtores, no valor de 63 euros por tonelada (baseada nas áreas e rendimentos de 1989 a 1991) nivela a diferença e permitiu à União Européia exportar seu trigo sem “restituições” de julho de 2001 a junho de 2002, mas não sem um enorme dumping real. Depois a valorização do euro exigiu a outorga de novas “restituições” até o verão de 2003, quando a alta do preço mundial de novo permitiu suprimi-las. A Comissão Européia espera assim aumentar as exportações de trigo de 16,6 a 18,8 milhões de toneladas de 2002 a 2010!
    Como, paralelamente, os Estados Unidos suprimiram todas as medidas de controle da produção desde 1996 (congelamento das terras, estoques públicos, subvenções pela armazenagem na fazenda), os preços mundiais desabaram. Washington teve então que quadruplicar suas subvenções diretas de 1996 a 2000 e revinculá-las amplamente, por um período de dez anos, no Farm Bill de 2002. Donde agravou-se o dumping do Hemisfério Norte sobre os países do Hemisfério Sul, facilitado pelo desarmamento alfandegário imposto a esses últimos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, apesar das margens de manobra autorizadas pelo AsA. Resultado para eles: um déficit agroalimentar crescente pois os preços de seus produtos tropicais desabaram num momento em que a falta de rentabilidade de suas culturas de subsistência, conseqüência do dumping dos países desenvolvidos, os incitava a desenvolver a agricultura para a exportação.

    O caso to trigo africano
    Um caso exemplar é dado pelas importações de trigo da África negra, que aumentaram de 35% entre 1996 e 2000, enquanto que suas receitas de importação baixavam de 13%. No Burkina Faso as importações cresceram de 84% contra uma fatura (de exportações) que aumentou só de 16%. Esse dumping da subsistência levou a África oriental francófona a aumentar fortemente sua produção de algodão, para a qual dispõe de uma clara vantagem comparativa, os custos de produção sendo ali os mais baixos do mundo (ler página 24). Mas o desabamento do preço do algodão, provindo menos do tamanho das subvenções (não novas) aos produtores norte-americanos e europeus (mas também chineses) do que à supressão do controle da oferta nos Estados Unidos desde 1996 provocou uma perda anual de 200 milhões de dólares de 1997 a 2001 para a África Oriental6.
    Como as subvenções diretas da União Européia serão consideradas vinculadas no início de 2004, quando sair a “cláusula de paz” (artigo 13 do AsA), portanto submetidas à redução pela OMC, Franz Fischler acabou convencendo o Conselho de ministros da Agricultura a reformar a PAC em 26 de junho de 2003. A reforma consiste em desvincular completamente essas subvenções sob o pretexto de que o novo “pagamento único por cultivo” – igual à média das subvenções diretas recebidas de 2000 a 2002 – será pago sem que os beneficiários sejam obrigados a produzir, ou se produzirem outra coisa em vez dos produtos que justificaram as subvenções: cereais e oleoprotéicos7 (COP), carnes bovina e ovina.

    Reforma caduca
    Pretender que esses pagamentos não terão efeito sobre a produção ou sobre os preços é uma enorme mistificação! A maior parte dos negociadores do Hemisfério Sul e o conjunto das organizações não-governamentais (ONG) do Hemisfério Norte e do Hemisfério Sul está agora consciente disso, mas os Estados Unidos e a União Européia se apegam a esse subterfúgio uma vez que o AsA o autoriza.
    A União Européia deveria, entretanto, mudar de conversa rapidamente. Primeiro porque sendo a maior parte da produção de cereais e oleoprotéicos destinada à alimentação do gado (108 milhões de toneladas de cereais, 12,6 milhões de toneladas de farelo e 18,3 milhões de oleoprotéicos em 1999 – 2000), trata-se mesmo de ajuda para insumos, portanto subvenção vinculada, e por conseqüência, submetida a redução, segundo o artigo 6.2 do AsA para os países desenvolvidos. Seu desvinculamento total não mudará nada para os agricultores que continuarão a produzir COP para exportação. A produção de aves e porcos poderá ser também atingível, pois os alimentos dos animais representam mais de 50% do custo de produção.
    Depois, porque as subvenções da “caixa verde” (subvenções autorizadas) poderão ser facilmente atacadas na OMC a partir de 2004, provando-se o dano real devido ao seu efeito de dumping8. O irrisório combate de Fischler para abrigar as subvenções PAC nesta “caixa verde” da OMC está portanto antecipadamente perdido, e a nova reforma está caduca antes mesmo de ter sido posta em prática.

    Necessidade das restituições
    A estratégia dos Quinze visando reformar a PAC e o AsA é totalmente ditada pelas companhias agroalimentares. A Confederação das Indústrias Agroalimentares da União Européia (CIAA9) declarava assim, no dia 19 de junho de 2003, que “julga ambiciosa demais a eliminação pretendida das restituições à exportação (de 45%). Enquanto houver diferenças entre os preços pagos pelos países industrializados nos mercados mundiais e no mercado comum, as restituições serão necessárias”.
    Convidado no mesmo dia por esta Confederação, o comissário Pascal Lamy cumulou-a de gentileza: “A indústria agroalimentar tem o privilégio de dispor de três comissários: Franz Fischler para a agricultura, Erkki Liikanen para a indústria e este seu serviçal para as questões de comércio internacional (…). As negociações da OMC deverão permitir aos nossos produtos beneficiarem-se da queda das tarifas. Espero contar com suas sugestões quando viermos a identificar as prioridades a esse respeito.”

    Soberania alimentar
    Enfim, e é o mais lamentável, os governos dos países do Sul deixaram-se tapear lutando mais pela abertura dos mercados do Norte do que pela defesa de seu mercado interno contra o dumping dos países do Norte, pelo pouco que possam proteger na importação de alguns produtos de subsistência. Esta estratégia exportadora fracassou: teve como resultado um déficit agroalimentar aumentado e só trouxe vantagem às multinacionais.
    Lúcidas, a Via Campesina (que reúne cerca de 70 movimentos camponeses do mundo inteiro, inclusive, na França, a Confederação Camponesa) e a Rede das Organizações Camponesas da África Oriental (ROPPA10) declaravam em 17 de julho de 2001: “A prioridade dos camponeses e de suas famílias nos países menos avançados (PMA) é antes de mais nada poder produzir para sua família, depois, ter acesso ao mercado interno, bem antes de exportar.” Não é, infelizmente, a posição que tomam os governos dos PMA nas negociações internacionais.
    Para impedir o agravamento da fome no Hemisfério Sul e a morte dos campos no hemisfério norte, a PAC e o AsA devem ser reconstruídos sob o princípio da soberania alimentar, sem qualquer tipo de dumping. Sem soberania alimentar, isto é, sem proteção para as importações, não pode haver desenvolvimento global dos países do Hemisfério Sul, onde os agricultores são ainda majoritários. E sem esse desenvolvimento os países do Norte não poderão exportar para eles produtos e serviços com alto valor agregado. A União Européia teria muito interesse em defender esta estratégia, notadamente em Cancun, pois suas exportações subvencionadas só representam 10% de sua produção de cereais e laticínios, 8% de sua produção de carnes e 30% de sua produção de açúcar. Não é, entretanto, o caminho que ela está tomando …

    (Trad.: Elisabete de Almeida)

    *Pesquisador associado do Laboratório Dynamiques rurales do Institut national polytechnique de Toulouse.

    1 – Do nome da cidade-estado onde aconteceu uma reunião preparatória para a conferência ministerial de Cancun.
    2 -Em inglês no original (N.T.).
    3 – Em inglês no original aqui e em outros locais no artigo (N.T.).
    4 – Ler L’Agriculture, talon d’Achille de la mondialisation. Clés pour un Accord agricole solidaire à l’OMC, L’Harmattan, Paris, 2001; “Pourquoi et comment la libéralisation des échanges agricoles affame les paysans du Sud et marginalise ceux du Nord ”, in CETIM, Via Campesina, Une alternative paysanne à la mondialisation néo-libérale, Genebra, outubro de 2002.Contato: berthelot@ensat.fr. Consultar também http://www.solidarite.asso.fr/actions/Agriculture.htm
    5 – Sigla para o inglês General Agreement on Tariffs and Trade ( N. T. ) .
    6 – Daryll Ray, Notice to Mali farmers: Forget subsidy levels. Focus on lack of policies to limit production, APAC, University of Tennessee, http://www.agpolicy.org; Louis Goreux, Préjudices causés par les subventions aux filières de l’Afrique de l’Ouest et du Centre, Ministério de Assuntos Estrangeiros, Paris, março de 2003.
    7 – Grãos oleaginosos ricos em proteínas, como a soja (N.T.).
    8 – Didier Chambovey, How the Expiry of the Peace Clause Might Alter Disciplines on Agricultural Subsidies in the WTO Framework, Journal of World Trade 36(2): 305–352, 2002.
    9 – CIAA : http://www.ciaa.be
    10 – Sigla para Réseau des organisations paysannes d’Afrique de l’Ouest (N.T.).

     
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    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 4, número 39, abril 2003
    AGRICULTURA

    Quando os camponeses servem de cobaia
    A obsessão pela produtividade e a preocupação de por fim às crises alimentares levou à importação do modelo agrícola norte-americano. Mas além da fatura ecológica, o meio rural francês pagou com seu despovoamento e a desestruturação de seus modos de vida tradicionais

    PATRICK CHAMPAGNE*

    No começo dos anos 70, os estudos sobre o meio camponês na França visavam principalmente o que se chamava “a modernização da agricultura” e a “divulgação das inovações técnicas”. A preocupação de por um fim, depois da Segunda Guerra mundial, às crises alimentares e de assegurar uma auto-suficiência agrícola levou a importar os métodos norte-americanos que os jovens agrônomos e economistas rurais iam aprender nos Estados Unidos durante as “missões de produtividade”, em grande número imediatamente após a guerra.
    Como conseqüência, a corrida ao rendimento levou à perturbação das práticas agrícolas e da paisagem nacional: utilização maciça de adubos, sulcos na terra mais e mais profundos, derrubada do mato, criação em bateria de centenas de porcos e de milhares de frangos. A hiper-especialização das regiões fez desaparecer o sistema dito de “policultura de criação” considerado “arcaico” e favoreceu uma mecanização freqüentemente superdimensionada em relação às necessidades dos cultivos familiares. A diminuição da população agrícola, do número de cultivos e a constituição de uma indústria agroalimentar possante vieram em seguida.

    A "Revolução Silenciosa"
    As transformações foram a tal ponto consideráveis que alguns puderam então falar de “revolução silenciosa”. Mas se esta teve seus ardentes defensores, suscitou, igualmente, em seu tempo, reações dissidentes que não foram sequer ouvidas na época, tendo a eficácia da nova agricultura produtivista varrido antecipadamente todas as objeções. Alguns camponeses encaravam, entretanto, com inquietude as aplicações maciças de adubo aconselhadas pelos técnicos agrícolas e as indústrias agro-alimentares e estimavam, baseados na experiência de sua vida na terra transmitida há muitas gerações, que um dia ou outro, “a terra vingar-se-ia” do tratamento que a faziam suportar.
    Na época muito minoritários, agrônomos achavam perigosas, eles também, muitas inovações agronômicas introduzidas maciçamente e sem precaução. Do ponto de vista da regularização do ciclo da água e dos equilíbrios naturais, denunciavam a derrubada do mato (que fazia igualmente desaparecerem os pássaros, predadores naturais dos insetos e dos parasitas das lavouras); inquietavam-se com a aplicação muito intensa de adubos (que tendia a estragar o solo e a impedir a reconstituição do húmus); da hiper-especialização (certas regiões especializadas na criação intensiva não sabiam mais o que fazer do esterco que poluía os lençóis freáticos e o ar do campo, enquanto outras, especializadas nas lavouras de cereais, não sabiam o que fazer das palhas1)…

    Quem paga a fatura ecológica
    Trinta anos mais tarde, um curto prazo diante do ritmo muito lento que é próprio da natureza, os mesmos órgãos de pesquisa devem dar lugar, mais e mais, ao que se pode chamar de “prejuízos do progresso” (problemas ambientais, de segurança sanitária, de poluição agrícola, etc), conseqüências das inconseqüências de ontem. Acompanhando essas mudanças, observa-se uma degradação progressiva da imagem do camponês, o que não deixou de assestar um duro golpe sobre o moral do grupo, desencorajando muitos jovens a assumir a sucessão dos pais: o camponês não é mais aquele que alimenta os seres humanos e que, como um acréscimo, tem a seu cargo o cuidado com a natureza; ele tornou-se o pequeno industrial que polui a água, destrói as paisagens legadas pelas gerações anteriores e ameaça até a saúde dos cidadãos.
    Sem dúvida esta transformação da agricultura pôs fim às situações de penúria alimentar em nossos países, ficando a França mesmo com grandes excedentes. Sem dúvida, também, a segurança sanitária dos alimentos está melhor garantida do que antes, mesmo se as expectativas, mais exigentes, fazem às vezes pensar o contrário. Acontece ainda que a fatura ecológica, paga não pelas indústrias, agro-alimentares, mas pela coletividade, é alta. A Bretanha, que esteve na ponta desta nova agricultura, paga sua conta: água da torneira proibida aos lactentes2 por causa do nitrato, inundações, poluição pelo esterco das criações intensivas fora do solo, etc.

    O mecanismo social do "progresso"
    Só se percebe hoje, já que “o mal” está feito, que as advertências dos camponeses e de alguns agrônomos não eram unicamente palavras de gente que recusava o “progresso” ou se ligava, de maneira irracional, a um passado ultrapassado. Uma forte reação, freqüentemente excessiva, era inevitável contra um produtivismo que foi ele próprio excessivo. Um retorno do repelido, em suma.
    Como tudo isso foi possível ? Como, em alguns anos, um grupo social inteiro quase desapareceu e com ele uma soma de conhecimentos agrários pacientemente acumulados ? Como estes milhares de vilas rurais que formavam pequenas sociedades relativamente fechadas para o exterior, tendo suas próprias regras sociais, foram desestruturadas pela irrupção do modo de vida citadino? Como passou-se de uma situação na qual os filhos dos camponeses brigavam para ficar com o negócio da família para uma que vê os agricultores tentarem em vão reter um único dos seus filhos? Os mecanismos sociais que estão na origem desta fuga para o que parece prometer uma condição de vida melhor não são específicos do modo de vida camponês. São os mesmos que permitem notar os fluxos migratórios dos países em via de desenvolvimento para os países desenvolvidos ou, dentro dos próprios países desenvolvidos, a importação e imposição do american way of lifespan class="texto_desc" title="Em inglês no original (N.T.).">3.

    A desintegração do grupo social camponês
    As pesquisas feitas no meio camponês nos anos 19704, período em que se intensificaram as migrações rurais, permitem evidenciar esta evolução. Primeiro, há todo um trabalho ideológico preparatório traduzido por medidas legislativas (ajuda para a instalação, incentivo inicial, etc) que tinham explicitamente por objetivo fazer com que os métodos culturais antigos fossem percebidos como “ultrapassados” e “arcaicos”. Ao mesmo tempo, os camponeses foram, com o apoio do seu sindicato, solidamente orientados por consultores agrícolas, comerciantes de material agrícola e pelas indústrias agro-alimentares. As antigas feiras onde os camponeses iam vender seus produtos pouco a pouco desapareceram, com o essencial da produção passando, a partir de então, pelas companhias.
    Mas, sobretudo, paralelamente a estas transformações econômicas, houve o que se pode chamar de unificação dos mercados simbólicos (mercado político, modos de vida urbanos dominantes, etc ) engendrada pelo prolongamento da escolaridade e misturas sociais que ele provocou, pela extensão do espaço social vivido dos camponeses (graças ao automóvel e à televisão) e, enfim, pelos contatos com a fração das famílias que deixou a terra e se instalou na condição assalariada. Esta brutal abertura de concorrência entre modos de vida profundamente desiguais teve por efeito minar pelo interior os mecanismos de reprodução social do grupo camponês. Ele então desapareceu por si mesmo, só deixando no setor um pequeno grupo de empresários agrícolas (de agora em diante, ser do ramo implica em ser um bom mecânico) “modernistas”, mas freqüentemente muito endividados e ameaçados pelo menor “arrocho”.

    A introdução da lógica neoliberal
    Podemos considerar que essa “caminhada para o progresso” também deve trazer proveito para os camponeses; que não há razão alguma de deixá-los à beira da estrada. Mas uma tal visão, economicista, ignora que a felicidade das pessoas, antes do que a um grau de bem-estar material, está mais provavelmente ligada a uma estabilidade mínima das estruturas sociais. Se José Bové, a figura emblemática e tão propagada pelos meios de comunicação, da Confederação Camponesa, serve de ponto de ligação para um conjunto de movimentos sociais mais ou menos díspares, que nada têm a ver com a agricultura, mas que estão de acordo, entretanto, quanto ao repúdio da “mundialização” 5, é que as transformações que atingiram o setor agrícola, com seu cortejo de sofrimentos, prefiguravam as que afligem atualmente a quase totalidade dos setores.
    Por isso é possível fazer uma outra leitura dos trabalhos realizados nos anos 70 sobre a agricultura. O que se designava, nos anos 60, sob o nome enobrecedor de “revolução” agrícola (quem pode dizer que é contra o progresso, a melhoria das condições de vida e de trabalho, etc ?) marcava, na realidade, sem que se soubesse verdadeiramente, a entrada da lógica neoliberal na França. O retorno às transformações que o mundo camponês conheceu nos anos 60–80 – seria mais exato falar do desaparecimento do campesinato – se revela então rico de ensinamentos para compreender nosso presente, com suas incessantes reconversões, a instabilidade do emprego, a dispersão das famílias, a concorrência generalizada.

    Cada um por si
    No plano econômico, a razão financeira se impôs progressivamente aos agricultores, sendo dado o primado ao lucro a curto prazo sem ver ou querer levar em conta os custos a médio e a longo prazo das novas técnicas de cultivo. As cooperativas agrícolas, criadas para e pelos camponeses, tiveram de alinhar-se com as empresas privadas6, perdendo em parte sua especificidade, enquanto o banco dos camponeses, o Crédit Agricole, se tornava um grande organismo financeiro cada vez menos agrícola e cada vez mais inserido na lógica do capitalismo financeiro. As indústrias agro-alimentares transformaram os camponeses em assalariados agrícolas, introduzindo no coração mesmo da agricultura familiar a intensificação do trabalho e uma submissão total à demanda, o que obrigou os agricultores a adaptar sua produção sem cessar.
    Essas mudanças técnicas e econômicas foram principalmente acompanhadas por uma crise social, pela destruição das solidariedades locais e pelo reino do “cada um por si”. Como essas populações dos países do terceiro mundo que emigram para os países desenvolvidos com a esperança de ali viverem melhor, o meio rural conheceu a fuga dos seus filhos para a cidade, às vezes empurrados pelos pais. Conheceu também o fosso crescente entre as necessidades suscitadas pela publicidade de um desempenho cada vez melhor e as necessidades financiáveis, a desregulação generalizada das expectativas e esperanças e a comparação generalizada dos modos de vida.

    Um custo ambiental, social, humano
    Todas essas dinâmicas agiram no mesmo sentido. Elas explicam a crise da reprodução que sofreram o pequeno e médio campesinato – com seus conflitos familiares, suas chantagens no início, o abandono de terras transmitidas de pai para filho. Bem antes de outros meios sociais, o mundo camponês deve ter enfrentado o problema de manter ou não o que se poderia chamar, usando uma expressão voluntariamente anacrônica, de uma “exceção camponesa”, isto é, do direito à existência, ao lado de uma agricultura industrial, de uma agricultura “tradicional”, “à antiga”, ou “biológica”. Bem antes das populações citadinas, os agricultores, freqüentemente obrigados a se endividarem além de limites razoáveis, foram movidos por razões puramente financeiras.
    Se a modernização neoliberal da agricultura é agora uma realidade, podemos nos interrogar legitimamente sobre os custos que engendrou. Além do custo ambiental do qual mal se começa a tomar consciência, esta modernização ocasionou um custo social e humano considerável. Compreender o que a imposição de uma certa política econômica fez ao mundo agrícola – e o que continua a lhe fazer – é talvez dar-se os meios de enxergar melhor e por aí melhor reagir ao que esta mesma economia ameaça fazer em escala planetária.
    (Trad.: Maria Elizabete de Almeida)

    * Sociólogo do Institut national de la recherche agricole (INRA) e do Centre de sociologie européene da Ecole des hautes etudes en sciences sociales.

    1 – Igualmente, no caso da África e dos paises do leste, a agricultura de subsistência que assegurava, entrava ano, saia ano, o sustento das populações locais, foram substituídas por uma monocultura especulativa destinada a exportação (de amendoim, principalmente) que, em alguns anos, destruiu, definitivamente o solo e acabou com um equilíbrio que era fruto da experiência secular das populações locais. Cf. Claude Reboul, Monsieur le Capital et Madame la terre. Fertilite agronomique et fertilite economique, co-edition EDI-INRA, Paris, 1989.
    2 – Na França, a água da torneira é potável (N.T.).
    3 – Em inglês no original (N. T.).
    4 – Cf. A herança recusada. A crise da reprodução do campesinato francês (1950-2000), coll. “ Points-essai ”, Le Seuil, Paris, 2002, que agrupa um conjunto de trabalhos realizados entre 1975 e 1985 em duas regiões agrícolas francesas.
    5 – Um conceito-armadilha que designa de fato a imposição de uma economia neoliberal amplamente dominada pelos Estados Unidos.
    6 – Ver « Les administrateurs de cooperatives agricoles sont-ils indispensables?”, Revue des etudes cooperatives, mutualistes et associatives, Paris, julho de 1998, pp. 32-45.

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    AGRICULTURA

    O pesado jogo dos transgênicos
    A Comissão Européia balança sobre a moratória aos OGMs, mesmo diante do caráter irreversível de sua contaminação ambiental e da possibilidade de um punhado de grandes empresas norte-americanas controlarem a agricultura mundial

    Por SUSAN GEORGE *

    A oposição aos organismos geneticamente modificados (OGMs – transgênicos) repousa sobre diversas constatações: o caráter irreversível da poluição ambiental que eles podem provocar; a vontade de um punhado de grandes empresas de controlar mercados potencialmente gigantescos; a tentativa de controle dos interesses econômicos e políticos norte-americanos sobre a Europa e sobre o resto do mundo, com o apoio ativo da Comissão Européia.
    O cultivo comercial dos transgênicos se espalha rapidamente. Em 2000, cerca de 45 milhões de hectares estavam sendo cultivados no mundo, os Estados Unidos representando 68% desse total, a Argentina 23%, o Canadá 7% e a China 1%1 O milho e a soja cobrem mais de quatro quintos dessas superfícies, o colza, o algodão e as batatas seguem bem atrás. A taxa de consumo anual do mercado mundial de grãos cresce mais de 45 bilhões de Euros por ano, mas 80% dos agricultores, sobretudo os do Sul, ainda não desistiram de conservá-los de um ano para o outro e de trocá-los com seus vizinhos ao invés de comprá-los. As transnacionais dos grãos, visam portanto uma tripla expansão: geográfica, de variedade e comercial.
    Seu domínio de intervenção ultrapassa o dos grãos: elas produzem e comercializam igulamente herbicidas e pesticidas, e às vezes produtos farmacêuticos. A Monsanto, a Syngenta, a Aventis, a Dupont, a Dow e algumas outras gigantes do setor são todas nascidas de fusões e de aquisições criadoras de sinergias internas. Elas se auto designam como empresas das "ciências da vida", mas seu objetivo é patentear ao mesmo tempo os genes, os grãos e todas as tecnologias associadas a fim de garantir-lhes nada menos do que o controle efetivo da agricultura mundial.

    Oligopólio norte-americano
    Nos Estados Unidos, antes de colocar uma nova variedade transgênica no mercado, as firmas devem obter o aval do departamento de agricultura (USDA). De 87 requerimentos de "novas variedades" que foram submetidos até 1992, a Monsanto (que se fundiu com a Upjon, a Calgene, a DeKalb e a Asgrow) foi responsável por 45, ou seja, mais da metade. Os dois gigantes seguintes, a Aventis (que absorveu a AgrEvo e a Plant Genetic Systems) e a Syngenta (que se fundiu à Ciba, à Novartis, à Northrup e à Zeneca) foram responsáveis por 18% e 9% dos requerimentos, respectivamente. Se acrescentarmos as duas firmas seguintes (Dupont et Dow), constatamos que nos Estados Unidos cinco empresas controlam quase nove décimos dos grãos transgênicos e também os pesticidas e herbicidas que lhes são associados, sendo a Monsanto líder absoluta. Para esse oligopólio, todos os meios são válidos para combater os opositores dos transgênicos.
    Dois pesquisadores da universidade da Califórnia em Berkley, David Quist e Ignacio Chapela, o demonstraram às próprias custas publicando, em novembro de 2001, um artigo na prestigiosa revista Nature2. Eles anunciavam a existência de traços de milho transgênico detectados em variedades de milho indígena mexicanas. Já seria muito grave porque o México é o berço mundial do milho; para proteger este patrimônio genético insubstituível, o governo decretou, em 1998, moratória sobre a produção do milho transgênico, o que aliás não impede as firmas biotecnológicas de possuirem ainda mais numerosos campos experimentais em todo o país. Mas os dois pesquisadores afirmavam também que o DNA geneticamente modificado se fragmentou e se deslocou de uma maneira imprevisível no genoma do milho local atingido. Se ninguém pudesse contestar a primeira afirmação – a contaminação – a segunda constituía uma verdadeira bomba colocando em questão a propaganda da indústria biotecnológica, que pretendia que os genes nunca se deslocam do local preciso onde eles foram introduzidos no genoma. A guerra estava desencadeada.

    Campanha virulenta
    Em 1997, a Monsanto encontrara-se acuada pela falência por causa de sua campanha a favor dos trangênicos. Para não cometer mais os mesmos erros, ela recorreu aos serviços de uma empresa de relações públicas, o Bivings Group, especialista na manipulação pela Internet. Esta empresa orquestrou às escondidas uma campanha na TV a fim de denegrir os pesquisadores de Berkeley. Ela recrutou cientistas ligados à indústria para contestar seus trabalhos e chegou ao ponto de inventar indivíduos fictícios para agravar o debate3. Esta campanha virulenta trouxe seus frutos e desembocou na decisão sem precedentes da Nature de se retratar pela publicação do artigo incriminado. Neste dia, a revista não publicou resultados de trabalhos de pesquisadores mexicanos que corroboraram várias vezes aqueles de seus colegas de Berkeley.
    Ao contrário das Academias de ciências e medicina francesas4, a British Medical Association e a Royal Society britânicas, como muitos outros pesquisadores independentes, inclinaram-se sobre os perigos da cultura de transgênicos em campo5. Está desde então estabelecido que as trocas de pólen entre os transgênicos e plantas cultivadas ou selvagens são correntes. Segundo a cultura e seu tipo de polinização, esta poluição termina bem além dos limites oficiais fixados para "proteger" os campos vizinhos; ela contamina outras espécies e não somente aquelas que lhe são mais próximas geneticamente.

    Patrimônio genético em risco
    Se os testes em campo de transgênicos se generalizarem, sabemos que a contaminação tornará rapidamente impossível a cultura biológica. Trata-se do fechamento de uma via vital e economicamente promissora para o futuro; trata-se também de recusar ao agricultor a liberdade de escolha. Sabe-se também que os transgênicos, concebidos para resistir aos herbicidas e aos pesticidas, provocam a evolução de super-ervas-daninhas e de super-predadores.
    Eles podem invadir o patrimônio genético do qual depende a agricultura e reduzir sua variedade. Em suma, a cultura dos transgênicos, se não for feita com melhor confinamento, constitui uma grave e irreversível irresponsabilidade ecológica.
    Assim, no Canadá, onde a produção comercial do colza transgênico teve início há não mais que seis anos, o Centro de pesquisa do ministério da agricultura, em Saskatoon, pode afirmar que "o pólen e os grãos se espalharam de tal maneira que agora é difícil cultivar variedades tradicionais ou orgânicas de colza sem que elas sejam contaminadas". Chegamos a uma situação em que, para tentar entravar as críticas, a Monsanto teve que propor aos agricultores canadenses o envio de equipes para arrancar manualmente o colza transgênico que invadiu os campos onde nunca fora semeado. Selecionado para resistir aos herbicidas, ele se tornou "absolutamente impossível de controlar" segundo um cientista da universidade de Manitoba6. Em suma, as empresas das "ciências da vida" procedem como se Darwin nunca houvesse existido; como se a resistência dos organismos vivos aos pesticidas e aos herbicidas não aumentassem de geração em geração; como se não se tivesse conhecido a experiência desastrosa do DDT. É uma "usina nuclear" biológica que produzirá fatalmente seus Chernobyl.

    Famintos dizem não
    O cultivo do transgênico, fosse ele justificado por ganhos econômicos, não o seria apenas a curto prazo? Nem isso. Apesar das subvenções que atingem vários bilhões de dólares, os agricultores norte-americanos que se lançaram a esta aventura não apenas perderam muito dinheiro, mas tiveram que enfrentar infestações vegetais ultra-resistentes7. Os únicos e exclusivos beneficiários das culturas transgênicas são as grandes firmas da biotecnologia e seus sustentáculos políticos nos Estados Unidos e na Europa.
    Têm os famintos o direito de se fazerem de difíceis? Algumas mídias se escandalizaram com a atitude da Zâmbia, que recusou milho contendo transgênicos fornecido pelo programa de ajuda alimentar norte-americana. Estas mídias, no entanto, omitiram a explicação de que os camponeses zambianos teriam guardado inexoravelmente uma parte desta ajuda – fornecida em grãos – para suas semeaduras (se o milho fosse moído, ou pudesse sê-lo pelo governo, o problema não teria acontecido). Os zambianos queriam simplesmente evitar uma poluição irreversível de suas culturas a fim de continuar a poder exportar para a União Européia. A ajuda alimentar norte-americana é raramente fornecida sem segundas intenções comerciais.
    Mesmo se um pequeno país africano não é coisa que se negligencie, a Europa permanece o mercado privilegiado para os produtos não transgênicos, principalmente para o milho e a soja. Em 1999, a União Européia pôs em prática uma moratória contra as importações de transgênicos8 e, desde então, os Estados Unidos ameaçam traduzi-la diante do Órgão de Resolução de Disputas (ORD) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que constituiria também uma advertência para os países que, como o Brasil e o México, adotaram um expediente similar. Lançado na surdina para não dar armas aos pequenos Verdes durante as eleições francesas e alemãs de 2002, o debate chegou agora ao salão oval da Casa Branca9.

    Partidários europeus
    Depois de ter denunciado como "imorais", em janeiro último, as medidas européias e de ter anunciado sua intenção de lançar mão do ORD, Robert Zoellick, representante do presidente dos Estados Unidos para o comércio internacional, precisou engatar a marcha à ré, já que o departamento de Estado e a assessoria de Bush não queriam abrir um front suplementar com os europeus em plena crise diplomática relativa ao Iraque.
    Estas tergiversações haviam sido fortemente mal recebidas no Congresso, onde o presidente da comissão de finanças do Senado, eleito pelo Estado agrícola do Iowa, Charles Grassley, invocando os 300 milhões de dólares em vendas perdidas na Europa, declarava, no início de março, que "o status quo neste domínio é totalmente inaceitável" e que "o governo deve fazer alguma coisa e fazê-lo depressa"10.
    Os desacordos no interior do executivo norte-americano tratam unicamente do método e de modo algum do objetivo: nem moratória nem regras sobre a traçabilidade e etiquetagem. Se a via da diplomacia continua ainda aberta, é também porque Washington encontra sinais encorajadores na Comissão Européia. Sabe-se que Pascal Lamy, comissário encarregado do comércio, é um aguerrido partidário – e de longa data – da retirada da moratória. Ele estima que, do ponto de vista europeu, ela pode ser substituída por regras sobre a traçabilidade e a etiquetagem, suscetíveis, segundo ele, de serem aceitas pela OMC.

    Tudo pela biotecnologia
    Uma vez que estas regras sejam estabelecidas, a Comissão poderia atacar diante da Corte de Justiça de Luxemburgo os Estados membros que se recusassem a retirar a moratória. É em particular o que dá a entender o comissário da agricultura, Franz Fischler, dirigindo-se aos seus parceiros norte-americanos: "Eu posso realmente lhes garantir que nós, da Comissão, faremos tudo para demonstrar que falamos seriamente quando dizemos que somos a favor da biotecnologia"11
    Fischler é efetivamente capaz de fazer "tudo" pelos transgênicos. Prova disso são as espantosas reflexões sobre a "coexistência" entre culturas geneticamente modificadas e agricultura convencional e biológica que ele apresentou no dia 6 de março a seus colegas da Comissão, e que serve de base para uma mesa redonda, prevista para o dia 24 de abril, com todas as partes interessadas. Desprezando todos os dados conhecidos formulados por fontes independentes dos industriais, especialmente as que foram citadas mais acima, o comissário considera que esta "coexistência" não é um problema ambiental, mas levanta apenas questões jurídicas e econômicas. Substancialmente, ele pensa que os agricultores não transgênicos são quem devem se encarregar das medidas de proteção contra os riscos de contaminação das culturas transgênicas: o pagamento não estaria então a cargo do poluidor, mas do poluído… E, invocando o princípio do subsídio, Fischler afasta a possibilidade de qualquer legislação comunitária coercitiva. Fica-se confuso diante de uma tal obstinação na defesa das transnacionais norte-americanas por parte da Comissão dita "européia". E surpreendemo-nos a pensar que a luta contra este complexo político-genético-industrial se torna realmente uma obra de salubridade pública.

    *Vice-presidente do Attac; autora, com Martin Wolf, de Pour ou contre la mondialisation libérale, Grasset, Paris, 2002.

    1 – Deborah B. Whitman, “Genetically Modified Foods: Harmful or Helpful?" Cambridge Science Abstracts, abril 2000.
    2 – David Quist et Ignacio Chapela, “Transgenic DNA introgressed into traditional maize landraces in Oaxaca, Mexico”, Nature, Londres, vol. 4141, Londres, 29 novembre 2001.
    3 – Lire l’enquête de George Monbiot, “The Fake Persuaders”, The Guardian, Londres, 29 mai 2002.
    4 – Lire Bernard Cassen, “Os cientistas partidários dos transgênicos ”, Le Monde diplomatique, février 2003.
    5 – The Royal Society, Genetically Modified Plants for Food Use, Londres, setembro 1998; The British Medical Association, Board of Science, The Impact of Genetic Modification on Agriculure, Food and Health: an Interim Statement, Londres, 1999; BMA, The Health Impact of GM Crop Trials, Londres, novembro 2002.
    6 – Canadian Broadcasting Company, site CBC News, “Genetically modified canola becoming a weed”, 22 juin 2002.
    7 – É o que se conclui de um relatório da Soil Association de 16 de setembro septembre 2002, citado no documento coletivo OGM: Opinion Grossièrement Manipulée, Inf’OGM, Fundação Charles Léopold Meyer pelo progresso do homem, Paris, outubro de 2002.
    8 – 19 autorisações de OGM foram assinadas até esta data.
    9 – Para um detalhado das primeiras etapas desta campanha, ler "Vers une offensive américaine sur les OGM", Le Monde diplomatique, maio 2002.
    10 – Financial Times, Londres, 6 mars 2003.
    11 – "U.S. postpones biotech case against EU, enlists allies in WTO", Inside U.S. Trade, (lieu de publication) 7 février 2003.

    http://www.diplo.com.br
    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 4, número 39, abril 2003
    AGRICULTURA

    EURO I

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 8:55 AM
     
     
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    29/05/2008
    Martin Wolf: segunda década do euro poderá ser mais dura que a primeira

    Martin Wolf
    Colunista do Financial Times

    "Uma década inteira após os líderes da Europa terem tomado a decisão de lançar o euro, nós temos bons motivos para estarmos orgulhosos de nossa moeda única. A União Econômica e Monetária (UEM) e o euro são um grande sucesso". Autocongratulação é adequada em festas de aniversário. Logo, ninguém deve ficar surpreso com os comentários efusivos de Joaquín Almunia, comissário de assuntos econômicos e monetários, no prefácio do excelente estudo "Emu@10" (sic).*

    Como alguém ousaria questionar os feitos da moeda única? Ela é considerada uma rival crível ao dólar americano. Jeffrey Frankel, de Harvard, até mesmo previu em março que "o euro poderia substituir o dólar em 10 anos".** Isso difere muito do ceticismo, particularmente nos círculos de língua inglesa, com que foi recebido tanto seu lançamento quanto o período subseqüente de desvalorização frente o dólar americano. Esta é uma moeda crível.

    Os sucessos são de fato óbvios: o Banco Central Europeu (BCE) se estabeleceu como um banco central crível e um rival plausível ao Federal Reserve, o banco central americano; a inflação anual nos países membros da zona do euro foi em média de 2,2% ao ano entre 1999 e o início de 2008, em comparação a 3,3% entre 1989 e 1998; o déficit fiscal caiu para 0,6% do produto interno bruto no ano passado, em comparação com uma média de 4% nos anos 80 e 90; taxas de juros nominais e reais estão ambas mais baixas do que por várias décadas; os fluxos de comércio intra-área agora representam um terço do PIB da zona do euro, em comparação a um quarto há 10 anos; e a integração financeira prosseguiu rapidamente, com os 16 maiores grupos bancários detendo mais de 25% de seus ativos fora de seus países de origem.

    Não é de se estranhar, portanto, que o euro tenha se recuperado tão fortemente frente ao dólar e que, em termos reais, um euro (artificial) esteja em seu ponto mais alto desde 1970, segundo o JPMorgan. Não é de se estranhar que a participação do euro nas reservas de moeda estrangeira tenha subido de 18% em 1999 para mais de 25% em 2007. Também não é de se estranhar que o ingresso de países na zona do euro tenha subido dos 11 iniciais para 15, com mais a caminho.

    Mas nem tudo é cor-de-rosa. Segundo a Comissão o PIB real per capita cresceu a apenas 1,6% ao ano entre 1999 e 2008, uma queda em comparação a 1,9% entre 1989 e 1998, e bem abaixo dos 2,2% na Dinamarca, Suécia e Reino Unido, os três membros estabelecidos da União Européia que permanecem de fora. A produtividade do trabalho cresceu a apenas 0,8% por ano, uma queda em comparação a 1,6% entre 1989 e 1998, e bem abaixo dos 1,6% nos Estados Unidos entre 1999 e 2008. A taxa de desemprego caiu, mas ainda está bem acima dos níveis dos outros três países membros e dos Estados Unidos.

    A conclusão, então, é que a zona do euro é um triunfo como união monetária. Mas é muito menor como uma união econômica. No mínimo, sua criação não causou a aceleração do dinamismo que seus defensores esperavam. Se algo aconteceu, é que as reformas estruturais desaceleraram.

    Além disso, à medida que o euro se valoriza, as pressões para ajuste das divergências internas provavelmente crescerão a níveis enormes. O relatório é honesto em relação a estes desafios. Entre 1999 e 2007, surgiram divergências imensas na inflação, custos trabalhistas relativos e posições de conta corrente. Estas tendências foram exacerbadas pela divergência nas taxas de juros reais, com as taxas menores nos países com inflação mais alta e -de forma perversa mas inevitável- nas economias mais fortes.

    Há duas histórias aqui: a divergência nos custos trabalhistas relativos entre a Alemanha, de um lado, e Irlanda, Portugal, Grécia, Espanha e Itália do outro; e a escala de booms imobiliários alimentados pelo crédito na Espanha e Irlanda. A Espanha é o exemplo mais importante: ela teve um enorme boom imobiliário, com o investimento residencial atingindo 13% do PIB, e imensos déficits de conta corrente, cujo pico foi de 10% do PIB. Mas na Itália, que sofre de um crescimento fraco crônico, também há problemas significativos de competitividade.

    Como estes ajustes terminam? A resposta depende em parte do que acontece na zona do euro como um todo. As probabilidades são de que o crescimento desacelerará acentuadamente a curto prazo, sob as pressões de uma taxa de câmbio elevada, as transferências de renda para o exterior geradas pelos altos preços das commodities e os esforços do BCE para manter a inflação sob controle.

    Enquanto isso, os países periféricos enfrentarão desafios cíclicos e estruturais estreitamente relacionados. O cíclico, particularmente relevante para a Espanha, é encontrar novas fontes de demanda, agora que o boom do crédito se esgotou; o estrutural é recuperar a competitividade perdida. Os dois objetivos tendem a se mesclar no caso dos membros de uma união de moeda, já que não têm uma política monetária própria e pouco espaço para manobra fiscal. Logo, uma recuperação durável também precisará de grandes melhorias na competitividade externa.

    Em um momento em que o próprio euro está tão forte, isto será difícil de conseguir. Presuma, para fins de argumento, que a tendência de crescimento da produtividade na produção de bens comercializáveis e serviços seja a mesma na Espanha ou na Itália quanto na Alemanha. Então qualquer melhoria na competitividade exigirá menores aumentos salariais. Uma melhoria de 10% nos custos trabalhistas relativos exigiria um declínio de 10% nos salários relativos. Se isto vier a acontecer, digamos, ao longo de cinco anos, os aumentos salariais nominais provavelmente teriam que ser na faixa de 0 a 1%. Esse resultado seria gerado por algo próximo de uma recessão.

    O otimista argumentaria que a periferia só precisa fazer o que a própria Alemanha fez nos primeiros anos da UEM. O pessimista notaria que o crescimento da Alemanha foi em média de apenas 0,6% entre 2001 e 2005 (incluso). O pessimista poderia adicionar que a autodisciplina alemã é lendária e que a força de seu setor manufatureiro é sem igual. O pessimista poderia concluir notando o comportamento dos políticos nacionais europeus. Muitos pareciam acreditar, ou ao menos esperar, que o ingresso na UEM era o fim de um processo árduo, em vez do início de um. Isto não significa que um ajuste à frente seja impossível, mas sim acentuar a escala do desafio.

    A UEM conseguiu ser tão bem-sucedida quanto uma união dessas pode ser. Por isso, os envolvidos merecem aplausos. Se este sucesso continuar nas próximas décadas, o euro certamente se tornaria uma moeda global ainda mais importante. Mas o sucesso da zona do euro não é uma questão técnica. Ele exigirá escolhas muito difíceis. Ele só será assegurado se o desempenho geral melhorar e o ajuste interno funcionar facilmente. Então podemos concluir que a EMU é um triunfo? Ainda é muito cedo para dizer.

    *http://ec.europa.eu/economy_finance
    **www.voxeu.org

    Tradução: George El Khouri Andolfato

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    Estudo prevê que reservas superem as em dólar, mas continente, desunido, não ameaça hegemonia dos EUA

    União Européia não tem posição comum em temas de política externa, mas economista diz que isso não impede escalada da moeda

    MARCELO NINIO
    DE GENEBRA

    Uma simulação feita por dois economistas americanos acendeu o alerta: em menos de dez anos o euro poderá substituir o dólar como principal moeda internacional. A tendência recebe agora o empurrão da crise mundial iniciada nos EUA, cujo legado pode deixar de ser só econômico para ganhar dimensões geopolíticas.
    Ao flexionar em excesso seu músculo militar e aumentar o seu déficit, os EUA teriam embarcado numa rota semelhante à que tomou o império britânico até a libra esterlina ser superada pelo dólar como moeda predominante nas reservas mundiais, em 1945.
    Os autores da simulação, Jeffrey Frankel, de Harvard, e Menzie Chinn, da Universidade de Winsconsin, dizem que 25 anos de déficit em conta corrente nos EUA e mais de 30 de desvalorização do dólar ajudaram a corroer a hegemonia da moeda americana. Mas observam que isso não basta para provocar a mudança que vislumbram no sistema.
    "O mais importante é que agora existe um rival confiável para liderar as reservas de câmbio, o euro, que tem muitas das características desejadas de uma moeda internacional", afirma o estudo.
    Na Europa, entretanto, as notícias da morte do dólar são consideradas um exagero. Quase dez anos depois de sua entrada em circulação, o euro é forte como moeda, mas fraco como símbolo político, e isso é visto como o maior empecilho para que a projeção de Frankel e Chinn se torne realidade.
    "O problema central é que não há um governo europeu por trás do euro, e provavelmente não haverá", diz Daniel Gros, diretor do Centro de Estudos de Políticas Européias, em Bruxelas, afirmando que falta representatividade para a moeda comum européia ter peso. "O euro nem sequer tem um representante nas instituições financeiras internacionais."
    Essa carência é reflexo de uma disfunção estrutural que costuma paralisar o processo decisório da União Européia, sobretudo em assuntos de política externa. Isso ficou claro nas crises internacionais recentes, como a independência de Kosovo e os distúrbios no Tibete, quando o bloco de 27 países mais uma vez rachou.
    Essa desunião não invalida a previsão sobre a ascensão do euro, diz um dos autores do estudo. "Ser otimista sobre o euro não significa ser otimista em relação à Europa", disse Frankel à Folha, por e-mail. "O euro não precisa de uma política externa comum para prosperar."

    Múltipla personalidade
    Embora o Tratado de Lisboa, aprovado em dezembro, preveja modificações para corrigir o problema, como a nomeação de um presidente e de um chanceler, a UE ainda sofre o transtorno da múltipla personalidade. O mesmo que levou o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger à famosa pergunta: "Quero telefonar para a Europa, para onde ligo?"
    A dúvida que intrigava Kissinger em 1970, quando a integração européia ainda dava seus primeiros passos, com apenas 12 membros, hoje é um desafio que se estendeu à moeda comum, usada por 15 dos 27 membros da UE.
    "É hora de discutir o papel político do euro", diz Paola Subbachi, chefe do Departamento de Economia Internacional do Instituto Real de Assuntos Internacionais, em Londres. Ela também acha que o vácuo de autoridade impede que o euro substitua o dólar como moeda global. "Basicamente não há ninguém responsável pelo euro. Certamente esse papel não é do BCE [Banco Central Europeu], cujo mandato se limita a controlar a inflação."
    O ceticismo em relação ao poder do euro parece restrito aos europeus. Em setembro do ano passado o ex-presidente do Fed (banco central dos EUA), Alan Greenspan, deixou claro que a hegemonia da moeda americana já não era tão sólida. Segundo ele, o dólar havia perdido boa parte da vantagem que tinha sobre as demais moedas.
    Ainda assim, ela continua confortável. O Fundo Monetário Internacional calcula que 70% das reservas mundiais estejam em dólar, contra 25% em euro. Frankel e Chinn acham que essa proporção pode virar antes de 2015, devido ao desgaste econômico, ao esgotamento militar e à deterioração do sistema financeiro nos EUA.
    Se mais países decidissem converter os dólares de suas reservas em euros, isso estimularia a mudança em outras transações financeiras internacionais, apostam os economistas, o que aceleraria o fim da hegemonia da moeda americana.
    "Economicamente, os EUA perderiam o privilégio exorbitante que lhe permite dar dólares a estrangeiros em troca de bens, serviços e investimentos", diz Frankel. "E geopoliticamente o país também perderia poder."
    Para Subbachi, o fortalecimento do euro não significa necessariamente o fim da hegemonia do dólar. "Não vejo euro e dólar em rota de colisão", diz ela, apontando para uma nova ordem financeira, em que as duas moedas se complementarão. "Estamos caminhando para um sistema de dois pilares."

    Para autor de estudo, Brasil ganharia com novo cenário

    Última grande mudança foi queda da libra após 1945

    DE GENEBRA

    O Brasil sairia ganhando se o euro desafiasse o dólar como principal moeda internacional, diz o economista Jeffrey Frankel. "Seria bom, porque o Brasil ganharia a opção de ter suas reservas em dólares ou em euros. Com isso, ficaria mais protegido contra abusos do privilégio de uma única potência dominante que se expande excessivamente", disse Frankel à Folha, por e-mail.
    Mudanças assim, entretanto, não vêm da noite para o dia. A libra esterlina foi a principal moeda internacional até 1945. Com o fim da Segunda Guerra e do império britânico, o dólar ocupou o seu lugar, ditando o ritmo da nova ordem mundial.
    A troca vinha se anunciando tempos antes de ocorrer. A economia americana já era maior que a britânica em 1870, e passou a exportar mais em 1915. Ainda assim, por uma questão de inércia, a libra esterlina continuou sendo usada até 1945.
    Um dos fatores que atrasaram a ascensão do dólar foi a falta de um setor financeiro sofisticado, que só surgiu com a criação do Federal Reserve (banco central), em 1913.
    "O status de moeda de reserva internacional se deve a vários fatores, como tamanho da economia, fatia do país no comércio internacional e profundidade do setor financeiro", diz Frankel. "E inércia. Se a moeda tem esse status hoje, provavelmente terá amanhã. Mas isso funciona até certo ponto."
    Esta não é a primeira vez que a hegemonia do dólar é posta em questão. Nos anos 90, o fortalecimento da libra esterlina, do marco e do ien criou a ilusão de um desafio, mas as economias do Reino Unido, da Alemanha e do Japão não eram páreo para a americana. Hoje, a União Européia é maior economicamente do que os EUA (veja quadro nesta página) e ainda é beneficiada por erros do rival.
    "As qualidades que permitem que o euro desafie o dólar derivam de decisões nada inteligentes tomadas pelos EUA nos últimos anos, que eu chamo de excesso imperialista: crescentes déficits no orçamento, baixo nível de poupança, um grande déficit em conta corrente e uma política externa mal guiada", diz Frankel.
    Diplomacia e economia costumam se confundir. Na década de 60, governos ocidentais apoiaram o dólar unidos contra a ameaça soviética. Hoje, a Guerra Fria foi substituída por uma rivalidade mais complexa, que subverte antigos conceitos.
    Para o colunista do "Financial Times" Wolfgang Münchau, o euro só não avançará mais se estiverem certas algumas teorias conspiratórias -como a de que Bancos Centrais estrangeiros se uniriam para proteger seus ativos em dólar. "Não funciona assim. A rede de fatores que favoreceu o dólar no passado poderia facilmente favorecer o euro no futuro", escreveu. (MARCELO NÍNIO)

     
     
    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 4, número 45, outubro 2003
    ECONOMIA

    Euro versus dólar?
    A fragilidade do dólar parece empurrar o euro para assumir o papel de moeda de reserva, essencial para as finanças e o comércio mundiais. Mas, para isso, há muitos obstáculos a serem vencidos
    Howard M. Wachtel*

    Estaria um euro forte, posto avançado de uma União Européia ampliada, em condições de minar a hegemonia financeira dos Estados Unidos, baseada na força do dólar e que vigora desde o final da II Guerra Mundial? No Velho Continente, a vontade de buscar meios de contestar essa supremacia não é novidade. Ela vem de 1967, quando Charles De Gaulle tentou restabelecer um padrão-ouro rígido1
    , aproveitando-se da fraqueza do dólar e de seu uso fora do território norte-americano durante a guerra do Vietnã.
    Embora nunca tenha sido formulada em público, essa vontade é subjacente ao próprio projeto do euro e poderia voltar a emergir devido à apreensão provocada pela postura imperial e agressiva dos Estados Unidos, evidenciada de forma manifesta pela invasão do Iraque – e que provocou uma alta da moeda européia em relação à norte-americana. Daí, as especulações sobre a possibilidade de que o euro se converta numa moeda de reserva de concorrência ao dólar e que se crie uma cabeça-de-ponte contra o domínio norte-americano sobre as finanças globalizadas, trazendo a Europa para uma situação de paridade.
    Antes de estudarmos esta hipótese, é necessário compreender a natureza de uma moeda de reserva. Para conseguir um desenvolvimento harmonioso e numa escala suficiente, as finanças e o comércio mundiais precisam de uma divisa de aceitação universal, o que resume o significado da palavra “liquidez”: foi o caso da libra esterlina durante o século XIX, antes que o dólar, progressivamente, fosse substituindo-a a partir do final da Segunda Guerra Mundial até se tornar o senhor absoluto que é atualmente. Para se compreender a necessidade dessa função de moeda de reserva, basta relembrar o período entre as duas guerras: a libra não tinha mais condições de garantir uma liquidez em escala mundial e o sistema financeiro dos Estados Unidos resistia em assumir o papel que os mercados lhe impunham. O colapso do comércio internacional foi provocado, em parte, por essa ausência de uma moeda internacional.

    Poder e influência
    Uma moeda nacional torna-se uma moeda de reserva de outros países quando é consagrada como tal pelas finanças e pelo comércio globalizados, em função de sua relativa força econômica e financeira. As nações desejam constituir reservas desta moeda porque se trata de um ativo que pode ser utilizado em suas relações econômicas internacionais com qualquer outro país.
    O país que emite a moeda de reserva adquire, desta forma, um poder e uma influência consideráveis sobre os outros, mas também assume responsabilidades. Deste ponto de vista, a situação do pós-guerra é esclarecedora. Coloquemo-nos, em 1950, na posição de um ministro das Finanças de qualquer país que não emita a moeda de reserva. Seu objetivo é atrair dólares e acumular reservas que irá utilizar para adquirir produtos em qualquer lugar do mundo. Como irá proceder? Poderá vender produtos de seu país aos Estados Unidos e receber o pagamento em dólares – possibilidade que foi estritamente teórica durante uma ou duas décadas para os países europeus. Uma outra opção seria atrair para seu país empresas norte-americanas e seus dólares. Foi isto que originou as multinacionais. Uma outra possibilidade seria abrir seu país às bases e ao pessoal militar norte-americanos. Foram estas, para os europeus, as principais maneiras de fazer entrar, em seus países, as notas de dólar e a influência que as acompanhava. São mecanismos idênticos àqueles atualmente adotados pelos países do Terceiro Mundo, da Europa Central e Oriental, pela Rússia e pelos países restantes da ex-União Soviética.
    Para o Estado emissor da moeda de reserva, os privilégios acarretam dois tipos de obrigações. Em primeiro lugar, deve estar permanentemente preparado para garantir uma liquidez global, de forma que suas divisas circulem em montante suficiente através do mundo para atender às necessidades das finanças e do comércio internacionais. Em segundo lugar, também deve estar preparado para desempenhar o papel de “emprestador em último recurso”, solucionando os problemas de países excessivamente endividados. Tudo isto deve ser feito mantendo-se uma situação razoavelmente estável dos valores externos e internos de suas divisas; os valores internos devem permitir um índice de inflação moderado numa faixa de flutuação previsível, enquanto os externos se devem manter numa faixa de flutuação previsível de suas taxas de câmbio em relação às outras moedas do mundo. Caso estas condições de estabilidade não ocorram, os países irão resistir em manter estoques da moeda de reserva em questão.
    Para que possa rivalizar com o dólar nesta função, o euro deverá oferecer as mesmas garantias de estabilidade de seus valores internos e externos, num prazo previsível, e facilitar um crescimento econômico adequado. Com base nestes dois critérios, as perspectivas para a moeda européia são pouco nítidas. É verdade que a “zona euro” se distingue pelo controle da inflação, mas às custas de um freio do crescimento – devido às exigências impostas pelo pacto de estabilidade e crescimento às políticas fiscais e orçamentárias de cada nação. Este pacto deverá ser substancialmente modificado, caso o euro tenha ambições de competir de igual para igual com a moeda norte-americana.

    Obstáculos para o euro
    Nessa perspectiva, a moeda européia também deveria superar dois obstáculos estruturais. Em primeiro lugar, o Banco Central Europeu (BCE) não tem autoridade alguma para desempenhar o papel de “emprestador em último recurso”. Os bancos nacionais dos países da “zona euro” conservam essa autoridade e essa responsabilidade dentro de suas fronteiras. Não dispondo de tal capacidade, o euro poderia servir – na melhor das hipóteses, e ainda de maneira limitada – como moeda de reserva sobressalente junto aos mercados mundiais. O segundo obstáculo é a lentidão das reformas nas relações entre os sistemas bancários na Europa e a enorme distância que os separa, em termos tecnológicos, dos seus equivalentes nos Estados Unidos. Os custos das transações bancárias entre países distintos permanecem muito altos, enquanto as transações dentro de um mesmo país são difíceis e ineficientes, se comparadas com os Estados Unidos. Se a distância que separa a capacidade tecnológica militar entre a Europa e os Estados Unidos é mais ou menos óbvia, o mesmo ocorre com seus sistemas bancários.
    Paradoxalmente, essa mesma distância poderia ser superada se a Grã-Bretanha adotasse o euro, pois seus sistemas bancários e capacidade tecnológica são os únicos do mundo que podem se comparar aos dos Estados Unidos. A questão, entretanto, não se coloca num prazo curto, pois o governo britânico optou – e por excelentes motivos – por ficar, por enquanto, fora da órbita da moeda única. Caso venha a fazê-lo, a criação de um euro rival do dólar exigiria a harmonização das práticas bancárias do continente com as inglesas e o deslocamento do centro do poder financeiro, de Frankfurt para Londres. Nenhuma dessas conseqüências é aceitável por parte dos países da atual “zona euro”.
    Se, por um lado, é fácil perceber o que impede o euro de se tornar uma moeda de reserva alternativa séria, por outro, a vulnerabilidade do dólar parece empurrá-lo precisamente nessa direção. A começar pelo contínuo déficit da balança comercial, que chega atualmente a 500 bilhões de dólares ao ano, sem qualquer perspectiva de diminuir2
    . Para enfrentar este déficit, são necessárias entradas contínuas de capital, vindas, principalmente, dos Europa e da Ásia. Caso estas diminuam – o que ocorreu durante os dois últimos anos3
    –, aconteceria uma queda nas cotações das obrigações do Tesouro e uma alta nas taxas de juros que poderiam provocar sérios prejuízos à economia norte-americana.

    Dólar vulnerável
    Este cenário é ainda mais plausível porque existe um segundo motivo para que os capitais evitem o dólar, dirigindo-se ao euro: a falta de confiança na maneira pela qual as decisões vêm sendo tomadas em Washington. Em termos de política externa, existe uma nítida preocupação em relação às intenções norte-americanas. Quanto à política fiscal, a explosão do déficit público – 450 bilhões em 2003, ou seja, mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), com a previsão de um aumento para 2004 (475 bilhões de dólares) – leva os gestores de fundos de investimentos estrangeiros a considerarem que os riscos são hoje maiores nos Estados Unidos, e a conjuntura menos estável, do que alguns anos atrás. Daí, a diminuição do fluxo de capitais entrando nos Estados Unidos, impedindo que seja complementado um capital nacional já afetado pela fragilidade da taxa de poupança. Nesta hipótese, as taxas de juros de mercado aumentariam e o Banco Central (Fed) não teria muita margem de manobra para frear tal tendência. Na verdade, já queimou quase todos os cartuchos ao baixar as taxas de juros que controla até um patamar abaixo do qual correria o risco de provocar uma deflação.
    Coloca-se, então, a questão de saber se a queda do dólar em relação à moeda européia irá acarretar uma diminuição do déficit comercial norte-americano para com a “zona euro”, o que diminuiria a dependência dos Estados Unidos da entrada de capitais estrangeiros. Não se devem alimentar ilusões a respeito de um aumento das exportações norte-americanas devido à fraqueza do dólar, ou sobre uma diminuição correspondente de importações originárias da “zona euro”. Este fenômeno permanecerá bastante restrito porque, com exceção de alguns setores, como a agricultura, a indústria automobilística e o turismo, o saldo comercial tem todas as probabilidades de continuar estável, por vários motivos.
    Em primeiro lugar porque seria necessário um compromisso de longo prazo para fazer mudar de rumo o setor manufatureiro norte-americano que, há várias décadas, não está voltado para a exportação. As indústrias norte-americanas adotaram, há muito tempo, uma estratégia de investimento no exterior: produzem no mundo inteiro e vendem aos mercados externos a partir dessas plataformas, em vez de produzirem nos Estados Unidos para exportar. Na verdade, grande parte do déficit comercial se deve à venda, no mercado norte-americano, de produtos fabricados por empresas norte-americanas no exterior e que, para fins de contabilidade, constam como importações. Segundo as estatísticas mais sérias, 45% das importações norte-americanas entrariam nessa categoria4
    . Esta estratégia das empresas norte-americanas é irreversível e não irá mudar.

    Bazar universal
    O segundo motivo para não esperar grandes mudanças na balança comercial entre os dois lados do Atlântico é porque o crescimento do PIB nos Estados Unidos é superior ao da “zona euro”, o que incentiva a importação norte-americana de produtos europeus e desencoraja a aquisição de produtos norte-americanos pelos europeus. O governo Bush baseou sua estratégia do dólar fraco numa avaliação errada, que não se irá concretizar, enquanto o secretário do Tesouro de William Clinton, Robert Rubin, adotara uma política de dólar forte, sabendo que esta atrairia capitais estrangeiros para os Estados Unidos.
    Esses fatos são ilustrativos das obrigações que deve enfrentar o país que emite a moeda de reserva internacional, bem como as vantagens que tira dessa situação. Deve assumir a função de “emprestador em último recurso” e a de bazar universal, que gera enormes déficits em conta corrente – os quais são preenchidos pela entrada de capitais estrangeiros. As vulnerabilidades do dólar poderiam oferecer uma oportunidade histórica ao euro para se tornar uma moeda de reserva, mas apenas na condição de que seja profundamente modificado o pacto de estabilidade e crescimento, de que sejam reformados os sistemas bancários entre os países europeus e de que diminua a distância que separa, nessa área, a tecnologia norte-americana da européia.
    Ao voltar as costas ao multilateralismo, em termos militares e financeiros, e ao se acomodar com um déficit orçamentário imprudente, Washington aumentou o interesse por essa hipótese. O valor das reservas em dólares acumuladas por vários países diminuiu ligeiramente e ocorreu uma pequena reorientação nas carteiras – inclusive devido ao faturamento de algumas vendas de petróleo brut em euros, e não em dólares, exemplo de um alvo para as iniciativas estratégicas da União Européia. Se esta conseguisse persuadir os países exportadores de petróleo a aceitar euros em vez de dólares, poderia eclodir um novo conflito transatlântico. Em relação a este aspecto da questão, o país-chave é a Rússia: para a União Européia, a carta a jogar seria a de tentar, num primeiro momento, convencer Moscou a adotar vínculos mais estreitos com ela e, num prazo mais longo – por que não? – a aderir à Europa ampliada.
    (Trad.: Jô Amado)

    * Professor de economia na American University (Washington, DC) e autor, entre outros livros, de Street of Dreams – Boulevard of Broken Hearts: Wall Street’s First Century, ed. Pluto Press, Londres, 2003.

    1 – Os acordos de Bretton Woods (1944) criaram o Fundo Monetário Internacional (FMI), prevendo taxas de câmbio fixas (com uma margem de flutuação de 1%) das moedas em relação ao dólar e a convertibilidade desta última sobre uma base fixa de 35 dólares por onça troy de ouro.
    2 – Os números referem-se a um ano, de junho de 2002 a junho de 2003. Fonte: The Economist, 26 de julho de 2003.
    3 – De acordo com a OCDE, os fluxos de investimento diretos nos Estados Unidos caíram de 131 milhões de dólares em 2001 para 30 milhões de dólares em 2002.
    4 – Ler “Tax Distortion in the Global Economy” in Global Tensions, a ser lançado pela editora Routletge, de Londres.

     
     
     
    http://www.diplo.com.br
    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira, ano 2, número 23, dezembro 2001
    EURO
     
     

    O euro não nasceu para contestar a hegemonia americana

    Euro, quo vadis?

    Giorgio Romano Schutte
    15/05/2009
     

    A falta de uma autoridade supranacional esvazia o potencial do euro, atrasando a necessária repactuação do sistema

    Para muitos a crise foi uma surpresa, em particular sua profundidade, apesar de não faltarem analistas que há muito tempo alertam para a insustentabilidade do sistema financeiro internacional organizado em torno da hegemonia incontestável do dólar americano. Paradoxalmente, por enquanto o dólar valorizou-se perante praticamente todas as demais moedas, inclusive sua alternativa potencial, o euro. Não só não houve ‘dolar crash’ como ocorreu, ao contrário, um fortalecimento do dólar. Aparentemente existe uma convicção generalizada de que os EUA continuam sendo a principal potência e, apesar de ter originado a crise, também será o país que vai liderar sua superação, portanto um ‘porto seguro’.

    Essa posição do dólar como principal moeda de reserva possibilitou aos EUA atrair, ou melhor, apropriar-se da poupança dos outros países, sem precisar se preocupar com a restrição externa, durante praticamente todo o período que coincide com a liberalização financeira. E foi esse mecanismo que financiou altos padrões de consumo interno dos EUA e os gastos com a manutenção de seu aparato militar, em particular a guerra no Iraque. A confiança de que esse sistema funcionaria de forma sustentável vinha de um lado do dinamismo real da economia americana e de outro lado da sua posição político-militar, esfera na qual o mundo tornou-se unipolar no período pós-guerra fria. Países superavitários na Ásia Oriental, em particular a China e o Japão, sustentam esse mecanismo ao aplicar a maior parte da suas enormes reservas internacionais em títulos do governo dos EUA. Países exportadores de petróleo e os demais países emergentes superavitários, como o Brasil, aderiram a essa lógica. O nível de vida dos EUA depende da vontade do mundo de aceitar ativos em dólares em troca de bens e serviços reais.

    O euro não nasceu para atrapalhar essa lógica ou contestar essa hegemonia. Concretizou-se, paradoxalmente, graças à onda de ataques especulativos ocorridos no início dos anos 90 e tirou de vez da especulação cambial todo o mercado interno dos países que aderiram à moeda, hoje 16 dos 27 países da União Europeia. Foi recebido com muito ceticismo pelos mercados financeiros, principalmente dos EUA, mas logo mostrou que veio para ficar do lado do dólar. Entre 2002, o ano de entrada em circulação, até pouco antes do início da atual crise financeira, em meados de 2008, o euro valorizou 77% em relação ao dólar. Como sinal dos novos tempos, no final de 2007 Gisele Bundchen manifestou seu desejo de ser paga em euro dentro do seu novo contrato com a Pantene. Na mesma época um dos mais famosos rappers dos EUA, Jay-Z, conquistou páginas de economia ao lançar um videoclipe no qual circulava em um carro luxuoso mostrando notas de euro.

    Embora nunca tenha havido intenção por parte do Banco Central Europeu de ameaçar a posição do dólar, nem sob a liderança do holandês Wim Duisenberg ou na atual gestão do francês Jean-Claude Trichet, sem dúvida ele se tornaria alternativa e um potencial parceiro para a construção de um possível novo sistema monetário multilateral. Crucial neste processo seria a adesão da Inglaterra, principal praça financeira europeia, o que seria questão de tempo, apesar de parecer uma hipótese remota no curto prazo.

    Analisando o caminho percorrido pelo euro desde 2002 até a crise, surpreende o fato de que a moeda não se fortaleceu perante a crise financeira. Ao contrário, passa por uma desvalorização expressiva, apesar de esta ainda ser inferior à valorização no período antecedente.

    A questão não era imaginar que a crise provocaria fuga de dólares para o euro, mas uma continuação, até acelerada, da sua valorização perante o dólar como alternativa para diversificar as aplicações. Porém não foi isso que aconteceu até agora. Ocorre que o dólar mostrou-se mais convincente que o euro.

    A explicação desse fato deve considerar que os países da UE também foram atingidos economicamente, apesar de a destruição da riqueza financeira ser menor, mas é principalmente uma questão política. De certa forma, a crise veio cedo demais para que o euro seja visto como uma alternativa. É como se a pancada de chuva tivesse chegado no momento em que a casa não estava ainda finalizada. E assim não apareceu como abrigo seguro o suficiente, em primeiro lugar para aumentar o interesse dos ingleses (e suecos) de se juntar. Tudo indica que o interesse na Inglaterra em considerar uma adesão ao euro não apenas não tenha aumentado, mas pode até ter diminuído.

    A debilidade política do euro está no fato marcante de se tratar de uma moeda sem Estado. São vários governos, não há centralização. Em última instância, a credibilidade não vem dos bancos centrais, mas dos governos. A União Europeia trabalha com dois mecanismos de representação supranacional. A incondicional (por exemplo na política de competição) e a supervisionada (no caso da política comercial). Não há clareza sobre o caráter da autoridade comunitária para negociar a política monetária. O texto da chamada Constituição Europeia, posteriormente transformado em tratado, previa que o grupo do euro (composto pelos ministros de finanças dos países do euro), até agora um grupo informal, se transformasse em instância formal, elegendo um presidente, que seria a autoridade máxima. Uma espécie de ministro de Finanças da União Europeia, para quem Geithner poderia ligar, relembrando a máxima do euro-ceticismo de Kissinger (para quem devo ligar se eu quiser falar com a Europa?). Ao mesmo tempo, estava-se avançando rumo a uma representação unificada nas instituições financeiras internacionais. Mas o veto do povo Irlandês na véspera da crise financeira, expresso em referendo ao texto do tratado, atrasou esse avanço e, portanto, quando veio a crise, houve sim uma certa vontade política de coordenação, mas ficou evidente a falta de uma autoridade supranacional. Esse fato esvazia o potencial do euro para ocupar um papel de maior destaque do lado do dólar, atrasando desta forma a necessária repactuação do sistema monetário internacional.

    Giorgio Romano Schutte é professor de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes e membro do Grupo de Análise de Conjuntura da USP (GACINT)

    DÓLAR

    Filed under: Política Econômica — Porfiro @ 8:53 AM
     
    série de artigos da DER SPIEGEL, DEZ2007 sobre dólar, arq. no gmail..
     
     
    18/04/2007
    Dólar desvalorizado leva China a depender menos de exportações aos EUA

    Keith Bradsher
    Em Guangzhou, China

    Em estande após estande na principal feira de negócios da China nesta semana, o refrão dos executivos chineses era o mesmo: "O mercado americano não é tão crucial quanto costumava ser".

    Em vez disso, os produtores chineses de tudo, de meias a veículos utilitários esporte, disseram que seus maiores crescimentos atualmente se encontram na Europa, África, Oriente Médio, América do Sul e em outros pontos na Ásia. Em outras palavras, praticamente em qualquer lugar fora os Estados Unidos.

    É assim por toda a China. Com amplo apoio do governo em Pequim -incluindo uma enxurrada de missões comerciais para a África e assistência com feiras de negócios na Alemanha, Austrália ou em lugares entre elas- as empresas chinesas deverão expandir para os mercados de muitas das economias que crescem mais rapidamente no mundo. Em alguns casos, elas serão concorrentes diretas das empresas americanas.

    Os representantes de negócios chineses naquela que ainda é conhecida como Feira de Cantão, o antigo nome desta cidade, disseram estar desencorajados com o crescimento mais fraco da economia americana, o crescente sentimento protecionista em Washington e a desvalorização do dólar frente a moeda chinesa, que torna mais caro para os americanos comprarem produtos chineses.

    Apesar de a União Européia ter restringido certas importações, particularmente calçados, as barreiras comerciais americanas chamam mais atenção. "O governo americano ainda está tentando proteger seus próprios mercados, diferente da Europa, que é bastante livre", argumentou Huang Yasong, gerente de vendas internacionais do Hubao Group, uma fabricante de camisas masculinas que está se expandindo rapidamente no Leste Europeu e no Brasil.

    Mesmo assim, as barreiras comerciais limitam um pequeno percentual do comércio. Um motivo mais poderoso é a força da demanda doméstica e as flutuações da moeda.

    Da fato a valorização do euro levou as exportações da China para os países da União Européia a ultrapassarem as exportações chinesas para os Estados Unidos pela primeira vez em fevereiro.

    A cotação das moedas certamente influenciou as finanças da Hangzhou Jilin Machinery Company, que produz chaves de fenda e outras ferramentas. Suas vendas americanas permanecem praticamente inalteradas, enquanto as vendas para África, Europa, Oriente Médio e especialmente Austrália estão crescendo.

    Zhao Wei, o gerente de vendas da empresa, atribui grande parte da culpa à desvalorização do dólar frente ao yuan chinês. Autoridades em Pequim valorizaram a moeda em 2,1% frente ao dólar em julho de 2005 e a deixaram valorizar mais 5% de lá para cá.

    "É um grande problema", disse Zhao.

    As exportações da China para os Estados Unidos são imensas e estão crescendo, assim como o desequilíbrio comercial, que é significativamente maior do que o déficit da União Européia com a China. Este é o principal motivo para o comércio ser o foco da atenção do Congresso controlado pelos democratas, o que torna provável que os atritos comerciais entre os dois países persistirão e possivelmente se agravarão nos próximos meses.

    A China ultrapassou o Canadá nos primeiros dois meses deste ano como maior exportador para os Estados Unidos. Segundo estatísticas divulgadas pela Organização Mundial do Comércio na última quinta-feira, a China também superou os Estados Unidos na segunda metade de 2006 para se tornar a segunda maior exportadora mundial de bens, atrás da Alemanha.

    A China ainda é quase 25 vezes mais dependente de exportações para os Estados Unidos – como percentual de sua produção econômica total – do que os Estados Unidos de exportações para a China. Dado que a economia chinesa tem menos de um quarto do tamanho da economia americana, é ainda mais notável que as exportações chinesas para os Estados Unidos tenham um valor seis vezes maior do que as exportações americanas para a China.

    As exportações americanas representaram cerca de quatro décimos de 1% da produção econômica nos primeiros dois meses deste ano, enquanto as exportações chinesas para os Estados Unidos foram iguais a quase 10% de toda a produção chinesa.

    O governo e as empresas por toda a China estão cada vez mais vendo o risco de se tornarem dependentes demais de um único mercado. Logo, eles estão ampliando seus esforços para vender para outros países, particularmente aqueles fora do mundo industrializado. Por exemplo, a Great Wall Motor Company, uma fabricante de veículos utilitários esporte e sedãs, mais que quintuplicou suas exportações em dois anos, para 27.505 veículos no ano passado. Virtualmente todo o aumento veio de mercados ricos em petróleo, que estão crescendo rapidamente, como a Rússia e o Oriente Médio. "A Europa e a América do Norte não são nossos mercados principais", disse o presidente da empresa, Wei Jianjun.

    E Franklin L. Lavin, o subsecretário de comércio exterior dos Estados Unidos, disse: "A China tem feito um esforço nos últimos anos para diversificar seus mercados de exportação". Ele notou que a participação chinesa nas importações americanas ainda está crescendo, mas em um ritmo mais lento.

    A China também buscou ir além de produzir números imensos de camisetas e brinquedos para consumidores ocidentais prósperos. Ela agora produz uma grande variedade de bens industriais e equipamentos de transporte, como máquinas têxteis e caminhões pesados. Ela os exporta em quantidades cada vez maiores para os países em desenvolvimento, muitos dos quais estão lucrando com a alta dos preços das commodities e precisam da durabilidade rude, mas eficaz dos produtos chineses.

    Uma crescente parcela dos bens chineses é enviada para o sul da Europa, com vendas particularmente fortes na Espanha e Itália, onde os compradores freqüentemente são menos ricos no que no norte da Europa – apesar de haver sinais de uma reação de trabalhadores e seus sindicatos.

    Tradução: George El Khouri Andolfato

     
    http://www.diplo.com.br
    Le Monde Diplomatique, Edição brasileira ano 6 número 62, março de 2005
    ECONOMIA
    A sorte do dólar se decide em Pequim
    A cotação do dólar e a gravidade do déficit comercial dos Estados Unidos, país que compra 50% a mais do que vende para o exterior e mantém inabalável seus vultuosos gastos militares, dependem em grande parte das orientações dos dirigentes chineses
    Ibrahim Warde*

    “A moeda é nossa, mas o problema é de vocês” 1. A célebre fórmula de John Connally, ex-secretário do Tesouro do presidente Richard Nixon, data de 1971. Poderia ser aplicada à política do dólar do primeiro mandato de George W. Bush. Preocupados prioritariamente com a “luta contra o terrorismo” e a guerra do Iraque, os dirigentes norte-americanos pouco se interessaram pelas grandes questões econômicas internacionais. Evidentemente, declararam sua adesão a uma moeda forte, para não incitar os especuladores a maltratarem demais a “verdinha”, mas voltaram-se para o “mercado”, a fim de melhor ocultar a questão desses “déficits gêmeos” (orçamentário e da balança comercial), que aumentaram maciçamente.
    Em matéria orçamentária, o governo Bush herdou excedentes próximos a 240 bilhões de dólares em 2000. A recessão de 2001 (que provocou menor arrecadação fiscal), mas também as baixas maciças de impostos, votadas por um Congresso republicano (acreditando que os excedentes se tivessem tornado estruturais) e o novo aumento do orçamento da defesa e da segurança interna, consecutivo aos ataques de 11 de setembro, transformaram esse acréscimo apreciável em déficit considerável, sobretudo num período de retomada do crescimento – atingiu 412 bilhões de dólares em 2004, ou seja 3,6% do PNB (Produto Interno Bruto). Paralelamente, o déficit comercial, que não parou de se aprofundar durante três anos consecutivos, atingiu um recorde histórico de 619 bilhões de dólares (5,3% do PNB), numa progressão de 24,4% em relação ao ano anterior.
    Todas as reuniões do G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Canadá, Itália) e outras grandes conferências internacionais mencionam a questão dos “déficits gêmeos”. Mas as soluções habitualmente preconizadas para reequilibrar as contas dos Estados Unidos implicam opções dolorosas (aumento de impostos, diminuição das despesas militares, incentivo à poupança) que esbarram nas grandes orientações políticas do governo Bush.

    Vantagens do dólar anêmico
    Os Estados Unidos compram 50% a mais do que vendem para o exterior. E são os investidores internacionais que, com suas aquisições de bônus do Tesouro norte-americano, financiam o padrão de vida da principal potência econômica mundial. Esse ajuste pelo dólar tem a vantagem de remeter os custos para o resto do mundo, pois significa retomar o crescimento, gerar empregos e poupança nos outros países. Um dólar anêmico favorece a competitividade dos produtos fabricados nos Estados Unidos; torna as compras dos ativos norte-americanos mais atraentes para os investidores estrangeiros (na medida em que são mais baratos) e desvaloriza uma dívida externa estimada em 3 trilhões de dólares.
    Não é freqüente, na história, que o guardião da moeda de reserva seja também o país mais endividado. Em 1913, o Reino Unido, no auge de seu prestígio imperial, era simultaneamente o principal credor do planeta. Exauriu-se, em seguida, durante meio século para defender – com pura perda, mas às custas de um enfraquecimento de seu poderio industrial – o valor da libra esterlina. A arma da baixa do dólar, nova versão do que o general de Gaulle qualificava outrora de “privilégio exorbitante” dos Estados Unidos – o de imprimir uma moeda da qual os países estrangeiros não pedem a contrapartida desde que seus bancos centrais a estoquem –, permitiria, em teoria, ver os dois déficits norte-americanos, orçamentário e comercial, serem absorvidos sem dificuldade.
    Considerações políticas vieram acrescentar-se a esta análise. Perto das eleições de novembro de 2004, as pesquisas indicavam que uma maioria de eleitores considerava o senador democrata John Kerry como o mais apto para dirigir o restabelecimento econômico do país. Já que a votação se anunciava apertada, o presidente Bush tinha uma necessidade imperiosa de boas taxas de crescimento e de emprego. Só um dólar subvalorizado lhe permitiria conseguir esse resultado2.

    Aceleração da desvaloriação
    No entanto, nas semanas que se seguiram à reeleição do presidente é que a queda do dólar, já iniciada, teve sua mais alta aceleração. Durante o mês de dezembro de 2004, o dólar batia todos os dias, ou quase, novos recordes de baixa, atingindo, na véspera do Natal, o piso histórico de 1,35 dólar para um euro. No total, entre 2002 e 2004, a “verdinha” perdeu 20% de seu valor diante do euro. As previsões do final do ano, rituais e nem sempre confiáveis, revelavam o consenso dos banqueiros e dos economistas: o ano 2005 marcaria uma derrocada da moeda norte-americana mais espetacular ainda.
    Vários fatores permitem compreender esse prognóstico. A reeleição de George W. Bush deixa pressagiar que tanto o aventureirismo em política externa, quanto a tolerância orçamentária prosseguirão. Ainda mais porque o presidente, apesar de obter, na reeleição, uma margem de votos pouco expressiva (três pontos a mais do que seu rival), declarou-se munido de um “mandato” para empreender reformas tanto audaciosas como onerosas. E prestes a “dar início a seu capital político” para levar adiante medidas controvertidas, como, por exemplo, a privatização parcial do sistema federal de aposentadorias (que, num primeiro momento, custará várias centenas de bilhões de dólares ao Tesouro norte-americano3).
    A desconfiança em relação ao dólar explica-se também pelo fracasso da política de redução “pelo mercado” do déficit externo. Um dólar fraco devia favorecer os exportadores norte-americanos e penalizar os importadores. Ora, mais do que um reequilíbrio das contas, essa política contribuiu para o aprofundamento de déficits que destacaram as fragilidades estruturais da economia norte-americana. Os operadores financeiros concluíram que o dólar não baixara suficientemente. Alguns até sugeriram que, para reduzir pela metade o déficit comercial, a moeda norte-americana deveria perder 30% a mais – e não mais valer senão 0,55 euros…

    Perda de apetite pelo dólar
    Daí a preocupação dos detentores de dólares – em particular a dos bancos centrais, que até então aceitavam o dólar sem restrições. Em 2003, os bancos centrais financiaram o déficit corrente norte-americano em 83%, absorvendo, sem convertê-los, os dólares adquiridos em contrapartida das compras dos Estados Unidos no exterior. O excedente em dólares dos bancos centrais asiáticos, por exemplo, atingiria atualmente 2 trilhões de dólares. Por que a China, o Japão e outros países acumularam tantos ativos emitidos numa moeda cujo valor estava caindo? É que eles quiseram impedir a cotação de suas próprias divisas no mercado de câmbio, o que teria acontecido se tivessem trocado seus dólares excedentes. Dessa forma, esses países privilegiaram a competitividade de suas exportações. E como investiram seus dólares em obrigações do Tesouro norte-americano, contribuíram ao mesmo tempo para manter, nos Estados Unidos, taxas de juros muito baixas. No final desse ciclo estranho, os déficits comerciais norte-americanos financiam… o endividamento dos Estados Unidos e a muito reduzida disposição de seus cidadãos para a poupança.
    Mas, em resposta à derrocada do dólar, um certo número de bancos centrais decidiu reduzir suas compras de dólares em proveito de outras moedas, em especial o euro. Essa reviravolta estratégica pode ser explicada: uma coisa é sofrer algumas perdas para favorecer suas vendas no exterior; outra coisa é arcar com os custos de uma debandada contínua. Em 19 de novembro, Alan Greenspan, o presidente do Federal Reserve (banco central norte-americano), lançou um argumento de peso na discussão ao lembrar que os investidores estrangeiros um dia se cansariam do acúmulo dos déficits e que uma “perda de apetite para com os ativos emitidos em dólar” era inevitável4. Alguns dias mais tarde, Yu Yongding, membro do comitê monetário do Banco Central da China, indicava que a China “diminuíra a parte relativa de suas reservas de câmbio, mantidas em bônus do Tesouro norte-americano, mas não seu montante absoluto, para se prevenir contra o enfraquecimento do dólar”.
    Essa tendência acaba de ser confirmada por uma pesquisa em 67 bancos centrais apresentada pela revista Central Banking Publications: no decorrer dos quatro últimos meses de 2004, mais de dois terços dos estabelecimentos interrogados diminuíram a parte relativa do dólar em suas carteiras de títulos (ela continua imensa, próxima de 70% do total, mas, há cerca de trinta anos, situava-se em 80%). Para Nick Carver, um dos autores do estudo, “o entusiasmo dos bancos centrais com o dólar parece ter esfriado. Os Estados Unidos não devem mais contar com seu apoio incondicional” 5. Os países produtores de petróleo, que dirigem uma boa parte de suas compras para a zona euro, também não estão mais encantados em ver a alta das cotações de sua matéria-prima amplamente atingida pela queda de valor da moeda de faturamento. E, além de tudo, determinados Estados árabes temem que, um dia, seus bens nos Estados Unidos sejam congelados, em nome da luta contra o terrorismo.

    O preço do desmoronamento contínuo
    A política de câmbio é uma ciência inexata cheia de efeitos perversos. Para além de um determinado patamar, os efeitos negativos de uma desvalorização suplantam suas vantagens. Incapazes de deter a queda de sua divisa, os dirigentes norte-americanos descobrem que a arma do dólar poderia voltar-se contra eles. Para manter o valor de sua moeda, os Estados Unidos precisam de um aporte diário de 1,8 bilhão de dólares. E quando o crédito é atingido, o dólar deixa de ser simplesmente “o problema dos outros”. Na realidade, a previsão de um desmoronamento contínuo pode provocar reações em cadeia: os investidores estrangeiros exigem rendimentos mais elevados para adquirir ou conservar dólares, ou para subscrever bônus do Tesouro. Quanto maior for o risco de desvalorização, mais elevado deve ser esse incentivo, sob a forma de taxa de juros. Ora, uma grande elevação das taxas tem efeitos temíveis sobre os investimentos e sobre o consumo, em particular nos Estados Unidos, onde a compra a crédito está mais generalizada do que em outros lugares. Haveria, por exemplo, um risco de queda do mercado imobiliário, até então favorecido por taxas de juros historicamente baixas. E a imbricação entre os sistemas econômicos e monetários é tal que uma recessão norte-americana teria conseqüências para a economia mundial.
    A Europa, e em menor escala o Japão, viram-se quase que sozinhos para pagar o preço da queda do dólar. Na Europa, a alta cotação do euro fez com que poucos ficassem felizes, embora Wilhelm Duisenberg, o primeiro presidente do Banco Central Europeu (BCE) tivesse como divisa “um euro forte para uma Europa forte” 6. A primeira parte de seu desejo foi atendida… Mas atualmente seu sucessor, Jean-Claude Trichet, lamenta a queda “brutal” do dólar que afetou gravemente a competitividade das indústrias do Velho Continente. Em 2004, o crescimento da zona euro foi um dos menores do mundo. Os otimistas inveterados, entretanto, puderam descobrir uma vantagem num euro forte: a redução do impacto da explosão do preço do petróleo, negociado em dólares. Por isso, quando era ministro das Finanças, Nicolas Sarkozy considerava, em novembro de 2004, que a supervalorização da moeda da União “não era apenas uma desgraça”.

    A variável chinesa
    Desde que a China, em 1994, indexou sua moeda (o renminbi, “moeda do povo”, nome oficial do yuan) ao dólar, entrou em acordo monetário com os Estados Unidos. Dessa forma, a queda do dólar permitiu-lhe manter a competitividade diante dos Estados Unidos e aumentá-la diante do resto do mundo. A assimetria das relações sino-norte-americanas é impressionante: o déficit com a China é, só ele, de 207 bilhões de dólares (mais de um terço do total7). Nos Estados Unidos, há quem se satisfaça com a afluência de produtos a preços que desafiam qualquer concorrência: o gigante da distribuição Wal-Mart, que é também o maior empregador do país, importa até 70% de seus produtos do ex-Império do Meio. Mas cada vez mais empresas, assalariados e autoridades políticas norte-americanas vêem aí uma forma de concorrência desleal e pedem a seu governo que exija da China que deixe sua moeda flutuar. Há vinte anos, a política monetária e comercial de Washington era obcecada pelo Japão, suas exportações de automóveis e de eletrônicos, a cotação do iene…
    Muitas vezes reiterada, a posição oficial dos dirigentes norte-americanos é de que o yuan estaria subvalorizado em 40% e que o Banco Central chinês deveria parar de intervir maciçamente para regular a evolução da moeda chinesa. A resposta de Pequim é ambígua: se o debate parece bem recebido nos círculos do poder, os sinais emitidos continuam ainda contraditórios. Alguns dirigentes garantem que a China trabalha para tornar seus mercados de capitais mais flexíveis, com vistas a relaxar e até suprimir o vínculo fixo entre dólar e yuan. Segundo o vice-primeiro-ministro, Huang Ju, Pequim quer proceder por etapas “para reformar o regime de câmbio do yuan”, sem com isso anunciar um calendário específico, pois trata-se antes de tudo de criar “um ambiente macroeconômico estável para estabelecer um mecanismo de mercado e um sistema operacional sadio” 8.
    Outros afastam qualquer idéia de mudança de política. Segundo Yi Gang, diretor do Departamento de Política Monetária do Instituto de Emissão, “Pequim vai dar prosseguimento à sua política monetária de um regime de taxa de câmbio unificada e de flutuação controlada”, a fim de “preservar a estabilidade e estimular a promoção do crescimento da economia chinesa”. Convidado a fazer uma exposição diante dos ministros de Finanças do G7, em 4 de fevereiro de 2005, o governador do Banco Central da China, Zhou Xiaochuan, encerrou o debate, recusando-se a responder à questão que continua a deixar os mercados na incerteza.

    Ambições e riscos
    Pequim pode querer fazer valer seu direito à soberania monetária. Suas taxas de crescimento excepcionais (9,5% em média anual entre 1997 e 2004) e o gigantesco potencial de seu mercado de 1,3 bilhão de habitantes fazem dela um eldorado para todas as multinacionais. Tendo se tornado uma verdadeira potência econômica, o país representa atualmente 4% da economia mundial, contra só 1% em 1976. Há quem considere que até 2020 a China representará cerca de 15% da produção do globo.
    Mais do que a oficina do mundo, o país quer ser uma locomotiva da economia internacional, para não dizer uma verdadeira potência tecnológica e científica. Já está no centro de todas as questões econômicas importantes, desde acolher as instalações de indústrias estrangeiras ao aumento exagerado do preço das matérias-primas, passando pela retomada da economia japonesa. A compra pelo grupo chinês Lenovo da divisão de computadores pessoais do gigante norte-americano IBM é emblemática das ambições de um Estado que já lançou com sucesso mais de quarenta satélites ao espaço, e que prevê vôos tripulados a cada dois anos, bem como um programa lunar.
    Os dirigentes chineses têm consciência dos riscos que sua economia correria com uma nova organização monetária. São muitos os sinais de instabilidade: inflação, especulação imobiliária, fragilidade do setor bancário, subdesenvolvimento dos mercados de capitais. Se levarmos em conta o aumento das desigualdades sociais e a ausência de democracia, dá para avaliar a possibilidade de uma explosão política9. E compreende-se a prudência das elites, preocupadas, antes de tudo, em evitar uma desaceleração repentina do crescimento, que teria conseqüências econômicas e políticas incalculáveis, inclusive nas relações com os Estados Unidos. Pois com muita freqüência se esquece que em inúmeras questões delicadas – Irã, Coréia do Norte, Taiwan –, a China continua a se opor a Washington.

    Lógica de confronto
    O mundo todo, exceto talvez os especuladores, entende que uma gestão coordenada das moedas é preferível à política de cada um por si. A maioria das análises da situação monetária internacional sugere, no entanto, uma lógica de confronto. Trata-se de “equilíbrio do terror monetário”, de aliança entre a Europa e o Japão para intervenções comuns no mercado de câmbio e até de “aliança muito grande” opondo a China e os Estados Unidos ao resto do mundo, e em razão da qual os norte-americanos comprariam da China seus produtos, enquanto a China financiaria os déficits norte-americanos10. A possibilidade de que certos países ponham em prática suas ameaças – que o Japão ceda uma parte importante de bônus do Tesouro norte-americano de sua carteira de títulos, ou que os Estados Unidos tomem medidas de represália contra a China – vem periodicamente abalar os operadores dos mercados financeiros.
    Intervenções combinadas dos “quatro grandes” (Estados Unidos, Europa, China e Japão) são capazes de frear a especulação e reduzir as turbulências, conforme o modelo do acordo do Plaza, que marcou uma reviravolta nas relações monetárias internacionais. Em 22 de setembro de 1985, os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais dos países membros do G5 (Estados Unidos, Japão, Inglaterra, França, República Federal Alemã) reuniram-se nesse hotel de Nova York e decidiram que “era desejável uma nova cotação ordenada das divisas que não fossem o dólar”. Comunicavam que “estavam prontos a cooperar mais estreitamente para encorajar isso, quando lhes parecesse útil”. Essa linguagem codificada foi o prelúdio para uma queda coordenada do dólar, sob a direção de James Baker, secretário do Tesouro do presidente Reagan11.
    Um acordo desse tipo é hoje pouco provável. O unilateralismo que prevalece, assim como diversas considerações “ideológicas”, trabalham contra o próprio princípio de um acordo. Mas, sobretudo, nenhum dos responsáveis econômicos atuais está apto a desempenhar o papel que James Baker desempenhou. Há vinte anos, o Departamento do Tesouro gozava de uma importância internacional que hoje já não tem mais. Paul O’Neill, o primeiro titular do posto escolhido por George W. Bush, foi rapidamente destituído devido à sua independência. E, num livro em que relata sua experiência em Washington, ele descreveu o atual presidente como desconhecedor das realidades econômicas e comportando-se, com seu gabinete, como “um cego cercado de surdos” 12. Desde a guerra do Iraque, Bush, preocupado com as grandes cruzadas em prol da liberdade, interessa-se menos ainda pelas questões de intendência…

    A interpretação norte-americana
    Por outro lado, sua reeleição, em novembro de 2004, reafirmou a disposição de Bush de só se cercar de bajuladores. A qualidade essencial para uma nomeação política parece ser a lealdade e não a competência. O secretário do Tesouro, John Snow, é impedido de opinar, no processo de decisão, pelos conselheiros políticos do presidente. Quanto a Alan Greenspan, este inicia, aos 79 anos, seu último ano de presidência do Federal Reserve. A batalha pela sucessão está aberta. Os pretendentes devem realizar o impossível – obter a confiança absoluta do presidente (que escolhe o titular) que os obriga a defender com entusiasmo opções econômicas dificilmente justificáveis e a dos “mercados” 13. Diante dessa espécie de vacância do poder econômico, aqueles mesmos que conseguiram “vender” a guerra do Iraque e garantir a reeleição do presidente esforçam-se para convencer o público da boa fundamentação de sua política orçamentária e financeira.
    Desde 20 de janeiro de 2005, data oficial da posse do novo governo Bush, os “déficits gêmeos” são objeto de um novo discurso e de uma nova estratégia. A política de indiferença calculada (benign neglect) diante do dólar foi longe demais; existe o risco de queda livre da “verdinha”. Declara-se que a redução dos déficits não será mais feita por meio da desvalorização do dólar, mas graças a um forte crescimento, ele próprio induzido por novas reduções de impostos. Para o presidente Bush, “a longo prazo, a melhor maneira de reduzir o déficit é fazer com que a economia progrida e tomaremos medidas para permitir que a economia norte-americana seja mais forte, mais inovadora e mais competitiva”.
    Atualmente, o déficit comercial é interpretado como o reflexo da boa saúde relativa da economia norte-americana. Não reivindicaria, portanto, atenção especial: cabe aos outros, os europeus em especial, retomarem, por sua vez, o crescimento em seus países por meio da diminuição de impostos e políticas mais propícias ao investimento. Para John Snow, “o déficit comercial reflete duas coisas: nossa economia tem uma taxa de crescimento rápida, mais alta do que a de nossos parceiros comerciais. A renda pessoal está em alta e o emprego está em alta; temos, portanto, mais renda disponível da qual uma parte é usada para a compra de bens de nossos parceiros comerciais” 14. Da mesma forma, Alan Greenspan, que inicialmente expressou sua decepção com a extensão dos déficits, adota atualmente um discurso inverso, destinado a apoiar o dólar: “A maior flexibilidade da economia norte-americana vai sem dúvida facilitar um ajuste sem conseqüências graves para o conjunto da atividade econômica”.

    A “austeridade” orçamentária de Bush
    Como durante o primeiro mandato Bush, a política oficial consiste em afirmar a necessidade de uma moeda forte, mas, desta vez, os atos visam verdadeiramente a impedir uma nova derrocada do dólar. Em 2 de fevereiro de 2005, o comitê de política monetária do Federal Reserve elevou sua taxa referencial para 2,5%. O aumento do rendimento das aplicações nos Estados Unidos permite manter o dólar em relação ao euro, no momento em que o conselho dos presidentes do Banco Central Europeu manteve suas taxas referenciais de juros em 2%.
    No plano orçamentário, o presidente Bush reafirma sua intenção de “reduzir o déficit pela metade” por meio de uma política “de austeridade” que deve se estender a todos os setores, exceto a segurança e a defesa (que obterá 19 bilhões de dólares a mais do que no ano anterior). O projeto de orçamento 2006 reduz drasticamente ou suprime mais de 150 programas governamentais considerados pela administração “ineficazes, redundantes ou não prioritários”. Os programas sociais, em particular aqueles destinados às crianças e aos indigentes, estão na linha de mira, ainda que o montante deles seja reduzido de um ano para outro, em valores absolutos.
    Mas a sustentação orçamentária da Casa Branca baseia-se em hipóteses pouco sérias e exclui algumas das despesas mais onerosas. As operações militares no Iraque e no Afeganistão, verdadeiro sorvedouro para as finanças norte-americanas, são esquecidas15. Assim como os 754 bilhões de dólares em dez anos, que representam o custo mínimo da privatização parcial do sistema de aposentadorias.
    Simultaneamente, o governo Bush e seus aliados parlamentares contam com um aumento da receita, graças a uma… diminuição dos impostos. O presidente norte-americano propôs, portanto, tornar permanentes as enormes reduções de impostos (da ordem de 1,8 trilhão de dólares), votadas em seu primeiro mandato, com vistas a manter o consumo e o crescimento. Em 2004, as receitas fiscais só representaram 16,3% do Produto Interno Bruto, seu nível mais baixo desde 1959, contra 21% quatro anos antes, numa época em que o orçamento ainda tinha excedentes…
    Para determinadas autoridades, e não das menos importantes, é sempre mais urgente reduzir os impostos do que os déficits orçamentários. O vice-presidente Richard Cheney, por exemplo, que pretende realizar grandes reformas de política interna a partir de agora, está convencido disso: “Os déficits, como demonstrou Ronald Reagan, não têm importância alguma.” 16

    (Trad. Regina Salgado Campos)
    * Professor associado da Fletcher School of Law and Diplomacy (Medford, Massachusetts), autor de The Financial War on Terror, I.B. Tauris, Londres, 2005.

    1 – Barry Eichengreen, Globalizing Capital: A History of the International Monetary System, Princeton University Press 1996, p. 136.
    2 – Isso não o impediu, alias, de ser o primeiro presidente dos Estados Unidos desde Herbert Hoover em 1932 a se recandidatar, embora, durante seu primeiro mandato, o saldo de criação de empregos tenha sido negativo.
    3 – Se o projeto der certo, os trabalhadores poderão destinar uma parte do desconto operado em seus salários à formação de um capital privado destinado a sua própria aposentadoria. Sem receitas, o Estado fará empréstimos para pagar as aposentadorias dos beneficiários atuais (fala-se na cifra de 754 bilhões de dólares em dez anos).
    4 – Larry Elliott, “US risks a downhill dollar disaster”, The Guardian, Londres, 22 de novembro de 2004.
    5 – Mark Tran, “Move to euro hits US finances”, The Guardian, 24 de janeiro de 2005.
    6 – Wilhelm F. Duisenberg, “The first lustrum of the ECB”, discurso pronunciado durante o International Frankfurt Banking Evening, Francfort, 16 de junho de 2003 : http://www.ecb.int
    7 – David E. Sanger, “U.S. Faces More Tensions Abroad as Dollar Slides”, The New York Times, New York, 25 de janeiro de 2005.
    8 – William Pesek, Jr., “Dollar skeptics in Asia have prominent company”, International Herald Tribune, New York, 3 de fevereiro de 2005.
    9 – Ler o dossiê que Le Monde diplomatique dedicou à China, em setembro de 2004.
    10 – Ver, por exemplo de Eric Le Boucher, “La très grande alliance entre les Etats-Unis et la Chine contre le reste du monde”, Le Monde, 25 de janeiro de 2004; Pierre-Antoine Delhommais, “L’’équilibre de la terreur monétaire’”, Le Monde, 5 de janeiro de 2005.
    11 – O dólar que passara de 4,15 francos no primeiro trimestre de 1980 para 9,96 francos no primeiro trimestre de 1985, não valia mais do que 7,21 francos no primeiro trimestre de 1986 e 6,13 francos no primeiro trimestre de 1987. Em relação ao marco alemão, os valores respectivos foram 1,77 marcos, 3,26 marcos, depois 2,35 marcos et 1,84 marcos. Cf. para o valor do dólar em relação a 18 moedas, trimestre por trimestre, de 1972 a 2002, Jean-Marcel Jeanneney e Georges Pujals (org.), Les économies de l’Europe occidentale et leur environnement international de 1972 à nos jours, Fayard, 2005.
    12 – Ron Suskind, The Price of Loyalty: George W. Bush, the White House, and the Education of Paul O’Neill, Simon and Schuster, New York, 2004.
    13 – Paul Krugman, “The Greenspan Succession”, The New York Times, 25 de janeiro de 2005.
    14 – Elizabeth Becker, “Trade Deficit At New High, Reinforcing Risk to Dollar”, The New York Times, 13 de janeiro de 2003.
    15 – Programas orçamentários são apresentados separadamente ao Congresso no decorrer do ano. O último pedia 81 bilhões de dólares, não contabilizados no orçamento, para financiar a presença norte-americana no Iraque e no Afeganistão.
    16 – Ron Suskind, op. cit.

     
    Sobre o papel do dólar no sistema monetário internacional
    Acontecimentos em anos recentes, como o nascimento e a consolidação da moeda da comunidade européia, o euro, e as recentes desvalorizações do dólar no mercado mundial de moedas somada a enorme e crescente dívida externa líquida dos Estados Unidos, têm novamente levantado questionamentos sobre a capacidade do dólar em continuar desempenhando o papel de moeda de reserva internacional.

    O autor Robert Gilpin chega a afirmar que “A ‘hegemonia do dólar’ nitidamente chegou ao fim, e daqui para a frente a moeda americana terá de dividir a cena com o euro e o iene”[1]. A popular tese dos anos 1980, o hard landing do dólar [2] começa a ganhar adeptos novamente.

    De fato, o mercado financeiro mundial está inerentemente sujeito a turbulências e especulações contra qualquer moeda soberana, inclusive o dólar. Porém, como tentarei demonstrar brevemente, há, no mínimo, um forte exagero nas análises que apontam para uma suposta crise do dólar e sua provável substituição por outra moeda de reserva internacional.

    Relembrando a história

    Até a década de 1960, os países centrais sustentavam, com certo rigor, controles sobre os fluxos de capitais. Esse rigor devia-se ao consenso em torno da adoção de taxas de câmbio fixas como melhor forma de alcançar a estabilidade na nova ordem internacional estabelecida nos acordos firmados em julho de 1944 na reunião de Bretton Woods.

    Nesse sentido, os Estados Unidos, de posse de 70% das reservas em ouro, logo o único país capitalista com recursos para fazer avançar a nova ordem internacional, surge como potência capitalista dominante e inconteste. Por isso, o dólar foi transformado em moeda-chave, cabendo seu emissor seguir duas regras básicas em relação à ordem monetária internacional que instituía o então denominado padrão dólar-ouro: 1. O dólar deveria ser conversível em ouro (US$ 35 por onça de ouro) e; 2. A conversão seria a uma taxa fixa entre o ouro e o dólar.

    Não obstante, as regras de conversão foram rompidas em 1971 de forma unilateral pelo próprio Estados Unidos. Além disso, na tentativa de recuperar a competitividade de sua economia, o dólar foi desvalorizado incentivando outros países a fazerem o mesmo. Desde então, as moedas fiduciárias não possuem lastro metálico, regras de câmbio ou qualquer regulação internacional importante. O sistema financeiro internacional passou a conviver com taxas de câmbio flutuantes determinadas em parte pelo mercado e em parte pela intervenção das autoridades monetárias.

    Nesse cenário, os países centrais, pioneiramente os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, iniciaram um processo gradual de liberalização da conta capital com a progressiva restrição dos controles que haviam sido criados no período pós-2ª guerra. Durante a década de 1980, a liberdade para os fluxos de capitais tornou-se um consenso entre as principais nações capitalistas e repetidamente aconselhada aos países da periferia, cujos governos também acabaram por se “convencer” dos supostos benefícios da abertura da conta de capitais. Esse processo que, a partir dos anos 1980, se convencionou chamar de “globalização financeira”, como já indicava a professora Maria da Conceição Tavares [3] vem sendo operada em função da diplomacia do dólar. O fato é que os Estados Unidos vêm utilizando com êxito o dólar como recurso de poder internacional, não apenas na área econômica, mas de forma muito evidente na área política e militar.

    Por que o dólar?

    A questão é que as relações de comércio, financeiras e de investimento não podem ser realizadas sem uma moeda padrão que seja aceita internacionalmente. Atualmente, cabe ao dólar fazer o papel de meio de pagamento internacional, de unidade de conta dos contratos e preços internacionais e, conseqüentemente, desempenhar o papel de moeda de reserva internacional [4]. O dólar se impôs no pós-guerra por ser a moeda da nação capitalista mais poderosa do planeta, e com fim da Guerra Fria, a única superpotência mundial [5]. Não se trata de uma imposição natural dos mercados, mas sim de uma política estratégica articulada pelo Estados Unidos, maior interessado em perpetuar essa situação.

    O mito do enfraquecimento do dólar

    Um dos argumentos utilizados para afirmar uma suposta decadência do dólar está nos recorrentes déficits no balanço de pagamentos dos Estados Unidos. O argumento seria questionável no período do padrão dólar-ouro, uma vez que os pagamentos internacionais eram feitos em dólar, e não em ouro.

    É verdade que havia o risco de uma fuga para o ouro à medida que o valor do dólar passasse a ser questionado. Isso realmente ocorreu no final dos anos 1960 e início dos 1970, momento em que os Estados Unidos tiveram que lidar com superávits cada vez menores na sua balança comercial. O déficit na balança comercial em abril de 1971 e a intensa especulação contra o dólar nesse momento foram a oportunidade para o governo estadunidense se livrar do “incômodo” de ter sua moeda atrelada ao ouro e tornar o dólar inconversível.

    Com a quebra unilateral do acordo de Bretton Woods, os Estados Unidos, de forma politicamente articulada, retirou de cena o principal concorrente do dólar, o ouro [6]. Deste modo, não sendo o dólar conversível, não há qualquer razão para supor que o déficit no balanço de pagamentos estadunidense é um problema, pela simples razão deste déficit poder ser financiado através de ativos em sua própria moeda.

    Além do mais, como bem coloca o economista Franklin Serrano [7], na ausência de conversibilidade do dólar (vale sempre ressaltar!), as autoridades monetárias norte-americanas podem, através da manipulação das taxas de juros, valorizar ou desvalorizar o dólar sempre que acharem necessário e de acordo com seus interesses imediatos ou de longo prazo. Foi assim com a valorização do dólar em 1979 quando o FED (banco central dos Estados Unidos) elevou a taxa de juros para um nível inédito, e com a coordenada desvalorização do dólar frente ao marco alemão e ao iene no acordo do Plaza em 1985, como forma de melhorar a competitividade da sua indústria [8].

    O choque dos juros trouxe de volta a supremacia incontestável estadunidense sobre o sistema monetário-internacional que vinha sendo questionada durante a década de 1970 [9]. Não encontra aderência à realidade, portanto, o argumento de que as recentes desvalorizações do dólar colocam em cheque sua função de moeda-chave, uma vez isso não é mais um problema para os Estados Unidos. Uma das lutas que a diplomacia chinesa vem travando é justamente para não valorizar o yuan frente ao dólar. A pequena valorização de 2,1% do yuan na quinta-feira (21/07) não muda muita coisa, e a pressão deverá continuar.

    Há, reconhecidamente, uma forte pressão das autoridades estadunidenses pela valorização das moedas dos países asiáticos recorrentemente acusados de concorrência desleal com o argumento de manterem uma taxa de câmbio desvalorizada artificialmente. Portanto, neste momento, a desvalorização do dólar vai ao encontro dos interesses dos Estados Unidos, e não o contrário!

    Além das razões inequívocas da perda de competitividade da indústria chinesa e da queda do crescimento econômico que uma desvalorização do dólar acarretaria, ainda há um outro problema, por sinal pouco lembrado, que refere-se as perdas patrimoniais para a China, já que é detentora de enorme quantidade de ativos em dólar, caso tal política monetária for colocada em prática. Essa situação é a mesma para outros países que também detém quantidade considerável de ativos em dólar, como, por exemplo, o Japão.

    De fato, com o fim do sistema de Bretton Woods e a adoção das taxas de câmbio flutuantes, todas as moedas estão sujeitas a valorizações e desvalorizações. Isso porque, o padrão monetário atual não requer que a moeda-chave do sistema tenha que manter seu poder de compra ao longo do tempo, mas sim a capacidade de reprodução do capital financeiro em escala global. É o dólar que vem cumprindo esse papel e, desde então, em caso de crise, os agentes não possuem escolha para onde correr senão o próprio dólar. Nesse sentido, todas as outras nações devem se ajustar às flutuações do dólar, pois não há como implementar uma política monetária independente das decisões do FED.

    Enfim, disso não se deduz que o dólar sempre será a moeda-chave no sistema monetário internacional. Porém, até quando essa brutal assimetria nas relações internacionais perdurará é uma incógnita. Pelo menos considero que seja possível afirmar que não há qualquer sinal de que o dólar venha a ser substituído num futuro próximo.

    Notas

    1. GILPIN, Robert. O desafio do capitalismo global. Record, 2004. p.177.

    2. Cf. BELLUZZO, Luís Gonzaga. Desequilíbrios globais: correção ou “fuga para frente”. Política econômica em foco, nº4, suplemento 1, Unicamp, mai/out. 2004. 9 de dezembro de 2004

    3. TAVARES, Maria da Conceição. Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. Vozes, 1997, pp.27-54.

    4. Para mais detalhes cf. BRUNHOFF, Suzzanne. A hora do mercado: crítica do liberalismo. Trad. Álvaro Lorencini. São Paulo: Unesp. pp-132-139.

    5. Era a libra que cumpria esse papel no século XIX quando a Inglaterra era a nação mais poderosa.

    6. Cf. PARBONI, Riccardo. The dollar and its rivals, Ed. Verso, London, 1982

    7. Cf. SERRANO, Franklin. “Do ouro imóvel ao dólar flexível”. Economia e Sociedade, Campinas, v.11, n.2, pp.237-253, jul./dez.2002.

    8. O acordo do Plaza reuniu os cinco países capitalistas mais ricos do mundo. Nesse acordo ficou definido o aumento das taxas de juros da Alemanha e do Japão como forma de valorizar suas moedas. Segundo Belluzzo, a valorização do yen teve reflexos extremamente negativos para a economia japonesa. BELLUZZO, Luís Gonzaga. “Elementos sobre a crise econômica dos Estados Unidos”, nº163, Princípios, São Paulo, nov./dez. 2001/ jan.2002.

    9. A decisão de elevar os juros foi anunciada pelo presidente do FED, Paul Volcker, e significou uma expressiva mudança na condução da política monetária do FED que vinha até então mantendo os juros num nível relativamente baixo. Como se sabe, essa decisão gerou uma recessão mundial que culminou com a crise da dívida externa latino-americana em 1982.

    *Marcelo P. Fernandes é presidente do Comitê Municipal do PCdoB/Nilópolis e doutorando em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

     
    O PODER FINANCEIRO DOS ESTADOS UNIDOS NO PADRÃO MONETÁRIO DÓLAR-FLEXÍVEL

    Nome: Maurício Metri
    Filiação institucional: Doutorando no Instituto de Economia da U.F.R.J.
    Endereço: Rua Pompeu Loureiro, 44/102 – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22061-000
    Telefone/fax: (21) 2255-6956
    Endereço eletrônico: mmetri@terra.com.br

    1 – Resumo
    O propósito desse artigo é investigar a inserção dos Estados Unidos no atual sistema monetário internacional, o padrão dólar-flexível, o qual vem permitindo a esse país desfrutar de uma enorme capacidade de endividamento externo e público sem contrapartidas de qualquer natureza sobre a condução de sua política econômica.
    2 – Abstract
    The propose of this article is to study the way that north-American economic is inserted in the current international monetary system, which allows this country to get huge public and external deficits, without interfering in your own economic policy.

     

    Folha deSão Paulo, 22 jan 2006. ARTIGOS

    País em desenvolvimento deve abandonar moeda
    Peter Parks – 22.jul.05/France Presse

    Visitantes em exposição de cédulas de yuan em Pequim, na China; moedas de países em desenvolvimento são mais sensíveis a crises

    BENN STEIL
    ESPECIAL PARA O "FINANCIAL TIMES’

    De todas as objeções que costumam ser levantadas contra a globalização -incluindo os danos que supostamente causa a igualdade de rendas, direitos dos trabalhadores, democracia e ambiente-, nenhuma é tão convincente quanto o caos que crises cambiais periodicamente causam nos países em desenvolvimento.
    Economistas defensores da globalização, como Martin Wolf, do "Financial Times", e meu colega Jagdish Bhagwati, reconhecem que os fluxos de capital são seu calcanhar-de-aquiles. Wolf argumentou que, até agora, os ganhos gerados pela integração dos mercados emergentes aos mercados mundiais de capital "foram questionáveis, e os custos das crises, enormes". Bhagwati criticou a "liberalização financeira apressada e imprudente". Eu gostaria de dizer que eles estão errados, pois qualquer justificativa para controles de capital parece ser admissão de derrota diante dos sempre equivocados inimigos da globalização.
    Ainda assim, é importante reconhecer que aquilo que vemos como globalização não é a mesma coisa que o liberalismo econômico clássico aplicado em escala mundial, e que a globalização moderna pode apresentar problemas mesmo que o liberalismo que lhe serve de arcabouço não tenha falhas. A melhor prova pode ser obtida no estudo de uma era muito anterior de globalização, entre o final da década de 1870 e 1914. Não só o mundo era, então, comparativamente bastante integrado, em indicadores comerciais, mas diversos dos indicadores financeiros também apontam para uma melhor integração. A paridade de poder aquisitivo e a equalização das taxas reais de juros se sustentavam internacionalmente em grau que não se vira até lá, e que não voltou a se repetir nas décadas posteriores. Os déficits e superávits médios, como porcentagem dos PIBs, eram duas vezes maiores do que os atuais. E alguns estudos demonstraram que os fluxos de capital faziam um trabalho mais eficiente ao equiparar o capital disponível às necessidades de investimento, no período.
    Talvez o mais surpreendente seja o fato de que os fluxos de capital de curto prazo na realidade desempenhavam importante papel de estabilização: os déficits comerciais podiam ser financiados confiavelmente por influxos de curto prazo, estimulados por uma alta modesta nas taxas de juros de curto prazo. Além disso, embora crises financeiras ocorressem, a recuperação tendia a ser consideravelmente mais rápida.
    O sistema monetário que evoluiu durante a globalização do final do século 19 e começo do século 20 era muito diferente do atual. Conhecido como "padrão-ouro", ele operava pelo uso voluntário de reservas de ouro pelos países como lastro para suas moedas nacionais, a uma taxa de câmbio fixa. O Banco da Inglaterra desempenhava papel essencial, já que o mundo confiava em sua dedicação a essa conversibilidade, o que dava aos investidores confiança para transferir fundos. Além disso, os países que enfrentavam crises financeiras em geral passavam por entradas, e não saídas, aceleradas de ouro. À medida que os preços dos ativos internos caíam, após uma crise, a expectativa de que as taxas de câmbio e os preços dos ativos retornassem aos níveis anteriores à crise devido ao compromisso dos governos para com o padrão-ouro estimulava as importações do metal.
    O "sistema" monetário internacional criado depois de 1971 abarca cerca de 200 moedas, que circulam na forma de promissórias não passíveis de resgate. Durante a era da globalização com padrão-ouro, os preços das commodities se alinhavam no panorama internacional de maneira mais ou menos tão eficiente quanto se alinhavam entre as diferentes regiões de um mesmo país. Hoje, nos acostumamos a tal ponto a um mundo de moedas nacionais que passamos a considerar normal não o alinhamento internacional de preços de commodities, mas sim o movimento de toda a estrutura de preços de um país, para baixo e para cima, para ajustar a toda a estrutura de preços de um segundo país. Assim, uma queda no preço mundial de uma commodity como o café, em dólares, tende a não produzir a diversificação e o abandono das formas ineficientes de produção, gerando em lugar disso uma inflação que afeta toda a economia, e desvalorizações de câmbio nos países em que os exportadores de café tenham influência política. O banco central distorce todos os demais preços da economia para impedir a adaptação do país à queda nos preços mundiais do café. Essa é a raiz do desenvolvimento estagnado de muitos países mais pobres.

    Estabilidade
    O exemplo clássico dos motivos que justificam a livre flutuação cambial de uma moeda se baseia nos efeitos estabilizadores do uso da taxa de câmbio para proteger os juros internos contra movimentos nas taxas de juros estrangeiras, e a capacidade de reduzir taxas de juros para enfrentar recessões. Mas os indícios apontam para o oposto: sob regimes de câmbio livres, as taxas de juros dos países em desenvolvimento se tornam mais sensíveis às internacionais, e cresce a probabilidade de que tenham de subir em vez de cair, numa recessão, para impedir fuga de capitais.
    Crises cambiais se tornaram agora uma séria preocupação, especialmente para países com regimes de câmbio fixo ou de âncora cambial. Nas duas décadas passadas, diversas crises afligiram países da América Latina e da Ásia, bem como nações nas fronteiras européias, especialmente Rússia e Turquia. O problema emergiu quando esses países tentaram aproveitar as oportunidades de um mercado internacional de capitais dominado pelo dólar. Para os países em desenvolvimento, isso acarreta risco fatal: os credores precipitam crises quando temem desvalorizações e moratórias das dívidas denominadas em dólares.
    Em resumo, os países em desenvolvimento não vêem benefícios econômicos reais quando adotam uma política monetária independente. Suas taxas de juros na prática ficam atreladas às americanas, e suas importações de capital em dólares os expõem a crises cambiais que seriam evitadas pelo uso de um lastro em ouro como o que sustentava a globalização do século 19 e tornava impossível política econômica independente.

    Conversão
    Hoje, a melhor opção para os países em desenvolvimento cujo objetivo é uma integração segura à globalização seria substituir suas moedas por dinheiro aceito internacionalmente: dólar ou euro. O país com melhor desempenho econômico na América Latina em 2004 foi o politicamente volátil Equador, que cresceu 6,6% com inflação de 2,7%, a menor em 30 anos. O Equador dolarizou sua economia em 2000. Se a União Européia fosse sábia, mudaria radicalmente sua política quanto à ampliação da zona do euro e ofereceria assistência à Turquia e outros países para que adotassem a moeda de imediato.
    Os inimigos da globalização se sentirão ultrajados diante de tamanho golpe contra a "soberania monetária". Mas esse conceito é um dos mais prejudiciais dentre os fetiches relacionados à soberania que surgiram no século 20. Moedas de prata espanholas e mexicanas circularam livremente nos EUA até o final do século 19. Papas medievais chegavam a condenar soberanos por adulterarem conteúdo de metal em suas moedas, e essa continua a ser a fatal solução dos países para cada dor de dente econômica que os aflige.
    Basta estudar o caso da Argentina, que voltou a gerar inflação de dois dígitos, para constatar as reações adversas à globalização que emergem das ruínas depois de experiências fracassadas com moedas nacionais que ninguém deseja manter em seus portfólios. A era dourada da globalização do século 19 nos ensinou que os fluxos de capital não precisam ser o calcanhar-de-aquiles de sua atual reencarnação. A chave é reconstruir a globalização com base em moedas que as pessoas desejem usar sem que a isso sejam obrigadas.

    ——————————————————————————–
    Benn Steil é diretor de economia internacional no Conselho de Relações Internacionais e co-autor de "Financial Statecraft: The Role of Financial Markets in American Foreign Policy" [Estadismo financeiro: o papel dos mercados financeiros na política externa americana].

     
     

    É improvável que a hegemonia do dólar seja minada pelas forças do mercado no curto prazo

    Derradeiros dias do dólar?

    Onno Wijnholds
    19/05/2009 
     

    O dólar continuará importante para muitos países para denominar títulos negociados internacionalmente

    Zhou Xiaochuan, presidente do Banco do Povo da China, sugeriu recentemente substituir o dólar pelos Direitos Especiais de Saque (DES) do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma vez que a moeda de reserva dominante traria maior estabilidade ao sistema financeiro global. A ideia de reformar o sistema através da introdução de uma moeda de reserva supranacional é, também, aparentemente apoiada pela Rússia e outros mercados emergentes. Além disso, um comitê consultor presidido pelo prêmio Nobel Joseph Stiglitz tem defendido uma nova moeda de reserva global, possivelmente baseada no DES.

    Transformar o padrão dólar num sistema baseado no SDE seria uma importante ruptura com uma política que durou mais de 60 anos. O DES foi introduzido 40 anos atrás para suplementar o que à época foi considerado um nível inadequado de reservas globais e foi subsequentemente sancionado na emenda aos "Articles of Agreement" [estatutos] do FMI como principal ativo de reserva futuro.

    O mundo, porém, logo ficou inundado de dólares. Portanto, em vez de se tornar o principal ativo de reserva do sistema global, a proporção de DES nas reservas globais encolheu para uma fração mínima, transformando o DES no equivalente monetário do esperanto.

    Apesar de o euro, criado em 1999, ter se revelado um concorrente mais sério para o dólar, sua parcela nas reservas internacionais totais provavelmente ficou abaixo de 30%, na comparação com 65% para o dólar (essas participações são em parte estimativas, já que a China, maior país detentor de reservas do mundo, não informa a composição monetária das suas posições).

    Existem duas formas nas quais o papel do dólar no sistema internacional pode ser reduzido. Uma delas é a erosão gradual, determinada pelo mercado, do dólar como moeda de reserva, em prol do euro. Apesar de o papel internacional do euro – especialmente seu uso nos mercados financeiros – ter aumentado desde sua introdução, porém, é difícil imaginar que supere o dólar como moeda de reserva dominante num futuro próximo.

    Tal desfecho só seria possível se duas condições fossem satisfeitas: primeira, o Reino Unido ingressa na zona do euro e, segunda, os Estados Unidos cometem erros graves, abaladores da confiança. Esta última condição já pode ter sido parcialmente atendida, mas as políticas dos EUA projetadas para estabilizar o sistema financeiro do país deverão ajudar a evitar uma deterioração de grandes proporções do dólar. Além disso, o Banco Central Europeu tem reiterado que não estimula nem desestimula o papel internacional do euro.

    Com a improbabilidade de a hegemonia do dólar ser seriamente minada pelas forças do mercado, pelo menos no curto e médio prazo, a única forma de provocar uma redução substancial no seu papel de moeda de reserva ocorrerá via acordo internacional. A proposta chinesa se insere nesta categoria.

    Uma forma de tornar o DES a principal moeda de reserva em prazo relativamente curto seria criando e distribuindo uma quantidade enorme de novos DES aos membros do FMI. Apesar de os líderes do G-20 terem decidido apoiar uma alocação de US$ 250 bilhões em DES, a medida aumentará a participação dos DES no total de reservas internacionais a não mais de 4%. Para tornar o DES o principal ativo de reserva pela via da distribuição, seria preciso criar cerca de US$ 3 trilhões em DES, uma proposição irreal.

    Existe uma forma mais realista, porém, para aumentar a importância do DES. Nos idos de 1980, o FMI esteve perto de adotar uma chamada Conta de Substituição de DES. A ideia foi permitir a países cujas posições oficiais em dólares fossem maiores do que lhes agradava a possibilidade de converter dólares em DES. A conversão aconteceria fora do mercado e, assim, não exerceria pressão para baixo sobre o dólar. Países membros receberiam um ativo mais estável que o dólar, já que a moeda estaria baseada num cesto de moedas, proporcionando, assim, melhor proteção contra perdas.

    O plano desmoronou quando alguns importantes cotistas do FMI não aceitaram os acordos de divisão do ônus que seriam necessários no caso de perdas decorrentes de oscilações cambiais. Os EUA também perderam interesse no plano à medida que o dólar se fortalecia.

    Quais são as probabilidades de se adotar um plano deste tipo atualmente? Os EUA estariam preparados para aderir a uma reforma do sistema monetário internacional que reduzisse o papel do dólar?

    Até recentemente, eu teria considerado isto improvável. A mudança da situação internacional e a possibilidade de um surto de grave fragilidade do dólar, porém, poderiam convencer os EUA a aderir a um plano de conversão que aliviasse a pressão excessiva exercida sobre o dólar. Além disso, excetuando-se possíveis considerações políticas, detentores de dólares de grande porte considerariam uma conta substituta atraente, como uma forma de proteção contra intensas oscilações no valor do dólar. Como lidar com possíveis perdas sofridas pela conta de substituição? Isto pode ser resolvido alocando parte do vasto estoque de ouro do FMI.

    Mesmo se uma conta de substituição do DES for instituída, é improvável que a parcela do dólar nas reservas internacionais caia a um nível insignificante. O dólar continuará importante para muitos países como um veículo para intervenção em mercados cambiais, bem como para emissão de faturas e para denominar títulos financeiros negociados internacionalmente.

    É possível imaginar um sistema no qual as reservas internacionais seriam mantidas em partes praticamente iguais de dólares, euros (presumindo um aumento gradual adicional na sua participação) e DES. Apesar de atualmente existirem outras prioridades, seria proveitoso para o FMI reavaliar uma conta de substituição de DES e planos semelhantes. Caso contrário, o debate acontecerá em outro lugar.

    Onno de Beaufort Wijnholds foi diretor executivo do Fundo Monetário Internacional e atuou como representante permanente do Banco Central Europeu nos EUA. © Project Syndicate/Europe´s World, 2009. www.project-syndicate.org

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